Câmara aceita projeto que flexibiliza regras de licitações em casos de calamidade
Projeto permite ao governo o limite de R$ 3 bilhões em microcrédito a empresários que tenham sido afetados A Câmara aprovou, um Projeto de Lei que flexibiliza a dispensa de licitação para a contratação de obras e serviços em casos de calamidade pública. O texto aumenta o limite do valor dos contratos verbais, quando em situação de calamidade, de R$ 10 mil para R$ 100 mil. Contratos vigentes também passam a ser prorrogáveis por um ano, quando a calamidade for decretada por entes estaduais ou federais. Com isto, o Congresso pretende assegurar recursos no combate aos incêndios provocados pela estiagem de chuvas em várias regiões do país. Originalmente, a proposta se referia às enchentes do Rio Grande do Sul. O projeto também absorve uma emenda do Senado, que permite ao governo o limite de R$ 3 bilhões em microcrédito a empresários que tenham sido afetados por tragédias naturais, cadastrados por meio do Pronampe, do Pronaf ou do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural. Ateriormente, este limite era de R$ 2 bilhões. O texto cria um aporte de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para auxiliar as operações de crédito, além dos R$ 4,5 bilhões autorizados anteriormente pela Câmara. O texto foi elaborado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e a convocação da sessão foi feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). As condições excepcionais incluem: redução pela metade dos prazos previstos na Lei de Licitações para a apresentação de propostas e lances; a prorrogação de contratos vigentes, além dos prazos inicialmente estabelecidos, por, no máximo, doze meses; a possibilidade de celebração de contrato verbal quando o valor não for superior a 100.000 reais; e a adoção de regime especial de registro de preços. Como a Câmara encontra-se em recesso informal por causa das eleições, a sessão foi realizada de maneira virtual e a votação foi simbólica. Fonte: O Globo
Novas aplicações e projetos vão mudar o turismo do Paraná nos próximos anos
Nova infraestrutura e novas atrações do Governo e da iniciativa privada em todas as regiões, de atividades culturais a opções de lazer, estão transformando o turismo do Estado O turismo no Paraná está de cara nova. Com um conjunto de ações públicas e privadas, o setor vem se transformando no Estado, ganhando força e reconfigurando a experiência turística. Depois da paralisação imposta pela pandemia, o Paraná não só acompanhou o ritmo global de retomada, mas também deu um salto estratégico. Novas atrações têm sido anunciadas pelo Governo e pela iniciativa privada em todas as regiões, de atividades culturais a opções de lazer, além de investimentos em infraestrutura e concessões de serviços. A diversidade geográfica privilegiada, que inclui praias, montanhas e cidades históricas, foi o ponto de partida para esses projetos, atraindo tanto turistas internacionais e de outros estados quanto os próprios paranaenses a explorarem as belezas do Estado. Além disso, nos últimos cinco anos, o Estado investiu R$ 73,86 milhões no turismo, sendo quase 79% desse montante (R$ 58,1 milhões) nos últimos dois anos. “A gente já consegue ver e mensurar o resultado dos esforços feitos não apenas pelo poder público, mas também pela iniciativa privada. Em um ano, o turismo paranaense participou de 11 eventos internacionais, 19 nacionais, 18 capacitações de agentes de viagens, promovemos ou participamos de 14 rodadas de negócios, levamos as empresas conosco nos eventos para network e concretização de vendas. Algo que nunca tinha sido realizado”, comenta o secretário do Turismo do Paraná, Marcio Nunes. “Estamos atuando em várias frentes, porque o turismo é um lugar, uma história bem contada, um serviço bem prestado e uma infraestrutura. Então, antes de qualquer coisa, precisamos mostrar ao país e ao mundo o que nós temos aqui e ajudar a vender isso, transformar a beleza natural, a gastronomia, a cultura, turismo religioso, aventura e natureza em produtos turísticos. Depois, investir em infraestrutura e, por fim, temos que ajudar a cadeia turística do estado a aprimorar o atendimento e receber os turistas com cada vez mais qualidade”, arremata Nunes. O presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens do Paraná, João Alceu Rigon, explica que o turismo no Paraná “decolou” no pós-pandemia, principalmente em 2023 e 2024. “Depois da pandemia, muitos países adotaram políticas para facilitar o turismo, e o governo do Paraná seguiu esse modelo. Os investimentos realizados refletem no turismo interno e fazem com que todo o setor seja aquecido, além de estimular os empresários a seguirem crescendo e investindo”, comenta. O Paraná foi o quarto estado que mais recebeu turistas estrangeiros no primeiro semestre deste ano. Foram 507.560 visitantes de todos os cantos do mundo que chegaram ao Estado em 2024, aumento de 25,79% em relação aos 403.504 no mesmo período de 2023. Os dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) mostram que o Paraná ficou atrás apenas de São Paulo (1.111.522), Rio de Janeiro (760.280) e Rio Grande do Sul (619.021). Santa Catarina (315.697) fecha o top 5 de destinos de turistas internacionais no Brasil. Um levantamento feito com mais de 2,3 mil paranaenses pela Secretaria de Turismo também revelou que 86,3% pretende viajar dentro do próprio estado até o final de 2024. A maioria (46,3%) pretende se deslocar ao Interior, outros 40,3% para o Litoral e 13,4% para a Capital. Os dados são da Pesquisa de Hábitos de Consumo e Percepções da População do Paraná sobre o Turismo, da Secretaria estadual do Turismo. Confira algumas das principais obras e atrações que têm movimentado o turismo nos últimos anos: NOVA ORLA DE MATINHOS – Considerada a principal intervenção urbana da história do Litoral do Paraná, as obras de revitalização da nova orla de Matinhos ultrapassaram 95% de conclusão em agosto. Além da engorda da faixa de areia, a nova orla oferece uma estrutura moderna, com calçadões, ciclovias e áreas de lazer, tornando-se um dos principais pontos turísticos do litoral paranaense. As melhorias garantem mais conforto e segurança para os turistas, além de contribuírem para a preservação ambiental. CRUZEIROS EM PARANAGUÁ – Entre dezembro de 2023 e março de 2024, o Paraná entrou para o roteiro dos cruzeiros como ponto de embarque fixo de turistas que viajam pela América do Sul, por meio do Porto de Paranaguá. Cerca de 24 mil turistas embarcaram e desembarcaram durante o período, e a expectativa é de que esse número aumente na temporada 2024/2025. GRANDES SHOWS NO LITORAL – As atrações promovidas pelo Governo do Paraná durante o Verão Maior têm atraído cada vez mais visitantes para o litoral paranaense. Na temporada 2023/2024, os shows com grandes nomes do cenário nacional, como Luan Santana, Zezé Di Camargo e Luciano, Chiclete com Banana, Simone Mendes, entre outros, atraíram mais de um milhão de pessoas para as praias do Paraná. A programação para 2024/2025 ainda não foi divulgada, mas já é aguardada pelos turistas. CONCESSÃO DO PARQUE DE VILA VELHA – Localizado a apenas uma hora de Curitiba, o Parque Estadual de Vila Velha foi o primeiro a ser concedido pelo Governo do Estado, em 2020, e atualmente é administrado pela Eco Parques do Brasil S/A. A concessão trouxe inúmeros benefícios ao local, com a empresa investindo mais de R$ 15 milhões em serviços de apoio à visitação, turismo sustentável e recreação. A empresa também oferece repasse de 15,2% da receita bruta operacional aos cofres públicos em troca da exploração comercial. Os ingressos podem ser adquiridos antecipadamente pelo site do parque. PRAINHAS DO NOROESTE – Uma série de investimentos de mais de R$ 30 milhões está sendo realizada pelo Governo do Estado para impulsionar o turismo na região Noroeste, focando na revitalização de orlas e balneários ao longo dos rios Paraná e Paranapanema. Cidades como Porto Rico, Icaraíma, São Pedro do Paraná, Altônia e Nova Londrina estão recebendo melhorias significativas em infraestrutura, como pavimentação, acessos, calçadões e iluminação, tornando as áreas mais atrativas para o turismo náutico e de natureza. POMPIDOU PARANAENSE – O Governo também anunciou uma parceria com o Centre Pompidou de Paris, um dos centros culturais mais importantes e inovadores do mundo, para a construção do
X estabelece respeitar decisões de Moraes para voltar a atuar no Brasil, segundo advogados
Advogados, que estão à frente da defesa do X no Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quinta-feira (19), que o corpo jurídico do empresário Elon Musk nos Estados Unidos foi convencido de que, para voltar a atuar no Brasil, seria necessário cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com essas fontes, Musk concordou e os perfis, que tinham ordem de bloqueio, estão sendo restringidos desde ontem à noite. Em outro gesto à Corte, também ontem à noite, o X peticionou ao STF, dizendo que o retorno da rede no país, aconteceu devido a uma falha técnica e não foi feito de forma dolosa. A nova estratégia jurídica ocorreu após uma reviravolta na equipe que faz a defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do Brasil e que defendia a empresa no país, havia deixado o caso na semana passada. A causa foi encaminhada a uma nova advogada e, depois, retornou novamente ao escritório Pinheiro Neto, que assina a petição desta quarta-feira à noite. Fonte: CNN Brasil
Especialistas celebram crescimento do acesso de indígenas ao ensino superior
Assunto foi debatido em seminário promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Em 2004, quando houve a implantação das cotas na UnB, havia apenas 4 alunos indígenas na Universidade de Brasília. Atualmente são 203. Em 2021, último ano de coleta de dados, havia mais de 45 mil estudantes indígenas no país, crescimento de mais de 350% em dez anos. Esse aumento foi tema de um seminário promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Participante do evento, a presidente da Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB, Manuele Tuyuka afirma que é importante adquirir conhecimento em favor dos direitos das comunidades indígenas. Segundo Manuele, a luta hoje é conseguir se manter no curso com qualidade. “A gente tem essa questão de sermos a extensão de nossas comunidades, a extensão de nossos povos para dentro das universidades também. Hoje existem vários vestibulares específicos nas universidades que aderiram também a essa política de ações afirmativas. Então hoje a gente entende que a gente tem acesso e não temos a permanência e a permanência hoje precisa ser de qualidade”, diz. A diretora de políticas de educação escolar indígena, Rosilene Tuxá, afirma que o Ministério da Educação tem feito investimento para fortalecer a equidade na educação indígena. Ela cita duas ações: uma delas é o Parfor Equidade, ação da Capes, que atua na pós-graduação, e é uma formação continuada que já beneficiou mais de 100 mil professores da educação básica na formação específicas para atender educação escolar indígena, quilombola e do campo, além da educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos. O outro programa é o Prolind, um apoio à formação superior de professores que atuam em escolas indígenas de educação básica. “Os povos indígenas nunca tiveram oportunidade do ensino superior. Isso acontece lei de cotas de 2012. A lei de cotas dá um salto gigantesco. A partir desse momento nós avançamos muito no acesso e na permanência. Temos muitos estudantes hoje na universidade a partir desse sistema, a partir dos vestibulares específicos, mas ainda é um percentual muito pequeno diante do que somos hoje população indígena na realidade do Brasil”. Rosilene Tuxá diz que o MEC vem fortalecendo também o bolsa-permanência, que indígenas recebem para se manterem na universidade. Já houve um aumento da bolsa, de R$ 950 para R$ 1.400. No ano passado, segundo ela, o ministério detectou que havia 7 mil estudantes indígenas e quilombolas sem acessar o programa e a meta é universalizar o programa até janeiro de 2025. Universidade IndígenaAtualmente, está sendo discutida por um grupo de trabalho a criação da Universidade Federal Indígena. Dos 20 fóruns marcados para discutir o assunto, 17 já foram realizados. A intenção é promover a qualificação de mais indígenas em áreas do conhecimento. A coordenadora-geral de articulação de políticas educacionais indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Altaci Kokama, afirma que os indígenas foram invisibilizados por muito tempo. Segundo ela, os povos indígenas estão apresentando propostas, e há um trabalho de verificação da viabilidade dessas propostas que chegam dos territórios. O representante da União Plurinacional de Estudantes Indígenas (Upei), Arlindo Baré, acredita que a discussão está perto de algo mais concreto. Ele enxerga sensibilidade do atual governo em dialogar e atender as demandas indígenas por meio de políticas públicas. A universidade indígena seria a consolidação dos anos de luta, afirma. Elaboração de propostaA deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que presidiu o seminário, afirma que será elaborado um documento sobre o trabalho do encontro a ser entregue às comissões de Educação, Cultura e Direitos Humanos, com o objetivo de elaboração de uma proposta. “Para o ano que vem, iremos apoiar o Encontro Nacional de Estudantes Indígenas. Eu quero dedicar também algumas bolsas ‘ciências pelo planeta’, que é pra também ajudar alguns estudantes indígenas e para o Encontro Nacional. Pensando essa bolsa dedicada a quem faz ciência e para quem cuida do planeta ao mesmo tempo”, explica. A deputada é relatora, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, de um projeto (PL 3061/22) que condiciona o encerramento da vigência da Lei de Cotas ao cumprimento de metas, apurado ao longo de quatro ciclos consecutivos de cinco anos e apoiado em um sistema de indicadores para acompanhamento da ampliação de acesso, permanência e conclusão de cursos em relação aos estudantes beneficiários. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lula: justifica decisão técnica sobre horário de verão
Presidente deu sinal verde ao ministro de Minas e Energia para retorno da mudança nos relógios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para o retorno do horário de verão no país. O petista só pediu para que a decisão seja estritamente técnica, não política. E que leve em consideração a mudança nos relógios apenas diante do quadro hídrico do país. Nos últimos anos, setores como de restaurantes e hotéis têm defendido o horário de verão para a melhora de sua atividade comercial. Lula vinha resistindo até então. O cenário de diminuição dos níveis dos reservatórios e represas, contudo, mudou a percepção. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realiza reunião extraordinária sobre plano de contingência para evitar apagões no país até 2026. O governo federal tem demonstrado preocupação com o assunto porque o Brasil passa pela pior seca dos últimos 94 anos e, com a chegada do calor, deve enfrentar picos mais altos de consumo. Um dos principais desafios do setor elétrico tem sido justamente o chamado “horário de ponta”, de pico da demanda por energia, entre 18h e 19h. É um momento em que os parques solares deixam de produzir energia fotovoltaica e as usinas eólicas costumam produzir menos, pela baixa intensidade dos ventos, que geralmente são mais fortes à noite e de madrugada. Fonte: CNN Brasil
Nova Lei das Licitações: Câmara aceita revisão da legislação curitibana
Homenagem póstuma à ex-presidente da Associação de Moradores Vila Tupi Santa Cândida também foi acatada em primeira votação A proposta que altera a Lei de Contratação de Microempreendedores Individuais de Curitiba, para adequá-la à Nova Lei de Licitações, foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em primeiro turno. Na prática, a alteração impede que micro e pequenas empresas que já tenham disputado e vencido licitações, naquele ano, cujo valor somado ultrapasse R$4,8 milhões, possam celebrar novos contratos com a administração pública. A iniciativa é do Poder Executivo e recebeu 35 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação. Alegando necessidade de adequar a norma à legislação federal, a Prefeitura de Curitiba vai alterar cinco artigos da lei complementar 89/2014 e acrescentar outros seis, mudando a forma como são classificadas as empresas que antes podiam pleitear tratamento diferenciado nos contratos com os órgãos públicos municipais – MEIs, micro e pequenas empresas. Na justificativa, o Executivo explica que as mudanças reduzirão a participação destas nas licitações públicas. “Os benefícios dispensados às microempresas e empresas de pequeno porte tiveram seu âmbito ‘limitado’ pela Nova Lei de Licitações, pois a alteração promovida limita a aplicação dos benefícios da lei complementar 123/2006, não mais em razão do faturamento, mas pelo valor da licitação. Elas poderão participar das licitações que tenham valores superiores à receita máxima admitida para fins de enquadramento, porém sem usufruir dos benefícios, sendo então a competição realizada em igualdade de condições com uma grande empresa”, completa a mensagem enviada à CMC (002.00002.2024). O novo dispositivo aparece na inclusão do artigo 9-A na lei complementar 89/2014, que, no parágrafo 2º, diz, textualmente, que “a obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento”. Líder do prefeito no Legislativo, Tico Kuzma (PSD) recordou que a matéria foi alvo de pedido de informações por parte da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que indagou sobre a criação de uma nova estrutura para a unidade de gerenciamento. Segundo o vereador, a decisão ficará para a próxima gestão. Membro da Comissão de Economia, Professora Josete (PT) explicou que as informações solicitadas foram necessárias para que os vereadores tivessem condições de analisar a proposta. “Achamos ser pertinente, dependendo da demanda, a criação de uma nova área dentro da SMAP [Secretaria de Administração] e a reestruturação do organograma”, disse a vereadora, que lidera a oposição no Legislativo e encaminhou voto favorável. Com a aprovação do projeto de lei em primeiro turno, o texto retorna à ordem do dia desta terça-feira (17). Homenagem póstuma à ex-presidente de associação de moradores Depois da votação ter sido adiada na última quarta-feira (11), a Câmara de Curitiba aprovou, hoje, com 32 votos favoráveis, a homenagem póstuma à ex-presidente da Associação de Moradores Vila Tupi Santa Cândida, Ledoina Salles Monteiro. Falecida em maio de 2022, aos 91 anos, Vó Leda, como era chamada, foi responsável por conquistas significativas para a região, como a liberação de um terreno, em 1992, para a construção da sede da associação; a conquista das escrituras para a Planta Vila Tupi; a implantação de cancha de areia, playground, manilhamento e antipó. Além das melhorias acima, a autora do projeto, Sargento Tânia Guerreiro (Pode), listou outras inúmeras conquistas feitas pela entidade, através do trabalho da homenageada. “Era um local onde não se tinha documentação nenhuma. As casas, na época, estavam irregulares. […] Todos os anos ela fazia, no Dia das Crianças, uma ação [que beneficiava] todas as crianças das vilas próximas. Ela conseguiu, também, convênio com uma clínica odontológica; conseguiu auxílio funeral. […] Também conseguiu cadastro no Armazém da Família, para que as pessoas comprassem o alimento mais barato”, contou a vereadora. Antes de seguir para sanção, a iniciativa (009.00005.2023) retorna à pauta de amanhã, em segunda votação. Fonte: Câmera de Curitiba
SC: Construtora divulga investimento de R$ 3 bi para erguer maior prédio residencial do mundo
Projeto foi desenvolvido pela FG em cobranding com a Marca Senna, do piloto Ayrton Senna, e promete uma “obra-prima arquitetônica” com mais de 500 metros de altura A construtora e incorporadora FG anunciou nesta segunda-feira detalhes do que promete ser o empreendimento residencial mais alto do mundo, após obter as licenças necessárias para construção do Senna Tower, em Balneário Camboriú (SC), que demandará investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões. O projeto foi desenvolvido pela FG em cobranding com a Marca Senna, do piloto Ayrton Senna, e promete uma “obra-prima arquitetônica” com mais de 500 metros de altura. A previsão é de que os trabalhos comecem no segundo semestre de 2025, com previsão de até 10 anos para a conclusão. De acordo com a FG, serão 228 unidades no empreendimento, contando com 18 “mansões suspensas” de 420 a 563 m², 204 apartamentos de até 400 m², 4 coberturas duplex de 600 m², 2 mega coberturas triplex de 903 m² e 8 elevadores de ultravelocidade. Haverá 6 pavimentos de lazer privados, distribuídos em vários andares, além de roof top destinado exclusivamente ao residencial, totalizando mais de 6 mil m² de área de lazer. Ainda existirão áreas de entretenimento, lazer, gastronomia abertas ao público e espaço imersivo sobre Ayrton Senna. “Estamos estabelecendo um marco global na construção”, afirmou o cofundador e presidente da FG Empreendimentos, Jean Graciola, no comunicado com o anúncio do Senna Tower. “Será o residencial mais alto do mundo”, acrescentou. A catarinense FG afirma já assinar oito dos dez maiores prédios do país. De acordo com o ranking The Skyscraper Center, o prédio exclusivamente residencial mais alto do mundo hoje é o 111 West 57th Street, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, com 435 metros de altura e 84 andares As vendas do Senna Tower terão início após o lançamento, que está previsto para o último trimestre de 2024. Também apenas o lançamento será conhecido o número de andares do edifício que ficará na região da Barra Sul da cidade, localizada no litoral de Santa Catarina. O empreendimento, de acordo com a FG, já recebeu a aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a Licença de Implantação Ambiental (LAI) e a aprovação na prefeitura municipal de Balneário Camboriú. “A chegada da Marca Senna ao mercado imobiliário materializa o espírito de Ayrton em uma obra-prima arquitetônica, um legado que transcende gerações”, afirmou Bianca Senna, presidente-executiva da Senna Brands, empresa que gerencia as marcas do tricampeão de Fórmula 1. O conceito é assinado pela artista plástica e antropóloga Lalalli Senna, sobrinha do piloto, morto em um acidente em 1994. Além do metro quadrado mais caro do Brasil, Balneário Camboriú tem os prédios mais altos do país, segundo o Skyscraper Center: o Yachthouse Residence Club (com duas torres de 294 m cada), famoso também por uma das coberturas pertencer ao jogador Neymar, o One Tower (290 m) e o Infinity Coast Tower (235 m)– esses dois últimos da FG. Com mais de 40 anos de atuação no mercado da construção civil, a FG já entregou 63 mega empreendimentos, com aproximadamente 5,5 mil unidades e tem o maior landbank da região, com três milhões e quinhentos mil metros quadrados de empreendimentos futuros, o que projeta mais de 100 bilhões de reais em valor geral de vendas (VGV). A companhia afirma ter atualmente 15 “mega obras” em andamento, sendo que a meta para 2024 é de 2,1 bilhões de reais em VGV. A construtora disse que trabalha com mais de 90% das transações com financiamento direto com a FG. O Senna Tower será construído com investimentos da FG em parceria com a Família Hang — do dono da varejista Havan, Luciano Hang. A FG Empreendimentos integra o Grupo FG Brazil Holding, uma empresa de capital fechado, que administra os negócios da Família Graciola. Fonte: Isto É Dinheiro
Minoria entre os candidatos, mulheres encaram violência política
No Dia da Democracia, Cármen Lúcia alerta para a reação contra a presença feminina na política: “Pouco a comemorar” A lei que torna crime a violência política de gênero completou três anos, mas ainda é um desafio para as autoridades, principalmente, em período de eleições. O tema foi relembrado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, no Dia Internacional da Democracia, celebrado ontem. Segundo ela, as mulheres têm “pouco a comemorar”. De acordo com dados da Corte, dos 155,9 milhões de eleitores, 81,8 milhões são mulheres, o que representa 52%. No entanto, das 462 mil candidaturas deste ano, apenas 34% são delas: 158 mil. Atualmente, há 674 prefeituras com administração feminina, entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Sendo essa a primeira eleição municipal desde a criação da lei, o Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal (MPF) informou que acompanha em todo o país mais de 200 denúncias de violência política de gênero. O órgão também encaminhou cerca de 50 representações para a análise de procuradores regionais eleitorais para possíveis providências. Pelo menos 18 denúncias foram apresentadas à Justiça contra agressores. Na semana passada, em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) — Cármen Lúcia é a única mulher entre os 11 magistrados —, a ministra afirmou que, no Brasil, “não há democracia de gênero” e “democracia de cores”. “Nós, mulheres brasileiras, temos muito pouco a comemorar. Não há democracia de gênero, não há democracia de cores. Há uma verdadeira guerra. E contra as mulheres, de uma forma muito especial”, disse. A magistrada afirmou que houve cinco tentativas de assassinato de candidatas nas eleições municipais. “É uma intimidação violenta, feroz, cruel, que recrudesceu nos últimos dias”, pontuou. “Quando uma mulher é violentada, é assassinada, é estuprada, é assediada, todas nós, mulheres no mundo, somos. Ninguém corta a cara apenas de uma mulher. Corta a cara de todas as mulheres do mundo”, destacou. A advogada Michelle Heringer, especialista em gerenciamento e enfrentamento ao assédio e à discriminação no trabalho, destacou que a agressão não é somente física, mas também psicológica — que visa deslegitimar, desqualificar e silenciar as vozes femininas no cenário político. “Em ambientes políticos, também é comum que mulheres enfrentem assédio sexual, moral e discriminação. Essa forma de violência é usada como uma tática para desestabilizar e desmotivar mulheres que buscam exercer influência ou poder político”, disse. De acordo com a especialista, a violência de gênero é um problema complexo que afeta tanto a política quanto qualquer outro espaço em que a mulher busque a sua inserção. “Silenciadas” “A interseção entre essas esferas reflete e amplifica as desigualdades de gênero existentes. Para enfrentar essa questão de maneira eficaz, é necessário um esforço coordenado que inclua mudanças nas normas sociais e culturais, melhorias nas políticas e práticas institucionais e um compromisso contínuo com a Justiça e a igualdade”, apontou Heringer. A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Lenda Tariana, ressaltou que a violência política de gênero desrespeita o princípio fundamental de igualdade e diversidade na política, além de comprometer a democracia. “Quando mulheres são impedidas de exercerem seus direitos políticos em segurança, toda a sociedade perde, pois suas vozes e suas perspectivas — fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas mais justas e inclusivas — são silenciadas”, disse. Segundo ela, um dos grandes desafios é a construção de um ambiente seguro para que mulheres possam se candidatar, participar do debate político e atuar sem medo de retaliação. Ela destacou a responsabilidade das instituições neste processo. “A OAB, como uma instituição que defende o Estado Democrático de Direito, pode e deve se posicionar fortemente contra qualquer forma de violência que ameace a participação de grupos historicamente marginalizados na política, incluindo mulheres, e promover o desenvolvimento de políticas de proteção a essas candidatas”, afirmou Lenda Tariana. Iniciativas Em 2021, foi sancionada a lei que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero. A legislação estabelece normas jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. Considerada a primeira lei sobre violência política, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher. A regra também garante a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral. Na semana passada, na sessão plenária do TSE, Cármen Lúcia criou o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher. As atividades do observatório serão divididas em três núcleos: direitos políticos e eleitorais; direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais; e direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades para serem as mulheres social e politicamente aptas ao exercício de suas prerrogativas de nacionalidade e cidadania plena. A advogada Jéssica Marques, especialista em direito penal, lembrou que a imunidade parlamentar propicia situações de violência e preconceito. Ela aponta que o direito não é absoluto. “Temos previsão de cotas, lei de combate à violência política contra a mulher, no entanto ainda existe a imunidade parlamentar que dificulta a responsabilização de eventuais agressores”, disse. Segundo ela, muitos agressores se escondem por trás de sua função para cometer flagrante violência moral e psicológica contra a mulher. “Não há dúvidas de que há a necessidade de se priorizar a conscientização da população com medidas preventivas de combate à violência contra a mulher em qualquer camada da sociedade”, completou Marques. Fonte: Correio Braziliense