Semana Municipal de Reflexão sobre Drogas em Jundiaí favorecerá Políticas Públicas
Instituída pela Lei Municipal n° 8.573, de 04 de janeiro de 2016, a Semana Municipal de Reflexão sobre Drogas de 2024 terá início no dia 19 de junho. A cerimônia de abertura será na Faculdade de Medicina de Jundiaí, às 8h, seguida da palestra “Política Brasileira de Drogas – Diálogos Necessários entre Práticas e Teorias”, com o pesquisador Professor Doutor Odilon Castro. As inscrições podem ser feitas clicando aqui. As atividades da Semana Municipal de Reflexão sobre Drogas se estendem até o dia 26, quando haverá uma atividade cultural do Espaço Expressa (antigo Complexo Fepasa), às 9h. Nos dias 21 e 24 também haverá palestras. Os detalhes da programação podem ser conferidos aqui. Com exceção da abertura, não há necessidade de inscrição prévia para participar das demais atividades. A iniciativa é do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), com apoio da Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), por meio da Assessoria de Políticas de Direitos Humanos. “O objetivo da Semana é abordar a temática de forma estrutural e disruptiva, trazendo palestras a atividades que tragam momentos de reflexão para as pessoas. Os efeitos das drogas em nossa sociedade após o advento da pandemia continuam sob análise e é fundamental propor discussões que possam mitigar o aumento no número de usuários e nos prejuízos que a prática traz à saúde”, afirma o Gestor da Casa Civil, Dr. Gustavo Maryssael. Fonte: Jundiaí SP Gov
STF: Parentes podem atingir chefia do Legislativo e do Executivo conjuntamente
Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si – cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau – podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo município ou estado ou na esfera federal. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089. O parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal estabelece a chamada “inelegibilidade por parentesco”. Na ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedia que o dispositivo fosse interpretado de maneira a restringir a eleição de membros do Poder Legislativo à presidência da Casa em razão de seu grau de parentesco com o chefe do Poder Executivo local. A maioria do colegiado acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia (relatora) de que a Constituição Federal não prevê essa hipótese de inelegibilidade. Segundo ela, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais, limitaria o exercício do mandato parlamentar e, dessa forma, prejudicaria a independência do Poder Legislativo. Restrição Para a relatora, a pretensão do PSB parte do pressuposto de que o parentesco entre agentes políticos compromete, por si só, a função fiscalizadora do Poder Executivo e os princípios republicano, democrático e da separação dos Poderes, sem apresentar elementos concretos que justifiquem essa tese. Nesse sentido, o ministro Cristiano Zanin acrescentou que é possível a atuação do Judiciário para analisar eventuais hipóteses de impedimento quando for demonstrado o comprometimento desses princípios. Ao acompanhar a relatora, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a prática não pode ser caracterizada como nepotismo, pois não se trata de nomeação de parente, mas de eleição. Votaram no mesmo sentido os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Concentração de poder O ministro Flávio Dino abriu divergência ao votar pela procedência do pedido. A seu ver, é nítida a determinação da Constituição de que não haja a formação de oligarquias familiares no país. “Essa ideia de concentração de poder, de casta, de poder familiar é incompatível com o conceito de República e de democracia”, disse. Acompanharam essa corrente os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli. Saiba mais sobre a decisão aqui. Fonte: STF
Licitações de alimentação em Raul Sertã somam mais de R$ 13,5 milhões no período de um ano
Prefeito de Friburgo, Johnny Maycon, fala sobre expectativa de melhorar serviço: “Só com o transporte, infelizmente, já temos perda de qualidade” A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, divulgou no Diário Oficial, na última quinta-feira, 6, o resultado da licitação para a “futura e eventual contratação” da empresa que fornecerá alimentos transportados para o Hospital Municipal Raul Sertã. A Bandolin Fornecimento de Refeições Ltda., com CNPJ aberto desde 1993, e sediada em Bauru, no Estado de São Paulo, foi a vencedora do edital. O valor inicial para o certame era de R$ 14,5 milhões, porém, a empresa ganhadora cotou o serviço abaixo do estimado: R$ 13.187.935,00 para alimentação de pacientes, acompanhantes e funcionários da unidade, pelo período de um ano. No último mês, também foi licitado o serviço de fornecimento de lanches, salgados e doces ao hospital no valor de R$ 410.959,27, pelo mesmo período de um ano. Esse certame teve o registro de preço divulgado no Diário Oficial. A Kolombu’s Eventos e Gastronomia Ltda, uma empresa local, aberta em 2016, foi a vencedora. Os lanches serão oferecidos para doadores de sangue e alguns funcionários. De acordo com os resultados dos certames, o município poderá ter mais de R$ 13,5 milhões de despesas do orçamento da área da saúde destinados apenas para alimentação de pacientes, acompanhantes e funcionários do hospital. De acordo com informações da prefeitura, o Raul Sertã está sem cozinha própria há, aproximadamente, dois anos. Em entrevista exclusiva ao Portal Multiplix na última sexta-feira, 7, o prefeito Johnny Maycon (PL) admitiu que a cozinha do hospital estava “em estado completamente deplorável, e certamente, a Vigilância Sanitária do Estado em algum momento, poderia interditá-la”. O prefeito explicou ainda que “enquanto a obra não fica pronta, o serviço tem que ser terceirizado”. Johnny Maycon disse que a reforma está em andamento e sendo executada com recursos financeiros da iniciativa privada. Ainda segundo a prefeitura, em maio de 2023, foi firmado um termo de doação no valor de R$ 300 mil para a obra, que tem prazo de conclusão de 18 meses. Apesar dos investimentos com as licitações, em relação às entregas dos alimentos, o prefeito revelou: Temos a expectativa de melhorar o serviço, mas preciso destacar as dificuldades naturais do processo… Só com o transporte, infelizmente, já temos perda de qualidade.” Gastos aumentaram Durante a entrevista, Johnny Maycon enfatizou que os gastos com a saúde cresceram consideravelmente: De janeiro de 2021 a dezembro de 2023, ou seja, em três anos, foram gastos R$ 100 milhões a mais no setor se forem comparados aos quatro anos do último governo. O prefeito acrescentou ainda que o município “faz complemento substancial de R$ 8 milhões mensais, em média, para a área”. Embora o hospital seja municipal, a unidade atende pacientes de outros 14 municípios da região. “A nossa intenção é mapear as informações sobre a quantidade de pacientes de outras cidades atendidos aqui e repassar esses dados ao Ministério da Saúde para que, futuramente, consigamos melhorar a nossa captação de recursos”, argumenta. Fonte: Multiplix
200 títulos de regularização fundiária são entregues aos moradores do Jardim Esperança pela Prefeitura Municipal
Esta é a 6ª etapa do processo de entrega de títulos de regularização no município O salão da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Tia Dejane Pereira da Silva ficou lotado de moradores do Residencial Jardim Esperança que aguardavam a entrega do tão sonhado título de regularização fundiária dos imóveis. Mais de 200 pessoas receberam o documento que proporciona segurança jurídica, dignidade e ainda a possibilidade de obter financiamento habitacional. Essa é a 6ª etapa do processo de regularização fundiária no município. Os moradores do Jardim Esperança aguardavam desde 2008 pelo documento. “Nos proporcionamos ao longo desses anos várias obras e melhorias para essa região. E essa ação de hoje é uma das mais importantes porque não estamos entregando apenas títulos, estamos entregando a realização de sonhos”, comentou o prefeito Leonardo Bortolin. A secretária de Assistência Social, Leninha Riva, destaca o comprometimento do Executivo com a entrega dos títulos. “Dentro do plano de governo, lá no início do mandato desta Gestão, já estava a meta e a solicitação de que uma das prioridades era que nós concluíssemos a regularização fundiária em Primavera do Leste. E nós somos gratos por conseguirmos realizar essa solicitação que nos foi feita, de trabalharmos incansavelmente para regularizar os imóveis pendentes no município, tanto na área urbana quanto na área rural”. Segundo a Coordenadoria de Habitação, que integra a Secretaria de Assistência Social (SAS), desde 2021 já foram entregues mais de 600 matrículas de imóveis nos bairros Jardim Esperança, Primavera III, São Cristóvão e Santa Clara I, II e III. Participaram do evento ainda a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Câmara Municipal, Cartórios do 1º e 2º Ofício e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Fonte: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
Curso de Licitações e Contratos para 60 servidores é iniciado por Segurança Pública
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou da abertura Com o objetivo de aprimorar o processo de planejamento da contratação pública, a Secretaria da Segurança Pública, através da Diretoria Geral, iniciou o curso de Licitações e Contratos. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou da abertura. Entre os dias 11 e 13 de junho, os 60 servidores estudarão a nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021, convivência entre os regimes, fase preparatória, planejamento, gestão de riscos, termo de referência para compras e serviços, entre outros assuntos. “Buscamos cada vez mais a capacitação, tecnologia e inovação, em nossos processos. É uma ótima iniciativa para atualizarmos a gestão e melhorarmos a prestação do serviço”, ressaltou o secretário Marcelo Werner. Fonte: Tribuna da Bahia
ONU: Oficial do Hamas fala que concorda com resolução sobre cessar-fogo em Gaza
Grupo palestino afirma estar pronto para negociar detalhes de plano para acabar com a guerra O Hamas aceita uma resolução da ONU que apoia um plano para acabar com a guerra com Israel em Gaza e está pronto para negociar detalhes, disse um alto funcionário do grupo militante palestino no que o secretário de Estado dos EUA chamou de “um sinal de esperança”. As conversas sobre os planos para Gaza após o fim da guerra Israel-Hamas continuarão nesta tarde nos próximos dias, disse o secretário de Estado, Antony Blinken, em Tel Aviv, após negociações com líderes israelenses. “É imperativo que tenhamos esses planos.” Blinken se encontrou com autoridades israelenses nesta terça-feira em um esforço para encerrar a guerra aérea e terrestre israelense contra o Hamas, que já dura oito meses, e que devastou Gaza, um dia depois que a proposta de trégua do presidente Joe Biden foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU. Antes da viagem de Blinken, Israel e o Hamas repetiram posições de linha dura que minaram a mediação anterior para pôr fim aos combates, enquanto Israel prosseguiu com ataques no centro e no sul de Gaza, um dos mais sangrentos da guerra. Na terça-feira, porém, Sami Abu Zuhri, alto funcionário do Hamas, baseado fora de Gaza, disse que aceitava a resolução de cessar-fogo e estava pronto para negociar os detalhes. Cabia a Washington garantir que Israel o cumprisse, acrescentou. Ele disse que o Hamas aceitou a fórmula que estipula a retirada das tropas israelenses de Gaza e a troca de reféns mantidos em Gaza por prisioneiros palestinos presos em Israel. “A administração dos EUA enfrenta um verdadeiro teste para cumprir os seus compromissos de obrigar a ocupação a acabar imediatamente com a guerra, numa implementação da resolução do Conselho de Segurança da ONU”, disse Abu Zuhri à Reuters. Blinken disse que a declaração do Hamas era “um sinal de esperança”, mas ainda era necessária uma palavra definitiva da liderança do Hamas dentro de Gaza sitiada por Israel. “Isso é o que conta e é isso que ainda não temos.” Fonte: CNN
MCTI triplicou média anual de aplicações do FNDCT em instituições federais de ensino
Em reunião com reitores de universidades e institutos federais, ministra Luciana Santos destacou ampliação dos investimentos e ações para fortalecer a produção científica nacional Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) triplicou a média anual de investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em universidades e institutos federais de ensino nos últimos dois anos e atingiu a marca de R$ 564 milhões. O destaque foi feito pela ministra Luciana Santos durante participação na reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com reitores das instituições, em Brasília. No encontro, a ministra apontou a retomada dos investimentos e fez um balanço das diversas ações do MCTI para o fortalecimento da produção científica no país. “As universidades públicas concentram 90% da produção científica nacional. São verdadeiros centros produtores de conhecimento, instituições de excelência que possuem papel central no desenvolvimento do Brasil”, afirmou Luciana Santos. A ministra detalhou que o investimento médio anual do MCTI nas instituições federais de ensino em 2023 e 2024, por meio do FNDCT, aumentou em três vezes. Os recursos atingiram a média anual de R$ 564 milhões, o triplo da registrada entre 2019 e 2022, que foi de R$ 195 milhões. Entre as iniciativas do MCTI, a ministra ressaltou o Programa Pró-Infra, que neste ano de 2024 vai investir R$ 1,3 bilhão em projetos voltados para a infraestrutura de pesquisa das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). O Pró-Infra passou a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e terá chamadas anuais. Os editais do Pró-Infra de 2024 já estão em andamento e são divididos em três linhas: Pró-Infra Expansão e Desenvolvimento; Pró-Infra Recuperação e Pró-Infra Centros Temáticos. O programa é operacionalizado pela Finep – agência pública de fomento à pesquisa e inovação, vinculada ao MCTI – e conta com recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A ministra Luciana Santos também apontou outras ações do MCTI voltadas para as instituições federais de ensino: R$ 390 milhões aportados na execução de projetos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii); R$ 372 milhões via Lei de TICs; R$ 863 milhões de investimento em infraestrutura e serviços de comunicação para educação e pesquisa por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), além do fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a projetos e bolsas de formação e pesquisa. Inteligência ArtificialNo encontro com os reitores, o presidente Lula fez um desafio para que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, em elaboração pelo governo federal sob coordenação do MCTI, inclua as universidades e institutos federais. “Vamos apresentar ao mundo um projeto feito no Brasil, em língua portuguesa, por brasileiros. Vamos fazer esse debate nas universidades”, afirmou o presidente. O Plano Brasileiro de IA deverá ser apresentado em agosto, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Novo PAC UniversidadesDurante a reunião, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Governo Federal vai destinar R$ 5,5 bilhões para a consolidação e expansão das universidades e dos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo PAC e será dirigido à criação de dez novos campi, espalhados pelas cinco regiões do País, e a melhorias na infraestrutura das 69 universidades federais. Além disso, serão repassados recursos a 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos. A instalação de novos campi de ensino superior vai assegurar a presença de universidades federais em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Cidade Ocidental (GO), Caxias do Sul (RS), Ipatinga (MG), Jequié (BA), Baturité (CE), São José do Rio Preto (SP), Sertânia (PE) e Estância (SE). Fonte: Gov.br
Audiência analisará situação de idosos após ocorrência de desastres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoverá, na quarta-feira (12), audiência pública sobre a situação das pessoas idosas durante e após a ocorrência de desastres. O debate atende a pedido do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), e será realizado às 15 horas no plenário12. Aihara afirma que, em situações de crise, os desafios muitas vezes são agravados pela idade avançada, fragilidades físicas e sociais, limitações de mobilidade, dependência de cuidados e acesso limitado a recursos. O deputado quer esclarecimentos sobre as políticas públicas existentes destinadas a proteger idosos durante e após desastres. A intenção é identificar as principais vulnerabilidades enfrentadas pelos idosos em situações pós-desastres, incluindo riscos à saúde e à segurança, abrigo, acesso a alimentos, água potável e cuidados médicos. Fonte: Agência Câmara de Notícias