G20: Brasil confirma pacto de combate ao racismo
Reunião do G20 ocorre desde segunda-feira no Rio de Janeiro O Brasil reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e às desigualdades raciais, durante reunião do G20, no Rio de Janeiro. “No momento em que, lamentavelmente, presenciamos manifestações de racismo e discriminação, inclusive no esporte, o Brasil segue comprometido em promover a igualdade étnico-racial, que é não apenas um objetivo nobre, mas um imperativo para construir um mundo mais justo, inclusive sustentável”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em seu discurso de abertura da segunda sessão Combate às Desigualdades e Cooperação Trilateral, da Reunião Ministerial de Desenvolvimento. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participa do painel de discussão, reforçou que o combate ao racismo e às demais desigualdades devem ser compromisso não apenas do Brasil, mas mundial: “Sabemos também que resolver um problema sistêmico, estrutural e histórico não é tarefa apenas para um único ministério ou sequer um único país”. Ambos os ministros destacaram a importância do compromisso assumido pelo Brasil em relação à questão. Em discurso na Assembleia Geral da ONU em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação voluntária do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, com o objetivo de alcançar a igualdade étnico-racial na sociedade brasileira. Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030. Ao todo, são 17 ODS. Lula propôs nacionalmente que se persiga também um 18ª objetivo em busca de igualdade étnico-racial. Combate à pobreza e à fome Vieira reforçou que a erradicação da pobreza é prioridade absoluta para o Brasil, mas que, em todo o mundo, esse objetivo ainda está distante. “Em 2023, chegamos à metade do período da Agenda 2030, ainda distantes do cumprimento daquilo que foi acordado pelos países membros da ONU. Não só estamos atrasados, como até recuamos na concepção de muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como a erradicação da pobreza e da fome”, afirmou. E complementou: “O mundo está cada vez mais desigual. O 1% mais rico do mundo ficou com quase dois terços de toda a riqueza gerada desde 2020, segundo dados da Oxfam. Os 10% mais ricos são responsáveis por metade das emissões de carbono no planeta. Em 2020, vimos um aumento da desigualdade global pela primeira vez em décadas, com um incremento de 0,7% do índice de Gini Global”. O chamado índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda. Segundo Franco, o compromisso global precisa ser reforçado e é preciso que as nações de fato se esforcem para erradicar a pobreza. “As palavras com as quais nos comprometemos hoje não são, na sua maioria, ideias absolutamente inovadoras. Na realidade, são anseios históricos pela garantia da vida digna e da oportunidade de se viver bem, que deveriam ser condições básicas e óbvias, mas que foram transformadas ao longo do tempo em luxos e privilégios”, disse a ministra. “O que se espera de novidade é que nossos países sejam capazes de agir com velocidade e firmeza, com a qual estamos comprometendo para que possamos correr atrás de tempo perdido”, destacou. Aliança Global A reunião do G20 começou na segunda-feira (22). Ao longo da semana está prevista uma série de eventos no âmbito do G20. Nesta quarta-feira (24), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será realizado o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades da presidência brasileira do G20. Franco mencionou também a Agenda de Enfrentamento à Fome e à Pobreza com foco em mulheres negras, que será oficialmente lançada, no dia seguinte, dia 25. A ministra antecipou que o programa contará com cinco grandes metas, 26 ações e mais de R$ 330 milhões investidos em políticas públicas com este objetivo. G20 O G20 é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial. Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. Fonte: Agência Brasil
MP inaugura crédito orçamentário para dar suporte aos produtores do RS na contratação do seguro rural
Recursos também serão destinados à recuperação da infraestrutura da Embrapa no estado O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1246/24) que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no Orçamento de 2024 para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. O seguro é para a safra 2024/2025, e o apoio é necessário, segundo o Poder Executivo, porque o evento climático impactou a produtividade de diversas lavouras. “Uma adequada gestão de riscos pode afetar positivamente a estabilidade da renda do produtor e sua permanência na atividade, e o seguro rural aparece como um importante mecanismo de mitigação de riscos e proteção da renda, atuando no sentido de amenizar as perdas e possibilitar a recuperação da capacidade financeira do produtor”, explica a mensagem que acompanha a medida. EmbrapaUma parcela dos recursos também será usada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado. A empresa vai atuar na execução do plano emergencial para recuperação agroprodutiva sustentável do Rio Grande do Sul. As ações estão focadas em 8 eixos: Os recursos vão sair do superávit financeiro da União apurado em 2023 e não têm impacto nas metas fiscais do governo por causa do decreto de calamidade pública no estado editado em maio. Próximos passosA MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisória Fonte: Agência Câmara de Notícias
Bahia: Câmaras municipais possuem apenas uma mulher a cada dez vereadores
Foi verificado a composição dos Legislativos municipais das 20 principais cidades da Bahia O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, indicou que 51,6% da população baiana é composta por mulheres – 7,3 milhões, no total. Embora sejam maioria no estado, a representatividade feminina em espaços de poder ainda é pequena. A prova disso é o número de mulheres nas câmaras municipais das 20 maiores cidades da Bahia: das 396 vagas disponíveis, apenas 50 são ocupadas por vereadoras, o que equivale a 12,6%. Em média, há uma mulher a cada 10 homens. Há três cidades que não possuem uma mulher sequer no Legislativo. Os municípios de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, Valença, no Baixo Sul baiano, e Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do estado, só possuem homens na Câmara de Vereadores. Ao todo, 53 vereadores discutem o futuro das três cidades. Em outros lugares, uma única mulher está inserida numa Casa majoritariamente masculina. É o caso das cidades de Juazeiro, no Norte baiano, e Itabuna, no Sul. As vereadoras Neguinha da Santa Casa (MDB) e Wilma Oliveira (PCdoB) ocupam as raras cadeiras femininas no Legislativo de seus respectivos municípios. A sub-representatividade feminina nas câmaras possui raízes em desigualdades e exclusões históricas, conforme explica a cientista política, professora da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e pesquisadora do Grupo Democracia, Participação e Representação Política (Depare/UFBA), Gabriela Messias. “O direito a votar e ser votado surge com a exclusão de mulheres. Nós temos uma estrutura social extremamente desigual e isso vai refletir nas oportunidades políticas”, explica a especialista. No Brasil, as mulheres não podiam votar há menos de um século. O direito de votar e o de disputar uma eleição foram garantidos apenas em fevereiro de 1932, com o Código Eleitoral assinado por Getúlio Vargas. Segundo Gabriela Messias, os resquícios de um sistema excludente inviabilizam as candidaturas femininas. Isso porque dois recursos são fundamentais para atuar na política de forma competitiva: tempo e dinheiro. “As mulheres são as principais responsáveis pelas atividades. Além disso, trabalham fora de casa. Que tempo terão para participar das atividades de campanha, dos partidos, de conhecer potenciais eleitores e ampliar sua rede de apoiadores? Essa é a primeira barreira”, afirma. Dentro dos partidos, o financiamento ainda não é equânime. Ou seja, as mulheres ainda não possuem o mesmo acesso aos recursos dos fundos partidários. “Uma campanha bem estruturada depende de dinheiro, um apoio jurídico, organizar visualmente a sua campanha nas redes sociais, material e divulgação. Há uma barreira estrutural dentro dos próprios partidos”, complementa Gabriela. Dos 20 maiores colégios eleitorais da Bahia, oito têm, em média, apenas uma vereadora a cada 10 legisladores municipais. São eles: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Ilhéus, Jequié, Eunápolis, Paulo Afonso e Santo Antônio de Jesus. Com o maior número de eleitores no estado, Salvador possui duas mulheres a cada 10 parlamentares: 43 no total, oito mulheres e 35 homens. Das oito vereadoras da capital baiana, seis se autodeclaram pretas ou pardas. “É um avanço importante, pois indica uma maior diversidade racial na política, refletindo melhor a configuração de Salvador, uma cidade majoritariamente negra. No entanto, para aumentar esses números, é importante que a realidade das mulheres negras no geral comece a mudar”, diz a vereadora Ireuda Silva (Republicanos). No âmbito nacional, menos de 1% dos municípios possuem mais mulheres do que homens na composição das câmaras de vereadores. De acordo com um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 45 cidades entre 5.568 tinham mais vereadoras do que parlamentares homens. A advogada Erica Teixeira, que estuda a representação política feminina, a presença masculina de maneira tão superior implica em uma baixa qualidade de produção legislativa. “Haverá menos preocupação, naturalmente, com pautas femininas. Quando temos poucas mulheres, temos uma pequena diversidade na representação e, consequentemente, continuaremos vendo os espaços políticos sendo espaços majoritariamente masculinos”, pontua. Cota para mulheres Em 2022, o Congresso Nacional promulgou uma emenda que obriga os partidos a destinar, no mínimo, 30% dos recursos públicos para a campanha de candidaturas femininas. O regramento é válido para o Fundo Eleitoral e para o dinheiro do Fundo Partidário direcionado aos pleitos. Além disso, as legendas também devem reservar no mínimo 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às mulheres. Para especialistas, embora seja uma conquista relevante para as candidatas, ainda é preciso rever as raízes do problema e cobrar o cumprimento da emenda. “As políticas de cotas de incentivo à participação política a partir da legislação eleitoral não são suficientes para estimular a participação de mulheres. A Justiça Eleitoral precisa ser mais célere, mais ágil na fiscalização do cumprimento dessa lei para que as mulheres não precisem atravessar toda uma campanha eleitoral para depois identificar os problemas”, afirma cientista política Gabriela Messias. As mulheres correspondem a 53% do eleitorado nacional. Segundo o TSE, a taxa de participação do eleitorado feminino chegou a 80%, enquanto a dos homens ficou em 78% nas eleições de 2022. “Elas permanecem esbarrando na efetividade do direito a serem votadas, porque não há uma barreira efetiva, de fato, à participação de votar. Em compensação, não há a mesma garantia à participação eleitoral delas como candidatas”, conclui. Fonte: Jornal Correio
Editais do Programa Cultural Murilo Mendes entram na reta final para se inscrever
A Prefeitura de Juiz de Fora informa que o prazo de inscrição para os três editais do Programa Cultural Murilo Mendes termina no próximo dia 31, quarta-feira. As regras de participação e os anexos estão disponíveis no link. O Programa Cultural Murilo Mendes busca fomentar ações e iniciativas artístico-culturais, individuais ou coletivas, promovidas por agentes culturais do município. Eventuais dúvidas sobre o processo devem ser encaminhadas por meio de mensagem para o WhatsApp (32) 98447-0403. Para concorrer ao fomento do programa, artistas, produtoras e produtores culturais da cidade devem obrigatoriamente estar inscritos no Cadastro Municipal de Agentes Culturais de Juiz de Fora (CAD Cultural) também até o dia 31 de julho. Basta acessar o link, preencher o formulário e anexar a documentação solicitada. Fonte: Prefeitura Juiz de Fora
No Distrito Federal política para a população imigrante é sancionada
Legislação estabelece medidas para garantia de direitos a pessoas de outros países que vivem no DF Com o objetivo de estabelecer diretrizes para políticas públicas aos milhares de imigrantes de outros países que chegaram na capital federal nos últimos anos, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 7.540/2024, que institui a Política Distrital para a População Imigrante no Distrito Federal. De acordo com dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), entre os anos de 2015 a 2020 o DF recebeu 17.260 imigrantes. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22) e, de acordo com o GDF, possibilitará a adoção de medidas de acolhimento aos imigrantes em diversos programas desenvolvidos pelas secretarias. Em alguns serviços, como nas unidades públicas de saúde, os imigrantes já contam com atendimento específico. A rede pública de ensino também conta com salas destinadas a essas pessoas, com aulas em outros idiomas. Além disso, o RenovaDF, programa de capacitação profissional, dispõe de vagas destinadas a essa população. Conforme a nova legislação, também deverá ser disponibilizado um canal de denúncias para atendimento dos imigrantes em casos de discriminação e outras violações de direitos fundamentais. O documento considera ainda imigrantes todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo imigrantes laborais, estudantes, pessoas em situação de refúgio e apátridas, bem como suas famílias, independentemente de sua situação imigratória e documental. Autoria do projeto O projeto, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), tem o prazo de 90 dias para ser regulamentado pelo Executivo local. O documento estabelece quem é considerado como imigrante e como deve ser o acesso aos serviços públicos, especialmente aos programas e benefícios sociais, bens públicos, serviços bancários, trabalho, educação, moradia e assistência jurídica. “Agora é Lei: DF tem política de acolhimento a imigrantes!”, destacou o deputado Fábio Félix em suas redes sociais. “Estamos falando de um importante avanço humanitário que garante acesso a serviços públicos, benefícios sociais, trabalho, educação, moradia e assistência jurídica, entre outros direitos. Agora fiscalizaremos o cumprimento dessa Lei tão importante para o acolhimento e proteção de pessoas”, acrescentou. Fonte: Brasil de Fato
Prefeitura de Taubaté cancela com SPDM e nova gestora arca com hospital municipal em 1° de agosto
Prazo para a transição de gestão era de até 90 dias, mas ocorreu em menos de 1 mês após a assinatura do contrato. SPDM segue até o dia 31 de julho A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes vai assumir a gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté a partir do dia 1° de agosto. A nova gestora vai substituir a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que segue à frente da unidade até o dia 31 de julho após ter o contrato rescindido, de forma amigável. A rescisão do contrato foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (22). A Santa Casa de Chavantes foi escolhida para gerir o HMUT em um chamamento público feito pela prefeitura. O valor do contrato, que foi assinado no início deste mês, é de R$ 112,8 milhões – cerca de 11% abaixo do valor de referência, que era de R$ 126,7 mi. A previsão era que a Chavantes assumisse o hospital em um prazo de 60 a 90 dias após a assinatura do contrato. Em nota, a SPDM disse apenas que está em tratativas com a prefeitura para realizar a transição da gestão do HMUT para fazer o encerramento do contrato até o fim do mês de julho. Já a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes confirmou que vai assumir o hospital no dia 1º de agosto e que está empenhada “em assegurar que o HMUT melhore e faça uma expansão nos serviços prestados à população”. Contrato firmado O contrato assinado vale por um período de 12 meses e foi publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com o documento, o valor será repassado mensalmente, em parcelas no valor de R$ 9,4 milhões. Os repasses serão realizados entre o 5º e o 10º dia útil de cada mês. A empresa pode suspender os serviços caso a prefeitura atrase o pagamento em mais de 90 dias. O acordo para gestão da unidade pode ser rescindido em alguns casos, como por exemplo no descumprimento de cláusulas e paralisação de serviços sem justa causa. SPDM A SPDM tinha contrato para administrar o hospital até o dia 30 de abril, e não participou do processo de licitação aberto pela prefeitura da cidade para definir uma nova administradora para a unidade. Em contato com a reportagem em meio às negociações para extensão do contrato, a prefeitura explicou que a medida foi necessária para que a unidade não ficasse sem administração no período entre o fim do contrato com a SPDM, que iria até abril, e o início da operação da nova empresa. À época, a prefeitura já havia explicado que o contrato com a SPDM poderia ser rescindido antes do período indicado, assim que o processo licitatório fosse finalizado e o período de transição entre as organizações, estimado entre 60 e 90 dias, terminasse. Não havia multa prevista pela rescisão antes do período de 90 dias. Licitação Sete organizações sociais manifestaram interesse e enviaram proposta para administrar o Hmut: Dessas sete, apenas quatro seguiram habilitadas e foram até a última fase: Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP) e Santa Casa de Misericórdia de Chavantes (SCMC). O edital da licitação foi publicado no dia 6 de março e previa que vence a empresa que tiver o maior número de pontos, que serão somados a partir de uma série de critérios, como por exemplo menor proposta financeira. Segundo o documento, o objetivo da gestão municipal era contratar uma empresa para ‘administrar, gerenciar e operacionalizar’ todas as atividades da unidade, que teve diversos problemas no ano passado. Vencedora, a Chavantes já administra as UPAs Santa Helena e San Marino. A empresa também teve problemas provocados por dívidas da prefeitura no ano passado, quando a gestão municipal passou por grave crise na área da saúde. Crise em 2023 No ano passado, os atendimentos no Hmut foram interrompidos parcialmente por conta da falta de pagamento do repasse por parte da prefeitura à SPDM. As dívidas da gestão municipal chegaram a R$ 30 milhões. Todos os atendimentos ambulatoriais chegaram a ser suspensos pela crise financeira. Com isso, em agosto o hospital passou a atender apenas os casos de urgência e emergência. Por conta da crise, a Prefeitura de Taubaté chegou a pedir socorro financeiro aos governos estadual e federal. O Governo Federal atendeu o pedido da gestão municipal e aumentou em mais de R$ 11 milhões anuais o valor do Teto MAC, verba repassada pela União para que estados e municípios paguem serviços de atendimento hospitalar de média e alta complexidade. Fonte: Portal G1
Verificação de contrato em rodovia economiza R$ 64,8 milhões, com auxílio de tecnologia
Após alerta do robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), desenvolvido pela CGU, auditores evitam desvios em projeto nas rodovias BR-282 e BR-158, em Santa Catarina A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, o resultado da avaliação referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 0009/2024-16, publicado pela Superintendência Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Estado de Santa Catarina, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção (conservação/recuperação) nas rodovias BR-282/SC e BR-158/SC, englobando uma extensão total de 124,1 km, por cinco anos, com preço estimado inicial de R$ 284.531.086,68. Durante a análise da documentação disponibilizada pelos gestores, a CGU questionou sobre possíveis impropriedades constatadas na orçamentação da obra de manutenção rodoviária. Em resposta, foi confirmada pelo DNIT/SC a necessidade de ajustes no orçamento do objeto licitado, o que já seria feito conjuntamente com ajustes identificados previamente pela própria autarquia, levando à suspensão do processo licitatório. Trata-se de avaliação realizada preventivamente em licitação, cuja origem decorre da análise autônoma realizada pelo robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), ferramenta desenvolvida pela CGU, que gera alertas, a partir de trilhas de auditoria automatizadas suportadas por cruzamentos de dados e inteligência artificial, que são avaliados e confirmados por uma equipe de auditores do Órgão. Após a revisão final da planilha orçamentária de serviços, o novo valor passou a ser de R$ 219.746.354,93, uma diminuição global de R$ 64.784.731,75 em relação ao orçamento originalmente licitado, sendo marcada nova data para sessão de abertura do pregão. Desse montante, R$ 60.401.968,58 foram decorrentes, basicamente, de equívoco no quantitativo de aquisição de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP 50/70), bem como de acerto nos preços de defensa metálica, ancoragem, dreno superficial e aquisição e transporte de emulsão asfáltica para reciclagem de base, observados na planilha final corrigida. Os outros R$ 4.382.763,17 ajustados decorrem de impropriedades apontadas pela CGU no serviços de pintura de faixa com termoplástico por aspersão, pintura de setas e zebrados com termoplástico por aspersão e no transportes de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP 50/70). É importante destacar que, neste trabalho de avaliação, não foram encontradas no edital cláusulas ou exigências excessivas, que pudessem caracterizar restrição à competitividade do certame ou direcionamento para determinada empresa. O sistema robótico Alice, desenvolvido pela CGU, está disponível para governos estaduais e municípios que queiram utilizá-lo, uma vez que a tecnologia é oferecida gratuitamente pelo desenvolvedor. Para saber mais como, clique aqui. Fonte: Agência Gov
Sanepar amplia sistema de esgoto sanitário de Loanda, com aplicações de R$ 23 milhões
Cidade terá mais uma estação de tratamento e novas redes coletoras de esgoto, ampliando o serviço para mais 300 imóveis A cidade de Loanda, localizada na região Noroeste do Estado, foi contemplada com grandes investimentos em saneamento básico. Com recursos de mais de R$ 23 milhões, a Sanepar está implantando mais uma estação de tratamento de esgoto, capacitando o sistema para atender um maior número de ligações e, assim, estender seus benefícios para mais moradores da cidade. A nova unidade de tratamento, denominada ETE Água de Todos os Santos, terá dois módulos de tratamento, usando o método de Reator Sequencial em Bateladas (SBR), com capacidade para tratar 40 litros de esgoto por segundo. Moderno e eficiente, o sistema de tratamento feito biologicamente apresenta alta eficiência na remoção de poluentes. O complexo em implantação conta também com decantadores, filtros, laboratório e leitos de secagem, e atenderá todos os parâmetros exigidos pela nova legislação ambiental. Após sua conclusão, prevista para setembro deste ano, essa unidade permitirá que a atual estação de tratamento de esgoto, localizada na Vila União, seja desativada. Ao completar 71 anos de fundação no próximo mês de agosto, Loanda terá um dos melhores indicadores de saneamento do País. Com os investimentos, a cidade vai alcançar 80% de cobertura com a rede coletora de esgoto, tendo tratamento para 100% de todo o volume coletado. Fonte: Marechal News