Deputadas brasileiras indicam problemas para aprovar propostas que aumentam representatividade feminina
De acordo com as coordenadoras das bancadas femininas da Câmara e do Senado, a luta é permanente para superar desafios Depois de debater com mulheres parlamentares de diversos países os desafios enfrentados para reduzir a desigualdade econômica em comparação com os homens e ocupar mais posições de chefia e poder, as coordenadoras das bancadas femininas da Câmara e do Senado, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e senadora Leila Barros (PDT-DF), disseram que houve avanços nos últimos anos, mas admitiram que esta é uma luta que ainda prossegue. Elas tiveram papel de destaque nos debates das mulheres parlamentares do G20, o grupo de países mais ricos do mundo, que discutiu maneiras de aumentar a representatividade feminina, diminuir as desigualdades de gênero e de raça e enfrentar os efeitos dos desastres climáticos a partir da perspectiva de gênero e raça. Para a senadora Leila Barros, esses desafios serão superados a médio e longo prazos. “Esses desafios não serão superados em uma, duas ou três legislaturas. É um trabalho diário, como essas iniciativas, como esse P20 que nós estamos tendo, que é um fórum importantíssimo de nós podermos compartilhar com outras parlamentares de outros países e perceber que as dificuldades, as frustrações, os desafios são os mesmos.” A deputada Benedita da Silva disse que aprovar propostas que reduzam desigualdades nem sempre é fácil em um ambiente comandado por homens. Para a deputada, essa é uma luta permanente. “Chegar em uma Casa que é majoritariamente masculina para tratar de uma pauta de mulher não é uma coisa fácil. Hoje, eles dizem que são questões identitárias, mas eu vou lutar para dizer que nós somos maioria da população. Nós ganhamos menos, moramos mal e somos privadas de direitos. E a gente prova cientificamente que nosso país é um país de preconceito, é um país racista”, disse Benedita. Violência política de gêneroUm dia antes da reunião dos presidentes dos parlamentos do G20, o Plenário da Câmara recebeu mulheres parlamentares de diversos países, e os problemas apontados eram mais ou menos os mesmos. A violência política de gênero foi um dos temas tratados na discussão. A deputada Yandra Moura (União-SE), coordenadora do Observatório da Mulher na Política, uma iniciativa da Câmara, disse que vivenciou episódios desse tipo quando se candidatou à prefeitura de Aracaju, em Sergipe, nas últimas eleições. Para ela, a solução passa pelo Judiciário. “Apesar de avanços, a Justiça ainda é muito lenta para combater esse tipo de violência, desde as fake news, até mesmo as agressões, a diminuição única e exclusivamente por ser mulher. Então o que a gente pretende, o que a gente vai se debruçar, principalmente com o Observatório e a Secretaria da Mulher, é desenvolver políticas públicas até mesmo para ajudar e auxiliar o Judiciário a ser mais ágil nessas próximas eleições que estão por vir e que já se aproximam”, afirmou a deputada. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Parlamentares do P20 preservam cotas de gênero para empoderamento político feminino
Deputadas e senadoras de diversos países debateram o tema no Plenário da Câmara, durante o Fórum Parlamentar do G20 Parlamentares brasileiras e estrangeiras defenderam a implementação de leis de paridade de gênero para impulsionar o empoderamento político feminino. Essa foi a principal linha de ação proposta pelas debatedoras quando se discutiu o tema “Mulheres no Poder: ampliando a representatividade feminina em espaços decisórios”. O evento tratou da Carta de Alagoas, que prevê o aumento da participação das mulheres nas decisões políticas, o combate à crise climática e a promoção de igualdade econômica e produtiva. O documento foi articulado na 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20, em julho, em Maceió (AL), e estabelece recomendações que deverão ser seguidas pelos Legislativos dos países integrantes do G20. Para a presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Fabiana Martín, a principal expectativa é que o governo brasileiro, assim como outros países sul-americanos, reconheçam as políticas de empoderamento da mulher como um tema-chave do grupo, diante de sua importância para a emancipação feminina. “Temos de desenvolver as redes de apoio e solidariedade e de visibilidade em reconhecimento do triunfo de uma e de outra mulher, ou seja, motivarmos a nós mesmas ressaltando o trabalho realizado por essas mulheres que chegaram nestes espaços”, disse. Ela destacou o resultado da lei de paridade de gênero na Argentina, que atualmente tem 45% de assentos na Câmara dos Deputados ocupados por mulheres; no Uruguai, com 23% da participação feminina no parlamento; e no Brasil, que alcançou crescimento de 18% de representatividade na Câmara dos Deputados nas últimas eleições. Na mesma direção de defesa das cotas de gênero para ampliar os espaços políticos, falou a presidente do ParlAmericas, Blanca Margarita Ovelar de Duarte. “Não seria senadora no meu país, Paraguai, se não fosse pelas cotas de gênero e, no meu país, nós não chegamos nem a 20% da representatividade, enquanto na América Latina temos 35% de participação das mulheres nas legislaturas”, disse. “A equidade e o acesso ao poder ainda é uma utopia e deveria ser uma utopia dinamizante que nos leva a continuar lutando, porque ainda nos falta muito”, frisou a chefe do organismo internacional que reúne parlamentos do sistema interamericano. A parlamentar portuguesa Patrícia Faro, por sua vez, falou que a aplicação da lei da paridade em 2019 levou o país a obter patamar de 40% de paridade nos cargos políticos. “É necessário existir medidas especiais, ainda que temporárias, e ações positivas que servem para favorecer a igualdade, não devendo essas medidas serem consideradas atos discriminatórios”, disse. A presidente do Parlamento de Angola, Carolina Cerqueira, também defendeu a equiparação. Ela informou que o Parlamento angolano é composto por 87 deputadas, com 39,5% de representatividade feminina. “É crucial a aprovação de leis da paridade que introduzam cotas de gênero nos cargos de nomeação política e administrativa tanto em nível local quanto na liderança das grandes empresas estatais estratégicas”, disse. “É igualmente essencial estabelecer mecanismos robustos de implementação dessas regras”, complementou. A parlamentar angolana citou as listas de revezamento, chamadas listas zebras, que permitem a alternância de gênero nos cargos públicos. Políticas brasileirasA procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou resultados das políticas de equiparação de gênero nas últimas eleições municipais brasileiras. “Nas eleições deste ano, apesar de ter sido tímido o percentual das prefeitas eleitas, há de se destacar que elas deixaram as cidades de menor densidade populacional e menor PIB e passaram para as grandes cidades, o que demonstra uma mudança qualitativa no eleitorado”, disse. Na mesma linha, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu “ações palpáveis” para promover a diversidade no Parlamento. “No Senado, hoje a Mesa não tem nenhuma mulher na sua representação. Esse é o desafio que nós, brasileiros e brasileiras, temos de enfrentar, uma vez que somos mais de 50% da população”, afirmou. Outras medidas de equidadeNo Canadá, as mulheres ocupam 55% das cadeiras no Senado e 30,6% na Câmara. Não há cotas para a representação de mulheres nos partidos políticos, e os senadores são indicados pelo governador-geral sob recomendação do primeiro-ministro. A presidente do Senado do Canadá, Rayonde Gagné, informou que o Congresso canadense adotou uma série de medidas para promover a igualdade de gênero, entre elas a licença-maternidade de 12 meses e a permissão para que congressistas levem seus filhos ao trabalho. Ainda assim, ela reconheceu que é preciso avançar. “Ainda há obstáculos que podem impedir as mulheres de participar nesses corpos decisórios, considerando entre outras coisas a cultura parlamentar e a violência baseada em gênero contra mulheres nas políticas”, observou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prefeitura abriu licitação para aquisição de materiais de saúde
A Secretaria de Administração da Prefeitura de Vila Velha abriu, no último dia 29, o pregão eletrônico nº 120/2023 para aquisição de materiais destinados à Secretaria de Saúde. O pregão eletrônico teve seis lotes destinados à participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além de outros dois voltados à ampla concorrência. São materiais de consumo hospitalar para fim de promover a assistência adequada aos pacientes da rede municipal de saúde. Serão adquiridos materiais como curativo em gel, sabonete antisséptico, compressa de gaze aderente, curativo não aderente de diferentes tamanhos, além de gel condutor para transmissão ultrassônica e ECG. O prazo para apresentação de propostas era até dia 08 de novembro, às 10h30. A inscrição poderia ser feita no site Sistema Compras.gov do Governo Federal. O valor estimado da licitação: R$ 340.764,00 (trezentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais). O certame pode ser acompanhado pelo link http://www.vilavelha.es.gov.br/transparencia e também pelo endereço https://www.vilavelha.es.gov.br/licitacoes. Mais informações pelo telefone 3149-7580. Fonte: Prefeitura de Vila Velha
Veja como vitória de Trump impacta investimentos no Brasil
Economistas consultados, afirmam que câmbio, juros e importações serão principais setores que devem sentir efeitos do resultado eleitoral nos EUA A vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos traz consigo preocupações de políticas econômicas protecionistas que podem causar estresse sobre parcerias comerciais e fortalecer o dólar. Com isso Donald Trump voltará à Casa Branca após quatro anos para um segundo mandato. Economistas, afirmam que câmbio, juros e importações serão os principais setores que podem sentir desdobramento da conquista de Trump de seu segundo mandato na Casa Branca. José Alfaix, economista da Rio Bravo Investimentos, afirma que o dólar pode passar por alta devido às expectativas de juros maiores na administração Trump, por conta da política fiscal expansionista e cortes de impostos. “O plano de Trump tem um viés bastante inflacionário, que deve ser combatido com maiores taxas de juros, aumentando a atratividade do dólar e dos ativos estadunidenses frente aos pares emergentes”, explica. Paulo Silva, economista e co-fundador da Consultoria Advisory 360, ressalta que uma política econômica que busca equilíbrio fiscal pode beneficiar o Brasil nesse cenário de vitória de Trump. “O protecionismo econômico de Trump aumenta a pressão inflacionária e intensifica o ciclo de alta de juros por aqui. Diante disso, podemos esperar que haverá aumento da taxa Selic, nesta quarta-feira (6), somada a outros fatores que sugerem isso”, afirma. Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos, afirma que com possíveis ajustes do Federal Reserve (Fed, na sigla em inglês) de suas taxas de juros, os EUA se tornaram mais atrativos a investidores. “Ao olhar para nossa economia, essa valorização da moeda americana pode encarecer commodities e insumos importados, caso o cenário seja de aversão ao risco nos mercados globais e o fluxo de capitais migrar fortemente para os EUA”, diz o analista. O aumento da dívida pública do Brasil deve demandar maior “prêmio” por parte dos investidores no médio-prazo e Trump tem plano de governo mais deficitário, com políticas protecionistas que devem prejudicar mais as moedas emergentes nesse sentido. Outro nicho do mercado brasileiro que pode sentir os impactos da nova onda republicana puxada pela vitória de Trump são as importações. O plano econômico de Trump planeja tarifar em 60% a China, maior rival e exportadora do país, e em 10% a 20% demais parceiros comerciais dos EUA. O excesso de taxas impostas podem levar a uma queda no preço das commodities, explica Celso Grisi, professor da FIA Business School. “A super taxação feita para proteger a economia e o emprego estadunidense irá afetar economias exportadoras como a China, maior parceira de exportações dos EUA, pode causar uma recessão no país asiático, que depende das importações feitas pelo país. Assim, a queda na demanda pode levar a uma recessão e impactar diretamente importadores brasileiros que fazem negócios com a China.” Fonte: CNN Brasil
Parlamentares de todo o mundo cobram mais espaço para mulheres na política
A representatividade feminina na política foi tema da segunda sessão de trabalho do Fórum Parlamentar do G20. Representantes de Parlamentos de diversos países compartilharam suas perspectivas sobre a ascensão das mulheres em espaços decisórios. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defendeu a necessidade de um arcabouço legal que incentive e assegure a presença de mulheres em todos os níveis de poder. As participantes defenderam as cotas como medida transitória para garantir a paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder. Foi a primeira vez que as mulheres tiveram um dia todo reservado para um Fórum Parlamentar do G20. O primeiro painel foi sobre justiça climática e, na segunda sessão de trabalho, representantes de Parlamentos de diversos países compartilharam suas perspectivas sobre a ascensão das mulheres em espaços decisórios. Presidindo a mesa, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defendeu a necessidade de um arcabouço legal que incentive e assegure a presença de mulheres em todos os níveis de poder. (dep. Professora Dorinha Seabra) “Só se cria liderança possibilitando o acesso. A liderança política precisa ser acessível para as mulheres em todas as esferas, principalmente naquelas em que a representatividade é historicamente baixa. As iniciativas bem sucedidas de outros países devem ser devidamente conhecidas por nossas lideranças para que passem a fazer parte do diálogo legislativo no mais alto nível do nosso país.” Já a presidente do Parlamento de Angola, Carolina Cerqueira, a primeira mulher a ocupar o posto em seu país, defendeu a criação de cotas de gênero nos cargos de nomeação política e administrativa. Ela também é favorável à alternância entre homens e mulheres nas listas partidárias e programas de capacitação para que as candidatas mulheres possam desenvolver as suas capacidades de liderança e de gestão. Para a representante angolana, o Poder Público deve dar o exemplo, com programas de formação técnica voltados para as mulheres. (Carolina Cerqueira – presidente do Parlamento de Angola) “A criação de incentivos para a contratação de mulheres em setores vistos como majoritariamente masculinos. E o setor público nos nossos países pode liderar essa mudança, incentivando a entrada feminina em áreas como a engenharia, matemáticas, política e segurança nacional. Nessa matéria é importante contarmos com o apoio internacional NO financiamento de bolsas de formação de jovens e meninas de países em desenvolvimento.” A representante de Portugal, deputada Patrícia Faro, também defendeu a necessidade das cotas, ainda que temporárias, para se atingir a igualdade, e que essas medidas não devem ser vistas como atos discriminatórios. Já Licia Ronzulli, vice-presidente da Câmara Alta do Parlamento da Itália, argumentou que a sociedade também perde ao não oferecer oportunidades para as mulheres e que, mesmo em sociedades consideradas modernas, ainda persistem estereótipos de gênero. A italiana defendeu a educação financeira como ferramenta para que mulheres possam construir sua independência. (dep. Licia Ronzulli – vice-presidente do Parlamento da Itália) “Esse é um dos obstáculos para o empoderamento das mulheres. Porque as meninas de hoje que têm habildade econômicas serão mulheres amanhã que poderão fazer decisões informadas e melhorando sua segurança e e sentando à mesma mesa que homens.” Já a representante do Canadá, Raymonde Gagné, apresentou medidas adotadas no país como licença maternidade de 12 meses, autorização da presença de crianças no Parlamento, desde que não atrapalhem o andamento dos trabalhos, e políticias contra o assédio, inclusive o sexual. Também participou a presidente do Parlamento do Mercosul, do ParlAmericas, e dos Parlamentos da Arábia Saudita, da Rússia, do México e de São Tomé e Príncipe. Aumentar a representatividade feminina é uma das oito metas contidas na “Carta de Alagoas”, resultado da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, que aconteceu em julho, em Maceió. A meta ressalta a importância da adoção de medidas temporárias especiais, a exemplo das cotas, e reserva de assentos que tenham como objetivo a paridade. Da Rádio Senado, Marcella Cunha Fonte: Rádio Senado
Vitória de Trump pode significar o que para a guerra na Ucrânia?
Ao longo de sua campanha, o presidente eleito e seu companheiro de chapa lançaram dúvidas sobre o compromisso de Washington com Kiev Com a reeleição de Donald Trump, a Ucrânia pode em breve ter que se ajustar a uma redução drástica no apoio dos EUA, o que pode ter um impacto decisivo na guerra com a Rússia. Ao longo de sua campanha, o presidente eleito republicano e seu companheiro de chapa, JD Vance, lançaram fortes dúvidas sobre o compromisso contínuo dos EUA com Kiev, já que a guerra se arrasta por mais de dois anos e meio após a invasão das forças russas. Além disso, Trump fez comentários que sugerem que os EUA podem pressionar a Ucrânia a uma trégua desconfortável com a Rússia. A vitória de Trump ocorre em um momento precário no conflito para Kiev. A Rússia tem feito ganhos constantes na região oriental de Donbas, que o presidente russo Vladimir Putin pretende capturar por completo. O comandante-chefe da Ucrânia, Oleksandr Syrskyi, disse que a situação na linha de frente “continua difícil” e certas áreas “exigem renovação constante de recursos de unidades ucranianas” em uma declaração no Telegram. Enquanto isso, acredita-se que a Rússia esteja reforçando sua força de trabalho com forças norte-coreanas. Cerca de 10.000 soldados norte-coreanos estão na região russa de Kursk e devem entrar em combate contra a Ucrânia nos próximos dias, alertaram autoridades dos EUA. Fonte: CNN Brasil
Gestões novas municipais terão ajuda do Governo do Estado para revisão de planos diretores
Programas e sistemas geridos pela Secretaria das Cidades ajudam prefeituras a traçar diagnóstico sobre os desafios e potenciais de cada cidade e planejar ações da administração pública em curto, médio e longo prazo. Estado também prepara cartilha orientativa e treinamentos para gestores e técnicos municipais no início de 2025. Dos 399 municípios do Paraná, 236 terão novos prefeitos a partir de 2025, dos quais 176 assumem a administração municipal pela primeira vez, 44% do total. Para dar suporte aos municípios, em especial a estes novos gestores, o Governo do Estado disponibiliza uma série de ferramentas que auxiliam no planejamento de projetos, obras e prestação de serviços públicos. Essa ajuda do executivo estadual se torna especialmente necessária ao levar em conta que todos os municípios deverão adequar ou revisar os seus planos diretores até 6 de junho de 2025. O prazo, que inicialmente vencia em 2022, foi estendido em três anos pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com aval da Assembleia Legislativa (Alep), a pedido dos municípios, devido à pandemia. O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, estabelecendo diretrizes para o cumprimento da função social da propriedade. O documento mantém a organização das cidades, garantindo a implementação de políticas urbanas de expansão planejada e equilibrada, respeitando os preceitos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos. Duas das principais ferramentas que deverão ser utilizadas pelos gestores e técnicos e que ajudam na elaboração do plano diretor são geridas pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), responsável pela liberação de recursos para obras de requalificação urbana. “Todas as ações que os prefeitos nos solicitam precisam ser norteadas em cima do plano diretor do município. Por isso, as prefeituras precisam ter um planejamento em vigência e aprovado pela Câmara Municipal para que possamos dar continuidade a estes investimentos em curto, médio e longo prazo”, explica a secretária estadual das Cidades, Camila Scucato. “Com isso, conseguimos fazer um planejamento melhor de curto, médio e longo prazo, porque é o plano que define como melhorar a cidade, para onde ela se expandirá, quais as prioridades de obras e se elas estão no zoneamento adequado”, acrescenta. SISTEMAS DIGITAIS – Uma das ferramentas disponibilizadas pelo Estado é o Paraná Interativo, programa que mostra indicadores georreferenciados das 399 cidades paranaenses. No site oficial do programa, disponível no endereço paranainterativo.pr.gov.br, os interessados também podem consultar o andamento das principais linhas de atuação da Secid. A integração de dados de diferentes fontes ajuda a apontar a necessidade da obra solicitada por uma prefeitura e o impacto dela para a comunidade local. A partir desse mapeamento, por exemplo, foi implementado o programa Asfalto Novo, Vida Nova, cujos investimentos para a pavimentação de vias urbanas e iluminação pública resultaram na aplicação de R$ 963 milhões em 225 municípios de até 25 mil habitantes até o momento. Os prefeitos e funcionários das prefeituras também terão acesso ao Portal dos Municípios, um canal de comunicação com o Estado criado pelo Paranacidade, serviço autônomo vinculado à Secid, que busca construir um acervo de documentos técnicos e legais de interesse da administração pública e da população. O Portal dos Municípios serve para o recebimento e organização dos dados municipais, a partir dos quais são feitos levantamentos cadastrais e imobiliários das cidades, com informações sobre áreas de alagamento, áreas pavimentadas e o quanto cada região evoluiu nos últimos anos. Diferentemente do Paraná Interativo, o acesso ao sistema do Portal dos Municípios é restrito aos funcionários estaduais e municipais previamente cadastrados. Uma das vantagens é que todos os dados que já foram preenchidos pelas prefeituras permanecem disponíveis para a consulta da nova gestão, evitando que informações estratégicas se percam e garantindo a continuidade dos projetos conjuntos. SUPORTE TÉCNICO – Para que as administrações municipais consigam cumprir o prazo de revisão do plano diretor e possam avançar em suas demandas por novos investimentos do Governo do Estado, a Secid está preparando uma cartilha orientativa a ser entregue no início de 2025, além de uma série de treinamentos aos gestores e técnicos municipais. “Vamos dar treinamento aos municípios, principalmente aos novos prefeitos, porque temos várias ferramentas que eles precisam conhecer. Eles também vão receber uma cartilha com os principais pontos que precisam ser trabalhados não apenas no plano diretor, mas também em outros sistemas”, afirma a secretária. Fonte: Governo do Estado Paraná
Veja como os municípios devem se preparar para participar da 6º Conferência Nacional das Cidades
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nota técnica atualizado sobre o documento base da 6ª Conferência Nacional das Cidades e uma retrospectiva do evento e da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Brasil. O material produzido pela entidade serve como orientação aos gestores em relação aos procedimentos necessários à realização de uma Conferência Municipal das Cidades, bem como guiar as administrações municipais brasileiras sobre essa importante fase que inicia todo o processo. A 6ª Conferência Nacional das Cidades é um evento com o objetivo de debater e fomentar políticas públicas voltadas para aprimorar o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida nos Municípios. O evento está previsto para o segundo semestre de 2025 e vai abordar a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A organização da Conferência Nacional das Cidades é um processo estruturado e participativo que inclui a realização de conferências municipais e estaduais, espaços onde os cidadãos têm a oportunidade de debater e apresentar propostas para suas cidades. Nas conferências, autoridades locais e estaduais, especialistas, acadêmicos, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos engajados se encontram para debater temas como o planejamento urbano, moradia, transporte, saneamento, meio ambiente e outros elementos da vida urbana. Conferências municipaisPor sua vez, nas conferências municipais são debatidas e elaboradas propostas que espelham as demandas dos cidadãos envolvidos no processo. Em seguida, as sugestões locais e as questões regionais são encaminhadas para as conferências estaduais, que fornecem o material na Conferência Nacional. A CNM é membro do Conselho das Cidades e está monitorando de perto todo o processo de preparação para a 6ª CNC, bem como as discussões nas Conferências Municipais sobre a nova PNDU. Os debates tiveram início em de abril deste ano e devem ser estendidos até 30 de abril de 2025. Fonte: Portal CNM