Prorrogação do Plano Nacional de Educação é aprovado por Senado
A Comissão de Educação (CE) aprovou esta semana projeto que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A segunda edição do PNE (Lei 13.005, de 2014) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência (25 de junho). O PL 5.665/2023, salvo se houver recurso para análise no Plenário do Senado, segue para a Câmara. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PL 2.954/2023) que exige a capacitação permanente e periódica de agentes públicos e privados que atuam na proteção e na defesa civil. A proposta inclui a formação obrigatória entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Se não houver recurso, o texto também seguirá para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado
TCE-PR barra novamente licitação para modernização de semáforos em Londrina
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Augustinho Zucchi, suspendeu novamente licitação lançada pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) de Londrina voltada à contratação de empresa para a prestação de serviços de atualização tecnológica e de fornecimento de controladores e de outros materiais para a instalação e a manutenção do sistema semafórico local. No ano passado, a Corte já havia ordenado a paralisação do andamento do Pregão Eletrônico nº 15/2023, lançado pela entidade com o mesmo objetivo. Após a ação adotada pelo órgão de controle, a companhia revogou o certame, comprometendo-se a adotar as determinações emitidas em acórdão expedido pelo Tribunal Pleno da Casa, a fim de corrigir as irregularidades observadas na ocasião. Fonte: Bonde News
Mover tem competência para desprender investimentos no país
Mover tem potencial para destravar investimentos no país O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem potencial para destravar os investimentos no país e deverá abrir novos caminhos para a descarbonização, avaliou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O Projeto de Lei (PL) 914 de 2024, que cria o Mover, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele, agora, será apreciado pelo Senado. “A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reconhece a relevância da aprovação pela Câmara do programa Mover, que tem potencial para destravar investimentos e explorar novas rotas tecnológicas para descarbonização no setor automotivo, em linha com as iniciativas necessárias para a neoindustrialização”, disse em nota. A Fiesp ainda defendeu a isonomia, na cobrança de impostos, dos itens importados e os produzidos nacionalmente. No PL aprovado, há a determinação de uma alíquota reduzida, de 20% de Imposto de Importação, para compras internacionais de até US$ 50. “A Fiesp seguirá trabalhando na defesa da plena isonomia, não atendida pelo referido PL”. “Defendemos a isonomia entre estes itens importados e aqueles produzidos no Brasil. A revogação da isenção tributária avança nesta direção, ainda que distante do que seria ideal. A isonomia tributária é fundamental para a indústria brasileira, que atualmente é penalizada por uma carga tributária desproporcional”, acrescentou a entidade. Depreciação Acelerada Sancionada na terça pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei para a modernização do parque industrial do país, também conhecida como lei para a depreciação acelerada, foi elogiada pela entidade. A Fiesp disse que recebeu com otimismo a sanção do projeto. “Baseada em diversas experiências internacionais, a Depreciação Acelerada visa a renovação do parque industrial brasileiro e teve a contribuição técnica da Fiesp, que estima um potencial de R$ 18 bilhões em novos investimentos no prazo de dois anos. Em sinergia com outras iniciativas prioritárias, a proposta atua no sentido de fortalecer a produtividade, o crescimento econômico e a geração de empregos”, destacou a entidade. A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação prevista na nova lei, o abatimento do valor das máquinas adquiridas até 2025 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no ano em que ele for instalado ou entrar em operação e 50% no ano seguinte. Fonte: Agência Brasil
Lula manda carta à Marcha para Jesus e fala que igreja tem papel fundamental na ‘vida digna’ da família brasileira
Texto foi lido durante o evento para milhares de evangélicos reunidos em São Paulo. Lula, que busca aproximação com o público evangélico, enviou o advogado-geral da União como representante do governo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta que foi lida na Marcha para Jesus, evento evangélico promovido em São Paulo. No texto, Lula diz que a igreja tem papel fundamental na promoção de uma vida digna para as famílias brasileiras. Também disse que a igreja é aliada no fortalecimento da harmonia na sociedade. Lula foi convidado para ir à marcha, mas disse que “infelizmente” não pôde comparecer. Ele enviou em seu lugar o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico. “Temos o compromisso profundo, com todos os brasileiros, de construir um país mais justo e inclusivo. As ações do meu governo são desenvolvidas a partir dessa premissa e buscam promover uma vida digna à família brasileira”, afirmou Lula no texto lido no evento. “E a Igreja desempenha um papel vital nesse compromisso, que se reflete na sua ação social e no suporte espiritual de seus fiéis. Por isso, acredito que, juntos, podemos fazer muito mais pelo bem-estar, a paz e a harmonia de nosso povo”, completou o presidente. Lula busca uma aproximação com o público evangélico, que, em sua maioria, não votou no presidente nas eleições de 2022 e que vem contribuindo para a queda na avaliação da popularidade do governo nas últimas pesquisas. Em reuniões e discursos públicos com aliados, Lula tem enfatizado a necessidade de a esquerda e o governo criarem pontes de diálogo com as denominações religiosas cristãs, em especial com os evangélicos, que mostram preferência política pelos adversários do presidente. A Marcha para Jesus começou às 10h em frente à estação Luz do Metrô e seguiu até a Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira (FEB), próximo ao Campo de Marte, na Zona Norte. Milhares de pessoas participaram do evento. Ao longo da caminhada de duas horas foram colocados 10 trios elétricos que levaram ao público louvores e mensagens. Na carta lida na marcha, Lula afirmou que, “como cristão”, se sente “regozijado de ver a dimensão extraordinária que este evento tomou”. Lula ressaltou que, em seu segundo mandato, em 2009, sancionou a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus. Em seu texto, além de falar na busca pela harmonia na sociedade brasileira, Lula citou um trecho da Bíblia em que Jesus diz: “Amem-se uns aos outros. Assim como eu amei vocês, vocês devem se amar uns aos outros. Se vocês tiverem amor uns para com os outros, todos reconhecerão que vocês são meus discípulos”. Fonte: Portal G1
Por carta, cientistas brasileiros pedem junção de esforços para tratar extremos climáticos
Documento foi divulgado na semana em que completa um mês que as fortes chuvas atingiram o Rio Grande do Sul. Ele alerta que especialistas já têm estudos avançados sobre os impactos de desastres naturais e pede mais atenção à saúde das pessoas atingidas Cientistas brasileiros divulgaram uma carta pedindo esforços para lidar com as mudanças climáticas e pressionar as autoridades públicas a garantir assistência de saúde à população afetada pelo novo cenário global. O manifesto foi divulgado na semana em que completa um mês que o Rio Grande do Sul foi atingido pelas fortes chuvas. Assinam a carta representantes da Academia Nacional de Medicina, da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O documento afirma que os extremos climáticos serão cada vez mais comuns e “afetarão mais e mais as águas das bacias do RS, nossos mananciais, nossas matas e outros biomas. No Brasil e no mundo”. “O futuro dos eventos climáticos extremos já chegou. Estejamos atentos ao que a ciência tem a dizer para preservar vidas e evitar futuras catástrofes”, afirmam. Os cientistas dizem que é preocupante o avanço no número de casos de pessoas com leptospirose que tiveram contato com a água suja no RS. Segundo eles, também é necessária muita atenção aos impactos na saúde mental, tendo em vista que muitos ainda se recuperam dos traumas vividos durante a pandemia de Covid-19. “Lidar com o estresse pós-traumático e a depressão são desafios crescentes. A solidariedade e empatia não serão suficientes e procedimentos eficazes testados à luz da ciência devem ser implementados para atender a população em tempo hábil”, dizem. Os especialistas defendem que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve pensar em inovações tecnológicas de atendimento e de saúde digital para a população afetada pelo novo cenário climático. “Esse momento de crise é também a oportunidade de adequar o próprio conceito de saúde, que deve englobar o cuidado com o ambiente e considerar as alterações do clima”. A carta alerta que cientistas brasileiros já têm estudos avançados dos impactos de desastres naturais e oferecem modelos preditivos para compartilhar estratégias de prevenção. “As ações para atender as vítimas estão a caminho e o mundo Acadêmico tem muito a contribuir para que a ciência ilumine as ações de saúde e auxilie no cálculo da retaguarda necessária”, completa. Fonte: Portal G1
MEC inaugura adesão de escolas no PDDE Interativo para Educação Conectada
O Ministério da Educação (MEC) abre o módulo Educação Conectada na plataforma do PDDE Interativo, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nesse módulo, os gestores escolares poderão responder ao monitoramento e elaborar seus Planos de Aplicação Financeira (PAFs), a fim de enviá-los para análise do MEC. Quanto ao procedimento, o Ministério disponibiliza um tutorial para uso do sistema. No último dia 13 de maio, o MEC publicou a Portaria nº 22/2024, que define critérios da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no ano de 2024. A Política é uma das iniciativas que compõem as ações articuladas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), cujo objetivo é universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica. Entre 13 e 24 de maio, os secretários de Educação fizeram a seleção de escolas aptas a receber o recurso do PDDE Educação Conectada em 2024 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Como próximo passo, os gestores escolares das unidades indicadas devem acessar o Módulo Educação Conectada do PDDE Interativo e formalizar a adesão da escola; responder às perguntas de monitoramento; e elaborar o PAF, definindo o planejamento do uso dos recursos disponíveis. Os valores a serem recebidos pelas escolas elegíveis serão calculados em função da faixa de matrículas na educação básica do Censo Escolar de 2023: Entre os critérios para classificação das escolas, o MEC determina a prioridade de escolas com Medidor Educação Conectada instalado e que alocaram recurso para contratação de serviço de internet no PAF. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail cgti@mec.gov.br ou para o Fale Conosco do Ministério da Educação: 0800 616161. Medidor Educação Conectada – A instalação do Medidor Educação Conectada em um dos computadores da escola (utilizado preferencialmente para atividades pedagógicas) pode ser realizada pelo site – clique aqui, na aba “Downloads e manuais”. A ferramenta é essencial para o monitoramento da qualidade de internet das escolas no País. Parâmetros mínimos de velocidade de internet – A recomendação do MEC é que as unidades de educação básica levem em consideração os parâmetros mínimos de velocidade, definidos na Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas nº 2/2024 no momento de contratação do plano de internet. Fonte: Undime BA
Novas licitações em Itajaí são divulgadas pela Secretaria do Governo
A Secretaria de Governo (Segov) de Itajaí antecipou a divulgação da lista de licitações dos últimos dias, devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo, nesta quinta (30) e sexta-feira (31). Estão abertos processos para prestação de serviços, aquisição de materiais, entre outros objetos. Dentre os pregões publicados, está o 55/2024 que prevê a contratação de serviços de fornecimento de refeições para as equipes que atuarão na 35ª Marejada, que acontece em outubro deste ano. Além deste, há também o Pregão 68/2024, que contratará a prestação de serviço em decorações, locação de espaço e organização do evento “Mais Bela Idosa e Idoso 2024”. A lista completa dos processos está disponível do site oficial do Município. Acesse aqui. As empresas interessadas em concorrer aos processos licitatórios devem estar credenciadas no Sistema de Compras Eletrônicas do Município. O cadastro é feito através do site https://bnccompras.com/. Confira a lista de licitações em andamento: Pregão Eletrônico 46/2024 – Objeto: Aquisição de colchões, kit de enxoval, cesta de alimento, kit de limpeza doméstica, kit de higiene pessoal, água mineral e telhas onduladas de fibrocimento para assistência humanitária à população atingida por desastres naturais ou antropogênico;Pregão Eletrônico 32/2024 – Objeto: Serviços de recalçamento;Concorrência 06/2024 – Objeto: Execução do sistema preventivo na EB Yolanda Ardigó;Pregão Eletrônico 30/2024 – Objeto: Prestação de serviços móveis de atendimento a emergências e urgências médicas, realizados através da disponibilização de ambulância em eventos;Dispensa Eletrônica 074/2024 – Aquisição e instalação de outdoor;Concorrência 07/2024 – Execução das obras da passarela nº 02, na orla da Baía Afonso Wippel;Pregão 56/2024 – Contratação de serviços de fornecimento de refeições para as equipes que atuarão na 35ª Marejada;Pregão 55/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços mecânicos para o Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí;Pregão 060/2024 – Aquisição de redes de proteção. telas e grades;Pregão 58/2024 – Prestação de serviços de roçada em campos de futebol e pista de atletismo;Pregão 57/2024 – Prestação de serviços gráficos e comunicação visual;Pregão 061/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios;Pregão 062/2024 – Aquisição de carnes e frios;Concorrência 08/2024 – Prestação de serviços de demolição mecânica de edificações sem reaproveitamento;Pregão 063/2024 – Aquisição de materiais elétricos;Pregão 064/2024 – Aquisição de água e gás;Pregão 065/2024 – Aquisição de pães;Pregão 59/2024 – Prestação de serviços de hidrojateamento e coleta, transporte e destinação de resíduos sépticos;Pregão 066/2024 – Prestação de serviços continuados de vigilância armada 24 horas para realizar a segurança do Centro Regional de Inovação e Tecnologia de Itajaí;Pregão 007/2024 – Prestação de serviços de drenagem, limpeza e manutenção de boca de lobo, conserto de fugas, ligação e manutenção em tubulações;Pregão 068/2024 – Prestação de serviço em decorações, locação de espaço e organização do evento “Mais Bela Idosa e Idoso 2024”;Pregão 067/2024 – Prestação de serviços de manutenção de veículos para a Polícia Civil;Pregão 069/2024 – Prestação de serviços terceirizados para a Polícia Civil. A Secretaria de Governo (Segov) de Itajaí antecipou a divulgação da lista de licitações dos últimos dias, devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo, nesta quinta (30) e sexta-feira (31). Estão abertos processos para prestação de serviços, aquisição de materiais, entre outros objetos. Dentre os pregões publicados, está o 55/2024 que prevê a contratação de serviços de fornecimento de refeições para as equipes que atuarão na 35ª Marejada, que acontece em outubro deste ano. Além deste, há também o Pregão 68/2024, que contratará a prestação de serviço em decorações, locação de espaço e organização do evento “Mais Bela Idosa e Idoso 2024”. A lista completa dos processos está disponível do site oficial do Município. Acesse aqui. As empresas interessadas em concorrer aos processos licitatórios devem estar credenciadas no Sistema de Compras Eletrônicas do Município. O cadastro é feito através do site https://bnccompras.com/. Confira a lista de licitações em andamento: Pregão Eletrônico 46/2024 – Objeto: Aquisição de colchões, kit de enxoval, cesta de alimento, kit de limpeza doméstica, kit de higiene pessoal, água mineral e telhas onduladas de fibrocimento para assistência humanitária à população atingida por desastres naturais ou antropogênico;Pregão Eletrônico 32/2024 – Objeto: Serviços de recalçamento;Concorrência 06/2024 – Objeto: Execução do sistema preventivo na EB Yolanda Ardigó;Pregão Eletrônico 30/2024 – Objeto: Prestação de serviços móveis de atendimento a emergências e urgências médicas, realizados através da disponibilização de ambulância em eventos;Dispensa Eletrônica 074/2024 – Aquisição e instalação de outdoor;Concorrência 07/2024 – Execução das obras da passarela nº 02, na orla da Baía Afonso Wippel;Pregão 56/2024 – Contratação de serviços de fornecimento de refeições para as equipes que atuarão na 35ª Marejada;Pregão 55/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços mecânicos para o Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí;Pregão 060/2024 – Aquisição de redes de proteção. telas e grades;Pregão 58/2024 – Prestação de serviços de roçada em campos de futebol e pista de atletismo;Pregão 57/2024 – Prestação de serviços gráficos e comunicação visual;Pregão 061/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios;Pregão 062/2024 – Aquisição de carnes e frios;Concorrência 08/2024 – Prestação de serviços de demolição mecânica de edificações sem reaproveitamento;Pregão 063/2024 – Aquisição de materiais elétricos;Pregão 064/2024 – Aquisição de água e gás;Pregão 065/2024 – Aquisição de pães;Pregão 59/2024 – Prestação de serviços de hidrojateamento e coleta, transporte e destinação de resíduos sépticos;Pregão 066/2024 – Prestação de serviços continuados de vigilância armada 24 horas para realizar a segurança do Centro Regional de Inovação e Tecnologia de Itajaí;Pregão 007/2024 – Prestação de serviços de drenagem, limpeza e manutenção de boca de lobo, conserto de fugas, ligação e manutenção em tubulações;Pregão 068/2024 – Prestação de serviço em decorações, locação de espaço e organização do evento “Mais Bela Idosa e Idoso 2024”;Pregão 067/2024 – Prestação de serviços de manutenção de veículos para a Polícia Civil;Pregão 069/2024 – Prestação de serviços terceirizados para a Polícia Civil. A Secretaria de Governo (Segov) de Itajaí antecipou a divulgação da lista de licitações dos últimos dias, devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo, nesta quinta (30) e sexta-feira (31). Estão abertos processos para prestação de serviços, aquisição de materiais, entre outros objetos. Dentre os pregões publicados, está o 55/2024 que prevê a contratação de serviços de fornecimento de
Ações municipalistas lançam desenvolvimento com novos investimentos em três municípios
O Governo do Estado segue firme na missão de melhorar significativamente a infraestrutura urbana dos municípios sul-mato-grossenses por meio do Programa MS Ativo Municipalismo Publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as novas resoluções incluem aviso de licitação para Deodápolis, contratação de obras para Paranhos e elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e projetos executivos de engenharia para implantação e pavimentação em Rio Brilhante. No total, os investimentos nesses municípios somam R$ 15,3 milhões. Em Deodápolis, o aviso de licitação, com valor superior a R$ 4,4 milhões, destina-se a obras de infraestrutura urbana para restauração funcional do pavimento em diversos bairros. Em Paranhos, o Governo assegura R$ 8.673.339,96 para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais do primeiro lote na Avenida Industrial e Rua Fernando Correia da Costa e adjacentes, com a empresa contratada já divulgada para execução das obras. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), continua a demonstrar qualidade na execução de projetos. Para Rio Brilhante, foi contratada uma empresa para elaboração de EVTEA e projeto executivo de engenharia para implantação e pavimentação, incluindo obras de arte especiais na Rodovia MS-465. O trecho, com extensão aproximada de 65,50 km, vai do entroncamento da BR-163 até o entroncamento da MS-145, e está em estudo para receber investimentos do Governo. “O Programa MS Ativo tem sido um grande instrumento para a cooperação entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e os 79 municípios, fortalecendo parcerias em prol do desenvolvimento local, promovendo assim, a melhoria da qualidade de vida da população sul-mato-grossense”, avalia o secretário Helio Peluffo, titular da Seilog. Fonte: Governo De Mato Grosso Do Sul