Discussão da PEC retomada pelo Senado pode privatizar praias
Matéria está na CCJ para discussão O Senado volta a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro. Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés. De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”. Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. “Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota. A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC. Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas. Defesa O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”. Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”. O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar. “Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC. Audiência Na audiência pública desta segunda-feira, a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pavã; o diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Silveira Neto, entre outros convidados. Fonte: Agência Brasil
Plenário examina reformulação de programa Mover e carreiras
Os senadores devem votar em Plenário, na quarta-feira (29), o projeto de lei (PL) 1.213/2024, que reestrutura a carreira de diversos cargos federais, e o PL 914/2024, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A Presidência da República apresentou os projetos para dar continuidade às medidas provisórias (MP) 1.203/2023 (sobre as carreiras alteradas) e 1.205/2023 (sobre o programa Mover), que já instituíram as mudanças, mas perdem a validade nesta sexta-feira (31). A sessão plenária está prevista para começar às 11h. O PL 1.213/2024, que ainda não tem relator designado no Senado, reestrutura carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), das áreas de tecnologia da informação e de analistas de política social. Além disso, os deputados incluíram reajustes salariais para delegados da Polícia Federal e policiais penais e rodoviários federais. A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transformação da remuneração nos chamados subsídios, em que o salário é pago em uma parcela única, vedado acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte. As alterações serão diferentes para cada carreira. Programa Mover Já o PL 914/2024 institui o programa Mover, que objetiva apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global. A norma dá incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental. O projeto ainda não foi votado na Câmara dos Deputados, que analisa o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI). O deputado propõe acabar com a isenção de imposto de importação em encomendas internacionais. Em emendas dos deputados, o trecho recebeu acusações de fugir ao tema do projeto, o que é popularmente chamado de “jabuti”, prática vedada na transformação de uma medida provisória em lei é vedada, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF). Fonte: Agência Senado
Prefeitura está alterando o índice de perdas de água, devido as aplicações empreendidas em saneamento básico
Comparando 2020 com 2023, o índice caiu de 35,73% para os atuais 28,32%, sendo melhor que a média da região Com os investimentos realizados em saneamento básico, novas tecnologias e implementações, a Prefeitura de Louveira vem reduzindo gradativamente o índice de perdas de água. Comparando 2020 com 2023, o índice caiu de 35,73% para os atuais 28,32%, sendo melhor que a média da região. Em andamento, a Prefeitura realiza ações de novas redes coletoras de esgoto, biodigestores na zona rural, impermeabilização de reservatório, além de ações contínuas de monitoramento, manutenções preventivas, corretivas e ampliação da tarifa social de água e esgoto. De acordo com o gráfico (veja na imagem), o índice de perdas em 2020 era de 35,73%, caindo para 33,83% em 2021, 31,47% em 2022 e 28,32% em 2023. Essa melhoria é devido aos investimentos que a Prefeitura vem realizando em saneamento básico em Louveira. Para conferir um resumo do que foi feito no ano passado, clique aqui. Em ação contínua, a Prefeitura utiliza um robô motorizado para serviços nas redes de água e esgoto. O robô é similar a um carro, possui uma câmera de monitoramento e um sensor a laser que permite localizar imperfeições na tubulação, como trincas, vazamentos e obstruções. A utilização desse equipamento tem sido fundamental para identificar diversas ocorrências, tais como vazamentos, descartes clandestinos, obstruções, fissuras e etc. A Prefeitura também ampliou em mais de 1000% o número de residências com tarifa social de água e esgoto nos últimos 3 anos. Este benefício é destinado para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, gerando desconta no valor da conta. Confira abaixo algumas das ações de saneamento em andamento: Implantação de Rede de Esgoto no Residencial Primavera e região A Prefeitura avança com a obra de implantação de rede coletora de esgoto no Residencial Primavera e regiões no entorno. Cerca de 7,2 km de redes foram assentadas até o momento, o que representa fisicamente 84% da obra. O condomínio Residencial Primavera utiliza soluções individuais para a destinação dos esgotos, e com o intuito de universalizar a coleta de esgotos, serão implantadas 8,5 km de rede na região. Coletor de esgoto Ana Maria A obra do coletor de esgoto no bairro Ana Maria tem o principal objetivo de eliminar a estação elevatória de esgoto existente, que atualmente gera frequentes manutenções e transtornos para a população ao redor. Foram executados aproximadamente 430 metros com diâmetro de 200 mm. A previsão de finalização do coletor é agosto de 2024, restando realizar 190 metros de rede coletora em tubo com diâmetro 150 mm e 40 ligações domiciliares. A obra ocorre na rua Guerino Furlan. Impermeabilização dos Reservatórios Jardim Juliana a Popular IV A Prefeitura avança com as obras de impermeabilização dos reservatórios do Jardim Juliana e do bairro Popular IV. São reservatórios que estão apresentando vazamentos e necessitam da reforma da impermeabilização, para melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população, bem como contribuir para a redução do índice de perdas de água no município. A obra atende cerca de 562 residências, que atualmente são diretamente abastecidas pelos dois reservatórios que serão impermeabilizados. Na segunda quinzena de abril, foi finalizada a impermeabilização no reservatório Jardim Juliana e iniciou-se a impermeabilização no Reservatório Popular IV, o qual se encontra em aproximadamente 50% concluído. A impermeabilização adotada foi o de manta PVC nas paredes e Poliuretano vegetal nas lajes, com previsão de finalização em setembro de 2024. Implantação de Biodigestores de esgoto em Áreas Rurais As obras de implantação dos biodigestores já contam com 31 biodigestores implantados em propriedades rurais. Destes, 11 residências foram atendidas no bairro Cestarolli, 4 atendidas no bairro Engenho Seco, 3 residências no bairro Abadia, 5 residências atendidas no bairro Pau a Pique e 5 no bairro Monterrey. Essas residências anteriormente tinham soluções individuais precárias para o tratamento de esgoto. A iniciativa tem o objetivo de melhorar a gestão do esgoto nessas áreas. O projeto continua com a previsão de implantar mais 9 biodigestores até agosto de 2024. Essa expansão contribui para a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das comunidades rurais. Intensificação no abastecimento de água do bairro Monterrey Com a finalidade de melhorar a prestação de serviço de abastecimento de água do bairro Monterrey, foi acrescentado mais três caminhões para o serviço de abastecimento do reservatório no mês de janeiro, totalizando 5 que abastecem o bairro diariamente e 1 de reserva. O Monterrey vem passando por uma série de obras, manutenções e substituição para melhoria no abastecimento do bairro, além de uma equipe de reparo a disposição e intensificação do abastecimento dos reservatórios. Os caminhões levam a água para o reservatório do bairro, que fica no ponto mais alto. A partir daí, por meio das redes construídas em 2021 e 2022, a água chega nas casas. Antes, não havia essa rede e o número de pessoas que eram atendidas era abaixo de 300. Para esta obra a Prefeitura investiu R$ 5.932.317,40. Hoje, a Prefeitura tem cadastrado 586 ligações de água, que consomem cerca de 450 mil litros de água por dia. Em fase de captação de recursos para a viabilização, já existe projeto pronto para a contratação da obra da adutora, que abastecerá de forma definitiva o bairro. O orçamento está em R$ 18 milhões de reais com a execução de duas estações de bombeamento e 15 km de tubulação. Fonte: Prefeitura De Louveira
Zema favorece reajuste de servidores e procrastina projetos da previdência
Sob pressão do funcionalismo, governo quer aprovar proposta de aumento de 3,62% e deixar para depois as mudanças nas contribuições Pressionado pelo funcionalismo por causa dos projetos de lei que elevam as contribuições dos servidores civis e militares e pela proposta de aumento abaixo da inflação, o governo do estado resolveu travar uma batalha de cada vez. A orientação para a base governista é desacelerar os projetos de lei 2238/24 e 2239/24, que tratam, respectivamente, das mudanças nos descontos e alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Ipsemg) e e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). As duas propostas foram retiradas da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do líder do governo, João Magalhães (MDB), e seguem em compasso de espera no Legislativo mineiro. Já em relação ao projeto de lei que corrige os salários de todo o funcionalismo em 3,62%, a determinação é avançar em sua tramitação para reduzir o desgaste do governo, principalmente junto às forças de segurança. Somente depois que o projeto da correção salarial for aprovado, é que as alterações nos institutos voltarão a ser analisadas. O projeto do aumento está pronto para ser analisado em primeiro turno e deve entrar na pauta de votação até amanhã. No entanto, ele não deve ser votado nesta data, pois a oposição já anunciou que vai apresentar emendas no plenário. Com isso, ele volta para as comissões e deve ser votado de fato em primeiro turno somente depois do feriado. A expectativa é que ele tenha sua votação concluída antes da primeira quinzena de junho. O aumento a ser aprovado é retroativo a janeiro deste ano. A partir daí, é que o governo volta a concentrar seus esforços para aprovar os projetos do Ipsemg e IPSM. Ambos aumentam os valores a serem pagos pelo servidor para manter os institutos e, no caso do IPSM, reduzem a contribuição do estado, que vem aumentando o desgaste do governador Romeu Zema (Novo) com as forças de segurança, principalmente com a Polícia Militar, que já fala em aquartelamento caso a proposta avance. Desde a semana passada, as polícias cercam o governador em todas as suas agendas públicas com protestos contra o aumento abaixo da inflação e com as alterações nos institutos de saúde e seguridade. Na sexta-feira, Zema chegou a cancelar uma agenda pública no interior do estado, onde as polícias preparavam um protesto contra ele. Também houve, na semana passada, desentendimento entre os seguranças do governador e os policiais que protestavam contra Zema na entrada de um evento onde ele era esperado. Um deputado experiente da base governista diz que a maior preocupação é com o IPSM, pois o governo teme que as ameaças das forças de segurança se concretizem, por isso o projeto pode ser analisado somente depois do Ipsemg. Para esse parlamentar, o governo “foi infeliz” ao enviar três propostas impopulares para o funcionalismo ao mesmo tempo em um momento em que já havia uma tensão em função das pressões por aumento de salários. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que representa no Parlamento muitas categorias do funcionalismo público, afirma que a estratégia do governo de fragmentar a votação é uma “tentativa de diminuir pressão e desgaste”. “O governo Zema avaliou que errou na sua tática. Concentrou três projetos que trouxeram muita mobilização do funcionalismo para tramitação ao mesmo tempo na Assembleia Legislativa”, analisa. Segundo ela, em função dessa mudança de estratégia pelo estado, a oposição também vai se rearticular e intensificar os debates e reuniões para discutir as propostas dos institutos e convocar o funcionalismo para intensificar a pressão junto aos deputados e ao governo. O PL 2.238/24 mantém o desconto mensal de 3,2%, mas aumenta em 81% a contribuição mínima e máxima paga pelos servidores ao Ipsemg, além de criar outras alíquotas para que dependentes tenham direito aos serviços. Já no PL 2.239/24, o governo eleva o desconto dos policiais e bombeiros para a manutenção do IPSM de 10,5% para 13,5% e reduz a contribuição do estado de 16% para 1,5% . Apesar de ter orientado a base a reduz a velocidade de tramitação dessas propostas, elas seguem sendo prioritárias para o governo, pois vão aumentar a arrecadação para a manutenção dos institutos, todos deficitários, e diminuir os investimentos do estado nessas entidades. Fonte: Estado De Minas
Mutirão contra a dengue no bairro Alecrim I é feito por Prefeitura de Eunápolis
Nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Eunápolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza um mutirão de combate ao Aedes aegypti no bairro Alecrim I. A ação envolve agentes de endemias que visitam as residências para identificar e eliminar focos do mosquito, além de orientar os moradores sobre como prevenir a proliferação do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Também será feito o bota fora com recolhimento de entulhos. A secretária de Saúde, Pamella Dadalto, destacou a importância da colaboração dos moradores: “O combate ao Aedes aegypti é uma responsabilidade de todos. Precisamos do engajamento da comunidade para eliminar os focos do mosquito e prevenir as doenças”. A Prefeitura reforça que os agentes estarão devidamente identificados e prontos para auxiliar na eliminação de possíveis criadouros. Fonte: Prefeitura Municipal de Eunápolis
Nova licitação é iniciada por prefeitura para asfaltar ruas do Jardim Itatiaia
Nenhuma empresa se interessou em concorrência lançada em abril deste ano com valor de até R$ 6,9 milhões A Prefeitura de Campo Grande abriu uma segunda licitação para asfaltar ruas do Bairro Jardim Itatiaia. A primeira concorrência foi aberta no fim do mês de abril, mas não houve empresa interessada em assumir a obra. Desta vez o valor previsto é o mesmo, R$ 6,9 milhões. Receberão obras de drenagem e asfalto as ruas Assef Buainain; Aury Vasconcelos; Avelina Costa de Andrade; Ayd Saravy de Souza; Bráulio de Souza; Erci Cunha Martins; Jorge Luís Anchieta Curado; Manoel Olegário de Silva; Noberto Ribeiro de Souza; Santa Marina; Sebastião dos Santos e Rua Ubaldino Saravy. As obras vão abranger aproximadamente 3,58 quilômetros. As vias dão acesso aos bairros Vilas Boas, Tiradentes, Rita Vieira e Vila Carlota. As propostas de empresas interessadas na obra serão recebidas até o dia 17 de junho e a disputa de preços na concorrência eletrônica será no dia seguinte, conforme o aviso de licitação publicado na edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Fonte: Campo Grande News
Investimentos em práticas ESG aumentam fenomenalmente
Descubra como investimentos ESG estão moldando o mercado corporativo e a importância de práticas sustentáveis nas empresas Os investimentos que seguem os critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) tem ganhado destaque no mercado financeiro internacional. Estima-se que esses investimentos representam já mais de um terço do total de ativos sob gestão globalmente e poderão atingir a marca impressionante de US$ 53 trilhões até 2025. Esta tendência destaca a crescente importância que investidores têm dado a sustentabilidade nas empresas em que escolhem investir. Por que a avaliação ESG é crucial para as empresas hoje? A busca por uma classificação ESG positiva tornou-se uma questão estratégica para as corporações que desejam atrair investimentos. Uma classificação ruim pode resultar em dificuldades significativas para conseguir financiamento externo. Investidores modernos utilizam relatórios de agências de classificação ESG para tomar decisões de investimento mais informadas e alinhadas com seus valores de sustentabilidade. O Impacto das Classificações ESG no Mercado Brasileiro Qual o papel dos relatórios de sustentabilidade no avanço dos investimentos ESG? Os Relatórios de Sustentabilidade desempenham um papel crítico ao oferecerem uma janela transparente e detalhada sobre as operações ambientais, sociais e de governança de uma empresa. Na União Europeia, a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Empresarial garante que essas divulgações mantenham um padrão alto de clareza e comparabilidade. No Brasil, normas similares estão sendo desenvolvidas e serão obrigatórias a partir de 2026, o que realça a crescente importância desses relatórios não apenas na Europa, mas globalmente. A capacidade de uma organização em fornecer dados transparentes sobre suas operações e planos ESG é diretamente proporcional à confiança e ao financiamento que pode atrair. Investidores estão cada vez mais criteriosos, optando por empresas comprometidas com práticas sustentáveis e responsáveis, demonstrando que não somente os retornos financeiros, mas também a responsabilidade social e ambiental, estão no centro das decisões de investimento modernas. Conclusão Diante de um cenário em acelerada transformação, a adesão aos critérios ESG é mais do que uma tendência: é uma necessidade integral para a saúde a longo prazo de qualquer empresa. À medida que avançamos, a transparência, sustentabilidade e responsabilidade corporativa continuarão a moldar o panorama de investimentos, criando uma ponte crucial entre o capital e o desenvolvimento sustentável. Fonte: O Antagonista | Crusoé
STF alonga cotas raciais de concursos até Congresso inserir nova lei
Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho. A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos PSOL e Rede. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto. A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% – destinada a negros, indígenas e quilombolas -, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul. Dino entendeu que o prazo estipulado na lei não pode ser rígido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que a política de cotas possa ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de decidir ou não sobre sua prorrogação. “Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro. Dessa maneira, no entender do ministro, as cotas raciais não podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela continuidade ou não da política pública. Ele destacou que a nova lei sobre o assunto demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que nova demora possa ocorrer na Câmara, colocando em risco a segurança jurídica das cotas raciais. O ministro enviou sua decisão para referendo do plenário do Supremo. Ainda não há prazo definido para a votação, mas, nos últimos anos, a Corte têm buscado ser ágil em votar a validade de decisões monocráticas, diante das críticas às liminares individuais. Fonte: CNN