MP que fez ministério para reconstrução do RS perde validade; Pimenta deve voltar para Secom
Medida provisória não será analisada pelo Congresso e, com isso, pasta criada após enchentes perderá status de ministério e vai virar uma secretaria na Casa Civil. Governo prepara balanço das atividades no RS. A medida provisória (MP) que criou a Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul perde a validade na próxima quinta-feira (12). Segundo apurou o g1, como a MP não será analisada pelo Congresso, a secretaria, que tem status de ministério, deixa de existir e será criada uma nova estrutura dentro da Casa Civil para monitorar o andamento das ações no estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discute com o ministro Rui Costa (Casa Civil) o funcionamento da nova estrutura que será criada. Lula criou a secretária em maio para coordenar as ações de socorro às vítimas das chuvas e cheias no Rio Grande do Sul, que deixaram 183 mortos, destruíram lavouras, danificaram rodovias, alagaram cidades e fecharam o aeroporto Salgado Filho. À época, Lula escalou Pimenta, que era ministro da Secom, para comandar a secretaria. O político é deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul. A criação da pasta fez com que o governo chegasse a 39 ministérios. Balanço no RS O governo federal pretende realizar um balanço das ações que a secretaria de Apoio à Reconstrução do RS desenvolveu nos últimos quatro meses. Os ministros Paulo Pimenta e Rui Costa devem ir ao Rio Grande do Sul. O governo prepara o anúncio de como funcionará o projeto de um novo sistema de contenção de cheias no estado. O sistema atual não suportou o volume de chuvas em maio e transbordou, alagando Porto Alegre e outras cidades da região metropolitana. Também foram anunciadas R$ 6,5 bilhões para obras de drenagem no estado, que visam evitar enchentes causadas por chuvas intensas. Fonte: Portal G1
Possibilidades e desafios e da segurança pública nas eleições municipais
A segurança pública continua a ser um dos temas mais debatidos nas eleições municipais brasileiras, refletindo uma preocupação crescente da população com a violência urbana. Com a proximidade das eleições para prefeituras e câmaras de vereadores, é inevitável que candidatos apresentem propostas para enfrentar a criminalidade. No entanto, a competência para lidar com a segurança pública é uma questão complexa, dada a divisão de responsabilidades entre diferentes esferas de governo e os desafios específicos de cada município. Competências municipais e desafios da segurança pública As prefeituras têm um papel limitado na segurança pública, uma vez que a Polícia Civil e a Polícia Militar estão vinculadas ao estado e a Polícia Federal atua em nível nacional. A legislação permite que os municípios criem guardas municipais, com atribuições voltadas para a proteção do patrimônio público e a colaboração em ações de paz social. Entretanto, muitas propostas de campanhas eleitorais se concentram em áreas que não estão diretamente sob a competência dos municípios, como o aumento do policiamento ostensivo ou o combate ao crime organizado, em vez de focar nas medidas preventivas que poderiam ser mais eficazes no nível local. De acordo com o sociólogo José Lenho Silva Diógenes, “o apelo político e o desconhecimento da população sobre as atribuições institucionais dos municípios criam um terreno fértil para a propagação de informações ilusórias durante as campanhas eleitorais.” Isso resulta em promessas que muitas vezes não correspondem às reais competências dos municípios, desviando a atenção de questões que poderiam ser mais diretamente abordadas. Medidas preventivas e ações municipais Pesquisadores apontam que, apesar das limitações, os municípios podem e devem adotar medidas preventivas para contribuir com a segurança pública. A pesquisadora Ludmila Ribeiro destaca a importância de políticas preventivas que abrangem áreas como educação, saúde e planejamento urbano. “Segurança pública não é um problema só de polícia”, afirma Ribeiro. Ela sugere que os municípios podem implementar ações voltadas para a prevenção da violência, como programas educacionais, ações de saúde e melhorias na infraestrutura urbana. Uma cartilha elaborada pelo Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (Ineac) oferece várias sugestões para as prefeituras, incluindo a capacitação contínua das guardas municipais, a criação de Centros Municipais de Direitos Humanos e o fortalecimento dos conselhos comunitários de segurança pública. Estas são iniciativas que visam promover uma abordagem mais integrada e multissetorial para a segurança pública. O Papel das guardas municipais O Artigo 144 da Constituição Federal permite a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações públicas. No entanto, há um debate crescente sobre o papel e as atribuições dessas guardas, especialmente no contexto de propostas para armá-las e aumentar sua capacidade de repressão. A pesquisa de Ludmila Ribeiro e do sociólogo José Lenho Silva Diógenes indica que a militarização das guardas municipais pode não ser a solução mais adequada para a maioria dos municípios. Lenin Pires, do Ineac, argumenta que a guarda municipal deveria focar na administração de conflitos e na proteção do patrimônio público, em vez de adotar uma postura repressiva semelhante à da polícia militar. Ele alerta para o risco de transformar a guarda municipal em uma força que se sobrepõe às funções das polícias estaduais e federais, desviando-a de seu papel original de proximidade e prevenção. A influência do urbanismo na segurança pública A relação entre urbanismo e segurança pública é um aspecto frequentemente negligenciado no debate eleitoral. A melhoria da iluminação pública, o recapeamento das ruas e a revitalização de áreas degradadas são medidas que podem reduzir a sensação de insegurança e a criminalidade. A estudante Andrezza Gomes, moradora de Niterói, destaca como o estado de conservação das ruas e a iluminação afetam sua percepção de segurança. Ludmila Ribeiro observa que a questão do urbanismo deveria receber mais atenção nas campanhas eleitorais. “Medidas de revitalização urbana que promovam o uso contínuo e seguro dos espaços públicos podem ter um impacto significativo na redução da criminalidade”, afirma. Ela cita o conceito de “olhos da rua” de Jane Jacobs, que sugere que a ocupação ativa dos espaços públicos pode contribuir para a segurança. A segurança pública é um tema fundamental nas eleições municipais, mas as propostas devem ser realistas e alinhadas com as competências e responsabilidades dos municípios. Embora a atuação direta das prefeituras em questões de segurança seja limitada, há muitas medidas preventivas e ações que podem ser implementadas localmente para contribuir com a redução da violência e a melhoria da qualidade de vida. A abordagem deve ser integrada, abrangendo não apenas o policiamento, mas também aspectos relacionados ao urbanismo, à educação e à saúde, promovendo uma verdadeira transformação na segurança pública das cidades. Fonte: Jornal Panorama
7 de Setembro contou com 45 mil pessoas no ato bolsonarista, um quarto do público da manifestação anterior
Em 25 de fevereiro, quando o ex-presidente foi a prostesto “em defesa do estado democrático de direito”, comparecimento foi de 185 mil pessoas, diz núcleo de pesquisadores A manifestação com presença do ex-presidente Jair Bolsonaro que ocorreu hoje em São Paulo pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) teve a presença de 45,4 mil pessoas, aponta uma estimativa feita pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, núcleo de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP). Liderado pelo pesquisador Pablo Ortellado, o grupo usa uma metodologia que produz fotografias aéreas em diversos pontos e em diversos momentos para fazer uma aproximação estatística da quantidade de pessoas presentes. O número divulgado é referente ao pico de comparecimento do ato na Avenida Paulista (16h05), e tem margem de erro de 5.400 pessoas para mais ou para menos. Em comparação à última manifestação em via pública com presença de Bolsonaro, o ato deste 7 de setembro teve uma queda expressiva no público presente. Em 25 de fevereiro, quando o ex-presidente foi a prostesto “em defesa do estado democrático de direito”, o comparecimento foi cerca de quatro vezes maior, com 185 mil pessoas. Naquela ocasião, manifestantes haviam sido orientados a não hostilizarem Alexandre de Moraes e o STF, e o ato foi usado mais como uma demonstração de força por parte de Bolsonaro. Tanto a manifestação de hoje quanto a de 24 de fevereiro foram convocadas pelo pastor Silas Malafaia. O grupo de Ortellado possui um histórico de medições de outras manifestações, tanto de esquerda quanto de direita, há mais de dois anos. A manifestação de hoje foi a quarta maior da série, atrás também do 7 de Setembro de 2022 em Copacabana (64 mil pessoas) e da festa da vitória da eleição de Lula em 2023 (58 mil pessoas). Essas manifestações mais recentes, porém, são menores do que outras ocorridas na última década, como os protestos de 2013 e os atos pelo impeachment de Dilma Roussef. Nessa época, porém, o grupo da USP ainda não produzia essas estimativas. E comunicado à imprensa Ortellado e seus colegas Márcio Moretto e Alexandre Siqueira explicaram como a medição foi feita a partir de fotografias registrando fragmentos da massa de pessoas. “Foram tiradas 72 fotos entre as 14:25 e as 16:05. Dezoito fotos tiradas às 16:05 horas foram selecionadas de forma a cobrir a extensão da manifestação, sem sobreposição. Cada uma das fotos foi repartida em 8 pedaços”, escrevem os cientistas. Um software foi então aplicado à imagem para identificar a quantidade de cabeças fotografadas de cima que está contida na imagem. O método tem precisão de 72,9%, dizem os pesquisadores. A Polícia Militar de São Paulo, que costumava fornecer estimativas de público sem explanar a metodologia, não comunicou nenhum número hoje. Fonte: O Globo
STF comprova regra que estabelece bancos fornecerem dados de clientes ao Fisco
Ministros seguiram voto de Cármen Lúcia, para quem a regra, cujo objetivo é fiscalizar o ICMS eletrônico, não quebra sigilo fiscal Os ministros do STF, por maioria apertada, definiram que são constitucionais os dispositivos de um convênio do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária que obrigam instituições financeiras a fornecer aos Fiscos estaduais informações sobre transações realizadas por clientes via pix e cartões de débito e crédito. O objetivo é fiscalizar ICMS por meios eletrônicos. Placar foi de 6 a 5, prevalecendo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem a solicitação de informações bancárias a instituições financeiras por autoridades fiscais configura mera medida administrativa, inerente ao procedimento fiscalizatório, que não significa quebra de sigilo. A ação, movida pelo Consif- Conselho Nacional do Sistema Financeiro, questionava a constitucionalidade do convênio, alegando que ele infringia o sigilo bancário ao permitir que o Confaz tivesse acesso a informações financeiras sem autorização judicial. A entidade também alertou para a criação de mais uma obrigação acessória para as instituições financeiras, além de abrir precedentes para que prefeituras solicitem acesso a dados relacionados a tributos municipais. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia defendeu a validade da norma. Segundo a ministra, a transferência dos dados para as autoridades fiscais não configura quebra de sigilo bancário, já que o sigilo é mantido dentro da administração tributária estadual ou distrital. Cármen Lúcia enfatizou que o sigilo fiscal visa proteger o contribuinte contra a divulgação pública de suas informações, mas não contra o uso dessas informações por órgãos de fiscalização. A relatora ainda destacou que o dever de preservação do sigilo permanece com as autoridades fiscais, que têm a obrigação legal de proteger os dados transferidos. Ela afirmou que a garantia constitucional de privacidade e intimidade não é absoluta e pode ser relativizada em nome do interesse público. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luiz Fux. Leia a íntegra do voto. Divergência O ministro Gilmar Mendes inaugurou a divergência, votando pela inconstitucionalidade do convênio. Para ele, a norma falha ao não prever regras adequadas para o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo bancário, o que violaria as garantias individuais dos cidadãos. Segundo o ministro, é necessário que haja fundamentação adequada, com regras que impeçam o acesso irrestrito às informações financeiras dos cidadãos. Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Leia a íntegra do voto divergente. Fonte: Mgalhas
Poder de aplicações públicas na promoção da justiça social e no crescimento sustentável
O contexto geopolítico contemporâneo de diversos países no mundo, bem como a sua configuração social atual e o nível de ingerência do Estado são, por certo, herança das diversas etapas históricas pelas quais perpassaram os direitos e garantias fundamentais, em razão da transmutação da compreensão da sociedade sobre eles. Adotando-se como ponto de referência as grandes revoluções e as grandes guerras, observa-se que cada época demonstrou uma tendência quanto ao objeto de suas reivindicações e anseios, além do papel do Estado frente à essas mudanças. O período da Revolução Industrial e da Primeira Grande Guerra, por volta do século 19 e início do século 20, representou um momento de catarse que engatilhou relevantes discussões voltadas às necessidades de cunho social. Impôs-se, portanto, uma reconfiguração no papel do Poder Público quanto à concretização da chamada Justiça Social, representando uma ruptura com o chamado Estado absenteísta. Compreendeu-se que, para além de se respeitar as liberdades e garantias individuais, há que se fazer por meio do estabelecimento de uma liberdade real e igual, mediante prestações positivas por parte do Estado, o que abrange assistência social, saúde, educação, trabalho, lazer, economia, entre outros (Mendes, Branco, 2020, p. 137). Constituição de 1988 Especificamente no Brasil, o referido princípio restou positivado na Constituição de 1988, em seus artigos 170 e 193, os quais representam as bases hermenêuticas para toda a ordem econômica e social do país, tendo por inspiração, além do mencionado contexto histórico mundial, o fim do regime militar. John Rawls, em sua obra “Uma Teoria da Justiça”, destaca que, intrínsecos ao princípio da Justiça Social, encontram-se os valores norteadores da igualdade de oportunidades, da equidade e da observância pelos direitos humanos, diferenciando-se, por esta razão, do conceito de justiça geral de Aristóteles e de justiça legal de Tomás de Aquino. Assim, a justiça social visa à correção de desequilíbrios históricos e estruturais que acompanham determinados grupos sociais, com o fim de consolidar uma sociedade mais justa e igualitária. Já a justiça civil, por sua vez, tem por fundamento a imparcialidade em seus julgamentos, o que pressupõe o tratamento dos indivíduos de forma igual perante a lei, independentemente de suas circunstâncias pessoais. Igualdade real Sabendo disso, a justiça social prega que se deve proteger a existência de um amplo sistema de liberdades básicas e comuns a todos, porém, adequando-as às desigualdades sociais e econômicas presentes na sociedade, com o objetivo precípuo de se aproximar da chamada igualdade real ou material. Para que isso seja uma realidade, é necessária a atuação conjunta de todas as esferas da sociedade, por meio de um pacto político-social entre o Poder Público, a sociedade civil, o setor privado e os movimentos sociais. No que se refere aos índices de desigualdade social divulgados pelo Pnad-IBGE, os dados estatísticos mais recentes apontam que a renda dos 10% mais ricos é mais de 14 vezes maior do que a renda dos 40% mais pobres no país. Ainda segundo o Instituto, o Brasil tem 5,8% da população vivendo abaixo da linha de pobreza. Essa proporção é a 2ª maior para os países do G-20. Crescimento sustentável Diante disso, pressupõe-se para o futuro do país a necessidade de construção de uma trajetória de desenvolvimento e crescimento sustentável cujos eixos sejam regidos pela justiça social e a qualidade de vida, em que a desigualdade deve ser enfrentada como prioridade, porquanto, em termos metafóricos, a desigualdade é a causa da doença e o grau de pobreza do país é o sintoma. Um dos exemplos de como o Poder Público interfere ativamente na economia para resguardar o desenvolvimento sustentável é a criação dos títulos públicos sustentáveis. Trata-se de instrumentos financeiros emitidos pelo governo que têm por enfoque direcionar e alinhar os investimentos públicos com critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). Alguns exemplos são infraestrutura sustentável, energias renováveis, eficiência energética, transporte limpo e iniciativas sociais, por intermédio da emissão dos denominados títulos verdes, títulos sociais, títulos de sustentabilidade, títulos de energia renovável; títulos de infraestrutura sustentável. Outra forma, é o investimento em educação pública de qualidade, políticas afirmativas, entre outros. Sobre o assunto, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a chamada Agenda 2030, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais reúnem as prioridades e aspirações globais para 2030 para a construção de uma sociedade melhor e mais saudável em termos econômicos, ambientais, sociais, entre outros. Para além disso, a adoção dos referidos critérios pode representar para a empresa um fator importante em termos de competitividade, melhora em sua reputação em seu ramo de atuação, aumento da eficiência e redução de custos. O Banco Mundial, por sua vez, reforça que a justiça social é o meio pelo qual se alcançará as metas de desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza. O princípio, no plano prático, traduz-se na promoção, pelo Poder Público, de políticas de proteção social e de mercado, que visam aumentar a inclusão e reduzir as desigualdades. Papel dos mercados Não é nova a discussão acerca do grau de justiça que envolve o papel dos mercados, especialmente do livre mercado. Sempre existiu o dilema acerca dos conceitos de equidade, bem-estar social e liberdade e a possibilidade ou não de coexistirem. Diante disso, Michael J. Sandel destaca alguns aspectos a serem observados para a aferição do quão justa é uma sociedade, que consistem na análise da distribuição dos fatores valorizados por ela, tais como renda, riqueza, deveres e direitos, poderes e oportunidades, cargos e honrarias e se esses bens são efetivamente entregues a quem lhes é de direito. Não obstante, há muita subjetividade e muitas variáveis a se considerar para se chegar a uma conclusão (Sandel, 2012, p. 28 e p. 97). Por conseguinte, os debates de natureza teórico-filosófica devem ser uma constante na sociedade, porquanto, à luz das reflexões obtidas a partir da observação do funcionamento da sociedade, é possível encontrar soluções para questões concretas. Assim, os direitos sociais podem ser compreendidos como uma densificação do princípio da justiça social, na medida em que funcionam como diretrizes para a atuação do Estado (Sarlet, 2001, p. 50). Tal atuação deve se dar de forma
SP: possuí 8 cidades com focos ativos de incêndio; segundo defesa civil todo o estado está em situação de emergência
Semana será de calor intenso e baixa qualidade do ar, o que aumenta a preocupação com as queimadas O estado de São Paulo têm 8 cidades com focos ativos de incêndio, segundo informou a Defesa Civil. Todo o estado, entretanto, está em situação de emergência por conta do alto risco de incêndios. Veja a lista abaixo: No início de mês, o governo anunciou o fechamento emergencial de 79 unidades de conservação e parques localizados na região metropolitana e interior do estado. A decisão foi tomada em resposta ao crescente risco de incêndios florestais, que coloca em perigo tanto os visitantes quanto as áreas de preservação. O fechamento, segundo a Fundação Florestal, seguirá até o dia 12 de setembro, podendo ser revisado conforme as condições climáticas e os riscos associados. Uma das unidades fechados é o Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, que em 2021 foi atingido por um grande incêndio, que consumiu 53% da área verde do local. Criado em 1993, o parque abriga o último grande remanescente de Cerrado na região metropolitana de São Paulo. O local foi criado com o objetivo de conservar mata nativa e áreas de mananciais do Sistema Cantareira. Confira abaixo a relação das unidades de conservação que serão fechadas: Fonte: Portal G1
COP29: Rio Grande do Sul aposta em resiliência climática e mira aplicações
Em evento da Amcham, Eduardo Leite, governador do estado, diz que o Brasil deve liderar agenda da transição; estado busca crescer em renováveis Em painel durante o evento “O Brasil na COP29”, realizado nesta segunda-feira, 6, pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, abordou os desafios climáticos e as oportunidades que o Brasil tem para liderar a transição energética mundial. O evento destacou a relevância do país nas discussões sobre mudanças climáticas e as iniciativas em andamento para a mitigação dos impactos ambientais, com foco na COP29, que ocorrerá em 2024. Reconstrução sustentável após enchentes históricas Leite, que comanda um estado recentemente devastado pelas maiores enchentes da história, ressaltou que o Rio Grande do Sul está em um processo de reconstrução após o desastre que afetou mais de 100 mil pessoas e causou perdas econômicas severas. “Foi o maior desastre climático em termos de extensão geográfica e de população atingida que o Brasil já presenciou”, disse o governador, que agradeceu à mobilização de entidades e empresas em prol do estado. O governador destacou o “Plano Rio Grande”, que busca reconstruir o estado de maneira sustentável, adaptando as cidades e comunidades para eventos climáticos futuros. O plano inclui a criação de um comitê científico com 44 especialistas e incentivos para a geração de energia limpa. “Estamos determinados não apenas a reconstruir, mas a construir melhor, de forma resiliente”, afirmou. O papel do Brasil na COP29 A COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) é um evento global realizado anualmente, onde líderes mundiais discutem medidas para combater o aquecimento global e mitigar seus efeitos. Na COP29, a ser realizada em 2024, o Brasil terá um papel de destaque, especialmente nas pautas sobre transição energética e adaptação climática. Nos últimos meses, o Rio Grande do Sul enfrentou as piores enchentes de sua história, que resultaram em 183 mortes e 27 desaparecidos, além de um impacto econômico devastador. O governo do estado tem se empenhado em reconstruir as regiões atingidas e preparar a população para futuros desastres, com foco em adaptação e resiliência climática. A criação de um comitê científico é uma das principais iniciativas do Plano Rio Grande, que visa não apenas a reconstrução, mas a prevenção de novos desastres. Transição energética e sustentabilidade Leite também ressaltou o potencial do estado para a transição energética, com 85% de sua matriz composta por fontes renováveis, como energia eólica e solar. “O Rio Grande do Sul já lidera na geração de energia renovável e está investindo em novas tecnologias, como biodigestores e hidrogênio verde”, explicou o governador, apontando que essas iniciativas ajudam tanto na recuperação econômica quanto na sustentabilidade ambiental. O governador finalizou sua participação destacando a importância do Brasil aproveitar a COP29 para se consolidar como líder global em transição energética. Fonte: Exame
De acordo com Sling Hub investimento em startups brasileiras cresceram 120% em agosto
Empresas de base tecnológica captaram US$ 245 milhões no último mês, volume 76% menor do que no mesmo mês em 2023 As startups brasileiras captaram US$ 245 milhões em agosto, de acordo com o relatório divulgado pela plataforma de dados Sling Hub. O volume aportado registrou uma queda de 76% em comparação com agosto de 2023, mas de 120% de crescimento em relação a julho. O capital foi investido em 37 rodadas – 40% a menos da quantidade de deals no mesmo mês de 2023 e 3% a mais do que em julho de 2024. O Brasil voltou a liderar o ranking dos países latino-americanos que mais captaram investimentos no mês passado, seguido por México (US$ 234 milhões) e Colômbia (US$ 29 milhões). Vale recordar que, em agosto de 2023, duas startups brasileiras receberam aportes de peso, fazendo com que o mês se tornasse um dos períodos de maior investimento no ano passado: o Wellhub (na época, Gympass) levantou US$ 85 milhões em uma rodada Série F, enquanto a fintech Nomad captou US$ 61 milhões em uma Série B. Restringindo o volume aportado apenas para o investimento em troca de equity, as startups brasileiras fizeram 36 rodadas em agosto de 2024, totalizando US$ 114 milhões – uma queda de 73% em comparação com agosto de 2023, mas aumento de 47% em relação a julho deste ano. O total captado na América Latina foi de US$ 527 milhões, em 54 rodadas de investimento. O volume cresceu 73% em relação a julho, mas ainda está 56% menor do que em agosto de 2023. O grande destaque do mês foi a fintech mexicana Stori, que levantou US$ 212 milhões em duas rodadas, de debt e equity, 40% do total investido na região. Outra captação relevante foi da brasileira SolFácil, que garantiu US$ 131 milhões em dívida via Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), tornando-se a energytech que captou maior volume de investimentos na América Latina. Os setores que mais captaram no período foram fintech (US$ 304 milhões), energytech (US$ 131 milhões) e agritech (US$ 54 milhões). Fonte: Empresas & Negócios