BH: Comissão do Trabalho considera situação de terceirizados em escolas municipais
Denúncias apontam excesso de carga horária, ambiente insalubre, assédios e descontos ilegais em salários A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta quarta-feira (19), para debater a situação e as condições de trabalho dos funcionários da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, bem como a natureza dos contratos firmados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa. A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Betão (PT), começa às 10 horas, no Auditório José Alencar, no prédio principal da Assembleia. Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate De acordo com informações do gabinete do deputado, atualmente 6 mil trabalhadores da educação atuam de forma terceirizada na rede municipal da Capital. Denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede) dão conta de que os funcionários ultrapassam jornada de 44 horas semanais, sob condições insalubres. Eles teriam contato com caixas de gordura e sob altas temperaturas, por exemplo, sem uso de equipamentos de proteção. Há, ainda, denúncias de intimidações e assédios pelas chefias e descontos irregulares nos salários. “Tenho acompanhado as mobilizações do SindRede e visto que são centenas de trabalhadores sob condições preocupantes e sem diálogo algum com a Prefeitura de Belo Horizonte e com a MGS, que sequer recebe a categoria. Por isso, a Comissão do Trabalho pretende dialogar com a Prefeitura e a MGS para melhorar a atuação desses profissionais em Beagá”, justifica Betão. Conforme o gabinete, desde junho do ano passado, a prefeitura conta com pelo menos 1.749 postos de trabalho para a função de cantineiro, por exemplo, com um custo anual que ultrapassa R$ 75 milhões. Para o cargo de porteiro escolar seriam 566 postos de trabalho; e de vigia escolar, 200 postos. Em nota publicada dia 14 no site da instituição, o SindRede comunicou que os terceirizados conseguiram o adiamento, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), da substituição de todos os trabalhadores contratados sem processo seletivo. Ficaria adiado o prazo final de substituição dos auxiliares de apoio ao educando para o dia 15 de janeiro de 2026 e para os demais cargos para o dia 31 de maio de 2025. Já confirmaram presença na audiência pública, o diretor-presidente da MGS, Marcelo Magalhães Rosa Isoni; a agente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (MTE/MG), Maria Antônia Santos Almeida e representantes do sindicato da categoria. Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Caravana das Periferias vai até Belo Horizonte com investimentos do Novo PAC Seleções
O valor total do Novo PAC Seleções destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025 Belo Horizonte (MG) – Nos dias 24 e 25 de maio, Belo Horizonte, Minas Gerais, será palco de mais uma edição da Caravana das Periferias. Organizada pelo Ministério das Cidades, a iniciativa visa reunir e mobilizar pessoas e grupos atuantes nas periferias, como associações, coletivos e agentes comunitários. O objetivo é reconhecer esses agentes e integrar suas iniciativas às políticas públicas em diversas áreas. A Secretaria Nacional de Periferias, responsável por conduzir as agendas e a aproximação das comunidades periféricas por meio das Caravanas, visitará as ocupações nas favelas Cabana do Pai Tomás, Vila Dias, Novo São Lucas e Izidora, juntamente com o Ministério da Saúde. Durante as visitas, será anunciado o investimento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções) do governo federal. O Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, afirmou que a Caravana chega a Belo Horizonte para fazer anúncios importantes relacionados ao Novo PAC. “A meta do Governo Federal é se aproximar e dialogar com a população. A Caravana é um momento fundamental para o Ministério das Cidades interagir com os municípios parceiros e, principalmente, com os territórios que vão receber as intervenções e investimentos.” A Cabana do Pai Tomás, localizada na zona oeste da cidade, é a segunda maior favela de Minas Gerais e receberá aproximadamente R$ 36 milhões para urbanização. A Izidora, na região norte de Belo Horizonte, contará com um investimento de cerca de R$ 191 milhões. Os investimentos na Vila Dias e no Novo São Lucas serão voltados para a estabilização e tratamento de encostas. A Vila Dias receberá mais de R$ 2,5 milhões, enquanto o Novo São Lucas terá um aporte de R$ 3 milhões. A Vila Dias, situada entre os bairros Santa Tereza e Santa Efigênia, surgiu em 1948 com a ocupação de cinco famílias. Ao longo dos anos, a vila cresceu e se consolidou, atraindo trabalhadores de uma fábrica de arroz na região. Apesar da falta de infraestrutura inicial, a comunidade se uniu para garantir serviços básicos como luz e água. Atualmente, a vila enfrenta desafios como especulação imobiliária e a disputa por um terreno para a construção de um viaduto, além da luta pela regularização das moradias e pela reconstrução das torres gêmeas, dois prédios ocupados que sofreram um incêndio em 2010. O Novo São Lucas, localizado na região leste de Belo Horizonte, é um dos bairros mais antigos da capital mineira. Sua formação foi marcada por um capítulo sombrio da história da cidade, quando famílias foram retiradas à força de suas casas em nome de um controverso plano urbanístico da prefeitura. Desde então, o bairro se desenvolveu com uma forte presença de operários. Projeto GIZ – Mulheres Negras pelo Clima Além das visitas às comunidades contempladas pelo Novo PAC, a Caravana contará com a presença do projeto GIZ – Mulheres Negras pelo Clima, uma iniciativa do Projeto “Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano no Brasil” (ANDUS). O Projeto ANDUS é um projeto de cooperação técnica executado pelo Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). É implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. O GIZ apoia cinco mulheres negras, uma de cada região do Brasil, que são lideranças comunitárias à frente de coletivos e organizações dedicadas à adaptação climática e melhorias das condições de vida em territórios periféricos. Entre essas mulheres está Simone Sigale, moradora do Aglomerado da Serra, a maior favela de Minas Gerais, localizada na zona sul de Belo Horizonte. Luana Alves, assessora técnica do projeto, destaca a importância da Caravana: “Essas ações de mobilização e a presença do Secretário e da equipe técnica nos territórios são fundamentais para conhecermos as necessidades das pessoas e apoiar a formulação de políticas públicas que não só escutem as demandas, mas também incorporem soluções desenvolvidas pelos próprios territórios, muitas vezes com potencial para se tornarem políticas públicas escalonáveis”. Este evento é uma oportunidade única de promover o diálogo entre Governo e comunidades, reconhecendo e valorizando o trabalho dos agentes periféricos e fortalecendo as políticas públicas voltadas para as áreas mais vulneráveis. Sobre a Secretaria Nacional de Periferias (SNP) A Secretaria Nacional de Periferias (SNP), criada pelo Decreto nº 11.468 de 5 de abril de 2023, possui várias competências voltadas para a redução das desigualdades socioespaciais nas periferias do Brasil. Suas principais atribuições incluem a formulação de políticas, coordenação de habitação, parcerias e programas, redução de desigualdades, desenvolvimento sustentável, legislação e pesquisa, planos de desenvolvimento, assistência técnica, monitoramento e avaliação. Fonte: Gov.com