Brasileiros exigem castigo alto a candidato que usa notícias falsas
Pesquisa foi divulgada pelo Observatório da Federação dos Bancos A 16ª edição da pesquisa Observatório Febraban, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), entre os dias 4 e 10 de julho com 3 mil pessoas nas cinco regiões do país, revelou que 88% dos brasileiros são favoráveis à punição dos candidatos que usam ou se beneficiam de notícias falsas durante as eleições. A punição mais defendida, para 52% das pessoas ouvidas, é a impugnação da candidatura; 14% defendem multa em dinheiro; 12% defendem suspensão da campanha eleitoral por um período; 10% consideram que a propaganda eleitoral deve ser suspensa por completo e 3% indicaram apenas uma repreensão pública. Segundo a pesquisa, as notícias falsas ou Fake News são um dos temas que mais chamam atenção no período eleitoral e 73% da população quer punições severas a quem se aproveitar dessa prática. A pesquisa, inédita, procurou investigar o pensamento dos brasileiros sobre o grau de envolvimento nas campanhas eleitorais que vão começar dentro duas semanas praticamente. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia 16 de agosto será dada a largada da propaganda eleitoral geral. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto é passível de multa. Nessa data, 16 de agosto, também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de municípios onde não há emissoras de rádio e TV. A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno, e em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro. Considerando o início das campanhas, a pesquisa apontou que o desempenho das candidatas e candidatos na campanha eleitoral e nos debates chega a 17% na escolha dos eleitores. Para 43% dos entrevistados, as propostas apresentadas são determinantes na hora do voto e para 29% a experiência administrativa conta de maneira favorável aos eleitores. Para 29% dos pesquisados, a decisão de voto vai acontecer na reta final da campanha, depois do último debate. Para 9%, isso acontecerá no dia da eleição. Fake News A pesquisa apontou que mais da metade da população, ou seja, 59%, já recebeu algum tipo de Fake News e 30% responderam que já se sentiram prejudicados por notícias falsas, enquanto que 25% declararam já ter bloqueado uma pessoa ou ter sido bloqueado em grupos do WhatsApp por causa de conflitos, brigas e discussões relacionados aos candidatos nas últimas eleições. Para também 59% dos entrevistados que vivenciaram bloqueios ou saída de grupos do WhatsApp por discussões políticas acham que isso se repetirá neste ano. Na semana passada, foi lançada uma cartilha que traz orientações para as pessoas detectarem as notícias falsas das verdadeiras. A cartilha pode ser acessada aqui e, a partir dela, os internautas podem identificar facilmente boatos, Fake News e assim evitar desinformação, fraudes e manipulação de opiniões, muito comum em período de campanha eleitoral. Eleições de Outubro A maioria da população considera importante votar para prefeito e vereador nas eleições de outubro. Segundo a pesquisa, 68% da população tem muito interesse; 33% tem interesse. Para 93% da população, a escolha do prefeito é considerada importante e para 79% a eleição dos vereadores, os futuros componentes das Câmaras Municipais, deve ser levada à sério. A escolha dos vereadores é muito importante para 36% dos entrevistas e importante para 43% deles. Importância da eleição As eleições majoritárias, para presidente, são consideradas mais importantes para 39% dos brasileiros; 20% para a escolha de prefeitos e 7% para a escolha de governadores. Para 17% da população, não há diferença entre as eleições nas três esferas, a federal, a estadual e a municipal. Eleição na rotina Para 63% dos entrevistados, as eleições municipais podem ser consideradas como parte da rotina das pessoas, onde 34% disseram que o tema está muito presente nos ambientes de convívio social; 29% responderam que o tema é citado com relativa frequência e 35% afirmam que “ainda não se fala quase nada” sobre eleição e sobre os candidatos. Mídias A pesquisa identificou que a televisão (37%) e as redes sociais (30%) seguem isoladas como os meios mais utilizados para se informar sobre as eleições. Em seguida, as conversas com amigos, parentes, portais, blogs e sites de notícias na internet aparecem com 10% como os meios usados para saber novidades das eleições. Nos números agregados da pesquisa, os meios digitais lideram com 43%; o rádio com 4%, WhatsApp com 3% e jornal impresso com 2%. A hora da escolha A pesquisa também identificou as fontes de informação consideradas “mais importantes” para ajudar os eleitores escolherem de maneira correta as candidatas e os candidatos às prefeituras municipais. Para 22% dos entrevistados, assistir aos debates entre os candidatos na televisão é relevante para definir as escolhas; 16% consideram importante acompanhar as informações dos candidatos nas mídias sociais; 14% disseram que é importante acompanhar as notícias no rádio, televisão e jornais. Para 11% dos entrevistados, é importante as conversas com amigos e a família para definir o voto e para apenas 1% é importante receber orientações da igreja, do padre, do pastor ou outro guia espiritual. Para 5% dos entrevistados é importante ouvir os candidatos nos eventos de rua e 4% disseram que é importante acompanhar as notícias dos candidatos pelo WhatsApp. Quem fica e quem sai De acordo com as entrevistas realizadas, as pessoas se dividem quando o assunto diz respeito à continuidade ou mudança nas administrações municipais. 33% das pessoas ouvidas disseram preferir votar em um candidato que dê continuidade à forma como a cidade está sendo gerida; 31% disseram que optariam por um candidato “que mude um pouco a forma de administrar, mantendo algumas coisas e mudando outras e 30% responderam que desejam uma candidata ou candidato que “mude totalmente a forma de administrar o município”. Para 39% dos entrevistados há preferência de votar naquela candidata ou naquele candidato “que tenha experiência política, mas que ainda não foi prefeita ou prefeito;
IGESDF divulga novos editais de seleção; Alcançando até R$ 15,2 mil
Processo seletivo IGESDF (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal) tem oportunidades temporárias para profissionais de nível superior Foram anunciados cinco editais do processo seletivo IGESDF (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal), que visam a formação de cadastro reserva de profissionais. As oportunidades são destinadas a candidatos com grau de escolaridade superior. O referido Instituto é uma entidade autônoma de serviço social, que não possui fins lucrativos, responsável por administrar o Hospital Regional de Santa Maria, Hospital de Base e das Unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal. Processo seletivo IGESDF: conheça as oportunidades As oportunidades do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal Os requisitos adicionais podem ser conferidos no edital normativo de abertura. A remuneração ofertada aos profissionais varia de R$ 4.268,50 a R$ 15.292,32 para trabalhar em jornadas de até 40 horas por semana. Além disso, os contratados terão direito a alguns benefícios, como o auxílio-transporte, alimentação e abono semestral. Processo seletivo IGESDF: veja como participar As inscrições no processo seletivo IGESDF devem ser realizadas, exclusivamente via internet, até a data prevista de 4 de agosto de 2024, no endereço eletrônico do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal. No mesmo link informado, é possível localizar os editais normativos de abertura. Se houver dúvidas ou reclamações, contate o setor responsável pelo endereço de e-mail selecao@igesdf.org.br. Seleção dos candidatos Os candidatos do processo seletivo IGESDF serão avaliados por meio das seguintes etapas, que podem variar conforme a ocupação: O contrato de trabalho celebrado com os profissionais será em regime jurídico disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Fonte: Concursos no Brasil
Brasil caça mais aplicações na área socioambiental, porém choca com questões regulatórias
Bancos de fomento procuram aliar oferta de crédito a princípios ESG para o país, que pode se tornar celeiro de soluções globais no mercado, dizem especialistas Em um momento em que as políticas climáticas preocupam a sociedade e deixam de se restringir ao setor ambiental, especialistas avaliam que o Brasil tem condições de atrair maiores volumes de investimentos globais em iniciativas que ajudem a combater as mudanças climáticas. Mas mesmo que o país tenha recursos naturais atraentes, como fontes para desenvolver energias renováveis, a atração de capital segue sendo um desafio. A relação entre risco e retorno das nações emergentes, aí incluído o Brasil, tende a tornar mais difícil o acesso a financiamentos para projetos em relação a regiões mais desenvolvidas. Os temas fizeram parte do evento “O Desafio de Financiar o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável”, que aconteceu na semana passada no Rio, o terceiro do projeto “G20 no Brasil”, promovido pelos jornais O GLOBO e Valor e rádio CBN, que incluiu discussões sobre transição energética, redução das desigualdades e erradicação da extrema pobreza. Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), o mundo deve atingir em 2024 o recorde de US$ 3 trilhões em investimentos em energia. Destes, US$ 2 trilhões devem ser direcionados para energia limpa e US$ 1 trilhão para fontes fósseis. Há cinco anos, o investimento em energia limpa rondava US$ 1,2 trilhão. A dificuldade de atração de investimentos por parte dos países em desenvolvimento foi um dos desafios destacados pelos especialistas no encontro. Sócia da Catavento Consultoria, Bruna Mascotte afirmou que os emergentes precisam desenvolver alternativas para garantir os recursos e fazer com que o dinheiro chegue até os projetos. — Além das políticas públicas, o setor privado desempenha importante papel na alocação, mas há também o desafio do custo de capital e do ambiente regulatório, que não ajudam — disse Bruna — Mesmo entre países emergentes, a distribuição não é igualitária. Um estudo da BloombergNef afirma que, em 2023, foram investidos US$ 35 bilhões em transição energética nos países nesse nível de desenvolvimento. Na lista, o Brasil está à frente da Índia. Mas os países africanos só investiram cerca de 3% desse total. Papel do BID Na visão da especialista, a boa notícia é que a necessidade atualmente é de investir em tecnologias que são maduras, o que mitiga possíveis riscos tecnológicos: — A questão é endereçar os desafios, como a dificuldade de ter um ambiente de negócios atraente, com estabilidade jurídica. A viabilidade econômica dos projetos é prejudicada mesmo com o Brasil apresentando recursos solares e eólicos eficientes. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um dos agentes envolvidos na tarefa de fazer avançar a pauta do investimento em transição energética. Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, que esteve no evento, afirmou que uma das atuações do banco é conectar os investidores privados aos projetos alinhados às práticas ESG, sigla para políticas ambientais, sociais e de governança: — Nosso papel é articular com diversos atores para trazer inovações que possam ter impacto na discussão para que os projetos saiam do papel e para servir de ponte entre a poupança global, que tem muito interesse em financiar projetos alinhados em ESG bem estruturados. Além disso existe percepção desmedida de risco. Além de financiar, queremos trazer outros (agentes) para aproveitarem as oportunidades. O banco aprovou em 2024 um incremento de capital no BID Invest, seu braço privado, com projetos de parcerias público-privadas (PPPs) que permitirão dobrar a capacidade de emprestar. — O Brasil vai ser um dos principais beneficiados do incremento — disse Doyle. Os acordos assinados em fevereiro deste ano somaram US$ 5,4 bilhões com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Banco Central do Brasil para incentivar investimentos e oferecer proteção cambial a projetos que promovam a transição para práticas sustentáveis. A organização também apoiou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima com uma linha de crédito de US$ 2 bilhões e colocou à disposição do Banco Central um limite de US$ 3,4 bilhões para coberturas cambiais. O Brasil corresponde à maior carteira do BID atualmente, com US$ 20 bilhões em projetos com setores público e privado. Para Morgan Doyle, os aportes funcionam como instrumentos de garantia e de atratividade para outros investidores globais: — Um dólar pode atrair três ou quatro e viabilizar investimentos em áreas como resiliência climática, infraestrutura ou em novas fronteiras de desenvolvimento, como hidrogênio verde e combustível sustentável de aviação. O Brasil pode ser um celeiro de novas soluções globais em áreas ambientais e sociais. Por isso, viabilizar essas ferramentas com o apoio financeiro adequado é essencial. Recursos do governo A disponibilidade de recursos governamentais é um ponto que diferencia o estágio dos países na adoção de práticas de transição energética. Carolina Grottera, diretora de programa da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, afirma que, ainda que o Brasil passe por um cenário fiscal desafiador, existe um compromisso da União em combater os efeitos das mudanças climáticas, apesar de ser com menos recursos do que para outras iniciativas, como o combate à pobreza. Carolina afirma que, ainda que não exista o espaço fiscal necessário, o país tem promovido instrumentos que direcionem recursos para setores estratégicos ou que alavanquem investimentos domésticos e internacionais. A diretora cita, como exemplo, o plano de ação desenvolvido pela Fazenda para desenvolver uma “taxonomia sustentável”, com classificações para definir de forma objetiva os ativos ou categorias que contribuam para objetivos climáticos. — Vamos ter uma definição de o que é sustentável ou não para que os agentes e o próprio governo possam dar mais incentivos para atividades que ajudem a descarbonizar a economia. É útil para evitar o greenwashing (falsas práticas sustentáveis). Pedro Ferreira de Souza, sociólogo e pesquisador do Ipea, que também compôs a mesa, destacou a capacidade brasileira de aprimorar a gestão de programas sociais nos últimos anos, como o caso do Bolsa Família: — Aconteceu por um processo importante de aprimoramento, precisamos reconhecer os sucessos do país. Fonte: O Globo
Lei moderna planeja estimular a produção de alimentos nas cidades
Segundo especialistas, política depende de articulação entre governos O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado. A Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política. A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimado de crescimento do setor. “Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fato de muitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários”, disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores. Potencial Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos. Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos. Estudos feitos pela instituição mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras – número maior do que a população local, de 1,5 milhão. A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas. Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos – simulação realizada nas atuais áreas de pastagem, sem necessidade de avanço para regiões de preservação e conservação ambiental. Avanço O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. “A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras”, observa. Durante sua pesquisa de doutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. “Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes”, defende. Cooperação Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalhar em conjunto, em especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. “Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais”, analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados. Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros “essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização”. Fonte: Agência Brasil
Seguro obrigatório de veículos é retomado e aprovado por Câmara
Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado a partir de 2025 A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24, que determina a cobrança do seguro a partir de 2025. A redação aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), à proposta enviada pelo Poder Executivo. O texto instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que entrou no lugar do DPVAT, extinto em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro. A Caixa Econômica Federal cuidará da gestão do fundo formado a partir dos valores pagos pelos proprietários de veículos e pagará as indenizações. Desde 2021, o banco já operava de forma emergencial o seguro após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT. O governo Lula alegou que a volta da cobrança foi necessária porque os recursos do antigo DPVAT disponíveis para a continuidade do pagamento das indenizações não eram capazes de suportar mais um ano. Forma de usoAs principais medidas da lei do SPVAT são: O texto direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro para os municípios e estados onde houver serviço de transporte público coletivo. Fonte: Agência Câmara de Notícias
5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação discute sobre política industrial
As políticas para o fortalecimento da indústria brasileira em bases sustentáveis e inovadoras farão parte dos três dias de debates da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação, que começou na terça-feira (29/7) e vai até quinta (1/8). Temas relativos à Nova Indústria Brasil (NIB) terão oito mesas dentro do Eixo II da Conferência. Uma das mesas, “Nova Indústria e seus rebatimentos regionais”, será coordenada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, que também estará na mesa de abertura, às 10h desta terça-feira. Ele representa o ministro Geraldo Alckmin, que está em viagem internacional para acompanhar a cerimônia de posse do presidente do Irã. Já a mesa “Política Industrial para descarbonização” terá coordenação do secretário de Economia Verde do MDIC, Rodrigo Rollemberg. A NIB também estará presente em três das seis plenárias de trabalho (excetuando-se abertura e encerramento). A principal terá como tema “Nova Indústria Brasil: missões para CT&I nas empresas”, com participação de Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC; Aloizio Mercadante, presidente do BNDES; e Celso Pansera, presidente da Finep. Será no dia 31, às 18h15. As demais plenárias com reflexos diretos na NIB são sobre Inteligência Artificial e Complexo Industrial da Saúde. O MDIC participa ainda de uma mesa no Eixo IV da Conferência, “Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento social”. A mesa intitulada “Os ODS no Brasil: a pesquisa e a inovação”, terão participação de Lucas Ramalho, diretor de Novas Economia na Secretaria e Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV). Veja abaixo a agenda dos debates sobre indústria na Conferência: Plenárias Nova Indústria Brasil: missões para CT&I nas empresas, dia 31, 18h15, com a moderação de Celso Pansera (Finep) e participação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e do secretario do MDIC, Uallace Moreira. Um plano estratégico para o desenvolvimento e a utilização da Inteligência Artificial no Brasil , dia 30, às 18h15 O papel da CT&I no complexo industrial da saúde , dia 31, 10h45 Mesas de Debates Eixo II – Reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas Política Industrial para descarbonização – dia 30, 14h, coordenação do secrtário de Economia Verde do MDIC, Rodrigo Rollemberg. Nova Indústria e seus rebatimentos regionais , dia 31, 16h15, coordenação do secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa. As startups brasileiras: financiamento e crescimento – dia 30, 14h Desafios e perspectivas para a indústria de semicondutores no Brasil , dia 30, 16h15 Cooperação Universidade/Empresa: articulação e adequação de instrumentos – dia 31, 14h Ecossistemas de inovação no Brasil: avaliação de perspectivas , dia 1, 14h Contribuição das empresas para uma transição ecológica sustentável , dia 1, 14h Os desafios de ampliar as atividades e P&D nas empresas privadas Eixo IV – Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento social Os ODS no Brasil: a pesquisa e a inovação – dia 30, 14h, com participação do diretor Lucas Ramalho Por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)Link: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/politica-industrial-e-destaque-na-5a-conferencia-nacional-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao Fonte: Agência Gov
SUS: Lei pressagia sala exclusiva para mulheres vítimas de violência
As mulheres vítimas de violência têm direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê a Lei 14.847, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. O texto muda um dispositivo da Lei 8.080, de 1990, que trata das diretrizes no serviço público de saúde. A legislação anterior já previa a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica. Com a nova regra, elas agora têm direito a salas que garantam privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor. A norma é resultado do projeto de lei (PL) 2.221/2023, da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada em março pelo Senado, com relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). Fonte: Agência Senado
Guia da pré-campanha eleições 2024: Dos(as) (pré-)candidatos(as)
Fonte: Amilton Augusto