Como funcionam as urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais? Confira o infográfico
Parte do processo eleitoral há 28 anos, o equipamento segue sem nenhum indício comprovado de fraude Há 28 anos, a urna eletrônica era usada pela primeira vez no Brasil. A invenção, que tem como objetivo minimizar a intervenção humana no processo eleitoral, foi essencial para tornar as eleições brasileiras completamente tecnológicas. Desde então, dezenas de modelos do equipamento já foram utilizados. Apesar das diferenças visuais, todos contam com altos índices de segurança. No pleito deste ano, quatro modelos serão usados: dois antigos, chamados de UE2013 e UE2015, e dois novos. A UE2020 foi apresentada a parte dos eleitores na eleição geral de 2022. A novidade é a UE2022, que terminou de ser produzida em abril deste ano. Alguns detalhes exteriores diferem os modelos de 2020 e de 2022. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estarão disponíveis para as Eleições 2024 cerca de 30,1 mil aparelhos do modelo UE2013, 95,8 mil do UE2015, 224,9 mil do UE2020 e 220 mil do UE2022. — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) dispõe de 31 mil urnas eletrônicas. Todas serão utilizadas, como urnas de seção ou como urnas de reserva, espalhadas estrategicamente para as corriqueiras substituições de equipamentos que venham a apresentar falha durante a votação. Dessas, 16% são dos modelos 2013 e 2015 e 84% são dos modelos 2020 e 2022. Todas as urnas disponíveis atendem aos mesmos requisitos de segurança, desempenho e confiabilidade — acrescenta o secretário de TI do TRE-RS, Daniel Wobeto. A seguir, confira como funciona o equipamento, onde ele é usado e a história da invenção. Mais abaixo, veja, ainda, perguntas e respostas sobre o sistema desenvolvido pelo TSE e detalhes sobre a segurança das urnas. Por que hackers não conseguiriam entrar na urna eletrônica? A urna não está conectada à internet nem em nenhum dispositivo de comunicação. A única forma de um hacker invadir o equipamento, segundo o TSE, seria rompendo os lacres físicos e quebrando as mais de 30 barreiras de segurança do sistema. Ainda assim, seria impossível violar um aparelho sem deixar rastros. Quais são os principais mecanismos de segurança? O equipamento conta com diferentes requisitos de segurança. Uma das formas de verificação da autenticidade das informações é a assinatura digital, que protege programas, sistemas eleitorais e dados gerados no equipamento. Já o Registro Digital do Voto (RDV) garante a preservação do anonimato da votação. Considerado outro mecanismo de segurança, a criptografia é utilizada para proteger as informações da urna eletrônica, garantindo confidencialidade. Por último, o hardware de segurança faz parte de todas as urnas eletrônicas. Na data da eleição, é esse mecanismo que confere todos os componentes de software que vão sendo carregados e dá início ao processo de cadeia de confiança da urna eletrônica. Segundo O TSE, caso o hardware de segurança não consiga verificar algum dos elementos carregados, ele interromperá o fornecimento de energia elétrica, fazendo com que a urna desligue. A tecnologia da urna é da Justiça Eleitoral ou da empresa que fabrica o equipamento? O projeto é 100% nacional e pertence ao TSE. A fabricação das urnas, cujo contrato é da empresa que vence o processo licitatório, é acompanhada por técnicos do tribunal. Por que os Estados Unidos não adotaram a votação eletrônica no país inteiro? Cada um dos 50 Estados do país tem autonomia sobre a forma de votação. Parte adota o voto eletrônico, sendo que sete usam urnas semelhantes às brasileiras (sem impressão de voto). Estados que não adotam o sistema consideram os custos envolvidos altos e confiam no sistema tradicional. O equipamento utilizado no Brasil não é visto em uso em outros países por se tratar de um projeto nacional, de propriedade do TSE, que não pode ser comercializado. Quais países utilizam urna eletrônica? Dados de 2023 do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional) apontavam que ao menos 34 países utilizavam sistema eletrônico de votação, em diferentes escalas. A lista inclui nações como Suíça, Canadá, Austrália, Peru e México. O relatório ressalta, ainda, o trabalho realizado na Índia, que usa urnas eletrônicas semelhantes à brasileira. Fonte: GZH
MinC anuncia redistribuição do saldo remanescente da PNAB
O Ministério da Cultura (MinC) irá redistribuir o saldo remanescente dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) aos entes federativos elegíveis para a partilha. A resolução está no Comunicado GT PNAB/MinC nº 02, de 6 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A partir desta segunda-feira (9), os municípios já podem fazer a adequação de seus planos de ação na plataforma Transferegov para terem acesso aos valores. Depois será a vez dos estados e Distrito Federal. O saldo total a ser redistribuído é R$ 11.421.293,08. Nesta fase, R$ 5,6 milhões serão destinados aos estados e R$ 2,3 milhões aos municípios, num total de R$ 7,9 milhões. O valor restante diz respeito aos municípios com saldo inferior ao valor de corte (R$ 5 mil). Esse residual será somado e redistribuído posteriormente ao respectivo estado. “Os entes federativos elegíveis nessa redistribuição terão a chance de utilizar os recursos para complementar as atividades e ações que já se encontram em fase de execução. Com isso, conseguirão promover ajustes em ações em andamento, sem a necessidade de abrir novos editais. É possível aumentar o número de bolsas culturais, de prêmios em editais, ou ampliar o número de vagas em atividades formativas, por exemplo. É uma boa oportunidade para aumentar, de forma ágil, o alcance de suas ações de fomento no âmbito da PNAB”, afirma a diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Teresa Cristina de Oliveira. Conforme o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei que instituiu a PNAB, e o artigo 10 da Portaria MinC nº 80/2023, os recursos que não foram destinados aos demais entes federativos em razão do não cumprimento de procedimentos e prazos serão redistribuídos aos outros pela união. O artigo 6º do Decreto nº 11.740/2023 reafirma os critérios para a partilha. Clique aqui para ver seu município ou estado tem direito aos recursos, bem como os valores. Os recursos serão repassados da seguinte forma: – 50% aos estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população;– 50% aos municípios, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população. Estão aptos à redistribuição os entes federativos que cumprirem as seguintes condições:– em seus planos de ação tenham proposto a utilização integral do recurso a eles disponibilizados; e– façam jus, na redistribuição, a valores superiores a R$ 5 mil. O saldo dos recursos não incorporados aos planos de ação pelos municípios será redistribuído para as demais unidades do mesmo estado que preencham as condições estabelecidas no parágrafo 1º do art. 10 da Portaria MinC nº 80, e manifestem interesse em receber os novos recursos. Os valores poderão ser utilizados para a suplementação de chamamentos públicos já lançados ou para a realização de novos certames. O montante disponível para cada ente federativo deverá ser incorporado ao plano de ação já autorizado por meio de aditivação, conforme o Tutorial: Redistribuição PNAB 2023. O MinC autorizará a aditivação somente dos planos de ação dos entes federativos elegíveis à distribuição. Planos de ação A adequação dos planos de ação em decorrência do novo saldo será realizada na plataforma Transferegov no seguinte período:– de 9 a 13 de setembro para municípios;– de 16 a 20 de setembro para estados e Distrito Federal. Os pedidos de aditivação enviados para análise fora do prazo e que não observarem as orientações do manual disponibilizado serão rejeitados. Os recursos serão repassados até 31 de outubro de 2024 e contemplados somente os entes federativos cujas aditivações tenham sido aprovadas. Orientação Para tirar dúvidas dos gestores e dar orientações detalhadas sobre a nova determinação, os plantões de atendimento desta terça (10), quinta (12) e sexta (13), entre 14h e 17h, serão exclusivos para os municípios que estão na lista do comunicado. Quem explica é o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) da Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), Thiago Leandro. “É fundamental que os gestores compreendam plenamente os requisitos e procedimentos para recebimento e execução destes recursos. Por isso, estamos disponibilizando plantões de atendimento exclusivos esta semana, com o objetivo de oferecer o suporte necessário, tirar dúvidas e orientar de forma prática sobre os próximos passos em relação a este tema”, reforça. Clique aqui para agendar data nos plantões de atendimento exclusivo. Sobre a PNAB A PNAB é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, em termos de investimento direto da União. Serão destinados, até 2027, R$ 15 bilhões para o desenvolvimento de ações, programas e projetos culturais em todo o país. Com os recursos, os entes federativos podem implementar ações e políticas públicas por meio de editais de chamamento e outras formas previstas em lei, beneficiando os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial. Fonte: Gov.br.
Portaria Nº 111/2024 trata de execuções de EPs impositivas destinadas a obras já iniciadas ou ações de calamidade pública
A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111/2024 estabelece procedimentos para a execução de emendas parlamentares impositivas (RP 6 e RP 7) destinadas a obras já iniciadas ou ações de calamidade pública, em conformidade com a decisão cautelar do STF na ADI nº 7.697. Aspectos técnicos: 1. Obra Iniciada: 2. Calamidade Pública: 3. Execução Orçamentária e Financeira: PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 – Dispõe sobre os procedimentos acerca da execução de emendas parlamentares impositivas para o repasse de recursos para obras efetivamente já iniciadas e em andamento ou para execução de ações voltadas para atendimento de calamidade pública em atendimento ao disposto na decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal, proferida em 14 de agosto de 2024, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.697.
Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos
Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos A Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de julho, em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções. Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses. Cotas raciais O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC. Como forma de compensação, pela nova proposta, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 deve financiar a candidatura de pessoas negras. A regra vale a partir de 2026 e nas quatro eleições subsequentes, mas se aplica “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas de pretos e pardos valendo já para eleições municipais deste ano, bem como as seguintes. Essa flexibilidade na aplicação de recursos para candidaturas de pessoas negras difere das regras atualmente em vigor, que não estão na Constituição Federal, mas seguem entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos neste perfil no pleito.A PEC da Anistia Partidária, como ficou conhecida, foi aprovada em uma sessão deliberativa híbrida, com Plenário esvaziado e a maioria dos deputados participando de forma remota. Fonte: Agência Câmara.
Nova Lei das Licitações: Câmara aceita revisão da legislação curitibana
Homenagem póstuma à ex-presidente da Associação de Moradores Vila Tupi Santa Cândida também foi acatada em primeira votação A proposta que altera a Lei de Contratação de Microempreendedores Individuais de Curitiba, para adequá-la à Nova Lei de Licitações, foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em primeiro turno. Na prática, a alteração impede que micro e pequenas empresas que já tenham disputado e vencido licitações, naquele ano, cujo valor somado ultrapasse R$4,8 milhões, possam celebrar novos contratos com a administração pública. A iniciativa é do Poder Executivo e recebeu 35 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação. Alegando necessidade de adequar a norma à legislação federal, a Prefeitura de Curitiba vai alterar cinco artigos da lei complementar 89/2014 e acrescentar outros seis, mudando a forma como são classificadas as empresas que antes podiam pleitear tratamento diferenciado nos contratos com os órgãos públicos municipais – MEIs, micro e pequenas empresas. Na justificativa, o Executivo explica que as mudanças reduzirão a participação destas nas licitações públicas. “Os benefícios dispensados às microempresas e empresas de pequeno porte tiveram seu âmbito ‘limitado’ pela Nova Lei de Licitações, pois a alteração promovida limita a aplicação dos benefícios da lei complementar 123/2006, não mais em razão do faturamento, mas pelo valor da licitação. Elas poderão participar das licitações que tenham valores superiores à receita máxima admitida para fins de enquadramento, porém sem usufruir dos benefícios, sendo então a competição realizada em igualdade de condições com uma grande empresa”, completa a mensagem enviada à CMC (002.00002.2024). O novo dispositivo aparece na inclusão do artigo 9-A na lei complementar 89/2014, que, no parágrafo 2º, diz, textualmente, que “a obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento”. Líder do prefeito no Legislativo, Tico Kuzma (PSD) recordou que a matéria foi alvo de pedido de informações por parte da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que indagou sobre a criação de uma nova estrutura para a unidade de gerenciamento. Segundo o vereador, a decisão ficará para a próxima gestão. Membro da Comissão de Economia, Professora Josete (PT) explicou que as informações solicitadas foram necessárias para que os vereadores tivessem condições de analisar a proposta. “Achamos ser pertinente, dependendo da demanda, a criação de uma nova área dentro da SMAP [Secretaria de Administração] e a reestruturação do organograma”, disse a vereadora, que lidera a oposição no Legislativo e encaminhou voto favorável. Com a aprovação do projeto de lei em primeiro turno, o texto retorna à ordem do dia desta terça-feira (17). Homenagem póstuma à ex-presidente de associação de moradores Depois da votação ter sido adiada na última quarta-feira (11), a Câmara de Curitiba aprovou, hoje, com 32 votos favoráveis, a homenagem póstuma à ex-presidente da Associação de Moradores Vila Tupi Santa Cândida, Ledoina Salles Monteiro. Falecida em maio de 2022, aos 91 anos, Vó Leda, como era chamada, foi responsável por conquistas significativas para a região, como a liberação de um terreno, em 1992, para a construção da sede da associação; a conquista das escrituras para a Planta Vila Tupi; a implantação de cancha de areia, playground, manilhamento e antipó. Além das melhorias acima, a autora do projeto, Sargento Tânia Guerreiro (Pode), listou outras inúmeras conquistas feitas pela entidade, através do trabalho da homenageada. “Era um local onde não se tinha documentação nenhuma. As casas, na época, estavam irregulares. […] Todos os anos ela fazia, no Dia das Crianças, uma ação [que beneficiava] todas as crianças das vilas próximas. Ela conseguiu, também, convênio com uma clínica odontológica; conseguiu auxílio funeral. […] Também conseguiu cadastro no Armazém da Família, para que as pessoas comprassem o alimento mais barato”, contou a vereadora. Antes de seguir para sanção, a iniciativa (009.00005.2023) retorna à pauta de amanhã, em segunda votação. Fonte: Câmera de Curitiba
SC: Construtora divulga investimento de R$ 3 bi para erguer maior prédio residencial do mundo
Projeto foi desenvolvido pela FG em cobranding com a Marca Senna, do piloto Ayrton Senna, e promete uma “obra-prima arquitetônica” com mais de 500 metros de altura A construtora e incorporadora FG anunciou nesta segunda-feira detalhes do que promete ser o empreendimento residencial mais alto do mundo, após obter as licenças necessárias para construção do Senna Tower, em Balneário Camboriú (SC), que demandará investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões. O projeto foi desenvolvido pela FG em cobranding com a Marca Senna, do piloto Ayrton Senna, e promete uma “obra-prima arquitetônica” com mais de 500 metros de altura. A previsão é de que os trabalhos comecem no segundo semestre de 2025, com previsão de até 10 anos para a conclusão. De acordo com a FG, serão 228 unidades no empreendimento, contando com 18 “mansões suspensas” de 420 a 563 m², 204 apartamentos de até 400 m², 4 coberturas duplex de 600 m², 2 mega coberturas triplex de 903 m² e 8 elevadores de ultravelocidade. Haverá 6 pavimentos de lazer privados, distribuídos em vários andares, além de roof top destinado exclusivamente ao residencial, totalizando mais de 6 mil m² de área de lazer. Ainda existirão áreas de entretenimento, lazer, gastronomia abertas ao público e espaço imersivo sobre Ayrton Senna. “Estamos estabelecendo um marco global na construção”, afirmou o cofundador e presidente da FG Empreendimentos, Jean Graciola, no comunicado com o anúncio do Senna Tower. “Será o residencial mais alto do mundo”, acrescentou. A catarinense FG afirma já assinar oito dos dez maiores prédios do país. De acordo com o ranking The Skyscraper Center, o prédio exclusivamente residencial mais alto do mundo hoje é o 111 West 57th Street, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, com 435 metros de altura e 84 andares As vendas do Senna Tower terão início após o lançamento, que está previsto para o último trimestre de 2024. Também apenas o lançamento será conhecido o número de andares do edifício que ficará na região da Barra Sul da cidade, localizada no litoral de Santa Catarina. O empreendimento, de acordo com a FG, já recebeu a aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a Licença de Implantação Ambiental (LAI) e a aprovação na prefeitura municipal de Balneário Camboriú. “A chegada da Marca Senna ao mercado imobiliário materializa o espírito de Ayrton em uma obra-prima arquitetônica, um legado que transcende gerações”, afirmou Bianca Senna, presidente-executiva da Senna Brands, empresa que gerencia as marcas do tricampeão de Fórmula 1. O conceito é assinado pela artista plástica e antropóloga Lalalli Senna, sobrinha do piloto, morto em um acidente em 1994. Além do metro quadrado mais caro do Brasil, Balneário Camboriú tem os prédios mais altos do país, segundo o Skyscraper Center: o Yachthouse Residence Club (com duas torres de 294 m cada), famoso também por uma das coberturas pertencer ao jogador Neymar, o One Tower (290 m) e o Infinity Coast Tower (235 m)– esses dois últimos da FG. Com mais de 40 anos de atuação no mercado da construção civil, a FG já entregou 63 mega empreendimentos, com aproximadamente 5,5 mil unidades e tem o maior landbank da região, com três milhões e quinhentos mil metros quadrados de empreendimentos futuros, o que projeta mais de 100 bilhões de reais em valor geral de vendas (VGV). A companhia afirma ter atualmente 15 “mega obras” em andamento, sendo que a meta para 2024 é de 2,1 bilhões de reais em VGV. A construtora disse que trabalha com mais de 90% das transações com financiamento direto com a FG. O Senna Tower será construído com investimentos da FG em parceria com a Família Hang — do dono da varejista Havan, Luciano Hang. A FG Empreendimentos integra o Grupo FG Brazil Holding, uma empresa de capital fechado, que administra os negócios da Família Graciola. Fonte: Isto É Dinheiro
Minoria entre os candidatos, mulheres encaram violência política
No Dia da Democracia, Cármen Lúcia alerta para a reação contra a presença feminina na política: “Pouco a comemorar” A lei que torna crime a violência política de gênero completou três anos, mas ainda é um desafio para as autoridades, principalmente, em período de eleições. O tema foi relembrado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, no Dia Internacional da Democracia, celebrado ontem. Segundo ela, as mulheres têm “pouco a comemorar”. De acordo com dados da Corte, dos 155,9 milhões de eleitores, 81,8 milhões são mulheres, o que representa 52%. No entanto, das 462 mil candidaturas deste ano, apenas 34% são delas: 158 mil. Atualmente, há 674 prefeituras com administração feminina, entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Sendo essa a primeira eleição municipal desde a criação da lei, o Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal (MPF) informou que acompanha em todo o país mais de 200 denúncias de violência política de gênero. O órgão também encaminhou cerca de 50 representações para a análise de procuradores regionais eleitorais para possíveis providências. Pelo menos 18 denúncias foram apresentadas à Justiça contra agressores. Na semana passada, em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) — Cármen Lúcia é a única mulher entre os 11 magistrados —, a ministra afirmou que, no Brasil, “não há democracia de gênero” e “democracia de cores”. “Nós, mulheres brasileiras, temos muito pouco a comemorar. Não há democracia de gênero, não há democracia de cores. Há uma verdadeira guerra. E contra as mulheres, de uma forma muito especial”, disse. A magistrada afirmou que houve cinco tentativas de assassinato de candidatas nas eleições municipais. “É uma intimidação violenta, feroz, cruel, que recrudesceu nos últimos dias”, pontuou. “Quando uma mulher é violentada, é assassinada, é estuprada, é assediada, todas nós, mulheres no mundo, somos. Ninguém corta a cara apenas de uma mulher. Corta a cara de todas as mulheres do mundo”, destacou. A advogada Michelle Heringer, especialista em gerenciamento e enfrentamento ao assédio e à discriminação no trabalho, destacou que a agressão não é somente física, mas também psicológica — que visa deslegitimar, desqualificar e silenciar as vozes femininas no cenário político. “Em ambientes políticos, também é comum que mulheres enfrentem assédio sexual, moral e discriminação. Essa forma de violência é usada como uma tática para desestabilizar e desmotivar mulheres que buscam exercer influência ou poder político”, disse. De acordo com a especialista, a violência de gênero é um problema complexo que afeta tanto a política quanto qualquer outro espaço em que a mulher busque a sua inserção. “Silenciadas” “A interseção entre essas esferas reflete e amplifica as desigualdades de gênero existentes. Para enfrentar essa questão de maneira eficaz, é necessário um esforço coordenado que inclua mudanças nas normas sociais e culturais, melhorias nas políticas e práticas institucionais e um compromisso contínuo com a Justiça e a igualdade”, apontou Heringer. A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Lenda Tariana, ressaltou que a violência política de gênero desrespeita o princípio fundamental de igualdade e diversidade na política, além de comprometer a democracia. “Quando mulheres são impedidas de exercerem seus direitos políticos em segurança, toda a sociedade perde, pois suas vozes e suas perspectivas — fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas mais justas e inclusivas — são silenciadas”, disse. Segundo ela, um dos grandes desafios é a construção de um ambiente seguro para que mulheres possam se candidatar, participar do debate político e atuar sem medo de retaliação. Ela destacou a responsabilidade das instituições neste processo. “A OAB, como uma instituição que defende o Estado Democrático de Direito, pode e deve se posicionar fortemente contra qualquer forma de violência que ameace a participação de grupos historicamente marginalizados na política, incluindo mulheres, e promover o desenvolvimento de políticas de proteção a essas candidatas”, afirmou Lenda Tariana. Iniciativas Em 2021, foi sancionada a lei que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero. A legislação estabelece normas jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. Considerada a primeira lei sobre violência política, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher. A regra também garante a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral. Na semana passada, na sessão plenária do TSE, Cármen Lúcia criou o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher. As atividades do observatório serão divididas em três núcleos: direitos políticos e eleitorais; direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais; e direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades para serem as mulheres social e politicamente aptas ao exercício de suas prerrogativas de nacionalidade e cidadania plena. A advogada Jéssica Marques, especialista em direito penal, lembrou que a imunidade parlamentar propicia situações de violência e preconceito. Ela aponta que o direito não é absoluto. “Temos previsão de cotas, lei de combate à violência política contra a mulher, no entanto ainda existe a imunidade parlamentar que dificulta a responsabilização de eventuais agressores”, disse. Segundo ela, muitos agressores se escondem por trás de sua função para cometer flagrante violência moral e psicológica contra a mulher. “Não há dúvidas de que há a necessidade de se priorizar a conscientização da população com medidas preventivas de combate à violência contra a mulher em qualquer camada da sociedade”, completou Marques. Fonte: Correio Braziliense
Senador Omar Aziz manda à PGR solicitação para tirar do ar todos os sites de bets
Um dos problemas é o endividamento das famílias: “Fazem empréstimo consignado para apostar” Por Chico Alves O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que vai protocolar hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para abertura de ação com objetivo de tirar do ar todos os sites de bets em funcionamento no Brasil. “Foi aprovada uma lei permitindo o funcionamento desses sites, mas até hoje não foi regulamentada. Sem a regulamentação, é uma terra de ninguém”, criticou o senador, em entrevista ao ICL Notícias. “Qualquer pessoa entra, joga, tem evasão de divisas, tem lavagem de dinheiro”. Para Omar Aziz, um dos problemas principais é o endividamento das famílias.”A maior preocupação é que você tem um número grande de pessoas que estão se endividando, estão fazendo empréstimo consignado para apostar, um adiantamento de dinheiro que ainda não receberam, fazem isso apenas para jogar. Tiram dinheiro da poupança. Isso preocupa”, afirma. O senador defende que enquanto não houver regulamentação, com critérios claros, os sites devem ser tirados do ar. “Crianças não podem usar esses sites. Basta perguntar para qualquer psicólogo: isso é um vício como cocaína. A ponto de as pessoas tirarem dinheiro da comida para jogar, achando que vão ficar ricas e não vão. Ninguém cria site de bet para perder dinheiro”, alerta. O documento que será encaminhado por Omar Aziz, cujo teor ele antecipou ao ICL Notícias, contém a sugestão para que a PGR inicie uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), “com pedido de liminar urgente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de combater a grave situação que atinge milhares de brasileiros em virtude da disseminação descontrolada dos jogos digitais conhecidos como ‘bets’, que operam sem qualquer regulamentação ou controle efetivo”. Diz o texto: “Esses jogos, acessíveis a pessoas de todas as idades, estão conduzindo jovens, adolescentes, crianças, adultos e idosos ao endividamento, gerando sérios problemas psicossociais e promovendo a evasão de divisas, uma vez que grande parte das empresas operadoras desses jogos está sediada no exterior. O impacto dessa prática é devastador, levando ao colapso de toda uma geração que se encontra imersa no mundo digital, vulnerável a essa exploração sem limites”. Outro problema citado é que o funcionamento das bets ocorre antes do prazo previsto legalmente. “Conforme o Ministério da Fazenda já indicou, as regras para o setor de apostas e jogos online foram delineadas em portaria, com previsão de início da atuação de plataformas brasileiras de apostas a partir de janeiro de 2025. Contudo, até essa data, a internet permanece como território livre para exploradores de jogos, cuja atuação causa danos irreparáveis às famílias e lares brasileiros. Enquanto medidas penais são tomadas contra propagandistas, as apostas continuam acessíveis, proliferando livremente na rede” Omar Aziz explica que fazer um Projeto de Lei para regulamentar essas apostas leva muito tempo, por isso vai procurar a PGR como medida de urgência. “Falei com o Paulo Gonet sobre isso e espero que ele aja imediatamente em defesa do consumidor e da população. É papel del”, adiantou. No momento da regulamentação, o senador defende um amplo debate. “Vamos ter que ouvir muitas pessoas para regulamentar. Nenhum desses sites está baseado no Brasil, muitas reclamações me chegam até de pessoas que dizem que ganharam, não recebem e não têm para quem reclamar. Não tiraram o X do ar, por que não podem fazer o mesmo com as bets?”, questiona. Ele critica também os “pseudo-ídolos” que indiscriminadamente fazem propaganda para as bets, influenciando crianças e adolescentes. ICL em campanha contra propaganda de bets Personalidades destacadas de vários setores aderiram à campanha lançada por Eduardo Moreira no ICL Notícias com o objetivo de combater as propagandas de casas de apostas online realizadas por influenciadores digitais e outros famosos. A campanha pede que as pessoas utilizem a hashtag #ApostasMatam em comentários de vídeos ou propagandas de bets feitas por influencers nas redes sociais. Além disso, os influenciadores são chamados a gravarem um vídeo se comprometendo a não fazer publicidade para empresas de apostas. “Ter aceitado divulgar casa de aposta foi o maior erro da minha vida. Um erro que me comprometo a nunca mais repetir e lutar para corrigir”, escreveu Felipe Neto, uma das personalidades que aderiram à campanha do ICL. Fonte: ICL Notícias