Guia da pré-campanha eleições 2024: Das condutas vedadas aos agentes públicos!
Fonte: Amilton Augusto
Guia da pré-campanha eleições 2024: Da divulgação de opinião na imprensa escrita em favor de pré-candidato, partido ou coligação!
Fonte: Amilton Augusto
SP: Governo divulga campanha de conscientização no Dia Internacional do Pedestre
O Dia D do Pedestre terá programação nas suas 18 superintendências – na capital e nas 17 regiões em que litoral e interior estão divididos O primeiro semestre de 2024 foi o mais letal para o pedestre nos últimos cinco anos no estado de São Paulo, segundo as estatísticas do Infosiga, portal de dados viários do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Foram 700 mortes, contra 585 no mesmo período do ano passado, 678 óbitos de janeiro a junho em 2022 e 678 em 2019. De 2023 a 2024, o crescimento nas mortes por atropelamento é de 19,7%. Para frear essa tendência, o Governo de São Paulo põe na rua sua nova campanha educativa, “Sinal de respeito”, com peças em TV, mídia digital, impressa e externa frases como “Toda faixa de pedestre é um sinal de respeito” e uma série de ações pelo estado nesta quinta-feira (8), Dia Internacional do Pedestre. O Dia D do Pedestre, como tem sido chamado, terá programação nas suas 18 superintendências – na capital e nas 17 regiões em que litoral e interior estão divididos pelo Detran-SP – para chamar tanto motoristas como transeuntes para a responsabilidade de respeitar a faixa de pedestres. O mapa de ação, criado pela gerência de Educação para o Trânsito do Detran-SP com dados do Infosiga, prioriza locais com maior número de sinistros no estado. Durante a quinta-feira, a capital, por exemplo, contará com atividades de conscientização em cinco importantes pontos: – Rua da Consolação X Rua Piauí– Avenida Paulista X Avenida Brigadeiro Luis Antônio– Rua Boa Vista, centro– Av. Rebouças x Av. Brasil– Av. Faria Lima x Rua Teodoro Sampaio E em três pontos em estações da CPTM, do Metrô e em terminais da EMTU, das 10h às 15h, onde os passageiros poderão participar de um quiz educativo sobre o tema: – Estação Tatuapé (Metrô)– Estação Brás (CPTM)– Terminal Intermunicipal Luiz Bortolosso (EMTU), em Osasco As ações terão o apoio da Polícia Militar, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, que vai exibir mensagens educativas nos painéis das estradas. “Salvar vidas é compromisso do Detran-SP, que se empenha em promover uma maior segurança viária em todo o estado”, afirma o diretor-presidente do órgão, Eduardo Aggio. A campanha dá início a uma ampla política de esforços em defesa do pedestre, que deve pautar iniciativas do Detran-SP nos próximos anos. Também no dia 8, o DER atuará em três pontos para possibilitar a travessia de pedestres com segurança: -SP 324 km 89 – município de Campinas-SP 055 km 217 – município de Bertioga-SP 055 km 109 – município de Caraguatatuba “O DER saúda a iniciativa em prol da educação no trânsito e do respeito aos pedestres, em sintonia com a nossa atuação. Na gestão dos 13 mil quilômetros de malha rodoviária do departamento, o principal objetivo da atual gestão é salvar vidas e reduzir o número de acidentes nas estradas”, dizSergio Codelo, superintendente do DER. Sinal de respeito: a campanha para pedestre Está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a prioridade na via é de quem transita a pé. Essa determinação, porém, nem sempre é respeitada. Foi para falar sobre respeito e salvar vidas que o Detran-SP idealizou a nova campanha e convidou para comandá-la o filósofo e professor Clóvis de Barros Filho, conhecido por suas falas sobre ética, moral e civilidade. “Desenhamos uma campanha educativa para falar à alma do cidadão paulista. Quando as primeiras propostas foram trazidas, o nome do professor Clóvis de Barros Filho despontou. Juntos, salvaremos vidas”, diz Eduardo Aggio. Nas diversas mídias pelas quais se espalhará, a campanha terá diferentes momentos, ora com foco nos motoristas, lembrando-os de sua responsabilidade na via pública, ora dirigida aos pedestres, chamando atenção para os cuidados ao atravessar a rua: respeitar a faixa, caminhar sem distração e, caso não haja faixa delimitada, fazer contato visual e erguer a mão para o condutor, pedindo que pare. “Motorista: pare antes de toda faixa. Inclusive daquelas que não têm sinal”, diz Barros Filho numa das peças. “Empatia é se colocar no lugar do outro. Inclusive na hora de atravessar na faixa”, diz em outro momento. Afinal, há sinistros causados por transeuntes ao celular. A prioridade do pedestre é definida pelo artigo 70 do CTB. Já os artigos 214 e 170 enquadram como infração grave ou gravíssima o desrespeito, por parte do motorista, à passagem do transeunte. A infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), acontece quando o motorista avança enquanto o pedestre atravessa a via transversal ou fora da faixa a ele destinada. A infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, se dá quando o motorista desrespeita o pedestre que integra um grupo prioritário (crianças, idosos, portadores de deficiência física e gestantes), estando esse pedestre sobre a faixa ou em meio à travessia, mesmo que o semáforo abra. Já ameaçar um pedestre – anote aí o artigo 170 – também é infração gravíssima e leva à suspensão da CNH. Números desenham o cenário Apesar de todos esses artigos, dados do Infosiga mostram que o CTB é muitas vezes ignorado. A consequência é o sacrifício do pedestre, sobretudo se ele tem a partir de 35 anos e é homem: 79% dos óbitos por atropelamento no estado de São Paulo neste ano vitimaram pessoas do gênero masculino, indica o portal do Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito, o Infosiga, reformulado em parceria com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global (BIGRS, na sigla em inglês). Quanto à idade, a letalidade cresce à medida que ela avança: neste ano, em todo o estado, houve 12 vítimas fatais por atropelamento no estrato de 15 a 19 anos. Na faixa etária de 25 a 29, o número sobe para 40. Mas, a partir dos 35, o volume de óbitos é ainda maior: 59. O grupo
Guia da pré-campanha eleições 2024: Da propaganda eleitoral na internet!
Fonte: Amilton Augusto
Guia da pré-campanha eleições 2024: Da propaganda em bens particulares!
Fonte: Amilton Augusto
Guia da pré-campanha eleições 2024: Da propaganda eleitoral na pré-campanha!
Fonte: Amilton Augusto
Guia da pré-campanha eleições 2024: Das espécies de propaganda político-eleitoral!
Fonte: Amilton Augusto
Eleições Municipais: ONGs indicam que candidatos favoreçam saúde pública em campanha
O documento “Mais SUS nas Cidades: 5 propostas para fortalecer a saúde pública nos municípios brasileiros” destaca a importância de priorizar a Atenção Prioritária à Saude (APS) nas eleições municipais de 2024. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), APS é capaz de atender entre 80% e 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida. Com a aproximação do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, que acontece no dia 6 de outubro, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em uma parceria com Fundação José Luiz Egydio Setúbal (FJLES) e a Umane, lançou um documento propondo que os candidatos priorizem a saúde pública em suas propostas de campanha e, posteriormente, na agenda política dos novos mandatos. O documento, que apresenta 5 orientações aos candidatos, aponta o investimento estratégico na Atenção Primária à Saúde (APS) como um dos meios de fortalecer a saúde pública. Nomeado como o Mais SUS nas Cidades: 5 propostas para fortalecer a saúde pública nos municípios brasileiros, o documento foi lançado no dia 02 de julho, com o objetivo de apresentar caminhos para melhorar a saúde nos municípios brasileiros, aproveitando o contexto das eleições. O Mais SUS na Cidades defende que a expansão, qualificação e fortalecimento da APS seja a prioridade das próximas gestões municipais. Para Ana Andreotti, mestre em políticas públicas e analista de projetos da FJLES, uma política de Atenção Primária à Saúde fortalecida é o melhor caminho para garantir a saúde materna e infantil nos municípios. “Uma APS mais eficiente e resolutiva salva vidas desde a infância, com o acompanhamento nutricional e a vacinação, passando pela assistência pré-natal”, afirmou. Atenção Primária à Saúde A Atenção Primária à Saúde diz respeito ao primeiro contato de uma pessoa ou família com o sistema de saúde. Este conceito representa o conjunto de ações de saúde, que abrange a promoção, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), APS é capaz de atender entre 80% e 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida. No entanto, a Analista de Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Sara Tavares, contou que o Brasil enfrenta diversos desafios que impactam a efetividade e alcance da APS. “Alguns desses desafios incluem a ausência de infraestrutura adequada para atender as necessidades da população local, escassez de recursos humanos e o baixo grau de valorização dos profissionais que compõem as equipes de saúde. Além disso, a priorização da cura em detrimento da prevenção de doenças e agravos de saúde, a falta de coordenação entre os diferentes níveis de atenção à saúde e o subfinanciamento do sistema de saúde também contribuem para a fragilidade da APS”, destacou Sara. Ela afirma que essas dificuldades tornam fundamental a realização de esforços contínuos para aprimorar a estrutura de saúde e garantir o acesso a um serviço de qualidade para a população. A elaboração do documento usou como base estudos e dados científicos, além de inspiração no projeto Saúde na Cidade, uma agenda de propostas concretas para a APS voltada aos gestores de saúde nos municípios. O Mais SUS nas Cidades: 5 propostas para fortalecer a saúde pública nos municípios brasileiros recomenda as seguintes medidas: Sara Tavares também conta quais foram os critérios utilizados para definir os aspectos prioritários na construção destas propostas para a saúde pública, salientando que foram priorizadas as medidas que podem ser implementadas pela maior parte dos municípios, sem necessariamente aumentar os gastos. “A maioria dessas propostas envolve a reorganização da gestão do sistema de saúde nas cidades. Além disso, elencamos como prioridade ações que consideramos fundamentais para resolver questões logo nos primeiros meses de gestão, a fim de mitigar falhas que costumam surgir ou se acentuar durante transições de governo”, concluiu. A Fundação José Luiz Egydio Setúbal é uma instituição dedicada à promoção da saúde infantil e juvenil, realizando pesquisas, projetos e atividades educativas voltadas para esse público. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) é uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária, que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das políticas públicas para a saúde no Brasil. A Umane é uma associação civil, independente, isenta e sem fins lucrativos que apoia iniciativas no âmbito da saúde pública que impactam no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de três programas de atuação. O Mais SUS nas Cidades: 5 propostas para fortalecer a saúde pública nos municípios brasileiros colabora diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU. Sobretudo, no ODS 3 (Saúde e Bem-estar), que busca garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. Fonte: Obeservatório do Terceiro Setor