PF e CGU detém fraudes em licitações e contratos em prefeitura pernambucana
Operação Mãos Fechadas investiga crimes licitatórios, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro Controladoria-Geral da União (CGU) participa, da Operação Mãos Fechadas. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um grupo de pessoas que supostamente estaria praticando crimes licitatórios e desviando recursos públicos, no âmbito de uma prefeitura do sertão pernambucano. Investigações Os trabalhos realizados pela PF e pela CGU, iniciados a partir do recebimento de denúncia, identificaram indícios de direcionamento das contratações efetuadas por uma prefeitura do sertão pernambucano para fornecedores vinculados, de forma direta ou por meio de pessoas interpostas, a um grupo familiar. Além dos crimes licitatórios, as apurações, que se concentram no período de 2017 a 2024, levantaram indícios de fraudes na execução dos contratos, inclusive com relação à superfaturamento por sobrepreço. Adicionalmente, foram identificadas movimentações financeiras com características de branqueamento do capital supostamente desviado pelo grupo investigado. Levantamentos realizados pela CGU identificaram que, apenas no período entre 2017 e 2023, houve pagamentos custeados com recursos federais às empresas investigadas, por parte do município pernambucano, de aproximadamente R$ 12 milhões. Considerando, no entanto, que o período em que as supostas irregularidades ocorreram é maior do que o supracitado, é plausível que o envolvimento de recursos federais seja ainda maior. Impacto Social Os fatos investigados afetam diretamente à execução das políticas públicas de assistência social, educação e saúde no município, tendo em vista que os recursos desviados poderiam ser utilizados para ampliar e aperfeiçoar o atendimento da população que, conforme dados do último censo (2022), era de 29.009 habitantes. Diligências A Operação Mãos Fechadas consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nos municípios pernambucanos de Ipubi e Bodocó, além de medidas como quebra de sigilos bancário e fiscal, afastamento parcial do exercício de função pública e impedimento de contratação com a prefeitura investigada. O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e 50 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada. Fonte: Gov.br
Exposibram 2024: Governo divulga investimento privado superior a R$ 200 milhões
Empresa voltada para a extração de grafite será instalada em Santa Maria do Salto, com expectativa de criar cerca de 300 empregos diretos até 2030 O Governo de Minas anunciou a atração de mais um investimento privado que vai gerar centenas de empregos e renda para o povo mineiro, na abertura da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram) 2024, considerada a maior feira do gênero da América Latina. Trata-se do aporte de mais de R$ 200 milhões, a ser feito até 2028, pela Graph+. A planta da empresa, subsidiária da New Mining, será voltada para a extração de grafite no município de Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha. Entre 2025 e 2028, serão gerados cerca de 200 empregos temporários diretos para mineiras e mineiros, número que vai subir para 300 permanentes até 2030. A ação é conduzida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), por meio da agência vinculada Invest Minas. “Não é novidade para ninguém o trabalho árduo que vem sendo feito pelo Governo de Minas para incentivar a atração de investimentos privados e, consequentemente, impulsionar a geração de empregos e melhoria na qualidade de vida da população”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. O secretário reforça ainda que o Estado é pioneiro em assumir o compromisso com a transição energética, processo que também passa pela mineração, mas uma mineração responsável e sustentável a longo prazo. “Como nas grandes economias, temos a iniciativa privada como nossa grande aliada”, afirma Passalio. Fases do investimento O cronograma apresentado pela New Mining já considera a fase de estudos geológicos, metalúrgicos, sociais e ambientais realizados entre 2020 e 2024, período no qual foi feito investimento de R$ 4 milhões. Entre 2025 e 2026, terá início a etapa de desenvolvimento e licenciamento, com investimento previsto de R$ 16 milhões. Superada esta fase, será dado o pontapé inicial na construção da planta da empresa, o que deve ocorrer entre 2027 e meados de 2028, com investimento estimado de R$ 200 milhões. A expectativa é a de que as operações sejam iniciadas em julho de 2028. “Serão cerca de R$ 200 milhões investidos no Vale do Jequitinhonha. A instalação de mais esta empresa, com certeza, vai ser importante para o desenvolvimento do povo mineiro. É nosso trabalho dando resultados”, celebrou o diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga. Mais participação O diretor-presidente da Invest Minas ministra palestra para representantes de empresas da Coreia do Sul no país, num encontro que vai das 12h às 14h. Na sequência, a partir das 15h, o especialista em Energia de Transição da Invest Minas, Miller Gazolla, participa de painel organizado pela embaixada do país asiático no Brasil, onde vai falar sobre as políticas de investimentos e possibilidades oferecidas por Minas Gerais. Fonte: Agência Minas
Paraná abraça à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
Entre os objetivos da adesão da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) estão apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas; fomentar a conservação e o uso sustentável da sociobiodiversidade, entre outros pontos. O Governo do Paraná, via Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), aderiu à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) – destinada às comunidades quilombolas com trajetória histórica própria, dotadas de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica sofrida. Entre os objetivos estão apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas; fomentar a conservação e o uso sustentável da sociobiodiversidade; proteger o patrimônio cultural material e imaterial dessas comunidades; fortalecer os seus direitos territoriais e ambientais; favorecer a implementação de políticas públicas de forma integrada; e promover o desenvolvimento socioambiental, a melhoria da qualidade de vida, o bem-viver, a paz e a justiça climática, com as condições necessárias para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações das comunidades quilombolas. “O documento agora assinado deve servir como um guia prático para garantir e respeitar os direitos, tradições e ancestralidade dessas comunidades. Este momento marca o início de uma nova era, com políticas públicas que visam a construção de um Paraná mais inclusivo e justo, mantendo portas abertas para todos e estabelecendo um legado duradouro”, destaca a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte. O superintendente-geral de Diálogo e Interação Social da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), do Governo do Paraná, Roland Rutyna, disse que desde 2019 houve avanços nas pautas dos povos tradicionais. “A instalação da Semipi e a realização da 1ª Conferência de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná revitalizaram o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, que agora está mais ativo. Essas ações marcaram progressos importantes, mas a assinatura deste novo documento representa um compromisso renovado e maior responsabilidade para avançar com as políticas propostas”, ressaltou. O presidente do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT/PR), Gustavo Mussi, falou sobre a decisão de adesão à política nacional. “Gostaria de destacar o papel dos conselheiros, incluindo aqueles que não fazem mais parte, na leitura e convencimento sobre a iniciativa. Essa adesão proporcionará à Semipi um direcionamento claro para conduzir as políticas e tratar a questão quilombola, fornecendo um norte essencial para o desenvolvimento das ações e princípios das políticas públicas”, sinalizou. OUTRAS ENTIDADES – A assessora jurídica na Terra de Direitos, Kathleen Tie Scalassara, que presta assessoria para a Federação Estadual das Comunidades Quilombolas do Paraná (Fecoqui), parabenizou a Secretaria por fazer a adesão, visto que a é uma política recente. “Em menos de um ano o Governo do Estado já se mobilizou em fazer parte e isso, comparando com os demais estados, coloca o Paraná na frente. É o primeiro passo e, a partir da assinatura, a gente precisa focar no comitê gestor a partir de agora”, relatou. Laura Rosa de Lima, coordenadora executiva na Fecoqui e representante da comunidade quilombola do Gramadinho, em Doutor Ulisses, no Vale do Ribeira, disse que esta política vem de encontro ao que as comunidades quilombolas tanto desejavam. “É fruto de um trabalho diário, na lida, esperando para que olhassem pelo nosso povo e nos trouxesse mais esse direito, com a instituição de uma política pública de fato e que dê resultados”, reforçou. O chefe da Divisão de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Antonio Carlos Cordeiro, viu com bons olhos a adesão à política nacional. “A iniciativa em fazer parte da PNGTAQ vai beneficiar diversas comunidades quilombolas. Vemos o Estado como um parceiro nessa luta por políticas públicas mais eficazes e que atendam às necessidades desses povos”, concluiu. Fonte: Governo do Estado Paraná
Lula confirma lei de concursos públicos que libera prova pela internet
Lei é obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028, mas pode ser aplicada antes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que estabelece a norma geral para concursos públicos federais. Uma das novidades do texto é a possibilidade de aplicação de provas pela internet ou por plataformas eletrônicas com acesso individual, seguro e em ambiente controlado. Essa lei tem um período de transição previsto e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028, mas ela pode ser aplicada de forma antecipada por meio de ato que autoriza a abertura de cada concurso público. “O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos”, afirma a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O projeto foi elaborado pela Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado em 15 de agosto, em votação simbólica. As normas estabelecidas valem para concursos do nível federal, mas o Distrito Federal e os municípios podem escolher editar normas próprias. O texto não vale para concursos de juiz, do Ministério Público, de empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de custeio ou de pessoal. A lei não vale para concursos de juiz, do Ministério Público, de empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de custeio ou de pessoal. Além disso, ela proíbe qualquer forma de discriminação dos candidatos. Três tipos de prova estão previstas: – de conhecimentos, podendo ser provas escritas, objetivas ou dissertativas, ou provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos; – de habilidades, consideradas provas “práticas”, de elaboração de documentos, simulação de tarefas próprias do posto, ou até testes físicos; – de competências, como avaliação psicológica ou teste psicotécnico. Fonte: Portal R7
Estado escolhe professores para programa de formação nas redes municipais
Trata-se do programa Formadores em Ação, pelo qual professores mais experientes em gestão escolar lideram grupos de estudos formados, também, por professores. Inscrições seguem até 4 de outubro de 2024. A Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR) anunciou a abertura de inscrições para o edital nº 018/2024 referente ao Programa Formadores em Ação nos Municípios. Criado pela pasta, ele oportuniza a troca de experiências e aprendizado entre pares. Ou seja, professores lideram grupos de estudo formados por docentes de mesmas disciplinas e áreas de conhecimento. Iniciado na rede estadual, o programa é ofertado, também, à rede de ensino dos municípios. O edital tem como objetivo selecionar profissionais experientes em gestão escolar e docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com ênfase em Língua Portuguesa/Alfabetização e Matemática. Serão oferecidas 25 vagas para gestores educacionais e 40 vagas para professores dos anos iniciais. Os selecionados atuarão como formadores em grupos de estudo, com encontros semanais via Google Meet, com duração de 1 hora e 40 minutos cada. O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, lembra que a iniciativa promove a formação continuada de professores da rede municipal de ensino, fortalecendo a colaboração entre o governo estadual e os municípios para elevar a qualidade da educação em todas as suas etapas. “O Formadores em Ação é uma iniciativa fundamental para aprimorar a prática pedagógica dos nossos professores e garantir que todos os alunos da rede pública tenham acesso a uma educação de alta qualidade. Com a expansão das temáticas abordadas, estamos fortalecendo ainda mais o nosso compromisso com a educação em todos os municípios do Paraná”, afirma. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas até o dia 4 de outubro de 2024 e devem ser realizadas através do site da FAPEC. O edital completo e todas as informações necessárias estão disponíveis AQUI. Fonte: Governo do Estado Paraná
Não contendo dados de licitações, Mundo Novo possui 15 dias para correção de falhas em portal da transparência
Dentre as irregularidades estão a falta de publicação das despesas do município em tempo real e a falta de detalhamento sobre o tipo de despesas pagas O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência e no site oficial do Município de Mundo Novo, 463 quilômetros distante de Campo Grande, especialmente em relação ao cumprimento das normas de acesso à informação. No despacho, o promotor de justiça André Luiz de Godoy Marques apontou que o Ministério Público do Estado identificou a falta de ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Com isso, foi determinado que o município implemente essas ferramentas para garantir o direito de acesso à informação para todos os cidadãos. Além disso, o documento aponta que o site oficial apresenta uma área específica para licitações e contratos, mas há documentos ausentes ou incompletos, tendo o município que complementar esses cadastros e inserir os documentos pendentes. O promotor informa ainda que a relação de convênios está desatualizada, faltando informações sobre os convênios estaduais e municipais firmados a partir de 2021. Desse modo, o município deve publicar os documentos referentes a 2021, 2022 e 2023. Diante as diversas irregularidades pontuadas como a falta de publicação das despesas do município em tempo real, e a falta de detalhamento sobre o tipo de despesas pagas, o MPMS instaura o procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações corretivas da empresa e da prefeitura em relação às falhas detectadas no Portal da Transparência de Mundo Novo, com prazo de 15 dias. De acordo com o promotor André Luiz de Godoy Marques, o objetivo do procedimento é garantir que a prefeitura e a empresa responsável tomem as medidas necessárias para corrigir as falhas no Portal da Transparência e assegurar o cumprimento das normas de transparência pública. Fonte: Mídia Max
OCDE Brasil reduziu aplicações em educação entre 2015 e 2021
Brasil foi o 2º país que mais diminuiu repasses ao setor; na contramão de países ricos; também foi um dos que menos gastou por aluno Segundo a publicação Uma visão sobre a Educação (Education at Glance, em tradução livre) realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os anos de Dilma II, Temer e Bolsonaro (de 2015 a 2021) representaram ao país o título de 2º Estado que mais reduziu investimentos em educação. No período, o percentual dos gastos públicos relacionados à área foi de 11,2% (2015) para 10,6% (2021) — no montante, a queda de recursos foi de 2,5%. Segundo relatório divulgado, apenas nossos vizinhos argentinos tiveram um maior recuo nos aportes financeiros à educação: 5,2%. Dentre todos os países analisados (membros da OCDE e países convidados como o Brasil), somente sete reduziram investimentos (contando com os dois já citados): México (2,4%), Letônia (1,7%), Canadá (0,6%), Costa Rica (0,3%) e Finlândia (0,1%). Média de investimento (entre países membros da OCDE): aumento de 2%, neste período. Contexto: entre 2014 e 2020, a economia global passou por uma série de crises, sendo a mais marcante a desaceleração do crescimento econômico e a pandemia de COVID-19 em 2020. Investimento por aluno Analisando outro indicador, o de investimento por aluno, o país também é destaque negativo: investimos cerca de 69% a menos que a média. São US$ 3.668 por aluno do primário, ficando em 36º de uma lista de 41 países (a média da OCDE é de US$ 11.914). Estudantes brasileiro apenas recebem mais investimentos que os romenos (US$ 3.241), os turcos (US$ 3.133), sul-africanos (US$ 2.888), mexicanos (US$ 2.808) e os peruanos (US$ 2.022), que despontam. Na América do Sul, os argentinos se encontram apenas uma posição acima: 35º, com US$ 3.679 de investimento. Já os chilenos estão em 29º, US$ 7.081. Importante: a variação no número de habitantes e estudantes em um país pode impactar os gastos públicos por pessoa. Mais estudantes podem aumentar a demanda por salas de aula, materiais didáticos e contratação de professores, por exemplo. Professores: mais trabalho, menos salários No Brasil, os professores ganham menos e trabalham mais que a média da OCDE. Em 2023, o salário médio anual dos professores do 6º ao 9º ano era de US$ 23.018 (R$ 128,4 mil), 47% abaixo da média da OCDE de US$ 43.058 (R$ 240,2 mil). Além disso, os professores brasileiros dão mais aulas, com 800 horas por ano, superando a média de 706 horas da OCDE. Também há mais alunos por sala, com 10 estudantes a mais, o que reflete menos professores empregados do que o necessário. Fonte: SBT News
Servidores da Universidade integram capacitações sobre nova lei de licitações e contratos
Já foram realizadas diversas atividades, incluindo seminários, simpósios presenciais e on-line, webinars e eventos de capacitação em parceria com Unesp, Unicamp e o TCE O Departamento de Administração (DA) da Coordenadoria de Administração Geral (Codage) da USP está capacitando os servidores técnicos e administrativos das áreas administrativa e financeira das Unidades da USP que atuam em contratações públicas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a lei nº 14.133/2021. O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos apresenta uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais. As licitações presenciais viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo. O diretor do DA, Amaury José Rezende, explica que já foram realizadas diversas atividades relacionadas às normativas e regulamentação da lei, às minutas-padrão de editais e contratos e orientações para a elaboração do Plano de Contratações Anual, incluindo seminários, simpósios presenciais e on-line, webinars e eventos de capacitação em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo, as atividades tiveram quase 2.500 participantes. Os encontros mais recentes foram promovidos no mês de agosto, entre os dias 19 e 23 e 26 e 29, sobre o uso prático do sistema compras.gov.br, a formação de equipes de planejamento e contratação e a organização estratégica das contratações com foco em obras públicas. “Todos os participantes relataram que os cursos foram muito úteis, contribuindo significativamente para um melhor entendimento e aplicação dos conteúdos em suas atividades e processos em andamento”, avalia Rezende. No próximo dia 14 de outubro, a USP vai sediar o terceiro encontro técnico da parceria entre as universidades paulistas e o TCE. Além disso, estão sendo programadas novas capacitações para este ano e para 2025. Os servidores são convidados a participar dos eventos e as informações sobre como se inscrever são divulgadas por meio de ofício direcionado aos dirigentes dos órgãos. “Capacitar-se não é apenas um investimento em conhecimento: é o caminho para inovação e aumento da produtividade nos serviços públicos. Ao buscarmos continuamente conhecimentos e trocarmos experiências, melhoramos nossa capacidade para realizar licitações de forma eficiente, garantindo a qualidade dos serviços que oferecemos à população. Servidores engajados e comprometidos fazem a diferença, beneficiando a administração pública e a sociedade”, considera o diretor. Todos os materiais utilizados nas capacitações estão disponíveis no site do DA e no canal do Departamento no YouTube. Fonte: Jornal da USP