MinC divulga redistribuição do saldo remanescente da PNAB
Entes federativos elegíveis a receber os recursos adicionais deverão fazer a adequação dos planos de ação; municípios já podem realizar o procedimento Ministério da Cultura (MinC) irá redistribuir o saldo remanescente dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) aos entes federativos elegíveis para a partilha. A resolução está no Comunicado GT PNAB/MinC nº 02, de 6 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A partir de segunda-feira (9), os municípios já podem fazer a adequação de seus planos de ação na plataforma Transferegov para terem acesso aos valores. Depois será a vez dos estados e Distrito Federal. O saldo total a ser redistribuído é R$ 11.421.293,08. Nesta fase, R$ 5,6 milhões serão destinados aos estados e R$ 2,3 milhões aos municípios, num total de R$ 7,9 milhões. O valor restante diz respeito aos municípios com saldo inferior ao valor de corte (R$ 5 mil). Esse residual será somado e redistribuído posteriormente ao respectivo estado. “Os entes federativos elegíveis nessa redistribuição terão a chance de utilizar os recursos para complementar as atividades e ações que já se encontram em fase de execução. Com isso, conseguirão promover ajustes em ações em andamento, sem a necessidade de abrir novos editais. É possível aumentar o número de bolsas culturais, de prêmios em editais, ou ampliar o número de vagas em atividades formativas, por exemplo. É uma boa oportunidade para aumentar, de forma ágil, o alcance de suas ações de fomento no âmbito da PNAB”, afirma a diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Teresa Cristina de Oliveira. Conforme o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei que instituiu a PNAB, e o artigo 10 da Portaria MinC nº 80/2023, os recursos que não foram destinados aos demais entes federativos em razão do não cumprimento de procedimentos e prazos serão redistribuídos aos outros pela união. O artigo 6º do Decreto nº 11.740/2023 reafirma os critérios para a partilha. Clique aqui para ver seu município ou estado tem direito aos recursos, bem como os valores. Os recursos serão repassados da seguinte forma: – 50% aos estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população;– 50% aos municípios, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população. Estão aptos à redistribuição os entes federativos que cumprirem as seguintes condições:– em seus planos de ação tenham proposto a utilização integral do recurso a eles disponibilizados; e– façam jus, na redistribuição, a valores superiores a R$ 5 mil. O saldo dos recursos não incorporados aos planos de ação pelos municípios será redistribuído para as demais unidades do mesmo estado que preencham as condições estabelecidas no parágrafo 1º do art. 10 da Portaria MinC nº 80, e manifestem interesse em receber os novos recursos. Os valores poderão ser utilizados para a suplementação de chamamentos públicos já lançados ou para a realização de novos certames. O montante disponível para cada ente federativo deverá ser incorporado ao plano de ação já autorizado por meio de aditivação, conforme o Tutorial: Redistribuição PNAB 2023. O MinC autorizará a aditivação somente dos planos de ação dos entes federativos elegíveis à distribuição. Planos de ação A adequação dos planos de ação em decorrência do novo saldo será realizada na plataforma Transferegov no seguinte período:– de 9 a 13 de setembro para municípios;– de 16 a 20 de setembro para estados e Distrito Federal. Os pedidos de aditivação enviados para análise fora do prazo e que não observarem as orientações do manual disponibilizado serão rejeitados. Os recursos serão repassados até 31 de outubro de 2024 e contemplados somente os entes federativos cujas aditivações tenham sido aprovadas. Orientação Para tirar dúvidas dos gestores e dar orientações detalhadas sobre a nova determinação, os plantões de atendimento desta terça (10), quinta (12) e sexta (13), entre 14h e 17h, serão exclusivos para os municípios que estão na lista do comunicado. Quem explica é o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) da Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), Thiago Leandro. “É fundamental que os gestores compreendam plenamente os requisitos e procedimentos para recebimento e execução destes recursos. Por isso, estamos disponibilizando plantões de atendimento exclusivos esta semana, com o objetivo de oferecer o suporte necessário, tirar dúvidas e orientar de forma prática sobre os próximos passos em relação a este tema”, reforça. Clique aqui para agendar data nos plantões de atendimento exclusivo. Sobre a PNAB A PNAB é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, em termos de investimento direto da União. Serão destinados, até 2027, R$ 15 bilhões para o desenvolvimento de ações, programas e projetos culturais em todo o país. Com os recursos, os entes federativos podem implementar ações e políticas públicas por meio de editais de chamamento e outras formas previstas em lei, beneficiando os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial. Fonte: Gov.br
Veja lista de selecionados nos editais de Agentes Territoriais de Cultura
Recursos podem ser enviados até dia 5; convocação para verificação de pontuação extra começa em 9 de setembro Foi publicado o resultado dos editais para selecionar Agentes Territoriais de Cultura nas cinco regiões do país. Os Institutos Federais de Goiás (IFG), do Pará (IFPA), do Rio Grande do Norte (IFRN), do Rio de Janeiro (IFRJ) e Sul-rio-grandense (IFSul) sãos as instituições responsáveis pela condução do processo nas respectivas regiões. Clique aqui para conferir a lista de selecionados por região No total, 601 pessoas foram selecionadas para atuar como Agentes Territoriais de Cultura. Serão 175 agentes no Nordeste, 64 no Norte, 56 no Centro-Oeste, 203 no Sudeste e 103 agentes no Sul. As listas divulgadas incluem também cadastro reserva. A distribuição é feita para atender as chamadas Regiões Imediatas. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses territórios são agrupamentos de municípios que têm o mesmo centro urbano como base. Sendo assim, são locais que compartilham identidades culturais, econômicas, possibilidades de deslocamentos em transportes coletivos, rede de educação e serviços de saúde, por exemplo. Recursos e pontuação extra A próxima fase do edital será a análise dos recursos, que podem ser enviados entre os dias 4 e 5 de setembro, por meio do site Mapa da Cultura. O resultado dos recursos será divulgado no dia 9 de setembro e, nessa mesma data, cada Instituto Federal vai iniciar a convocação para verificação da pontuação extra. Mulheres, pessoas jovens (de 18 a 29 anos), pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans receberam cinco pontos extras com base na inscrição e na autodeclaração apresentadas. Na fase de verificação, haverá banca de heteroidentificação para quem recebeu pontuação extra como pessoa negra (preta ou parda) e envio de documentos comprobatórios para indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Clique aqui para acessar o documento com orientações para a fase de verificação da pontuação extra de cada região O resultado final, após a verificação dos pontos extras, será homologado no dia 30 de setembro – data em que as pessoas selecionadas também serão convocadas para realização da matrícula no Instituto Federal da respectiva região. Atividades Cada Agente Territorial de Cultura vai receber formação continuada, por meio de cursos exclusivos que serão oferecidos pelos Institutos Federais, e realizar atividades de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social dentro de seus territórios. As pessoas selecionadas também vão receber uma bolsa mensal de R$ 1.200 além de um auxílio de inclusão digital de R$ 25 por mês, pelo tempo que durar o termo de colaboração (12 meses prorrogáveis por igual período). Vão ganhar ainda um auxílio de R$ 1.000, pago em parcela única, para garantir acesso a equipamentos eletrônicos, como aparelho de telefone celular. PNCC Selecionar Agentes Territoriais de Cultura faz parte da implementação do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), pensado para levar políticas públicas culturais a todos os territórios brasileiros – de periferias urbanas a comunidades ribeirinhas, quilombolas e aldeias indígenas. O objetivo é fortalecer a democracia e a participação popular e cidadã no âmbito das políticas culturais e do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Calendário Fonte: Gov.br