Apresentada política de responsabilidade social do IgesDF
Meta principal é atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) lançou, a sua política de responsabilidade social. O documento estabelece as diretrizes e orientações para as ações a fim de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU). “O caminho que estamos trilhando perpassa pela participação, união e integração de todos os colaboradores”, afirmou o diretor-presidente do instituto, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior. “É importante fortalecer as nossas ações. Muito em breve todos estaremos colhendo os frutos do que está sendo plantado agora.” O coordenador de Compliance e Governança do IgesDF, Eduardo Luiz Corrêa, ressaltou: “Já desenvolvemos várias ações acerca da responsabilidade social, e o intuito principal nessa política é fortalecer as ações que já são desenvolvidas, como o projeto Acolher, o projeto Humanizar e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”. O próximo passo, anunciou o gestor, é a elaboração de um plano detalhado de responsabilidade social e o envolvimento de todos os colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores. “Precisamos desenvolver novas ações acerca da responsabilidade social”, disse. “São elas que vão nos ajudar a pensar no futuro e no que o IgesDF pode realizar para alcançar as diretrizes da ONU”. Durante o evento, a subcontroladora de Governança e Compliance na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Cecília Fonseca, relatou, durante palestra, a experiência de implementação das ações dessa área em seu setor. Fonte: Agência Brasília
Perto de R$ 6 bilhões serão transferidos aos cofres municipais no último FPM de maio
A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo da quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais fica em R$ 4.747.825.193,56 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste mês, sobre o repasse da verba às prefeituras, com base nos dados da Receita Federal, aponta crescimento de 29,53% em comparação com o mesmo período de 2023. A última transferência de maio do ano passado foi de R$ 4,5 bilhões, mas, por conta da inflação, o resultado positivo da parcela reduz para 25,01%. “Não significa mais dinheiro na ponta. Se considerar o constante aumento de demandas federais repassadas aos Municípios, a verba é deficitária”, afirma o presidente Paulo Ziulkoski. Ao longo de maio, o FPM registrou aumento de 6,48%, no primeiro decêndio; e redução de 10,94%, no segundo repasse; e ainda assim fechará o mês com saldo positivo de 11,25% ou de 7,36%, retirando o efeito da inflação do período. O valor transferido no quinto mês do ano passou de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,2 bilhões, de 2023 para 2024. E essa tendência de crescimento tem se repetido desde janeiro, e os aumentos superam 10%, com exceção para abril (6,30%). De acordo com o levantamento da Confederação, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,01 bilhões neste terceiro decêndio de maio, e passou de R$ 20,36 bilhões para R$ 26,38 bilhões. “O fator preponderante foi a arrecadação do IRRF e IRPJ [imposto de renda de pessoa física e jurídica], responsável por 88% do crescimento no período”, explica a nota. O IRPJ passou de R$ 169,5 milhões para R$ 1,46 bilhão, crescimento de mais de 761%. Já a arrecadação do IRRF cresceu 21,7%, gerando incremento superior a R$ 3,99 bilhões. O resultado positivo do fundo constitucional dos Entes municipais deve acender o sinal de alerta, pois o crescimento não está no mesmo patamar de 2021 e 2022; o cenário nacional é déficit nas despesas primárias – a projeção ultrapassa R$ 16 bilhões para 2024; e o rombo fiscal do setor público no último ano, até fevereiro, foi de R$ 1,015 trilhão. Para o presidente da CNM, além disso, os prefeitos devem se atentar às vedações da legislação eleitoral e ao cenário de crise local. “Vamos continuar acompanhando de perto esse resultado do FPM para auxiliar os gestores no fechamento de seus mandatos”, disse. Fonte: CNM
ExpoParanavaí: Copel mostra uso seguro da energia e investimentos no Estado
Para crianças e suas famílias, os educadores apresentam de maneira lúdica as orientações sobre o uso seguro e consciente da eletricidade. Já para o público empresarial, o foco são os novos modelos de contratação de energia, como o mercado livre e a Copel Solar. As pessoas que neste feriado visitarem a ExpoParanavaí, no Parque de Exposições de Paranavaí, no Noroeste do Paraná, poderão encontrar, entre as variadas atrações da feira, informações e entretenimento no estande da Copel. A Companhia divulga os principais programas e investimentos destinados à expansão e reforço das redes elétricas no Paraná e, para as crianças e suas famílias, os educadores apresentam de maneira lúdica as orientações sobre o uso seguro e consciente da eletricidade. A feira agroindustrial segue até domingo (02). Durante a semana, turmas escolares que visitam o parque também recebem orientações sobre como economizar e garantir a segurança no uso da energia. Dicas como soltar pipas só longe da rede elétrica, e cuidar das instalações internas, utilizando o filtro de linha quando for necessário ligar mais de um aparelho na mesma tomada, fazem parte do diálogo com os visitantes, que levam para casa um material com atividades educativas. Já para o público empresarial, o foco são os novos modelos de contratação de energia, como o mercado livre, para as empresas atendidas em alta tensão com demanda contratada igual ou superior a 500kW. Para negócios atendidos em baixa tensão, a opção é a nova modalidade Copel Solar, que oferece energia 100% renovável e pode proporcionar uma economia de até 25% nas contas de luz. INVESTIMENTOS – Na ExpoParanavaí, a Copel divulga, ainda, o plano recorde de investimentos que está direcionando R$ 252,5 milhões para a região Noroeste do Paraná neste ano, abrangendo uma gama de projetos e iniciativas. Na área urbana de Paranavaí, destacam-se a construção de um novo circuito alimentador com aproximadamente seis quilômetros, e a instalação de oito religadores automatizados, a fim de garantir maior robustez e agilidade ao sistema de distribuição, melhorando os indicadores de qualidade de energia. Com atenção a quem trabalha no campo, em todo o Paraná a empresa já construiu 17 mil quilômetros de redes pelo Programa Paraná Trifásico, dos quais 2,8 mil quilômetros estão na região Noroeste do Estado. Em Paranavaí e nos distritos do município, são mais de 200 quilômetros de redes, sendo que, destes, 58 km já estão em operação. Outros municípios da região também têm obras já concluídas, como Alto Paraná (35 km), Paranacity (32 km) e Guairacá (25 km). Fonte: Paraná Governo Do Estado
Congresso revigora benefícios remuneratórios para polícias civis
O Congresso Nacional decidiu, restaurar uma lista de benefícios remuneratórios para as polícias civis estaduais. Isso porque senadores e deputados derrubaram parte do veto parcial (VET 39/2023) à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023). A lei decorre do PL 4.503/2023, aprovado no Senado em outubro do ano passado. Com a derrubada do veto, passarão a valer, por exemplo, os itens que tratam da licença remunerada para exercício de mandato classista. Também voltará o item que prevê carga horária mensal com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias. Outros pontos que voltam a valer são as previsões sobre auxílio-saúde e adicional de verba indenizatória em caso de função de confiança ou equivalente. Na mensagem enviada ao Congresso, o Executivo havia apontado a inconstitucionalidade dos itens, argumentando que a inserção dessas previsões representava uma interferência indevida, já que cada estado é que deveria tratar das questões administrativas de suas polícias. Fonte: Agência Senado
Projeto de incentivo à cultura oceânica é promovido nas escolas municipais pela Prefeitura de Fortaleza
Na primeira fase do projeto, mais de 3 mil alunos dos 6º ao 9º ano participarão de atividades de letramento oceânico A Prefeitura de Fortaleza lançou, o novo projeto de incentivo à cultura oceânica na Rede Municipal de Ensino. Idealizado pela Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza (Ademfor), a ação visa disseminar nas escolas municipais o conhecimento sobre conscientização ambiental e economia azul, que busca o desenvolvimento sustentável dos recursos marinhos. “Fortaleza é uma cidade litorânea e é preciso incentivar uma cultura para aproveitar todas as potencialidades da nossa praia. Com essa parceria com a Ademfor, nós vamos, dentro das escolas, desenvolver um currículo voltado para a educação oceânica, o objetivo é introduzir pesquisas e conteúdos acadêmicos. Iniciaremos com seis escolas e os professores de ciências e geografia serão capacitados para desenvolver esse projeto junto aos estudantes”, informou Jefferson Maia, secretário municipal da Educação (SME). A primeira fase da iniciativa promoverá o letramento oceânico para mais de 3 mil alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. As atividades escolares acontecerão, inicialmente, em seis unidades escolares a partir de componentes curriculares já existentes. Já na segunda etapa, serão implementados cursos de formação para professores e outras vivências para os estudantes. “A iniciativa de hoje é um primeiro passo, mas fundamental. Não vamos mudar a mentalidade das pessoas de uma hora para outra, então temos que começar com as crianças, marcando presença nas escolas e mostrando a importância da cultura oceânica. É importante que elas tenham consciência dos desafios da sustentabilidade”, comentou o vice-prefeito Élcio Batista. Homero Silva, superintendente da Ademfor, comentou sobre o potencial do bom aproveitamento da cultura oceânica. “É um grande passo que iniciamos hoje, dado pelo prefeito Sarto. Precisamos aprofundar a discussão sobre a relação de Fortaleza com o oceano. Nossa cidade tem um potencial enorme, além de que temos diversas obras de infraestrutura ao longo da orla, que vão ajudar no desenvolvimento dessas potencialidades de forma econômica e sustentável”. Cidade mais sustentável Recentemente, Fortaleza ganhou destaque ao ser classificada em segundo lugar mundial na categoria Meio Ambiente, no prestigiado índice de melhores cidades do mundo da Oxford Economics. O reconhecimento coloca a cidade no mapa global como um exemplo de gestão ambiental e qualidade de vida. Na pesquisa, a capital cearense alcançou uma avaliação de 98,8%, ficando atrás apenas da cidade de Suva, em Fiji, que obteve 100% na categoria Meio Ambiente. A classificação avaliou o compromisso das cidades com a sustentabilidade ambiental e sua predisposição aos riscos das alterações climáticas. Fonte: Fortaleza Prefeitura
Com aplicações do Governo do Estado, Centro de Alta Complexidade Renal de Florianópolis irá começar obras
O governador Jorginho Mello, a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto e o presidente da Associação Renal Vida, Luís Cláudio Francalacci, assinaram, a autorização para o início das obras do Centro de Alta Complexidade Renal de Florianópolis. Com isso, Santa Catarina dá mais um passo importante para o atendimento dos pacientes que necessitam de hemodiálise. O Centro conta com o repasse de R$ 7 milhões do Governo do Estado e beneficiará mais de 400 pacientes, da Grande Florianópolis, seguindo toda a linha de cuidado da doença renal. O projeto também conta com o apoio da Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (APAR). Os valores repassados pelo Governo do Estado serão para a aquisição de equipamentos e início das obras. “A saúde precisa ser devolvida para as pessoas, mais rápido e melhor. A gente não pode perder tempo. E quando o trabalho é coletivo, tudo fica melhor. Eu vou vir aqui visitar, vou inaugurar isso aqui logo. Vocês vão ver a beleza que vai ficar isso aqui, a qualidade do atendimento para as pessoas”, disse o governador Jorginho Mello. No local, serão instaladas 74 novas poltronas de hemodiálise. O espaço conta com 2.500 m² e está localizado no 6º andar do Floripa Shopping. O Centro de Alta Complexidade Renal terá capacidade para atender 440 vagas de hemodiálise, mais de 300 vagas em diálise peritoneal, cerca de 300 consultas mensais para tratamento conservador e a realização de mais de 100 cirurgias para confecção de Fístula Arteriovenosa e demais procedimentos. Também contará com 8 consultórios médicos, 7 consultórios interdisciplinares e 1 sala cirúrgica. “Eu tenho certeza que essa estrutura vai se somar à qualidade técnica dos profissionais que já atendem em nossos hospitais. Santa Catarina tem uma política da linha de cuidado com os pacientes renais, que vai desde a prevenção, passando pelo tratamento até o transplante renal. A nossa SC Transplantes é uma referência não apenas no país, mas também fora dele, porque foi estabelecida como uma política de Estado”, afirma a secretária Carmen Zanotto. “Nós estamos aqui, unidos, em prol de uma causa nobre que é trazer mais saúde e garantir o tratamento de tantos pacientes. Sonhávamos com esse espaço há mais de 20 anos e agora damos início a essa obra”, enaltece o presidente da Associação Renal Vida, Dr. Luís Cláudio Francalacci. Entre 2023 e 2024, já foram investidos, por parte do Governo do Estado, mais de R$5 milhões para ampliação do atendimento a pacientes renais em diferentes regiões. Na Grande Florianópolis, foram disponibilizadas mais 16 vagas de hemodiálise na Clinirim. Na região da Foz do Rio Itajaí, 47 novas máquinas de hemodiálise foram entregues, ampliando o atendimento da Associação Renal Vida e beneficiando 282 pacientes. Também foram abertas mais 100 vagas de hemodiálise, 100 diálises peritoneais e nefrologia pediátrica na Fundação Pró-Rim, em Balneário Camboriú. Fonte: Agência de Notícias SECOM
Armas de fogo: Câmara determina decreto que reduz exigências para uso
Projeto segue para análise do Senado Em acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023. Esse decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringiu o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação. O principal argumento para anular trechos do decreto foi o de que ele “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”. Agora, o projeto segue para análise do Senado. O projeto que modifica o decreto presidencial acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas; exclui a exigência de certificado para armas de pressão; acaba com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem; além de permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento. O autor da matéria, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), elogiou o acordo com o Executivo que permitiu a aprovação do projeto que, segundo ele, respeita a política do atual governo de restringir o acesso à armas de fogo. “Nós visamos apenas modular esse decreto e não afrontar a macropolítica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com segurança jurídica no país”, argumentou o parlamentar. As únicas legendas que se manifestaram contra a medida foram PSOL e PV. O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), reclamou que o projeto foi aprovado sem discussão suficiente. “Teríamos que fazer uma discussão. Eu não esperava que, após a votação da urgência, imediatamente fôssemos ao mérito, nessa quase madrugada”, disse. Mudanças A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro(PSD/RJ), justificou a exclusão do trecho que obrigava os clubes de tiros de se fixarem a um quilômetros das escolas por acreditar ser essa uma medida inviável. “Um quilômetro de qualquer estabelecimento. Isso fecharia todos os clubes de tiro do estado de São Paulo, por exemplo. A competência para regulamentar a localização dos estabelecimentos é municipal”, acrescentou. Carneiro argumentou ainda que as armas de pressão não são armas de fogo, por isso não devem estar sujeitas às mesmas regras. “Prática do tiro desportivo com armas de pressão deve ser incentivada e facilitada, visto que não possuem potencial lesivo, não possuem vedações na forma de lei”, justificou. A relatora do projeto comentou ainda o trecho do projeto que permite que uma arma de fogo seja usada para outros fins diferentes dos declarados no momento da compra. “Eu tenho uma arma como atiradora, por exemplo, e quero aposentar essa arma. Hoje, eu posso não aposentar e comprar mais armas. Da maneira como estava escrito no decreto, você só incentiva a compra de arma, você não incentiva a transformação dessa arma em inativa”, disse. Sobre a necessidade do atirador desportivo competir anualmente com as armas que tem, Lauta Carneiro também avaliou a medida como inviável. “Eu tenho uma competição em que vou usar arma de calibre 45, só que eu tenho dez armas e, no meio delas, tem um fuzil. Eu tenho que sair de Ipanema e ir, por exemplo, a Deodoro, onde fica o Clube de Tiro, com um fuzil, dez armas e a arma que eu vou usar para atirar. Olhem o constrangimento desse atirador, desse desportista”, comentou. Fonte: Agência Brasil
Câmara aceita projeto que termina com isenção para compras internacionais de até US$ 50
Texto aprovado prevê taxação de 20% sobre importações; atualmente, essas compras só pagam ICMS. Projeto ainda precisa ser aprovado no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%. O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares. Reunião entre Lula e Lira O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava negociar. Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno. Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumenta. A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. Projeto sobre mobilidade e inovação O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa é uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030. Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país. Pelo programa, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo: O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Lula em dezembro passado, junto de uma medida provisória, com o mesmo teor, que perderá a validade no fim deste mês. Requisitos para novos veículos O projeto aprovado pelos deputados prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país. O texto prevê que, na definição dos requisitos, deverão ser levados em conta pelo governo, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas. A proposta também cria uma espécie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental. Na prática, pagará menos impostos quem poluir menos. Bicicletas Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram a inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no regime de incentivo. O objetivo é reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e desenvolver a indústria local. “A inclusão de bicicletas e bicicletas elétricas no Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover representa uma medida essencial para fomentar a diversidade de meios de transporte sustentáveis, promovendo não apenas a mobilidade urbana, mas também alinhando-se aos princípios de descarbonização e sustentabilidade ambiental”, afirmou o autor da emenda, deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Os deputados também incluíram no projeto um dispositivo que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão. Na prática, é uma forma de estimular a produção nacional e a contratação de fornecedores brasileiros em condições equivalentes a de outros convidados. Atualmente, o conteúdo local está previsto em cláusula contratual firmada pela ANP com empresas vencedoras de licitações e com a Petrobras nas fases de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A intenção agora é estabelecer isso em lei. Fonte: Portal G1