Inscrições para municípios colocarem dados no Sinisa encerra em 13 de setembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) é a ferramenta que substitui o SNIS, que foi encerrado no ano passado, atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). Por isso, os gestores devem ficar atentos ao preenchimento das informações de coleta de dados sobre os serviços de saneamento, cujo prazo encerra no próximo dia 13 de setembro. Dentre as alterações promovidas pela Lei 14.026/2020, tem-se que o fornecimento de informações atualizadas para o Sinisa é condição de acesso a recursos públicos federais, incluindo financiamentos com recursos da União. Além disso, a Confederação ressalta que alguns tribunais de contas estaduais exigem o atestado de regularidade do Sinisa como um dos componentes da prestação de contas “mensal final” do exercício de 2024, reforçando a importância dos gestores preencherem as informações do sistema. A CNM solicitou ampliação do prazo para preenchimento do Sinisa, mas ainda não há confirmação sobre a prorrogação. Portanto, a entidade recomenda que os gestores priorizem a inserção dos dados atualizados nos módulos implementados no sistema: abastecimento de água e esgotamento sanitário (quando prestarem esses serviços diretamente), além de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem, manejo das águas pluviais urbanas e gestão municipal. As informações a serem enviadas referem-se ao ano de 2023. Instruções quanto ao preenchimento, bem como o acompanhamento das respostas, podem ser acessadas na página do Sinisa no portal do governo federal, a partir do link: http://sinisa.cidades.gov.br/entrar Em caso de dúvidas, gestores municipais podem entrar em contato com o Ministério das Cidades em: Módulo Gestão Municipal Telefone fixo: (61) 3314-6288 WhatsApp: (61) 3314-6247 E-mail: sinisa.municipal@cidades.gov.br Fonte: Portal CNM
Governo federal divulga R$ 186 bilhões em aplicações público e privado para digitalizar indústria
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin anunciou, um conjunto de medidas para impulsionar a digitalização da indústria brasileira. Os investimentos somam R$ 186,6 bilhões entre recursos públicos e privados. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Alckmin apresentou metas, prioridades e os investimentos iniciais da Missão 4 do programa Nova Indústria Brasil (NIB), plano de política industrial do governo para fomentar o setor. Do valor total de investimentos, R$ 42,2 bilhões já foram alocados pelo setor público e outros R$ 58,7 bilhões serão direcionados nos próximos três anos. Da parte do setor produtivo, os investimentos a serem anunciados nesta quarta somam R$ 85,7 bilhões. A Missão 4 do programa industrial tem como desafio fortalecer as cadeias produtivas de semicondutores, robôs industriais e produtos e serviços avançados. De acordo com o governo, os primeiros investimentos serão direcionados à fabricação de chips, fibras óticas e robôs, instalação de datacenters e computação em nuvem, otimização de processos industriais, telecomunicação, eletromobilidade, desenvolvimento de softwares e implantação de redes de infraestrutura, entre outras áreas. Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que incentiva a produção nacional de semicondutores. Serão direcionados R$ 21 bilhões até 2026 para estimular investimento em pesquisa e inovação nas cadeias de chips e eletroeletrônica, com aplicações voltadas para painéis solares, smartphones, computadores pessoais e outros dispositivos associados diretamente à chamada indústria 4.0. O objetivo da Missão 4 da NIB é transformar digitalmente 50% das empresas industriais brasileiras até 2033, com meta intermediária de 25% em 2026, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de tecnologias emergentes e disruptivas. Atualmente, o percentual de indústrias digitalizadas é de 18,9% (2023). Brasil mais Produtivo Na cerimônia, também foram anunciadas novas iniciativas para indústrias que fazem parte do programa Brasil mais Produtivo, programa articulado entre Sebrae, Senai, BNDES, ABDI, Finep e Embrapii. As propostas contam com recursos iniciais de R$ 160 milhões para as chamadas smart factories e outros R$ 400 milhões para planos de digitalização, totalizando R$ 560 milhões. O programa tem como objetivo aumentar a produtividade das micro, pequenas e médias empresas com ações de manufatura enxuta e eficiência energética, entre outras, e com apoio à transformação digital. Fonte: O Sul
Veja o projeto de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro
Texto prevê perdão pelos crimes cometidos durante os atos antidemocráticos, além do cancelamento de multas aplicadas pela Justiça A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, a análise do Projeto de Lei (PL) que anistia envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. Os casos do 8 de janeiro estão sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, mais de duzentas pessoas foram condenadas por participarem dos atos. O que é anistia? Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros. A Constituição estabelece que crimes hediondos não podem ser anistiados. Neste rol, estão delitos como homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O que diz o PL da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro? De autoria do deputado federal Major Victor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. Entre os beneficiados pelo texto está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado pelo STF por incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais. O projeto garante aos envolvidos nos atos antidemocráticos: As medidas se aplicam ainda a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos. Na avaliação do relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), cujo parecer ainda será analisado, as prisões dos envolvidos no 8 de janeiro “desrespeitaram princípios jurídicos basilares, como a presunção de inocência, a individualização das condutas e o direito ao contraditório”. Fonte CNN Brasil com informações da Agência Câmara e do Estadão Conteúdo
Câmara aceita regras novas para despesas com hospitais universitários
Despesas com pessoal foram excluídas do montante a ser considerado para o cumprimento do limite mínimo de aplicação anual em saúde pública A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) que exclui despesas com pessoal de hospitais universitários do montante a ser considerado para o cumprimento do limite mínimo de aplicação anual em saúde pública por parte dos governos federal, estaduais e municipais. O texto será enviado à sanção presidencial. Com a mudança proposta pelo PLP 72/24, do Senado, não poderão ser consideradas dentro do mínimo aplicado em saúde pública as remunerações de pessoal ativo e inativo desses hospitais ou de entidade pública responsável por sua administração. O percentual é definido pela Constituição e pela Lei Complementar 141/12, sendo 12% dos impostos para os estados, 15% dos impostos para os municípios e 15% da receita corrente líquida no caso da União. Atualmente, a lei determina excluir do piso mínimo apenas o pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde, e com pessoal ativo da área da saúde quando em atividade alheia à área. Apesar dessa restrição, despesas com custeio e investimento nos hospitais universitários, inclusive por meio dessas entidades, passarão a ser consideradas dentro do limite mínimo a ser aplicado anualmente. Assim, esses gastos, antes não contabilizados para essa finalidade, passarão a contar. Mas isso dependerá de aprovação das despesas pelo Ministério da Saúde e execução dentro das diretrizes da lei. A matéria contou com parecer favorável do relator em Plenário, deputado Damião Feliciano (União-PB). Segundo o parlamentar, o projeto permite a descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde para hospitais universitários federais, incluindo repasse de recursos para custeio e investimentos. “Essas instituições, que desempenham um papel crucial na formação de profissionais de saúde e na pesquisa científica, além de serem referências na prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade”, elogiou. Damião Feliciano explicou que o Tribunal de Contas da União excluiu as despesas de investimento para compra de equipamentos médicos destinados a esses hospitais do cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União, em ações e serviços públicos de saúde. “Os recursos orçamentários do Ministério da Saúde, tanto de verbas discricionárias quanto de emendas parlamentares, não poderiam ser direcionados à aquisição de equipamentos”, lamentou. “O projeto vem precisamente corrigir essas distorções.” O relator ainda observou que o PLP amplia as unidades e entidades passíveis de receber recursos computáveis para fins de mínimo constitucional em saúde, mas não implica em aumento ou redução de despesa pública. Destinação diretaO deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que os hospitais universitários são de responsabilidade do Ministério da Educação. “Hoje, se um deputado apresenta uma emenda como parte do percentual da saúde, e ele a direcionar para um hospital da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), os recursos não poderão ser contabilizados para a saúde”, explicou. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defendeu a destinação de recursos diretamente aos hospitais universitários. “Em algumas cidades, as emendas parlamentares da saúde, encaminhadas para hospitais filantrópicos, caem no Fundo Municipal de Saúde, e a Prefeitura não libera esse recursos”, apontou. Emendas parlamentaresO PLP 72/24 também permite o repasse de recursos de emendas parlamentares para custeio e investimento nesses hospitais por meio de descentralização de orçamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para essas instituições ou para a entidade pública responsável por sua administração. ObstruçãoDeputados da oposição obstruíram os trabalhos do Plenário para protestar contra o adiamento da votação da anistia para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro (PL 2858/22). A análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi interrompida por causa do início das votações no Plenário da Câmara. A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que os presos nos atos de 8 de Janeiro são perseguidos políticos, e a anistia é uma prioridade. “Na CCJ, houve obstrução por parte da esquerda o tempo inteiro, sem nenhum respeito aos familiares dos presos que estavam lá, incluindo dos familiares do empresário Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu dentro da Papuda por negligência do ministro do STF Alexandre de Moraes”, lamentou. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o PL 2858/22 não anistia quem cometeu crimes. “O projeto anistia aqueles que estão sendo perseguidos sem nada terem depredado, sem sequer terem estado no local dos acontecimentos, no dia 8 de janeiro”, explicou. “A esquerda não é a favor de direitos humanos, porque enxerga nos seus adversários pessoas que não têm sequer a condição de se sentirem humanas.” Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prefeitura terá de reajustar valor do vale refeição e alimentação dos servidores municipais
Valor do benefício estava congelado há 12 anos A Câmara de Vereadores do Rio rejeitou, durante a sessão ordinária o veto parcial da prefeitura ao PL 3046-A/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2025. O trecho, que agora segue para promulgação pelo parlamento carioca, estabelece que o projeto de lei orçamentária do Poder Executivo deverá contemplar previsão para a concessão de reajuste do valor do benefício alimentação e benefício refeição dos servidores municipais. O valor de R$ 12 foi estipulado há 12 anos e segue inalterado. Os parlamentares ainda rejeitaram o veto total do Poder Executivo ao PL 1312/2022, que cria o programa municipal Reviva-Rio. A iniciativa está voltada para o acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos. De acordo com a proposta, o programa deverá oferecer avaliação médica e psicológica, tratamento dentário, terapêutico e espiritual, com atividades multidisciplinares que envolvem esporte, arte e cursos profissionalizantes. A prefeitura poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar o programa. Também foram rejeitados mais dois vetos da prefeitura a projetos de lei durante a sessão de hoje. Todos seguem para promulgação. Confira abaixo: Veto total do Poder Executivo ao PL 2615/2023, que dispõe sobre vistoria do serviço de táxi. Veto total do Poder Executivo ao PL 2703/2023, que dá o nome de Rua Sebastião de Paiva (1927 – 2013) à atual avenida “A”, no bairro de Paciência, no município do Rio de Janeiro. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Senado aceita regras excepcionais para licitações após desastres climáticos
O Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que flexibiliza regras de licitação em casos de calamidade pública e amplia o valor da subvenção econômica concedida aos mutuários gaúchos que tiveram perdas por causa das enchentes no Rio Grande do Sul (PL 3117/2024). O texto, que volta para análise da Câmara dos Deputados por causa das mudanças inseridas pelos senadores, ainda trata de regras que facilitam o acesso a crédito em caso de desastres climáticos. Os senadores aprovaram, com alterações, nesta terça-feira, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata de regras excepcionais para licitações públicas em caso de estado de calamidade. O texto também amplia, de dois para três bilhões de reais, a concessão de subvenção econômica para os mutuários que tiveram perdas em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul; e facilita o acesso a crédito em casos de desastres climáticos. Esses assuntos já haviam sido tratados pelo Executivo em medidas provisórias editadas em maio e passaram por ajustes legais e de valor durante a análise da proposta aprovada nesta terça-feira, em plenário. Relator do projeto, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que a ajuda que o Executivo levou aos empresários por força de uma das emepês é essencial para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul. Ele também destacou que a flexibilização das regras de licitação é justificável pela excepcionalidade em que é autorizada. Paulo Paim, no entanto, lembrou que o projeto garante que os atos praticados não ficarão livres de fiscalização e prestação de contas: (sen. Paulo Paim) “No caso do Rio Grande do Sul, a escassez de fornecedores e a dificuldade na obtenção de insumos básicos para a reconstrução do estado ainda é algo que nos assola e, precisamos buscar uma alternativa de exceção para desburocratizar os procedimentos licitatórios, fazer chegar os insumos aos locais de reconstrução e recompor as estruturas produtivas gaúchas, evitando ao máximo a paralisação das obras.” Como sofreu alterações no Senado, o texto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos. Fonte: Rádio Senado
Haddad fala que “já passou do tempo” de taxar big techs e cobra OCDE
Ministro Fernando Haddad disse que medida é regulamentação internacional das big techs, salvaguardando direitos dos país O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, confirmou na quarta-feira (11/9) a intenção de taxar as grandes empresas de tecnologia e redes sociais, as chamadas big techs, como o Google, a Apple, o Facebook e o X. Caso ocorram frustrações de receitas em 2024, ou seja, se a arrecadação não seguir o ritmo esperado, o Ministério da Fazenda pretende encaminhar um projeto de lei sobre esse assunto ainda neste segundo semestre. Haddad disse que trata-se de uma regulamentação internacional, conforme estipulado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Tem uma coisa chamada pilar 1 e 2 da OCDE. O Brasil estava aguardando a adesão de todos os países aos pilares 1 e 2 para destravar esse processo, que é internacional. Todos os países estão aderindo à maneira correta. Então, não é uma taxação propriamente dita, é uma regulamentação internacional que está sendo feita para saber o que é tributado no país onde o serviço é prestado e o que é tributado no país-sede”, explicou o ministro a jornalistas. Ele ponderou que, apesar do acordo internacional em torno dessas questões, por falta de adesão de alguns países aos pilares, alguns governos estão antecipando as medidas regulatórias. “Porque não é justo que, em virtude da natureza do serviço prestado, não haja a devida cobrança do imposto, aqui ou na sede da empresa”, justificou o ministro. E continuou: “O Brasil vê com bons olhos a proposta da OCDE, mas ela tem que ter consequência. Já passou do tempo de regulamentar isso. Então, o Brasil pode e provavelmente vai, ainda esse ano, tomar as medidas para salvaguardar os direitos soberanos do país em relação a essas atividades”. Ele ainda reforçou que entende não se tratar de “uma taxação propriamente”. “É algo já devido que precisa ser regulamentado. Agora, aquilo que depende de todos os outros países, o Brasil não tem como interferir na decisão soberana de outro país. O que nós podemos é salvaguardar os nossos direitos à espera de uma decisão unânime por parte dos maiores interessados.” Tributação das multinacionais Além da taxação das big techs, a equipe econômica projeta a tributação global mínima de 15% para empresas multinacionais também neste segundo semestre. As duas medidas estão atreladas ao monitoramento da equipe econômica sobre as medidas de receita para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Caso as medidas listadas não sejam suficientes, entrarão os dois projetos. Entre as medidas listadas para compensar a desoneração, estão o Desenrola Agências Reguladoras e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (repatriação). Fonte: Metrópoles
Descubra quais são os benefícios distribuídos pelo governo; Vale-Gás, Bolsa Família…
O governo federal prometeu fazer um pente-fino nos benefícios previdenciários e no Bolsa Família para conter os gastos do governo com possíveis pagamentos indevidos, mas você sabe o que são e quais são todos os benefícios distribuídos pela União? Os benefícios sociais são recursos transferidos pelo governo diretamente para o cidadão cadastrado em programas específicos, com o objetivo de assegurar direitos mínimos à população atingida por aquela medida, como por exemplo, a população de baixa renda. Mas há também incentivos voltados a atletas, para que possam se dedicar aos esportes, e ainda aos agricultores, para se manterem durante a entressafra das culturas. Confira abaixo alguns benefícios concedidos pelo governo: Novo Bolsa Família Transferência de renda para a população de baixa renda Voltado para famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218 São R$ 600, podendo ter acréscimos: -R$ 150 por criança entre 0 e 6 anos (Benefício Primeira Infância)-R$ 50 por gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos (Benefício Variável Familiar)-R$ 142 por integrante da família (Benefício Renda de Cidadania). O valor médio é de R$ 682,56. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, 20,8 milhões de pessoas foram contempladas até julho deste ano. Vale-Gás Apoio financeiro para famílias de baixa renda comprarem gás de cozinha. Voltado para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) que têm renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa. O valor atual é de R$ 102, e é feito a cada dois meses. São 5,6 milhões de beneficiários, segundo o governo. Auxílio InclusãoApoio para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Voltado à pessoa com deficiência moderada ou grave, que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que trabalhe ou comece a trabalhar recebendo até dois salários mínimos. O benefício é de meio salário mínimo, R$ 706, pago mensalmente. Auxílio Reconstrução Apoio financeiro para famílias do Rio Grande do Sul que foram desabrigadas, desalojadas ou moram em áreas inundadas durante as enchentes no estado. Voltado a famílias cadastradas pelas prefeituras de 451 municípios que decretaram calamidade ou emergência, e tiveram as situações reconhecidas pelo governo federal. O valor é de R$ 5.100, em parcela única. Até 30 de agosto, 368.454 famílias foram aprovadas para receberem o valor. Bolsa Atleta Apoio para atletas, para incentivar a prática de esportes. É voltado para atletas de alto rendimento, com bons resultados em competições nacionais e internacionais, com prioridade para os esportes olímpicos e paralímpicos, seguidas pelas modalidades não olímpicas. O valor varia conforme o perfil do atleta, podendo ser de R$ 410 para atletas de base e estudantis; R$ 1.025 para atletas com destaque em competições nacionais; R$ 2.051 para internacionais; R$ 3.437 para olímpicos e paralímpicos; e de R$ 5.543 a R$ 16.629 para quem conquista o pódio. A bolsa é paga em 12 parcelas, a partir da assinatura do termo de adesão. São 9.075 atletas contemplados, segundo o governo. BPC (Benefício de Prestação Continuada)Apoio financeiro a idosos e pessoas com deficiência que não conseguem prover o sustento da família. Voltado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade. O valor é de R$ 1.412, em pagamentos mensais. O Ministério da Previdência não informou ao UOL, até a publicação desta reportagem, quantas pessoas recebem o benefício atualmente. Garantia-Safra Apoio para agricultores que perdem a safra devido à seca ou chuvas excessivas. É voltado a agricultores familiares com renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio, e que plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca. O valor é de R$ 1.200, em parcela única. 551.000 receberam o benefício na safra 2022-2023, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Pé-de-meia Apoio financeiro para estudantes no ensino médio. Voltado a estudante do ensino médio das redes públicas, com idade entre 14 e 24 anos; ou aluno da EJA (Educação de Jovens e Adultos). É preciso ser de família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único), ter CPF regular e frequentar, no mínimo, 80% das aulas no mês. O pagamento é na modalidade poupança, e é de R$ 200 ao mês, que podem ser sacados em qualquer momento. Há acréscimos para alunos da EJA, de R$ 200, e incentivo de 225 pela frequência. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Com todos os incentivos, ao final do Ensino Médio, os valores podem somar R$ 9.200 por estudante. Segundo o Ministério da Educação, 2,7 milhões de estudantes já foram atendidos. Seguro Defeso Apoio a pescadores durante o período de defeso, em que a pesca não é permitida. A duração do defeso é definida pelo Ibama e varia conforme as espécies de peixes. É voltado para pescadores artesanais. O valor é de um salário mínimo, de R$ 1.412, com pagamentos mensais limitados a cinco meses. Cerca de 1,1 milhão de pescadores recebem o benefício, segundo nota técnica obtida pelo O Globo. Fonte: Portal UOL