Previdência Social passa por reformas, envelhecimento da população e déficit, depois de 100 anos
O Brasil celebra nesta semana um século de Previdência Social. Tudo começou em um distante 24 de janeiro de 1923, quando o então presidente da República Arthur Bernardes sancionou o Decreto 4.682. O texto obrigava todas as companhias ferroviárias do país a criarem caixas de aposentadorias e pensões para seus funcionários. No primeiro ano de vigência da lei, o sistema acolhia exclusivamente os empregados de 27 estradas de ferro. Após 100 anos de alguns avanços e muitas reformas, a Previdência virou um gigante de abrangência nacional: é responsável pelo pagamento de 22,4 milhões de aposentadorias apenas no Regime Geral (que inclui trabalhadores da iniciativa privada e servidores não filiados a regimes próprios), com um desembolso anual superior a R$ 478,7 bilhões. O Decreto 4.682 assegurava aposentadoria aos ferroviários com 50 anos de idade e 30 anos de serviço. Além de um rendimento na inatividade, a legislação previa benefícios como socorro médico, desconto em remédios e pensão por morte. Um século depois, os critérios para a aposentadoria mudaram. Os trabalhadores do Regime Geral agora precisam respeitar uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de um tempo de contribuição de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). Além disso, mesmo aposentado, o segurado paga à Previdência contribuições que variam de 7,5% a 22% do benefício. A rede de proteção previdenciária ― que em 1923 se restringia a aposentadoria, saúde e pensão por morte ― evoluiu para uma gama de mais de 20 benefícios, auxílios e pensões. Além dos diversos tipos de aposentadoria, que variam de acordo com o perfil e o histórico de cada trabalhador, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece auxílios acidente, doença e reclusão, além de seguro defeso do pescador artesanal, salário-maternidade e salário-família. A Previdência paga ainda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, assim como pensões por morte, talidomida, hanseníase e síndrome congênita do zika vírus. Desafios Desde a Constituição de 1988, a Previdência Social enfrentou pelo menos sete reformas. A primeira delas foi a Emenda Constitucional 3, de 1993, que instituiu a contribuição previdenciária de servidores públicos. A mudança mais recente foi a Emenda Constitucional 103, de 2019, que extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e elevou a idade mínima para homens e mulheres. Veja os principais pontos. A principal justificativa para as reformas ocorridas ao longo dos tempos tem sido superar dois desafios: o envelhecimento da população e o déficit do sistema previdenciário. Em 1945, o Brasil tinha apenas 200 mil aposentados. Segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social, o número de benefícios pagos em novembro de 2022 — incluindo aposentadorias, auxílios e pensões — superou os 37,5 milhões. A explicação para esse crescimento exponencial está no envelhecimento dos brasileiros. Em 1923, quando a Previdência foi criada, as pessoas com mais de 60 anos eram apenas 4% do total. Hoje representam 15%. Há um século, o país tinha 13 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2023, a proporção é de quatro para um. O aumento do número de segurados tem um custo. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, o INSS desembolsou, em dezembro de 2006, R$ 12,6 bilhões em benefícios. Em dezembro de 2021, último dado disponível, a cifra saltou para R$ 48,7 bilhões. Uma das consequências é o déficit. Segundo o projeto de lei orçamentária de 2023 (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, o Regime Geral teria um rombo de R$ 267,2 bilhões neste ano. Para os regimes próprios dos servidores públicos civis e militares, o saldo negativo era calculado em R$ 47,3 bilhões e R$ 48,5 bilhões, respectivamente. Estimativas sugerem que a última reforma, ocorrida em 2019, pode gerar uma economia de até R$ 156,1 bilhões nas contas da Previdência. O valor é 78,8% maior do que os R$ 87,3 bilhões esperados para o período quando a proposta de emenda à Constituição que instituiu as mudanças (PEC 133/2019) foi aprovada pelo Congresso. Repercussão Há mais de 40 anos, a Lei 6.926, de 1981, instituiu o 24 de janeiro como Dia Nacional do Aposentado. Nesta semana, senadores usaram as redes sociais para celebrar a data e lembrar os 100 anos da primeira lei previdenciária no Brasil. Para o senador Weverton (PDT-MA), as últimas reformas “foram cruéis com o trabalhador brasileiro”. De acordo com o parlamentar, as novas regras prejudicaram os mais pobres, que trabalham por mais tempo na informalidade e nem sempre conseguem contribuir para a Previdência. “Temos um desafio grande pela frente, que é promover políticas de geração de emprego e renda para trazer de volta à formalidade esses trabalhadores e recuperar a segurança trabalhista que sempre colocou o Brasil à frente de outros países nesta área. É imperativo que tenhamos sucesso nessas duas frentes para que a Previdência tenha sustentabilidade no futuro”, destacou. Também crítica da reforma da Previdência, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirma que as alterações promovidas no sistema previdenciário dificultaram a obtenção da aposentadoria, com aumento nos tempos de serviço e de contribuição, além da adoção de uma regra de cálculo que tende a diminuir os valores das aposentadorias. “Nós alertávamos isso quando votamos contra essas reformas: o Brasil está envelhecendo sem um sistema de seguridade social para proteger seus cidadãos”, disse. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), é preciso melhorar a vida dos aposentados. “Temos muito que recuperar o que foi retirado dos aposentados e do nosso sistema de Previdência com a reforma feita por [Jair] Bolsonaro, que tirou direitos e tornou os mais pobres ainda mais pobres”, escreveu. O senador Romário (PL-RJ) parabenizou os aposentados. “Celebramos a experiência e o trabalho duro das pessoas aposentadas. Cabe ao Estado garantir a assistência dessas pessoas, muitas vezes através da própria Previdência Social, para que elas possam continuar tendo uma vida produtiva e repleta de dignidade”, publicou. O senador Paulo Rocha (PT-PA) lembrou que a centenária primeira lei sobre o tema só foi sancionada após muita pressão dos ferroviários. “Você sabia que o direito à aposentadoria
Licitação do governo estadual acelera contratação de casas definitivas para desabrigados; Com processo diferente
A Ordem de Início para construção das primeiras 300 unidades habitacionais do programa “A Casa é Sua – Calamidades” foi assinada pelo governador Eduardo Leite em Estrela. As casas definitivas serão destinadas a famílias atingidas pelos eventos climáticos de 2023 em oito cidades do Vale do Taquari e representam um investimento inicial de R$ 41,8 milhões em recursos do Tesouro do Estado. A assinatura da ordem de serviço para início da construção das casas dá sequência ao processo inovador para contratação, realizado pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). O certame, uma solicitação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e executado pela Central de Licitações (CELIC), resultou em uma Ata de Registro de Preços que permite à administração estadual contratar até 2 mil casas pelo período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, com garantia do preço estabelecido no certame. “Seguindo uma determinação do governador, buscamos um processo inovador para contratação das novas casas, o que vai resultar em maior agilidade e entrega mais célere das unidades habitacionais às famílias. Esta é uma das formas de demostrar à população a importância que o governo do Estado dá em ofertar perspectivas seguras para a retomada da vida nas comunidades”, destacou a secretária Danielle Calazans. Em experiências anteriores na administração pública brasileira, as contratações de unidades habitacionais exigiam processos licitatórios individualizados, ou seja, para cada grupo de casas havia a necessidade da realização de um novo certame. As licitações na sistemática de registro de preços garantem para o governo e para a empresa fornecedora uma expectativa de aquisição. A efetivação da contratação das empresas, com a corresponde entrega das casas, é realizada de acordo com a demanda ao longo do período da ata. “A Central de Licitações do RS está na vanguarda no país em processos inovadores. Para as unidades habitacionais de interesse social do A Casa é Sua, a solução encontrada permite maior agilidade nas contratações, com economia de recursos, respeitando o interesse do governo do estado e garantindo uma perspectiva positiva também à empresa selecionada”, destaca o subsecretário da CELIC, Felipe Cruzeiro. Pelo modelo definido pela administração estadual, cada unidade terá 44m² de área total, será construída em painéis de parede de concreto pré-fabricado e contará com dois dormitórios, sala com cozinha conjugadas e banheiros. A partir da preparação do terreno, o prazo de entrega estabelecido para as casas é de 120 dias. As casas autorizadas nesta quinta-feira serão construídas nos municípios de Muçum (56), Cruzeiro do Sul (40), Estrela (40), Venâncio Aires (40), Encantado (35), Roca Sales (35), Lajeado (30) e Santa Teresa (24). Fonte: rs.gov.br
Prefeitura do Assú explana inéditas parcerias para investimentos no Município
A gestão da Prefeitura do Assú, representada pelo prefeito Gustavo Soares, pela secretária de Planejamento e Finanças, Luciana Soares e a consultora contábil e de Finanças, Maria da Conceição, esteve em reunião no Banco do Brasil. O encontro teve como principal objetivo discutir parcerias que possam trazer mais investimentos ao município, visando seu desenvolvimento. A gestão foi recebida pelo gerente geral do setor público da instituição, Max Wendel. As parcerias com órgãos públicos são fundamentais para o avanço local em diversos sentidos. Elas permitem a captação de recursos, a implementação de projetos e a melhoria dos serviços oferecidos à população. A administração municipal acredita que, com o apoio do Banco do Brasil, será possível impulsionar ainda mais o crescimento econômico e social do Assú. Fonte: Prefeitura do Assú
Política nova no SUS é publicada pelo Ministério da Saúde para cuidados paliativos
Nova estratégia vai oferecer serviços de saúde a pacientes, familiares e cuidadores de forma mais humanizada. Expectativa é habilitar 1,3 mil equipes com investimento de R$ 887 milhões por ano No Brasil, cerca de 625 mil pessoas precisam de cuidados paliativos, ou seja, atenção em saúde que permita a melhora da qualidade de vida daqueles que enfrentam doenças graves, crônicas ou em finitude. Os cuidados paliativos têm foco no alívio da dor, no controle de sintomas e no apoio emocional. Nesse contexto, pensando em uma experiência mais digna e confortável para pacientes, familiares e cuidadores, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que 1,3 mil equipes sejam implantadas em todo o território nacional. A política, inédita no país, vai permitir uma assistência mais humanizada. Antes, com atendimento limitado, escassez de profissionais com formação paliativa e barreiras culturais, os serviços estavam concentrados nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com consequente ausência nas regiões Norte e Nordeste. Agora, três eixos vão guiar os cuidados paliativos no serviço público de saúde: Do total de equipes, a estimativa é que a estratégia seja composta por 485 equipes matriciais (fazendo a gestão dos casos) e 836 equipes assistenciais (prestando a assistência propriamente dita), ambas formadas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Também serão criadas equipes com pediatria. Os gestores locais terão autonomia para incorporar outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e nutricionistas. Com isso, após habilitação de todas as equipes, o investimento previsto é de R$ 887 milhões por ano. Será composta uma equipe matricial para cada fração de território com 500 mil habitantes de uma mesma macrorregião de saúde e uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS habilitados. Caberá aos estados solicitarem equipes matriciais e aos municípios equipes assistenciais, que poderão estar sediadas em hospitais, ambulatórios, junto a serviços de atenção domiciliar ou de atenção primária. As equipes vão atuar em diferentes locais da rede de saúde, incluindo o atendimento domiciliar. Seu papel será auxiliar e ensinar outras equipes que tenham sob seus cuidados pessoas com necessidades de cuidados paliativos a prestarem esse tipo de cuidado de forma eficaz e humanizada. A Política Nacional de Cuidados Paliativos é fruto da mobilização popular e de especialistas e chega para aprimorar serviços já ofertados no SUS em hospitais gerais e especializados, centros de atenção oncológica e outros. Em coletiva de lançamento da nova estratégia, nesta quinta-feira (23), em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, falou como funcionará a política. “Será uma política em que vai trabalhar governo federal, estados e municípios e o grande desafio será estruturá-la em benefício de todas as pessoas e valorizando também as equipes dedicadas a essa função”, disse. “O sofrimento, a dor, os momentos terminais de uma doença desafiam muito a todos nós que estamos no campo da saúde. Por isso, essa política é tão importante”, assegurou Nísia. Mais Acesso a Especialistas A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) se articula as ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com objetivo de ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde – AES de pacientes e famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida, prevenindo e aliviando o sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas de saúde. O ponto de partida é a necessidade de tornar o acesso do paciente aos exames especializados e às consultas o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pela Equipe de Saúde da Família – ESF. Confira a apresentação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) Fonte: Gov.br
Ações de combate e prevenção à dengue são promovidas em escolas municipais na zona rural
A Escola Municipal Nagib Félix Cury, no distrito de Penido, e a Sala Anexa Luzia Tente, em Toledos, localizadas na zona rural, desenvolveram uma série de atividades para orientar os estudantes sobre os riscos e as formas de prevenção da dengue. O projeto culminou com a presença de uma equipe do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SS), que realizou palestras nas salas de aula. Devidamente orientadas, as crianças fizeram um apitaço nas ruas próximas e recolheram lixo que poderia virar criadouro para o mosquito Aedes aegypti. Para essa ação, elas estavam com luvas descartáveis, além de viseiras e cartazes produzidos pelas próprias crianças. O objetivo do projeto foi conscientizar os estudantes em relação à importância da participação de todos na prevenção da dengue. Para a contextualização, reportagens e folhetos foram trazidos para as salas de aula. No Laboratório de Informática, as turmas fizeram pesquisas, pela internet, com o intuito de ampliar a compreensão sobre os sintomas da doença e a sua transmissão. Os estudantes aprenderam ainda as fases do mosquito Aedes aegypti e o seu ciclo de desenvolvimento. Foram apresentados vários textos informativos abordando desde as causas da dengue ao combate à doença e o papel de cada cidadão nesse processo. Todo esse trabalho permitiu conscientizar, não só cada estudante, como também toda a comunidade escolar. Fonte: Juiz de Fora Prefeitura
Governo fala sobre desigualdades no mercado de trabalho e diz que Política Nacional de Cuidados vai combater problemas
Na Câmara, uma proposta inclui a “economia do cuidado” no PIB e outra inclui os cuidados na lista de direitos constitucionais Com lançamento oficial previsto para junho, a Política e o Plano Nacional de Cuidados foram debatidos em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A intenção do governo é garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas, promover o trabalho decente e remunerado dos cuidadores, ampliar a corresponsabilidade nessas atividades e reduzir a atual sobrecarga das mulheres. A coordenadora-geral de Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Letícia Peret, também aposta nesse plano para combater desigualdades no mercado de trabalho. “Há impossibilidade de se falar em igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho, seja laboral ou salarial, sem encarar com seriedade o debate sobre o trabalho de cuidados. Não à toa, as mulheres – principalmente as mulheres negras – estão na informalidade, em ocupações precarizadas e com menores salários no nosso País”, disse a coordenadora. Números da desigualdadeLetícia citou dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A necessidade de cuidar de alguém foi a justificativa de, em média, 31% das mulheres que interromperam a busca pelo trabalho; já no caso dos homens esse índice não passa de 3%. A situação é ainda mais crítica para aquelas mulheres com filhos na chamada primeira infância (de zero a seis anos): 66% das mães de crianças de 0 a 3 anos e 54% daquelas com filhos entre 4 e 5 anos desistiram de buscar trabalho formal. Economia do cuidadoA secretária nacional de Política de Cuidados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, disse que o futuro plano também vai valorizar o cuidado como bem público e a chamada “economia do cuidado”. “Diz respeito ao trabalho de cuidados que é realizado de forma não remunerada nos domicílios e ao trabalho de cuidados realizado de forma remunerada nas chamadas ocupações do cuidado”, ensinou Laís. “Todos os dias, milhões de mulheres estão produzindo bens e serviços dentro de suas casas, mas isso não entra no PIB [Produto Interno Bruto] porque não é atividade econômica”, observou. Projetos na CâmaraLaís Abramo pediu a aprovação do Projeto de Lei 638/19, que inclui essa “economia do cuidado” na contabilidade do PIB, que é a soma de todos os bens e serviços do país. Ela citou exemplos de sete países latino-americanos que projetam os cuidados como responsáveis por até 20% do PIB. Organizadora do debate, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), articula a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Cuidados e a aprovação da proposta que inclui os cuidados na lista de direitos sociais garantidos na Constituição (PEC 14/24). “Todo mundo precisa de cuidado ao longo de algum momento da vida: quando nasce, o bebê precisa de cuidado; quando ficam idosas, as pessoas precisam ser cuidadas; pessoas com deficiência, muitas vezes, demandam cuidados específicos. Cuidado também é um direito humano e responsabilidade do Estado”, disse Talíria. Quem cuida das cuidadorasE quem cuida de quem cuida? A audiência mostrou experiências bem-sucedidas, como o Coletivo de Mulheres Cuidadoras na Atenção Psicossocial, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFJR); o Projeto Ver-o-Cuidado, de Belém (PA); a Organização Casa Atípica, de Niterói (RJ); e o Instituto Jacintas, do Rio Grande do Norte. Segundo a Fiocruz, 51 anos é a média de idade das cuidadoras familiares de pessoas idosas. A procuradora do trabalho no Rio Grande do Sul Amanda Broecker constatou o “mercado de trabalho hostil” que elas enfrentam. Chirlene Brito, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, reforçou a importância da categoria nas atividades de cuidado, mas também lembrou o drama da tripla jornada dessas trabalhadoras. Para a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), esse debate é oportuno em ano de eleições municipais a fim chamar a atenção dos futuros prefeitos e vereadores para o tema. “Há mulheres e homens que carecem de cuidados, nem sabem que é um direito e muito menos demandam de seus governantes o atendimento a esse direito.” A Política e o Plano Nacional de Cuidados foram elaborados por um grupo interministerial e suas diretrizes passaram por consulta pública e debates prévios com a sociedade civil e um grupo de trabalho de deputadas. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Operação da PF incita grupo contra fraudes em licitações no norte da Bahia que desviava recursos de transporte escolar
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo/BA e Paulo Afonso/BA A Polícia Federal deflagrou, a Operação Jerimum, com o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado em fraudar licitações da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/BA, com a celebração de contratos irregulares com o município, na área de transporte escolar, com superfaturamento de preços e, consequentemente, desvio de recursos públicos. O esquema consiste na interposição de “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, com a finalidade de ocultar o real beneficiário da fraude, além de alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade delitiva, ou ainda através da inclusão de novas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas. Não obstante as licitações serem procedidas por meio de pregões eletrônicos, não eram disponibilizados todos os documentos e/ou links necessários para a participação de outras empresas no certame na plataforma utilizada para fazer a publicidade dos atos, ou dificultava-se o acesso para incluir/encaminhar documentos, o que findava por gerar a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência. Cerca de 30 Policiais Federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo e Paulo Afonso, inclusive na sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo, visando colher elementos para robustecer as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados. Fonte: Gov.br
Sistema do SUS é invadido por hacker e dados de 2 milhões de brasileiros são expostos
Ele é conhecido por ter realizado várias invasões a sistemas e ataques de pichação de sites de órgãos governamentais A Polícia Federal cumpriu, um mandado de busca e apreensão na residência de um hacker em Nanuque (MG). O investigado fez publicações em redes sociais em que afirmava ter invadido os sistemas do Ministério da Saúde e subtraído informações do CadSus. Além disso, o suspeito colocou à venda as informações subtraídas e divulgou dados pessoais de 2 milhões de brasileiros na DeepWeb para comprovar que tinha tais dados. O hacker ainda é conhecido por ter realizado várias invasões a sistemas e ataques de pichação de sites de órgãos governamentais, além de manter contato com outros hackers brasileiros. O investigado responderá pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e receptação de dados pessoais. Fonte: Metrópoles