Regionalização da Saúde: Nova fase do PlanificaSUS avança em municípios do Baixo Amazonas
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) deu início a uma nova etapa da fase 2 do projeto PlanificaSUS, realizando visita técnica aos municípios da região do Baixo Amazonas, desde o dia 31 de janeiro, em prosseguimento ao projeto em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e com o Hospital Israelita Albert Einstein (Hiae), realizado no estado desde 2018, que se encontra em nova fase referente ao triênio 2021-2023. A Planificação da Atenção à Saúde (PAS) tem como objetivo apoiar o corpo técnico-gerencial, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, na organização dos processos de trabalho da atenção básica e da especializada, como destaca o secretário de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Anoar Samad. “As atividades da planificação compreendem momentos de discussão e mudança na forma de trabalhar das equipes e dos serviços, buscando a correta operacionalização de uma dada Rede de Atenção. E nesta fase, o estado do Amazonas trabalha no fortalecimento da rede materno-infantil”, disse o secretário. Os profissionais de saúde estão realizando visitas às unidades de expansão do projeto nos municípios do Baixo Amazonas, incluindo Parintins e Barreirinha (a 369 e 331 quilômetros da capital, respectivamente), avaliando os indicadores, estudos de caso, os planos de cuidado, mapeamentos e executando atividades de educação permanente. As equipes envolvidas são compostas por especialistas, consultores e analistas do Albert Einstein; tutores estaduais e municipais do PlanificaSUS; coordenadores e referências técnicas municipais. A região do Baixo Amazonas foi escolhida como piloto no estado, pela necessidade de melhorar os indicadores da rede materno-infantil, a alta taxa de natalidade e capacidade instalada com uma densidade tecnológica maior, conforme explicou a secretária executiva adjunta de Políticas em Saúde da SES-AM, Nayara Maksoud. “Nós sabemos que Parintins é um município de referência e conhecido no Brasil todo; e tem ali uma grande movimentação entre os municípios do seu entorno. Cabe ao Estado ajudar aquela região a se organizar. Implantamos leitos de UTI, organizamos outras ações de saúde e continuamos para que a rede materno-infantil continue sendo o nosso foco”, afirmou a secretária. A chefe do Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas (Dabe) da SES-AM, Viviana Almeida, ressaltou a importância do projeto para o país, em especial para a rede de saúde do Amazonas. “O PlanificaSUS tem esse objetivo de dar o apoio técnico para os profissionais de saúde nos municípios, nos macros e microprocessos de trabalho. Organizando o serviço da rede de saúde, onde a atenção básica se comunica com a especializada, por meio de unidades laboratórios, onde são feitas as oficinas, os workshops e o treinamento para as equipes. E a partir disso, a experiência começa a ser expandida para as outras unidades do município, que são as unidades de expansão”, explicou Viviana, que é referência estadual do projeto. As ações do PlanificaSUS dão continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Programa Saúde do Amazonas, com foco na reorganização da rede de saúde. Da Redaç.ão Prefeitos & Governantes
Banco Central já devolveu mais de R$ 900 mil a brasileiros
Na última segunda, 24, o Banco Central lançou a ferramenta “Valores a Receber”, que permite que a população saiba se tem algum dinheiro a receber de alguma instituição financeira do país. Porém, pouco tempo depois o site do BC saiu do ar devido ao alto número de acessos. Apesar disto, 8,5 mil solicitações de devolução de recursos foram efetuadas, totalizando, R$900 mil. Como forma de fazer o site do BC voltar a operar normalmente, a instituição teve que pausar o SVR na tarde de ontem, 25. “O Sistema Valores a Receber (SVR) teve grande aceitação entre os cidadãos, gerando demanda muito superior à esperada. Essas demandas representam um pequeno primeiro passo frente ao potencial de R$ 3,9 bilhões e 28 milhões de CPF e CNPJ nessa primeira fase. O BC está trabalhando para retomar o SVR o mais rapidamente possível para que esse valor possa ser transferido para os cidadãos”, informou o BC. Através do sistema, as pessoas físicas e jurídicas podem conferir se possuem algum dinheiro a receber dos bancos e de outras entidades do sistema financeiro. Os valores recuperados são transferidos pelas instituições financeiras via PIX em até 12 dias úteis. Como usar o novo serviço Quem quiser descobrir se tem algum valor a receber deve acessar a página “Minha Vida Financeira”, no site do BC e clicar em Valores a Receber. Após isso, vá no último item chamado de “Consulta ao Relatório Valores a Receber”. Na sequência, clique em “iniciar consulta”, e insira o número de seu CPF, caso seja pessoa física, ou de seu CNPJ, em caso de pessoa jurídica. Agora clique em “iniciar consulta”. O portal fará uma verificação digital e o sistema mostrará se o usuário tem ou não valores a receber. Caso tenha valores a receber, será necessário o Registrato, com o login Registrato ou o login gov.br. Por fim, o BC informou que no caso de valores provenientes de alguma conta criada antes de 2001, o sistema é outro. Para acessar a ferramenta específica de busca, é necessário ter o nome da instituição financeira e o número da conta de depósito. Da Redação Prefeitos & Governantes
Piauí: Gestores municipais se encontram com APPM para discutir sobre novo piso da Educação
A Associação de Prefeitos do Piauí (APPM) reuniu gestores na manhã desta quarta-feira (02) para debater o cumprimento da Lei do piso nacional dos professores da educação básica com jornada máxima de 40h semanais, no valor de R$ 3.845,63. Segundo o presidente da APPM, Paulo César (Progressistas), existem municípios no estado que relataram enfrentar dificuldades para efetivar o cumprimento do piso para a categoria. Segundo Paulo César, o objetivo do encontro promovido foi o de reunir estes prefeitos com técnicos do Conselho Nacional de Municípios (CNM) e do Tribunal de Contas (TCE-PI), afim de orientá-los acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Convocamos o CMN para dar uma orientação para esses municípios que estão com dificuldade. Tem município que tem a capacidade financeira, mas que se reajustar pode ultrapassar a capacidade financeira de limite pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. São esses pontos que devem ficar claros para que o gestor não tenha problemas na sua prestação de contas”, frisou. Volta às aulas Paulo César ainda comentou acerca do decreto estadual do governador W.Dias, que determinou que cada administração municipal avalie as condições sanitárias para a retomada das aulas nas cidades do estado. O presidente da APPM considerou esse como mais um “problema” colocado sob a responsabilidade dos prefeitos. Segundo ele, essa ainda é uma discussão que ocorrerá entre os chefes de Executivos do Piauí. “É mais uma batata jogada para os municípios. De ontem para hoje ainda não discutimos o retorno das aulas, então, vamos analisar, cada município deverá analisar a sua situação. Mas, ainda não houve essa discussão pelo fato do decreto ter sido recente e pela questão do piso ter tomado conta da pauta. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios terão que aprovar lei específica para dar reajuste na Educação Básica
Novo valor do piso precisa de aval do Legislativo para ser aplicado nas cidades. No caso dos professores estaduais, Constituição Mineira garante reajuste automático O novo piso salarial dos professores anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada demanda a aprovação de uma lei específica nos Estados e municípios para que tenha validade. Isso significa que, após o governo federal oficializar o aumento de 33,24% no vencimento básico dos profissionais, prefeitos e governadores ainda precisarão enviar um projeto de lei para o Legislativo autorizar o reajuste. Porém, no caso dos professores da rede estadual de Minas Gerais, há uma exceção, uma vez que aprovou em 2018 em sua Constituição a obrigatoriedade do pagamento do piso aos profissionais. O entendimento de que há necessidade de lei específica é tanto da área técnica, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quanto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), como explica o diretor de Controle Externo do órgão, Pedro Azevedo. “O piso é definido pela União, só que, como o município e o Estado vão incorrer no efetivo gasto, eles precisam aumentar a remuneração de seus servidores, e a forma de implementar isso é por meio de lei”, explica. Ainda segundo Azevedo, é por isso que há tantos casos em que professores se queixam do não pagamento do piso. “Tem vários casos de municípios onde há brigas em que as pessoas alegam que o piso é ‘tanto’, e o prefeito não cumpre. Por que o prefeito não cumpre? Porque ele não apresentou o projeto de lei, ou a Câmara não aprovou o projeto de lei”, complementou. Esse entendimento também é compartilhado pelo professor de direito administrativo do Ibmec Leonardo Spencer. “Na doutrina, há obrigatoriedade de lei para a concessão de reajuste, pelo princípio da legalidade. Os Executivos dos entes federados devem enviar os projetos de lei”, explica. No entanto, ele faz uma ressalva para o caso do Estado de Minas Gerais, que aprovou em 2018 uma emenda à Constituição mineira que torna o pagamento do piso dos professores obrigatório e o reajuste automático. “Em suma, em Minas não precisa da lei específica para os professores da rede estadual”, esclarece Spencer. A lei diz, em seu artigo 201, que “o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente, com as atualizações, do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no inciso VIII do caput do art. 206 da Constituição da República”. A avaliação é corroborada pelo Parlamento. Segundo o deputado Professor Cleiton (PSB), o reajuste do piso para os professores da rede estadual é automático em Minas. “Assim, por força da Constituição Mineira, o piso em Minas Gerais seria autoaplicável, dispensando a edição de lei específica, sendo que, se necessário, deverá o Poder Executivo fazer apenas as realocações no orçamento do exercício de 2022”, disse. Procurado, o governo de Minas informou que “seguirá cumprindo o pagamento do piso salarial para os servidores da Educação e que estão sendo discutidas as providências necessárias”. BH vai adequar vencimento de 1.244 professores municipais A partir do novo piso salarial do magistério, 1.244 professores municipais de Belo Horizonte terão seus salários adequados. Isso porque, segundo o Executivo municipal, os professores da capital já recebem acima do piso salarial nacional. “Importante esclarecer que a lei federal estabelece o piso para 40 horas trabalhadas (semanalmente). Como a jornada em Belo Horizonte é de 22 horas e 30 minutos, o pagamento é proporcional a esse quantitativo de horas. Os valores de ingresso pagos pela PBH são superiores ao piso proporcionalizado”, informou a prefeitura. Ainda segundo o Executivo, o salário médio do professor municipal para 22 horas e 30 minutos é de R$ 4.202,68, e o do professor da educação infantil é de R$ 3.104,98. Já o piso nacional reajustado atualiza o vencimento da categoria de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,62 – para uma jornada de 40 horas semanais. A PBH explicou ainda que a atualização dos salários dos pouco mais de 1.200 profissionais que serão abarcados pelo reajuste será feito por meio de um projeto de lei a ser enviado para a Câmara. “É necessária a aprovação de lei municipal para reajuste salarial de qualquer natureza a servidores de Belo Horizonte. A lei federal estabelece o piso, mas cabe aos entes elaborar e aprovar lei específica”, informou. Ainda segundo a prefeitura, a parcela de profissionais que terá ajuste em seus vencimentos corresponde a 5,6%, e o impacto para os cofres públicos será de R$ 7,4 milhões. “Essa pequena parcela refere-se a profissionais que não concluíram a escolaridade superior ou para aqueles que se aposentaram há muito tempo. Embora seja para um grupo pequeno, o impacto será expressivo e, em 2022, representará R$ 7,4 milhões”. Da Redação Prefeitos & Governantes
Consulta pública para a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca
O governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), deu início (30/01) à consulta pública para a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca, situado nos municípios de Santa Rita do Ibitipoca e Lima Duarte, e do Parque Estadual do Itacolomi, localizado nas cidades históricas de Ouro Preto e Mariana. A população poderá encaminhar sugestões e contribuições até o dia 14 de fevereiro, através de formulário eletrônico, ou via audiências públicas presenciais e virtuais que estão previstas para ocorrer no início de fevereiro. Segundo informou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que coordena o projeto de concessão, os dois parques fazem parte do primeiro lote de concessão no estado. O processo tem apoio técnico do consórcio de consultores formado por Houer Concessões, Urban Systems e Viana Castro Advogados. O superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza, esclareceu que o Programa de Concessões de Unidades de Conservação está inserido na estratégia de atuação do banco em prol da agenda ESG (sigla do nome em inglês que engloba as áreas de meio ambiente, social e governança). “Nesse sentido, acreditamos que as concessões têm um potencial muito grande de criação de uma nova realidade para as populações que vivem nas regiões dos parques”, disse. Barros de Souza acrescentou que a modelagem da concessão prevê que parte das receitas seja aplicada diretamente em ações que trarão benefícios para a comunidade local. “Por isso, entendemos que a participação da comunidade e de todos os interessados nesta etapa de consulta pública e de audiências públicas é fundamental para que possamos aprimorar os projetos de concessões de parques”. Benefícios A diretora-geral do IEF, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, destacou a importância da participação e da contribuição da sociedade civil no processo de concessão. Para ela, o projeto trará vários benefícios à sociedade, com economia de recursos públicos em manutenção das unidades de conservação, geração de aproximadamente 1,6 mil empregos diretos e indiretos, ampliação da arrecadação tributária, que poderá ser revertida para melhorias na infraestrutura e serviços das regiões de abrangência dos parques, bem como a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados pelas unidades. Maria Amélia disse ainda que a concessão permitirá ao IEF concentrar seus esforços nas ações relativas à conservação ambiental dessas áreas e na fiscalização do contrato de concessão, “garantindo uma exploração turística em equilíbrio com o nosso objetivo primordial de conservação ambiental”. Os investimentos estimados para concessão do Parque Estadual do Ibitipoca e do Itacolomi alcançam R$ 7,2 milhões nos próximos quatro anos. Localizados perto de capitais e cidades históricas, os parques reúnem atrativos naturais, como cachoeiras, lagoas, montanhas, e atrativos históricos, entre os quais museus e ruínas, capazes de atrair grande fluxo de visitantes. Parte das receitas da concessão será aplicada para benefícios sociais e ambientais, como fomento ao empreendedorismo, pesquisa, monitoramento ambiental e integração da população do entorno. O programa O Programa de Concessão de Unidades de Conservação do BNDES é realizado em parceria com o Instituto Semeia. O objetivo é atrair investimentos para o aumento do potencial turístico dos parques nacionais brasileiros. A carteira atual de concessão de unidades de conservação do BNDES conta com 34 projetos na esfera estadual, além do projeto de concessão do Parque Nacional de Foz do Iguaçu, junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Da Redação Prefeitos & Governantes
Novos Recursos para enfrentamento da COVID-19
Novos recursos para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 foram disponibilizados a Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Ministério da Saúde. O montante de R$ 105.490.500,00 ficará disponível nos fundos de Saúde, em parcela única, conforme a Portaria 177/2022. O recurso financeiro é destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia da Covid-19 relativo ao procedimento “0303010223 – Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus – COVID 19”, previsto na Portaria 245/2022. Portanto, a verba pode ser utilizada para as ações necessárias para o tratamento clínico do paciente internado com diagnóstico de Covid-19. Acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-245-de-24-de-marco-de-2020-*-254675204 Cerca de 1.268 Municípios estão contemplados com o recurso e que seu cálculo foi baseado na quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). De acordo com a aprovação do procedimento 0303010223 – Tratamento de infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), dos meses de outubro e novembro de 2021. O recurso orçamentário irá onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. Municípios Paulistas beneficiados de acordo com a Portaria. Acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-177-de-31-de-janeiro-de-2022-377174978 Adamantina – Águas de Lindóia – Altinópolis – Álvares Machado – Americana – Américo Brasiliense – Amparo – Angatuba – Apiaí – Araraquara – Araras – Arujá – Assis – Atibaia – Auriflama – Avaré – Bariri – Barra Bonita – Barretos – Barueri – Bastos – Batatais – Bebedouro – Bernardino de Campos – Bertioga – Bilac – Birigui – Boituva – Borborema – Bragança Paulista – Brotas – Buritama – Caçapava – Cachoeira Paulista – Cafelândia – Caieiras – Cajobi – Cajuru – Campinas – Campo Limpo Paulista – Campos do Jordão – Cândido Mota – Capão Bonito – Capivari – Caraguatatuba – Castilho – Cerqueira César – Cerquilho – Cesário Lange – Colina – Colômbia – Conchal – Cosmópolis – Cruzeiro – Cubatão – Descalvado – Diadema – Dracena – Duartina – Embu das Artes – Embu Guaçu – Espírito Santo do Pinhal – Fartura – Francisco Morato – Franco da Rocha – Gália – Garça – Guaíra – Guará – Guararapes – Guararema – Guaratinguetá – Guariba – Guarujá – Guarulhos – Hortolândia – Ibitinga – Ibiúna – Iepê – Igarapava – Ilhabela – Indaiatuba – Ipuã – Itaberá – Itaí – Itajobi – Itapecerica da Serra – Itapetininga – Itapeva – Itapira – Itaporanga – Itararé – Itatiba – Itatinga – Itu – Itupeva – Ituverava – Jaboticabal – Jacareí – Jaguariúna – Jaú – Joanópolis – Jundiaí – Junqueirópolis – Juquitiba – Laranjal Paulista – Leme – Lençóis Paulista – Limeira – Lins – Lorena – Louveira – Lucélia – Mairiporã – Marília – Martinópolis – Mauá – Miguelópolis – Mococa – Mogi das Cruzes – Mogi Guaçu – Mogi Mirim – Monte Alto – Monte Mor – Morro Agudo – Morungaba – Nazaré Paulista – Nova Odessa – Novo Horizonte – Olímpia – Orlândia – Osasco – Osvaldo Cruz – Ourinhos – Panorama – Paraguaçu Paulista – Pederneiras – Pedreira – Penápolis – Pereira Barreto – Piedade – Pilar do Sul – Pindamonhangaba – Piracicaba – Piraju – Pirajuí – Pirassununga – Pontal – Porto Feliz – Porto Ferreira – Praia Grande – Presidente Epitácio – Presidente Venceslaú – Regente Feijó – Ribeirão Bonito – Ribeirão Branco – Ribeirão Pires – Ribeirão Preto – Rio Claro – Rio das Pedras – Riolândia – Salesópolis – Salto – Salto de Pirapora – Salto Grande – Santa Barbara D’Oeste – Santa Cruz do Rio Pardo – Santa Fé do Sul – Santa Isabel – Santana de Parnaíba – Santo Anastácio – Santo André – Santo Antonio da Alegria – Santos – São Bernardo do Campo – São Caetano do Sul – São Carlos – São João da Boa Vista – São José do Rio Pardo – São José do Rio Preto – São José dos Campos – São Luiz do Paraitinga – São Manuel – São Miguel Arcanjo – São Paulo – São Pedro – São Roque – São Sebastião – São Sebastião da Grama – São Simão – São Vicente – Serra Negra – Sertãozinho – Socorro – Sorocaba – Suzano – Tabatinga – Taboão da Serra – Taguaí – Taquaritinga – Taquarituba – Tatuí – Taubaté – Terra Roxa – Tietê – Tupi Paulista – Ubatuba – Urânia – Valinhos – Valparaíso – Varzea Paulista – Vinhedo – Votorantim Da Redação Prefeitos & Governantes
Crédito acessível da Fomento Paraná chega a 344 municípios de todas as regiões do Estado
O município de Maringá foi o principal destaque em volume de contratações no ano, com mais de R$ 8,5 milhões. Foi seguido por São José dos Pinhais, com R$ 5,9 milhões, Ponta Grossa, com R$ 5,7 milhões, Foz do Iguaçu, com R$ 5,4 milhões, e Francisco Beltrão, com R$ 4,7 milhões. Um levantamento da Fomento Paraná mostra que a instituição chegou ao fim de 2021 com operações de crédito contratadas por empresas e empreendedores em 344 dos 399 municípios paranaenses (86%). Os recursos somam R$ 165 milhões e foram destinados a empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas de todos os setores da atividade econômica. O município de Maringá (Noroeste) foi o principal destaque em volume de contratações no ano, com mais de R$ 8,5 milhões. Foi seguido por São José dos Pinhais (RMC), com R$ 5,9 milhões, Ponta Grossa (Campos Gerais), com R$ 5,7 milhões, Foz do Iguaçu (Oeste), com R$ 5,4 milhões, e Francisco Beltrão (Sudoeste), com R$ 4,7 milhões. “São municípios onde os gestores locais e as entidades representativas estão atentas às oportunidades e parcerias que podem ajudar a movimentar a economia e gerar empregos, renda e progresso, que é o melhor tipo de política pública”, afirma Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná. Comércio e indústria representam 55% dos empregos formais gerados no Paraná em 2021 A maior parte dos projetos atendidos teve a participação de agentes de crédito ou correspondentes de municípios ou entidades parceiras da instituição financeira, como associações comerciais, sindicatos patronais e sociedades empresariais credenciadas. Atualmente a Fomento Paraná está presente em 295 municípios com parcerias firmadas em 283 prefeituras e outras 166 entidades atuando como correspondentes. “A atuação dos agentes e dos correspondentes no contato direto com os empreendedores é fundamental para a economia dos municípios. Fora Curitiba, que recebe pedidos de todo o Estado, pela plataforma digital, um grupo de 33 municípios se destacou com operações que somam mais de R$ 1 milhão”, afirma Neves. “São recursos importantes que ajudam na manutenção dos pequenos negócios e na geração de empregos, como tem determinado o governador Carlos Massa Ratinho Junior”. Com sanção do governador, Paraná passa a ter maior salário mínimo regional do País JANEIRO EM BOM RITMO – Ainda de acordo com o diretor de Operações do Setor Privado da Fomento Paraná, Renato Maçaneiro, a demanda por crédito permanece em bom ritmo neste início de ano. Até esta segunda-feira (31) foram liberados R$ 16 milhões, referentes a 605 contratos com empreendedores informais, MEIs e microempresas de todas as regiões. “É disparado o melhor mês de janeiro no histórico de contratações de operações de microcrédito da Fomento Paraná. A melhor marca anterior era de R$ 3,9 milhões em janeiro de 2017”, conta Maçaneiro. “A retomada da atividade econômica exige crédito e a Fomento Paraná possui crédito acessível, com juros baixos e prazos longos”. Para ele, as melhorias adotadas em processos internos da instituição como a automatização da análise econômica, a entrada em funcionamento do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria com o Sebrae, e a manutenção de taxas de juros em patamares competitivos foram fatores decisivos para o nível de demanda atual por crédito. Em três anos, Paraná redobra olhar sobre desenvolvimento urbano dos municípios RECORDES EM BELTRÃO – O Banco do Empreendedor de Francisco Beltrão, parceria da Fomento Paraná com o município de Francisco Beltrão, também fechou janeiro com a maior liberação de crédito da história para o mês. Foram atendidas 40 empresas no município e mais de R$ 360 mil liberados para obras de ampliação, reformas ou construções. Somente pela linha Banco da Mulher Paranaense foram 25 clientes atendidas. “O recurso com taxas acessíveis, a facilidade de análise de crédito e o bom atendimento do Banco do Empreendedor foram primordiais”, afirma a empresária Eliane Nezi, sócia na Variedades Vila Nova, uma loja de utilidades domésticas, artigos de vestuário, eletrodomésticos e equipamentos de informática. Confira o levantamento: Da Redação Prefeitos & Governantes
E-book orienta municípios sobre aplicação da LGPD
A Rede Governança Brasil (RGB), por meio do Comitê que analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a ‘Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios’ – um e-book que reúne informações sobre a legislação e orientações quanto à sua aplicabilidade no âmbito municipal. A cartilha, elaborada durante os meses de abril e maio de 2021, conta com a participação do Diretor de Tecnologia da Informação do TCESP, Fabio Correa Xavier, que assina a obra em coautoria com Lucas Paglia e Bruno Ferola, integrantes voluntários do Comitê de Governança em LGPD. O objetivo do material é contribuir com a implementação da cultura de proteção de dados nos municípios e garantir a conformidade com a lei a partir das diretrizes da governança. “Considerando que a lei se aplica a todas as instituições públicas e privadas, é preciso definir estratégias, metas e objetivos, com uso ferramentas de controle e monitoramento, de forma a identificar previamente os riscos no tratamento de dados e a melhor forma de mitigá-los”, relata Fábio Xavier. O e-book traz importantes aspectos sobre a governança através da implantação e integração entre liderança, estratégia e controle, como forma de compreensão de como a direção está presente nas formas de avaliação e monitoramento contínuo da gestão. A cartilha está disponível gratuitamente para consulta e download pelo endereço: https://bit.ly/3mgvu5Q. Da Redação Prefeitos & Governantes