Veja os editais com as vagas para o ano letivo de 2025
O Colégio Estadual do Paraná, por meio de sua Secretaria, divulga os editais das vagas para o ensino médio profissional, ensino médio regular, ensino fundamental e do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem) para o ano letivo de 2025. As inscrições são on-line, no período de 24/10/2024 a 25/11/2024. PARA OS CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES AO ENSINO MÉDIO No momento, está aberta pesquisa de interesse para os cursos técnicos da educação profissional subsequente, turmas do primeiro semestre letivo de 2025 (2025-I). Os cursos são oferecidos à noite, todos gratuitos. Basta ter concluído o ensino médio, em qualquer época. Se você tem interesse em fazer um dos cursos (Técnico em Edificações, Técnico em Produção de Áudio e Vídeo, Técnico em Saúde Bucal e Técnico em Teatro), clique aqui para preencher o formulário. INFORMAÇÕES COM A SECRETARIA DO CEP Telefones: (41) 3234-5610 e (41) 3234-5626E-mail: secretaria.cep@escola.pr.gov.br Fonte: Colégio Estadual do Paraná
Os rumos externos do Brasil
O Brasil era conhecido por cautelosa posição de equilíbrio em sua política externa. Pragmatismo sem ideologia. Agora parece que estamos com ideologia fora das raízes O acidente doméstico do presidente Lula o livra de estar em Kazan ao lado de aiatolás e talibãs, além de alguns dirigentes autoritários que agora se reúnem no Brics ampliado, para fustigar os Estados Unidos. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que chefia a delegação brasileira, adiantou que não vai se falar em Ucrânia. Claro que não. Na terra do agressor vão falar no agredido? Nem vão falar das intenções da China sobre Taiwan, ocupação do Tibete, nem da decisão do Irã de extinguir o Estado de Israel, tampouco das proibições dos talibãs que impedem as mulheres de falar em público e de ir além do 6º ano escolar no Afeganistão. Ninguém lá vai se queixar do regime cubano nem pedir que Maduro aceite o resultado da eleição e entregue o poder na Venezuela. Na pauta, sim, substituir o dólar como moeda internacional de troca e criar alternativa para o acordo de Breton Woods, em que a maioria das nações do mundo criou o Banco de Reconstrução e Desenvolvimento, também chamado Banco Mundial, o FMI para socorrer as economias dos países signatários e exigir sanidade nas contas públicas e o GATT, o Acordo Geral de Tarifas, regulando o comércio internacional. Sugerem os antiocidente outros rumos, sob a condução da China e com financiamento do banco comandado por Dilma, lá sediado. Ela sugeriu que os financiamentos sejam em moeda local, mas não entrou no como fazer. Enquanto isso, o Irã deseja impor o islamismo ao mundo e já trata disso em relação à Europa. A ex-presidente do Brasil começou na contramão da posição da delegação brasileira. Ela quer ampliar o número de participantes do Brics. Cerca de 30 países, inclusive Cuba, Nicarágua e Venezuela são pretendentes; falou em receber mais países do que ela denomina “sul global”. O chanceler Mauro Vieira, um dia antes, havia expressado a decisão brasileira de estabelecer critérios para adesões. E o que se sabe é que Brasil pressiona para não se aceitar Nicarágua e Venezuela. Não se falou, é claro, em critérios de liberdade, livre iniciativa, direito de propriedade, direitos humanos e democracia. E o Brasil está lá, participando de tudo isso. A política externa de um país é o prolongamento da vontade nacional. E a vontade nacional brasileira não é nada disso. Se olharmos a expressão disso no voto, podemos dizer que o país está dividido pela metade, a valer a eleição de dois anos atrás, mas está majoritariamente ao lado do Ocidente e dos valores judaico-cristãos, na eleição mais recente. E a política externa brasileira atual contraria essa expressão nacional. Além disso, a Constituição, no artigo 4º, diz que nossas relações internacionais devem ser regidas pelo princípio, entre outros, do “repúdio ao terrorismo e ao racismo”. Nossa posição em relação a Israel fere esse princípio. O Brasil era conhecido por cautelosa posição de equilíbrio em sua política externa. Pragmatismo sem ideologia. Agora parece que estamos com ideologia fora das raízes. Brasileiros deram sangue numa guerra contra ditadores, e agora somos associados a objetivos de ditadores. Milei percebeu a vaga no protagonismo ocidental e já instruiu todo o seu corpo diplomático a não apoiar, no planeta, nenhum projeto, documento, resolução ou declaração que contrarie os valores fundamentais da vida, liberdade e propriedade; nada que desestimule o crescimento e renda, no espírito da Declaração dos Direitos do Homem que é base da ONU. Fonte: Correio Braziliense
Prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades do VAAR/Fundeb é prorrogado
Estados, Distrito Federal e municípios que se encontram em situação de diligência têm até 27 de outubro para responder no Simec O Diário Oficial da União (DOU) tornou pública a Resolução Nº 9, de 11 de outubro de 2024, que altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb – Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A Resolução publicada prorroga, ad referendum, o prazo de atendimento às diligências, estabelecido no parágrafo 1º do art. 5º da Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, até 27 de outubro de 2024. O não atendimento às diligências referidas no caput do art. 5º, até 27 de outubro de 2024, poderá implicar em inabilitação do estado, do Distrito Federal ou do município na respectiva condicionalidade para recebimento da complementação VAAR no exercício subsequente. Entenda Estados, DF e municípios tiveram até o dia 15 de setembro de 2024 para registrar as informações relacionadas às condicionalidades I (voltada para fortalecer a gestão democrática), IV (relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e exclusiva das redes estaduais) e V (referente à Base Nacional Comum Curricular – BNCC) no Simec. Para efetivar o registro, as redes deveriam identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os formulários das condicionalidades na aba “Registro”. Depois de enviadas as informações, o MEC iniciou o período de análise do atendimento às condicionalidades e atualização no sistema. Para conferir quais foram as mudanças, é preciso acessar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec. Alguns municípios estão em diligência. Para essas situações, os campos “Motivo”, “Detalhamento” e “Orientação” do quadro informam quais ajustes a rede deve fazer, de modo que não seja inabilitada na condicionalidade. É necessário que as redes enviem as informações solicitadas para os dados serem reavaliados após a diligência. Para apoiar os entes, o MEC disponibiliza: Guia atualizado do Módulo Fundeb – Simec: clique aqui E-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.brWhatsapp: (61) 2022-2066 Fonte: Undime
A descontinuidade da gestão pública municipal pós-eleições
Geralmente, após toda eleição Municipal, enfrento alguns problemas de descontinuidade daGestão Pública, principalmente na área que atuo diretamente, o Tributos. Claro, o processo eleitoral que temos, prevê esta mudança de 4 em 4 anos, e temos que estarpreparados para esta situação, ou deveríamos estar. Porem, o que acontece é que, sobre o ponto de vista dos cargos de confiança, há total liberdadede escolha para realizar qualquer troca, e geralmente estas trocas são políticas e não técnicas.Se for uma politica marcante da oposição então, não há a mínima chance de continuação, mesmose a politica adotada ate então, estiver funcionando e dando resultados para o povo e para aarrecadação municipal. Quantas vezes eu vivi na pele isso, construir controles, processos, entre outros e ver tudo ir paraos ares, após a oposição à atual administração assumir. Até hoje não consigo entender como é possível, incinerar ou descartar papeis novos (literalmente cheirando a novo ) porque constam a cor da administração anterior. Confesso quejá usei vários para meus rascunhos no escritório, do dó jogar fora. Também tenho enfrentado, durante esses mais de 10 anos atuando junto as PrefeiturasMunicipais, a seguinte cena: Os novos secretários chegam, eles começam, propositalmente, todoo trabalho do zero, sem considerar o que foi feito pela equipe passada ( nem mesmo os pontospositivos que ocorreram ) e até possuem a prática comum de exonerar todo mundo dos cargosde confiança já que não fazem parte do seu grupo político. Se existir um técnicosupercompetente que gostaria de ficar para poder dar continuidade ao seu trabalho e tocar comqualidade determinada ação, não há vontade de mantê-lo só por mera politicagem – “comoassim eu vou valorizar alguém que não é do meu grupo, mesmo que essa pessoa seja maiscompetente do que as pessoas que estão comigo eu preciso tirar ela daqui, já que ela estava naoutra gestão”. Já vi acontecer o contrário também. Um prefeito que perdeu a eleição simplesmente apagartodos os arquivos de sua gestão e ainda levar a chave da prefeitura. Ainda me contaram que issoé mais normal do que a gente acha. E depois tem gente que fala: o Dr. Fabio parece bravo né.Então….. Dai o meu questionamento do mês: como realizar um planejamento a longo prazo, com estamentalidade política ? Hoje por exemplo, tenho em andamento, projetos de fiscalizações de ISSQN, Simples Nacional,MEI, divididos por ramos de atividade que provavelmente vão adentrar a nova administração, eaí ? vai continuar mesmo dando resultado ? Sei lá, talvez nem eu mesmo continue na Prefeitura. Projetos de regularização de cadastros por exemplo, que na maioria das Prefeituras estão todos“podres” como costumamos chamar, será que continua também. Meu trabalho hoje, também consiste em tentar colocar “na cabeça” dos novos gestores, queesta visão é muito prejudicial a administração municipal. Mas confesso que a briga é desleal. Sempre há uma visão imediatista e com o foco nas ações politicas relacionadas para a próximaeleição. Falando de uma instituição como uma Prefeitura, o alto grau de complexidade e desafioem sua construção não há como pensar apenas em planejamento de 4 em 4 anos. Instituiçõescom esse nível de responsabilidades precisam pensar em planejar os próximos 10, 15, 20 anos…Até mais. Mas, infelizmente, impera o imediatismo. Uma campanha eleitoral começa a mais ou menos 2 anos antes das eleições. Os políticos eleitoscomeçam a focar no que irá dar mais resultado no curto prazo em detrimento das ações maiscomplexas, que iriam melhorar as ações do governo com o passar do tempo. A lógica é a seguinte: “Se não der resultado logo, se eu não usar a máquina para fazer política,eu vou acabar perdendo a eleição. Portanto, irei focar naquilo que irá me dar esse retornoimediato”. Lembro de um gestor super preocupado uma vez quando a oposição estava para ganhar e eletinha como certo que o planejamento estratégico para os próximos 10 anos, que foi feito em suaprefeitura com muito empenho e gastou muito recursos para ser feito, seria jogado no lixo pelosucessor do prefeito que chegaria. – Foi o que aconteceu. Também me pergunto como os Gestores Municipais, conseguem realizar seus trabalhos comqualidade, nesta caótica forma de trabalhar. Claro, vamos ser justos, conheço vários Prefeitosque realizam excelentes trabalhos e deixaram um legal importantíssimo para os seus Municípios. Mas na maioria das vezes, é assustador. Bom, hoje venho executando trabalhos com resultados, na maioria das vezes, a médio prazo. Ecom certeza vou sofrer em algumas Prefeituras com essas eleições. Porem, continuo acreditandoneste trabalho. Organizar o cadastro municipal, implantar processos de controle e fiscalizaçãotributária, capacitar os servidores do setor de tributos e lançadoria, acompanhar aspossibilidades de recuperação tributaria para a Prefeitura, auxiliar na gestão dos problemas dosetor e apresentar sempre, uma elevação na arrecadação municipal. Agora, a turma que vem precisa deixar tudo isso acontecer, porque as vezes começar do zero,significa manter a arrecadação no zero também, por um bom tempo. E viva a Democracia !!!!! Fonte: Fabio Rogerio Rodrigues
Projeto solicita que portal de licitações divulgue boletim de preços com dados de notas fiscais
Hoje esse portal já oferece um painel para consulta de preços; a Câmara dos Deputados discute a proposta O Projeto de Lei 2500/24 determina que o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) disponibilize um boletim de preços com dados extraídos da base nacional de notas fiscais eletrônicas de produtos e serviços. Esses boletins deverão ser usados como referência para definir o valor estimado das contratações. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto, segundo seu autor, o deputado licenciado Carlos Chiodini (SC), é “aperfeiçoar a legislação sobre licitações e tornar a administração pública mais transparente e eficaz”. O portalO PNCP é um site mantido por um comitê interfederativo (União, estados e munícipios) com informações abertas ao público sobre todas as contratações públicas feitas no país. O portal foi criado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos e hoje já possui, entre suas funcionalidades, um painel para consulta de preços, incluindo um banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas. Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aprovada lei com diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas
Texto estabelece padrões para o monitoramento das ações e para a estruturação de planos estaduais e municipais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.904/24, que cria diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O texto estabelece padrões para o monitoramento e a avaliação das ações, para a articulação entre a esfera federal e os setores socioeconômicos e para a estruturação de planos estaduais e municipais. A lei foi publicada no Diário Oficial da União. O texto é originado do Projeto de Lei 4129/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado em maio pelos senadores e no início do mês pelos deputados, que analisaram alterações feitas no Senado. Pela lei, as medidas de adaptação à mudança do clima serão elaboradas por órgão federal competente em articulação com as três esferas da Federação (União, estados e municípios) e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado. O plano e suas ações e estratégias deverão ter como base “evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês)”. Planos locaisConforme a lei, o plano nacional deverá indicar diretrizes para a elaboração de planos estaduais e municipais, além de estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação dos seus próprios documentos. Essa implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O texto também estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. Os planos deverão ainda ser integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. DiretrizesA Lei 14.904 abrange as diretrizes gerais a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) nos planos para reduzir a vulnerabilidade do País em relação à mudança do clima. O objetivo é complementar a Lei 12.187/09, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Entre as diretrizes gerais para o enfrentamento das mudanças climáticas, estão: Além disso, as ações de adaptação deverão estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa. A lei também torna obrigatório o alinhamento dessas estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 1992. PrioridadesA lei prioriza as áreas de infraestrutura urbana e direito à cidade e de infraestrutura nacional. Nesses campos, estão inclusos a segurança alimentar e hídrica, a saúde, a educação e estruturas de comunicações, energia, transportes e águas. No setor agropecuário, o texto prevê estímulos à adaptação do setor ao Plano ABC, que integra a PNMC e é voltado à economia de baixa emissão de carbono na agricultura. Tais estímulos deverão envolver investimentos em pesquisa ou na implementação de práticas e tecnologias ambientalmente adequadas. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja os primeiros passos da comunicação de mandato
Conheça os primeiros passos da comunicação de mandato para impactar os eleitores e se tornar referência na internet A popularização da internet e das mídias sociais levou grande parte dos brasileiros a se entusiasmar com as interações virtuais e o entretenimento que as redes oferecem. É aí que nasce o desafio dos políticos em mandato e profissionais de marketing político de como fazer o cidadão se interessar pelo trabalho realizado em um ambiente em que as pessoas, geralmente, interagem com memes, fotos de animais fofos e vídeos engraçados, com exceção do período eleitoral, em que o foco das pessoas está para as eleições. Antes de tudo, é preciso ter um bom planejamento para que um mandato não fique no esquecimento das pessoas, muito menos, seja a última coisa que o eleitor queira ver na internet. Há muitas considerações sobre a comunicação extemporânea à campanha eleitoral, mas existem 5 pilares da comunicação demandato para quem realmente quer impactar o eleitor. Os 5 pilares da comunicação de mandato Comunicar o mandato não é o mesmo que informar o que está acontecendo. Para atrair a atenção das pessoas é necessário agregar valor e ajustar a informação com viés publicitário. Fotos posadas de visitas ao gabinete ou qualquer coisa similar interessam a pouquíssimos eleitores. É preciso criar uma narrativa envolvente, com informação, presença e exposição, relacionamento com as pessoas, reputação e pesquisa. A informação na comunicação de mandato A primeira coisa que um político eleito, mandatário ou um profissional de marketing político deve fazer é reunir informações de todos os públicos de interesse, os temas que serão abordados e evitados durante o mandato, as palavras e termos compostos mais utilizados relacionados aos temas, os pontos de atenção, os canais que serão ativados e os políticos concorrentes. É um erro pensar que quem fala com todo mundo tem mais potencial de conversão. Por exemplo, quando um político fala sobre armamento para um grupo de pessoas interessadas no aumento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, ele não atinge o seu público-alvo e perde tempo tentando se comunicar com quem não tem interesse em sua pauta. Pergunte-se: para quem será o mandato? Por quem você está trabalhando? O que é relevante para o seu público? O mandato deve conciliar o que o político deve dizer com o que os seus eleitores querem ouvir e o mapeamento de informações é muito importante para que essa comunicação aconteça de forma estratégica e eficiente. Comunicação de mandato: como ficar em evidência quando o foco das pessoas não está para a política? A internet aproximou os eleitores e permitiu que a conexão com o político o tempo todo, questionando suas ações, exigindo respostas e posicionamentos que antes não eram necessários. Mas nem sempre é assim. Não é todo dia que o eleitor acorda pensando em assistir um story do político em que ele votou na eleição passada ou, muito menos, querendo saber como o político votou em uma proposta legislativa. A principal forma de ficar em evidência é gerando conexão com a vida das pessoas, não sendo um político alheio aos problemas em sua volta e que não mostra sinergia com os públicos de interesse. Isso é construído por meio de uma narrativa, uma história que liga o mandato ao que as pessoas realmente estão passando. Há várias maneiras de fazer isso: um vídeo mostrando o impacto de uma ação para os moradores de uma comunidade, stories que mostrem os bastidores do trabalho político ou um artigo bem indexado, que possa ser localizado quando as pessoas procurarem por um determinado tema. Use a comunicação para construir relacionamento com o eleitor durante o mandato As pessoas estão nas redes sociais para duas coisas: se entreter e se relacionar. Se todo político entendesse isso, teria uma equipe de comunicação capaz de responder a 100% dos comentários, do militante ao hater, em todos os seus canais de comunicação. A atenção retribuída ao eleitor que comenta em uma publicação, seja para elogiar ou fazer um questionamento, é convertida em afinidade. Afinidade, se bem trabalhada, vira voto. Como nem sempre estamos diante da equipe ideal, é necessário fazer uma seleção e escolher as pessoas certas com quem o político deve interagir em seus canais. Por ordem de prioridade, a lógica é simples: você conseguiu responder todas as pessoas que apoiam, aplaudem e elogiam, manteve o padrão de relacionamento, chamou para a lista de transmissão, mandou para um conteúdo no site, e ainda possui tempo para responder aos haters? Aí sim, é hora de falar com quem não gosta de você. O que não pode acontecer pé deixar um apoiador no vácuo porque a equipe está preocupada com o que o hater está falando. Construção de reputação na comunicação de mandato Uma coisa é exposição, como vimos anteriormente. Outra coisa é a reputação. Exposição é que o político mostra. Reputação é o que as pessoas entendem do que foi mostrado. Uma pessoa pode ser muito respeitada e conhecida em sua atividade profissional, mas ser completamente irrelevante para outra. Para conquistar a reputação que se deseja, primeiro deve-se levantar o que se tem a oferecer, em quais pautas terá credibilidade para falar, o que na história de vida o credencia para abordar. Hoje, a escolha do eleitor depende da reputação do candidato, do que ele representa e do desafio que ele se dispõe a enfrentar, sendo a voz de um grupo de pessoas. Pesquisa e desenvolvimento: o termômetro da comunicação de mandato Todo planejamento mira em um resultado. Para se chegar ao resultado, é necessário monitorar os passos e os pequenos objetivos alcançados durante o caminho. Não se trata de monitorar com os olhos do imediatismo, mas ver a longo prazo. Não adianta ficar fazendo pesquisa qualitativa todo mês, porque o mandato é um trabalho que colhe frutos a longo prazo. A percepção do eleitor sobre um político não muda de um mês para o outro, a menos que aconteça um fato muito grave e que coloque todo o mandato em risco. Fora isso, não muda. Quando você faz um planejamento e cuida
Guia Simplificado Eleições 2024: Dos Crimes Praticados no Âmbito Eleitoral
DOS CRIMES ELEITORAIS Os crimes eleitorais são aquelas condutas tipificadas na legislação, praticadas contra à lisura, a transparência e o desenvolvimento do processo eleitoral, que acaba por punir os responsáveis com a imposição de sanção penal, além da suspensão dos direitos políticos. DA NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DO CRIME ELEITORAL (ALCANCE DO RESULTADO ILÍCITO ALMEJADO) Na quase totalidade dos crimes eleitorais, trata-se de crimes formais, que não se exige o resultado finalístico, mas tão somente a prática da conduta criminosa (Exemplo: art. 299, do código Eleitoral – crime de compra de voto). Por sua vez, há casos de crimes eleitorais em que a simples tentativa da realização do crime é punida como se o crime tivesse sido consumado. São os chamados crimes de atentado. (Exemplos: art. 309 e 317, do Código Eleitoral). DA DIFERENÇA ENTRE CRIMES ELEITORAIS E CRIMES POLÍTICOS Os crimes eleitorais não são crimes políticos, por representar ofensa à lisura e legitimidade do pleito eleitoral, enquanto que os crimes políticos, de um modo geral, são aqueles que visam tutelar a segurança das instituições do Estado e a soberania popular. DA LEGITIMIDADE PARA COMUNICAÇÃO E COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS CRIMES ELEITORAIS Qualquer cidadão poderá comunicar ao Ministério Público ou diretamente à Justiça Eleitoral a ocorrência de crime eleitoral, seja de modo verbal ou escrito. DA PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DE CRIMES ELEITORAIS Quem for encontrado cometendo o crime eleitoral; tenha acabado de cometer o crime; for perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser autor do crime; ou, ainda, for encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor do crime, poderá ser preso em flagrante, caso em que o fato deverá ser comunicado imediatamente à Justiça Eleitoral, ao órgão do Ministério Público, bem como à família do preso ou pessoa por ele indicada. Há uma exceção a essa regra, onde não cabe prisão em flagrante, que é no caso de crimes de menor potencial ofensivo, que são as contravenções penais e os crimes a que a lei comina pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. DOS PRINCIPAIS CRIMES ELEITORAIS Os crimes eleitorais, na grande maioria, estão previstos no código Eleitoral, entre os artigos 289 a 354, podendo-se citar entre os mais importantes os seguintes: a)“inscrever-se fraudulentamente eleitor”; b) “reter títuloeleitoral contra a vontade do eleitor”; c) “promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais”; d) “impedir ouembaraçar o exercício do sufrágio”; e) “compra de votos”; f)“violar ou tentar violar o sigilo do voto”; g) “violar ou tentarviolar o sigilo da urna ou dos invólucros”; h) praticar os crimes de calúnia, injúria ou difamação; i) “inutilizar, alterar ouperturbar meio de propaganda devidamente empregado”;j) “impedir o exercício de propaganda”; k) boca de urna; el) realizar ou permitir que se realize o derrame de materialde propaganda no dia da eleição próximo aos locais de votação, entre outros. Além dos crimes previstos no código Eleitoral, alguns crimes estão previstos em lei diversas, como exemplo na lei nº 9.504/97 – lei das Eleições. DOS DENOMINADOS “CRIMES DO DIA DA ELEIÇÃO” Os “crimes do dia da eleição”, que são os crimes que só se consumam quando e se praticados no dia da eleição, estão previstos no artigo 39, §5º, da lei 9.504/97, puníveis com detenção de 6 meses a 1 ano, com possibilidade de conversão em restritivas de direito ou multa. Entre os mais comuns estão: arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna, divulgação de propaganda eleitoral, uso de amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata, etc. DA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO PARTIDO POLÍTICO POR ATO DOS SEUS CANDIDATOS Há alguns crimes em que o juiz pode, de acordo com seu livre convencimento motivado, impor ao diretório do partido político responsável pela candidatura do condenado a pena de suspensão das atividades eleitorais por prazo que pode variar de 6 a 12 meses, agravada até o dobro, nos casos de reincidência, desde que qualquer dos seus membros tenha concorrido para a prática do delito, ou dela tenha se beneficiado conscientemente. são os seguintes crimes: “divulgação de fatos sabidamente inverídicos”, “calúnia”, “difamação”, “injúria”, “inutilização, alteração ou perturbação de meio de propaganda devidamente empregado”, “impedir o exercício de propaganda”, “propaganda ou aliciamento de eleitores por meio de organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios” e “fazer propaganda em língua estrangeira”. DO CABIMENTO DE HABEAS CORPUS NA JUSTIÇA ELEITORAL O Habeas corpus (artigo 5º, lXViii, da constituição Federal de 1988) é remédio constitucional utilizado como garantia contra lesão ou ameaça de lesão na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder e poderá ser utilizado perfeitamente na seara eleitoral, nos casos de prisão ilegal por crime eleitoral. Fonte: Amilton Augusto