Aumento do PIB no segundo trimestre, impulsionado pela retomada dos investimentos e pela indústria, tem expectativas superadas
Segundo análise da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado superou as previsões de mercado e até mesmo a projeção oficial Forte aceleração da atividade, guiada pela indústria e pela retomada dos investimentos, levou o Brasil a registrar crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no segundo trimestre de 2024 (ante o primeiro trimestre do ano), aponta a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O resultado do PIB no período foi anunciado na manhã desta terça-feira (3/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE). Nota Informativa da SPE, publicada logo após o anúncio do IBGE, destaca que o resultado superou as previsões de mercado e até mesmo a projeção oficial (de 1,1% para o trimestre). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o resultado e disse que em breve deverá ocorrer revisão — para cima — da projeção oficial, elaborada pela Secretaria de Política Econômica. Atualmente, a SPE/MF projeta alta do PIB em 2,5% para 2024. “De julho para cá, o PIB evoluiu mais do que imaginávamos. Nós vamos, provavelmente, reestimar o PIB para o ano que vem”, disse o ministro, ao citar que já há agentes de mercado prevendo crescimento superior a 3% para este ano. Segundo informa a SPE, entre os países do G20 que já divulgaram o resultado do PIB do segundo trimestre, o Brasil ocupou a terceira colocação na margem; a quinta colocação na comparação interanual; e a sétima melhor posição no acumulado em quatro trimestres. Acesse a Nota Informativa SPE — Forte aceleração da atividade no 2T24, guiada pela indústria e pela retomada dos investimentos Desafios Haddad, entretanto, advertiu que o crescimento da economia também exige atenção, evitando desequilíbrio entre oferta e demanda, de forma a evitar pressões inflacionárias. “A indústria voltou forte. A Formação Bruta de Capital Fixo está correspondendo e também veio acima das projeções, o que significa mais investimento”, comentou o ministro da Fazenda. A aceleração do crescimento exige a ampliação da capacidade instalada, alertou Haddad. “Senão vai chegar um momento em que teremos dificuldades de crescer sem inflação”, afirmou, lembrando que algumas indústrias ainda estão com muita margem para ampliar a produção, o que exige um cenário capaz de permitir a ampliação de investimentos. “O crescimento com investimento maior é a garantia de equilíbrio entre oferta e demanda”, reforçou o ministro. A ascensão acima do estimado também auxilia no atendimento das metas fiscais deste ano e do ano que vem, devido ao aumento de receitas provenientes do crescimento orgânico da economia, explicou o ministro da Fazenda. Ele alertou, entretanto, que o crescimento do PIB, sozinho, não resolve o desafio fiscal. Alertou que o equilíbrio das contas públicas deste ano exige avanços em soluções que estão a cargo do Legislativo (em especial, da alternativa a ser apresentada até 11 de setembro pelo Congresso para compensar perdas de arrecadação provocadas pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos). Nota Informativa Em relação ao desempenho do PIB no segundo trimestre, a Nota Informativa da SPE explica que houve queda menos acentuada da atividade agropecuária e maior expansão da indústria comparativamente ao esperado, refletindo o avanço da transformação e da construção. No setor de serviços, houve destaque para o crescimento acima do esperado de outras atividades de serviços e dos serviços oferecidos pela Administração Pública. Já pela ótica da demanda, houve expansão do consumo das famílias, do governo e dos investimentos, reforçando a perspectiva de crescimento da absorção doméstica no ano, em contrapartida à menor contribuição do setor externo, informa a SPE. A Nota Informativa destaca que atividades mais sensíveis ao ciclo monetário e de crédito contribuíram em maior magnitude para explicar a expansão da atividade no período, com destaque para o avanço da indústria de transformação, da produção de energia e gás e dos transportes. A SPE alerta que a taxa de investimento permaneceu praticamente estável no segundo trimestre (passando de 16,9%, no primeiro trimestre, para 16,8%, no segundo trimestre do ano). No acumulado em quatro trimestres, a taxa de investimento ficou em 16,6%, acelerando em relação à verificada até o trimestre anterior (16,5%). Fonte: Gov.br
Em audiência, técnicos do executivo e defensor público lutam por política de cotas
A Comissão de Educação (CE) recebeu em audiência pública, os integrantes do governo federal para tratar da política de cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura. O evento ocorreu a pedido (REQ 22/2024 – CE e REQ 80/2024 – CE) do senador Paulo Paim (PT-RS). Ao abrir a audiência, Paim chamou a atenção para a relevância do tema. — Temos muito o que avançar, especialmente em um país onde 54% da população é negra, preta e parda. A política de cotas é fundamental para o combate ao racismo estrutural e na inclusão das pessoas negras nas ações culturais promovidas pelo Ministério da Cultura — afirmou. Ações Mariana Braga Teixeira, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura, ressaltou que as políticas desenvolvidas pela pasta visam contemplar as culturas e expressões afro-brasileiras. Ela afirmou, também, que as pessoas negras precisam ter o direito à cultura assegurado. — As ações afirmativas nas políticas culturais têm algumas especificidades, até porque a pessoa negra tem mais dificuldade de acesso. Nossas políticas levam em consideração o perfil do público-alvo a que o projeto cultural é direcionado. Além disso, observamos o perfil do agente cultural que propõe a ação, a linguagem ou temática do produto, bem como o local onde a ação é realizada, com mecanismos de desconcentração territorial e regionalização dos recursos — esclareceu. Mariana explicou que o ministério aplica as ações afirmativas não somente com as cotas. De acordo com ela, essa é só uma das frentes de atuação do órgão. Entre os grupos contemplados pelas ações estão as pessoas negras (pretas e pardas), as mulheres, os jovens, os indígenas, as pessoas com deficiência, as comunidades tradicionais, as pessoas LGBTQIA+, os idosos, as pessoas em situação de rua ou em custódia e internação, bem como os refugiados, migrantes e fronteiriços. — Além da reserva de vagas ou recursos, apostamos em outras modalidades, como bonificações ou critérios diferenciados de pontuação para esses grupos, editais específicos, procedimento simplificado de inscrição, mecanismos que asseguram a acessibilidade, seja arquitetônica, atitudinal ou comunicacional, além da desconcentração territorial e regionalização dos recursos — detalhou. Preocupação Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Letícia Cesarino lembrou que as competências governamentais acerca do que é discutido sobre a questão da discriminação étnico-racial estão distribuídas de forma transversal no governo federal. Para ela, o momento no país é de enfrentamento e disputa pelos espaços de poder, o que exige esforço e dedicação. — Temos algumas ações enquanto ministério, com uma interface maior para esse tema. Um grande desafio que enfrentamos é sobre como devemos repensar a educação em direitos humanos, de que forma podemos pensar a cultura em um sentido mais amplo. Antes a dificuldade existente era a implementação da política em direitos humanos, agora a discussão gira em torno do consenso sobre essas políticas. Atualmente, temos visões invertidas na sociedade sobre os direitos humanos. Se direitos humanos não são para todos, não se pode falar em direitos humanos apenas para quem é merecedor ou mesmo para quem se auto intitula nessa condição. Essa é uma preocupação grande nossa e que toca diretamente a questão étnico-racial — alertou. Reparação Yuri Michael Pereira Costa é defensor público federal e coordenador do grupo de trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Ao abordar as cotas raciais, o defensor lembrou o caráter histórico atrelado à política de cotas no Brasil. — Cotas raciais não são uma política isolada, elas são parte de uma política de reparação histórica que tenta, se não reverter, ao menos mitigar os cerca de 350 anos de escravização da população africana e indígena no nosso país. Elas (cotas) não são privilégio, na verdade ainda é muito pouco diante daquilo que o Brasil precisa enfrentar. Hoje podemos dizer que a escravização de pessoas foi sim uma política pública, ela foi institucionalizada, prevista em lei e legitimada pelo Legislativo e por atos do Poder Judiciário nos tempos de colônia portuguesa. Então, hoje, esse mesmo Estado tem sim a obrigação de promover políticas de reparação — sentenciou. A diretora substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Vanessa Machado, enfatizou a necessidade do diálogo e discussão sobre as políticas afirmativas no Brasil. — São essas políticas que estruturam as políticas de igualdade racial no país. Sabemos que essas políticas têm essa função inclusiva e elas têm um enfoque que não é exclusivamente racial, é também de gênero, das pessoas com deficiência. Tratar das políticas afirmativas no âmbito da cultura, pensando nesse enquadramento étnico-racial principalmente, é fundamental porque sabemos como o campo da cultura tem essa importância na construção da identidade negra nacional, nas estratégias de resistência e de bem-viver da comunidade negra brasileira — afirmou. Fonte: Agência Senado
SP: Governo abre mais de 5 mil vagas para cursos gratuitos de qualificação no interior e litoral
Vagas são destinadas aos candidatos que tenham a partir de 16 anos, que sejam alfabetizados e que residam no estado O programa Qualifica SP – Novo Emprego está com 5.330 vagas abertas para cursos gratuitos de qualificação no estado de São Paulo. As aulas, que contam com 11 diferentes tipos de especialização, acontecerão de forma remota. Os moradores da Baixada Santista e Vale do Ribeira podem se inscrever por meio deste link até o dia 22 de setembro. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), busca auxiliar os interessados na recolocação no mercado de trabalho. As inscrições no programa são gratuitas, e devem ser feitas no site do programa. As vagas são destinadas aos candidatos que tenham a partir de 16 anos, sejam alfabetizados e que residam no estado. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, serão priorizadas as pessoas desempregadas, com baixa renda e com deficiência. Ainda segundo a pasta, a escolha dos cursos foi realizada após análises das demandas de mercado em todo o território estadual. O objetivo é fazer a conexão entre aprendizado e empregabilidade, oferecendo treinamento em segmentos em que há vagas em aberto. A convocação daqueles que forem selecionados ocorrerá por e-mail. As aulas têm previsão de início para o dia 30 de setembro. Para receber o certificado, o aluno deve ter ao menos 75% de presença nas aulas do curso. De acordo com a secretaria, as aulas serão ministradas de forma remota e ao vivo. As oportunidades estão distribuídas entre os turnos da manhã, tarde e noite. Confira abaixo a relação completa dos cursos: Fonte: Portal G1
Município é forçado a cumprir plano de cargos e carreira de enfermeiros
A entidade pediu reposicionamento vertical (promoções) e horizontal (por tempo de serviço) O Município de Campo Grande foi condenado a cumprir o plano de cargos e carreiras estabelecido por lei aos profissionais da enfermagem na Capital. A ação coletiva foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Município de Campo Grande e Mato Grosso do Sul. A entidade pediu reposicionamento vertical (promoções) e horizontal (por tempo de serviço) previstos na Lei Complementar Municipal nº 376/2020; a lei de regência da carreira e que tinha prazo para que o município realizasse os reposicionamentos até o dia 31 de dezembro de 2022. A ação ainda propõe que os reajustes sejam feitos de forma retroativa. Foram usados como fundamento os relatórios de gestão fiscal, que indicam o crescimento da receita pública. O Município de Campo Grande apresentou contestação alegando que a medida não é um direito automático, ou seja, não são incorporados automaticamente após a conquista, porque dependem de regulamentação do chefe do Executivo municipal, de uma análise minuciosa sobre as finanças municipais e da publicação em Diário Oficial para que fique registrado. Em sentença proferida neste último dia 30 de agosto, o juiz do Marcelo Ivo de Oliveiro, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos, acolheu na íntegra o pedido do sindicato. Cumpre destacar também que a suspensão do pagamento de vantagens legalmente previstas aos servidores públicos municipais como feita, não visou assegurar o interesse público primário (real interesse da sociedade no agir da administração pública), mas o secundário (interesse patrimonial do ente público), de modo que não há como superar a abusividade na omissão do requerido em promover promoção horizontal na carreira de técnicos de enfermagem e enfermeiros do quadro de pessoal do Município de Campo Grande, como regido pela Lei Complementar Municipal nº 376/2020, sob o fundamento da supremacia do interesse público”. O Município ainda não apresentou recurso. Fonte: Campo Grande News
Veja lista de selecionados nos editais de Agentes Territoriais de Cultura
Recursos podem ser enviados até dia 5; convocação para verificação de pontuação extra começa em 9 de setembro Foi publicado o resultado dos editais para selecionar Agentes Territoriais de Cultura nas cinco regiões do país. Os Institutos Federais de Goiás (IFG), do Pará (IFPA), do Rio Grande do Norte (IFRN), do Rio de Janeiro (IFRJ) e Sul-rio-grandense (IFSul) sãos as instituições responsáveis pela condução do processo nas respectivas regiões. Clique aqui para conferir a lista de selecionados por região No total, 601 pessoas foram selecionadas para atuar como Agentes Territoriais de Cultura. Serão 175 agentes no Nordeste, 64 no Norte, 56 no Centro-Oeste, 203 no Sudeste e 103 agentes no Sul. As listas divulgadas incluem também cadastro reserva. A distribuição é feita para atender as chamadas Regiões Imediatas. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses territórios são agrupamentos de municípios que têm o mesmo centro urbano como base. Sendo assim, são locais que compartilham identidades culturais, econômicas, possibilidades de deslocamentos em transportes coletivos, rede de educação e serviços de saúde, por exemplo. Recursos e pontuação extra A próxima fase do edital será a análise dos recursos, que podem ser enviados entre os dias 4 e 5 de setembro, por meio do site Mapa da Cultura. O resultado dos recursos será divulgado no dia 9 de setembro e, nessa mesma data, cada Instituto Federal vai iniciar a convocação para verificação da pontuação extra. Mulheres, pessoas jovens (de 18 a 29 anos), pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans receberam cinco pontos extras com base na inscrição e na autodeclaração apresentadas. Na fase de verificação, haverá banca de heteroidentificação para quem recebeu pontuação extra como pessoa negra (preta ou parda) e envio de documentos comprobatórios para indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Clique aqui para acessar o documento com orientações para a fase de verificação da pontuação extra de cada região O resultado final, após a verificação dos pontos extras, será homologado no dia 30 de setembro – data em que as pessoas selecionadas também serão convocadas para realização da matrícula no Instituto Federal da respectiva região. Atividades Cada Agente Territorial de Cultura vai receber formação continuada, por meio de cursos exclusivos que serão oferecidos pelos Institutos Federais, e realizar atividades de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social dentro de seus territórios. As pessoas selecionadas também vão receber uma bolsa mensal de R$ 1.200 além de um auxílio de inclusão digital de R$ 25 por mês, pelo tempo que durar o termo de colaboração (12 meses prorrogáveis por igual período). Vão ganhar ainda um auxílio de R$ 1.000, pago em parcela única, para garantir acesso a equipamentos eletrônicos, como aparelho de telefone celular. PNCC Selecionar Agentes Territoriais de Cultura faz parte da implementação do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), pensado para levar políticas públicas culturais a todos os territórios brasileiros – de periferias urbanas a comunidades ribeirinhas, quilombolas e aldeias indígenas. O objetivo é fortalecer a democracia e a participação popular e cidadã no âmbito das políticas culturais e do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Calendário Fonte: Gov.br
Eleições 2024 SP: 26 municípios registram candidatura única à prefeitura
O pleito para o cargo de prefeito segue o sistema majoritário, em que ganha a candidata ou candidato que receber a maioria dos votos válidos; é possível se eleger com apenas um voto Vinte e seis cidades de São Paulo têm apenas uma candidatura disputando a prefeitura nas eleições municipais de 2024. Pela legislação eleitoral, o pleito para os cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) segue o sistema majoritário, em que ganha a candidata ou o candidato que receber a maioria dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Com isso, no caso de candidatura única, basta um voto para que a pessoa seja eleita. Os municípios com candidatura única no estado são Alambari, Ariranha, Avaí, Balbinos, Batatais, Boa Esperança do Sul, Borá, Cândido Mota, Cruzália, Fernando Prestes, Guaraci, Holambra, Inúbia Paulista, Iperó, Jaborandi, Jumirim, Lutécia, Magda, Nuporanga, Oriente, Orindiúva, Piquerobi, Ribeirão Grande, Santa Albertina, Santa Lúcia e Vitória Brasil. Todas as cidades têm menos de 43 mil eleitoras e eleitores. Dentre elas, Batatais é a que possui o maior eleitorado (42.018 pessoas). Já Borá — com apenas 1.094 pessoas habilitadas para votação — tem o menor número de eleitores não só do estado, mas de todo o país. Maioria simples para cidades com menos de 200 mil eleitores De acordo com a Constituição Federal, na eleição para as prefeituras de municípios com menos de 200 mil eleitoras e eleitores, basta a maioria simples, isto é, ganha quem tiver mais votos, não havendo possibilidade de segundo turno. Já na disputa para prefeituras das localidades com mais de 200 mil eleitoras e eleitores, é preciso a maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) para vencer a eleição. O objetivo da medida é dar maior representatividade a quem se elege. Nas cidades com candidatura única, os candidatos homens são maioria. Somente três municípios possuem candidatas mulheres: Avaí, Orindiúva e Piquerobi. Para as eleições de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) recebeu quase 80 mil pedidos de registro de candidatura. Os dados sobre os registros estão disponíveis na página Estatísticas Eleitorais do TSE. A possibilidade de cada partido, federação ou coligação registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices está prevista no artigo 16 da Resolução TSE nº 23.609/2019. A legislação estabelece ainda a possibilidade de substituição de candidatura em casos de registro indeferido, cancelado, cassado, renúncia ou falecimento. O prazo para o pedido de substituição é de dez dias contados a partir do fato. A substituição poderá ser solicitada até 20 dias antes do pleito. No caso de falecimento, poderá ser feita a qualquer tempo. As informações detalhadas das candidatas e dos candidatos podem ser consultadas no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas). Fonte: TRE-SP
PF faz operação em Goiás e DF contra fraude de R$ 65 mi em licitações
Mais de 100 policiais federais e 10 servidores da CGU cumprem, no Distrito Federal e em Goiás, 27 mandados de busca e um de prisão A Polícia Federal (PF), junto à Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Ypervoli, para desmantelar uma organização criminosa responsável por crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A quadrilha atuava em cidades do Entorno do Distrito Federal, segundo as investigações. As apurações da PF e auditorias efetuadas pela CGU identificaram indícios de fraude ao caráter competitivo da licitação em mais de 100 contratos, cujos valores ultrapassam R$ 65 milhões. Mais de 100 policiais federais e 10 servidores da CGU cumprem, no Distrito Federal e em Goiás, 27 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e oito de medidas cautelares diversas da prisão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Como os delitos ainda ocorriam, a Corte também determinou o afastamento do prefeito do município investigado, bem como a proibição do fechamento de novos contratos públicos com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Fonte: Metrópole
SP: General Motors vai aplicar R$ 5,5 bilhões
Foco da companhia está em desenvolvimento de híbridos flex A General Motors anunciou um investimento de R$ 5,5 bilhões para o estado de São Paulo como parte do pacote de R$ 7 bilhões anunciado pela empresa no início do ano. Os investimentos para o ciclo de 2024 a 2028 serão destinados à atualização de portfólio, novas tecnologias, atualizações nas operações e novos negócios, com destaque para a produção de veículos híbridos flex. Os recursos serão destinados às duas plantas de fabricação de automóveis da empresa no estado estado, em São Caetano do Sul, onde fica o Centro Tecnológico da GM na América do Sul, e São José dos Campos. Fábricas de peças como Mogi e outras instalações operacionais da empresa no estado também receberão investimentos. “O Brasil e a América do Sul são centrais na nossa estratégia global”, disse o vice-presidente executivo e presidente de mercados globais da General Motors, Rory Harvey em evento de anúncio. O Brasil é um dos três principais mercados da montadora no mundo. O Brasil será o primeiro mercado a ter uma linha de veículos híbrido flex. “A GM está testando outras tecnologias de híbridos flex a eletricidade, etanol ou gás”, contou o presidente da GM Internacional, Shilpan Amin. “Posso confirmar aqui hoje que vamos expandir nossa linha elétrica no Brasil a partir de 2025. Podem ficar seguros de que temos muitas coisas para contar para vocês nos próximos dias”, disse Amin. Serão dois modelos desse tipo, em um primeiro momento. Ciclo de investimentos Em janeiro deste ano, a General Motors (GM) anunciar investimentos de R$ 7 bilhões para a renovação de produtos entre 2024 e 2028. No último dia 11 de julho, a anunciou que R$ 1,2 bilhão desse total será aportado em sua fábrica de Gravataí (RS), onde produz os modelos Onix e o Onix Plus. O investimento será destinado à produção de um novo veículo Chevrolet em um segmento ainda não explorado pela marca no país, que será lançado no Brasil em 2026 para ampliar a linha de compactos da Chevrolet, informou a montadora em comunicado à época. Segundo a empresa, os R$ 300 milhões remanescentes do total de R$ 7 bilhões que não foram destinados a Gravataí ou para o estado de São Paulo serão destinados à fábrica de motores da empresa em Joinville. Fonte: InfoMoney