Projetos de hidrogênio verde somam aplicações de mais de R$ 188 bilhões, segundo comenta CNI
Porto de Pecém (CE) se destaca como destino que deve receber mais recursos. Estudo mapeia produção dessa fonte de energia, principais aplicações e indica setores que mais se beneficiariam A aprovação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono (Lei 14.948) estabeleceu um momento histórico para a indústria brasileira. Assim como a Lei do Petróleo foi fundamental para a exploração de hidrocarbonetos no Brasil em 1998, essa lei marca o início do desenvolvimento da cadeia do hidrogênio e reforça o comprometimento do país com a descarbonização da economia. Já existem investimentos anunciados para mais de 20 projetos de hidrogênio a partir de fontes renováveis no Brasil que somam R$ 188,7 bilhões. O baixo custo e alta elasticidade de oferta da geração elétrica renovável colocam o país em condição de vantagem competitiva. Por essa razão, existe a expectativa que o Brasil produza hidrogênio com um dos menores custos do mundo em 2030. Os dados constam do estudo Hidrogênio Sustentável: Perspectivas para o Desenvolvimento e Potencial para a Indústria Brasileira, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A CNI tem um papel catalisador no engajamento do setor industrial nesse processo. Por meio do Comitê da Indústria para o Hidrogênio Sustentável, atuamos em parceria com empresas e stakeholders para difundir conhecimento, monitorar e debater as políticas públicas. Uma das principais iniciativas foi a criação da Plataforma da Indústria para o Hidrogênio Sustentável, que permite acompanhar as iniciativas empresariais e de política pública na área do hidrogênio sustentável”, detalha o presidente da CNI, Ricardo Alban. O hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis ou de fontes fósseis associadas à captura e estocagem do dióxido de carbono (CO2) tem sido visto como uma estratégia para a descarbonização dos segmentos “hard to abate”. É o caso dos setores industriais que precisam de calor em alta temperatura, indústrias como aço, vidro, química, alumínio e a de fertilizantes. Diversos portos brasileiros estão desenvolvendo projetos para se posicionar como hubs de hidrogênio de baixo carbono – centros geográficos que envolvem uma cadeia de atividades de produção, transporte, entrega e uso final dessa fonte de energia. Entre os investimentos identificados, o Porto de Pecém (CE) se destaca como destino que deve receber mais aportes financeiros – cerca de R$ 110,6 bilhões. O hub do Ceará foi lançado em fevereiro de 2021 pelo governo do estado, em parceria com Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Complexo do Pecém (CIPP S/A). De lá para cá, foram assinados 34 memorandos de entendimento que evoluíram para quatro pré-contratos com empresas nacionais e internacionais. De acordo com o levantamento da CNI, destacam-se também os portos de Parnaíba (PI) com R$ 20,4 bilhões; Suape (PE) com R$ 19,6 bilhões; e Açu (RJ) com R$ 16,5 bilhões. O entusiasmo com a exportação de hidrogênio e seus derivados está associado à disponibilidade e baixo custo de produção da energia elétrica renovável no país e pelo interesse europeu de importação desses produtos. Recentemente, a Alemanha organizou um leilão internacional para compra de amônia verde – produzida a partir do hidrogênio de baixo carbono. A amônia é o produto químico com maior demanda industrial de hidrogênio. Em 2021, foram produzidas, globalmente, 190 megatoneladas de amônia, que consumiram aproximadamente 34 megatoneladas de hidrogênio, conforme dados da Agência Internacional de Energia (IEA). No Brasil, a produção de amônia consome cerca de 145 mil toneladas de hidrogênio por ano. Esse composto químico tem um papel crucial na agropecuária e, consequentemente, na garantia da segurança alimentar mundial, já que 70% de sua produção é direcionada para produção de fertilizantes nitrogenados. Como o Brasil ainda importa quantidades significativas de fertilizantes nitrogenados, o desenvolvimento da produção interna de amônia, a partir do fomento do mercado de hidrogênio de baixo carbono, pode ser uma oportunidade de o país gerenciar a balança comercial da commodity, e para alinhar-se com as metas do Plano Nacional de Fertilizantes 2050. Um acordo de dois anos entre Vale e Petrobras, que contempla o desenvolvimento de projetos de baixo carbono, elencou a amônia como uma alternativa para as atividades logísticas. A companhia de mineração tem uma frota marítima robusta, e desde 2021, junto a outros agentes, estuda a possibilidade de incorporar amônia verde como combustível marítimo. Capacidade de geração de energia Segundo o levantamento da CNI, o projeto com maior capacidade de eletrólise ficará localizado no Porto de Parnaíba, com 10 GW de potência. Essa energia seria suficiente para abastecer cerca de 15 milhões de pessoas – número superior à quantidade de habitantes da cidade de São Paulo. Quando se olha para os estados, no entanto, o Ceará é que o tem a maior capacidade instalada com cerca de 15,9 GW, enquanto o Piauí possui 15,6 GW. O terceiro estado brasileiro com maior capacidade de eletrólise é o Rio de Janeiro, com 2,1 GW. Demanda mundial Atualmente, existem 87 países com pelo menos um projeto de produção de hidrogênio de baixo carbono. Os 10 primeiros países representam 3/5 do total de projetos: Alemanha (198), Estados Unidos (164), Austrália (147), Espanha (143), França (126), Grã-Bretanha (111), Holanda (89), China (81), Índia (79) e Dinamarca (61). Ao analisar a evolução histórica da base de dados da IEA entre 2021 e2023, pode-se apontar uma aceleração no aumento de novos projetos de produção de hidrogênio por ano. Em todo o período, a Alemanha foi o país com mais iniciativas, seguida de Espanha e Estados Unidos em 2021, de Austrália e Estados Unidos em 2022, e de Estados Unidos e Austrália em 2023. Isso evidencia o comprometimento desses países nos esforços de políticas públicas para produção de hidrogênio de baixo carbono. A base de dados da IEA mostra que, nesses três anos, o setor de mobilidade se destacou como o principal consumidor dessa fonte de energia. Geração elétrica, uso industrial e produção de amônia se revezarem entre os segmentos que, atrás da geração elétrica, mais demandaram hidrogênio em seus processos produtivos. Para além da exportação Embora os projetos anunciados tenham como objetivo a exportação, a produção de hidrogênio de baixo carbono de forma
No Ciclo de Palestras Comunica Uema comunicação e política será tema de debate
A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Assessoria de Comunicação, dará continuidade, no próximo dia 23 de setembro, das 15h às 17h30, no Auditório do Centro Caixeiral da Uema (rua da Palma, Centro), ao I Ciclo de Palestras Comunica Uema – parte 3. O evento, que tem apoio da Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (PROEXAE), é gratuito, aberto ao público geral e terá certificado de participação. A palestra de abertura terá como tema “Comunicação, Direitos humanos e a construção de uma sociedade justa e participativa” e será ministrada pelo Prof.Dr. Thiago Alisson Cardoso de Jesus, Diretor do Curso de Relações Internacionais da Uema. O evento contará ainda com a mesa redonda “Comunicação e Política: A Voz do Cidadão na Era Digital”, tendo como participantes a Coordenadora da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado, Socorro Boaes, a Secretária Adjunta de Canais Digitais do Governador Carlos Brandão, Emilly Castelo Branco; e o jornalista do Portal Imirante, Adriano Soares; A mediação da mesa será feita pelo prof.Dr. Thiago Alisson Cardoso de Jesus. Para o Assessor de Comunicação da Uema, Lucas Vieira, explorar a temática Comunicação e Política às vésperas das eleições municipais é fundamental tanto do ponto de vista social quanto acadêmico. “A interface Comunicação e Política é um campo em constante evolução, com implicações profundas para a democracia. Compreender os processos de comunicação política é essencial para analisar o funcionamento das instituições democráticas e para tomar decisões mais informadas. A história de um está intimamente associada ao outro”, sublinhou Vieira. Essa será o terceiro momento do I Ciclo de Palestras Comunica Uema. O evento faz parte de uma série de ações formativas alusivas aos 30 anos da Assessoria de Comunicação da Instituição. “Desde o início do ano, estamos conectando profissionais de diversas áreas e gestores de Comunicação, instituições públicas, empresas privadas e meios de comunicação, a fim de debater temas relevantes que atravessam a Comunicação Social, no intuito de estreitar os laços da Universidade com a sociedade e de contribuir para a formação de cidadãos críticos e atuantes”, concluiu a coordenadora do Ciclo de Palestras, Walline Alves. Para se inscrever no evento, clique aqui Fonte: Uema
Segundo Confúcio Moura: Brasil possui maior número de queimadas desde 2003
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, em pronunciamento, que o país registrou 17,1 mil focos de queimadas nos primeiros quatro meses do ano, o que corresponde ao maior número desde 2003. O parlamentar ressaltou que o dado é extremamente preocupante e se agrava ainda mais ao se analisar os impactos específicos em cada bioma. Segundo Confúcio Moura, os focos de queimadas registrados em Rondônia nos primeiros sete meses de 2024 são 183% maiores do que os detectados no mesmo período do ano anterior. — Esse aumento vertiginoso de fogo ocorre em um cenário de seca e estiagem extrema, o que torna a situação ainda mais desesperadora. […] Na Amazônia, o primeiro quadrimestre de 2024 registrou 8,9 mil focos de incêndio, a maior taxa para esse período desde o ano de 2016. O que é ainda mais alarmante é que esses números se referem a uma época do ano que não corresponde à temporada dos incêndios da região, que geralmente ocorre de junho a outubro, embora estejamos em agosto. Isso nos leva a questionar por que estamos vendo tantos focos fora deste período [de temporada]. O senador também destacou a importância do trabalho dos brigadistas de incêndio e ressaltou que o governo federal precisa fortalecer, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Polícia Federal (PF), as estruturas para enfrentar o desafio do combate às queimadas. — Sabemos das dificuldades logísticas e que o acesso às regiões é difícil. Não é fácil você deslocar de helicóptero pessoas para combater o fogo numa floresta ou mesmo em uma montanha ou na beira de um rio em regiões de difícil acesso. Então, sabemos que as dificuldades são imensas, mas sabemos que devemos investir em projetos nacionais que garantam a atuação conjunta e integrada no Brasil para que esses incêndios consigam ser debelados, além da punição e a conscientização de criminosos. Fonte: Agência Senado
Confira os direitos e deveres do gestor municipal
Prefeitos têm o papel de gerir os serviços públicos em um município. Uma vez eleitos, devem tentar implementar o programa de governo apresentado na campanha eleitoral Eleitores vão escolher, em outubro, os novos prefeitos de 5.568 municípios do país. Os eleitos serão responsáveis pelo comando das políticas públicas em âmbito local – da gestão dos impostos municipais até a prestação de serviços públicos, como o de transporte coletivo, saúde e educação. A função é uma espécie de “porta de entrada” na gestão no Poder Executivo, e pode ser ocupada por quem tem 21 anos. Para outros cargos majoritários, como o de governador e presidente, é preciso ter idade mínima de 30 anos e 35 anos, respectivamente. Mas você sabe o que pode cobrar de um prefeito? Veja nesta reportagem (clique no link para seguir ao conteúdo): Funções dos prefeitos Os prefeitos fazem a gestão do município, ou seja, uma vez eleitos buscam implementar o programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral. Também devem atuar no gerenciamento de serviços locais – entre eles, coleta de lixo, manutenção das vias e áreas públicas, organização do trânsito local, transporte público, além do atendimento em saúde e educação. Outra tarefa do Executivo local é elaborar a proposta de orçamento da cidade – o detalhamento de programas e aplicação de recursos públicos. A proposta de legislação é enviada para a Câmara Municipal para aprovação. Depois, passa por sanção do efeito antes de produzir efeitos. O prefeito precisa prestar contas da sua gestão, especificando os recursos arrecadados e os gastos. A prestação de contas é julgada pela Câmara Municipal. O chefe do Executivo local deve atuar dentro das competências conferidas pela Constituição aos municípios, sem retirar as tarefas da União e dos estados. Também não pode exercer atribuições que são dos vereadores. Responsabilidades Prefeitos podem deixar o cargo se forem alvos de impeachment. Ou seja, na prática, podem ser impedidos de continuar no mandato se houver comprovação de crime de responsabilidade. O julgamento ocorre no Poder Judiciário ou na Câmara Municipal, a depender do tipo de crime. Entre as condutas que podem gerar processo, estão: Os prefeitos também têm foro privilegiado: nos crimes comuns, são julgados no Tribunal de Justiça (em crimes estaduais), no Tribunal Regional Federal (em crimes federais) e no Tribunal Regional Eleitoral (em crimes eleitorais). Número de prefeitos Cada município do país elege um prefeito a cada quatro anos. Portanto, há 5.568 cargos deste tipo no país. Junto com os prefeitos, também são eleitos os vice-prefeitos, que substituem ou sucedem o titular caso haja necessidade. Não há eleições para estes postos em Brasília e no arquipélago de Fernando de Noronha. Isso porque Brasília tem um governador e não pode se dividir em municípios. Já Fernando de Noronha é um distrito ligado ao estado de Pernambuco, com um administrador nomeado pelo governador. Eleições Prefeitos são eleitos pelo chamado sistema majoritário, um modelo de escolha diferente do aplicado para a eleição de vereadores (que usa o sistema proporcional). Neste sistema, leva a eleição o candidato que tem a maioria dos votos válidos (sem brancos e nulos). Mas há uma diferença a depender do tamanho do município. Em locais com menos de 200 mil eleitores, basta a maioria simples: está eleito quem tiver mais votos. Não há segundo turno. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver o segundo turno se nenhum candidato alcança mais da metade dos votos válidos. Se isso ocorrer, mais uma votação é feita, desta vez só com os dois mais votados da primeira fase. Reeleição Prefeitos eleitos em um primeiro mandato podem tentar a reeleição para o mesmo cargo, mas não podem ter três mandatos consecutivos na mesma função. Se for tentar mais uma vez conquistar a vaga, o prefeito atual (com um mandato) não precisa deixar o cargo para isso. Fonte: Portal G1
Fiscalização e gestão de contratos administrativos com ênfase na Lei de Licitações nova é tema de palestra para servidores do Idaf
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) promoveu palestra para cerca de 50 servidores, com foco na gestão e fiscalização de contratos administrativos. O evento, realizado no auditório do órgão, teve como tema “Gestão de Contratos com Ênfase na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” e foi direcionado para gestores e fiscais de contratos. A palestra foi ministrada pelo superintendente regional do Ministério da Gestão no Acre, Dr. Sender Sil, que destacou a importância da eficiência e dos resultados na contratação pública, especialmente para os agentes públicos que atuam como gestores e fiscais de contratos. O foco principal foi o Decreto Estadual nº 11.363/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 no estado do Acre, com ênfase nos 21 incisos que delineiam as atividades e responsabilidades desses servidores. As recentes mudanças na legislação impõem um grande desafio para os servidores envolvidos nos processos de contratação pública: a necessidade de atualização e compreensão aprofundada das novas normas. “Essa capacitação é crucial para garantir a conformidade legal, a eficiência e a transparência nas aquisições realizadas pelo Idaf”, destacou Ana Caroline Roesler, controladora interna do Idaf. Ela ressaltou também a importância de que todos os servidores estejam cientes de suas responsabilidades administrativas para assegurar o cumprimento rigoroso do novo decreto. O superintendente enfatizou a necessidade de os servidores públicos estaduais, especialmente aqueles que atuam nas áreas jurídicas, de gestão e de fiscalização de contratos, estarem bem preparados para aplicar a nova legislação. “O objetivo deste encontro é instruí-los sobre o planejamento, controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento fiel das obrigações assumidas pelas partes nos contratos administrativos”, explicou. Capacitação sobre o decreto é essencial para adaptação à nova legislação Diante das inovações trazidas pela nova legislação, a capacitação contínua dos servidores do Idaf, especialmente dos gestores e fiscais de contratos, torna-se essencial. A Lei Federal nº 14.133/2021 exige que esses profissionais se adaptem rapidamente para garantir a conformidade legal e a eficiência nos processos de aquisição do Idaf. A formação especializada busca equipar os servidores com o conhecimento necessário para aplicar corretamente os novos procedimentos, prevenindo inconsistências e assegurando que as práticas de gestão pública estejam alinhadas com as novas exigências. A participação de todos os gestores e fiscais de contratos, inclusive daqueles lotados no município, foi fundamental para garantir o cumprimento das novas diretrizes e promover uma administração pública mais segura e eficiente. Fonte: Agências de Notícias do Acre
Dispondo de R$ 800 milhões setor audiovisual conta com linhas de investimento para 2024
Anúncio foi feito durante reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Audiovisual O Ministério da Cultura (MinC), em conjunto com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), deu um passo importante para fortalecer o setor audiovisual brasileiro. Durante a reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Audiovisual (CGFSA), realizada em 21 de agosto, foram discutidos e aprovados os principais pontos do Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2024. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a relevância das linhas e critérios aprovados na reunião para revitalizar o setor, especialmente após os desafios enfrentados recentemente. “Quero começar festejando isso, porque passamos por momentos difíceis e acho importante que entendamos o processo em que estamos — o processo de escuta, o processo de reconstrução e avanços — onde buscamos fazer uma política alinhada às necessidades do setor, fortalecendo a indústria do audiovisual e, ao mesmo tempo, potencializando a diversidade cultural brasileira, nossa maior riqueza”, disse a ministra Com a aprovação de R$ 800 milhões para o plano das ações de 2024, novas linhas de investimento e critérios específicos foram estabelecidos para o apoio ao setor audiovisual. Entre as linhas e critérios aprovados estão os Seletivos de Cinema e TV/VoD, com um novo modelo de seleção de filmes e séries, o de Desempenho Comercial Cinema, voltado para produtoras e distribuidoras, o de Desempenho Artístico Cinema, destinado a produtoras premiadas, e o de Desempenho Comercial TV/VoD, para produtoras e programadoras. O apoio por desempenho tem como objetivo estimular tanto a qualidade artística da nossa produção, investindo na constante revitalização da linguagem audiovisual, quanto o sucesso comercial das produções audiovisuais brasileiras, reforçando a ocupação do mercado brasileiro pela produção nacional. Além disso, a possibilidade de investimento em desenvolvimento de projetos foi retomada. Em um setor em que a produção exige altos investimentos, o reforço para que esta etapa inicial tenha qualidade é essencial para otimizar os investimentos nos momentos seguintes, de produção e distribuição. A iniciativa também ajuda na captação de recursos para além do FSA e assegura a continuidade e evolução de projetos ao longo do tempo. O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou a importância dessas decisões para o setor. “Hoje demos um passo importante no Comitê Gestor, aprovando o retorno das chamadas seletivas, que é uma demanda do setor e uma prioridade do Ministério nesse momento. Todas as aprovações foram feitas por consenso, garantindo reserva de vaga e, portanto, mais diversidade entre os produtores e nas obras que serão desenvolvidas. Também reforçamos a nacionalização dos investimentos no audiovisual, com o aumento do patamar para as cotas regionais, e introduzimos cotas para empresas vocacionadas e para gênero, buscando superar os desequilíbrios raciais e de gênero no histórico de investimentos no audiovisual. Além disso, adotamos medidas que evitam a concentração dos investimentos em poucos agentes, promovendo uma maior distribuição de recursos”, afirmou o secretário-executivo Essas diretrizes fortalecem a indústria audiovisual e promovem a diversidade cultural do Brasil, reafirmando o compromisso do MinC e da Ancine em construir um setor inclusivo e sustentável. Próximos passos Além das decisões já tomadas, a próxima reunião do Comitê Gestor se concentrará em discutir os Arranjos Regionais e as linhas de apoio às TVs Públicas, visando ampliar ainda mais o alcance e a inclusão no setor audiovisual. Com essas iniciativas, o MinC e a Ancine demonstram seu compromisso em revitalizar o mercado audiovisual brasileiro, promover a inclusão social e cultural, e garantir que o Brasil se consolide como um protagonista na produção cultural internacional. As ações do FSA para 2024 prometem fortalecer a indústria, gerar empregos e ampliar o acesso do público a conteúdos nacionais de qualidade, refletindo a riqueza e a diversidade cultural do Brasil. Fonte: Agência Gov
UFSCar faz encontro internacional de Ciência Política Computacional
Evento, promovido pelo grupo de pesquisa Interfaces, terá palestra sobre ferramenta de manipulação da percepção pública e formação na área de inferência causal O Interfaces – Núcleo de Estudos Sociopolíticos dos Algoritmos e da Inteligência Artificial, grupo de pesquisa coordenado pela professora Sylvia Iasulaitis, do Departamento de Ciências Sociais (DCSo) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), promove o Encontro Internacional de Ciência Política Computacional. O evento, que acontece no dia 30 de agosto, no Núcleo de Apoio ao Pesquisador (NAP), localizado na área Sul do Campus São Carlos, é gratuito e contará com a emissão de certificados. As vagas são limitadas. Confira abaixo as duas atividades que compõem o evento: Na parte da manhã, às 9h30, será promovida a formação em “Inferência Causal com Do-Calculus” pelo pesquisador e professor Eanes Torres Pereira, Departamento de Computação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), especialista em causalidade e colaborador nacional do Interfaces. As inscrições para essa atividade podem ser feitas através de formulário online, em https://bit.ly/inferenciacausalufscar. A formação irá abordar a pesquisa e utilização de abordagens oriundas de áreas como aprendizagem de máquina e aprendizagem profunda, que estão em alta para as mais diversas aplicações, inclusive para a pesquisa sociopolítica. Muitas dessas abordagens são capazes de classificar dados com alta precisão. No entanto, ainda há muito a ser feito quanto à interpretação dos resultados, especialmente, o entendimento sobre quais variáveis presentes nos dados seriam a causa de outras variáveis. “Ao observarmos que redes neurais, profundas ou não, são tradicionalmente baseadas em correlação, notamos que há uma lacuna a ser melhor explorada no campo do estudo da causalidade em dados”, detalham os organizadores. O estudo de causalidade em dados tem dois grandes ramos: busca causal e inferência causal. A busca causal tem como um de seus objetivos determinar a “malha” de causalidade entre as variáveis. A inferência causal, de posse do grafo causal, busca mensurar as probabilidades e efeitos causais para determinadas intervenções. Há várias abordagens propostas para realizar inferência, nesta apresentação veremos uma introdução à abordagem desenvolvida por Judea Pearl chamada de Do-Calculus. Na parte da tarde, com início às 15 horas, o professor Brett Drury, da Liverpool Hope University, na Inglaterra, e colaborador internacional do Interfaces, irá proferir a palestra “Hedging Language: A proxy of Deception in public discourse” (“Linguagem de proteção: um proxy de engano no discurso público”), que terá tradução simultânea para o Português. Na palestra, Drury discutirá a linguagem de proteção e os métodos computacionais de detecção de linguagem manipuladora no discurso público. Hedging é uma ferramenta estratégica empregada para manipular a percepção pública e dar ao falante uma negação plausível se elas forem mostradas incorretas. Consequentemente, as elites políticas, líderes de empresas públicas e agentes partidários empregam essa estratégia retórica para manipular a percepção de sua organização sem consequências. A identificação automática do uso excessivo de linguagem de proteção é frequentemente um indicador de problemas mais amplos dentro de uma instituição. Fonte: Rádio Sanca Web TV
Em decisão nova, Dino direciona agora contratações de ONGs com verba de emenda
O ministro do STF Flávio Dino publicou decisão que aperta o cerco em contratações de empresas realizadas por ONGs com recursos de emendas parlamentares. O que aconteceuMais transparência. Dino determinou que as ONGs passem a adotar licitações eletrônicas integradas ao sistema do governo federal Transferegov.br ou usar a própria plataforma da União, que envia automaticamente notificações a um cadastro de fornecedores. A decisão acontece após série de reportagens do UOL mostrar fortes indícios de desvios de recursos por ONGs por meio de contratações de empresas. Uma rede de sete ONGs, que recebeu quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023, tem adotado pesquisas de preços com fornecedores que se repetem. Os valores apresentados têm em geral diferenças mínimas, que chegam a R$ 1, apesar de os editais das contratações terem uma descrição genérica de serviços e materiais a serem oferecidos. Muitas das firmas vencedoras têm características de empresas de fachada, sendo criadas do dia para a noite, em nome de laranjas. A decisão de Dino acontece no contexto da ação que analisa o descumprimento de determinação do STF que considerou ilegal o chamado “orçamento secreto”. Após as reportagens do UOL, o ministro estendeu a análise para emendas que financiam projetos de ONGs. Pente-fino da CGUA decisão da última sexta-feira é a segunda de Dino relacionada às emendas para ONGs. No dia 1º deste mês, o ministro havia determinado que a CGU (Controladoria-Geral da União) realize auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares para as entidades, de 2020 até os dias atuais. Dino mandou que as apurações da CGU sejam concluídas em três meses. Durante audiência pública que precedeu a decisão, o ministro mencionou a série de reportagens do UOL que mostrou fortes indícios de desvio de recursos de emendas parlamentares por meio de uma rede de sete ONGs. No mês passado, o subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado já havia pedido para que a Corte de Contas apure os indícios de desvio de dinheiro público em projetos envolvendo ONGs. Um processo foi aberto sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Ainda não há decisão. Universidade também apura. A Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) anunciou que uma comissão da universidade está analisando os indícios de desvios de dinheiro público apontados pelo UOL. A previsão é de que, até o fim do mês que vem, seja produzido um relatório sobre os contratos. A universidade é a que mais executou projetos em parcerias com uma rede de ONGs suspeita de desvios, com recursos de emendas parlamentares. A Unirio também diz que criará este mês um grupo de trabalho para regulamentar a tramitação das emendas parlamentares na instituição. “Farra das ONGs”Dinheiro para empresas. Por lei, as ONGs que receberam R$ 455 milhões por meio de emendas parlamentares não podem ter fins lucrativos, mas repassaram o dinheiro público para uma rede de empresas que se repetem em pesquisas de preços direcionadas. Uso de laranjas. Enquanto os projetos são realizados com estrutura precária, essas empresas — muitas em nome de laranjas e ligadas a dirigentes de ONGs — recebem milhões de reais por serviços sem comprovação ou com fortes indícios de superfaturamento. Dez medalhas e 14 quimonos por aluno. As compras são feitas em volume bem maior do que a efetiva necessidade dos projetos. Tudo aprovado. Ministério do Esporte e Unirio, responsáveis pelo acompanhamento da execução dos projetos, aprovam as contas, sem uma análise profunda dos contratos. Políticos não fiscalizam. Parlamentares dizem que os projetos são bem-sucedidos e que não cabe a eles a fiscalização financeira. As ONGs afirmam que atuam dentro da legalidade. O Ministério do Esporte diz que não escolhe as ONGs e defende a fiscalização realizada. A Unirio promete apurar e defende as parcerias dentro da legalidade. Fonte: UOL