Eleições municipais: Instituto Trata Brasil divulga cartilha para candidatos
Em entrevista ao Jornal da CBN, o coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Instituto fala sobre o tema A campanha eleitoral em eleições municipais é um momento de discussão profunda sobre os problemas básicos das cidades. Um deles é o saneamento básico, um serviço de interesse local. Por isso, o Instituto Trata Brasil lançou a cartilha ‘O saneamento na agenda eleitoral de 2024’. Sobre o tema, o Jornal da CBN entrevista André Machado, Coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Instituto Trata Brasil. Ele diz que é importante que o tema esteja presente nas agendas dos futuros governos e nos debates também em câmeras municipais. Segundo Machado, há uma percepção geral de que o tema não tem sido avançado: ‘se seguir no ritmo atual, só teríamos melhores condições de saneamento básico com 37 anos de atraso’. A cartilha é voltada para candidatos ao pleito municipal, bem como à própria população, com o intuito de informar sobre o cenário atual do país a partir das principais leis que regem o setor e as obrigações de prefeitos e vereadores com as operações e regulações dos serviços e o planejamento sanitário. Fonte: Jornal da CBN
Agenda Celic: 31 licitações estão previstas para o período entre 2 e 6 de setembro
A agenda da Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), tem 31 certames programados para o período entre 2 e 6 setembro. Entre eles está a concorrência eletrônica para a execução de reforma no Módulo da Brigada Militar para abrigar o Anexo Feminino na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU), na Fronteira Oeste do Estado. A licitação, solicitada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários, ocorre nesta terça-feira (3/9), às 9h30. O valor de referência da contratação é de R$ 1.396.908,77. Outro destaque da semana é o pregão eletrônico para a contratação de 26 postos de trabalho para a prestação de serviços continuados de manutenção, recepção, copa, conservação e limpeza predial, com o fornecimento de equipamentos, utensílios e materiais, a serem executados nos prédios de uso da Secretaria da Segurança Pública. A licitação está agendada para quarta-feira (4/9), às 9h30. Ainda estão previstos certames para materiais médico-hospitalares e de segurança e proteção, entre outros. As licitações têm por objetivo atender a requisições de diversos órgãos e secretarias do governo estadual. Podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas no Portal do Fornecedor RS. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. Fonte: Governo do Estado Rio Grande Do Sul
Suspensão do X distanciará investimentos do Brasil, segundo investidor bilionário Bill Ackman
Norte-americano é fundador da Pershing Square Capital, gestora que administra cerca de US$ 16 bilhões em ativos O investidor bilionário de Wall Street Bill Ackman afirmou por meio do X, que a suspensão da rede social no Brasil afastará investimentos do país. O norte-americano é fundador da Pershing Square Capital, gestora que administra cerca de US$ 16 bilhões em ativos. “O fechamento ilegal do X e o bloqueio de contas na Starlink coloca o Brasil em um rápido caminho para se tornar um mercado não investível”, escreveu. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão do X em todo o Brasil. Além disso, mandou bloquear as contas da Starlink no Brasil, diante da ausência de representantes do X no país. A empresa de tecnologia aeroespacial, assim como a rede social, pertence a Elon Musk. Na mesma publicação, o investidor indicou que “a China cometeu atos similares, o que levou à fuga de capitais”. “O mesmo vai acontecer com o Brasil, a menos que eles rapidamente retirem estes atos ilegais”, completou. A fala de Ackman compartilhava publicação em que Musk. Na postagem em questão, Musk anuncia o lançamento de uma base de dados diária para denunciar supostos crimes do ministro da Suprema Corte brasileira. O perfil de Ackman na rede social é marcado por compartilhamentos de postagens do ex-presidente americano Donald Trump e críticas ao presidente Joe Biden e à candidata democrata à presidência nas eleições deste ano, Kamala Harris. Fonte: CNN Brasil
Descubra o que faz um candidato ser de direita ou extrema direita, de esquerda ou extrema esquerda!
Com a intensificação das campanhas para eleições municipais, eleitores se perguntam sobre como encaixar candidatos nas tradições ideológicas. A qualificação de ‘extrema’, para os dois espectros, se refere a posições radicalizadas. Com a intensificação das campanhas para prefeitos e vereadores, eleitores começam a debater com mais frequência os temas da política eleitoral, e um deles é o que faz um candidato ser considerado de esquerda ou de extrema esquerda, de direita ou de extrema direita. As definições entre direta, esquerda, extrema direita e extrema esquerda têm se alterado ao longo dos séculos, e representam nuances diferentes de acordo com contextos sociais e políticos. Em um cenário polarizado, com eleições cada vez mais acirradas entre os espectros ideológicos, inclusive no Brasil, surge cada vez mais a dúvida sobre o que caracteriza essas correntes. 🔎 Entenda abaixo onde os conceitos surgiram e o que pode ser usado para caracterizá-los ao longo dos anos, bem como no contexto atual, no Brasil e ao redor do mundo. A criação desses espectros políticos tem origem na Revolução Francesa (1789). Ao longo dos séculos, os conceitos foram transformados e passaram a adquirir significados distintos, conforme a organização social e o período histórico. Segundo a professora Flavia Loss, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FEPESP), a principal diferença entre as duas visões de mundo, conforme a designação tradicional da ciência política, é o entendimento sobre desigualdades: social, econômica, racial e cultural, por exemplo. No caso do Brasil, segundo a especialista, costumamos nos atentar mais às propostas de cada espectro sobre economia e papel do Estado. É importante observar que, quando essas ideias são aplicadas, não costumam ser dogmáticas. Pelo contrário, a prática da política mostra que os governos adaptam vários desses princípios. A China, por exemplo, tem uma economia capitalista, mas possui instituições políticas definidas como comunistas. Desafio dos tempos atuais Essas definições estavam mais claras e bem estabelecidas em contextos políticos mais antigos. No cenário político atual, segundo o professor Glauco Peres, do departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), “o que tem distinguido a esquerda da direita são as questões que se referem à pauta moral”. “A esquerda, principalmente a esquerda eleitoral, vai pregar mudanças no status quo. Ou seja, no sistema e costumes vigentes. Por exemplo, a partir do acesso a políticas públicas, direito à igualdade entre os cidadãos, enquanto a direita prega pela manutenção dos costumes, dos valores, e da realidade vigente”, destaca. “Agendas de costumes, como a liberdade do direito ao corpo com relação ao aborto e de identidade de gênero, bem como a redução de desigualdades, por exemplo, são agendas mais ligadas à esquerda. A direita, por sua vez, prega a manutenção da ordem e a força na segurança pública, a propriedade privada e a meritocracia”, afirmou. Na avaliação dos especialistas, existe ainda o centro, que busca conciliar ambas as perspectivas, defendendo a redução das desigualdades e a liberdade individual. “Com a polarização política recente, o centro tem perdido eleitores em vários países, e um exemplo disso é atual presidente francês, Emmanuel Macron, político de centro que está acumulando derrotas em meio à radicalização do debate naquele país”, destaca Flávia Loss. Nas eleições legislativas na França, em junho, o partido de Macron viu ganhar espaço na política francesa o o espectro liderado por Marine Le Pen. Símbolo de um movimento político historicamente escanteado em território francês, ela se destaca entre parte do eleitorado com defesa de políticas anti-imigração, retirada do apoio da França à Ucrânia na guerra, e o abandono a medidas para amenizar mudanças climáticas, com mais incentivos a indústrias francesas. Extremos do espectro No caso de ideias extremistas, estamos falando de correntes que são contrárias às instituições e defendem mudanças radicais na forma de organizar o Estado, a economia, a Justiça e até mesmo as relações entre os indivíduos. No caso da extrema-direita, essas ideias se refletem, por exemplo, em discursos contrários a minorias dentro da sociedade (como imigrantes ou adeptos de uma religião específica) e a uma defesa exagerada de nacionalismos, em contraposição à integração entre os países numa escala global. São princípios que, na base, até partem de uma visão de direita, mas radicalizam na dose, na interpretação e na aplicação. “Mesmo que os partidos de extrema direita sejam muito diferentes na América Latina e na Europa, por exemplo, podemos reconhecer um traço comum: os discursos antissistema e as propostas radicais de mudanças“, destaca Flávia Loss. A extrema esquerda é chamada assim pelo mesmo motivo: possui propostas radicais sobre como o Estado deve ser administrado e para a superação do capitalismo. Ou seja, tem um caráter de subversão do atual modelo em que a sociedade se organiza e de ataque a instituições do capitalismo, como o livre mercado. A extrema esquerda parte de princípios de esquerda para chegar a conclusões inflamadas, como o total controle da economia pelo Estado e uma total interferência estatal nas dinâmicas produtivas. Além disso, tem um forte discurso antiempresarial. Fonte: Portal G1
Política educacional nos municípios conheça os desafios
Há dois tipos de questões. Uma diz respeito à criação de melhores condições para o sucesso das políticas, e outra relaciona-se com os temas prioritários A Constituição de 1988 foi um divisor de águas para a política municipal de educação. Antes da redemocratização, a maior parte dos municípios tinha um papel pequeno na provisão educacional, pois havia largo predomínio das redes estaduais de ensino. Com a nova ordem constitucional, os governos locais foram crescendo paulatinamente de importância, atendendo hoje a maioria dos estudantes do ensino fundamental e detendo 62% das matrículas de toda a educação básica pública. Desse modo, os prefeitos e seus gestores ganharam uma centralidade inédita na educação brasileira. As eleições de 2024 deveriam expressar o tamanho desse desafio. O novo papel conferido aos governos municipais veio junto com uma enorme transformação na política educacional. Antes da redemocratização, a educação brasileira era elitista e excludente, com grande evasão e repetência dos estudantes, pouco investimento público e enorme desigualdade territorial. A Constituição de 1988 começou a mudar esse quadro ao tornar o ensino fundamental obrigatório, colocando a ideia da universalização do acesso pela primeira vez nas diretrizes estratégicas do Estado brasileiro. Esforço de aprimoramento institucional deve se voltar prioritariamente aos desafios locais da educação. A partir desse objetivo maior, várias mudanças foram feitas no arcabouço institucional, todas com grande efeito sobre a municipalização da política educacional. Do lado do financiamento buscou-se viabilizar uma educação pública que não deixasse ninguém de fora da escola e que garantisse padrões básicos de qualidade, algo garantido hoje pelo novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Novas formas de apoio federal à gestão local, além de formas de colaboração com os estados, especialmente no processo de alfabetização, também melhoraram o suporte dado às administrações municipais. Os municípios também são mais cobrados, sobretudo a partir do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), cujos resultados constituem uma forma de responsabilização dos gestores municipais. O cenário de melhora das condições locais de provisão educacional não significa que os municípios tenham todo o aparato necessário para produzir melhores políticas públicas. Primeiro porque ainda existe uma grande desigualdade territorial em termos de capacidades estatais municipais. Esse problema se complexifica nas municipalidades menores – 69% das cidades têm até 20 mil habitantes. Há assimetrias em termos de distribuição de capital humano e de capacidade gerencial nas secretarias municipais. Além disso, a infraestrutura das escolas é bastante desigual ao longo do território nacional. Para além das desigualdades territoriais, há também elementos estruturais da política educacional local que são problemáticos em quase todo o país, inclusive em municípios grandes. Na maior parte dos casos, vigora uma alta rotatividade dos secretários municipais de Educação, tornando a descontinuidade uma característica marcante. Outro ponto comum é que há pouca colaboração interinstitucional no campo educacional das municipalidades. Disto resulta, por exemplo, um pequeno número de casos de cooperação intermunicipal. Um dos elementos mais preocupantes nas redes municipais é a fragilidade das secretarias municipais em termos de planejamento, aperfeiçoamento contínuo dos gestores educacionais e relacionamento com as escolas. O novo Fundeb começa a atacar parte desse problema com incentivos para se reduzir a politização da função de diretor escolar. Não obstante, é preciso, ao mesmo tempo, profissionalizar a relação com as escolas e torná-las parceiras e fonte de legitimidade da política educacional, em vez de subordinadas e instáveis institucionalmente. Diante desse quadro geral, quais seriam os principais desafios educacionais para os prefeitos eleitos em 2024? É possível dividir em dois tipos de questões. Uma diz respeito à criação de melhores condições para o sucesso das políticas, e outra relaciona-se com os temas prioritários. No plano estrutural, três temas são centrais. Primeiro, fortalecer a qualificação dos profissionais da educação, por meio de melhores processos seletivos, da criação de uma carreira atrativa e com mecanismos de responsabilização, e, principalmente, da expansão da formação continuada. Além disso, é fundamental ter escolas de tempo integral, com uma governança mais participativa e inclusiva em relação à comunidade. Soma-se a isso o reforço das capacidades estatais das secretarias, para que possam liderar os processos educacionais, tanto em termos de planejamento, como no campo da articulação com atores sociais e federativos, como a Undime. Todo esse esforço de aprimoramento institucional deve se voltar prioritariamente aos desafios locais da educação. O primeiro deles é impulsionar o processo educacional na primeira infância, melhorando o que é especificamente vinculado ao ensino, mas também fortalecendo os laços intersetoriais com a saúde e com a assistência social. Cabe frisar que o investimento na primeira infância tem um efeito enorme sobre o conjunto do desenvolvimento infanto-juvenil, especialmente nos estudantes mais pobres. Melhorar a alfabetização e consolidá-la até o final do fundamental 1 é uma tarefa primordial para todos os prefeitos. Tão importante quanto é garantir a qualidade na passagem dos estudantes para o fundamental 2, que por vezes continua com as municipalidades, mas que por outras vai para as mãos dos estados, responsáveis por 47% das matrículas em escolas públicas. Fazer bem essa transição é central para a educação básica brasileira. Ainda no plano temático, deve-se destacar a preocupação com a equidade, a ser construída desde cedo. Um exemplo nesse sentido é o da educação inclusiva de crianças e jovens com deficiência. Quanto mais os governos municipais fizerem bem essa política nas origens do processo educacional, maiores as chances de se ter uma sociedade mais justa e civilizada. O município é central na política educacional, especialmente para semear o que se pode colher no futuro. Se prefeitos querem ter bastante legitimidade no presente e serem reconhecidos no futuro, não há tarefa mais nobre do que tratar bem da educação das crianças. Fernando Luiz Abrucio é doutor em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo), professor da FGV-Eaesp, coordenador do Ceapg (Centro de Estudos de Administração Pública e Governo) e foi pesquisador visitante no MIT (EUA). Ana Paula Karruz é doutora em políticas públicas e administração pública pela George Washington University (EUA) e professora do Departamento de Ciência
Candidatos Setembro: Divisão de Tarefas
➡️ Candidato faz ➡️ Equipe faz ➡️ Candidato e Equipe faz ➡️ Quem faz o que ? Fonte: João Henrique
Comemorações da semana da Pátria 2024
No dia 01 de Setembro, iniciando as comemorações da semana da Pátria, a Aunipi South América Brazil – American Association esteve presente no 30° desfile Cívico Militar no Jabaquara em São Paulo. A convite pelo Sr. José Luiz Nodar Ribeiro da CAMP Jabaquara ao nosso Diretor Adjunto de Patrimônio, Brito Rocam , que passou a Superintendência do Comdte. Madeira. Este evento teve o apoio e a organização da Prefeitura de SP, a Associação Comercial de SP a Sicredi e o Rotary Clube Satélite de Jabaquara . O Comdte. Angelo Madeira Neto foi convidado pela organização do evento a hastear a bandeira do Estado de SP, junto com o Exército e a Guarda Civil, dando início ao evento ao Pavilhão Nacional e a execução do Hino Nacional Brasileiro. “Quero agradecer a organização deste evento por proporcionar a população os valores cívicos morais e da cultura e de me dar a honra de estar presente e participar junto ao Exército o mais antigo e a Guarda Civil do setor do Jabaquara Inspetor Superintendente Comdte. Goes, em hastear a bandeira do nosso Estado meu estado de SP. Fico orgulhoso e muito Honrado! Minha continência a todos os senhores”, diz Angelo Madeira. Estiveram presentes as comemorações alusivas ao desfile Cívico do Jabaquara os diretores da executiva da AUNIPI: Palmira Ramos Tolotti Secretaria Geral da AUNIPI , Pedro Luis Barbosa Ramos Diretor de Força Tarefa e Dionne Andrade de Brito Diretor Adjunto de Patrimônio e de Relações para a PM. A Secretaria do Gabinete da Superintendência, Maria Gabriela Piai. A AUNIPI levou o certificado de participação e estandarte do evento e realizou o desejo de muitas crianças ao tirarem fotos com nossa Comitiva. Se fizeram presentes, o Exército, a Polícia Militar de SP, a guarda Civil setor Jabaquara com o Comando da Inspetor Superintendente Goes, a UEB – União dos Escoteiros do Brasil, Club das Viaturas e diversas escolas da região , com apresentações e danças. Fonte: Angelo Madeira
LiciTalk: FNDE procurador federal comunica sobre a nova Lei de Licitações em Podcast
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Licitações e Contratos, promoveu, mais um episódio do podcast “LiciTalk” para discutir as implicações da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) com foco nas contratações públicas. O episódio contou com a participação do procurador federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Carlos Nitão. A mediação do debate foi realizada por Alex Costa, presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/DF, que conduziu o debate ao lado de Stefane Nascimento, secretária-geral adjunta da Comissão, e Izabela Amurim, consultora especializada em licitações. Alex Costa, abriu o Podcast, enfatizando a importância da discussão. “A intenção do nosso podcast é trazer insights, novidades e dicas a respeito do trabalho em licitações e contratações públicas para a advocacia, tanto para a jovem advocacia quanto para o advogado que estava muito acostumado a lidar com a Lei 8.666/93 e hoje está enfrentando os desafios da nova legislação, a nossa Lei 14.133.” Durante o debate, Carlos Nitão destacou a importância dos mecanismos de solução consensual introduzidos pela nova lei, como a arbitragem, que agora conta com regulamentação específica. “A inclusão dessas possibilidades de consensualidade é um espaço muito rico para que a advocacia pública contribua, seja do lado da administração pública ou em defesa dos interesses das empresas, visando sempre a realização do interesse público.” Além disso, ele pontuou que a nova lei abre oportunidades para uma atuação mais ativa da advocacia privada desde os primeiros passos do processo de contratação. “Embora a advocacia privada ainda atue de forma mais reativa, respondendo a questões que surgem após a publicação do edital ou quando há desclassificações, há um potencial inexplorado para uma atuação mais proativa, aproveitando as novas ferramentas e oportunidades trazidas pela legislação.” A gravação do podcast está disponível no canal oficial da OAB/DF no YouTube. Fonte: OAB/DF