Lula e Paulo Dantas consentem investimentos para mais de R$ 500 milhões no 5° trecho do Canal do Sertão
Maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas tem transformado a realidade do agricultor, gera renda, emprego e desenvolve economicamente a região do semiárido O Canal do Sertão é a maior obra de infraestrutura hídrica de Alagoas, e uma das maiores do Nordeste. A continuidade deste empreendimento está inclusa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), do Governo Federal, em sua terceira fase, graças à responsabilidade social e fiscal e de gestão no governo Paulo Dantas. Devido à habilidade do governo e interesse em assegurar o acesso à água nos municípios da região Agreste e Sertão, mais uma etapa – a quinta do Canal do Sertão –, será autorizada com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e garantida pelo governador Paulo Dantas, nesta quinta-feira (9), na cidade de São José da Tapera, em agenda prevista para começar a partir das 16h. O Trecho V do Canal do Sertão Alagoano vai se estender do Km 123,4 ao Km 150, abastecendo milhares de famílias residentes nos municípios de São José da Tapera, Monteirópolis e Olho D’Água das Flores. Quanto aos investimentos do Governo Federal nesta etapa, o custo da obra será de R$ 565.951.268,60. Dados da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), responsável pela obra, mostram que a quinta fase da obra contempla 26,6 quilômetros de extensão e vai melhorar o abastecimento da região do Agreste e da Bacia Leiteira, dando condições de irrigar cerca de três mil hectares. Quando estiver concluída, a obra de infraestrutura hídrica alcançará a marca de 250 Km de extensão, ligando Delmiro Gouveia a Arapiraca.Impacto hídrico, social e econômico Em paralelo ao desenvolvimento da obra existe a humanização e o poder de transformação social e econômica na região do semiárido. De acordo com a Seinfra, mais de mil agricultores já utilizam a água do Canal do Sertão para produzir. O governador Paulo Dantas tem autorizado investimentos do Estado para dar continuidade à transformação social para quem tem o Canal do Sertão como uma fonte sustentável. Na Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), mantém em pleno funcionamento o “MIPAs”, um projeto de desenvolvimento rural visando à transformação ambiental e produtiva, um importante instrumento para geração de renda de agricultores familiares do Sertão alagoano. O projeto também disponibiliza assistência técnica – equipe de implantação, formação e acompanhamento –, para tornar o Canal do Sertão um marco de desenvolvimento rural sustentável para famílias residentes na região de influência no Alto Sertão. Em 2023, por exemplo, foram instalados 60 módulos nos municípios de Água Branca, Delmiro Gouveia e Olho D’Água do Casado, com investimento até o momento foi de aproximadamente R$ 2 milhões. Os agricultores também vivenciam um novo cenário graças aos kits de irrigação distribuídos pelo Governo de Alagoas nos municípios de Delmiro Gouveia (5 kits), Água Branca (5 kits), Pariconha (5 kits) e São José Da Tapera (10 kits). O investimento ultrapassa os R$ 500 mil e contempla, diretamente, mais de 120 famílias. A entrega dos kits de irrigação prioriza grupos pertencentes a populações tradicionais, como quilombolas e indígenas, promovendo inclusão social e preservação de suas culturas. O governo alagoano também contempla os agricultores familiares da região do Canal do Sertão com atenção do programa Planta Alagoas, que promove a inclusão produtiva com a entrega de sementes de milho e feijão. A iniciativa fortalece, principalmente, produtores de subsistência, sendo um importante aliado no combate à fome; além de fomentar a produção agrícola com oportunidades de emprego, geração de renda e estímulo ao desenvolvimento local. Assistência técnica e extensão rural são realidades na vida dos agricultores, que graças a essa qualificação promovida pela Emater, órgão vinculado à Seagri, tem sido fundamental na inclusão produtiva. Os extensionistas aprendem técnicas e entendem processos produtivos mais organizados. Ao longo do Canal do Sertão, são atendidos 260 agricultores familiares, beneficiando diretamente 1.040 pessoas na região com atendimentos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em Inhapi, são 40 agricultores contemplados; Água Branca, 60 agricultores; Olho D’Água do Casado, 30 agricultores; Pariconha, 30 agricultores; Delmiro Gouveia, 20 agricultores e São José da Tapera, 80 Agricultores. Qualidade da água Uma maior oferta hídrica, seguida pelo acesso democrático à água, estimula o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. Acompanhada de perto pela gestão Paulo Dantas, as ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), causam impacto positivo na vida das famílias. Já foram entregues 1.123 microssistemas na região do semiárido alagoano, um o sistema composto por seis caixas d’água de 10 mil litros cada, responsáveis pelo armazenamento e filtragem da água proveniente do Canal do Sertão. Somente nesta ação, mais de 10 mil pessoas estão contempladas. Fonte: Tribuna Hoje
Prefeito Edinho Silva e contribuição de Felipe Neto, governo fornece 220 purificadores de água a região Sul
Equipamentos foram comprados com doações feitas via internet e levados num avião da FAB ao estado Com o apoio do influenciador digital Felipe Neto e o do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), o governo federal entregou nesta quarta-feira (8) ao Rio Grande do Sul 220 purificadores de água comprados a partir de doações. Os equipamentos chegaram em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que aterrissou em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, e devem ser distribuídos para abrigos públicos mantidos por prefeituras. Nesses espaços, estão alojadas cerca de 70 mil pessoas, número que pode aumentar nos próximos dias. Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, um dos coordenadores da resposta do governo federal às enchentes no estado, os purificadores foram comprados por Felipe Neto com doações arrecadadas pela internet com apoio da primeira-dama, Janja da Silva. Os equipamentos foram fabricados pela empresa PW Tech, de São Paulo. “É uma tecnologia muito eficiente e de fácil manuseio. E nós trouxemos hoje 220 purificadores. Cada purificador tem a capacidade de purificar 5 mil litros de água por dia. Isso nos permitirá purificar 1,1 milhão de litros de água/dia”, afirmou Pimenta em coletiva de imprensa, em Porto Alegre, para atualização de informações. “A grande utilidade do purificador é viabilizar água potável para os abrigos que não têm água potável. Boa parte dos abrigos pode ter água potável. Então, 220 purificadores, na nossa avaliação, serão suficientes para suprir a demanda por água potável nesses abrigos, que estão concentrados, na sua grande maioria, aqui na região metropolitana”, acrescentou o ministro. Em postagens em uma rede social, Felipe Neto mostrou o embarque, a chegada e a montagem dos purificadores na capital gaúcha. Os equipamentos foram levados para o Centro de Operações da Defesa Civil em Porto Alegre e, de lá, já está sendo distribuídos aos pontos finais onde serão usados. Cada purificador custou, segundo Neto, um total de R$ 22 mil, incluindo kitsde manutenção e filtros. O governo também informou que o avião da FAB com os purificadores levou um novo carregamento de 25 toneladas de produtos doados, especialmente itens de higiene, de limpeza, fraldas, fraldas geriátricas, absorventes, entre outros. Fonte: Portal R7
Prazo para edital é adiado por CAPES
Etapas restantes englobam divulgações preliminares, fase para recursos e resultado; Cronograma vai até junho; A CAPES prorrogou os prazos das etapas restantes da seleção de 290 mil vagas via Universidade Aberta do Brasil (UAB). Antes, o cronograma se encerraria em 31 de maio, data que passa a ser a da publicação do resultado preliminar. A fase de recurso, antes marcada para este mês, ocorrerá entre 3 e 7 de junho e será seguida pela divulgação final, no dia 21 do mesmo mês. As ofertas autorizadas para início no segundo semestre do ano ocorrerá em 5 de julho. Todas as datas constam na alteração do Edital nº 25/2023 publicada na edição desta segunda-feira, 6 de maio, do Diário Oficial da União. O documento também está disponível no site da CAPES. A prorrogação ocorre para dar mais tempo à análise de todas as inscrições neste que é o maior processo seletivo da história do Sistema UAB. As turmas serão criadas em municípios mantenedores dos polos EaD UAB entre julho deste ano e dezembro de 2026. Os cursos propostos pelas instituições abrangem três áreas: formação de professores e demais profissionais da educação básica (licenciaturas e especializações), formação de agentes públicos e desenvolvimento econômico social e regional (bacharelados, tecnológicos e especializações). Sobre o ProgramaO Sistema UAB permite que instituições públicas de ensino superior levem cursos de qualidade, oferecidos na modalidade de educação a distância, a locais isolados do País, a partir de parceria governamental nas esferas federal, estadual e municipal. Seu propósito é contribuir para a Política Nacional de Formação de Professores, do Ministério da Educação, por isso as ofertas são prioritariamente voltadas para a formação inicial de professores da educação básica. Atualmente, 70% das vagas vão para a formação inicial e continuada de professores e 30% para cursos na área de administração pública e desenvolvimento econômico, social e regional. Fonte: CGCOM/CAPES
Greve de servidores municipais de Bauru interrompem funcionamento em protesto por pauta travada na Câmara
Greve teve início e não tem previsão para término. Moradores relatam reflexos nos serviços públicos como a merenda escolar e vacinação contra a dengue Os servidores públicos municipais de Bauru (SP) decretaram greve. A decisão reivindica a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei (PL) que estuda a concessão do tratamento de esgoto do município à iniciativa privada. O carimbo de urgência na votação no PL trava as pautas na câmara o que faz com que o legislativo não vote, por exemplo, pelo reajuste salarial dos servidores. Quando decretada na manhã desta terça-feira, a greve tinha previsão de durar apenas 24 horas, mas, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) foi decidido em assembleia que a paralisação pode continuar sem previsão de término. Segundo moradores que entraram em contato com a reportagem da TV TEM e do g1, a paralisação está afetando as unidades de saúde do município, onde teve início nesta terça-feira a vacinação contra a dengue em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Moradores relataram também que escolas públicas estão sem merendeiras, que aderiram à greve. A Prefeitura de Bauru disse em nota ao g1 que foi servido merenda seca aos alunos das escolas públicas e estaduais, que têm merendeiras contratadas pelo município. Sobre a vacinação, a prefeitura disse que segue o calendário sem alterações apenas nas Unidades de Saúde da Família (USF) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Gasparini, Independência, Europa, Octávio Rasi e Nova Esperança . No restante, a imunização está suspensa ou apresenta falha. Pauta travada Em junho de 2023, o executivo de Bauru enviou para votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei n.° 28/23, que autoriza a concessão para a iniciativa privada a conclusão e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. A obra paralisada é a mais cara do estado de SP, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) O projeto seguiu na gaveta da Câmara até setembro de 2023, quando o próprio legislativo aprovou o pedido do executivo que impõe regime de urgência na tramitação do projeto de lei. Segundo a lei orgânica do município, a partir dali o projeto passou a ter prioridade e a ser obrigatoriamente incluído na Ordem do Dia, com exclusividade, em toda sessão, até a sua votação. Desta forma, nenhum PL de autoria do executivo poderá ser votado até a apreciação do carimbado com o regime de urgência. Em entrevista coletiva, no começo da tarde desta terça-feira, a prefeitura Suellen Rosim (PSD) salientou que já encaminhou à Câmara o Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial dos servidores municipais e que cabe ao legislativo votar pelo projeto da concessão do tratamento de esgoto para que entre em pauta o reajuste dos servidores. Fonte: G1
Projeto aprovado na Câmara dos Deputados pressagia energia solar para famílias de baixa renda
Projeto cria a Renda Básica Energética (Rebe); potencialmente, 68 milhões de pessoas podem ser beneficiadas A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a criação do programa Renda Básica Energética (Rebe) para estimular a produção de energia limpa para cerca de 68 milhões de pessoas de baixa renda. A ideia é substituir a atual tarifa social de energia elétrica (TSEE) — benefício concedido a famílias em situação de vulnerabilidade econômica — pelo novo programa. A proposta também prevê o desenvolvimento do mercado de energia solar no Brasil. A matéria ainda será analisada pelo Senado. Atualmente, todos os contribuintes usuários de energia elétrica do país pagam diretamente na fatura a conta de desenvolvimento energético (CDE), um fundo cujo objetivo é financiar políticas públicas de acesso à energia elétrica, entre elas a tarifa social. Com isso, todos os anos são recolhidos em média R$ 6 bilhões. Pelo projeto de lei, esse recurso seria usado para a criação de usinas solares em todo o território nacional, com produção de energia limpa e renovável para as famílias beneficiárias. A proposta é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), e o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) incorpora ainda o PL 4449/23, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Pelo texto, O REBE será implementado através da criação de centrais de micro e minigeração distribuída de energia elétrica renovável. Essas centrais serão preferencialmente voltadas para a produção de energia solar fotovoltaica, com foco em áreas rurais, em estruturas flutuantes instaladas sobre a água de reservatórios de hidrelétricas e também integradas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A construção dessas usinas seria financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), com a possibilidade de implantação de mais usinas em estados onde há mais beneficiários da tarifa social. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil ultrapassou a marca de 34 gigawatts (GW) de potência instalada em energia solar em outubro, o equivalente a 15,4% da matriz elétrica do país. Além disso, o segmento gerou 709,3 mil empregos acumulados desde 2012. Como funciona o desconto na conta de luz Atualmente, a tarifa social beneficia famílias incluídas em programas sociais do governo federal, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e que tenham consumo de até 220 kWh também têm direito ao benefício. Essas famílias incluídas no programa pagam a tarifa social de energia, que é menor do que o valor da tarifa convencional. No geral, o desconto pode chegar a até 65% do valor da tarifa convencional, mas esse percentual varia conforme o consumo de energia e a região do país. A estimativa é que cerca de 9 milhões de famílias com direito ao benefício não usufruam o desconto. Em junho de 2023, a base do CadÚnico registrava que pouco mais de 26 milhões de famílias atendiam aos critérios para receber o benefício da TSEE, mas apenas 17 milhões delas efetivamente tinham desconto na conta de energia. Fonte: R7
Cinco municípios da Bahia são capazes de ter únicas candidaturas
Grupos de oposição seguem sem apresentar nomes para as eleições municipais Há cinco meses das eleições municipais, cidades baianas como Lapão, Presidente Dutra, América Dourada, Itaguaçu e João Dourado ainda não apresentaram nomes para as eleições municipais por parte dos grupos de oposição e com isso podem ter candidaturas únicas. Sendo assim, os grupos da situação consolidam o fortalecimento, o que pode também ser uma estratégia dos oposicionistas. A postura dos grupos não anula a possibilidade desses nomes aparecerem “em cima da hora “para as eleições. Enquanto isso, estas ausências de nomes da oposição mostram um cenário de incerteza. O fato fortalece a possibilidade de candidaturas únicas nestas cidades, o que leva à disputas menos acirradas. É bom lembrar que a partir do próximo dia 20 de julho até 5 de agosto, partidos e federações vão poder realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Fonte: Portal A Tarde
SP terá parque aquático e maior toboágua do mundo, com investimento de R$ 170 milhões
Em Sorocaba o projeto conta com ajuda da InvestSP e coloca praia artificial de 3 mil m²; além de prever gerar 600 empregos O estado de São Paulo ganhará um novo parque aquático em 2025. Com investimento de R$ 170 milhões e a geração de até 600 empregos, o Acqua Thermas Park será construído em Sorocaba, cidade do interior distante cerca de 90 quilômetros da capital. O Grupo Thermas, responsável pelo projeto, diz que o parque ocupará uma área de 120 mil m², terá água quente em todos os ambientes e contará com o maior toboágua do mundo, de 60 metros de altura – o equivalente a um prédio de 21 andares –, além de uma praia artificial de 3 mil m². O projeto conta com apoio da InvestSP – agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Governo de São Paulo –, que deu suporte à empresa desde a análise do terreno escolhido até questões relacionadas à parte ambiental, que exige atenção em projetos como esse. “Ao olhar o turismo como negócio, se abre um campo enorme para o desenvolvimento regional e a atração de novos investimentos. Essa é uma diretriz do governador Tarcísio de Freitas: explorar as vocações de cada região, visando gerar mais renda e emprego para os municípios”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jorge Lima. “O parque deve movimentar hotéis, restaurantes e todo o comércio da região, com impacto direto na economia local. Por isso, temos nos esforçado não apenas para apoiar as empresas que querem investir no Estado, mas, também, as prefeituras, para que explorem melhor o potencial turístico das cidades”, diz o presidente da InvestSP, Rui Gomes. “O apoio da InvestSP foi de extrema importância para a concretização deste projeto inovador. Desde a análise do terreno até as questões ambientais, contamos com o suporte fundamental da agência, que demonstrou um compromisso genuíno com o desenvolvimento econômico e turístico de Sorocaba”, destaca o porta-voz do Grupo Thermas, Keven Moreira. A expectativa é de que o Acqua Thermas Park receba até 150 mil visitantes por mês. Ele contará com 1,2 mil vagas de estacionamento e terá fácil acesso pelas rodovias Raposo Tavares e Castello Branco, o que deve atrair também moradores da Grande São Paulo. Serão pelo menos 10 toboáguas, espaço kids, bar molhado, piscina de ondas, ofurôs e estrutura para esportes radicais, entre outras atrações. Será o maior dos dois parques aquáticos do Grupo Thermas no estado de São Paulo. O outro, o Sunset Thermas Park, funciona desde 2017 na cidade de Paranapanema, a 250 quilômetros da capital. Fonte: Portal do Governo de SP
STF retorna a pensar nesta semana referência de políticos para cargos em estatais
Placar de julgamento sobre Lei das Estatais, que restringiu nomeações, está em 1×1 O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta semana o julgamento que discute se deve haver restrições para indicação de políticos para a direção de empresas estatais. Os ministros avaliam se mantêm ou derrubam uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski (que assumiu o Ministério da Justiça), que em março de 2023 suspendeu trechos da Lei das Estatais que tratam do assunto. O processo é o primeiro item da pauta de quarta-feira. Por enquanto, o placar está em um a um. Em dezembro, o ministro André Mendonça divergiu de Lewandowski e votou para restabelecer as restrições impostas pela legislação. Em seguida, Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise. Por isso, o julgamento será retomado com seu voto. No ano passado, o governo federal atuou para suspender o julgamento. Na época, a Corte estava com apenas 10 ministros, com um cenário considerado desfavorável para o Executivo, que deseja a flexibilização das indicações. Agora, o ministro Flávio Dino, que tomou posse em fevereiro, poderá participar, e há a expectativa que ele possa acompanhar a posição de Lewandowski. Se o STF derrubar a liminar e decidir manter as regras previstas na Lei das Estatais, pelo menos 18 indicações políticas para postos de direção ou em conselhos de estatais poderão ser derrubadas, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO em dezembro. O levantamento mostra ainda que cerca de 40 pessoas que estão em conselhos de administração podem ser afetadas. A Lei das Estatais, aprovada em 2016, proíbe que uma pessoa que atuou nos últimos três anos como participante de estrutura decisória de partido político, ou em trabalho vinculado a organização de campanha eleitoral, seja nomeada para o conselho diretor ou diretoria de estatais. Em março de 2023, Lewandowski, hoje aposentado do STF e ministro da Justiça, considerou esse trecho inconstitucional e proibiu apenas a manutenção do vínculo partidário a partir do momento em que a pessoa assume o cargo de diretor ou conselheiro. Além disso, também suspendeu outro trecho, que impede que ministro de Estado e secretários sejam indicados para a diretoria e conselho das estatais. Para Lewandowski, apesar das regras da Lei das Estatais tentarem evitar o aparelhamento político das empresas, na verdade “acabaram por estabelecer discriminações desarrazoadas e desproporcionais – por isso mesmo inconstitucionais – contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária”. O ministro atendeu a um pedido do PCdoB. Em dezembro, quando o caso começou a ser analisado no plenário, André Mendonça afirmou que a Lei das Estatais foi elaborada para prevenir a recuperação das empresas e destacou que também trouxe um melhor resultado financeiro para as companhias. Para o ministro, não cabe ao STF considerá-la inconstitucional. — Penso que, se ela (a lei) pode ser melhorada, não é ônus do Supremo Tribunal Federal retirar por inconstitucionalidade algo que foi construído para trazer boa governança. Não são as pessoas. São as situações de risco a que se pode submeter pessoas. Fonte: O Globo