Política antimanicomial é tema de encontro feito pelo Judiciário cearense
Dando continuidade ao trabalho de fortalecimento da Política Antimanicomial, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, no próximo dia 22 de agosto, a partir das 17h, na Escola Superior da Magistratura (Esmec), mais uma edição do “Desalienando”. O encontro, aberto ao público, trará histórias e imagens de pessoas que já estiveram custodiadas e foram contempladas pelas ações do Poder Judiciário estadual. A iniciativa, do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) do TJCE, contará com a participação do presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, que fará a abertura do evento. A programação também contará com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi; e do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. Inicialmente, haverá exibição do documentário “História de vidas infames: Sombras na Terra da Luz”. Em seguida, será promovido debate com o tema “O que resta dos manicômios: Passado, presente e o futuro das lutas antimanicomiais”. A conversa contará com a participação da jornalista Daniela Arbex, autora do best-seller “Holocausto Brasileiro”; do promotor de Justiça Haroldo Caetano, do Ministério Público de Goiás, responsável pela obra “Loucos por Liberdade: Direito penal e loucura”; da psicóloga Lirian Figueiredo Mascarenhas, mestre e doutora em Psicologia, que é autora do livro “Entre a loucura e o crime: Histórias de vidas infames no Ceará”; e do artista visual, terapeuta e pesquisador Lula Wanderley. Todos os livros citados poderão ser adquiridos no local. Além disso, os participantes poderão contemplar a exposição de pinturas “Imagens do Manicômio que não Está”. PRIMEIRA EDIÇÃOA primeira edição do “Desalienando” foi promovida no dia 1º de março deste ano, com o tema “Desvendando a Política Antimanicomial: Da segregação à inclusão”, que discutiu as mudanças significativas que vêm sendo adotadas no tratamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Durante o evento, foi assinado um termo de cooperação entre o Judiciário cearense, a Universidade Estadual do Ceará (Uece), o Centro Universitário Farias Brito (FBUni), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-CE) e a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Com a iniciativa, foram realizadas oficinas de pintura, bem como houve a produção do documentário que será exibido agora. POLÍTICA ANTIMANICOMIALA iniciativa do TJCE está em conformidade com a Resolução nº 487/2023, do CNJ, que trata da implementação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário. O objetivo é assegurar os direitos daqueles com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiados, sejam investigados, acusados, réus ou privados de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto. Visa ainda garantir a aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Federal nº 10.216/2001, em situações envolvendo processos penais e execuções de medidas de segurança. SERVIÇODesalienando Histórias e Imagens – Encontro pela luta antimanicomialData: 22 de agostoHorário: 17hLocal: Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), R. Ramires Maranhão do Vale, nº 70, Edson Queiroz Fonte: TJCE
Adriana Gerola é a sexta homenageada da série de pesquisadoras mulheres na ciência
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publica o sexto vídeo da série que homenageia as professoras reconhecidas pelo 3° Prêmio Propesq – Mulheres na Ciência 2023. A entrevistada desta edição é Adriana Passarella Gerola, premiada na Categoria Junior, área de Ciências Exatas e da Terra. Professora do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Química do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, é doutora em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Realizou pós-doutorado no Departamento de Química da Universidade de Coimbra e no Departamento de Química da UFSC. Atua como coordenadora do Laboratório de Catálise e Fenômenos Interfaciais, desenvolvendo materiais nanoestruturados para aplicação como fotocatalisadores e fármacos fotoativos para Terapia Fotodinâmica. A pesquisadora também é membra do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Catálise em Sistemas Moleculares e Nanoestruturados, sediado na UFSC. Bolsista de Produtividade do CNPq, possui significativa produção científica, que inclui mais de 40 artigos em periódicos científicos e a autoria de três capítulos de livros. Mulheres na Ciência Produzidos pelo Núcleo de Apoio à Divulgação Científica (NADC) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesq), os vídeos serão publicados semanalmente. O objetivo é retratar a trajetória e as contribuições das sete pesquisadoras contempladas na última edição do Prêmio Propesq – Mulheres na Ciência. O Prêmio Propesq – Mulheres na Ciência foi criado pela pró-reitoria com o objetivo de valorizar e promover maior visibilidade às mulheres da UFSC que realizam pesquisas científicas, tecnológicas e inovadoras. A premiação também busca diminuir a assimetria de gênero na ciência. Fonte: Notícias da UFSC
Ranking do Ideb no sul do Brasil é liderado por Escolas municipais de Joinville
Adolpho Bartsch e Maria Magdalena Mazzolli alcançam nota 8,6 nos anos iniciais do Ensino Fundamental Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados pelo Ministério da Educação, destacam o excelente desempenho das escolas municipais de Joinville. As unidades Adolpho Bartsch e Maria Magdalena Mazzolli atingiram a nota 8,6, liderando o ranking dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental na região Sul do Brasil. Essas escolas de Joinville dividem a primeira posição com outras duas instituições do Paraná, localizadas em Cascavel e Foz do Iguaçu. Esse resultado coloca Joinville em evidência no cenário educacional, especialmente entre as unidades municipais catarinenses, onde quatro escolas da Rede Municipal estão entre as dez melhores notas. Além das líderes, destacam-se as escolas Francisco Rieper, com nota 8,2, e Senhorinha Soares, com 8,1. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, Joinville também se sobressai, com quatro escolas entre as dez melhores de Santa Catarina. A Escola Agrícola Carlos Heins Funke, com nota 7,3, lidera o grupo, seguida por Hans Müller (7,2), Paul Harris (7,0) e Plácido Xavier Vieira (6,8). O Ideb, que mede a qualidade da educação brasileira, é calculado com base no desempenho dos alunos nas provas de Língua Portuguesa e Matemática, além da taxa de aprovação dos estudantes. Joinville está entre as melhores notas do Brasil de municípios com mais de 500 mil habitantes O desempenho da Rede Municipal de Ensino de Joinville nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2024 foi notável, consolidando a cidade como um exemplo de excelência educacional no Brasil. Joinville obteve um aumento na nota dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, passando de 6,8 em 2021 para 7,0 em 2024. Nos Anos Finais, o crescimento foi de 5,9 para 6,0 no mesmo período. Esses avanços colocam Joinville no topo do ranking nacional entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, tanto nos Anos Iniciais quanto nos Anos Finais do Ensino Fundamental. A melhoria contínua nas notas do Ideb reflete a eficácia das políticas educacionais adotadas pelo município e o esforço coletivo dos profissionais envolvidos na educação. O secretário de Educação, Diego Calegari, celebrou os resultados, destacando o comprometimento dos servidores da Rede Municipal. “É um orgulho para Joinville saber que hoje temos a melhor educação entre as cidades de médio e grande porte do Brasil. Isso é fruto das políticas que temos adotado e do comprometimento e engajamento dos servidores da Educação, como gestores, professores, técnicos e demais colaboradores, que atuam nas Escolas e CEIs e tornam realidade essa educação transformadora no dia a dia dos nossos alunos”, afirmou. Resultados alcançados com trabalho em rede Os resultados alcançados fazem parte do trabalho realizado pela Secretaria de Educação de Joinville, com o desenvolvimento de projetos e programas em parceria com as Escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs), além dos profissionais da Rede Municipal de Ensino para garantir que todos os alunos aprendam na idade certa e que ninguém fique para trás. Entre as ações realizadas ao longo de todo o ano, estão o combate à infrequência e a promoção de engajamento dos alunos e famílias; sistema de monitoramento da aprendizagem; apoio aos alunos com dificuldades e aceleração de estudantes em defasagem escolar; formação continuada; estruturação da gestão; e colaboração em rede. Fonte: JI Online
Governo de Minas: Editais irão destinar R$ 22,5 milhões ao setor da cultura
No total, serão publicados 11 editais pela Secult e instituições vinculadas. Confira detalhes: Com recursos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) e contemplando diversas áreas, como música, artes cênicas, literatura, patrimônio histórico, culturas populares e moda, um total de 11 editais serão lançados nos próximos dias, repassando um montante de R$ 22,5 milhões aos trabalhadores do setor em todo Estado. A medida se dá no contexto de uma ação conjunta da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e das vinculadas Fundação Clóvis Salgado (FCS), Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e Empresa Mineira de Comunicação (EMC). O objetivo, conforme a Secult, é promover a descentralização e democratização do acesso aos mecanismos de fomento previstos e implementados pela Lei Descentra Cultura. Editais já abertos Alguns desses editais já foram publicados e estão disponíveis no site da Secult, contemplando diversas linguagens e áreas da cultura. A pasta ainda detalha que os recursos vão chegar diretamente às mãos dos agentes culturais, que não precisam passar pelo processo de captação como acontece na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LeiC). “São R$ 22,5 milhões nas mãos dos trabalhadores da cultura em Minas, estimulando a economia da criatividade e a produção artística em suas mais diversas linguagens”, destaca o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira. Por sua vez, a subsecretária de Cultura de Minas Gerais, Nathalia Larsen, destaca caráter democrático da construção dos editais, realizada em diálogo e colaboração com membros de diversas áreas do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), organização que reúne representantes da sociedade civil. Novidade A Secult ressalta que esta será a primeira vez que segmentos específicos da moda serão contemplados em um edital exclusivo. Caso da Passarela Liberdade, da FCS, que, com o valor de R$ 950 mil. Já o Circula Minas, também da FCS, destina R$ 2 milhões para custear a participação de artistas, designers de moda, produtores e técnicos das artes em mostras, festivais, feiras, congressos, seminários e demais modalidades de encontros culturais. Além da moda, a pasta sublinha que projetos de restauração, manutenção e conservação de edifícios tombados em níveis municipal e estadual, especialmente bibliotecas, centros culturais e museus, também podem contar com recursos do FEC via edital Restaura Minas, do Iepha, que vai destinar R$ 4,5 milhões às iniciativas aprovadas. Além da moda, a pasta sublinha que projetos de restauração, manutenção e conservação de edifícios tombados em níveis municipal e estadual, especialmente bibliotecas, centros culturais e museus, também podem contar com recursos do FEC via edital Restaura Minas, do Iepha, que vai destinar R$ 4,5 milhões às iniciativas aprovadas. Já a Faop apresenta o edital Saberes Gerais, no valor de R$ 2,4 milhões, englobando projetos das áreas de música, artesanato, artes cênicas, cultura alimentar e gastronomia, culturas indígenas, fotografia, artes plásticas, ofícios da moda e preservação, valorização e promoção do patrimônio imaterial, entre outras. Afromineiridades Por fim, a Secult assinala que, entre os editais do FEC, dois chegam em um momento muito especial: o Afromineiridades, com incentivo de R$ 2,6 milhões e voltado a mestres e mestras da cultura popular, grupos e expressões tradicionais; e o Prêmio Rainha Conga de Cultura Popular, no valor total de R$ 1,3 milhão e exclusivo para a participação de mulheres detentoras da cultura e das artes. Ambos editais foram lançados pelo Iepha dias após o reconhecimento dos Congados e Reinados como Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais, no início deste mês, durante a realização do festival Cozinha das Afromineiridades, no Palácio da Liberdade. Fonte: O Tempo
Indústria e Governo da saúde divulgam R$ 57,4 bilhões em aplicações
Além disso, foram definidas novas metas para o setor, aprovadas durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reativado no mês passado pelo presidente Lula No contexto da nova política industrial do país, em vigor desde janeiro, o governo federal e empresas do complexo econômico-industrial da saúde anunciaram investimentos conjuntos que somam R$ 57,4 bilhões. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). “O governo cuida da indústria, do povo, do país, da soberania desse país. Esse país tem tudo para ser grande. Estejam certos que o SUS vai continuar se aperfeiçoando e a gente vai poder ter orgulho de dizer que somos brasileiros e não desistimos nunca”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cerimônia. Além disso, foram definidas novas metas para o setor, aprovadas durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reativado no mês passado pelo presidente Lula. A principal delas é o aumento da produção nacional na área de medicamentos e produtos de saúde visando reduzir a dependência de importações. O objetivo é chegar a suprir, com a indústria nacional, 70% da necessidade do país em nove anos, segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). “Hoje, foi apresentada a Missão 2 da Nova Indústria Brasil, que [envolve] o complexo industrial da saúde. Na reunião do CNDI, mais cedo, foram aprovadas as metas. Então, nós partimos de um número básico [atual] de 45% de produção no país, dos produtos do complexo da saúde. A meta, até 2026, é chegarmos a 50%. E, depois, em 2033, a 70% [de produção nacional]”, detalhou Alckmin. Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos (PCdoB) destacou a importância de ampliar a produção nacional na área de saúde como estratégia de soberania nacional. “Sentimos na pele o quanto significou a dependência [internacional], principalmente na [pandemia de] Covid-19. Mesmo com nossa força na produção de vacinas, nós tivemos que importar bastante por causa da escala para atender o povo”, exemplificou. Investimentos Em relação aos investimentos, a indústria da saúde conta com financiamento público de R$ 16,4 bilhões, segundo o governo. São R$ 8,9 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde, R$ 4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 3,5 bilhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência federal vinculada ao MCTI. Esses valores já incluem os contratos assinados durante a reunião. A esse volume somam-se R$ 39,5 bilhões em investimentos privados das empresas do setor, que incluem empresas da indústria médica e farmacêutica. Desse total, R$ 33,5 bilhões são aportes do Grupo FarmaBrasil, Interfarma e Sindusfarma, previstos entre 2024 e 2026, que vão financiar novas plantas industriais e ampliação da fabricação nacional de insumos. Outros R$ 6 bilhões irão para o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS/Santa Cruz e Fiocruz) para ampliar a oferta de vacinas e biofármacos. A produção estimada é de 120 milhões de frascos por ano – para atender prioritariamente demandas da população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O setor de saúde representa cerca de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que reflete o tamanho da economia brasileira, destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “É um setor fundamental e que gera muita inovação tecnológica, além de ter um papel decisivo na sobrevida, na qualidade de vida da população”, afirmou. Mercadante defendeu uma ampliação do setor de saúde, que atualmente corresponde a 2% da indústria de transformação. “É pouco, tem que ser mais. Temos um déficit comercial de US$ 14,6 bilhões. Nós importamos US$ 17,1 bilhões e só exportamos US$ 2,5 bilhões. Ou seja, se a gente fortalece esse setor, a gente economiza divisas, gera emprego, gera mais competitividade e começa a exportar”, observou. Um dos impulsos para novos investimentos deve ser a reforma tributária, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a reunião. “Uma outra dimensão muito importante da reforma tributária, que ainda vai para o Senado, como sabemos, é estabelecer 100% de desoneração nas compras públicas, na área da saúde, e redução de 60% da alíquota básica na área de medicamentos”, afirmou. Nova Indústria Brasil Ainda durante o evento em Brasília, o governo anunciou incremento extra de R$ 42,7 bilhões para o Plano Mais Produção (P+P), coordenado pelo BNDES e que financia a política industrial. Com isso, a soma total passa a R$ 342,7 bilhões, com recursos do BNDES, da Finep e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), além de reforço em linhas de crédito do Banco do Nordeste (BNB), com R$ 16,7 bilhões, e do Banco da Amazônia (Basa), com outros R$ 14,4 bilhões. A Nova Indústria Brasil (NIB), como foi batizada a política do governo, prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, destaca-se a criação de linhas de crédito especiais, subvenções e ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país. A política pública foi dividida em missões, que, na verdade, representam setores estratégicos específicos. A Missão 1 é a agroindústria, a Missão 2 é o complexo industrial da saúde, a Missão 3 abrange o setor de infraestrutura, a Missão 4 envolve transformação digital, a Missão 5 representa o segmento de transição ecológica e a Missão 6, a indústria de defesa. Fonte: InfoMoney
SUS alavanca política industrial com R$ 120 bilhões em parcerias público-privadas nos próximos anos
Governo anuncia investimentos que vão reduzir vulnerabilidades e ampliar o acesso a novos medicamentos, vacinas e outros Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciam em conjunto com o setor produtivo novos investimentos para a Nova Indústria Brasil (NIB) e os detalhes da missão 2 da NIB. Com o anúncio, a política industrial brasileira entra em uma nova etapa, com aumento de recursos públicos, novos parceiros, mapeamento de cadeias produtivas, definição de nichos prioritários e estabelecimento de metas de médio e longo prazo para cada uma das seis missões da Nova Indústria. Durante o evento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncia um incremento de R$ 42,7 bilhões para o Plano Mais Produção (P+P), coordenado e que financia a política industrial. Com isso, o total de recursos disponibilizados para a NIB passa a R$ 342,7 bi, com recursos do BNDES, da Finep e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), e reforço das linhas de crédito do Banco do Nordeste/BNB (R$ 16,7 bi) e do Banco da Amazônia/ Basa (R$ 14,4 bi), dando mais capilaridade e diversidade regional à NIB. Alto investimento no Ceis O SUS terá papel importante para ajudar a fortalecer a política industrial do governo, com o desenvolvimento do o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) . Desde janeiro de 2023, o complexo recebeu R$ 18,8 bilhões em financiamento público, sendo R$ 8,9 bilhões do Ministério da Saúde, R$ 5,5 bilhões do BNDES e R$ 3,5 bilhões da Finep. Isso inclui novos investimentos de R$ 1,5 bi do BNDES e R$ 577 milhões da Finep. Com um total de R$ 57,4 bilhões, o maior volume de investimentos públicos e privados na última década, os recursos visam ampliar a produção nacional em saúde e garantir o acesso a medicamentos e tratamentos. A reconstrução institucional pelo Ministério da Saúde fortaleceu a confiança e a programação de investimentos, com o potencial de mobilizar R$ 30 bilhões anuais em parcerias público-privadas, impulsionando o desenvolvimento industrial nos próximos quatro anos. As indústrias da saúde anunciam hoje investimentos privados de R$ 39,5 bilhões. Desse total, R$ 33,5 bilhões (2024-2026) virão do Grupo FarmaBrasil, da Interfarma e Sindusfarma. Outros R$ 6 bilhões serão destinados ao Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS/Santa Cruz e Fiocruz) para ampliar a oferta de vacinas e biofármacos da Fiocruz, com uma produção estimada de 120 milhões de frascos por ano para o SUS. Revolução tecnológica Com o investimento recorde para alavancar a parceria de inovação e produção no Brasil, a Região Nordeste entra na revolução tecnológica da saúde, com a reconstrução da BahiaFarma 4.0 e a duplicação da capacidade produtiva do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe). Além disso, o ministério anuncia o projeto Betinho para concluir a maior fábrica de hemoderivados da América Latina, com parcerias público-privadas para ampliar o portfólio de medicamentos derivados do sangue, assegurando a soberania nacional e acesso à saúde. Além disso, o governo utilizará o poder de compra do SUS para fortalecer o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o Programa de Desenvolvimento e Inovação local (PDI), que já estão recebendo propostas. Metas para a missão da Saúde Atualmente, o Brasil produz cerca de 45% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outras tecnologias em saúde. As metas ajustadas para a Missão 2, anunciadas hoje, preveem aumentar essa produção para 50% até 2026 e para 70% até 2033. Para atingir esses objetivos, o volume inicial de investimentos públicos para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, entre 2023 e 2024, é de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 8,9 bilhões do PAC Saúde e R$ 9,9 bilhões do Plano + Produção. Fonte: Agência Gov
DRI/UEMS inicia inscrições para servidores concorrerem a Auxílios Financeiros para Mobilidade Internacional
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) , por meio da Diretoria de Relações Internacionais (DRI), oferece suporte financeiro a servidores efetivos da UEMS interessados em participar de projetos de mobilidade internacional. Os interessados devem submeter seus projetos até o dia 18 de outubro de 2024, conforme as condições estabelecidas no edital. Acesse o edital em: https://www.uems.br/editais/detalhes/Edital-30-2024-DRI Objetivos do Programa O principal objetivo do programa é fornecer suporte financeiro para profissionais técnicos e professores da UEMS que buscam adquirir novos conhecimentos, experiências profissionais e culturais por meio da qualificação internacional. O programa visa: Apoiar a qualificação internacional de servidores técnicos e professores, promovendo o aprimoramento profissional e o estreitamento de laços de cooperação internacional. Contribuir para a internacionalização da UEMS, fortalecendo os Acordos de Cooperação com Instituições de Ensino Superior (IES) estrangeiras. Seleção de Projetos Os projetos selecionados devem ser desenvolvidos em parceria com instituições da América Latina e podem incluir as seguintes atividades: Intercâmbio de Pesquisa, Intercâmbio de Extensão ou Intercâmbio Short. Este é um convite para que os servidores da UEMS aproveitem esta oportunidade de crescimento profissional e internacionalização. Participe e amplie suas fronteiras acadêmicas e culturais! Para fazer sua inscrição acesse o seguinte formulário: https://forms.gle/j1YfCgzQ3sPbUmfq8 Para acessar os anexos do Edital, clique aqui. Saiba mais em: https://www.uems.br/diretoria/dri/Editais-de-internacionalizacao/2024-EDITAIS-MOBILIDADE Fonte: UEMS
Eleições Municipais Candidaturas Laranjas 2024: Um desafio à representação feminina
Neste ano de eleições municipais, diversos temas chamam a atenção de eleitores e políticos, mas sem dúvida, as chamadas “candidaturas laranjas” merecem a sua atenção Só no estado da Bahia nesse ano de 2024, foram reconhecidas diversas fraudes à cota de gênero pelo Tribunal Superior Eleitoral, como exemplo do município de Itiruçu, onde um partido lançou candidatura feminina fictícia para o cargo de vereadora. Igualmente em Brumado, também aqui no estado, outro partido fez uso de duas candidatas fictícias nas Eleições 2020 para o cargo de vereador, nesse caso por unanimidade, o TSE reconheceu que houve fraude à cota de gênero, declarou nulos os votos recebidos, cassou o diploma dos candidatos eleitos ao cargo de vereador e ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além de decretar a inelegibilidade das duas candidatas fictícias por oito anos. Casos como esses vem se repetindo eleição após eleição Brasil a fora. Para se ter ideia, somente em 2023, o Plenário do TSE confirmou, nas sessões ordinárias presenciais, 61 práticas de fraude à cota de gênero. O tema é tão reiterado que a Corte Eleitoral trouxe uma novidade esse ano e aprovou a Súmula nº73 sobre o tema, com intuito de que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as eleições de outubro, além de não deixar dúvidas para partidos e candidatos. Outrossim, existe um número muito maior de casos de fraude à cota de gênero nas eleições municipais, que nas gerais. A Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral informa em seu enunciado que A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir, como a votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante e/ou ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. A súmula traz ainda que após julgar casos de comprovada fraude, esse reconhecimento acarretará em consequências como a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; além de inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e ainda a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, além disso, em alguns casos, vem sendo declarada a inelegibilidade também das pessoas envolvidas na fraude. Infelizmente no país, vivenciamos a subrepresentatividade feminina na política e por isso em quase todos os casos, são utilizadas candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador(a), o que nos leva a uma série de questionamentos como, por que as mulheres não podem ocupar mais espaços na política e também espaços de poder? Quais as barreiras que elas enfrentam para chegar nesses locais? Todos esses questionamentos precisam ser enfrentados pela sociedade se quisermos realmente construir uma sociedade mais equânime. Fonte: BN Justiça