Guia Simplificado Eleições 2024: Registro de Candidatura Partidos Políticos e Coligações
Dos partidos políticos e das coligações partidárias Partido político é a entidade formada pela livre associação de pessoas, com organização estável, cujas finalidades são alcançar e/ou manter de maneira legítima o poder político-estatal e assegurar, no interesse do regime democrático de direito, a autenticidade do sistema representativo, o regular funcionamento do governo e das instituições políticas, bem como a implementação dos direitos humanos fundamentais. As coligações partidárias, formadas durante a convenção partidária, representam o agrupamento dos partidos políticos com vias a atuação eleitoral para concorrer exclusivamente para as eleições majoritárias, uma vez que, a reforma política de 2017 acabou com as coligações proporcionais. A formação da coligação partidária, embora não possua personalidade jurídica, faz com que os partidos que a integrem sejam considerados como se um único partido fosse, pois forma um entre jurídico, cujo funcionamento é restrito às eleições. DA PARTICIPAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS NAS ELEIÇÕES A participação dos partidos políticos no pleito eleitoral depende do registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até 6 (seis) meses antes da data da eleição, bem como de ter órgão de direção constituído na circunscrição devidamente anotado no tribunal competente até a data da convenção. DA FORMAÇÃO DAS COLIGAÇÕES A formação das coligações partidárias para as eleições majoritárias é facultativa, podendo os partidos políticos celebrar esta união ou, caso decidam, lançar candidaturas isoladas, não sendo mais permitida as coligações para as eleições proporcionais. Fica assegurada aos partidos políticos a autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas majoritárias em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. DAS PRERROGATIVAS E OBRIGAÇÕES DE UMA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA Às coligações são conferidas os mesmos direitos e obrigações conferidas aos partidos políticos no que tange ao processo eleitoral, devendo funcionar como um só partido no trato com a Justiça eleitoral e na defesa dos interesses interpartidários, podendo, no entanto, o partido político atuar de forma isolada quando questionar a validade da própria coligação. DAS DENOMINAÇÕES DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS A denominação da coligação majoritária será própria e poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos políticos que a integram, não podendo coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. Em caso de haver denominações idênticas de coligações diversas, ficará a cargo da Justiça Eleitoral a decisão a respeito, observando-se, no que couber, as regras relativas à homonímia de candidatos. DA REPRESENTAÇÃO DA COLIGAÇÃO As coligações partidárias, através dos partidos políticos que a integram, designarão um representante, este que terá as mesmas atribuições do presidente do partido nas tratativas referentes aos interesses e representação da coligação quanto ao processo eleitoral, enquanto que, perante à Justiça Eleitoral a coligação será representada por este representante ou por delegados indicados pelos partidos, podendo nomear, no âmbito da circunscrição, até 3 delegados perante o Juízo Eleitoral, 4 delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral e 5 delegados perante o Tribunal superior Eleitoral. Fonte: Amilton Augusto
Em seccional do CRF-SP
Deputada protocola Projeto de Lei que institui e regulamenta as Farmácias Verdes no Estado de São Paulo A seccional de São José dos Campos do CRF-SP recebeu em reunião para protocolar o Projeto de Lei que institui e regulamenta as Farmácias Verdes no Estado de São Paulo pela deputada estadual Marina Helou. O projeto foi idealizado em conjunto com voluntários do Grupo Técnico de Trabalho de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e outros farmacêuticos com atuação no setor. O projeto pretende instituir a Farmácia Verde como um programa de fomento para realizar o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais, a produção, distribuição e utilização de plantas medicinais e seus derivados. O objetivo é ampliar o acesso seguro da população a plantas medicinais e produtos fitoterápicos de qualidade; incentivar a produção sustentável de plantas medicinais; profissionalizar a agricultura familiar e técnicas que preservem o meio ambiente; reconhecer e valorizar os saberes tradicionais e ancestrais relacionados às plantas medicinais; promover a pesquisa, ensino e o desenvolvimento de novos derivados vegetais e promover uma maior integração das práticas integrativas e complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Participaram do evento o farmacêutico Dr. Dirceu Raposo, assessor parlamentar do CRF-SP, Dr. Cristiano Ricardo dos Santos, farmacêutico especialista em Gestão e Tecnologia, docente e consultor em P&D&I e Boas Práticas, Marina Helou, deputada estadual de São Paulo e Dra. Aline Verissimo de Medeiros Silva, delegada regional da Seccional de São José dos Campos do CRF-SP, além de empresários do setor de sustentabilidade, farmacêuticos da região e população em geral. Assista aos vídeos da deputada Marina Helou, do Dr. Cristiano Ricardo, do Dr. Dirceu Raposo e da Dra. Aline Medeiros: Fonte: CRF-SP
Política estadual de sustento às cozinhas solidárias é sancionada
Nova lei pretende facilitar iniciativas de combate à fome e de incentivo a boas práticas alimentares A Lei 24.976, que institui a política estadual de apoio às cozinhas solidárias, foi publicada no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado. O texto sancionado pelo governador Romeu Zema teve origem no Projeto de Lei (PL) 203/23, da deputada Bella Gonçalves (Psol). Cozinhas solidárias são definidas como entidades sem fins lucrativos ou grupos sem constituição jurídica que desenvolvem atividades de combate à insegurança alimentar, por meio da produção e da distribuição de refeições gratuitas e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os objetivos dessa nova política pública, estão a redução da fome, a garantia de acesso à alimentação adequada, o fomento ao fornecimento diário de alimentação gratuita à população em situação de rua, o incentivo a práticas alimentares promotoras da saúde e o estímulo à aquisição de alimentos da agricultura familiar. Para a consecução desses objetivos, o Estado poderá intermediar parcerias com entidades públicas e organizações da sociedade civil que possam contribuir para o aprimoramento dos serviços oferecidos pelas cozinhas solidárias. Laudo de diabetes terá validade indeterminada Também foi sancionada pelo governador Romeu Zema a Lei 24.983, que dá validade indeterminada a laudo médico atestando diabetes tipo 1. A norma, que teve origem no PL 1.506/23, do deputado Ulysses Gomes (PT), tem como objetivo facilitar a obtenção de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria, mediante requisitos que atestem o comprometimento da condição de saúde do paciente. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune que afeta a capacidade de produção de insulina, levando ao acúmulo de glicose no sangue. Embora essa condição seja permanente, os pacientes precisam apresentar laudo médico recente para requisitar os medicamentos necessários para o seu tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a nova lei estabelece validade indeterminada para esse laudo. Campanhas educativas nas estradas Outra norma publicada é a Lei 24.984, que obriga as concessionárias de rodovias a realizarem campanhas educativas sobre os riscos de acidentes em razão de animais soltos nas vias. Essa nova regra se aplica a futuros contratos de concessão de estradas. A matéria teve origem no PL 1.717/23, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB). Fonte: ALMG
Operação internacional em oposição à pirataria remove do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming
A Operação 404 está na sétima fase e tem o objetivo de reprimir crimes contra a propriedade intelectual praticados na internet O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, a Operação 404. Em sua sétima fase, a ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional. Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão. Nove prisões foram feitas, sendo seis no Brasil e três na Argentina. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais. A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco). Parceira internacional O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles: Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina; City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (IPO), do Reino Unido; Departamento de Justiça e Departamento de Comércio, dos EUA; Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Motion Picture Association (MPA) – América Latina; Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); Entertainment Software Association (ESA); Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai. O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas. Etapas da Operação 404 Perdas para o setores cultural e criativo Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico. Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético. Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários. Legislação No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998). Fonte: Gov.br
Servidores, Secretário e filho são alvo de operação por fraudes na Prefeitura de Aragarças
Grupo criou uma empresa fantasma para desviar recursos do município por meio de licitações Uma associação criminosa formada por servidores públicos, empresários e um secretário da Prefeitura de Aragarças foi alvo de operação suspeita de fraudar licitações do município, no oeste goiano. O grupo, que também contava com a atuação do filho do secretário investigado, teria se fixado dentro do setor de processos administrativos da cidade, segundo o delegado Fábio Marques. A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) cumpre oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Fábio afirmou que a corporação também cumpre medidas cautelares contra os servidores investigados, que devem ser afastados da função por 180 dias. “Esse grupo criou uma empresa fictícia (fantasma), praticando o crime de fraude fiscal e falsidade ideológica. A partir da criação da empresa, eles participavam de licitações pontuais aqui no município, angariando valores e desviando o erário municipal”, informou. O filho do secretário, de acordo com Fábio, exercia uma função crucial dentro da organização criminosa. Responsável pela empresa fantasma, que estava em seu nome, o investigado usava a influência do pai para conseguir os contratos junto à prefeitura. O prejuízo provocado aos cofres públicos chega a pelo menos R$ 200 mil. “Tem mais empresas sendo investigadas, mas hoje temos apenas uma como alvo. A empresa tem um ramo bem diversificado, o chamado leque de opções, justamente para abraçar a maior quantidade de licitações possível. São ações incompatíveis, de saúde, informática, pneumática”, concluiu. Em nota, a Prefeitura de Aragarças informou que coopera com as investigações e que afastou os servidores suspeitos de integrar a organização (leia a nota na íntegra abaixo). Como o nome dos investigados não foi divulgado, a reportagem não conseguiu localizar as suas defesas. Nota Prefeitura de Aragarças “Comunicamos que todas as providências relacionadas ao Mandado de intimação de Medidas Cautelares número 5737789-96.2024.8.09.0014, que segue em Segredo de Justiça, onde são citados servidores municipais contratados estão sendo tomadas. Os quatro servidores citados, já foram afastados e os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), já foram abertos via de competentes portarias. Reiteramos que o prefeito municipal, não comunga com nenhuma atitude ilícita e que preza pela transparência e lisura nas investigações que estão ocorrendo, que ao saber da investigação, determinou que todas as medidas administrativas fossem feitas e se forem comprovadas irregularidades, que os culpados sejam punidos com o máximo rigor da lei. Desde já agradecemos as manifestações positivas e daremos mais informações sobre o caso a qualquer momento nas páginas oficias da Prefeitura Municipal de Aragarças”. Fonte: Jornal Opção
Impedimento ao X: deputados dos EUA solicitam anulação de visto de Moraes
Republicanos enviaram carta ao secretário de Estado dos EUA pedindo revogação do visto diplomático de Moraes e de membros do STF Em carta enviada ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken e cinco deputados republicanos, membros do congresso norte-americano, pediram a revogação do visto diplomático do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, assim como de qualquer outro membro do STF, após o bloqueio da rede social X no Brasil. Para os republicanos, a decisão do STF é antidemocrática, “uma afronta direta aos princípios da liberdade de expressão e representam uma mudança perigosa em direção ao autoritarismo”. O grupo pediu “respeitosamente”, que Blinken “negue qualquer pedido de visto americano ou admissão nos Estados Unidos”, incluindo a revogação de quaisquer vistos já existentes, para Alexandre de Mores e membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil. “Esses juízes ultrapassaram os limites constitucionais e suas ações estão corroendo os próprios alicerces da governança democrática no Brasil”, escreveram María Esvira Salazar, Carlos Giménez, Rich McCormick, Rick Scott e Christopher H. Smith. Para eles, pelo Brasil ser “uma nação tão influente”, o bloqueio do X poderia “inspirar práticas antidemocráticas semelhantes” em toda a América Latina, sendo de interesse dos Estados Unidos tomar medidas para defender os valores da democracia e da liberdade de expressão no Brasil. “É do interesse da segurança nacional dos Estados Unidos garantir que quaisquer visitantes do nosso país não procurem activamente minar os processos ou instituições democráticas”, afirmam. Ainda de acordo com os republicanos, o ministro Alexandre de Moraes “está agindo como um ditador totalitário”, especialmente contra indivíduos e grupos com opiniões políticas conservadoras. O fato de as ordens judiciais do ministro incluirem o “banimento de certas figuras políticas das redes sociais” é visto como exagero pelo grupo e capaz de colocar em risco o compromisso do Brasil com a liberdade de expressão. Bloqueio burlado O pedido do grupo de republicanos aconteceu no mesmo dia que a rede social X “driblou” o bloqueio imposto no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, na manhã desta quinta-feira (19/9), multou em R$ 5 milhões, por dia, a rede social por burlar o bloqueio. O magistrado ainda determinou que sejam suspensos os usos dos acessos à plataforma por servidores Cloudflare. A decisão impõe a multa e as partes foram intimadas nesta quinta, por edital publicado no Diário Oficial. A multa diária começa a ser contada a partir desta quinta. O descumprimento foi informado pela Anatel nessa quarta, e o valor total devido será calculado com base na quantidade de dias que perdurar o descumprimento. Fonte: Metrópoles
SP: Escola Estadual da Zona Norte está no top 3 de prêmio ‘Melhor Escola do Mundo’; Veja
Escola Deputado Pedro Costa, no Tucuruvi, concorre a prêmio da plataforma global T4 Education, que reúne comunidade de mais de 200 mil professores de mais de 100 países com o objetivo de transformar a educação no mundo. A Escola Estadual Deputado Pedro Costa, no Tucuruvi, Zona Norte de São Paulo, está entre três escolas finalistas do prêmio “World’s Best School”, “Melhor Escola do Mundo”, em tradução livre. Os vencedores do prêmio serão anunciados no dia 24 de outubro. O prêmio é da T4 Education, uma plataforma global que reúne uma comunidade de mais de 200 mil professores de mais de 100 países com o objetivo de transformar a educação no mundo. A escola está concorrendo ao prêmio pela categoria Colaboração Comunitária por causa dos projetos de xadrez e atletismo, que tiveram o apoio da ONG Parceiros da Educação para implementar. Os professores responsáveis pelos projetos são: Leonardo Alcântara, de Xadrez, e Luiz Fernando Junqueira, de Atletismo. Em junho, quando as dez finalistas de cada categoria foram anunciadas, o g1 visitou o Pedro Costa para entender as iniciativas e saber mais sobre a história do colégio. (Saiba mais abaixo). Correu o risco de fechar Na visita, o g1 descobriu que anos antes de ser finalista do prêmio, a Pedro Costa corria risco de fechar. Segundo a diretora da escola, Janaína Freire, em 2021, os pais e responsáveis das crianças que moram na região estavam escolhendo escolas municipais por terem mais benefícios, como uniforme, aulas de inglês e tablets. Por isso, poucos alunos mostravam interesse na Pedro Costa e os já matriculados estavam migrando para outras instituições. Com poucos estudantes, a escola não teria como continuar aberta em 2022. A solução encontrada para atrair mais alunos foi inserir a escola no Programa de Ensino Integral (PEI). Com a carga horária maior, de nove horas no total, a diretora e os professores incluíram aulas diferentes na grade dos estudantes como xadrez, atletismo, horta, culinária, leitura e práticas experimentais. “A partir do momento em que você oferece oportunidade de o aluno experimentar, ele vai fazer. Se nós não oferecermos ele não vai fazer (…) nós temos que oferecer para o aluno outras oportunidades de aulas para eles experimentarem”, explicou o professor de atletismo, Luiz Fernando Junqueira. Hoje, a escola tem 300 alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental 1 e funciona integralmente dentro do PEI, das 7h às 16h. “As crianças não precisam ficar fora da escola por um grande período de tempo em que os pais estão trabalhando”, informou Janaína, sobre o que tornou a escola mais atrativa e permitiu que continuasse com as portas abertas. Xadrez e atletismo Após a transformação em PEI, os projetos de atletismo e xadrez se tornaram pilares na transformação da escola e a impulsionaram no ranking de avaliação do prêmio, na categoria Colaboração Comunitária, em que os requisitos são: liderança e prática colaborativa, envolvimento parental ativo, serviços integrados para estudantes e a aprendizagem expandida. “A gente tenta trazer a comunidade para dentro [da escola] ao cuidar bem das crianças, fazendo com que os projetos de xadrez e atletismo saiam daqui e vão para a casa deles, que os pais possam fazer parte na hora de fazer uma liga fora da escola”, explicou Janaína Freire, diretora da escola, sobre como agregam os pais e comunidade à escola. “[Quando as crianças estão aprendendo] existe sempre o egocentrismo porque eles querem capturar a peça. Mas qual a ideia do jogo? O Xeque-Mate. É deixar o rei sem saída. Então quando você ensina isso e a criança entende que você tem que criar estratégia com as peças e tomar decisões, ai ela sai do egocentrismo e vai para o jogo”, explicou Leonardo Alcântara, professor de Xadrez. Novas pedagogias Além das aulas extracurriculares, o corpo docente aderiu a dois tipos de pedagogia que fizeram toda a diferença para serem considerados para o prêmio de Melhor Escola do Mundo na categoria Colaboração Comunitária: a Pedagogia da Presença e a Pedagogia da Tutoria. Na Pedagogia da Presença, os estudantes precisam estabelecer na relação com o aluno, o afeto, o respeito e a reciprocidade, ou seja, vínculos de consideração presentes em todas as ações no dia a dia durante o cotidiano da escola. “Eu me sinto mais acolhido. Os professores falam coisas bonitas para nós, eles sempre nos acolhem, sempre elogiam. Quando a gente perde aula, eles pegam a gente no final da aula e dão aula até o horário da saída”, contou o estudante Lucas Pires, de 10 anos, sobre a mudança da postura da escola. Já na Pedagogia da Tutoria, os professores e a gestão escolar são também tutores dos alunos e trabalham para orientar e impulsionar eles tanto para formação acadêmica como para a pessoal e profissional. Segundo a diretora da escola, os pais começaram a comparecer em mais reuniões e criaram um vínculo mais forte com o corpo estudantil ao ponto de trazer de questões pessoais para tratar com os professores, direção e coordenação. “A gente quer que os pais estejam dentro da escola no momento em que a gente abre o portão para eles virem. A reunião de pais está mais acolhedora, e a gente vê que estão sendo bem mais chamativas e que os pais estão mais presentes”, informou Janaína. Como os alunos enxergam a Pedro Costa Crianças animadas e entusiasmadas, uma bagunça típica de alunos dos 6 aos 11 anos, saudável, com liberdade, mas em um ambiente monitorado e de parceria com os professores. Essas foram algumas impressões que o g1 teve ao chegar na Escola Estadual Pedro Costa para falar com os professores e direção, sim, mas também com os alunos. Enquanto o g1 entrevistava o professor de xadrez, Leonardo Alcântara, no local onde os alunos jogam, uma turma animada saía do recreio. No caminho de volta para sala, ao passarem pelas mesas com tabuleiros, os estudantes começaram uma algazarra pedindo ao professor para jogarem pelo menos uma partida. Com o aval, os estudantes sentaram e depois alguns minutos, quando os ânimos acalmaram, o local estava em completo silêncio. A
Prazo prorrogado do Cronograma para Execução de Emendas Parlamentares Federais
Em atenção ao disposto nos §§ 11 e 12 do art. 166 da Constituição Federal, e nos arts. 82 a 85 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (FNS/SE/MS) divulga o cronograma do 2º ciclo para execução das emendas parlamentares 2024 no InvestSUS: Fonte: Portal FNS