Governo divulga investir R$ 186 bilhões para transformar a indústria brasileira com objetivo nos semicondutores
Vice-presidente Geraldo Alckmin anuncia robusto pacote de investimentos do governo para impulsionar a digitalização e modernização da indústria no Brasil, com foco especial no setor de semicondutores. A indústria brasileira está prestes a passar por uma grande transformação! Recentemente, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou um pacote robusto do governo de investimentos para alavancar a digitalização e modernização da indústria no Brasil, com destaque especial para o setor de semicondutores. O total de recursos somados chega a R$ 186,6 bilhões, provenientes tanto do setor público quanto do setor privado. Este movimento faz parte do programa Nova Indústria Brasil (NIB), que visa fortalecer a economia nacional por meio da inovação tecnológica e da criação de cadeias produtivas mais robustas, principalmente na área de semicondutores, um setor estratégico para o futuro digital do país. A seguir, vamos te contar todos os detalhes desse plano que promete impulsionar a indústria brasileira! Investimento massivo no setor de semicondutores O Brasil não quer mais ficar para trás na corrida tecnológica global, e o setor de semicondutores é o ponto central dessa transformação. Os semicondutores são componentes fundamentais na fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, painéis solares e até carros elétricos. Com a demanda crescente por esses produtos no mundo inteiro, ter uma cadeia produtiva local de semicondutores é essencial para garantir a competitividade da indústria brasileira. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Alckmin apresentou o plano do governo de direcionar R$ 21 bilhões até 2026 para estimular investimentos em pesquisa e inovação nas cadeias de semicondutores e eletroeletrônica. Esse investimento será crucial para colocar o Brasil em posição de destaque na chamada indústria 4.0, que envolve tecnologias emergentes e disruptivas. Adicionalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que incentiva a produção nacional de semicondutores, criando ainda mais condições para que o Brasil se torne um polo de inovação no setor. Conheça a meta do governo com a Missão 4 do programa Nova Indústria Brasil A meta do governo com a Missão 4 do programa Nova Indústria Brasil é clara: transformar digitalmente 50% das empresas industriais do país até 2033. A primeira meta intermediária é digitalizar 25% dessas empresas até 2026. Hoje, apenas 18,9% das indústrias brasileiras estão digitalizadas, o que demonstra a urgência de investir em inovação tecnológica para acompanhar a evolução global. Entre os primeiros setores a receber os investimentos estão a fabricação de chips, fibras óticas, robôs industriais, datacenters, computação em nuvem e eletromobilidade. Todas essas áreas são essenciais para garantir que o Brasil participe de maneira competitiva da revolução digital. O governo acredita que, com os investimentos e incentivos certos, a produção nacional de semicondutores e outras tecnologias emergentes pode triplicar até 2033. Isso significaria mais empregos qualificados e uma indústria nacional mais forte e independente. Um empurrãozinho do setor privado Além dos investimentos públicos, o setor privado também está abraçando essa iniciativa. As empresas do setor produtivo anunciaram investimentos de R$ 85,7 bilhões para os próximos anos. Com isso, o total de recursos destinados a essa transformação industrial chega a quase R$ 187 bilhões. Esse montante será fundamental para modernizar a indústria e integrar novas tecnologias ao processo produtivo brasileiro. Com a instalação de novas fábricas, desenvolvimento de softwares avançados e implantação de infraestruturas modernas, o Brasil pode finalmente dar o salto necessário para competir com outros países no campo da tecnologia. A transformação das micro, pequenas e média empresas O governo também não deixou de lado as micro, pequenas e médias empresas. O programa Brasil Mais Produtivo, em parceria com o Sebrae, Senai, BNDES, ABDI, Finep e Embrapii, recebeu recursos iniciais de R$ 560 milhões para implementar ações de digitalização e manufatura enxuta. Esse programa é focado em aumentar a produtividade dessas empresas, que são a espinha dorsal da economia brasileira, utilizando ferramentas como eficiência energética e automação industrial. A digitalização não é mais um luxo, mas uma necessidade para qualquer empresa que queira sobreviver no ambiente competitivo atual. Com o apoio do governo e de grandes instituições, essas empresas terão acesso a tecnologias e consultorias que as ajudarão a modernizar seus processos e se tornar mais competitivas, tanto no mercado interno quanto no internacional. Semicondutores, uma oportunidade para o Brasil O grande foco da Missão 4 do programa Nova Indústria Brasil é garantir que o país se torne autossuficiente na produção de semicondutores. Atualmente, a maior parte dos chips usados pela indústria brasileira é importada, o que cria uma dependência de fornecedores internacionais. Com a crescente demanda global, as cadeias de fornecimento têm sido fortemente impactadas, causando atrasos na produção de diversos produtos. Ao investir pesado na produção nacional de semicondutores, o governo busca reduzir essa dependência externa e garantir que a indústria brasileira tenha acesso a componentes críticos sem enfrentar os desafios impostos por crises globais, como a escassez de chips que afetou o mundo em 2021. fonte: CPG
G20 no Brasil: seminário debate política industrial brasileira e sustentabilidade. Descubra como foi o evento
Evento presencial trouxe temas como financiamento e inovação. Transmissão pode ser assistida on-line Em um intervalo de 20 anos, o peso da indústria para o Produto Interno Bruto (PIB) do país foi de quase um terço para 25,5%. E definir caminhos para resgatar a competitividade do setor diante da ampla concorrência de rivais globais se constitui como um dos maiores desafios a ser enfrentado pelas duas próximas décadas. O projeto G20 no Brasil, que reúne O GLOBO, Valor e rádio CBN na cobertura da presidência do Brasil do grupo dos países mais ricos do mundo, debate como levantar recursos para inovação, financiamento e soluções concretas para viabilizar a transição energética e a inclusão no setor industrial. Para Rafael Lucchesi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI e diretor-superintendente do Sesi, a perda de peso da indústria na economia nas últimas décadas se deve a anos de uma “política anti-industrial”, caracterizada, segundo ele, pelas elevadas taxas de juros e pela pesada carga tributária – que recai com mais força sobre a indústria. – Temos as maiores taxas de juros do mundo há décadas – afirmou Lucchesi, que participa do primeiro painel do evento, intitulado “A política industrial brasileira, seu financiamento e seu impacto na vida das pessoas”. Segundo o diretor da CNI, por outro lado, o Brasil tem hoje uma nova oportunidade de desenvolver sua indústria. Lucchesi vê “três oportunidades claras” para a “construção do futuro”. São elas a revolução tecnológica, a transição para uma economia de baixo carbono e as tensões geopolíticas entre EUA e China, que abre oportunidades para países como o Brasil, que mantém boas relação diplomáticas tanto com o Ocidente quanto com a Ásia. ‘Arábia Saudita’ da economia verde Lucchesi destacou o fato de que o Brasil tem matriz elétrica renovável e pode se aproveitar da transição para a economia de baixo carbono: – O Brasil pode se colocar como uma Arábia Saudita da economia verde. O evento foi realizado presencialmente, no auditório da Editora Globo (Rua Marquês de Pombal 25, Cidade Nova), a partir das 10h. Mas contou também com transmissão ao vivo pela página do GLOBO no YouTube. Veja como foi o evento: Além de Lucchesi, participam do primeiro painel José Luis Pinho Leite Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES; Naercio Menezes Filho, professor titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper; e Perpétua Almeida, diretora de Economia Sustentável e temas de Defesa da ABDI. A mediação é de Lu Aiko Otta, repórter especial do Valor Econômico. O segundo painel, “Passo a passo para o desenvolvimento inclusivo e sustentável: o que pensam as empresas brasileiras”, tem como convidados Ailtom Nascimento, vice-presidente do Grupo Stefanini; David Canassa, diretor executivo da Reservas Votorantim; Jandaraci Araújo, co-fundadora do Conselheira 101; e Ludmila Nascimento, diretora de Energia e Descarbonização da Vale. A mediação é de Frederico Goulart, jornalista da rádio CBN. O projeto G20 no Brasil tem o Governo do Estado do Rio de Janeiro como estado anfitrião, Rio capital do G20 como cidade anfitriã, patrocínio de JBS e realização dos jornais O GLOBO e Valor Econômico e rádio CBN. Fonte: O Globo
Zygmunt Bauman e a corrente da ordem político-jurídica brasileira
Zygmunt Bauman, um dos mais renomados teóricos do século 21, destacou-se com a criação da metáfora da liquidez, ocasião em que introduziu um conceito que simboliza uma nova forma de relação do indivíduo com seus iguais e que divide a vida pós-moderna em duas categorias: o mundo real e o virtual. O autor polonês aprofunda ainda que as manifestações, relações e sentimentos humanos são líquidos porque não têm uma forma definida. É como se algumas práticas individuais e verdades fossem inconstantes ou temporárias e, portanto, dotadas de fluidez como um líquido. E essas particularidades estão inseridas em nossas instituições políticas e jurídicas do país, sobretudo nos últimos anos. Assim, o profeta da pós-modernidade põe no centro das discussões a tecnologização que, aparentemente, proporciona felicidade e poder às pessoas, as quais constroem a sua identidade cultural e se realizam virtualmente, no emaranhado das redes sociais. E, nessa era da informação, Bauman pondera que a lentidão representa o atraso, a invisibilidade equivale à morte ou à exclusão social [1] e que os indivíduos vivem em plebiscito diário à base do on ou off [2]. E os recursos da informática impactaram bastante na política e na Justiça brasileira, tanto que muitas candidaturas e eleições de políticos nasceram e se mantêm pelo meio eletrônico, com direito à “lacração” nas redes para se manter em alta, prática que rende votos. No Judiciário, estamos assistindo ao avanço do juiz-robô e de decisões em massa, boa parte das quais no modelo do copia e cola, que não examinam, efetivamente, as teses levantadas pelas partes processuais. Além disso, o mal líquido [3] está presente na vida contemporânea porque se apresenta de várias formas, como se vivêssemos, constantemente, sob campo minado, que reproduz medo e incertezas. Para Hannah Arendt, está havendo uma irritabilidade universal [4] entre os povos por conta da incompreensão e da insensatez humana, fato que dissemina o mal na humanidade. E a ideia da filósofa alemã, remete-nos à teoria hobbesiana da guerra generalizada de todos contra todos, descrita em Leviatã [5], situação não distante da realidade brasileira, mesmo guardando as diferenças com os costumes do século 17, de maneira que, hodiernamente, assiste-se ao recrudescimento da violência, do ódio e da intolerância, bem como de práticas de selvagerias, como agressões e homicídios por razões banais ou desumanas. Novo hábito político do século 21: a tecnopolítica No final do século 19, Machado de Assis usou a sua obra Quincas Borba, numa conversa entre os personagens Doutor Camacho e Rubião, para tecer o conceito de política, levando em conta a sua complexidade, idolatria, inconfiabilidade e volubilidade, ocasião em ponderou o seguinte: “política pode ser comparado à paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo; não falta nada, nem o discípulo que nega, nem o discípulo que vende. Coroa de espinhos, bofetadas, madeiro, e afinal morre-se na cruz das idéias, pregado pelos cravos da inveja, da calúnia e da ingratidão…” [6] Enquanto Max Weber evidenciou a estreita relação entre política e Estado, defendendo que “por política, compreendemos aqui apenas a direção ou a influência exercida sobre a direção de uma associação política, portanto, hoje, de um Estado” [7]. Outro tema central na visão weberiana diz respeito ao critério econômico que distingue o viver “da política” e “para a política”, que no primeiro caso se refere a indivíduos que desenvolvem atividades e são remunerados no âmbito da política; enquanto na segunda categoria, as pessoas não necessitam de remuneração para atuar na política e, sim, são movidas pelo valor ou interesse pessoal, surgindo daí o homem político [8]. E a proposta debatida é explicada a partir do axioma aristotélico de que o homem é um ser político por natureza [9] e, vivendo em sociedade, é responsável pelos avanços, ou retrocessos, dos povos, mesmo considerando a pluralidade de culturas existentes no planeta e seus conceitos do que seja prosperidade, especialmente na evolução eletrônica. Luís Roberto Barroso adentra na matéria observando o impacto da revolução tecnológica sobre a vida contemporânea, especialmente o poderio desempenhado pelas redes sociais, que modifica os hábitos pessoais e sociais [10]. Afilado com o pensamento baumaniano, Barroso enceta ainda que as plataformas tecnológicas, como facebook, instagram, youtube, whatsapp, twitter e tiktok, têm um peso importante no processo político-eleitoral, reconhecendo a influência do universo digital nas eleições dos Estados Unidos da América, Índia, Hungria e Brasil. Nesse panorama, surgiu uma nova fórmula de fazer política nos tempos contemporâneos: a tecnopolítica, que dá votos, elege e mantém uma legião de eleitores digitais fidedignos, que seguem virtualmente os eleitos e refletem as suas atividades e ideias. Por igual, observa-se que a direita brasileira utiliza os recursos de informática com mais frequência e eficiência do que a ala esquerdista e contam ainda com o incentivo da monetização de postagens virtuais, embora o real problema é o volume massivo de desinformação e fake news. Além disso, a massa populacional, destinatária das mensagens, não consegue discernir as armadilhas informacionais, no sentido de distinguir se a pessoa do outro lado da tela realmente defende a democracia, o funcionamento regular dos poderes constituídos e as necessidades básicas da coletividade, por isso fica refém de investidas dissimuladas. E há outro elemento que ratifica a liquidez das instituições políticas e jurídicas do Brasil: a criação de um inimigo necessário, real ou imaginário, para justificar atos autoritários ou agressivos de determinado grupo político, assunto tratado na obra O Conceito do Político, de Carl Schmitt, que se refere como inimigo qualquer pessoa ou grupo social que possa, ideologicamente, ameaçar a homogeneidade de um Estado [11]. Segundo o professor Pedro Serrano, é reconhecidamente um método adotado pela extrema direita dos tempos atuais, cuja iniciativa se liquefaz no sistema contemporâneo, superando aquelas convicções tradicionais em face apenas do terrorismo e comunismo e, assim, pulverizando e criando outras opções inimigas, como o índio, o negro, o pobre periférico, as pessoas LGBTQIA+, os jornalistas e líderes políticos ou de movimentos sociais [12]. E um bom exemplo prático do inimigo comum foi dado pelo jornalista Márcio Chaer [13] quando lembrou que foi graças ao ex-presidente Bolsonaro, que se indispôs com o Legislativo e com o STF, levando o Congresso Nacional a legislar intensamente no âmbito de sua função institucional, freando os desmandos do Executivo, da mesma
CCJ do Senado aceita projeto que impõe governos a mostrar gastos com cartões corporativos
Regra atual já recomenda transparência, mas 60% dos gastos são classificados como sigilosos, diz relator. Novo projeto, que ainda vai à Câmara, proíbe sigilo sobre gastos como comida e hospedagem A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em definitivo nesta quarta-feira (17) um projeto que obriga o Poder Público a divulgar a íntegra de gastos e notas fiscais de cartões corporativos de órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todo o país. O texto estabelece como dever dos órgãos e entidades públicas a divulgação, em local de fácil acesso, dos dados referentes aos cartões corporativos concedidos a servidores. A obrigação, prevista no projeto, será incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI) e estará sujeita aos critérios e penalizações existentes. A proposta já tinha sido aprovada em julho, mas precisou passar por uma nova votação por questões regimentais. Agora, com a aprovação em definitivo, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados — a menos que haja recurso para levar o tema ao plenário principal do Senado. Segundo o projeto, os órgãos públicos deverão ser publicar as descrições integrais de: A proposta estabelece, ainda, que não poderão ser classificadas como sigilosas as despesas de caráter pessoal, como os gastos com alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem. Esse mecanismo foi incluído para reduzir o sigilo aplicado sobre despesas pessoais em cartões corporativos do governo federal. Sigilo atinge 60% dos valores Atualmente, o Portal da Transparência já reúne despesas individualizadas de cartões corporativos da União. Mas, segundo o relator da proposta na CCJ, senador Carlos Portinho (PL-RJ), cerca de 60% dos valores são classificados como sigilosos. No governo federal, quase 3,3 mil servidores têm cartão corporativo. As despesas já somam R$ 33,6 milhões em 2024, de acordo com o Portal da Transparência. Os cartões da União são utilizados para compra de material e prestação de serviços. O uso é permitido para atender despesas eventuais em viagens e serviços especiais e gastos classificados como de “pequeno vulto”. Ainda há uma categoria de gastos, de caráter pessoal, que prevê sigilo aos valores. Para o relator do projeto, a proposta aumenta o “controle social” sobre os gastos feitos por servidores com cartões corporativos. “A ampliação da transparência na gestão dos recursos públicos é uma medida que se impõe, sobretudo como forma de permitir o aumento do controle social”, argumentou Portinho. Fonte: Portal G1
Projeto de marco que adiciona hidrogênio verde na matriz energética brasileira é aceito por Câmara
Texto já havia sido aprovado na Casa, mas voltou para análise após mudanças feitas pelo Senado. Proposta prevê benefícios fiscais a empresas que produzirem hidrogênio com menos emissão de carbono A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui o marco legal do hidrogênio verde, política para incentivar a energia limpa no Brasil a partir do combustível de hidrogênio, com baixa emissão de carbono. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta já havia passado pela Câmara, mas voltou para nova votação após os senadores modificarem o mérito do texto. O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), acolheu a maioria das mudanças feitas pelo Senado. Ele vetou apenas dispositivos que conflitavam com outras emendas acolhidas no texto principal. “As emendas provenientes do Senado Federal contemplam medidas que aperfeiçoam o projeto, no sentido de trazer maior detalhamento às disposições do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e de especificar mais detidamente os incentivos à produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono”, justificou o relator. A matéria dá benefícios fiscais a empresas que produzirem o hidrogênio, com menos emissão de carbono, por meio de energias renováveis. Ele vai servir para substituir combustíveis fósseis para abastecer, por exemplo, veículos pesados, como trens e aviões. Assim como carros elétricos. O hidrogênio também poderá ser usado na fabricação de fertilizantes e na indústria de aço e farmacêutica. O que é hidrogênio verde? O hidrogênio verde é extraído a partir da eletrólise da água- quando a passagem de uma corrente elétrica separa os dois elementos que compõem a molécula de água- oxigênio e hidrogênio. Se fonte limpas de energia, como solar, hidráulica ou eólica, forem usadas neste processo, o combustível recebe o selo de hidrogênio verde com zero emissão de CO2. Mas há gradações nesta classificação, que dependem da quantidade de carbono emitida no processo. O hidrogênio cinza, produzido a partir de gás natural, provoca emissão de carbono, gás que contribui para o efeito estufa. Veja abaixo o que o projeto prevê: ▶️considera baixa emissão de carbono o processo que gere até 7 kg de gás carbônico para cada 1 kg de hidrogênio produzido. Os senadores aumentaram o potencial poluente do hidrogênio. ▶️inclui hidrelétricas e etanol no grupo de fontes renováveis de produção do hidrogênio. Estão na lista biomassa, biocombustível, energia solar, eólica entre outros; ▶️a proposta concede incentivos fiscais às empresas produtoras, no montante de até R$ 18 bilhões, de 2028 a 2032. Parte dos recursos poderá vir do orçamento do governo, assim como de doações de entidades internacionais e empréstimos de bancos. Senadores excluíram a possibilidade de que companhias instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) sejam duplamente beneficiadas se produzirem a energia limpa. Essas empresas já deixam de pagar alguns impostos; ▶️o texto também oferece um outro tipo de crédito fiscal se os produtores contribuírem, por exemplo, para adaptação às mudanças climáticas. O benefício será dado a partir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Neste caso, as empresas terão débitos de impostos federais quitados ou ressarcimento em dinheiro, se o saldo de créditos for superior aos tributos devidos. Fonte: Portal G1