Reformulada política de fronteiras vai focar em direitos humanos, segurança e meio ambiente
Decreto também criou comitê com representantes de 25 ministérios, Forças Armadas, Casa Civil e Anvisa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que cria a Política Nacional de Fronteiras, que passa a ter diretrizes focadas na preservação ambiental, segurança, direitos humanos e integração de políticas nacionais. O texto, publicado no Diário Oficial da União, também cria o Comitê Nacional de Fronteiras, que será formado por membros de 25 ministérios e representantes das Forças Armadas, Casa Civil, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República). A publicação define que fronteiras são áreas compreendidas na faixa interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre, além dos espaços geográficos compreendidos pelos limites do Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental. A nova política se baseia na integração de quatro eixos interdependentes: segurança, integração social, desenvolvimento sustentável e direitos humanos, cidadania e proteção social. O novo projeto também deve ser pautado por cooperação internacional, segurança e garantia da soberania nacional, integridade territorial e proteção do patrimônio nacional. A Política Nacional de Fronteiras deve fortalecer e aprimorar as estruturas de prevenção, controle, fiscalização e repressão aos ilícitos transnacionais, ou seja, tráfico de drogas ou entrega de produtos sem documentação. Comitê Nacional de Fronteiras Um dos principais objetivos do Comitê é coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras, orientar o aprimoramento de políticas fronteiriçase promover a articulação entre diversas instituições com ênfase em áreas prioritárias, como controle migratório, pesquisa científica, preservação do meio ambiente e acolhida humanitária. O grupo terá representantes dos seguintes órgãos e entidades: Os representantes vão se reunir a cada quatro meses, com a possibilidade de convocações extraordinárias. Outra atribuição do Comitê é a possibilidade de instituir grupos de trabalhos temáticos. Fonte: Portal R7
Prefeito Edinho Silva e contribuição de Felipe Neto, governo fornece 220 purificadores de água a região Sul
Equipamentos foram comprados com doações feitas via internet e levados num avião da FAB ao estado Com o apoio do influenciador digital Felipe Neto e o do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), o governo federal entregou nesta quarta-feira (8) ao Rio Grande do Sul 220 purificadores de água comprados a partir de doações. Os equipamentos chegaram em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que aterrissou em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, e devem ser distribuídos para abrigos públicos mantidos por prefeituras. Nesses espaços, estão alojadas cerca de 70 mil pessoas, número que pode aumentar nos próximos dias. Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, um dos coordenadores da resposta do governo federal às enchentes no estado, os purificadores foram comprados por Felipe Neto com doações arrecadadas pela internet com apoio da primeira-dama, Janja da Silva. Os equipamentos foram fabricados pela empresa PW Tech, de São Paulo. “É uma tecnologia muito eficiente e de fácil manuseio. E nós trouxemos hoje 220 purificadores. Cada purificador tem a capacidade de purificar 5 mil litros de água por dia. Isso nos permitirá purificar 1,1 milhão de litros de água/dia”, afirmou Pimenta em coletiva de imprensa, em Porto Alegre, para atualização de informações. “A grande utilidade do purificador é viabilizar água potável para os abrigos que não têm água potável. Boa parte dos abrigos pode ter água potável. Então, 220 purificadores, na nossa avaliação, serão suficientes para suprir a demanda por água potável nesses abrigos, que estão concentrados, na sua grande maioria, aqui na região metropolitana”, acrescentou o ministro. Em postagens em uma rede social, Felipe Neto mostrou o embarque, a chegada e a montagem dos purificadores na capital gaúcha. Os equipamentos foram levados para o Centro de Operações da Defesa Civil em Porto Alegre e, de lá, já está sendo distribuídos aos pontos finais onde serão usados. Cada purificador custou, segundo Neto, um total de R$ 22 mil, incluindo kitsde manutenção e filtros. O governo também informou que o avião da FAB com os purificadores levou um novo carregamento de 25 toneladas de produtos doados, especialmente itens de higiene, de limpeza, fraldas, fraldas geriátricas, absorventes, entre outros. Fonte: Portal R7
Fake news por cima de tragédias no RS: governo solicita para PF pesquisar postagens de Eduardo Bolsonaro, Pablo Marçal e senador Cleitinho
Ofício enviado ao Ministério da Justiça requer apuração de possíveis crimes relacionados à “disseminação de desinformação” por parte dos parlamentares e do influenciador, entre outros O pedido do governo à Polícia Federal (PF) para investigar fake news sobre a tragédia do Rio Grande do Sul inclui publicações feitas em redes sociais pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Cleitinho (Republicanos – MG). Além dos parlamentares, há indicação de publicações de influenciadores como Pablo Marçal. O ofício com o pedido de apuração foi enviado pelo Ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que vai remeter o requerimento à PF. O ministro anunciou o envio do documento nesta terça-feira (7), após a reunião da “sala de situação “do governo que avalia a situação no estado. No pedido, a Secom informa que há ” impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB [Força Aérea Brasileira], PRF [Polícia Rodoviária Federal] e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”. O documento enumera onze publicações consideradas fake news e o número de interações dos respectivos conteúdos nas redes sociais, além da quantidade de seguidores de quem postou, republicações e comentários. Sobre o deputado Eduardo Bolsonaro, o ministro da Secom aponta que o parlamentar publicou nas redes sociais que o governo federal teria demorado quatro dias para enviar reforços a região. O ofício enviado ao ministério destaca que o influenciador Pablo Marçal aparece como responsável por uma postagem de “conteúdo desinformativo” em relação à atuação do poder público em relação aos desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul. Dentre as afirmações contidas no vídeo publicado por Marçal, aponta o documento, estão que “a Secretaria da Fazenda do estado está barrando os caminhões de doação”, “não estão deixando distribuir comida, marmita” e que “esse [2024] é ano político, a mídia não vai mostrar direito o que está acontecendo”. O documento também aponta que o Senador Cleitinho (Republicanos-MG) compartilha “ativamente” fake news em suas redes sociais. Segundo o ofício, “em post compartilhado nas plataformas Instagram e X, ele afirma que a “Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul estão [sic] barrando os caminhões de doações por falta de nota fiscal. Canalhas! Pegam essas notas fiscais e levam para o quinto dos infernos. Se vocês não conseguem ajudar, não atrapalha quem está ajudando!’”. O ministro pede investigação dos casos citados e de outros que possam ser responsabilizados “para a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”. Outro lado Procurado para comentar o pedido de investigação, o senador Cleitinho informou que não cometeu fake news e apenas divulgou o que os meios de comunicação mostraram, “ou seja, a dificuldade na entrega de doações para o Rio Grande do Sul”. O senador acrescentou: “o objetivo principal do vídeo é divulgar o meu projeto, onde pretendo enviar todo dinheiro do fundo eleitoral para reparação dessa terrível tragédia” O deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Pablo Marçal ainda não se manifestaram. Fonte: CNN
Tribunal de Justiça do Rio, barrou a volta às aulas presenciais
Magistrado do Tribunal de Justiça do Rio, barrou a volta às aulas presenciais na cidade do Rio de Janeiro. Os alunos voltariam aos colégios amanhã. Passível de recurso, a medida afeta a rede municipal e privada.
Confira o calendário do auxílio emergencial 2021
O pagamento da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial será iniciado em 6 de abril, antes do calendário dos beneficiários do Bolsa Família. O cronograma foi publicado em portaria do Ministério da Cidadania em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e vale para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, mas estão no Cadastro Único de programas sociais ou foram aprovados pelo site ou app da Caixa criados em 2020. Assim como no ano passado, os recursos serão primeiro depositados na poupança social digital criada em nome do beneficiário pela Caixa Econômica Federal. Nessas datas, os valores poderão ser usados em pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code. Só depois de alguns dias é que o dinheiro poderá ser sacado ou usado em transferências bancárias ou pagamentos com PIX. Confira calendário do auxílio emergencial 2021O calendário prevê que o depósito da primeira parcela vai ocorrer entre 6 e 30 de abril, com saques em dinheiro entre 4 de maio e 4 de junho. A data exata vai depender do mês de nascimento do beneficiário. A segunda parcela será paga entre 16 de maio e 16 de junho, e a liberação para saques ocorrerá de 8 de junho e 8 de julho. Na terceira parcela, o depósito será feito entre 20 de junho e 21 de julho, enquanto os saques ficarão disponíveis de 13 de julho a 12 de agosto. A quarta parcela será paga entre 23 de julho e 22 de agosto, e a liberação para saques será feita entre 13 de agosto e 10 de setembro. Para nascidos em janeiro 1ª parcela: 06 de abril2ª parcela: 16 de maio3ª parcela: 20 de junho4ª parcela: 23 de julho Para nascidos em fevereiro1ª parcela: 09 de abril2ª parcela: 19 de maio3ª parcela: 23 de junho4ª parcela: 25 de julho Para nascidos em março1ª parcela: 11 de abril2ª parcela: 23 de maio3ª parcela: 25 de junho4ª parcela: 28 de julho Para nascidos em abril1ª parcela: 13 de abril2ª parcela: 26 de maio3ª parcela: 27 de junho4ª parcela: 01 de agosto Para nascidos em maio1ª parcela: 15 de abril2ª parcela: 28 de maio3ª parcela: 30 de junho4ª parcela: 03 de agosto Para nascidos em junho1ª parcela: 18 de abril2ª parcela: 30 de maio3ª parcela: 04 de julho4ª parcela: 05 de agosto Para nascidos em julho1ª parcela: 20 de abril2ª parcela: 02 de junho3ª parcela: 06 de julho4ª parcela: 08 de agosto Para nascidos em agosto1ª parcela: 22 de abril2ª parcela: 06 de junho3ª parcela: 09 de julho4ª parcela: 11 de agosto Para nascidos em setembro1ª parcela: 25 de abril2ª parcela: 09 de junho3ª parcela: 11 de julho4ª parcela: 15 de agosto Para nascidos em outubro1ª parcela: 27 de abril2ª parcela: 11 de junho3ª parcela: 14 de julho4ª parcela: 18 de agosto Para nascidos em novembro1ª parcela: 29 de abril2ª parcela: 13 de junho3ª parcela: 18 de julho4ª parcela: 20 de agosto Para nascidos em dezembro1ª parcela: 30 de abril2ª parcela: 16 de junho3ª parcela: 21 de julho4ª parcela: 22 de agosto Fonte: Agência BrasilEditado por Diana Bueno – Revista Prefeitos e Governantes