Audiência debate projeto que procura motivar voluntariado no Brasil
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, audiência pública sobre o projeto que inclui o trabalho voluntário entre critérios de desempate em concursos (PL 3044/21). O debate atende a pedido do autor do projeto, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e será realizado às 16 horas no plenário 12. Gadêlha afirma que a Lei do Serviço Voluntário, apesar de estar em vigor há 26 anos, ainda é pouco conhecida pelos brasileiros. O PL 3044/21, segundo o parlamentar, busca incentivar a prática do voluntariado. “[O texto] prevê que horas de atividade voluntária poderão ser utilizadas como critérios de desempate em concursos públicos ou demais processos seletivos de igual natureza, em instituições de ensino superior”, detalha Gadêlha. A audiência, que acontece no dia do voluntariado, também vai homenagear os brasileiros que prestam serviços voluntários. Segundo a Pesquisa Voluntariado no Brasil de 2021, citada pelo deputado, a atividade tem crescido no país. “O número de pessoas que declaram ter feito alguma atividade voluntária ao longo da vida passou de 18% em 2001 para 56% em 2021”, comemora Gadêlha. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto que cria o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa é discutido em audiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (7) audiência pública sobre a criação do Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. O debate atende pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), relator do Projeto de Lei 5363/23, do deputado Yury do Paredão (PL-CE), que cria esses conselhos tutelares. A reunião será realizada no plenário 12, a partir das 15 horas. Envelhecimento da populaçãoOs deputados lembram que a população brasileira está envelhecendo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2042 haverá 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais. “Esse crescimento traz uma série de desafios, especialmente no que diz respeito à garantia dos direitos e à proteção das pessoas idosas”, afirma Alexandre Lindenmeyer, ressaltando que a violência contra os idosos é uma realidade preocupante no Brasil. O Conselho Tutelar da Pessoa Idosa seria encarregado de zelar pelos direitos dessa parcela da população. A audiência pública, segundo o relator do projeto, é uma oportunidade para reunir informações que contribuirão para aperfeiçoar a proposta em análise. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em Lafaiete audiência pública discute situação de creches municipais
Em resposta às demandas, a prefeitura anunciou a criação de aproximadamente 450 novas vagas Uma audiência pública foi realizada na Câmara de Lafaiete, a pedido da vereadora Damires Rinarlly (PV). O encontro colocou em pauta a delicada situação das creches na cidade. Diversos pontos foram discutidos, incluindo a falta de vagas, o horário de atendimento incompatível com o comércio, a superlotação, sugestões de convênios entre a prefeitura e escolas particulares, e a valorização dos profissionais que atuam nas creches municipais. A audiência contou com a presença da vereadora Damires, dos vereadores Giuseppe Laporte, Pedro Américo e Fernando Bandeira, do Secretário de Educação Albano de Souza Tibúrcio, da Promotora de Justiça Liliale Ferrarezi Fagundes, do Presidente da CDL Lafaiete, Edvaldo José Thereza, da Presidente da ACIAS Mulher, Alessandra Cássia Neiva e Silva, da Presidente do Conselho de Educação, Gildeia Campos de Souza, e da Secretária Adjunta de Educação, Edilvânia Valéria Diniz Vieira Resende, de representantes da sociedade civil e do comércio. Um dos aspectos centrais do debate foi a escassez de vagas nas creches públicas municipais, ressaltando a demanda por aproximadamente 850 vagas não atendidas. A importância de investir nesse setor como forma de desenvolvimento para a cidade e a sociedade foi enfatizada, juntamente com a necessidade de garantir a qualidade da educação e atender a demanda existente. Sendo sugerida a criação de uma comissão para monitorar a questão das vagas em creches, bem como avaliar e credenciar instituições particulares para suprir a demanda. Além disso, destacou-se a relevância da participação popular nas decisões relacionadas à educação infantil. Dentre os encaminhamentos, a criação de uma comissão multidisciplinar para acompanhar a questão das vagas, a realização de um estudo sobre os horários de funcionamento das creches, o monitoramento para evitar superlotação, e a elaboração de um planejamento para a construção de novas unidades foram pontos-chaves. A ata da audiência será encaminhada à 8ª Promotoria de Justiça da Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência de Conselheiro Lafaiete. Em resposta às demandas, a prefeitura anunciou a criação de aproximadamente 450 novas vagas com a conclusão de duas escolas e a construção de uma terceira em fase de licitação. Todavia, ainda acontecem negativas de vagas, incluindo 9 famílias em situações delicadas, como vítimas de violência doméstica, evidenciando a urgência na resolução desse cenário. A audiência pública trouxe à tona a importância de ações concretas para atender às necessidades das creches em Lafaiete, destacando a relevância de um diálogo contínuo entre poder público, sociedade e órgãos competentes para garantir um futuro mais promissor para as crianças e toda a população. Fonte: Correio Online
Em Pilar, João Azevêdo rege audiência do ODE, fala com a população e entrega aplicações para a região
O governador João Azevêdo presidiu, na cidade de Pilar (12ª Região Geoadministrativa), a audiência do Orçamento Democrático, onde dialogou com representantes da população, fez entrega de equipamentos, obras e investimentos para a região, que somam mais de R$ 1 milhão. A audiência contou com a participação de 6.338 pessoas e aconteceu no ginásio poliesportivo municipal Genival Costa. Mobilidade/estradas, cultura e educação foram as prioridades de investimentos eleitas pela população para subsidiar as peças orçamentárias do próximo ano orçamentário. João Azevêdo abriu a plenária com entregas de benefícios para toda a região, entre elas, a assinatura de convênios com a 12ª Regional de Educação e ordem de serviço para a reforma da Escola Cidadã Integral Jucellyn Veloso, localizada na cidade de São José dos Ramos, com investimentos totais de mais de R$ 330 mil. Por meio do programa de microcrédito Empreender PB, destinou quase R$ 335 mil para 41 microempreendedores da região; e depois fez a entrega simbólica da passagem molhada à Associação de Desenvolvimento Comunitário dos produtores rurais de Uruçu, no valor de quase R$ 300 mil. O gestor entregou também, simbolicamente, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros da região, viaturas, armamentos, munições e equipamentos de segurança . João Azevêdo disse que é sempre uma honra retornar à cidade de Pilar, ao Vale Paraíba, para dialogar com a população. “Que alegria estar aqui mais uma vez na região do Vale, realizando a audiência pública do Orçamento Democrático Estadual. É uma satisfação perceber que a participação popular só aumenta a cada ano, mesmo tendo a opção de votação das prioridades virtualmente. Esse contato pessoal, olho no olho, ainda continua sendo essencial para o desenvolvimento da boa política, verdadeira, com diálogo e respostas a todas as demandas, pessoas, que aqui participam”, disse João Azevêdo. O chefe do Executivo agradeceu ainda a participação de todas as pessoas e todas as parcerias realizadas com o Governo da Paraíba. “Quero agradecer a todas as pessoas que vieram aqui hoje dialogar com todo o Governo, assim como, todas as parcerias efetivadas para o bom andamento das políticas públicas. Isso é o que tem transformado a vida das pessoas. Quero também agradecer a todo o time de governo pela dedicação e realização das audiências e de outras pautas do governo. Estamos aqui para ouvir a população e saber o que ela quer para cada cidade, região, que ela representa. Respeito se demonstra com atitudes. Essa região recebeu investimentos de cerca de R$ 500 milhões, de 2019 até agora. São investimentos que estão transformando a vida das pessoas”, ressaltou. O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, também agradeceu a presença de todas as pessoas. “Nossos mais sinceros agradecimentos a toda população do Vale Paraíba, que veio dialogar com o governo. Para nós é uma honra e uma satisfação estarmos mais um ano em uma rodada de escuta popular, ouvindo as demandas, os anseios e desejos da população, para que possamos nos planejar melhor com o orçamento que é também é da própria população”, disse Júnior Caroé. O prefeito da cidade de Pilar, Benício Neto, falou sobre a importância em sediar mais uma plenária do ODE. “Agradeço a todos os pilarenses e moradores das cidades vizinhas que vieram participar dessa festa da democracia. A população está aqui hoje para canalizar recursos e ver os anseios da população se tornar realidade. Só a população é quem sabe onde podem ser melhor investidos os recursos da população. É uma grande alegria estar como anfitrião, escutar a demanda do povo e ser parceiro do Governo que vem trabalhando e desenvolvendo toda a Paraíba, transformando vidas com ações e programas revolucionários por todo o Estado. A Paraíba hoje é destaque em nosso País. Só temos que agradecer por essa festa da democracia paraibana”, disse o prefeito. O deputado estadual João Gonçalves falou em nome da Casa Legislativa. “Sou natural de São José dos Ramos e estou muito agradecido em poder estar aqui hoje participando desta audiência, comandada pelo governador João Azevêdo e toda a equipe de governo. Nós estamos aqui hoje, também, celebrando conquistas com as ações desenvolvidas pelo governo, que está presente em todos os municípios da Paraíba, a exemplo da nova escola José Lins do Rêgo”, enfatizou o parlamentar. A estudante Mikaele Domingos falou em nome da população da cidade de Pilar. “Sou estudante pilarense e quero agradecer pela oportunidade de participar deste momento único da democracia e de todos os investimentos recebidos em nossa região. Quero aproveitar e requerer para o município de Pilar a pavimentação asfáltica da estrada que liga Pilar ao distrito de Curimataú, assim como a PB-082 até o Green Ville. Essas propostas de mobilidade tornarão a cidade mais acessível”, solicitou a estudante. Já a Erica Pereira, professora da cidade de Gurinhém, falou em nome da comunidade a qual representa: “Sou professora de biologia e represento a minha comunidade escolar. Queremos continuar reivindicando a reforma e ampliação da ECI João Ribeiro, assim como pedimos a pavimentação asfáltica da PB-063 até a BR-230, apoio na área da saúde, com mais recursos e especialidades para a nossa policlínica e, por último, reivindicamos a construção de casas em nossa cidade”. A audiência desta tarde contou ainda com a participação de moradores das cidades de Gurinhém, Caldas Brandão, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Juripiranga, Pedras de Fogo e Pilar. Também participaram da audiência o vice-governador Lucas Ribeiro, o secretário de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins; a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lidia Moura; o secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, além de prefeitos da região, vereadores, equipe de auxiliares e técnicos do governo. Votação das prioridades – A votação das prioridades continua no site votacaoode.pv.gov.br, onde a população paraibana poderá escolher até três ações, obras e/ou serviços que gostaria que fossem implementadas em suas respectivas regiões. Ao se cadastrar, também haverá a opção de se inscrever no programa “Nota Cidadã” e concorrer a prêmios.
Audiência analisará situação de idosos após ocorrência de desastres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoverá, na quarta-feira (12), audiência pública sobre a situação das pessoas idosas durante e após a ocorrência de desastres. O debate atende a pedido do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), e será realizado às 15 horas no plenário12. Aihara afirma que, em situações de crise, os desafios muitas vezes são agravados pela idade avançada, fragilidades físicas e sociais, limitações de mobilidade, dependência de cuidados e acesso limitado a recursos. O deputado quer esclarecimentos sobre as políticas públicas existentes destinadas a proteger idosos durante e após desastres. A intenção é identificar as principais vulnerabilidades enfrentadas pelos idosos em situações pós-desastres, incluindo riscos à saúde e à segurança, abrigo, acesso a alimentos, água potável e cuidados médicos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em audiência na Câmara representante da CNM comunica que ‘consórcios são um “braço” do município’
A atuação dos consórcios intermunicipais como “braço” do poder público local foi reforçada durante audiência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 14 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença no debate, proposto pelo deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), que discutiu a necessidade de fortalecer essa modalidade de gestão compartilhada para atrair investimentos, fortalecer cadeias produtivas locais e gerar desenvolvimento. “São 723 consórcios municipais ativos no país e mais de 4,7 mil Municípios consorciados a esse instrumento de cooperação que se consolidou ao longo do tempo”, disse o analista técnico da CNM, Augusto Fortunato, mencionando pesquisa da entidade. Ao representar o presidente Paulo Ziulkoski, o especialista apontou a atuação conjunta nas mais diversas áreas, principalmente Saúde e Saneamento. “Os consórcios atuam onde os Municípios atuam, são parceiros e não estão ali para competir recursos ou protagonismo, são um braço dos Municípios”, ressaltou. Fortunato mencionou os marcos legais – a Lei 11.107/2005 e o Decreto 6.017/2007 – e o desenvolvimento dos consórcios ao longo desses 18 anos. Para ele, quanto assunto é como o Congresso Nacional pode atuar para fortalecer essa ferramenta e assim promover desenvolvimento regional, o ganho de escala é um dos principais objetivos. Os Municípios podem economizar em uma aquisição de medicamentos, por exemplo, quando a licitação inclui a demanda de 50, 100 Municípios. Até 50 mil habitantes“É importante destacar que desses 4,7 mil Municípios consorciados, mais de 4,1 mil são de Municípios abaixo de 50 mil habitantes. A grande maioria dos nossos Municípios têm até 50 mil habitantes e o grande número de Municípios consorciados vai nessa linha, de Municípios de pequeno porte, justamente por uma eventual falta de capacidade técnica, ausência de recursos financeiros. Então, enxerga-se no consorciamento uma saída para mitigar os desafios e enfrentar as desigualdades”, relatou o técnico da Confederação. Sobre a possibilidade de captar recursos internacionais, a experiência do projeto InovaJuntos foi citada, mostrando que por meio do consórcio um Município pequeno pode pleitear recursos de organismos internacionais. Fortunato chamou a atenção para a obrigatoriedade de disposição adequada de resíduos e o fim dos lixões, que o prazo termina este ano, em que o consórcio foi a solução encontrada por muitos gestores municipais. Além de viabilizar o fechamento de lixão, a ferramenta também pode impulsionar a economia local por meio do envolvimento das cooperativas e/ou criação de usinas para aproveitamento sustentável dos resíduos. AutonomiaNão há limitação do número de Entes para formação da gestão compartilhada, a partir de dois Municípios já pode se consorciar, contou o representante municipalista, destacando a atuação da CNM em favor da autonomia em relação à quantidade, a área de atuação e a gestão. A comissão, Fortunato, contou que os consórcios podem exercer articulação política representativa e receber emendas parlamentares; e relatou os principais desafios. Em um futuro próximo, quase a totalidade dos Municípios estarão em algum consórcio, estima o analista. Segundo o deputado que propôs o debate, os consórcios intermunicipais e estaduais representam uma forma de gestão pública colaborativa, na qual diferentes Entes unem esforços e recursos para alcançar objetivos comuns que, muitas vezes, transcendem suas capacidades individuais. Nesse mesmo entendimento, representantes de consórcios e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional participaram da audiência. Alguns dúvidas foram respondidas. Fonte: Agência CNM de Notícias