Ministro da Casa Civil vai para China com agenda mirada na articulação para atração de investimentos
Rui Costa integra comitiva do vice-presidente Geraldo Alckmin e deve acompanhá-lo em reunião com o líder do governo chinês no Palácio do Povo O ministro da Casa Civil, Rui Costa, embarcou para a China na madrugada de segunda (3), e deve chegar ao país asiático no início da tarde desta terça-feira (4), por volta das 13h (horário da China). Estão previstos na agenda uma série de compromissos em conjunto com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e encontros com grupos empresariais para apresentação da carteira de projetos e investimentos do Governo do Brasil, em especial, o Novo PAC. A agenda de compromissos será iniciada já na tarde de terça-feira (4), quando Rui Costa se reunirá com um grupo de empresários de comunicações, transporte marítimo, energia elétrica e automotiva. O ministro também estará com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como banco dos Brics, e ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff. O encontro está previsto para ocorrer na Embaixada do Brasil em Pequim. Na quarta-feira (5), o ministro deve falar sobre o cenário brasileiro para atração de investimentos num seminário empresarial ao lado vice-presidente e com participação dos ministros do Planejamento, Agricultura e Pecuária e representante do BNDES e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na tarde de quarta, Rui Costa terá agenda com a diretoria da empresa CCCC (China Communications Construction Company), quando devem discutir possíveis parcerias comerciais no âmbito do Novo PAC e tratar de projetos de infraestrutura que estão em curso no Brasil. Já na quinta-feira (6), o ministro da Casa Civil acompanha Geraldo Alckmin na cerimônia de boas-vindas do governo chinês que ocorrerá no Grande Palácio do Povo, seguido de encontro com o vice-presidente chinês, Han Zheng. Logo após, ocorre a sétima reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), instrumento de negociação entre Brasil e China criado no primeiro mandato do presidente Lula, em 2004. O ano de 2024 marca os 20 anos do mecanismo de diálogo e os 50 anos de estabelecimento de relações bilaterais Brasil-China. Estão previstas uma declaração conjunta e assinatura de atos. No último dia de agenda, sexta-feira (7), Rui Costa deve acompanhar o vice-presidente brasileiro em reunião com o presidente da República Popular da China, Xi Jinping. O retorno do ministro da Casa Civil ao Brasil ocorre na madrugada de sábado (8) (horário da China). Comitiva Integram a comitiva de Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil) Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Márcio França (Micro e Pequenas Empresas) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além dos presidentes da ApexBrasil, Jorge Viana, e da ABDI, Ricardo Cappelli. Ainda pela Casa Civil, o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, acompanha o ministro Rui Costa. Pelo MDIC, participam da viagem o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, e a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. A delegação será integrada por Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e estruturação de projetos do BNDES, e por Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Fonte: Gov.br
Campanhas de vacinação permanecem na cidade
Jundiaí prossegue com as campanhas de vacinação contra a Paralisia Infantil (Poliomielite), a Influenza (gripe) e a Covid-19. A aplicação ocorre, durante a semana, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Novas UBSs e Clínicas da Família, no horário de atendimento das salas de vacinas. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite é voltada para os menores de cinco anos. Além de atualizar as carteirinhas dessa faixa etária, as crianças de 1 a 4 anos estão recebendo uma dose adicional da vacina Pólio oral (gotinha). Na cidade, cerca de 25 mil crianças são aguardadas. A meta é imunizar 95% do público-alvo, evitando que a doença volte a circular. A Pólio é altamente contagiosa e pode causar paralisia irreversível. GripeA vacinação contra Influenza está liberada para toda a população a partir de seis meses de idade. Anualmente, a vacina é atualizada para ser efetiva na proteção contra as cepas dos principais vírus que circulam no Brasil. Desde o dia 25 de março, quando foi iniciada a campanha, foram aplicadas 72.947 doses na cidade. Entre os idosos, apenas 43,74% se imunizou (em torno de 35,2 mil dos 80,5 mil estimados). Entre as crianças de seis meses a menores de seis anos, a cobertura chega a 24,92%. Das mais de 25 mil esperadas, cerca de 6,4 mil receberam a dose. Entre as gestantes e puérperas estão os menores percentuais. Das 4 mil gestantes, foram vacinadas 531 (13%). Já entre as puérperas, 45 das 672 receberam o imunizante, representando 6,70%. A gripe pode se agravar e levar ao óbito, principalmente na população classificada como prioritária. Covid-19Está sendo aplicada, desde o dia 27 de maio, a vacina monovalente contra a Covid-19 da farmacêutica Moderna. As doses da Spikevax estão disponíveis para crianças de 6 meses a 4 anos, conforme calendário de rotina, e para pessoas dos grupos prioritários a partir de 5 anos. A recomendação do Ministério da Saúde é que as pessoas que se enquadram para receber o reforço, mesmo estando com o esquema de vacinação em dia, busquem pela dose. O imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março deste ano e está atualizado para a variante XBB 1.5, uma subvariante da Ômicron. DocumentaçãoNo caso das crianças, é fundamental levar a carteirinha de vacinação e o CPF. Para os demais, é imprescindível a apresentação do CPF. Os registros de vacinas estão sendo efetuados no sistema do Ministério da Saúde. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Manifestação: Professores de Feira de Santana vão ao gabinete de autoridades municipais exigir posição sobre a antecipação dos precatórios
A última manifestação tinha ocorrido no dia 27 de maio cobrando a votação do projeto de antecipação dos precatórios pela Casa da Cidadania Os professores da rede municipal de Feira de Santana realizaram mais uma manifestação para cobrar a antecipação dos pagamentos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Desta vez o ato aconteceu na Rua Barão de Cotegipe, no centro da cidade, em frente ao prédio onde trabalha a presidente da Câmara de Vereadores, Eremita Mota. A última manifestação tinha ocorrido no dia 27 de maio cobrando a votação do projeto de antecipação dos precatórios pela Casa da Cidadania, mas no dia seguinte, na sessão da câmara, não foi sequer lido e discutido a proposta. Pensando nisso, os professores se organizaram mais uma vez para tentar dialogar diretamente com Eremita Mota. “É um dinheiro que deveria ter sido pago e por um erro acabou que não chegou. Agora estamos lutando pela segunda parcela e desejamos essa antecipação e hoje estamos aqui para falar com a presidente da Câmara. Vamos tentar contato para ela colocar o projeto na pauta de amanhã”, disse a professora Jussara Gomes. O líder do governo municipal na Câmara, José Carneiro Rocha, falou ao Acorda Cidade que recebeu o convite do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Hamilton Ramos, para mediar o diálogo entre a presidente e os professores. “Viemos para falar sobre a real situação que se encontra o projeto que está lá na Câmara, enviado pelo governo. Todos têm conhecimento de que o projeto está lá, o prefeito tomou iniciativa de reconhecer que os professores são merecedores de serem atendidos nessa reivindicação e depende apenas da presidência da Câmara em pautar o projeto”, declarou. Segundo José Carneiro, a resistência em pautar o projeto está sendo embasada no argumento de que o professor terá que receber os precatórios com deságio, aquele desconto aplicado na venda do precatório federal a um banco, por exemplo; o que, segundo o vereador, não inverídico. “É opcional. Cada professor recebe se quiser antecipado, se não quiserem, recebe na data sem o deságio. É lógico que é bem diferente do governo no estado, lá impuseram um banco para receber, enquanto no município a proposta do sindicato dos servidores e do ex-procurador Carlos Alberto Moura Pinho, que se faça um chamamento público para que o banco que apresentar a melhor proposta seja ele o contratado”, disse. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Hamilton Ramos, também falou sobre a tentativa de contato com a presidente da Câmara. “Para ver se sensibiliza a presidente da Câmara em pautar o projeto do precatório. É só isso e mais nada”. Os manifestantes não conseguiram contato com a presidente do Legislativo e seguiram para o Paço Municipal, para tentar falar com o prefeito, Colbert Martins, em seu gabinete. Já na prefeitura foi proposto por José Carneiro que amanhã, durante a sessão na Câmara, os professores comparecessem para pressionar a votação do projeto. Ainda na manhã desta segunda-feira, Colbert Martins recebeu os professores em seu gabinete para falar sobre a reivindicação da categoria. “Há dois meses e meio, dia 15 de abril nós enviamos o pedido de lei que nos autoriza, mas a presidente da Câmara sequer leu a matéria até agora. Tentaram agora contato com a presidente e foram rechaçados. Queremos fazer a mesma coisa que o governo do estado fez e antecipar os pagamentos relativos ao Fundef e para isso selecionou um banco. São mais de R$ 300 milhões de reais investidos em Feira de Santana”, disse o prefeito. Na página da prefeitura foi disponibilizado o nome dos professores que têm o direito de receber o pagamento. Segundo Colbert, quem trabalhou entre 1997 a 2006 pode checar se o nome está na lista, caso contrário, e seja contemplado, deve buscar a Secretaria de Educação para incluir. Além disso, o prefeito ressaltou que não há prazo para votar o projeto pela Câmara, o que também dificulta o caminhar da resolução do problema. Para pagar, a Câmara precisa aprovar. “Quando o dinheiro é pagar os outros, como acontece em Salvador, é rápido. Aqui em Feira quando se trata de beneficiar alguém a presidente da Câmara quer prejudicar os professores”, acrescentou. O vereador Pedro Américo também estava presente com outras representações. O deputado estadual José de Arimateia também participou da reunião no gabinete do prefeito. Ele falou que ao nível do estado, a mesma proposta foi aprovada, inclusive, pela oposição. “Mesmo sendo da oposição, fomos favoráveis. Apesar que o governo não pagou a diferença, os juros, aqui é diferença. O que eu vou fazer na assembleia é levar ao conhecimento dos senhores deputados para que eles possam fazer um apelo a presidente da Câmara, para que ela possa pautar. É importante, o dinheiro já está aí, só falta a Câmara aprovar. Cabe cada vereador fazer a sua parte”, relatou o deputado. Fonte: Acorda Cidade
Com investimentos de US$ 145,9 milhões Alupar ganha dois projetos de transmissão de energia no Chile
A Alupar venceu dois projetos de transmissão de energia em leilão no Chile, que somados devem exigir investimentos de US$ 145,9 milhões. O comunicado foi feito pela companhia (BOV:ALUP11). Segundo a companhia, a receita anual permitida (RAP) total dos empreendimentos soma US$ 19,4 milhões de dólares, o que equivale a uma relação RAP/Capex (investimento) média de 13,3%. Os novos ativos estarão localizados na região norte do Chile, nos Estados de Antofagasta e Atacama, e devem entrar em operação em até 42 meses. A prestação de serviços será de 25 anos para ambos os projetos. Segundo a Alupar, a companhia está consolidando um novo ciclo de crescimento através de projetos com retorno consistente e expansão geográfica em países com regulação sólida. A previsão é investir um total de US$ 270 milhões até 2027 em Chile, Peru e Colômbia, com uma RAP total contratada de US$ 35,7 milhões. Fonte: ADVFN
Orçamento Participativo: entidades de bairros e secretarias municipais podem inscrever projetos até dia 10
As secretarias e órgãos municipais e as entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) têm até o dia 10 de junho para a inscrição de projetos no Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos. Para isso, devem acessar o hotsite www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo . Após a fase de entrega e seleção dos projetos, uma votação virtual com os munícipes irá definir as 25 iniciativas contempladas com até R$ 4,8 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Destas, serão 15 projetos de ‘secretarias e órgãos municipais’ (até R$ 4,5 milhões) e 10 de ‘entidades de bairro’ (até R$ 350 mil), respectivamente os mais votados em cada categoria. PROPOSTAS Os projetos devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial. As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 300 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento). O prazo de execução é de até 12 meses. Os projetos devem ter o aval do secretário da respectiva pasta. Já as entidades de bairros aptas a apresentar projetos são aquelas constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pelas leis nº 3.109/2015 e n° 4.360/2023, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairros). Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 8 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais). TREINAMENTO No último dia 27, o Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Secretaria de Governo, realizou no auditório do Paço Municipal um treinamento específico do OPA para representantes das entidades de bairro. No encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre a inscrição dos projetos, a documentação necessária e as informações que devem constar no plano de trabalho. Fonte: Prefeitura de Santos
São Pedro do Ivaí tem licitação suspensa para fornecimento de vale-alimentação
Está suspenso o Pregão Eletrônico nº 86/2023, lançado pela Prefeitura de São Pedro do Ivaí para contratar empresa fornecedora de cartões de vale-alimentação para utilização pelos servidores públicos desse município da Região Norte do Paraná. A paralisação do certame foi determinada via medida cautelar emitida em 27 de maio, por meio de despacho de autoria do conselheiro Durval Amaral. A decisão foi homologada, de forma unânime, na Sessão Ordinária nº 16/2024 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), realizada na última quarta-feira (dia 29). O relator acolheu pedido feito em Representação da Lei de Licitações apresentado pela empresa Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda., na qual ela apontou para a existência de possíveis irregularidades no edital do procedimento licitatório. Para conceder a liminar, Amaral considerou procedentes dois dos argumentos apresentados pela representante: a exigência, presente no instrumento convocatório, de apresentação de rede credenciada de estabelecimentos para fins de habilitação no certame, bem como o número excessivo dos estabelecimentos credenciados requeridos – sendo dez no próprio Município de São Pedro de Ivaí e mil ao todo. Decisão Conforme o conselheiro, “a escolha de um número mínimo de estabelecimentos credenciados está dentro do poder discricionário da administração, entretanto, mostra-se devido que a administração demonstre no processo licitatório que esse quantitativo mínimo exigido é razoável, proporcional e está embasado em levantamentos estatísticos ou estudos técnicos previamente realizados, o que não foi possível constatar no presente caso com base nos elementos contidos nos autos”. Amaral destacou ainda que a apresentação de rede credenciada de estabelecimentos não pode ser exigida para fins de habilitação no certame, mas sim tão somente na fase de contratação, com a concessão, à licitante vencedora, de prazo razoável para o cumprimento da demanda. O Município de São Pedro do Ivaí e seus representantes legais receberam um prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito das possíveis irregularidades apontadas na medida cautelar. Os efeitos da decisão serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que ocorra sua revogação antes disso. Fonte: TCE/PR
Polarização política e compras internacionais ameaçam empregos brasileiros
O confronto entre os polos políticos em relação ao PL 914/24 não pode suplantar o debate honesto, substituir a discussão verdadeira para aquilo de que o país precisa A polarização política é um fenômeno muito intenso no Brasil. E trata-se de uma condição das disputas eleitorais, mas que não se restringe a elas: também é algo com efeito muito significativo em uma série de temas que afetam a todo tempo, toda a sociedade. Eu tenho minha opinião particular sobre temas político-eleitorais, mas não vou aqui exercitá-la. O que quero trazer à discussão é como a polarização política está prejudicando um tema crucial para o nosso desenvolvimento econômico e para a geração e a preservação dos empregos. Em síntese: além de ressaltar como o tema que vou apresentar merece atenção, creio ainda que pode servir para uma reflexão sobre como a polarização política e o debate superficial prejudicam o Brasil. Estou falando da discussão sobre a tributação envolvendo indústria e varejo nacionais e as plataformas internacionais de e-commerce. Recapitulando: no último dia 29, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, iniciativa do governo federal relativa ao Programa Mover. Trata-se de um programa de grande alcance, voltado à descarbonização da economia e estímulo ao desenvolvimento econômico, com uma série de dimensões. Ao ser analisado na Câmara dos Deputados, o PL aprovado também agregou iniciativa para a preservação dos empregos e a atividade de dezenas de setores econômicos. Isso se deu com a decisão dos deputados federais de terminar com a injustificável isenção do imposto federal de importação nas compras de até US$ 50 feitas nas plataformas. Essa medida foi um primeiro passo importante na busca por igualdade entre dezenas de segmentos da indústria e do varejo brasileiros e entre empreendimentos que são sediados em outros países e que, portanto, geram divisas e empregos não no Brasil. O fim da isenção nas compras internacionais de até US$ 50 e a fixação de uma taxa do imposto federal de importação em 20%, como foi definido pelos parlamentares, permite vislumbrarmos a possibilidade de preservação de 18 milhões de empregos. E são empregos em setores que vão do têxtil ao eletroeletrônico, do farmacêutico ao de brinquedos, de máquinas para confecção a cosméticos, e uma série de outros. São segmentos que concentram atividades econômicas em cadeias produtivas em todas as regiões do Brasil. A situação de inexplicável “reserva de mercado às avessas”, que é essa isenção trazida pela portaria MF 612/23 do Programa Remessa Conforme, rendeu uma grande manifestação conjunta de entidades empresariais e de representação dos trabalhadores. Essas entidades se mobilizaram e levantaram o debate na opinião pública, sensibilizando a sociedade e o Congresso Nacional sobre a importância de igualdade de condições de atuação entre esses atores no aspecto tributário. Associações empresariais e sindicatos de trabalhadores, portanto, juntos, em defesa do desenvolvimento e do emprego. Agora, o assunto começará a ser debatido no Senado Federal. O PL 914/24 precisa ser aprovado na Câmara Alta, mas vemos aqui e ali — algo que é observado principalmente nas redes sociais — manifestações contrárias ao tema, que nitidamente são influenciadas pela polarização que vivemos no Brasil. Nos últimos dias, vimos os polos políticos da esquerda e da direita fazendo acusações mútuas. Vimos diferentes atores ligados a esses dois polos políticos fomentando as redes sociais contra essa iniciativa que está em favor do emprego, da renda e do desenvolvimento. Esse confronto não pode suplantar o debate honesto, substituir a discussão verdadeira para aquilo que o país precisa. E como dirigente de entidade representativa do varejo têxtil, que congrega empresas responsáveis por 1,7 milhão de empregos, faço uma última ressalva: a carga tributária para produzir ou comercializar é um assunto fundamental, mas o varejo nacional desse segmento arca com tributos que sempre passam de 90%, muito superior, portanto, aos 20% que o PL 914/24 estabelece para as plataformas. Fonte: Correio Braziliense
Abertura do 8º Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde em Alagoas conta com a participação do Sesau
Corrida de rua pela saúde marcou início do evento Membros da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) estiveram presentes, na abertura do 8º Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas que foi marcado por uma corrida de rua em prol da saúde, ocorrida no bairro de Jaraguá, em Maceió. O momento foi promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), que segue com programações até o dia 4 deste mês. “Hoje estamos participando da corrida pela saúde, um evento do Cosems em parceria com o Ministério da Saúde e a Sesau, todos unindo forças para a prevenção de doenças, enfatizando a importância da vacinação, bem-estar e cuidados”, disse a secretária executiva de Vigilância em Saúde da Sesau, Thalyne Araújo, que esteve presente ao evento. O presidente do Cosems-AL e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Rodrigo Buarque, destacou a satisfação em lançar a Corrida pela Saúde como estratégia para incentivar cada vez mais a prática do esporte como forma de melhorar a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população em geral. “Nosso 8º Congresso Estadual de Saúde começou com o pé direito, uma vez que a corrida contou com a participação não só dos atletas, mas de congressistas, a exemplo de secretários de saúde, diretores do Conasems e presidentes dos Cosems do país. Nesta segunda e terça-feiras temos uma rica programação científica nos dois turnos no Centro de Convenções de Maceió. Vale a pena participar porque as temáticas abordam conteúdos de interesse de todos os que fazem o SUS no país”, destacou Buarque. A Sesau, por meio do secretário executivo de Regulação e Gestão, Igor Montteiro, participou, na segunda-feira (3), da roda de conversa sobre a política nacional de atenção especializada em saúde e desafios da organização das redes de atenção à saúde do planejamento regional. A secretária Thalyne Araújo também participou de uma palestra como debatedora na segunda com o tema “Vigilância em Saúde, uma responsabilidade bipartite”. No mesmo dia, no período da tarde, o secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes, esteve presente na palestra “Financiamento do SUS e Gestão dos Fundos Municipais de Saúde”. Ainda no período da tarde, a supervisora de Atenção Psicossocial da Sesau, Tereza Cristina Tenório, promoveu uma roda de conversa sobre implicações para a efetivação, valorização e articulação da rede de atenção psicossocial. A gerente da Atenção Primária da Sesau, Karini Omena, também estará no presente durante o momento. Já na terça-feira (4), a programação continua com a presença de vários membros da Sesau. A palestra “Demanda x Oferta no SUS: Fatores de Equilíbrio para Enfrentamento das Doenças Crônicas contará com a participação da Glaucia Torres, da Gerência de Ações Estratégicas (Gaest). A palestra “Passos para o encerramento das atividades da gestão municipal do SUS” terá a presença do palestrante Bruno Pimentel. A roda de conversa sobre doenças imunopreveníveis e o desafio do resgate das coberturas vacinais terá como palestrante a assessora do Programa Nacional de Imunização (PNI) em Alagoas, enfermeira Rafaela Siqueira. Sobre as perspectivas na política nacional de saúde bucal, a Sesau será representada por Maria de Lurdes Mota. Já na palestra sobre a rede de cuidados sobre a pessoa com deficiência estarão presentes Adeline Soraya Menezes e Charlles Omena. Já na tarde do dia 4, a Sesau participará por meio da superintendente de Vigilância Ambiental e Sanitária, Laiza Granja, da palestra sobre mudanças climáticas e impactos no SUS. Na área de comunicação, o jornalista da Sesau Josenildo Torres estará presente da roda de conversa sobre comunicação e saúde pública junto com o gerente de jornalismo de comunicação do estado, Alexandre Lino. Sobre política de equidade de gênero e raça estarão presentes Tereza Carvalho e Marcos Paulo. Fonte: Portal Oficial do Governo do Estado de Alagoas