Governo comenta aplicações em Complexo Industrial da Saúde, embora apresente bloqueio
Ministério da Saúde foi a pasta mais afetada pelo bloqueio de R$ 15 bilhões no orçamento do governo federal A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou mais de R$ 400 milhões em investimentos para a realização de pesquisas na saúde. A divulgação foi feita horas depois de ser anunciado o congelamento das contas na pasta. Em decreto publicado na noite anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o bloqueio de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões serão no Ministério da Saúde. A pasta foi a mais afetada em toda a Esplanada. Questionada, a ministra afirmou que a forma como o bloqueio será realizado ainda não foi definida. O tema, de acordo com ela, será debatido com demais integrantes do governo. Apesar da perspectiva de corte, Nísia assegurou que o investimento será conduzido. “O Complexo Industrial da Saúde é uma das prioridades para nós. Ainda precisamos discutir e saber qual a melhor forma de lidar com a situação”, afirmou. O investimento foi anunciado durante o segundo dia da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília. Em sua apresentação, a ministra destacou a publicação de nove chamadas públicas no Diário Oficial da União, que serão realizadas em parceria com o CNPQ, e que contam com a liberação inicial de R$ 234 milhões. Algumas áreas serão priorizadas, como estudos com o genoma, que receberão cerca de R$ 100 milhões. Segundo a ministra, os recursos podem beneficiar a área de doenças raras. Fonte: JOTA
Ministério das Mulheres compartilha cartilha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”
O material pretende ampliar e qualificar o debate acerca da importância da participação política das mulheres nos espaços de poder e decisão A cartilha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”, que visa ampliar e qualificar o debate acerca da importância da participação política das mulheres nos espaços de poder e decisão, em especial na política local. A publicação faz um resgate histórico da legislação eleitoral, traz dados sobre violência política de gênero, sobre a sub-representatividade das mulheres na política nacional e apresenta ações do governo federal para mudar este cenário. Ao longo da leitura, são trazidos índices alarmantes em relação às desigualdades e violências praticadas contra as mulheres, em um País com população majoritariamente feminina: O projeto, lançado às vésperas das eleições em 5.568 municípios brasileiros, recebe o apoio da Procuradoria da Mulher do Senado, da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados (Coordenação de Direitos da Mulher, Procuradoria da Mulher e Observatório Nacional da Mulher na Política). Em texto de apresentação, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lembra que, “nos últimos anos, houve avanços significativos na legislação brasileira, a fim de aumentar o número de mulheres nos espaços de poder e decisão, mas que ainda se faz necessário reafirmar a urgência dos partidos políticos comprometerem-se verdadeiramente com o cumprimento dessas legislações”. “A maior presença das mulheres nos espaços de poder fortalece a nossa democracia, e o potencial de transformação social da política institucional”, afirma a ministra. A cartilha traz também um texto assinado pelas representantes do Poder Legislativo na pauta das mulheres: senadoras Zenaide Maia, Augusta Brito e Daniella Ribeiro; e pelas deputadas federais Benedita da Silva, Soraya Santos e Yandra Moura. As parlamentares apontam que o primeiro passo para mudar o cenário atual da política “é a conscientização de toda a sociedade sobre a violência política que se exerce – talvez principalmente – contra as mulheres que sequer têm a chance de pensar em entrar para a política”. “Como forma de contribuir para a superação destes aspectos culturais nefastos, instrumentos como esta cartilha ajudarão a reverter a sub-representação das mulheres nos cargos públicos ocupados por meio do voto direto”, destacam. Campanha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia” Lançada na abertura do II Fórum Nacional de Políticas para Mulheres, promovido pelo Ministério das Mulheres em junho, a campanha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia” faz parte de uma série de ações da pasta em prol da maior participação das mulheres na política, vista como fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O objetivo é ampliar o debate sobre a presença de mulheres nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos partidos políticos, nas empresas e nos sindicatos, assim como em movimentos sociais, conselhos e associações, promovendo uma participação política igualitária, plural e multirracial. Fonte: Agência Gov
Governo municipal quer conceder obras antes da eleição
Atual administração acelera intervenções para concluir obras “polêmicas” antes da disputa eleitoral de outubro. Ciclovia e cratera estão no pacote A Prefeitura de Rio Claro, através da gestão do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), pretende entregar antes do pleito eleitoral ao menos duas obras grandes que vem gerando comentários diversos há vários meses por parte da população. Trata-se da construção da ciclovia no canteiro central da Avenida Visconde e da solução definitiva para a cratera aberta na Rua 6, no Cervezão. A informação foi confirmada pelo titular da Secretaria Municipal de Obras. De acordo com Valdir Oliveira Jr, as obras estão avançadas em ambos os locais e serão finalizadas em setembro. Ciclovia “Eu acredito que vamos terminar na metade de setembro, junto com a drenagem também. As aduelas estão sendo instaladas”, informa. Pelo trecho, a ciclovia está sendo instalada desde a Avenida 32 até o Jardim Inocoop. No último fim de semana, um acidente foi registrado na altura da Rua 13, onde uma colisão de um carro danificou diversos gradis de proteção da ciclovia que está sendo instalada em toda extensão da via. A Prefeitura informou através de nota que “está providenciando a substituição dos gradis destruídos e tomando as providências cabíveis com relação aos danos ao patrimônio público.” Na região do Mercado Municipal, uma obra de drenagem está sendo executada paralelamente para reduzir enchentes na Visconde. Cratera “As aduelas já foram instaladas e 100 metros de canal já foram feitos. Estamos fazendo a interligação, que é mais complexa. Esperamos até a segunda quinzena de setembro aterrar até o topo da antiga rotatória”, acrescenta o secretário. A cratera do Cervezão, na altura da Rua 6 com a Avenida M-21, se abriu após os fortes temporais de janeiro de 2023, após fortes chuvas atingirem a cidade e moradores próximos ao Parque da Lagoa Seca virem suas casas serem invadidas pela água. Fonte: Jornal Cidade
Mudanças climáticas e Sustentabilidade são temas urgentes na análise de investimentos e riscos pelas EFPC
Os fatores ESG (Ambiental, Social e Governança) e as mudanças climáticas estão diretamente ligados ao dever fiduciário, na análise de riscos e de investimentos, conforme destacado no painel de encerramento do 5º Seminário Dever Fiduciário, realizado em formato online. A moderadora Raquel Castelpoggi, Coordenadora do Comitê de Sustentabilidade da Abrapp, destacou que o tema está em voga tanto no Brasil quanto no mundo. “Estamos trabalhando nesse tema já há algum tempo. Fizemos o último relatório de sustentabilidade do setor em 2021 e observamos a falta de preocupação com as mudanças climáticas nas análises de investimento. Naquela época, as entidades de previdência complementar não consideravam as mudanças climáticas como uma preocupação imediata, embora fosse um tema de relevância global”, avaliou. Segundo ela, desde então foram realizados diversos eventos sobre o tema. “Como vimos durante a pandemia de Covid-19 e, mais recentemente, na tragédia no Rio Grande do Sul, as mudanças climáticas impactam pessoas, comércio, cidades, estados, países e investidores”, disse. Raquel também anunciou que, nos próximos meses, haverá uma pesquisa com as EFPC para elaboração do próximo relatório de sustentabilidade. “Vocês receberão os indicadores e pesquisas de materialidade, então se preparem, setores das fundações, comunicação, compliance, RH e tantos outros. É muito importante que as fundações respondam a este material para que, no próximo ano, provavelmente em janeiro, possamos publicar um novo relatório do setor com uma ampla gama de informações. Assim, as fundações poderão se comparar e poderemos ter um retrato do nosso setor em comparação com o mundo, permitindo melhorias e aprimoramentos”, completou. Mudanças climáticas O palestrante Francisco Fernandes, da PFM Consultoria e Sistemas, abordou as mudanças climáticas como parte dos riscos externos às entidades, ressaltando a necessidade de adotar padrões e controles para melhorar a gestão de riscos. Ele apresentou um resumo de um estudo comparativo que evidencia a evolução no tratamento desses riscos e dos controles relacionados às temáticas ambiental, social e de governança (ASG). Fernandes destacou que, em 2022, apenas três entidades de uma amostra de 55 tinham declarado e especificado os riscos socioambientais em sua gestão de risco. Ele explicou que a PFM adota um dicionário de riscos para avaliações e controle de riscos. Em 2024, esse número subiu para cinco entidades, o que ainda representa menos de 10% da amostra, demonstrando que essa prática é relativamente nova. O palestrante chamou a atenção para o déficit de controle, que compara os controles existentes com uma base de boas práticas, e que é fundamental para a determinação de ações de melhoria. “O maior déficit de controle foi encontrado nos controles relacionados a práticas, o que mostra que há espaço significativo para melhorias”, disse. Embora esse déficit não seja alarmante, é importante, pois mostra onde há maior oportunidade para aprimoramento. “A experiência tem mostrado que o déficit de controle tende a diminuir à medida que as entidades amadurecem na gestão de riscos”, pontuou. Fernandes concluiu a apresentação abordando três desafios principais. O primeiro é entender o caminho da gestão de riscos ambientais, com a definição do apetite a esses riscos e o que é aceitável. O segundo é avaliar as implicações das ações em relação aos patrocinadores, executivos, colaboradores, participantes dos planos de previdência, gestores de recursos e provedores de serviços. O terceiro está relacionado à promoção de comportamentos desejados dentro das entidades para institucionalizar a gestão dos riscos climáticos. Ele concluiu destacando a importância de normas e práticas que penetrem no dia a dia das pessoas, com objetivo de melhorar continuamente a gestão de riscos e controles. Normas de reporte de informações O palestrante Denys Roman, CEO da blendON – ESG Services, realizou uma apresentação sobre a obrigatoriedade do reporte de mudanças climáticas para todas as empresas de capital aberto, incluindo emissores de dívida. Isso abrange mais de 700 companhias. Roman abordou as novas normas para o reporte de informações nos relatórios de sustentabilidade pelo IFRS (International Financial Reporting Standards), por meio do ISSB (International Sustainability Standards Board). “Em 2023, foram publicados os dois primeiros cadernos do IFRS S1 e S2, focando na materialidade financeira e nos impactos financeiros dos temas de sustentabilidade. As empresas terão que divulgar informações detalhadas sobre governança, estratégia, gestão de riscos, metas e métricas para cada tema. Isso representará um padrão de divulgação muito mais elevado do que o atual, exigindo maior integração entre áreas de sustentabilidade e contabilidade. O Conselho Federal de Contabilidade também está incentivando os contadores a assumirem a responsabilidade pelos relatórios de sustentabilidade”, afirmou. O novo padrão será obrigatório para todas as companhias de capital aberto, relativo ao período de exercício de 2026, com o primeiro relatório sendo publicado em maio de 2027. Roman destacou que o Brasil foi a primeira jurisdição global a adotar esses padrões, estabelecendo um padrão elevado de auditoria e confiabilidade dos dados. Roman mencionou que o Banco Central está estudando a adoção da norma IFRS S1 e S2, e que a Superintendência de Seguros (Susep) já exigiu que as seguradoras publiquem relatórios de sustentabilidade, embora ainda não no padrão IFRS. Ele concluiu afirmando que essas mudanças devem melhorar a disponibilidade e a confiabilidade das informações sobre mudanças climáticas, permitindo uma melhor análise por parte dos investidores. As empresas terão prazos e um volume maior de informações a serem divulgadas, com maior confiabilidade e organização dos dados. Ele destacou que esse novo cenário impactará a maior parte dos setores da economia real, ao gerar oportunidades e desafios significativos. Panorama do clima No encerramento do painel, Tasso Azevedo, Coordenador Geral da MapBiomas e Social Environment Entrepreneur, trouxe uma visão crítica sobre a urgência das mudanças climáticas e a necessidade de transformar a economia global para enfrentar esse desafio. Azevedo destacou a importância de compreender que as mudanças climáticas estão ocorrendo em uma camada muito fina da Terra e os gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO₂), desempenham um papel fundamental no balanço energético do planeta. “Essa camada fina é responsável por fazer com que a Terra seja única em relação a outras estrelas que conhecemos no universo. Toda a energia
Receita Federal chama atenção para empresas sobre o Perse
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o Perse. Essas empresas foram alertadas acerca da importância de cumprirem esse requisito legal, regulamentado pela IN RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024. O prazo expira em 2 de agosto. As orientações foram comunicadas a cada uma dessas empresas na caixa postal, com acesso seguro no ambiente eCAC. O processamento indicou que um total de 7.435 já tiveram deferidos seus pedidos de habilitação para usufruírem do benefício do Perse. Outras 1.342 empresas que já solicitaram habilitação também receberam alerta na caixa postal. Destas, pouco mais de 70% já tiveram seu pedido indeferido, e o restante está com o pedido em análise. Essa ação orientadora foi possível a partir dos dados informados pelas próprias empresas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), recentemente instituída pela Receita Federal. Especificamente para as empresas que tiverem seu pedido de habilitação indeferido, o alerta da Receita Federal foi: A fiscalização da Receita Federal alerta que a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício. Dessa forma, faz-se necessário avaliar as razões do indeferimento e, se for o caso, retificar a Dirbi. O uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica desta Secretaria e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício. Reveja seus registros e evite riscos fiscais. Fonte: Agência Gov
Prefeitura acaba audiências públicas do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba
A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Caraguatatuba concluiu as audiências públicas para revisão da minuta do projeto de lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Resíduos Sólidos (PMSB-RS). Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca explicaram a proposta nos bairros do Travessão, Estrela D’Alva e Massaguaçu, respectivamente. Agora, as contribuições recebidas durante as audiências serão analisadas e podem ser incorporadas na minuta final do projeto, que será encaminhada para apreciação na Câmara Municipal de Caraguatatuba. O Legislativo também promoverá audiências públicas sobre o projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico – Resíduos Sólidos. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Leandro Caetano, as audiências públicas foram de grande importância para a finalização do processo de elaboração da minuta do projeto de lei, que prevê o estabelecimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, especificamente neste caso para o componente Resíduos Sólidos. “As expressivas participações e contribuições da população de Caraguatatuba nas consultas públicas realizadas em 2023, somadas agora, da mesma forma, às três audiências públicas presenciais, bem como às contribuições registradas por meio físico e eletrônico, foram fundamentais para obtermos um aprimoramento da minuta do projeto de lei. Finalizarmos essa etapa com um documento completo, contendo as diretrizes para construirmos o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que certamente resultará cada vez mais em serviços públicos de melhor qualidade, beneficiando o meio ambiente, a economia do município e a sociedade em geral”, avaliou. O Plano Municipal de Saneamento Básico – Resíduos Sólidos (PMSB-RS) é uma exigência da Lei Federal 11.445/2007, que estabeleceu o Marco Regulatório do Saneamento Básico, consiste nas diretrizes e planejamento dos serviços de limpeza urbana, gerenciamento e disposição final de resíduos sólidos; coleta seletiva, incentivo e fomento às cooperativas de reciclagem; e compostagem de resíduos orgânicos. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que será elaborado a partir da finalização desta etapa, atenderá às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), que prioriza a não geração, redução e reutilização por meio da mudança nos hábitos de consumo, a reciclagem e o tratamento dos resíduos com inclusão social, diminuição de custos, geração de renda e preservação dos recursos naturais e a disposição final, ambientalmente adequada dos rejeitos. A minuta do projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico – Resíduos Sólidos (PMSB-RS) está disponível na Edição 1.359 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 24 de julho ou no link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2024/07/Edital_1359.pdf. A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca fica na Rua Santos Dumont, 502, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2530. O atendimento ao público vai das 9h às 16h30. Fonte: Tamoios News
Guia da pré-campanha eleições 2024: Das espécies de propaganda político-eleitoral!
Fonte: Amilton Augusto
Em SP, Cubatão vereador preso por esquema de fraudes em licitações renuncia ao mandato
Carta de renúncia foi lida durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cubatão. Vereador Ricardo Queixão (PSD) foi preso suspeito de integrar esquema de fraudes em licitações e envolvimento com o PCC. O ex-presidente da Câmara Municipal de Cubatão (SP), Ricardo Queixão (PSD), renunciou ao mandato de vereador. Ele foi preso preventivamente em abril, na Operação Munditia, deflagrada contra esquema de fraudes a licitações que favoreciam empresas ligadas ao PCC. Em carta apresentada ao Legislativo, o parlamentar disse que a decisão é de “cunho estritamente pessoal”. Segundo a TV Tribuna, afiliada a Globo, a carta de renúncia foi apresentada na 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Cubatão. ‘Queixão’ estava em seu terceiro mandato, eleito em 2020 com 1.031 votos. Ele também havia vencido as eleições em 2012 e 2016. Em trecho do documento, o ex-vereador afirma: “as razões que me levaram a essa decisão são de cunho estritamente pessoal. Sendo assim, ratifico e reitero, de forma livre, espontânea, expressa, irrevogável e irretratável a renúncia ao mandato de vereador”. O cargo de Queixão deve ser assumido pelo vereador suplente Anderson De Lana (PSDB), que deve ser empossado na Câmara Municipal nesta quinta (01). Em mensagem publicada nas redes sociais, o advogado de Queixão disse que, neste momento, não irá se manifestar sobre o assunto. Também revelou que a defesa está empenhada em solucionar a injusta prisão preventiva o mais breve possível. Queixão foi preso em 16 de abril, durante operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Militar, para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão e prisão temporária expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. A investigação do MP-SP apontou empresas que atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado em diversas prefeituras e câmaras municipais. Em depoimento, o ex-vereador disse que recebia “ajuda” de R$ 5 mil mensais do empresário Vagner Borges Dias, tido como principal nome do esquema criminoso e que está foragido. Em 25 de abril, ele teve a prisão temporária convertida em preventiva. A suspeita é que o grupo investigado tenha envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Diversas cidades do estado, entre elas Cubatão e Guarujá, estão com contratos sob análise. Na Baixada Santista, junto de Queixão, também foram presos: Fabiana de Abreu Silva, funcionária da prefeitura, e Aureo Tupinamba, advogado de André do Rap e diretor da Câmara Municipal de Cubatão. Fonte: Portal G1