Confira a permissão da nova lei para contratação da Embratur sem necessidade de licitação
A Lei 14.901/2024, sancionada pelo presidente Lula autoriza União, estados e municípios a contratarem, sem licitação, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para promover destinos turísticos do Brasil no exterior. Originalmente proposto na Câmara, pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto que deu origem à lei (PL 545/2024) foi aprovado pelo Senado no início do mês e contou com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A União, os estados, o distrito federal e os municípios poderão contratar, sem licitação, serviços da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Sancionada na última terça-feira, a Lei que traz essa autoridade teve origem em um projeto aprovado no início deste mês no senado. A nova lei retoma a dispensa de licitação que existiu até 2020, quando a Embratur passou de autarquia federal a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Agora, órgãos e entidades da administração pública voltam a poder contratar a Embratur para promover destinos turísticos nacionais em eventos no exterior sem a necessidade do processo de concorrência. O relator do projeto que deu origem à lei, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que, além de desburocratizar a contratação da Agência pela União, por estados e prefeituras, a lei permite que a Embratur receba recursos do Orçamento por meio de contrato de gestão com o Ministério do Turismo: (sen. Marcelo Castro) “Permitindo que ela possa fazer eventos de importância internacional, que ela possa ser contratada por órgãos públicos sem licitação e que ela possa receber recursos do orçamento da União, que tudo isso hoje não está permitido.” A nova lei também define que 30% da arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil vá para o Ministério do Turismo para financiar ações relacionadas à aviação. Além disso, autoriza o uso de recursos do Fundo para ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, João Guilherme Bugarin. Fonte: Rádio Senado
SP: Governo mostra portfólio de investimentos para executivos em Portugal
Tarcísio detalhou os projetos e ações desenvolvidas no estado para a criação de um ambiente favorável para a atração de negócios O governador Tarcísio de Freitas se reuniu com executivos e investidores de infraestrutura global em Lisboa, Portugal, para apresentar oportunidade de negócios no estado de São Paulo. A comitiva paulista detalhou um portfólio de projetos de parcerias, concessões e desestatizações do Governo de SP, destacando a expectativa de atração de investimentos e a consequente geração de emprego e renda para a população. “São Paulo tem uma carteira robusta de projetos e temos o compromisso de criar um ambiente favorável para a atração de investimentos, preparando o estado do ponto de vista fiscal e administrativo. Fizemos o leilão do Rodoanel, do Trem Intercidades, do Lote Litoral de rodovias e estamos estruturando os próximos para trazer o máximo de investimentos possível”, destacou o governador Tarcísio de Freitas. “São iniciativas que deixarão um legado para as próximas gerações nas áreas sociais, de saneamento, mobilidade e rodovias”, afirmou. A delegação paulista na Europa tem as presenças do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende e da secretária de Comunicação, Lais Vita. A primeira reunião de Tarcísio em Portugal foi com o grupo Mota-Engil, que possui investimentos nas áreas de infraestrutura, energia, transportes, mineração, entre outros, em três continentes. No Brasil, atua nas áreas de infraestrutura rodoviária e ferroviária, além do segmento petrolífero. Na sequência, a comitiva se reuniu com executivos do Grupo Brisa, que atua principalmente no setor de infraestrutura de mobilidade. O governador detalhou na conversa os 18 projetos qualificados pelo Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) nas áreas de rodovias e mobilidade urbana, que junto tem a expectativa de atrair mais de R$ 170 milhões em investimentos. O PPI-SP possui ao todo 24 projetos qualificados em quatro eixos estruturais – água e energia, mobilidade, rodovias e social. A expectativa da gestão estadual é promover mais 44 leilões até o final de 2026, mobilizando grupos globais interessados em investir em ativos estaduais. Road show sobre a Sabesp Na próxima semana, o governador desembarca em Londres para uma rodada de reuniões com fundos de investidores para apresentar o modelo da oferta pública de ações da Sabesp e as próximas etapas do processo de desestatização. Após retornar ao Brasil, o governador também terá uma série de encontros em São Paulo e no Rio de Janeiro. A missão paulista começou em Nova Iorque, nos Estados Unidos, com reuniões com executivos e representantes de empresas e fundos de investimentos voltados para infraestrutura e saneamento. A oferta pública de ações da Sabesp é conduzida pelos bancos coordenadores: BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS e Itaú BBA. A venda de ações é dividida em dois grupos: o primeiro, de 15% dos papéis da Sabesp, destinado ao investidor de referência. Já o segundo lote, com cerca de 17% das ações, será aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia. Não haverá oferta primária, o que significa que apenas ações que hoje são do Governo de São Paulo serão ofertadas. Fonte: Portal do Governo SP
Alesp motiva projeto que faz o Moeda Verde uma política pública estadual
Proposta de autoria da deputada estadual Ana Carolina Serra deixa programa andreense apto para implementação nos demais 644 municípios paulistas A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou ontem à tarde projeto de lei que autoriza o governo paulista a instituir o programa Moeda Verde. De autoria da deputada estadual e primeira-dama de Santo André, Ana Carolina Serra (Cidadania), a proposta visa expandir o programa andreense aos demais 644 municípios paulistas. Segundo o projeto, o programa possui caráter permanente e tem como objetivo estimular a população em situação de vulnerabilidade social a participar da coleta seletiva de resíduos e contribuir para a segurança alimentar da população. “É um programa transversal que parte do conceito da coleta de resíduos, mas abrange também a segurança alimentar e a alimentação saudável. Estimulando o processo de reciclagem e a separação correta do lixo, também reduz o volume de resíduos que seguem para os aterros sanitários, ampliando sua vida útil. Além disso, fomenta a geração de emprego e renda nas cooperativas de reciclagem, deixa os bairros mais limpos e promove economia de recursos públicos, já que diminui a quantidade de materiais aterrados e de pontos de descarte irregular de resíduos nas comunidades”, destacou Ana Carolina. Em Santo André, o Moeda Verde teve início em 2017, visando estimular as famílias a trocar resíduos recicláveis por alimentos. A cada cinco quilos de recicláveis entregues, o participante recebe um quilo de hortifrúti, frutas, legumes e verduras. Em média a cada 21 dias, uma agência móvel visita os bairros do município para realizar as trocas. Atualmente, o programa beneficia mais de 100 mil pessoas residentes em 25 comunidades localizadas em áreas vulneráveis de Santo André. Desde sua implementação na cidade, mais de 1.500 toneladas de resíduos recicláveis já foram entregues pela população. Em troca foram distribuídas mais de 316 toneladas de alimentos. “É com sentimento de gratidão aos deputados e às deputadas que comemoramos a aprovação do projeto de lei estruturando o Moeda Verde no Estado. Um programa pensado em Santo André para levar segurança alimentar a quem mais precisa, gerar empregos e cuidar do meio ambiente. Quando sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ficará disponível para todas as cidades do Estado, contribuindo para o fortalecimento das políticas sociais”, comentou a autora da proposta. O projeto de lei agora segue para análise e sanção do governador, que também terá a função de regulamentar o programa no âmbito estadual. ORGULHO “Foi um dia de muito orgulho para nós, andreenses. Hoje (ontem) demos mais um passo com um dos projetos mais reconhecidos e que transformou a vida de tanta gente. Um capítulo importante dessa história foi vencido com a aprovação dos deputados”, declarou o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB). O programa, por exemplo, está na etapa final da 12ª edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Fonte: Diário do Grande ABC
Programa de qualidade de vida atribuído à população e servidores municipais inicia inscrições
Estão abertas as inscrições voltadas para o Programa Viva Melhor e Programa Mulheres 40+. Além destes, a Secretaria Municipal de Saúde também implantou o novo Programa Cuide-se Bem, sendo este direcionado exclusivamente para a melhor qualidade de vida dos servidores municipais. Os encontros dos três projetos iniciarão a partir de agosto. O projeto é desenvolvido e organizado pela nutricionista Paula Pasqua conta com parceria da Secretaria Municipal de Cultura. “Os programas têm como finalidade levar conhecimento para a população e para os servidores públicos por meio de palestras com informações, orientações e assistência em saúde, com ações de promoção e prevenção à saúde”, comentou a nutricionista. As palestras motivacionais serão ministradas por profissionais das áreas de Educação Física, Medicina, Nutrição e Psicologia. Os três programas serão realizados na sala de vídeo Célia Maria Stábile, no Centro Cultural, localizado na Avenida dos Trabalhadores, 2.651, no Jardim Camargo. Programa Viva MelhorO Programa Viva Melhor é destinado para pessoas com obesidade, cardiopatas, hipertensos e diabéticos. O público-alvo são homens e mulheres com idade a partir de 18 anos. Serão disponibilizadas 200 vagas para o início do programa a partir de agosto. Destas, 100 vagas serão para montar uma turma às terças-feiras, às 9h da manhã. Já as outras 100 vagas serão destinadas para o período noturno às quartas-feiras, às 19h30. Ao todo, serão oito encontros para cada turma, com duração de dois meses. As inscrições devem ser realizadas por meio do link: https://forms.office.com/r/yHegWg4xKq. Programa Mulheres 40+O Programa Mulheres 40+ é destinado para o público feminino com idade a partir de 40 anos. O objetivo é ampliar o leque de informações para esse público por meio de palestras e divulgação de informativos sobre diversos assuntos, como climatério, menopausa e reposição hormonal. São 100 vagas para o início do programa também em agosto. Este projeto terá quatro encontros e acontecerá a cada 15 dias. Mulheres interessadas em participar podem fazer o cadastramento no link: https://forms.office.com/r/rJcq68ixk1. Programa Cuide-se BemO Cuide-se Bem é o novo programa inserido na política de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida da Prefeitura de Mogi Guaçu, em benefício dos servidores municipais. Para este projeto também serão destinadas 100 vagas e as palestras serão realizadas de segunda-feira, às 19h30. Para se inscrever, os servidores municipais devem acessar o link: https://forms.office.com/r/7hYrR5Zafy. Fonte: Prefeitura de Mogi Guaçu
Para avaliar licitações TJCE utiliza inteligência artificial
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) incorporou uma nova ferramenta de inteligência artificial para melhorar a análise de editais de licitações. A plataforma, denominada “Analisador de Licitações, Contratos e Editais” (Alice), foi desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e está em uso desde abril. Esta medida visa aumentar a eficiência do Poder Judiciário cearense, com o robô Alice atuando diariamente e de forma automática na verificação de editais publicados em diversos Diários Oficiais. O intuito é identificar inconsistências e emitir alertas para análises mais detalhadas por profissionais. Segundo Cristiano Batista da Silva, consultor jurídico do TJCE, o uso da ferramenta será usado após a conclusão das etapas internas, das conferências manuais e a publicação do edital. “A partir daí o software entra em ação, faz download automático dos arquivos, separa e classifica por tema, e consulta o banco de dados composto por orientações da CGU e do Tribunal de Contas da União”, explicou. Ele acrescentou ainda que, se alguma inconsistência for identificada, um alerta é enviado para um e-mail previamente cadastrado. Dessa forma, será possível a realização de ações imediatas para verificação e, se necessário, ajuste, suspensão ou cancelamento das licitações. Fonte: ANC A Notícia do Ceará
Lula noticia investimentos em educação, patrimônio e energia em Minas Gerais
Presidente estará na capital mineira nesta sexta-feira (28), a partir de 10h, no Minascentro Para anunciar investimentos nas áreas de energia, educação e patrimônio histórico, o presidente Lula (PT) chegou em Minas Gerais na quinta-feira (27). Ele cumprirá agendas em Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora. Nesta sexta-feira (28), o ponto de encontro é no Minascentro, na capital mineira, a partir das 10h. Na cerimônia, Lula anunciará o lançamento do Circuito Mineiro de Investimentos em Transição Energética Nacional e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para patrimônio histórico. O presidente também deve assinar um decreto do programa Luz para Todos integrado ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e contratos do primeiro leilão de transmissão de 2024, com investimentos de R$3,5 bilhões em Minas Gerais. Para o pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e deputado federal Rogério Correia (PT), a visita à capital é uma oportunidade para o governo federal prestar contas de obras importantes para o município. “São investimentos que contemplarão a área do antigo aeroporto Carlos Prates, o Anel Rodoviário, a UFMG e que trarão resultados muito satisfatórios para o povo belo-horizontino”, observou. Em Contagem, na Região Metropolitana de BH (RMBH), o presidente percorreu as obras da Avenida Maracanã. A via conecta a cidade aos municípios de Esmeraldas, Betim e Belo Horizonte. Já em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, o petista participa, na sexta-feira, da inauguração do Viaduto Roza Cabinda, a partir das 15h. Investimentos na educação No setor da educação, serão apresentadas ações para expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais, como a criação de dois novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) nos municípios de São João Nepomuceno e Minas Novas, além de consolidar investimentos para um novo campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Ipatinga. Para a deputada estadual Macaé Evaristo (PT), o investimento em Ipatinga é importante para o avanço da ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável no Vale do Aço, região que sofre com a mineração. “Muitas vezes se extrai tudo e deixa muito pouco para a comunidade. Então, é um momento da gente pensar em novas alternativas para alavancar o desenvolvimento daquela região e a universidade é o melhor caminho para isso”, argumenta. Em relação aos novos IFs, a parlamentar lembra que a proposta partiu do Plano Plurianual Participativo (PPA), cujo objetivo era construir uma instituição no Vale do Jequitinhonha com olhar focado nas comunidades quilombolas do estado. “Acho que isso dialoga muito com a pauta do presidente Lula, e com o que a gente viu naquela cerimônia de posse. Na educação, a gente tem agendas importantes. A construção de uma universidade indígena está sendo debatida pelas principais lideranças do país”, sinaliza. Fonte: Brasil de Fato
Amazônia: Zequinha defende exploração dos recursos naturais da floresta
Em pronunciamento no Plenário, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu o uso dos recursos naturais da Amazônia para melhorar a vida da população dessa região, desde que isso seja feito com equilíbrio, visando à preservação ambiental. Ele voltou a apontar a exploração de petróleo na margem equatorial da Amazônia como uma oportunidade de desenvolvimento econômico da região, citando o exemplo da Guiana, cujo PIB teria crescido significativamente com a liberação da atividade. — Para se ter uma dimensão, levantamento do FMI indica que o país [a Guiana] saiu de um “pibinho” de US$ 5,17 bilhões, ou R$ 27 bilhões, em 2019, para R$ 68,2 bilhões, em 2023. Recentemente, o presidente Lula sinalizou que o Brasil não desperdiçará a oportunidade de explorar petróleo na Margem Equatorial. Essa é uma fala importante e extremamente necessária para indicar um futuro para a nossa região. Não podemos deixar que as ONGs sustentadas pelo capital estrangeiro ditem o futuro da nossa Amazônia — disse Zequinha. O senador destacou a importância da Amazônia para o Brasil em termos de território, população e biodiversidade. Ele ressaltou que a região cobre em torno de 5 milhões de quilômetros quadrados, representando cerca de 50% do território nacional. Zequinha enfatizou que a maior parte da área da Amazônia Legal mantém cobertura florestal. Ele enfatizou que, apesar da vasta extensão territorial e dos recursos naturais disponíveis, a economia da Amazônia é marcada pela falta de empregos formais. O parlamentar afirmou que o estado enfrenta graves problemas sociais, como a exploração do trabalho infantil. — Sem empregos e com alta taxa de informalidade, acabamos vendo esse absurdo que é tirar as crianças da escola para que elas contribuam com a renda dentro de casa. Essa situação é perversa, pois cria um ciclo vicioso que condena o futuro da nossa região, especialmente do nosso estado [o Pará]. Olhar apenas para a floresta, ignorando a população, os quase 28 milhões de brasileiros, é um erro fatal. Isso é falta de responsabilidade — afirmou. Fonte: Agência Senado
O papel de quem engloba a gestão pública municipal
Evento organizado pelo ‘Nexo’ discutiu quais as responsabilidades de funcionários e como modernizar a administração dessas pessoas A estrutura burocrática responsável por manter o poder público em funcionamento foi o tema do primeiro debate do evento do Nexo “O que pode um município”. Os professores Luiz Augusto Campos e Cibele Franzese e as secretárias de gestão Cristina Kiomi Mori e Marcela Arruda falaram sobre o assunto na mesa “Quem é quem numa gestão municipal”. Mori, secretária-executiva no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, disse que o grande desafio da gestão municipal e das políticas públicas é ter uma visão estratégica da coordenação de cada secretaria e da articulação entre elas e o governo federal. Complementando a fala de Mori, Franzese, que é professora e pesquisadora da Fundação Getulio Vargas, destacou que a inovação da gestão pública é imprescindível para a articulação entre os municípios e o governo. Para a professora, a gestão de desempenho, juntamente com os consórcios entre os municípios, que promovem uma cooperação federal em vez de uma competição, podem ajudar a inovar a gestão pública. Ela também lembrou que pensar no melhor desempenho da gestão é pensar no bem-estar tanto dos funcionários quanto dos cidadãos. Campos, professor de sociologia e ciência política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, disse que é preciso se atentar para como são, em questões de gênero e raça, as pessoas que “efetivamente fazem a gestão pública no Brasil e sobretudo sua relação com os beneficiários(as) dessas leis”. Para ele, os membros do município são um espelho reverso da população brasileira e, portanto, não a beneficiam. É preciso pensar em políticas públicas afirmativas, como a Lei de Cotas, para diversificar a gestão pública. Diante do debate e das eleições para prefeitos e vereadores de 2024, Arruda, que é secretária municipal de Gestão de São Paulo, destacou a importância de pensar as competências técnicas para além das provas de concurso das pessoas que podem vir a integrar a administração pública dos municípios, e se elas atendem ou não as necessidades do século 21. Para todos os participantes, os concursos públicos não são mais tão efetivos em assegurar qualidade de gestão. O debate foi mediado por Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente e especialista em políticas públicas pela Universidade de São Paulo. No ano de eleições municipais, o evento “O que pode um município” busca refletir sobre o papel dos municípios na agenda pública do país e sobre a ação da gestão local em relação a temas que são centrais para a vida de cidadãos e cidadãs. O evento é gratuito e acontece de segunda (24) a sexta-feira (28), sempre às 17h, no canal do Nexo no YouTube. A coordenadora de programas da Fundação Van Leer, Marina Arilha Silva, media a mesa “Como as cidades acolhem a infância”, com participação de Renato Godoy, coordenador de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tereza Surita, ex-prefeita de Boa Vista (RR), e Clélia Prestes, coordenadora de Formação no AMMA Psique e Negritude. Organizado pelo Nexo, o “O que pode um município” tem apoio do Movimento Pessoas à Frente, da Fundação Van Leer e do YouTube. A programação das mesas de discussões está disponível no site e nas redes sociais do Nexo. Fonte: Nexo Jornal