Governo legitima Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
Nova lei impulsiona as atividades agrícola e pecuária em áreas urbanas, garantindo assistência técnica e apoio financeiro Criada em 2023 por decreto presidencial, a lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana foi sancionada pelo presidente Lula. A nova legislação visa promover segurança alimentar, reduzir o desperdício e fortalecer a economia local, utilizando espaços urbanos de maneira eficiente e sustentável. A lei define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e periurbanas e integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, destinada à produção e à extração de alimentos e de outros bens para o consumo próprio ou para a comercialização. Além disso, determina que a atividade deve atender às legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, processamento e comercialização de alimentos. A nova legislação passa a prever uma série de medidas para sua implementação, como o apoio aos municípios na definição de áreas aptas para o desenvolvimento dessas atividades, além da viabilização da aquisição de produtos oriundos da agricultura urbana. A lei estimula e auxilia, de forma técnica e financeira, a prestação de assistência técnica e o treinamento dos agricultores urbanos, garantindo que esses produtores tenham as habilidades necessárias para maximizar a produtividade e a sustentabilidade. Ela também incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, permitindo que os produtores vendam seus produtos diretamente aos consumidores. Linhas especiais de crédito serão estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização. A legislação também prevê o apoio técnico para a certificação de origem e qualidade dos produtos, assegurando padrões elevados e confiáveis, e a promoção de campanhas de valorização e divulgação dos alimentos e produtos da agricultura urbana, aumentando a visibilidade e a aceitação desses produtos no mercado. Objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana Sustentabilidade nas cidades A agricultura urbana e periurbana envolve práticas agrícolas em áreas urbanas ou nas proximidades, onde famílias e pequenos produtores cultivam alimentos em terrenos, quintais, jardins comunitários e até em estruturas verticais. Essas práticas abrangem produção, transformação e prestação de serviços agrícolas e pecuários, destinados ao consumo próprio, trocas, doações ou comercialização, utilizando recursos locais de forma eficiente e sustentável, como solo, água, resíduos, força de trabalho e conhecimentos tradicionais. Integradas à organização territorial e à gestão ambiental das cidades, essas práticas promovem uma abordagem sustentável e resiliente. No Brasil, cerca de 75% das iniciativas de agricultura urbana e periurbana ocorrem em regiões metropolitanas de grandes capitais. Um estudo recente do Instituto Escolhas revela que a região metropolitana de São Paulo possui 60 mil hectares que poderiam ser usados para a produção de verduras e legumes, com potencial para abastecer 20 milhões de pessoas por ano, praticamente a população inteira da Grande São Paulo. Além disso, contribuem para a preservação ambiental ao reduzir a pegada de carbono, diminuindo a necessidade de transporte de alimentos e, consequentemente, as emissões de gases de efeito estufa. E fazem uso sustentável dos recursos, utilizando técnicas agrícolas, como compostagem e aproveitamento de água da chuva. Capacitação e suporte técnico Desde o lançamento do Decreto 11.700, de 12 de setembro de 2023, que instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar já investiu R$ 7 milhões para apoiar iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades, estimulando hortas comunitárias em diversos estados. Além dos espaços de produção, o trabalho busca garantir capacitação e assessoramento técnico e organização coletiva dos agricultores urbanos.Foco está ainda em assegurar participação do público da agricultura urbana e periurbana nas chamadas públicas de assistência técnica e extensão rural, por meio da Associação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Fonte: Ciclo Vivo
Agência Embrapa de Notícias é a escolha de jornalistas como uma das melhores do agronegócio
Com 10 anos e quase 500 boletins semanais enviados a 10 mil jornalistas nacionais e internacionais, agência foi eleita uma das três mais admiradas do segmento em 2024 Com 10 anos de atuação e quase 500 boletins enviados semanalmente a cerca de 10 mil jornalistas nacionais e internacionais cadastrados, a Agência Embrapa de Notícias foi eleita entre as 3 mais admiradas da imprensa de agronegócio em 2024. O Prêmio +Admirados do Agronegócio é uma iniciativa dos Jornalistas & Cia, que reconhece a cobertura jornalística do setor em oito categorias temáticas pela visão de jornalistas, profissionais de comunicação e público em geral. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 12 de agosto em São Paulo. “Essa premiação é o reconhecimento do maior trabalho coletivo de comunicação da Embrapa. Mais de 120 profissionais participam, ao longo do ano, da produção de conteúdo para a Agência Embrapa de Notícias, hoje a maior vitrine de entregas da Empresa para a sociedade”, destaca Fábio Reynol, editor-chefe da Agência Embrapa de Notícias e supervisor da área de imprensa e conteúdo da Superintendência de Comunicação (Sucom). Semanalmente, a equipe da Sucom produz um boletim de notícias, contendo três matérias inéditas sobre a pesquisa científica da Embrapa e três matérias de destaque do Portal Embrapa. É um serviço oferecido gratuitamente a empresas, profissionais de comunicação, jornalistas, articulistas, formadores de opinião e seus multiplicadores (blogueiros, youtubers, etc). “A Agência Embrapa de Notícias faz parte da nossa rotina diária de busca por novidades em pesquisas no agro. Os materiais produzidos têm sempre foco em inovação e tecnologia que enriquecem a produção de nossas notícias e, na prática, ajudam a mudar os resultados das mais diversas atividades agropecuárias pelo Brasil. Para nós do site Notícias Agrícolas, acompanhar o conteúdo da Agência Embrapa é estar bem informado e preparado para difundir temas de qualidade e relevância junto ao produtor rural brasileiro”, afirma Aleksander Horta, chefe de redação do site Notícias Agrícolas. Divulgação científica e tecnológica Lançada em abril de 2014, a Agência Embrapa de Notícias visa ampliar o conhecimento da sociedade sobre a produção científica da Embrapa, oferecendo conteúdo jornalístico inédito, relevante e de qualidade. Com uma rede de comunicadores e pesquisadores dedicados, a Agência Embrapa pauta a imprensa e fortalece o debate público sobre ciência e tecnologia no país. A equipe da Agência Embrapa de Notícias transforma dados e resultados científicos em histórias acessíveis, conectando a produção científica da Embrapa à sociedade. O compromisso é fazer com que cada descoberta e inovação da Embrapa chegue ao público de maneira interessante e informativa, mostrando, na prática, a importância da ciência agrícola no cotidiano. “Na época, percebemos que produzíamos muito conteúdo sobre resultados, impactos e ações da Empresa, mas menos sobre temas relacionados à contribuição da Embrapa à ciência. A Agência, então, tornou-se um canal de conexão entre a produção científica da Embrapa e a sociedade, utilizando a imprensa para disseminar conhecimento de maneira profunda, mas também clara e acessível”, explica Jorge Duarte, jornalista da Sucom que coordenou o lançamento da iniciativa. Desde 2016, como estratégia para reforçar o relacionamento com o público estrangeiro, parte do conteúdo produzido pela Agência Embrapa de Notícias é traduzido para o idioma inglês e está disponível na versão internacional do portal Embrapa. A seleção do material é feita seguindo o critério de qualidade e de relevância para o público do exterior. Mensalmente, um boletim de pautas em inglês é enviado para o público internacional cadastrado. Fonte: Agência Gov
Imperfeição à eleição de foro pode atingir interesse por aplicações
Ao redigir contratos, as partes em uma transação econômica escolhem livremente as regras às que estarão sujeitas. Determinam, ainda, a forma de resolução de eventuais litígios (se por arbitragem ou por um juiz estatal e, neste último caso, a comarca de tramitação) considerando critérios como isenção, agilidade e aptidão técnica do órgão julgador. Essa escolha, que é um relevante mecanismo de proteção da transação econômica negociada entre as partes, foi drasticamente afetada por recente mudança legislativa: a Lei nº 14.879/2024, que estabelece que a eleição de foro judicial deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação. Até então, desde o Código de Processo Civil de 1973, era reconhecido que as partes contratantes tinham autonomia para escolher o foro competente para resolver suas disputas. A justificativa apresentada para essa modificação foi de que, embora o Código de Processo Civil autorize a eleição de foro, esta escolha não pode ser aleatória, sob pena de violação da boa-fé e de prejuízo ao interesse público, sobrecarregando certos tribunais (em especial, dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal) que são escolhidos pelas partes com maior frequência, mesmo sem terem relação com o caso concreto, em razão de possuírem varas especializadas em determinadas matérias, assim como por serem foro neutro em relação às partes, justamente por nenhuma delas possuir domicílio ali, e por resolverem mais rapidamente os litígios, comparativamente à média nacional. Tal preocupação com a sobrecarga de certos tribunais, no entanto, certamente poderia ser endereçada de outras formas, considerando inclusive que as partes litigantes pagam custas para utilizar-se do Poder Judiciário para dirimir suas disputas. Os efeitos negativos da nova lei são diversos, a começar pela insegurança jurídica gerada, não apenas para as partes contratantes — que verão reduzida sua autonomia e liberdade de contratar —, como também para a coesão do ordenamento jurídico brasileiro. Se antes a desconsideração do foro judicial escolhido pelas partes era a exceção, aplicável somente a casos limitados, envolvendo algum grau de desequilíbrio contratual (por exemplo, nas relações de consumo), agora o juiz poderá negar o prosseguimento de um processo quando entender que o foro escolhido não guarda relação com as partes ou com a obrigação — o que não raras vezes ficará sujeito ao arbítrio do julgador, sobretudo para operações comerciais complexas que envolvam múltiplas partes e cadeia obrigacional multifacetada. Alguns exemplos do problema são: em um contrato envolvendo A, B e C, no qual o foro eleito corresponde ao domicílio de C, fica a dúvida se A e B poderão litigar naquele foro. Situação mais complexa ainda poderá ocorrer em contratos coligados, quando A, B e C poderão figurar em um contrato, mas somente A e B figurarão em outro, tendo as partes eleito foro único exatamente em virtude da coligação contratual, para que possam reunir eventuais disputas. Da mesma maneira, coloca-se em xeque as situações de sucessão, em que o domicílio dos sucessores pode não coincidir com a dos contratantes originários. Redução de investimentos estrangeiros A mudança legislativa pode gerar, ainda, uma redução dos investimentos estrangeiros em regiões cujos foros que não são usualmente elegidos pelas partes contratantes, pois o investidor estrangeiro que pretender contratar com parte sediada nessas localidades, afastadas de grande centro comercial, terá de possivelmente litigar ali, o que modifica a avaliação de risco do investimento, podendo encarecê-lo ou até mesmo inviabilizá-lo. Nesse mesmo sentido, essa limitação à eleição de foro pode levar ao aumento da inclusão de cláusulas arbitrais nos contratos: não sendo possível eleger foro judicial neutro, mais célere e/ou mais especializado, a alternativa será a resolução dos litígios mediante arbitragem. Isso pode ocorrer mesmo em casos em que, em razão das peculiaridades do caso concreto, o Poder Judiciário poderia ter sido o foro mais adequado para resolução de disputas. Vislumbra-se, ainda, que a mudança possa aumentar os custos de transação para negociação dos contratos e levar à abertura de inúmeras novas filiais pelas empresas tão somente para que as partes possam, dessa forma, eleger o foro daquela localidade onde se instaurou a filial para apreciar e julgar demandas advindas dos contratos celebrados por ela, o que pode ter efeitos tributários. Além disso, essa alteração parece ir na contramão dos esforços legislativos feitos recentemente para incentivar contratações e atividades econômicas no Brasil, como a Lei da Liberdade Econômica, que firmou a regra geral de que, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual, e o próprio Código de Processo Civil de 2015, que permitiu às partes em juízo maior flexibilidade e autonomia na condução da disputa, por meio da celebração de negócios jurídicos processuais. A contradição é evidente: amplia-se a liberdade econômica, apregoando-se mínima intervenção estatal nas relações entre agentes econômicos, atribuindo-se maior flexibilidade para que as partes decidam como pretendem solucionar seus litígios, mas repentinamente se cria entrave para que elejam o foro dessa disputa. Como exposto, há muitos fatores que aparentemente deixaram de ser considerados na aprovação da nova lei e que têm impacto direto no ambiente institucional para realização de investimentos no Brasil. Fonte: Consultor Jurídico
França: Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos causa debate entre classe política
“Orgulho” e um “tapa nos obscurantistas” para a esquerda, “vergonha” e um “ataque à cultura francesa” para alguns setores da direita e da extrema direita: a abertura dos Jogos Olímpicos de Paris-2024, gerou discussões diversas entre a classe política na França. Um dos pontos polêmicos foi a apresentação de Aya Nakamura, cantora francesa de origem malinense criticada pela extrema direita nos últimos meses, que foi apresentada ao lado da solene Guarda Republicana. Outro momento que gerou polêmica foi a presença de ‘drag queens’ em uma encenação que registrou a última ceia de Jesus Cristo com seus apóstolos. Sobre a mesa, o cantor Philippe Katerine apareceu pintado de azul e quase nu, com ares de Dionísio. Um desfile de moda conta com a participação da modelo trans Raya Martigny, e trilha musical da DJ e ativista feminista e lésbica Barbara Butch. “Que orgulho quando a França fala com o mundo!”, reagiu neste sábado (27) na rede social X o coordenador do partido França Insubmissa (LFI, esquerda radical) Manuel Bompard, enquanto o líder do Partido Socialista, Oliver Faure, comemorou a celebramos dos “valores de liberdade, igualdade e fraternidade a que se somaram a sororidade, paridade e inclusão”. “É a melhor resposta à ascensão do fascismo e da extrema direita (…) Que tapa na cara dos obscurantistas”, comentou a ambientalista Sandrine Rousseau. O governo francês respondeu um vídeo da atuação de Nakamura com elogios: “Diga-me um dueto melhor, vou esperar”, comemorou o primeiro-ministro Gabriel Attal, aludindo à cantora e à Guarda Republicana. – “Ataque à cultura francesa” -A senadora dos Republicanos (LR, direita) Valérie Boyer denunciou “uma visão da nossa história (…) que procura ridicularizar os cristãos”, em aparente alusão à cena de Philippe Katerine com as ‘drag queens’. Seu colega de partido Xavier Bertrand, presidente da região de Hauts-de-France (norte), neste momento, no entanto, que a conferência foi “magnífica”. “Que vergonha (…) A abertura dos Jogos Olímpicos é um ataque à cultura francesa”, denunciou Julien Odoul, porta-voz do Reagrupamento Nacional (RN, extrema direita). A conferência episcopal da França também se somou às críticas, afirmando que a conferência “zombou” do cristianismo. Contudo, ressaltou “momentos maravilhosos de beleza e alegria, ricos em emoções e universalmente reconhecidos”. A eurodeputada de extrema direita Marion Maréchal declarou que “não é a França que fala, mas uma minoria de esquerda pronta para todas as provocações”. Sua tia e líder do RN, Marine Le Pen, declarou há alguns meses que a possível presença de Aya Nakamura no evento foi uma tentativa do presidente Emmanuel Macron de “humilhar o povo francês”, e não comentou sobre a cerimônia. Neste sábado, desejou “boa sorte” aos atletas franceses para que “deixem os núcleos da França em alta e o povo francês orgulhoso”. A abertura de abertura foi acompanhada por 22 milhões de espectadores na televisão pública France 2, com um pico de audiência de 81,5%, de acordo com o sistema de medição Mediametrie. Fonte: Gazeta Esportiva
Atenção pré-candidatos: Planejamento para o mês de agosto
Reúna sua equipe e decidam: Divisão de Tarefas Candidato e Equipe Ações da Equipe Quem será o responsável? Fonte: João Henrique
Em Parnaíba TCE-PI qualifica servidores e gestores sobre Contratos e Licitações
Com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal e garantir a aplicação correta dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está realizando, em Parnaíba, o curso “Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros”. A capacitação, que segue reúne mais de 100 participantes de diversos municípios do Piauí, Ceará e Maranhão. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) trouxe diversas mudanças para o setor público, exigindo dos gestores e servidores um conhecimento aprofundado sobre as novas regras. Diante desse cenário, o TCE-PI, por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), tem intensificado as ações de capacitação em todo o Estado. O curso abrange uma ampla gama de temas, desde os princípios básicos das licitações até os procedimentos mais complexos, como a utilização dos sistemas compras.gov e SICAF. A capacitação está sendo ministrada por servidores do TCE-PI, incluindo os auditores de Controle Externo Auricélia Cardoso, Ramon Patrese, e o pregoeiro do Tribunal, Flávio Lima. Para Ramon Patrese, chefe da Divisão de Fiscalização 2 (DFContratos 2) do TCE-PI, a capacitação é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. “Este curso visa apresentar os procedimentos, artefatos e inovações da nova legislação, além de destacar o papel pedagógico do Tribunal de Contas e sua contribuição para o aprimoramento da gestão pública”, afirmou. Atanásio Dourado, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Caxingó, ressaltou a importância da parceria entre o TCE-PI e as prefeituras. “Essa colaboração não só promove a prevenção, mas também proporciona um grande aprendizado sobre a Nova Lei de Licitações, que detalha todo o procedimento licitatório, desde o início do processo”, destacou. Os materiais dos palestrantes e o certificado de participação estarão disponíveis no site da Escola de Contas do TCE-PI, permitindo que os participantes revisitem os conteúdos e aprofundem seus conhecimentos. Fonte: 180 graus
Secretário mostra investimentos do Paraná dos jogos estaduais ao ciclo olímpico
Em entrevista à TV Paraná Turismo, o secretário estadual do Esporte, Helio Wirbiski, destacou a elevação de recursos para fomento e incentivo ao esporte e bolsas financeiras a atletas e técnicos Recorde de público e de repasses financeiros. Esse é o cenário do esporte paranaense no primeiro semestre de 2024. Somente com o programa Geração Olímpica e Paralímpica (GOP) são R$ 5,2 milhões em bolsas para atletas, da base ao alto rendimento, e para técnicos. Por meio do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (Proesporte) foram R$ 50 milhões no edital 2024/2025 e mais R$ 50 milhões já anunciados para 2026/2027. Além disso, as competições dos Jogos Oficiais registraram recorde de participantes, com 108,6 mil de janeiro a junho. Os números foram destacados pelo secretário estadual do Esporte, Helio Wirbiski, em entrevista concedida ao telejornal Paraná em Pauta, da TV Paraná Turismo, nesta sexta-feira (26), mesmo dia da abertura da Olimpíada de Paris-2024. Segundo ele, os investimentos do Estado tornaram possível o envio da maior delegação paranaense da história em jogos olímpicos e paralímpicos. “Um momento importante do esporte mundial e paranaense, como é a Olimpíada. Temos em Paris a maior delegação em uma edição de jogos olímpicos e paralímpicos, com 63 atletas e treinadores. Além disso, já estamos preparando o próximo ciclo olímpico, de Los Angeles-2028”, explicou Wirbiski. “Aumentamos bastante a equipe do Paraná, muito por causa desses investimentos do Estado”. Maior programa de bolsa atleta do País, segundo pesquisa da Universidade Federal do Paraná (UFPR) divulgada na Revista Latino-Americana de Estudos Socioculturais do Esporte, o GOP foi criado em 2011 e está em sua 13ª edição. O patrocínio é exclusivo da Copel e, em 2024, investimento é de R$ 5,2 milhões. Em 13 anos, o montante destinado a bolsas chega a R$ 55,2 milhões. É uma iniciativa de destaque no apoio aos talentos esportivos no Paraná. Dos 63 atletas e técnicos paranaenses que participam dos Jogos de Paris 2024, entre olímpicos e paralímpicos, 40 são bolsistas do programa, superando o recorde anterior, de 35 apoiados pelo programa em Tóquio-2020. O GOP também é tema de uma série especial produzida pela Agência Estadual de Notícias, que traz a história de atletas e técnicos que vão para a Olimpíada e Paralimpíada de Paris e que contam com o incentivo do Governo do Estado. Rodrigo Ferla, técnico da Seleção Brasileira de Parataekwondo e que vai com a equipe a ser batida na competição. A série já apresentou também Mari Santilli, da paracanoagem, Isabela Abreu, do pentatlo, a ginasta Bárbara Domingos e o técnico de boxe Adailton Gonçalves. PROESPORTE – Na entrevista, o secretário também ressaltou outra iniciativa importante de fomento e incentivo ao esporte no Paraná: o Proesporte. Criado em 2013 e regulamentado em 2017, é uma lei de incentivo que permite aos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a destinação de parte do valor do imposto a recolher para projetos credenciados pela Secretaria de Estado do Esporte. Desde 2018, ano do primeiro edital, já foram destinados R$ 83 milhões para 577 projetos, sendo que para os executados entre 2024/2025 foram R$ 50 milhões. O Governo do Estado já anunciou o próximo edital para execução de projetos entre 2026/2027, também de R$ 50 milhões. A expectativa é que o lançamento ocorra até março do ano que vem. “Esse investimento do Estado no Proesporte era tímido. Quando assumimos proporcionamos um salto nesses valores”, disse o secretário. Ele explicou que o montante a ser lançado em março, de R$ 50 milhões, abrangerá projetos desde a área social até o alto rendimento. “O Paraná está cuidando do próximo ciclo olímpico”, salientou o secretário. “Através de isenção fiscal, recursos são investidos em clubes, projetos esportivos e nos próprios atletas. Esperamos ter em 2028 um terço a mais de atletas do que tivemos nesse ciclo de Paris”, afirmou. Na edição 2024 da Olimpíada são 20 atletas e técnicos que contam com o incentivo do Proesporte. ESTADO – Esse incentivo passa também pelos Jogos Oficiais do Estado, que reuniram no primeiro semestre deste ano 108,6 mil participantes. O número é resultado da soma da participação na 70ª edição dos Jogos Escolares (64,5 mil atletas), nos Jogos de Rendimento (35,8 mil atletas), nas duas etapas dos Jogos de Aventura e Natureza (7,5 mil atletas) e nos Jogos da Integração do Idoso – Feliz Idade (800 atletas). “Muita gente reclamava que tínhamos poucos atletas, e isso era porque não havia investimento. Agora investimos desde os Jogos Escolares, nos Jogos dos Idosos, formando um ciclo completo de apoio ao esporte paranaense”, finalizou o secretário. Fonte: Governo do Estado Paraná
De acordo com Ceron mudança na política monetária aumenta cenário de risco
Secretário do Tesouro Nacional menciona o fim do ciclo de cortes da Selic e afirma que a medida “leva a um aumento de incerteza” O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 6ª feira (26.jul.2024) que a mudança de perspectiva sobre a política monetária “aumenta o cenário de risco” sobre a economia brasileira. “A despeito de não ter uma piora relevante da expectativa de inflação, houve uma mudança de expectativas em relação à política monetária. Tem menos a ver com o fiscal e mais a ver com questões monetárias”, disse em entrevista a jornalistas. Ceron falou sobre o tema ao comentar os dados das contas do governo central em junho de 2024. No mês, deficit foi de R$ 38,8 bilhões. Houve uma queda de 13,8% ante junho de 2023, quando o rombo foi de R$ 45,1 bilhões. No 1º semestre, o governo apresentou deficit de R$ 68,7 bilhões nas contas públicas. Houve uma piora em relação ao mesmo período de 2023, quando o rombo foi de R$ 43,2 bilhões em valores nominais –variação de 58,9%. O Tesouro Nacional divulgou o balanço nesta 6ª feira (26.jul.2024). Eis a íntegra (PDF – 875 kB) da apresentação. O resultado diz respeito às contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Na prática, o rombo aumenta o risco de o governo não cumprir a meta fiscal para 2024, que estabelece deficit zero. Na 2ª feira (22.jul), a equipe econômica aumentou a projeção de rombo em 2024, de R$ 14,5 bilhões para R$ 32,6 bilhões. CONTINGENCIAMENTO A nova projeção ultrapassa a margem permitida para o ano. Por isso, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Assim, a estimativa se mantém no limite do intervalo de tolerância –0,25 p.p (ponto percentual) do PIB– para cumprir a meta. Em valores nominais, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas em 2024. O secretário mencionou o fim do ciclo de cortes da Selic, a taxa básica de juros. Disse que a medida “leva a um aumento da incerteza sobre o futuro”. CONTINGENCIAMENTO – A nova projeção ultrapassa a margem permitida para o ano. Por isso, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Assim, a estimativa se mantém no limite do intervalo de tolerância –0,25 p.p (ponto percentual) do PIB– para cumprir a meta. Em valores nominais, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas em 2024. O secretário mencionou o fim do ciclo de cortes da Selic, a taxa básica de juros. Disse que a medida “leva a um aumento da incerteza sobre o futuro”. Em 19 de junho, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) decidiu manter a Selic em 10,50% ao ano. Assim, chegou ao fim o ciclo de cortes da taxa básica de juros iniciado em agosto de 2023. Ceron declarou ainda que há uma perspectiva de início de cortes da taxa de juros nos EUA a partir de setembro e que isso deve refletir em uma “melhora para mercados emergentes”, como o Brasil. A taxa de juros norte-americana está no intervalo de 5,25% a 5,50% ao ano. O economista afirmou que o governo deve “surpreender” no 2º semestre em relação às expectativas do mercado sobre o resultado das contas públicas em 2024. “Se o mercado está prevendo 0,7% e estamos entregando mais do que isso, nós estamos surpreendendo”, disse. Fonte: Poder 360