Tribunal de Contas inicia ciclo de debates sobre nova lei de licitações com universidades públicas
Em evento na Unicamp, especialistas abordaram a aplicação da legislação nas instituições de ensino superior O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está organizando o segundo ciclo de encontros técnicos com as três universidades públicas paulistas – Unicamp, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) – para discutir a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC – Lei nº 14.133/21) e sua aplicação. O primeiro encontro aconteceu no último dia 10 (segunda-feira), na Unicamp. Os próximos acontecerão no dia 23 de agosto, na Unesp, no dia 14 de outubro, na USP, e no dia 9 de dezembro, no TCE-SP. Segundo o chefe do Gabinete do Reitor, Paulo Cesar Montagner, que representou o reitor Antonio José de Almeida Meirelles no encontro da semana passada, a Unicamp investiu muito em capacitação, mas ainda há muitas dúvidas a respeito dos processos. “Temos muitos desafios a vencer. Passamos mais de 30 anos trabalhando com a Lei 8.666. Então não será fácil fazer as mudanças”, explicou. O diretor-executivo de Administração, Zigomar Menezes, também esteve presente na abertura do evento. Assuntos abordados Os palestrantes Alexandre Violato Peyerl (chefe técnico da Fiscalização do TCE-SP), Bruno Mitsuo Nagata (assessor técnico e procurador do TCE-SP), Elias Santos Ferreira (diretor técnico de divisão do TCE-SP) e Robson Luís Correia (diretor técnico de divisão do TCE-SP) falaram sobre a fase preparatória e o planejamento exigidos pela nova lei, destacando os principais desafios que as universidades enfrentarão na transição para o novo regime. Os representantes da administração das três universidades Lina Amaral Nakata (diretora-geral de administração da Unicamp), Marcos Roberto Santiago (diretor-geral adjunto da USP) e Marilda de Pontes Ribeiro (coordenadora de administração da Unesp) destacaram a importância da parceria e da troca de experiências entre as três instituições e as contribuições realizadas. Assista à gravação do 1º Encontro Técnico – NLLC e sua aplicação pelas Universidades do Estado de SP: Fonte: Unicamp
Comissão valida acordo de cooperação militar entre Bahrein e Brasil
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 481/23, que contém o acordo de cooperação militar entre o Brasil e o Reino do Bahrein, assinado em 2022. O projeto será analisado agora pelo Plenário. Pela Constituição, acordos deste tipo, assinados pelo governo brasileiro, dependem de referendo do Congresso Nacional para entrarem em vigor. O acordo aprovado prevê medidas como intercâmbio de pessoal, apoio logístico e compra de produtos e serviços de defesa. Prevê também as áreas de cooperação, regras para a proteção de informação sigilosa, resolução de controvérsias e responsabilidades materiais e financeiras dos países. Segundo o governo, o acordo visa estreitar as relações com o Bahrein, país situado no Golfo Pérsico. O Brasil já assinou instrumentos semelhantes com outras nações, como Itália, Colômbia e França. A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), favorável à proposta. Segundo ela, o projeto atende às regras da Constituição para acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil. Na semana passada, o presidente do Conselho de Representantes do Bahrein, Ahmed Bin Salman Al Musalam, visitou o Congresso. O encontro serviu para estreitar relações entre os dois países. Desde 2022 a Câmara possui um Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conselho Municipal de Saúde agenda plenária no sábado
O Comus (Conselho Municipal de Saúde) realiza no sábado (22), das 8h às 18h, a 2ª Plenária Municipal de gestão do Trabalho e Educação na saúde. A Plenária será realizada no CEFE (Centro de Formação do Educador), localizado na Av. Olivo Gomes, 250, Santana, na região norte. Para participar é necessário fazer a inscrição na abertura do evento que acontece das 8h às 8h30, com início da Plenária previsto para às 9h. A Plenária conta com o apoio da Prefeitura de São José dos Campos e é aberto aos profissionais da saúde e a população em geral. Será um momento importante que visa traçar ações para a construção de políticas públicas para um Sistema Único de Saúde mais forte, científico e humano. Ao longo do encontro três eixos principais serão trabalhados: Ao final da Plenária os participantes deverão elaborar e aprovar uma diretriz para cada um dos eixos de trabalho, que serão encaminhadas pelo Comus à etapa estadual. A partir daí outras propostas serão criadas e enviadas para a Conferência Nacional, etapa final de junção de todas as propostas de cada um dos estados participantes. Conselho O Conselho Municipal de Saúde (Comus) é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, com composição, organização e competências fixadas na Lei Federal 8.142/1990. Permite a participação da sociedade organizada na administração da saúde e propicia o controle social. O conselho foi instituído na cidade pelo artigo 274, inciso III, da Lei Orgânica do Município, de 1990, e é regulamentado pela Lei 9.172. De caráter deliberativo, formula e controla as ações. É composto, de forma paritária, por representantes de usuários, trabalhadores da área de saúde, prestadores de serviços e representantes governamentais e tem como objetivo Avaliar a situação do município e estabelecer as diretrizes do setor. Fonte: Prefeitura São José dos Campos
PGE-RJ Permite Lançamento de Livro Sobre Contratos na Lei de Licitações
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promoveu, o debate sobre o livro “Contratos Administrativos na Lei de Licitações”, de autoria do Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia e do Professor da Universidade Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira. O encontro foi aberto pelo Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Rodrigo Távora, que apresentou os autores do livro e o debatedor Rodrigo Zambão, ex-Procurador-Geral do Estado. Em seguida, o professor Egon Bockmann e o Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia explicitaram as razões que motivaram o enfoque específico no tema associado aos contratos administrativos e discorreram sobre algumas inovações trazidas pela nova Lei de Licitações. Após o debate, os autores participaram de sessão de autógrafos no auditório Machado Guimarães, na sede da PGE-RJ. Fonte: PGE-RJ
Comissão discute formação de política nacional para estimular estadia de jovens no campo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Ruralda Câmara dos Deputados debate o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de articular programas e ações que estimulem a permanência de jovens no campo, sucedendo os pais na produção rural – PL 9263/17, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros. O debate atende a pedido dos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG), que é o relator da matéria na Comissão de Agricultura, e Heitor Schuch (PSB-RS), e será às 10 horas no plenário 6. Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. No requerimento em que pedem a discussão da proposta, os parlamentares explicam que o projeto reconhece a juventude rural como segmento social formado por jovens da agricultura familiar com idade entre 15 e 29 anos, destacando a importância da sucessão intergeracional no meio rural. Eles lembram que os desafios enfrentados pelos jovens rurais brasileiros são diversos e abrangem questões de subsistência, estudo, lazer e qualidade de vida. “Migrar do campo para as cidades nem sempre é uma escolha dos jovens e de suas famílias, tem relação direta com as condições de permanência nos espaços rurais”, explicam no documento. Questões como acesso à terra, bens e serviços públicos de qualidade, geração de renda e fruição cultural são tidos como fundamentais e, para os deputados, precisam ser abordadas pelas políticas públicas. Segundo o Censo 2017, a juventude rural representa 9,48 % da população, com idade entre 25 e 35 anos. “O êxodo da juventude rural precisa ser combatido com políticas públicas efetivas, não essas que mudam de acordo com a ideologia do governo e colocam em risco a sucessão geracional da agricultura familiar, com implicações diretas sobre a segurança e soberania alimentar, hídrica e energética do País”. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conselho Municipal de Política Cultural: Inscrições vão até dia 24/06
Interessados em compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) têm até o dia 24 deste mês para realizar a sua inscrição para preenchimento das vagas da sociedade civil para o novo biênio 2024/2026. A eleição dos novos conselheiros do CMPC ocorrerá em Plenária presencial no dia 11 de julho, com início às 18h30, na FATEC, prédio 1, Espaço Expressa, Avenida União dos Ferroviários, nº 1760. O CMPC visa institucionalizar a relação entre a sociedade civil e a administração pública na elaboração, execução e fiscalização das políticas culturais do município de Jundiaí. O Conselho é composto por 20 (vinte) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Destes, 10 (dez) conselheiros e seus respectivos suplentes pertencem e serão nomeados pelo poder público. Os outros 10 (dez) conselheiros e seus respectivos suplentes pertencem à sociedade civil e serão eleitos. Para participar do processo de eleição (conselheiros e votantes) os interessados deverão se cadastrar e enviar os documentos, tanto para os votantes quanto para os candidatos, pela Internet, por meio do link que consta do Anexo II do edital que está disponível, no site www.cultura.jundiai.sp.gov.br/editaiseregulamentos Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Concurso Correios: edital para este mês confira!
Concurso Correios: comece a estudar e aproveite essa chance! Atenção, concurseiros! O primeiro concurso Correios deve ter edital publicado ainda neste mês de junho! A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos já definiu banca organizadora para os cargos de Segurança e em Medicina do Trabalho e o próximo passo já é a divulgação do edital. O time Gran está em contato com a assessoria da instituição para confirmar a informação e trazer mais detalhes. Concurso Correios: saúde e segurança do trabalho O que já sabemos é que a banca organizadora responsável será a IADES e o concurso Correios ofertará oportunidades para os seguintes cargos: Agarre essa chance de fazer parte de uma das maiores e mais importantes empresas públicas do Brasil. O concurso Correios da área de Saúde e Segurança do Trabalho é a oportunidade que você estava esperando para mudar de vida! Concurso Correios: analista e agente A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos confirmou a realização de três novos concursos em 2024. Além das oportunidades para área de saúde e segurança do trabalho, serão publicados editais para os cargos de Analista e Agente previstos para publicação até setembro. A escolha da banca está em andamento, e o presidente da empresa anunciou uma oferta entre 3.000 e 3.200 vagas. Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 9.0 Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com a Maia, a Inteligência Artificial do GRAN que veio para revolucionar como você estuda. Faça o teste de 30 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta! Resumo Concurso Correios Saúde e Segurança do Trabalho Concurso Correios Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Situação atual Banca definida Banca organizadora IADES Cargos Saúde e Segurança do Trabalho Escolaridade Níveis médio e superior Carreiras Administrativa Lotação Nacional Número de vagas A definir Remuneração inicial de R$ 2.623,94 5 a R$ 26.013,50 Edital Concurso 2017 (Saúde) Resumo Concurso Correios Analista e Agente Concurso Correios Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Situação atual Banca em definição Banca organizadora a definir Cargos Analista de CorreiosAgente de Correios Escolaridade Níveis médio e superior Carreiras Administrativa Lotação Nacional Número de vagas A definir Remuneração inicial de R$ 2.429,25 a R$ 26.013,50 Edital Concurso 2011 (Nível Médio)Edital Concurso 2011 (Nível Médio e Superior) Fonte: GRAN
Investimentos na educação ajudam escolas de Seringueiras, São Miguel do Guaporé e São Francisco
O governo de Rondônia investiu na infraestrutura das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino localizadas nos municípios de São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Seringueiras. Cinco escolas estaduais foram beneficiadas com serviços de construção de muro, passarelas, ligação de água, instalação elétrica, reforma da quadra de esporte, reforma de piso e pintura. Foram contemplados: O governador do estado, Marcos Rocha enfatizou que, é fundamental que a educação seja tratada com a importância devida, e que sejam feitos investimentos adequados em todas as etapas do processo educacional, desde a educação infantil até a formação profissional. “A rede estadual de ensino de Rondônia tem investimentos históricos e inovadores, que visam melhorar a aprendizagem dos estudantes e valorizar os profissionais da área”, salientou. A Coordenadoria Regional de Educação (CRE), responsável pelo gerenciamento das escolas da região, informou que o total de recursos investido foi de R$ 1.633.635,20 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), somente nas escolas estaduais. De acordo com o coordenador da CRE de São Francisco do Guaporé, José Maurício de Carvalho, os investimentos do governo do estado se estenderam às obras de infraestrutura nas escolas municipais e filantrópicas, em andamento ou finalizadas. São Francisco do Guaporé São Miguel do Guaporé Seringueiras “O total de recursos estaduais investido nas escolas municipais foi de R$ 5.708.157,50 (cinco milhões, setecentos e oito mil reais, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)”, detalhou o coordenador da CRE. Fonte: SEDUC