Lula: Regulamentação da Política Nacional de Leitura e Escrita é assinada
Ao participar da abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro em São Paulo, o presidente Lula aproveitou para assinar o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita. A ideia é aumentar o acervo das bibliotecas públicas e comunitárias, com previsão de acervo inicial de 800 exemplares, além de implementar bibliotecas nos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. O Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL) define as ações para a valorização do livro e da leitura e estabelece as responsabilidades de cada estado para esse fim. O PNLL terá vigência entre 2025 e 2034. O presidente Lula, apesar de afirmar que não tem grande disposição para ler, lembrou dos 580 dias em que ficou preso, quando, segundo ele, “lia em excesso, com muita gana”. Ele acrescentou que “ler é um ato político, um grito de liberdade e um direito humano”. Também na abertura da Bienal, o ministro da Educação, Camilo Santana, autorizou um novo edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, além de liberar mais 50 milhões de reais para a compra de acervos literários. Fonte: Agência Brasil
CE Concursos Segurança: Editais podem sair este ano; 2.600 vagas!
Governador Elmano de Freitas informa que os editais do novo concurso Segurança CE devem ser publicados ainda este ano. Confira detalhes! O governador do Ceará, Elmano de Freitas, informou que a previsão é divulgar os editais dos novos concursos Segurança CE ainda este ano. No total, serão preenchidas 2.600 vagas em diversas corporações. O chefe do executivo disse, ainda, que a próxima etapa será a contratação da banca organizadora. No entanto, não foi estabelecido um prazo para a conclusão dessa fase. “Nós vamos agora contratar a empresa que fará o concurso. Então, nós temos a fase de contratar a empresa responsável pelo concurso e, em seguida, os editais serão devidamente publicados. E eu quero fazer isso esse ano”, disse o governdor. A fala de Elmano foi registrada nesta quinta-feira, 5, durante uma reunião do Comitê Integrado de Segurança Pública do Ceará, que também marcou o lançamento do programa “Ceará Contra o Crime”. Teoria, prática, revisão e orientação personalizadas para você. Clique aqui e veja como conquistar a sua vaga! Concursos Segurança CE têm 2.600 vagas autorizadas Após diversos anúncios, o governador Elmano de Freitas finalmente confirmou o quantitativo de vagas dos próximos concursos da Segurança do Ceará. Serão quatro corporações contempladas com oportunidades. O chefe do Executivo estadual confirmou que as oportunidades serão divididas entre as seguintes corporações: Embora o quantitativo detalhado para cada uma das forças de Segurança, o governador não informou os cargos que serão contemplados por meio dos editais. “Já vou dar a ordem, nas próximas semanas, para a contratação da empresa, para que possamos preparar e lançar, imediatamente, os editais da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Penal e da Perícia Forense”, disse Elmano de Freitas. Durante a coletiva realizada no final de agosto, o governador pontuou que a intenção de elevar o efetivo policial em 6.730 servidores não apenas com os novos editais. Essas contratações também serão feitas por meio de aprovados em concursos que estão vigentes, como é o caso da Perícia Forense (Pefoce) e da Polícia Penal CE. Fonte: Qconcursos Folha Dirigida
Denúncia: Silvio Almeida é acusado de assédio sexual por organização; Anielle Franco seria uma das vítimas
De acordo com a Me Too Brasil, vítimas receberam acolhimento psicológico e jurídico; Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, relatou assédio a integrantes do governo A organização Me Too Brasil confirmou, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Segundo comunicado, as vítimas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico. “Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, diz o documento. O caso foi publicado inicialmente pelo portal “Metrópoles”, que apontou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, como sendo uma das vítimas. A CNN apurou que ela relatou, para integrantes do governo, ter sido alvo de assédio. De acordo com a organização, que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual em todo o mundo, essas vítimas — em especial quando quando os agressores são figuras poderosas ou influentes — frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. “A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política”, completa o texto. Para a Me Too, denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. “A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência”. A CNN apurou que pelo menos quatro casos de assédio sexual foram levados ao Me Too. Também teriam sido feitas dez denúncias de assédio moral contra Silvio Almeida no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Por meio de nota, o ministro Silvio Almeida diz “repudiar com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra” ele. Alegou ainda que as denúncias não têm “materialidade” e são baseadas em “ilações”. Afirma ainda que o objetivo das acusações são lhe “prejudicar” e “bloquear seu futuro”. Procurada, Anielle Franco ainda não se manifestou. Interlocutores da ministra afirmam que ela teria contado detalhes do que considerou uma aproximação indevida de Almeida. Aliados do ministro, por sua vez, afirmam que ele é vítima de perseguição dentro do governo, desde o início da gestão. Nesta semana, durante evento público, Almeida falou das pressões que tem sofrido por ser ministro de governo. “Sou homem preto e não vou abrir mão de ser ministro. Vou administrar o ministério e ser gestor igual a qualquer homem branco”, disse, em tom de desabafo. Veja a integra da nota do ministro Silvio Almeida: Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país. Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro. Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro. Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso. As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias. Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício. Governo chama ministro para prestar esclarecimentos O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), convocou o ministro Silvio Almeida para prestar esclarecimentos após tomar conhecimento das denúncias de assédio sexual. Em nota, o Planalto afirmou que “reconhece a gravidade das denúncias” e que “o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. Comissão de Ética da República abriu procedimento A Comissão de Ética da República instaurou um procedimento, na última quinta-feira (5), para apurar as denúncias que envolvem o político. Durante a noite da última quinta-feira (05), Almeida foi ouvido pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho e também pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Planalto avalia afastamento De acordo com apuração do analista da CNN Caio Junqueira, o Planalto avalia um possível afastamento temporário do ministro até que a apuração dos fatos seja concluída. Segundo um interlocutor do chefe do Executivo, situação de Almeida é “muito sensível” e o presidente já debate com outros ministros a repercussão do caso. Janja posta foto com Anielle, em meio ao silêncio da ministra A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, publicou em seu Instagram na última quinta-feira (05), uma foto beijando a testa da ministra da igualdade racial, Anielle Franco. A postagem foi feita nos stories e sem nenhum texto escrito. Silvio Almeida pede apuração de denúncias O ministro, por sua vez, solicitou ainda na noite desta quinta-feira, que a Procuradoria-Geral da República (PGR),
Eleições municipais ocorrem em um mês; confira do que o eleitor deve saber
Voto é facultativo para os analfabetos, quem tem entre 16 e 18 anos e mais de 70 anos. Para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório Daqui a um mês, mais de 155,9 milhões de brasileiros vão às urnas em 5.569 municípios do país para eleger novos prefeitos e vereadores. O segundo turno está previsto para o dia 27 de outubro, para municípios com mais de 200 mil eleitores. Com o dia da votação se aproximando, o eleitor já pode tomar algumas medidas para se preparar — por exemplo, baixar o E-Título se ainda não tem, fazer a “colinha” ou consultar seu local de votação. Veja abaixo informações para o eleitor. Quem vota? O voto é facultativo para os analfabetos, quem tem entre 16 e 18 anos e mais de 70 anos. Para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório. Para quem tem o voto facultativo, não há necessidade de justificar a ausência, nem sanção por não comparecer no dia da votação. Horário da votação As seções eleitorais funcionam das 8h às 17h, sempre pelo horário de Brasília. Local de votação Desde o dia 3 de setembro, já é possível consultar a seção de votação, no e-Título ou na internet, tendo como base as informações mais atualizadas. A ferramenta é importante para quem pediu a transferência temporária do local de votação (saiba aqui quem teve o direito) e para quem fez mudanças no cadastro eleitoral até o dia 8 de maio. Exigências para votar Quem comparecer para votar deve estar com o cadastro regular, sem pendências com a Justiça Eleitoral. Em regra, pode votar o eleitor que estiver com o nome cadastrado na seção eleitoral. O nome deve constar no Caderno de Votação. Mas, se isso não ocorrer, ainda é possível votar, desde que os dados dele estejam no cadastro da urna. Documentos Ao chegar na seção eleitoral, o cidadão precisa comprovar a identidade com um documento oficial com foto. A Justiça Eleitoral aceita os seguintes documentos (em papel ou digitais): ▶️ E-Título (com foto); ▶️ carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; ▶️ certificado de reservista; ▶️ carteira de trabalho, e ▶️ carteira nacional de habilitação; Esses documentos podem ser aceitos mesmo que fora da validade, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor. Não são aceitas a certidão de nascimento e a certidão de casamento como prova de identidade no momento da votação. Quem perdeu o título pode votar – o documento não é obrigatório. A pessoa pode consultar o local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral, no aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. O importante é levar, no dia da votação, um documento de identificação com foto. E-título O aplicativo E-Título pode ser baixados nas lojas virtuais dos smartphones. O app funciona como a via digital do título de eleitor. Se estiver com foto, pode ser usado como documento de identificação na hora de votar. Além disso, o aplicativo conta com ferramentas inclusivas para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas. O E-título pode ser acessado com o CPF e também oferece os seguintes serviços: ▶️ apresentação de justificativa eleitoral no dia das Eleições e após o pleito; ▶️ consulta ao histórico de justificativas eleitorais; ▶️ consulta ao local de votação; ▶️ emissão de certidão de quitação eleitoral; ▶️ geração do título eleitoral em formato PDF para impressão; ▶️ emissão de declaração de trabalhos eleitorais; ▶️ consulta a débitos com a Justiça Eleitoral; ▶️ pagamento de eventuais débitos eleitorais por Pix ou por meio da emissão de boleto. ‘Colinha’ A Justiça Eleitoral aceita, reconhece e estimula a chamada “colinha” – uma anotação, pessoal e individual, dos números dos candidatos em que o eleitor pretende votar. A “colinha” ajuda o eleitor a não esquecer o candidato da sua preferência. Também agiliza a votação, contribuindo para o fluxo da fila nas seções eleitorais. No entanto, a “colinha” não pode ser digital, já que celulares não podem ser levados para a cabine de votação, mesmo que desligados. Simulador de Votação Uma ferramenta da Justiça Eleitoral permite que o eleitor já treine, pela internet, o registro de votos na urna. O procedimento é feito pela internet no Simulador de Votação, uma página do Tribunal Superior Eleitoral. O recurso tem como objetivo fazer com que o eleitor fique mais familiarizado com as urnas eletrônicas. Criado para as eleições de 2014, o Simulador de Votação conta com um passo a passo, de forma didática, dos procedimentos no momento da escolha dos novos governantes. Ordem de votação Na cabine, o eleitor digita primeiro o voto para vereador, com cinco dígitos. Na escolha para a Câmara Municipal, é possível o voto de legenda, ou seja, o voto no partido. Na sequência, é registrado o voto para prefeito, com dois dígitos. Eleitor no exterior O eleitor que mora fora do país e está registrado para votar no exterior não participa das eleições deste ano. Para quem está nesta situação, a votação é exigida apenas nas eleições para a presidência da República. Não será necessário justificar a ausência. Quem mora no exterior, mas está vinculado a uma zona eleitoral no Brasil precisa informar à Justiça Eleitoral porque não compareceu. Voto em trânsito Não há voto em trânsito nas eleições municipais. Ou seja, quem vota em uma cidade brasileira, mas não pode comparecer no dia terá de justificar a ausência. A exceção é para quem tem título do Distrito Federal, que não elege prefeitos. O arquipélago de Fernando de Noronha também não elege gestores municipais. Justificativa O eleitor que não puder votar em outubro pode apresentar sua justificativa para a Justiça Eleitoral em até 60 dias após a eleição. Neste caso, cada turno é considerado isoladamente. Ou seja, haverá prazos separados para justificar as ausências do primeiro e segundo turnos. Quem não puder comparecer às urnas nos dois turnos terá de justificar duas vezes. Para quem faltar ao primeiro turno, a justificativa pode
Nova Rota da Seda se torna marco importante na política internacional chinesa
Atualmente, a China possui uma iniciativa de integração e cooperação internacional de mesmo nome A Rota da Seda é a responsável pelo primeiro grande déficit de comércio intercontinental. A mando da Dinastia Han, Zhang Qian, se aventurou rumo ao oeste da China, no ano 138 a.C. Em sua expedição, ele concluiu que era possível viajar com segurança naquela direção. Surgiu ali a primeira Rota da Seda, que foi responsável pela conexão entre Oriente e Ocidente. Embora a China e o Império Romano nunca tenham estabelecido relações diplomáticas, havia comércio entre ambos, por meio de atravessadores ao longo da Rota. A China enviava seda para Roma, que pagava pelas mercadorias com prata, gerando o primeiro grande déficit comercial intercontinental. Hoje, a China possui uma iniciativa de integração e cooperação internacional que leva o nome de Rota da Seda, abrangendo até mesmo países da África. Esse é um marco importante da política internacional chinesa e um contraponto claro às formas de integração propostas pelas potências ocidentais. Em particular, diversamente dos Estados Unidos, a China evita se envolver nos assuntos domésticos e escolhas políticas de outros países, focando nas relações comerciais. A nova Rota é tão importante que até mesmo o Brasil já tentou aderir a ela em função dos investimentos e acesso a mecanismos de financiamento envolvidos. Se a Rota irá deslocar o poder político global para a China, é necessário aguardar mais tempo. Certo é que ela comprova o poder econômico do gigante asiático. Fonte: Diário do Comércio
Em Concórdia investigados por fraude em licitações são alvo de operação do Gaeco
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e uma empresa Um ex-secretário municipal e outros investigados por fraude em licitações no município de Concórdia, no Oeste catarinense, foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e na empresa dos investigados. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a operação deflagrada, batizada de “Patris Dolus”, faz parte de uma investigação que apura um conluio para ajuste prévio entre os suspeitos, com o objetivo de burlar os certames públicos realizados no município. O procedimento investigatório criminal (PIC) que apura tais atos foi instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, após denúncia que partiu da própria prefeitura. “Em outubro de 2023, foi aberto um Processo Administrativo para apurar o processo de licitação em questão. Em seguida, houve abertura de uma sindicância para apurar os fatos e, na época, o secretário de Infraestrutura Rural foi exonerado. Os fatos apurados na investigação foram enviados ao Ministério Público de Santa Catarina, pelo próprio setor de Compras da Prefeitura de Concórdia”, informou a prefeitura, em nota. O MPSC não deu detalhes sobre os investigados, mas destacou que o nome da operação — “Patris Dolus” — foi escolhido para destacar a natureza específica do crime investigado, onde o engano e a fraude foram cometidos em uma colaboração direta entre pai e filho. Em agosto deste ano, uma denúncia que partiu da Prefeitura de Concórdia resultou em outra ação do Gaeco. A Operação Pactum mirou empresários suspeitos de fraudar licitações. Fonte: NSC Total
Aumento do PIB no segundo trimestre, impulsionado pela retomada dos investimentos e pela indústria, tem expectativas superadas
Segundo análise da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado superou as previsões de mercado e até mesmo a projeção oficial Forte aceleração da atividade, guiada pela indústria e pela retomada dos investimentos, levou o Brasil a registrar crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no segundo trimestre de 2024 (ante o primeiro trimestre do ano), aponta a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O resultado do PIB no período foi anunciado na manhã desta terça-feira (3/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE). Nota Informativa da SPE, publicada logo após o anúncio do IBGE, destaca que o resultado superou as previsões de mercado e até mesmo a projeção oficial (de 1,1% para o trimestre). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o resultado e disse que em breve deverá ocorrer revisão — para cima — da projeção oficial, elaborada pela Secretaria de Política Econômica. Atualmente, a SPE/MF projeta alta do PIB em 2,5% para 2024. “De julho para cá, o PIB evoluiu mais do que imaginávamos. Nós vamos, provavelmente, reestimar o PIB para o ano que vem”, disse o ministro, ao citar que já há agentes de mercado prevendo crescimento superior a 3% para este ano. Segundo informa a SPE, entre os países do G20 que já divulgaram o resultado do PIB do segundo trimestre, o Brasil ocupou a terceira colocação na margem; a quinta colocação na comparação interanual; e a sétima melhor posição no acumulado em quatro trimestres. Acesse a Nota Informativa SPE — Forte aceleração da atividade no 2T24, guiada pela indústria e pela retomada dos investimentos Desafios Haddad, entretanto, advertiu que o crescimento da economia também exige atenção, evitando desequilíbrio entre oferta e demanda, de forma a evitar pressões inflacionárias. “A indústria voltou forte. A Formação Bruta de Capital Fixo está correspondendo e também veio acima das projeções, o que significa mais investimento”, comentou o ministro da Fazenda. A aceleração do crescimento exige a ampliação da capacidade instalada, alertou Haddad. “Senão vai chegar um momento em que teremos dificuldades de crescer sem inflação”, afirmou, lembrando que algumas indústrias ainda estão com muita margem para ampliar a produção, o que exige um cenário capaz de permitir a ampliação de investimentos. “O crescimento com investimento maior é a garantia de equilíbrio entre oferta e demanda”, reforçou o ministro. A ascensão acima do estimado também auxilia no atendimento das metas fiscais deste ano e do ano que vem, devido ao aumento de receitas provenientes do crescimento orgânico da economia, explicou o ministro da Fazenda. Ele alertou, entretanto, que o crescimento do PIB, sozinho, não resolve o desafio fiscal. Alertou que o equilíbrio das contas públicas deste ano exige avanços em soluções que estão a cargo do Legislativo (em especial, da alternativa a ser apresentada até 11 de setembro pelo Congresso para compensar perdas de arrecadação provocadas pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos). Nota Informativa Em relação ao desempenho do PIB no segundo trimestre, a Nota Informativa da SPE explica que houve queda menos acentuada da atividade agropecuária e maior expansão da indústria comparativamente ao esperado, refletindo o avanço da transformação e da construção. No setor de serviços, houve destaque para o crescimento acima do esperado de outras atividades de serviços e dos serviços oferecidos pela Administração Pública. Já pela ótica da demanda, houve expansão do consumo das famílias, do governo e dos investimentos, reforçando a perspectiva de crescimento da absorção doméstica no ano, em contrapartida à menor contribuição do setor externo, informa a SPE. A Nota Informativa destaca que atividades mais sensíveis ao ciclo monetário e de crédito contribuíram em maior magnitude para explicar a expansão da atividade no período, com destaque para o avanço da indústria de transformação, da produção de energia e gás e dos transportes. A SPE alerta que a taxa de investimento permaneceu praticamente estável no segundo trimestre (passando de 16,9%, no primeiro trimestre, para 16,8%, no segundo trimestre do ano). No acumulado em quatro trimestres, a taxa de investimento ficou em 16,6%, acelerando em relação à verificada até o trimestre anterior (16,5%). Fonte: Gov.br
Em audiência, técnicos do executivo e defensor público lutam por política de cotas
A Comissão de Educação (CE) recebeu em audiência pública, os integrantes do governo federal para tratar da política de cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura. O evento ocorreu a pedido (REQ 22/2024 – CE e REQ 80/2024 – CE) do senador Paulo Paim (PT-RS). Ao abrir a audiência, Paim chamou a atenção para a relevância do tema. — Temos muito o que avançar, especialmente em um país onde 54% da população é negra, preta e parda. A política de cotas é fundamental para o combate ao racismo estrutural e na inclusão das pessoas negras nas ações culturais promovidas pelo Ministério da Cultura — afirmou. Ações Mariana Braga Teixeira, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura, ressaltou que as políticas desenvolvidas pela pasta visam contemplar as culturas e expressões afro-brasileiras. Ela afirmou, também, que as pessoas negras precisam ter o direito à cultura assegurado. — As ações afirmativas nas políticas culturais têm algumas especificidades, até porque a pessoa negra tem mais dificuldade de acesso. Nossas políticas levam em consideração o perfil do público-alvo a que o projeto cultural é direcionado. Além disso, observamos o perfil do agente cultural que propõe a ação, a linguagem ou temática do produto, bem como o local onde a ação é realizada, com mecanismos de desconcentração territorial e regionalização dos recursos — esclareceu. Mariana explicou que o ministério aplica as ações afirmativas não somente com as cotas. De acordo com ela, essa é só uma das frentes de atuação do órgão. Entre os grupos contemplados pelas ações estão as pessoas negras (pretas e pardas), as mulheres, os jovens, os indígenas, as pessoas com deficiência, as comunidades tradicionais, as pessoas LGBTQIA+, os idosos, as pessoas em situação de rua ou em custódia e internação, bem como os refugiados, migrantes e fronteiriços. — Além da reserva de vagas ou recursos, apostamos em outras modalidades, como bonificações ou critérios diferenciados de pontuação para esses grupos, editais específicos, procedimento simplificado de inscrição, mecanismos que asseguram a acessibilidade, seja arquitetônica, atitudinal ou comunicacional, além da desconcentração territorial e regionalização dos recursos — detalhou. Preocupação Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Letícia Cesarino lembrou que as competências governamentais acerca do que é discutido sobre a questão da discriminação étnico-racial estão distribuídas de forma transversal no governo federal. Para ela, o momento no país é de enfrentamento e disputa pelos espaços de poder, o que exige esforço e dedicação. — Temos algumas ações enquanto ministério, com uma interface maior para esse tema. Um grande desafio que enfrentamos é sobre como devemos repensar a educação em direitos humanos, de que forma podemos pensar a cultura em um sentido mais amplo. Antes a dificuldade existente era a implementação da política em direitos humanos, agora a discussão gira em torno do consenso sobre essas políticas. Atualmente, temos visões invertidas na sociedade sobre os direitos humanos. Se direitos humanos não são para todos, não se pode falar em direitos humanos apenas para quem é merecedor ou mesmo para quem se auto intitula nessa condição. Essa é uma preocupação grande nossa e que toca diretamente a questão étnico-racial — alertou. Reparação Yuri Michael Pereira Costa é defensor público federal e coordenador do grupo de trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Ao abordar as cotas raciais, o defensor lembrou o caráter histórico atrelado à política de cotas no Brasil. — Cotas raciais não são uma política isolada, elas são parte de uma política de reparação histórica que tenta, se não reverter, ao menos mitigar os cerca de 350 anos de escravização da população africana e indígena no nosso país. Elas (cotas) não são privilégio, na verdade ainda é muito pouco diante daquilo que o Brasil precisa enfrentar. Hoje podemos dizer que a escravização de pessoas foi sim uma política pública, ela foi institucionalizada, prevista em lei e legitimada pelo Legislativo e por atos do Poder Judiciário nos tempos de colônia portuguesa. Então, hoje, esse mesmo Estado tem sim a obrigação de promover políticas de reparação — sentenciou. A diretora substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Vanessa Machado, enfatizou a necessidade do diálogo e discussão sobre as políticas afirmativas no Brasil. — São essas políticas que estruturam as políticas de igualdade racial no país. Sabemos que essas políticas têm essa função inclusiva e elas têm um enfoque que não é exclusivamente racial, é também de gênero, das pessoas com deficiência. Tratar das políticas afirmativas no âmbito da cultura, pensando nesse enquadramento étnico-racial principalmente, é fundamental porque sabemos como o campo da cultura tem essa importância na construção da identidade negra nacional, nas estratégias de resistência e de bem-viver da comunidade negra brasileira — afirmou. Fonte: Agência Senado