TCE-PI: Mostra relatório e indica baixo nível de transparência nos portais municipais
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), revelou que os portais de transparência dos órgãos públicos municipais e estaduais enfrentam desafios. De acordo com o relatório, enquanto os portais estaduais alcançaram uma pontuação média de 82,43%, sendo classificados no nível Prata, a situação nos municípios é mais preocupante, com média de 39,59%, ficando no nível Básico. O estudo avaliou tanto as prefeituras e câmaras municipais quanto órgãos estaduais como o governo do estado, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, no período de agosto a outubro de 2023. Os resultados mostram uma disparidade significativa entre os índices de transparência dos municípios e do estado, com algumas prefeituras alcançando níveis baixos ou até mesmo “inexistentes” de transparência. Os portais estaduais, como os do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, foram classificados com níveis mais elevados de transparência, atingindo o nível Diamante, enquanto diversas câmaras municipais ficaram no nível Básico ou Inicial. A avaliação levou em consideração diversos critérios, como a acessibilidade, a divulgação de informações institucionais e o uso de ferramentas que facilitem o acesso à informação pública. O relatório conclui que, além dos esforços dos gestores, é necessário adotar boas práticas na disponibilização de dados públicos, ampliar o uso das ferramentas já existentes e garantir que os portais atendam às necessidades de transparência, sem esquecer a universalização da internet. O auditor de controle externo, Yuri Cavalcante de Araújo, enfatizou a relevância do trabalho e o impacto direto na cidadania. “A transparência, sem dúvidas, é um dos principais instrumentos para o exercício da cidadania. O controle social não pode ser exercido sem a disponibilização, de forma clara, acessível e tempestiva, dos dados e informações produzidos pelas autoridades, gestores e demais responsáveis pode bens, valores e dinheiros públicos”. Os resultados completos estão disponíveis no “Radar da Transparência Pública“, um painel interativo mantido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Confira o relatório na íntegra aqui. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Cofiex anuncia recursos de R$ 2,7 bilhões
A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) anunciou no dia 9 de julho, a abertura de um novo prazo para apresentação de projetos e programas ambientais, disponibilizando recursos totais de R$ 2,7 bilhões. A medida visa fortalecer iniciativas voltadas para a conservação ambiental e mitigação das mudanças climáticas em estados, Distrito Federal e municípios do Brasil. Detalhes do Financiamento: A Portaria Seaid nº 220, de 09 de julho de 2024, estabelece que o sublimite específico anual destina-se exclusivamente a financiar projetos e programas ambientais ou climáticos. Os recursos serão distribuídos conforme os critérios estabelecidos pela Resolução Cofiex nº 80, de 07 de dezembro de 2023. O prazo para envio das cartas-consulta, que serão analisadas durante a 176ª Reunião Ordinária da Cofiex, encerra-se em 02/08/2024. Os interessados devem manifestar expressamente sua intenção de concorrer ao financiamento através do Sistema de Gerenciamento Integrado – SIGS. Webinário de Esclarecimento: Para esclarecer dúvidas e orientar potenciais proponentes, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) realizou um webinário no dia 16 de julho, às 15h. Os interessados em obter o conteúdo devem entrar em contato pelo e-mail cofiex@economia.gov.br. Outras Informações: Para mais informações sobre o processo de submissão de propostas e critérios de financiamento, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (61) 2020-4449.Este financiamento representa uma oportunidade significativa para que os entes federados possam fortalecerem suas iniciativas ambientais em um momento delicado para o combate às mudanças climáticas globais. Fonte: FNP.
Guia Simplificado Eleições 2024: Calendário Eleitoral!
Calendário Eleitoral: 1º DE JANEIROData a partir da qual toda pesquisa que for divulgada precisa estar inscrita na Justiça Eleitoral com pelo menos 5 dias de antecedência. 7 DE MARÇOInício do período para os vereadores mudarem de partido livremente (início da janela partidária). 5 DE ABRILPrazo final para migração partidária (fim da janela partidária). 6 DE ABRILPrazo final para aqueles que pretendam concorrer ao pleito tenham domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária deferida pelo partido. 8 DE MAIOData limite do alistamento eleitoral, para que os eleitores tirem o título ou mudem o local de votação. 15 DE MAIOInício do prazo permitido para arrecadação prévia de recursos via financiamento coletivo (Crownfunding – vaquinha virtual). 6 DE JUNHOPrazo para desincompatibilização, referente ao período de 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, considerada a data da eleição em 6 de outubro. 30 DE JUNHOData a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de Tv transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. 6 DE JULHOInício do período de incidência das condutas vedadas que antecedem 3 meses das eleições, sendo vedados aos agentes públicos, servidores ou não, a prática de atos listadas nos artigos 73 a 78 da Lei das Eleições, que atentem contra a igualdade de chances entre os candidatos. 20 DE JULHO – Prazo de início das Convenções partidárias onde serão escolhidos os candidatos e formadas as coligações para as eleições majoritárias, que poderão ser realizadas nesse ano pelo meio tradicional ou pelo modo virtual, a critério do partido político.- Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com instalação física e virtual de comitês de candidatos e partidos, desde que só haja desembolso financeiro após obtenção do número do CNPJ e da abertura da conta bancária. 5 DE AGOSTOÚltimo dia para a realização das Convenções partidárias. 15 DE AGOSTOÚltimo dia para apresentação, até as 19h, do Requerimento de Registro das Candidaturas pelos partidos políticos e coligações e data a partir da qual fica proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. 16 DE AGOSTOInício da campanha eleitoral, de modo geral, autorizada a realização da propaganda eleitoral, inclusive na internet. 30 DE AGOSTOData a partir da qual, até 03 de outubro de 2024, será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na Tv, relativa ao primeiro turno. 13 DE NOVEMBRO – Último dia para a divulgação paga na imprensa escrita da propaganda eleitoral e a reprodução na internet, relativa ao primeiro turno.- Último dia, até as 22 horas, para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som. – Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio. 14 DE NOVEMBRO – Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na Tv relativa ao primeiro turno. – Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comício e utilização de sonorização fixa.- Último dia para a realização de debate no rádio e na Tv, admitida sua extensão até as 7 horas da manhã do dia seguinte. 06 DE OUTUBROPRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES. 27 DE OUTUBROSEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES (ONDE HOUVER). 19 DE DEZEMBROÚltimo dia para a diplomação dos eleitos. Fonte: Amilton Augusto
Projeto inclui reúso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos
Proposta, já aprovada no Senado Federal, está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1641/19 inclui o reúso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. A proposta, já aprovada pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados. As novas medidas são inseridas na Lei de Gestão de Recursos Hídricos. Para o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a prática de reúso da água é “essencial para melhorar, simultaneamente, a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água” no País. Próximos passosO PL 1641/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem alterações na Câmara, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso sofra mudanças, voltará para análise do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Câmara dos Deputados entrega prêmio Zilda Arns de 2024
Premiação reconhece trabalhos relevantes na defesa dos direitos dos idosos A Câmara dos Deputados realizou no dia 10 de julho, no Salão Nobre, a cerimônia de entrega do Prêmio Zilda Arns 2024. A premiação, que aconteceu a partir das 14 horas, é organizada pela Segunda-Secretaria da Câmara e reconhece pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas. Neste ano vão receber o prêmio: O prêmioCriado em setembro de 2017, o prêmio homenageia a pediatra Zilda Arns. Nascida em Forquilhinha (SC), em 1934, a médica se notabilizou pela atuação em causas humanitárias e sanitaristas. Zilda Arns foi vítima do terremoto do Haiti ocorrido em janeiro de 2010. Ela estava no país em missão humanitária para implantação de uma Pastoral da Criança na nação caribenha.Fundadora da Pastoral da Criança e integrante do Conselho Nacional de Saúde, Zilda Arns participou da criação da Pastoral da Pessoa Idosa em 2004. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Nova lei regulamenta venda de créditos a receber da União, dos estados e municípios
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 208/24, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes –operação chamada securitização das dívidas O objetivo da securitização é permitir a antecipação de receitas, boa parte já inscrita em dívida ativa, evitando o risco de futuros calotes. Os créditos deverão ser adquiridos, em geral com deságio (desconto), por empresas, bancos ou fundos de investimento. Do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos, 50% serão direcionados a despesas do regime de previdência social e a outra metade a despesas com investimentos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de julho e se originou de projeto (PLP 459/17) do ex-senador José Serra (SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O relator na Câmara foi o deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Não houve vetos presidenciais ao texto. Outras medidas De acordo com a lei, a operação de venda da dívida ao setor privado será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito, que é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras medidas previstas no texto são: Para coibir o uso político dos recursos recebidos, a lei proíbe a securitização nos 90 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Poder Executivo, exceto se o pagamento integral vinculado aos títulos emitidos ocorrer após essa data. e o pagamento integral vinculado aos títulos emitidos ocorrer após essa data. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comemorações da semana da Pátria 2024!
No dia 01 de Setembro, iniciando as comemorações da semana da Pátria, a Aunipi South América Brazil – American Association esteve presente no 30° desfile Cívico Militar no Jabaquara em São Paulo. A convite pelo Sr. José Luiz Nodar Ribeiro da CAMP Jabaquara ao nosso Diretor Adjunto de Patrimônio, Brito Rocam , que passou a Superintendência do Comdte. Madeira. Este evento teve o apoio e a organização da Prefeitura de SP, a Associação Comercial de SP a Sicredi e o Rotary Clube Satélite de Jabaquara . O Comdte. Angelo Madeira Neto foi convidado pela organização do evento a hastear a bandeira do Estado de SP, junto com o Exército e a Guarda Civil, dando início ao evento ao Pavilhão Nacional e a execução do Hino Nacional Brasileiro. Estiveram presentes as comemorações alusivas ao desfile Cívico do Jabaquara os diretores da executiva da AUNIPI: Palmira Ramos Tolotti Secretaria Geral da AUNIPI , Pedro Luis Barbosa Ramos Diretor de Força Tarefa e Dionne Andrade de Brito Diretor Adjunto de Patrimônio e de Relações para a PM. A Secretaria do Gabinete da Superintendência, Maria Gabriela Piai. A AUNIPI levou o certificado de participação e estandarte do evento e realizou o desejo de muitas crianças ao tirarem fotos com nossa Comitiva. Se fizeram presentes, o Exército, a Polícia Militar de SP, a guarda Civil setor Jabaquara com o Comando da Inspetor Superintendente Goes, a UEB – União dos Escoteiros do Brasil, Club das Viaturas e diversas escolas da região , com apresentações e danças. Palavras do Presidente Cmdte. Madeira ” Quero agradecer a organização deste evento por proporcionar a população os valores cívicos morais e da cultura e de me dar a honra de estar presente e participar junto ao Exército o mais antigo e a Guarda Civil do setor do Jabaquara Inspetor Superintendente Comdte. Goes, em hastear a bandeira do nosso Estado meu estado de SP. Fico orgulhoso e muito Honrado! Minha continência a todos os senhores.” Fonte: Angelo Madeira Neto
SP: Analise as ideias que os candidatos a prefeito pensam sobre segurança
Planos de governo dos candidatos à Prefeitura da capital paulista trazem propostas centradas na expansão da Guarda Civil Metropolitana, no uso de câmeras corporais pelos guardas e medidas para enfrentar o problema histórico da cracolândia. A menos de um mês das eleições 2024, o tema “segurança pública” domina os debates e as sabatinas com os candidatos à Prefeitura de São Paulo. Segundo a pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quarta-feira, 11, “criminalidade” é o problema mais sério da capital paulista para 70,4% dos entrevistados, que seguem buscando nas propostas dos candidatos possíveis resoluções para a questão. Segundo o Agenda SP – série de reportagens produzidas pelo Estadão orientadas por questões de grande impacto para a cidade – enfrentar os desafios envolvendo a segurança da cidade passa por fortalecer a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM), encarar o problema histórico das cracolândias espalhadas pelo centro, atuar contra o crime organizado, entre outras medidas. A seguir, o Estadão reuniu as principais propostas para a segurança pública que cada um dos seis candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto pretende implementar na cidade de São Paulo, caso seja eleito em outubro. A seguir, o Estadão reuniu as principais propostas para a saúde que cada um dos seis candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto pretende implementar na cidade de São Paulo, caso seja eleito em outubro. Guilherme Boulos (PSOL) Deputado federal e candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL) propõe soluções para combater a criminalidade na região central da cidade, ao mesmo tempo que planeja uma ação integrada para atuar na cracolândia, envolvendo as secretarias de Segurança Urbana, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. Nos bairros da Luz, Campos Elíseos e Santa Efigênia, o candidato quer criar uma inspetoria especial, que atuará com as forças de segurança estaduais, para combater o tráfico de drogas e os ferros-velhos irregulares na região. Ainda no centro, Boulos planeja recuperar ruas comerciais que hoje seguem fechadas, com incentivos e linhas de créditos facilitadas aos comerciantes. Para a GCM, o candidato diz que dobrará o efetivo e vai colocar os guardas na rua, atuando onde há maior incidência de crimes. Além disso, o plano também prevê que a Guarda faça policiamento na porta de cada escola municipal, na entrada e saída dos estudantes, e que utilize câmeras corporais, como a Polícia Militar já faz no Estado. Boulos também fala em “valorização salarial e qualificação permanente” dos guardas, sem citar métricas objetivas nem estimativas de custo. O candidato também planeja enfrentar a receptação de celulares roubados, a partir de um modelo implementado no Piauí, como disse em diversas entrevistas. A estratégia passa por mapear, com ações de inteligência, os comércios que revendem os celulares roubados e furtados, multá-los e, em caso de reincidência, lacrar o estabelecimento. Boulos também planeja ações específicas de combate à violência contra a mulher e contra a população LGBT+. Datena (PSDB) Famoso pelos programas policiais que apresentou durante grande parte da carreira de comunicador, o apresentador de TV José Luiz Datena (PSDB) promete “atacar a criminalidade com a coragem e a autoridade que ela merece” e avisa ao eleitor que “ninguém nessa disputa eleitoral tem mais condições e experiência para enfrentar a bandidagem” do que ele. Para a GCM, Datena pretende aumentar as armas letais, não-letais e a frota, além de treinar e capacitar o efetivo, mas sem citar metas quantitativas, apenas elencando que planeja “ampliar fortemente o efetivo atual”. O candidato também defende o uso de câmeras corporais pela guarda, e proteção no entorno de escolas da rede pública. Para combater a violência contra as mulheres e o feminicídio, o candidato pretende ampliar as Patrulhas Guardiã Maria da Penha, programa criado em 2014. Outras propostas do candidato para a área passam por aumentar o monitoramento por câmeras com reconhecimento facial pela cidade e atuar em parceria com a PM para coibir os esquemas de receptação de celulares roubados. Ele também propõe parcerias para atuar na região da cracolândia, prometendo “tolerância zero” sobre a questão das drogas. O candidato também repetiu, em diversas ocasiões, que “não tem medo” de enfrentar o crime organizado na capital, mencionando a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro da política. Marina Helena (Novo) A economista Marina Helena (Novo) promete enfrentar a sensação de insegurança, que elenca como primeiro item na lista de desafios da cidade, com uma “gestão disruptiva e transformadora”. Em uma página com gráficos e esquemas numéricos, Marina afirma que vai dobrar o número de guardas civis, e investir em tecnologia e inteligência, sem maiores descrições. A candidata também propõe ações conjuntas de forças de segurança estadual e municipal, das subprefeituras e secretarias, além dos próprios cidadãos e forças privadas de segurança para atuarem na área, sem explicar qual seria o papel de cada um. Marina também quer proibir o uso do espaço público com barracas, utilizadas pela população em situação de rua como moradia, e promete “tolerância zero” também sobre “pancadões” (festas estilo baile funk), contrabando, e outras “infrações do dia a dia”. Marina forma chapa com um coronel da reserva, Reynaldo Priell Neto, como vice. O ex-policial militar foi chefe de gabinete e secretário-adjunto na pasta municipal de Segurança Pública. Pablo Marçal (PRTB) Diferentemente dos outros candidatos que propõem, no máximo, duplicar o efetivo da GCM, o empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) promete aumentar três vezes o número de guardas civis. “Triplicaremos o efetivo da guarda de pouco mais de 7 mil guardas para 21 mil e a equiparemos com os melhores armamentos e equipamentos de ponta”, afirma o plano de governo, sem citar os custos da proposta. Também é previsto que os guardas reforcem as rondas nos bairros. O ex-coach pretende investir em uma central de operações integrada de dados, para coletar informações de diversas fontes, incluindo órgãos municipais como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), escolas e postos de saúde, que serão integrados por meio de parcerias com a iniciativa privada e utilizados para o monitoramento da cidade. Além do “combate à criminalidade”, Marçal diz que é preciso de “ambientes bem cuidados” para aumentar a segurança. Para isso, propõe ações de zeladoria, identificando