Ieda Chaves estimula gestores municipais a cuidar das pessoas e dos animais em novos mandatos
“Transição e Inovação para uma Gestão Eficiente” é tema de evento promovido pela Arom Gestores municipais, em início ou fim de mandato, participam do “Encontro de Prefeitos e Prefeitas: Transição e Inovação para uma Gestão Eficiente”, em Porto Velho. Como forma de estreitar relações, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) esteve presente durante a abertura e das mesas temáticas, nas quais foram abordados os desafios da transição de mandatos e a valorização da inovação na gestão pública. Promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom), em colaboração com a Controladoria Geral do Município de Porto Velho (CGM-PVH) e a Rede de Controle Rondônia, o evento seguiu até a última sexta-feira (8), no Teatro Banzeiros. Em sua fala, a parlamentar destacou o papel essencial dos prefeitos na transformação da vida das pessoas. “Embora eu não tenha sido prefeita, estive ao lado do prefeito da capital, Hildon Chaves, e vi toda a dedicação e o comprometimento no trabalho realizado. O gestor é quem de fato cuida das pessoas e define a qualidade da educação, da saúde e o olhar especial aos idosos e, por que não, aos animais de estimação”, disse Ieda Chaves, reforçando o papel do chefe do Executivo Municipal como agente de mudança. Em seguida, a deputada estadual também enfatizou que a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) está de portas abertas para os prefeitos e prefeitas eleitos e seus respectivos vices. “Somos a Casa do Povo, e nosso interesse é ver Rondônia crescer e se desenvolver. Uma gestão feita com seriedade e dedicação pode transformar a vida das pessoas, especialmente quando conduzida por quem realmente gosta de gente”, acrescentou Ieda Chaves. Governança Segundo o presidente da Arom, Hildon Chaves, o público presente é engajado e participativo e o Encontro de Prefeitos e Prefeitas é um marco no fortalecimento da governança e inovação na Administração Pública em Rondônia. “A programação conta com palestras proferidas por grandes nomes do país e focadas em temas essenciais para o desenvolvimento de uma gestão pública transparente”. Fortalecimento da causa animal Além disso, Ieda Chaves fez um apelo em prol da causa animal, uma das suas principais bandeiras, destacando a vulnerabilidade dos animais de estimação e a importância de uma gestão especial para as necessidades desses seres. “Gostaria de pedir pelos pets, porque eles não têm voz. Se sentir fome ou frio, não fazem pedido de ajuda, e muitas vezes a gente passa e não vê. Quando Hildon Chaves assumiu a prefeitura de Porto Velho, não havia sequer uma Secretaria para o bem-estar animal. Hoje, temos essa secretaria, votada pela Câmara Municipal, que distribui ração para ONGs e acolhe animais em situação de abandono”, relatou Ieda, lembrando que essa é uma questão de saúde pública e se colocou à disposição para contribuir com emendas parlamentares em todo o estado. Parcerias A programação só foi possível com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Caixa Econômica Federal (Caixa), Banco do Brasil (BB), Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Instituto Federal de Rondônia (Ifro) – Campus Porto Velho Zona Norte. Fonte: Assembleia Legislativa de Rondônia
Comissão aceita projeto que considera assistência aos animais como serviço voluntário
Texto também proíbe órgãos de classe de punir profissional que presta serviço voluntário A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5862/23, que altera a Lei do Voluntariado para incluir como serviço voluntário as atividades não remuneradas de assistência aos animais e à natureza. Também acrescenta à lei um item para determinar que o voluntário não poderá sofrer sanções por parte dos órgãos de classe em razão da prestação de serviço voluntário. Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) argumenta que alguns órgãos têm adotado prática punitiva. Um exemplo citado por ele é a Resolução 1138/16 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe o médico veterinário de divulgar os seus serviços como gratuitos ou com valores promocionais. Relator na comissão, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) recomendou a aprovação da matéria. “A proposição tem muito a contribuir para a atuação de voluntários na proteção do meio ambiente e dos animais e acaba por incentivar a adesão de mais pessoas nessa rede do bem, ao proibir a sanção de conselhos de classes por exercício de trabalho gratuito”, afirmou. Tatto lembrou ainda que a atuação de voluntários na temática ambiental já é considerada uma estratégia importante para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Tanto que o Poder Público vem criando programas para atuação de voluntários na execução de políticas públicas ambientais, a exemplo do Programa de Voluntariado do Instituto do Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que busca engajar a sociedade na conservação da biodiversidade. TramitaçãoA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias
Política de prevenção a acidentes com animais em rodovias estaduais é aconselhada por deputado
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo O deputado Carlos Cezar (PL) presidiu uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que marcou o lançamento de um livro que retrata um projeto-piloto da Polícia Rodoviária sobre a prevenção e o pronto atendimento a acidentes com animais. Motivado pela iniciativa, o parlamentar apresentou um projeto de lei que institui uma política unificada para sinistros envolvendo animais em todas as rodovias paulista. O Projeto de Lei 294/2024 quer expandir para todo o Estado o modelo da Plataforma Unificada para Responder a Acidentes de Trânsito Envolvendo Animais em Rodovias (PURAA), operacionalizada em 381 quilômetros de rodovias nas regiões de Limeira, Pirassununga e Casa Branca, sob a coordenação do então subcomandante do 4º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPRv), major Marcelo Estevão de Olive. A partir desta experiência, o major Estevão desenvolveu uma tese de doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, defendida junto ao Centro de Altos Estudos da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CAES), ligado à Universidade de São Paulo (USP). E uma adaptação da tese resultou no livro “Um novo olhar aos sinistros de trânsito envolvendo animais: do diagnóstico ao resultado prático. Carlos Cezar destaca que a pesquisa do major Estevão constatou que as rodovias paulistas registraram mais de 27 mil acidentes envolvendo animais em dez anos, que poderiam ter sido evitados com um planejamento melhor articulado. “Com este projeto de lei, queremos multiplicar por todo o Estado o modelo bem-sucedido da PURAA, visando prevenir acidentes e dar uma resposta rápida às ocorrências com animais e, principalmente, preservar vidas”, ressalta o deputado. Plataforma integrada O PL 294/2024 propõe a instituição de uma política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em vias públicas, em especial, atropelamentos e acidentes causados por irregularidades no transporte de animais. Caso se torne lei, todas as rodovias do Estado de São Paulo passariam a ter uma ação integrada e coordenada entre os órgãos de segurança pública, meio ambiente, segurança viária, transportes, universidades, agricultura, pecuária, entre outros. Nas rodovias na área do 4º BPRv, a implantação do PURAA reduziu em cerca de 40% os acidentes com animais entre os anos de 2017 a 2021 em comparação aos registros no período 2013 a 2017. A plataforma facilitou o trabalho operacional no atendimento a sinistros com animais e nas fiscalizações de transporte de animais, possibilitando maior integração na gestão das informações entre a Polícia Rodoviária, USP, Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, a concessionária de rodovias Intervias e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado. No mesmo sentido, a propositura do deputado Carlos Cezar prevê “a construção de uma gestão eficiente e capacitada para coordenar a implementação, avaliação e monitoramento” desta política estadual voltada às rodovias. Apresentado no último dia 29 de abril, o PL 294/2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve ser pautado para apreciação dos demais membros do colegiado. Entre outras autoridades civis e militares, esteve presente na sessão solene o comandante da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, Coronel PM Hugo Araújo Santos, que agraciou Carlos Cezar com a medalha “Challege Coin 75 anos do Policiamento Rodoviário”. Fonte: Alesp