Câmara informa reajuste de salários de servidores públicos
Projeto trata, principalmente, de carreiras na Funai e ANM, mas foram incluídas, por acordo, as categorias da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que reajusta salários de várias categorias, prevendo reajustes diferentes incorporados ao texto após negociações nas mesas coordenadas pelo Ministério de Gestão, beneficiando principalmente as carreiras de segurança pública. De acordo com o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos incluídos são para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos de 2024 a 2026. Os maiores reajustes serão para o policial penal, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passará a receber na forma de subsídio, ou seja, sem valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial. A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026). O projeto original tratava apenas das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. Seu conteúdo era semelhante ao da Medida Provisória 1203/23, que perde validade em 31 de maio. Freitas afirmou que recebeu vários pedidos de mudança de várias carreiras públicas, para aumento na remuneração ou alteração de cargos. “Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categoria e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, disse. Fonte: Carta Capital
5G: Anatel aprova edital e leilão está marcado para 4 de novembro
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (24) a minuta final do edital de licitação para a nova geração de internet no Brasil, com tecnologia 5G. O leilão está marcado para o dia 4 de novembro. A licitação será dividida em quatro blocos, a maior oferta de espectro de radiofrequência da história da Anatel e serão oferecidas frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Entre os pontos que não eram consenso entre os diretores da Anatel estava o de não acatar a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de prorrogar de julho para dezembro de 2022 a meta de ativação do 5G nas capitais. Existe a ideia, no TCU, de que o prazo previsto pelo governo para implementar o 5G em todas as capitais até julho seria impraticável. De acordo com o ministro Aroldo Cedraz, em audiência pública na Câmara dos Deputados terça-feira (21), isso seria para “inglês ver”. Cedraz avalia que a falta de estações radiobases (ERBs), que são equipamentos que enviam e recebem sinais para celulares, não cumprem com a meta de abastecer toda a cobertura das capitais. Ele acredita que a oferta dessas estações ainda é muito incipiente e o sinal 5G vai cobrir espaços bem restritos das cidades. Essa recomendação do TCU foi aceita pelos conselheiros, e o 5G deve começar a funcionar nas capitais 300 dias após assinatura de contratos. Depois, a tecnologia vai atingir, de forma escalonada, cidades menores. Outro ponto sugerido pelo Tribunal e que foi adicionado ao edital é a obrigatoriedade de cobertura de internet de todas as escolas de ensino básico até 2024. Em coletiva ao final da votação, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, relembrou que esse será o maior leilão da história da Agência. “Essa licitação oferecerá um leque completo de recursos espectrais o que vai habilitar as mais diversas soluções de conectividade bem como novos modelos de negócio para a internet das coisas e, mais importante, para uma sociedade digital”, comentou ele segundo o jornal O Globo. Da Redação Prefeitos & Governantes