Comissão testemunha novos critérios de decisão em licitação para favorecer mulheres e idosos
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que, em caso de empate em licitação, a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho terá preferência (PL 1405/23). Se o empate persistir, será dada preferência à empresa que desenvolver ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas em lei. A proposta altera a Nova Lei de Licitações. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirma que a medida é justa, necessária e aprimora a legislação vigente. “[O projeto] permite que as contratações públicas sejam utilizadas para alcançar objetivos sociais relevantes”, afirmou a parlamentar. Próximos passosA proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governador de SP contribui com painéis nos EUA para falar sobre investimentos privados
Carteira de projetos foi debatida em eventos com empresários e investidores globais em Nova York No terceiro dia do roadshow do Governo de São Paulo para apresentar os principais projetos de infraestrutura, saneamento, logística e mobilidade do Estado, o governador Tarcísio de Freitas mostrou iniciativas a executivos de fundos globais de investimentos na conferência “Brazil & World Economy”, promovida pelo BTG Pactual. Tarcísio foi um dos debatedores do painel “Oportunidades e Desafios no Brasil”, em Nova York, nos Estados Unidos, e detalhou o portfólio do programa paulista de parcerias, concessões e desestatizações, que já conta com 20 iniciativas qualificadas e 44 leilões previstos. “Estamos falando de uma carteira de investimentos que vai passar dos R$ 200 bilhões, com projetos inovadores de saneamento, mobilidade, rodovias e sociais. Por isso, estamos estruturando o estado do ponto de vista fiscal e administrativo para ampliar nossa capacidade de investimento gerando um ganho de produtividade”, afirmou o governador Ainda nesta quarta-feira (15), Tarcísio de Freitas participou, junto a outras autoridades nacionais, do Summit Brasil-USA, promovido pelo Valor Econômico. Na ocasião, o governador atualizou os investidores sobre o andamento do projeto de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. A próxima etapa do processo será a reunião do Conselho Deliberativo da Unidade de Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), na próxima semana. A expectativa da gestão é que a oferta pública de ações da companhia seja aberta ainda neste trimestre. “Temos um programa muito ambicioso de infraestrutura e estamos levando ele a termo. Fizemos o leilão do Rodoanel, do Lote Litoral, do Trem Intercidades Campinas-São Paulo e estamos estruturando os próximos. Estamos procurando trazer o máximo de investimentos possíveis e, para isso, fazemos todo esforço para eliminar a burocracia e atrair os investidores”, disse Tarcísio durante o Summit Brasil-USA. O governador encerra a missão internacional nesta quinta-feira (16) na conferência do Itaú BBA Latin América. Na ocasião, Tarcísio apresentará as oportunidades de investimentos no estado a cerca de 30 investidores e representantes de grupos privados. A experiência de São Sebastião Durante a primeira agenda do dia, o governador Tarcísio de Freitas foi questionado sobre resiliência ambiental e os impactos dos eventos climáticos extremos na gestão pública. O chefe do Executivo paulista ressaltou que as mudanças climáticas são uma realidade e que compete aos governos elaborar projetos e políticas capazes de suplantar os desafios impostos por esses eventos extremos. Tarcísio relembrou algumas medidas adotadas pela gestão paulista em São Sebastião, no litoral norte, após o desastre de 2023. Foram realizadas obras de contenção, drenagem, desassoreamento, além da instalação de novos radares meteorológicos, sirenes e de plano de emergência em situações de emergência. O governador também destacou a mudança da política habitacional do estado, voltada agora à remoção de pessoas de área de risco. “Estamos com a maior política habitacional da história de São Paulo. O Estado, que fazia cerca de 30 mil habitações a cada quatro anos, vai construir 260 mil unidades habitacionais nesse período. Nosso foco é retirar as pessoas de encostas e áreas várzeas, mitigando riscos diante de eventos extremos”, concluiu. Fonte: Governo de São Paulo
Iniciou-se a temporada do Programa de Fometo para prestação de contas a Escolas em Tempo Integral, Pronatec e Programa Educação Infantil
Entes federados devem registrar recursos recebidos e executados no exercício de 2023 Os estados, municípios e o Distrito Federal já podem enviar suas prestações de contas referentes ao ano de 2023 sobre o Programa de Fomento a Escolas em Tempo Integral (EMTI), Programa Educação Infantil, nas modalidades Apoio Suplementar, Novas Turmas e Novos Estabelecimentos, e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nas categorias Qualifica Mais, TD, Mediotec e Prisional. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aguarda o preenchimento e o encaminhamento dos dados via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) – Contas Online, conforme prazos a seguir: PROGRAMA PRAZO FINAL PARA ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DE 2023 Programa de Fomento a Escolas em Tempo Integral (EMTI) 30/06/2024 Programa Educação Infantil – Apoio Suplementar 07/07/2024 Programa Educação Infantil – Novas Turmas Programa Educação Infantil – Novos Estabelecimentos Pronatec Qualifica Mais 14/07/2024 Pronatec TD Pronatec Mediotec Pronatec Prisional A partir das informações prestadas sobre recursos recebidos e executados no exercício de 2023, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs-Fundeb) de cada localidade terão a responsabilidade de analisar os registros e emitir o Parecer Conclusivo sobre a Prestação de Contas da Entidade Executora. A prestação de contas é um requisito obrigatório para todos os entes que recebem recursos dos programas mencionados, e consiste na comprovação dos objetivos dos programas, na correta aplicação dos valores repassados e no cumprimento das regras técnicas e financeiras relacionadas à execução dos programas. É importante ressaltar que o não envio da prestação de contas pode causar a suspensão dos repasses financeiros dos programas e a adoção de medidas de exceção previstas. Categoria: Educação e Pesquisa Fonte: Gov.br
Editais de Concursos Públicos são anunciados pela UEMASUL – MA
Os certames visam o provimento de três vagas na função de Professor de Magistério Superior, com salários no valor de R$ 10,7 mil por mês A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) divulgou dois editais de Concursos Públicos com o objetivo de contratar profissionais de nível superior para a função de Professor da Carreira do Magistério Superior no Campus de Imperatriz. Serão preenchidas três vagas no total, no Centro de Ciências Humanas, Sociais e Letras – CCHSL. O edital nº 09/2024 oferece duas oportunidades aos docentes nas áreas/subáreas de: Ciências Humanas/História – História da América (1) e Ciências Humanas/História – História Moderna e Contemporânea (1), no Curso de História, enquanto o certame nº 10/2024 busca a contratação de profissional na área/subárea de Ciências Humanas/Geografia – Geografia Humana, Epistemologia da Geografia, Evolução do Pensamento Geográfico, Geografia Cultural (1), no curso de Geografia. Essas oportunidades são destinadas aos professores com denominação de adjunto, portanto, os interessados precisam possuir formação de nível superior, além de certificado de doutorado na área pleiteada, e devem ser habilitados para trabalhar com Ensino, Pesquisa e Extensão. Quando contratados, os docentes devem atuar em jornadas de 40 horas semanais, com remuneração mensal no valor de R$ 10.750,16. As inscrições começaram na terça-feira, 14 de maio de 2024, e seguem até o dia 12 de junho de 2024, de forma presencial, no Protocolo Geral da UEMASUL, Campus Imperatriz – MA, localizado na Rua Godofredo Viana, 1.300, Centro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. A confirmação será feita mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 300,00 até 12 de junho de 2024. No entanto, os participantes que estiverem de acordo com as exigências dos editais podem solicitar a isenção da taxa entre os dias 15 a 28 de maio de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no mesmo local das inscrições. Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados em três etapas: prova escrita de conhecimentos com leitura pública, de caráter eliminatório e classificatório, seguida pela avaliação didática, de caráter eliminatório e classificatório, e análise de títulos. As datas, horários e locais das avaliações serão divulgados posteriormente. Estes Concursos Públicos têm validade de dois anos, contados a partir da publicação do Edital de homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, a pedido do Centro interessado. Mais detalhes podem ser conferidos nos editais dos certames, disponibilizados em anexo em nosso site. Fonte: PCI Concursos
Governador carioca inova e busca investimentos e parcerias em Nova Iorque
A meta é estimular o desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro, atraindo investimentos e destacando as iniciativas e progressos do governo O governador Cláudio Castro iniciou uma série de compromissos oficiais em Nova Iorque, nos Estados Unidos, a partir desta segunda-feira (13/05). As agendas incluem participação no Fórum Lide de Investimentos para o Brasil, no Summit do jornal Financial Times e reuniões com representantes da XP Investimentos. O objetivo é atrair novos negócios que impulsionem o crescimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, além de promover as ações e avanços do governo. “Nas missões internacionais, buscamos e encontramos oportunidades para apresentar nossos ativos em diversas áreas. Nosso objetivo é mostrar o Rio de Janeiro como uma oportunidade de negócios e investimentos. É o momento em que priorizamos o intercâmbio de ideias, destacando a evolução de nossos índices econômicos, o protagonismo de nossos projetos ambientais, os investimentos em energia renovável e as pioneiras iniciativas tecnológicas”, ressaltou Cláudio Castro. Nesta segunda, o governador terá uma reunião na New York Stock Exchange (NYSE), a Bolsa de Valores de Nova Iorque. Na terça-feira (14/05), participará do Fórum Lide de Investimentos para o Brasil. Na quarta-feira (15/05), estará presente no evento do Summit Valor Econômico Brazil-USA, participando de painéis com grandes nomes do Brasil e dos Estados Unidos. No mesmo dia, também haverá agenda no Summit Financial Times. Na quinta-feira (16/05), Cláudio Castro terá uma reunião na sede da Financial Times. No último dia, na sexta-feira (17/05), a missão governamental apresentará oportunidades de negócios no Estado do Rio para a XP Investimentos, reunindo empresários de vários setores da economia. Fonte: Diário do Rio
Conheça o sistema Free Flow, programa de cobrança automática de pedágios
Sem a necessidade de parar em praças de pedágio, o fluxo de veículos é mais rápido e eficiente Chega de filas, paradas em pedágios e trocas de dinheiro. Com o intuito de promover uma circulação mais fluida e segura, as rodovias concedidas do estado de São Paulo passarão a receber em breve o sistema Free Flow. Com o propósito de esclarecer eventuais questionamentos dos usuários, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) explica os benefícios e funcionalidades principais desse novo sistema. Em 1° de agosto, duas praças da SP-333 utilizarão a tecnologia: em Itápolis, km 179, no sentido leste; e em Jaboticabal, km 110, no sentido oeste. O sistema de pedágio Free Flow se destaca como uma solução inovadora que visa aprimorar a experiência dos usuários nas rodovias, proporcionando maior fluidez, segurança e comodidade. Por meio da implementação de adesivos (Tags) instalados nos para-brisas dos veículos, o sistema elimina a necessidade de paradas em praças de pedágio, otimizando o tempo de viagem e reduzindo o congestionamento. O valor da tarifa é debitado de forma direta sem a necessidade de interação direta do motorista. A aquisição de uma tag proporciona maior agilidade e conforto nas viagens, eliminando a necessidade de paradas nas praças de pedágio e o manuseio de dinheiro em espécie. Além disso, os usuários que optam pelo pagamento automático recebem um desconto de 5% no valor da tarifa, além do benefício do Desconto de Usuário Frequente (Duf) exclusivo para carros que oferece descontos progressivos a cada passagem durante o mesmo mês. Os pórticos de cobrança, que substituirão as praças de pedágio de barreiras, são estruturas equipadas com tecnologia avançada para a leitura e identificação dos veículos. O cronograma de substituição está definido em contrato, garantindo que todas as pistas sejam contempladas pelo novo recurso. Ademais, o sistema é preparado para identificar os veículos em qualquer uma das pistas do ponto de cobrança, garantindo uma transição suave e eficiente. As tags instaladas são administradas pelas Operadoras de Serviço de Arrecadação (Osas), assegurando que sejam aceitas em todos os pedágios convencionais e pórticos de rodovias concedidas do estado de São Paulo. Para garantir uma viagem tranquila e evitar autuações por evasão de pedágio, é fundamental que os usuários planejem sua rota antecipadamente, verificando as tarifas ao longo do trajeto e os métodos de pagamento aceitos em cada concessionária. Além disso, ao utilizar as pistas automáticas, os motoristas devem se certificar de que seus dispositivos eletrônicos estão devidamente liberados para cobrança e obedecer às regulamentações de velocidade e distância, assim como às sinalizações de passagem e cancela. “A chegada do sistema Free Flow representa um marco significativo para as rodovias concedidas do estado de São Paulo, promovendo uma circulação mais fluida e segura para os usuários”, destaca Milton Persoli, diretor geral da Artesp. “Ao eliminar a necessidade de paradas, variações de velocidade ou trocas de faixa, como ocorre na chegada das praças de pedágio, o modelo traz economia de tempo, aumento da segurança viária e até redução no consumo de combustível.” Cronograma de implantação A EcoNoroeste, concessionária responsável pela administração da SP-333 (Rodovias Carlos Tonani, Nemésio Cadetti e Laurentino Mascari) entre Itápolis e Jaboticabal, prepara para o início do segundo semestre a primeira implantação desse modelo em rodovias estaduais paulistas e a quarta no país. Os usuários que já possuem tags ativas serão identificados automaticamente nos pórticos, enquanto os demais poderão efetuar o pagamento em até 15 dias após a passagem pelo pórtico através dos canais que serão disponibilizados pela concessionária. Além da nova tecnologia de cobrança de pedágio, a concessionária também avança na transformação digital das rodovias sob sua administração, que inclui a instalação de câmeras de monitoramento, sistemas de conectividade gratuita para os usuários, painéis de mensagens e a aceitação de cartões de crédito ou débito por aproximação em todas as praças de pedágio. Fonte: Portal do Governo de São Paulo
Programa “MS ativo Municipalismo” no total 15 municípios não aderiram ao plano
Essa é uma parceria do Governo com as prefeituras para priorizar ações de educação, infraestrutura e saúde Em Mato Grosso do Sul, 64 municípios aderiram ao programa do Governo do Estado “MS Ativo Municipalismo” e outros 15 não. O prazo era até o dia 10 de maio. O calendário de atividades para a execução do programa terá início no dia 22 de maio, com a jornada de capacitação para o uso da plataforma, ambiente virtual onde o programa será operacionalizado. Os municípios que não aderiram poderão tentar futuramente, mas vão entrar nos próximos ciclos do calendário de ações e com isso perdem algumas etapas do plano de trabalho. Agora, o Governo do Estado vai analisar o motivo de não terem solicitado a participação no programa. Programa – O MS Ativo é um conceito de cooperação entre estado e municípios, e visa instituir um novo modelo de gestão pública orientada a resultados, com dados e metas a serem atingidas para garantir entregas melhores para a população, com políticas personalizadas. No primeiro ciclo, as áreas definidas como prioritárias são educação, infraestrutura, saúde e assistência social. Com previsão do municipalismo em diferentes fases. A primeira fase, conhecida como ‘municipalismo baseado em demandas’, é referente ao repasse de recursos para os municípios a partir das demandas individuais. Na segunda, ‘municipalismo baseado em programas’, é o modelo no qual o repasse de recursos para os municípios se dá via acesso a programas estaduais. Já a terceira fase, o ‘municipalismo baseado na cooperação’, é a pactuação de resultados, desenvolvimento de capacidades e compartilhamento de ações entre estado e municípios. Fonte: Grande Campo News
Coordenadores da SEDUC e Secretária da Educação de Guarabira participam de conferência na UEPB, em referência ao 18 de maio
Na última terça-feira, dia 14 de maio, a Secretária de Educação de Guarabira, Andréa Cavalcante, participou juntamente com a equipe de coordenadores da Secretaria de Educação (SEDUC), em uma tarde de debates e palestras no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O foco do evento foi a campanha “Faça Bonito”, em preparação para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, que será observado em todo o país em 18 de maio. O evento, contou com a participação ativa de gestores das escolas da rede municipal de educação, demonstrando o compromisso conjunto com a proteção e bem-estar das crianças e adolescentes da região. Um dos destaques foi a emocionante apresentação de um coral de Libras, formado pelos alunos da Escola Ascendino Toscano. Essa iniciativa não apenas busca conscientizar a comunidade sobre a importância de prevenir e combater o abuso infantil, mas também destaca a colaboração entre diferentes instituições educacionais e a sociedade em geral para garantir um ambiente seguro e saudável para as crianças e adolescentes. A presença da Secretária de Educação e de sua equipe demonstra o comprometimento das autoridades locais em enfrentar esse desafio e proteger os direitos das crianças em Guarabira. A programação deu início no dia 13 e se estende até o dia 17 de maio, abrangendo uma semana inteira de atividades dedicadas à conscientização e combate ao abuso infantil. Fonte: Prefeitura de Guarabira