Câmara: Nelson Barbudo deve assumir cadeira de Amália Barros
Com a morte da deputada federal Amália Barros (PL-MT) na madrugada deste domingo, (12), o agricultor e ex-deputado Nelson Ned Previdente, conhecido como Nelson Barbudo (PL-MT) deve assumir a vaga da parlamentar. O que aconteceuNelson Barbudo é o primeiro suplente do Partido Liberal. O ex-deputado tentou a reeleição em 2022 e não conseguiu uma vaga, mas obteve uma votação que o colocou como o primeiro suplente do partido, isto é, ele é o primeiro na “lista de espera” para substituir os eleitos da sigla. Em 2018 ele foi o deputado federal mais votado de Mato Grosso. Ele disputou sua primeira eleição federal em 2018 e, em meio a onda bolsonarista, recebeu 126 mil votos naquele ano, , sendo o mais votado do Estado. Na ocasião, ele estava filiado ao PSL, o mesmo partido pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito presidente. Antes disso, Barbudo havia sido vereador no município de Alto Taquari, no interior de Mato Grosso, em 2004. Projetos polêmicos e embates. Em sua primeira passagem pela Câmara, Nelson Barbudo relatou projetos considerados importantes pelos bolsonaristas, como os projetos que propunham regulamentar e ampliar a caça de animais no país e outro que proibia o uso da palavra carne em embalagens de alimentos que não são de origem animal. Nenhuma das propostas chegou a ser aprovada e os projetos seguem em tramitação na Câmara. Barbudo já foi acusado de machismo. Ele falou para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ficar “quietinha e pianinha” durante uma sessão na Comissão de Meio Ambiente da Câmara em dezembro de 2019 para discutir o projeto sobre caça no Brasil que Barbudo relatava. Na ocasião, a deputada o acusou de machismo. Multado por desmatamento em 2005. Expoente da bancada ruralista, Barbudo foi multado pelo Ibama em 2005 por “desmatar florestas ou outras formas de vegetação consideradas de preservação permanente”. Quando o caso foi revelado pela imprensa em 2022, ele afirmou que a fazenda havia sido vendida em 2009. Em 2020 ele apresentou na Câmara um projeto que limita o valor das multas ambientais no país. A proposta segue em tramitação na Casa. Fonte: Portal UOL
Debate em comissão compensação financeira e municípios atingidos por mineração
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (14) a política de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a municípios afetados pela presença de estruturas de mineração. A audiência pública será realizada no plenário 14, às 10 horas. A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu consulta pública no último dia 10 com o objetivo de aperfeiçoar a forma de apuração do cálculo da CFEM devida a esses municípios. O debate é uma iniciativa do deputado Keniston Braga (MDB-PA). RegrasAtualmente, a arrecadação total da CFEM é distribuída da seguinte maneira:– 60% para os municípios produtores;– 15% para o estado produtor;– 15% para os municípios afetados; e– 10% para a União. Do percentual de 15% devido aos municípios afetados, a divisão segue estes parâmetros (Decreto 11.659/23):– 55% para os municípios cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;– 3% para os cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário (por tubos ou dutos) de substâncias minerais;– 7% quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e– 35% aos municípios onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida. A lista dos beneficiários afetados deve ser revisada todo mês de maio pela ANM, assim como o tamanho do impacto sofrido no ano anterior, que se transforma na verba de compensação, repassada diretamente às prefeituras. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Após licitação Porto Velho avança com modernização na gestão de resíduos sólidos
Investimentos significativos e nova abordagem trazem benefícios econômicos e ambientais para a cidade Porto Velho, RO – Porto Velho celebra um marco importante na modernização de sua gestão de resíduos sólidos com a conclusão de uma licitação que promete transformar a cidade, encerrando um período de 10 anos marcados pela insegurança jurídica na prestação de serviços de limpeza urbana. O processo licitatório não apenas selecionou uma empresa para prestar serviços, mas também exigiu investimentos significativos para modernizar o sistema de coleta, em conformidade com a nova legislação do saneamento. Isso coloca Porto Velho como um modelo nacional em gestão de resíduos sólidos. Destaca-se que a proposta vencedora foi R$200 milhões abaixo do preço de referência do edital, gerando uma economia de 10% para o município em comparação com a segunda colocada. Além disso, a iniciativa prevê a criação de cerca de 300 empregos diretos, impulsionando a economia local. O investimento também contempla a aquisição de 84 novos equipamentos, como tratores, escavadeiras, caminhões e barcos, para diversas operações de coleta, tornando a cidade mais limpa e segura. A abrangência dos serviços será expandida para áreas anteriormente não atendidas, como o Alto Madeira e o Baixo Madeira, que agora receberão coleta domiciliar, seletiva e hospitalar, garantindo uma cobertura total em toda a cidade. Porto Velho receberá importantes infraestruturas, como Ecopontos, Centro de Triagem, Usina de Reciclagem, Tratamento de Resíduos de Saúde, Planta de Compostagem e Centro Educacional, alinhados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A conquista desse avanço se deve ao trabalho da comissão de licitação, que assegurou um processo transparente e eficiente, viabilizando essa transformação necessária para o desenvolvimento sustentável da cidade. Com essas medidas, Porto Velho está dando um passo crucial rumo a um futuro mais limpo, sustentável e próspero para todos os seus cidadãos. Fonte: Tudorondonia.com
Pivetta admite que governador vai aos EUA em busca de investimentos para Mato Grosso
O governador Mauro Mendes seguiu hoje aos Estados Unidos e integra a Cúpula Brazil Summit, em Nova Iorque, que tratará das perspectivas de negócios nacionais e internacionais em meio ao cenário político no país. O encontro do governador com a equipe da Google Cloud e participa de uma conferência na Brazilian Week, com a participação de 300 empresários brasileiros e americanos, autoridades, investidores, jornalistas e demais convidados. Mauro destacou a importância da viagem, que deverá projetar o Estado para novos investimentos internacionais durante encontro de líderes empresariais no Lide Investment Forum 2024. “Estamos seguindo em mais uma jornada em prol de melhorias para o nosso Estado. Dessa vez, vamos nos reunir com líderes empresariais para tratar de temas que vão contribuir economicamente para Mato Grosso. Ninguém mais preparado que o vice-governador para administrar e encaminhar nossos projetos enquanto buscamos novas parcerias”, disse o governador. No encontro, Mauro tratará das soluções inovadoras para os atuais desafios e necessidades do governo. Ele ainda vai se reunir com bancos investidores. A primeira-dama acompanha a agenda e terá as despesas custeadas com recursos próprios, informa a secretaria estadual de Comunicação. O vice, Otaviano Pivetta assumiu, neste domingo o como governador em exercício de Mato Grosso até o próximo dia 18. É a décima vez que Pivetta assume. Fonte: SóNotícias
Política Nacional Aldir Blanc promove oitiva no guarujá
A escuta identificará as demandas locais, buscando a participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos A Prefeitura de Guarujá promoverá uma escuta ativa sobre o uso dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As oitivas PNAB são conduzidas pela Secretaria Municipal de Cultura e têm como objetivo divulgar e democratizar o acesso a informações sobre os R$ 1.895.405,03 que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, repassou ao Município para fomentar a atuação do segmento. A escuta pública coletará percepções e interesses da comunidade para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e o norteamento da Política Nacional Aldir Blanc em Guarujá. As oitivas identificarão as demandas locais e vão garantir a plena participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos. O secretário municipal de Cultura, ressalta a importância da participação de todos. “Diferente de outras leis, esse é um instrumento que estabelece uma política pública de fomento direto à cultura de médio prazo. A colaboração da sociedade civil é fundamental para fortalecer e planejar a Cultura pelos próximos cinco anos”, afirmou. Datas e horários A escuta acontece nesta segunda (13), às 14 horas, e na terça-feira (14), às 18 horas. Para participar, basta comparecer ao Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro l, 350 – Jardim Tejereba). Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal 14.399/22, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente durante cinco anos. A PNAB é uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. O fomento será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. Fonte: Prefeitura de Guarujá
Editais recolocados para PM MG com 3.282 vagas de oficias e soldados
Após cancelamento, os editais de concurso PM MG foram republicados com 3.282 vagas. A oferta visa às carreiras de soldado e oficial. Confira! A Polícia Militar de Minas Gerais republicou os editais do concurso PM MG para soldados e oficiais. Ao todo, as seleções oferecem 3.282 vagas, destinadas a candidatos com nível superior completo. Do total de vagas, 3.102 são para soldados e 180 para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). Ambos os editais já haviam sido divulgados, mas foram cancelados por conta da limitação de vagas para mulheres. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques. O STF foi contra a restrição de gênero aplicada pela Polícia Militar de Minas Gerais. Para estes novos editais, a corporação permite que ambos os sexos concorram, em igualdade, para todas as vagas. Baixe a seguir os editais: EDITAL DO CONCURSO PM MG PARA SOLDADO EDITAL DO CONCURSO PM MG PARA O CFO (OFICIAIS) Resumo do concurso PM MG Concurso PM MG para soldado Após ser divulgado em novembro do ano passado, o edital do concurso PM MG para soldado foi republicado, com uma nova oferta de 3.102 vagas. O concurso PM MG de soldado tem oportunidades entre 17 regiões da Polícia Militar de Minas Gerais. Confira a seguir a divisão: Para a carreira de soldado, em Minas Gerais é exigido do candidato o nível superior em qualquer área. Além disso, é necessário ter entre 18 e 30 anos de idade, Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”, e altura mínima de 1,60m. A remuneração inicial do aprovado será de R$4.360,83. Inscrições PM MG soldado As inscrições do concurso para soldado da PM MG serão abertas no dia 1º de agosto e ficarão disponíveis até 1º de setembro. Os cadastros devem ser feitos pela internet, no portal da própria corporação. Após preencher o formulário, o candidato deve quitar o valor da taxa de R$101. Provas do concurso PM MG de soldado Os candidatos do concurso da Polícia Militar de Minas Gerais de soldado serão avaliados por três fases: A prova objetiva foi remarcada para o dia 15 de setembro. De acordo com o edital, a duração total será de três horas. O exame terá 50 questões, sendo elas de: Cada questão valerá dois pontos, tendo a prova ao todo 100 pontos. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 60% do total de pontos da prova objetiva. As provas serão aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas. Concurso PM MG para oficiais O edital do concurso PM MG para oficiais também foi republicado. A seleção visa preencher 180 vagas para o CFO, que exige do candidato o nível superior em Direito. A carreira também exige outros requisitos: No 1º ano do CFO, o aluno será denominado cadete e terá uma remuneração básica de R$7.175,30. Ele exercerá as atividades e carga horária inerentes ao curso, de acordo com o cronograma e quadro curricular. Após a formatura, a jornada será de 40 horas. Inscrições PM MG oficiais Os interessados em participar do concurso PM MG para o CFO poderão se inscrever entre os dias 17 de julho e 17 de agosto, pelo portal da própria corporação. Após preencher o formulário, o candidato deve quitar o valor da taxa de R$220. Provas do concurso PM MG de soldado Os candidatos que participarem do concurso da Polícia Militar de Minas Gerais de oficiais serão avaliados por meio de várias fases, sendo elas: 1ª fase: prova de conhecimentos (prova objetiva e prova dissertativa); 2ª fase: avaliações psicológicas, Atividade Física Militar (AFM) e Exames de Saúde; e 3ª fase: prova oral e prova de títulos A aplicação das provas objetiva e dissertativa está prevista para o dia 20 de outubro. Na prova objetiva, serão cobradas 50 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas: O exame será no turno da manhã, com duração máxima de quatro horas. Fonte: Folha Dirigida
SP: empresas italianas estão interessadas em investir em parcerias no setor ferroviário
Felício Ramuth apresentou oportunidades de concessões, leilões e parcerias público-privadas que fazem parte da agenda do Governo de SP O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, recebeu 13 empresas da Itália interessadas em investir no setor ferroviário do estado de São Paulo. O encontro foi realizado no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do cônsul-geral, Domenico Fornara, e de outras autoridades governamentais da comitiva italiana. Felício Ramuth apresentou as oportunidades de concessões, leilões e parcerias público-privadas (PPPs) que fazem parte da agenda do Governo de São Paulo, destacando os projetos como o Trem Intercidades de Sorocaba, que já está em estudo; as concessões das Linhas 11, 12, 13 da CPTM e as expansões das linhas do Metrô de São Paulo. Também apresentou o projeto do túnel imerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá e falou sobre o interesse do Governo em modernizar as oito travessias litorâneas do estado de São Paulo. “O nosso país e o nosso estado têm um sistema jurídico complexo, e garantir segurança para esses futuros parceiros é fundamental para atrair negócios. O nosso foco é simplificar a burocracia do Estado para as empresas privadas”, disse o vice-governador, acrescentando que todos os projetos estão focados na sustentabilidade. Os empresários italianos, que estão em missão no Brasil para prospectar novos negócios, demonstraram interesse nos projetos de modal sobre trilhos de São Paulo e acreditam que há possibilidade de futuras parcerias com o Governo do Estado, que tem um grande leque de oportunidades. Ramuth disse que o Governo está receptivo a novos investimentos que possam impulsionar o desenvolvimento do estado e melhorar a qualidade de vida dos paulistas, além de empenhado em fortalecer as relações comerciais com a Itália. “Conte com o Estado de São Paulo para que possamos continuar construindo uma relação com a Itália cada vez mais próspera e mais próxima”, finalizou, considerando muito positiva a reunião, com grandes oportunidades de negócios, visto que a Itália tem excelência e experiência no setor. Atualmente, São Paulo é o estado brasileiro que mais importa da Itália e o segundo que mais exporta para os países europeus. Fonte: Governo Do Estado De São Paulo
Veto de Lula é caído pelo congresso e libera R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares
Para viabilizar o acordo, o governo articulou a aprovação de um projeto de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano O Congresso Nacional decidiu derrubar parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia bloqueado R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Os deputados e senadores optaram por restabelecer R$ 3,6 bilhões desse montante, distribuindo dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. Inicialmente, o Legislativo havia aprovado a destinação de R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão neste ano. Com o veto de Lula, o valor foi reduzido para R$ 11,3 bilhões, ainda superior aos R$ 6,8 bilhões de 2023. Essas emendas se tornaram uma ferramenta política após o fim do orçamento secreto. Para viabilizar o acordo que recupera R$ 3,6 bilhões, o governo articulou a aprovação de um projeto de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano. Esse dispositivo foi incluído no projeto que recria o seguro DPVAT. Apesar da base do governo ter conseguido aprovar o texto, a margem foi apertada, com apenas 41 votos favoráveis, o mínimo necessário. O relator do projeto do DPVAT é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que contou com o apoio do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para viabilizar o acordo sobre as emendas. Alcolumbre, ex-presidente do Senado, busca retornar ao comando da Casa no próximo ano e buscou o apoio do governo. Ele se empenhou para garantir a aprovação do texto e ainda sugeriu adiar a análise de outros vetos, que serão votados em maio. A votação de hoje recuperou R$ 4,2 bilhões em emendas, com o governo ainda decidindo o destino dos R$ 600 milhões restantes. Fonte: Jovem Pan