Luta humanitária em prol da República Árabe Saaraui é destaque
Embaixador Ahmed Mulay Ali Hamadi, que é representante de Frente Polisário no Brasil, foi o convidado do programa Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas Assista à entrevista na íntegra O programa ‘Café com Notícias’, na TV Assembleia, recebeu o embaixador da República Árabe Saaraui Democrática, Ahmed Mulay Ali Hamadi, representante de Frente Polisário no Brasil. Na conversa com a jornalista e apresentadora Elda Borges, Ahmed Mulay falou sobre a luta do povo do Saara Ocidental por reconhecimento internacional e a busca por ajuda humanitária. Ele destacou que já são mais de 30 embaixadas da República Saaraui pelo mundo e que este já é reconhecido por mais de 84 países. “Atualmente, o movimento tem que combater a invasão militar do exército do Reino de Marrocos, que além de estar fortemente armado, é protegido por um muro de 2.270km e por 8 milhões de minas terrestres. Conclamo a população brasileira e a comunidade internacional para prestar atenção na causa Saaraui”, ressaltou. O embaixador lembrou que há mais de 50 anos o povo Saaraui luta por seu direito à autodeterminação e independência, primeiro enfrentando o colonialismo espanhol e, depois, a invasão do Reino do Marrocos. O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). Fonte: ALEMA
Duplicação nova das BRs 343 e 316 terão licitações divulgadas ainda neste mês
Na 316, a duplicação vai abranger o trecho de Demerval Lobão até Monsenhor Gil, já a 343 vai até Altos, além da criação de um contorno urbano no município O Piauí receberá as obras de duplicação das BRs 343 e 316 ainda no ano de 2024. Na 316, a duplicação vai abranger o trecho de Demerval Lobão até Monsenhor Gil, já a 343 vai até Altos, além da criação de um contorno urbano no município. MINISTRO ANUNCIOU Durante a inauguração do rebaixamento da Avenida João XXIII, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que ainda no mês de setembro será iniciada a fase de publicação do edital para contratação de empresas interessadas. “São projetos prontos, feitos pelo Ministério dos Transportes e já em setembro publicaremos o edital. São obras que estão incluídas no novo PAC”, explicou o gestor. VALORES QUE SERÃO INVESTIDOS As obras de duplicação da BR-316 terão investimentos na ordem de R$ 190 milhões, provenientes do Novo PAC. A rodovia já conta com uma duplicação no trecho que liga Teresina a Demerval Lobão; nessa parte da via, cerca de 33 mil carros trafegam pela via diariamente. Já a duplicação da BR 343, corresponde ao trecho de 27 km restante da obra até o município de Altos, que além da duplicação, vai receber um contorno. Ao todo, serão 290 milhões investidos nessa obra, que também faz parte do novo pacote de investimentos do PAC. Por dia, cerca de 30 mil veículos fazem o trajeto de Teresina em direção a Altos. Fonte: Meio news.com
Nordeste: Sudene aceita incentivo fiscal de R$ 861,4 mi para aplicações
Fábrica da Ambev em Pernambuco deve responder por mais da metade de toda a soma investida por 24 empresas no Nordeste A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aprovou, mais 24 pedidos de isenção fiscal para empresas que atuam na região. No total, os investimentos chegam a R$ 861,4 milhões, com base nos valores declarados ao governo federal. “Nossa região ainda precisa avançar em competitividade, principalmente na melhoria da infraestrutura e no capital humano, em relação a outras áreas do país e a política de incentivos se torna estratégica para garantir a presença das empresas até termos condições de competir em situação de igualdade”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Na visão do representante da superintendência, os incentivos são importantes na atração de investimentos para o Nordeste, alinhado com aumento de emprego e renda na região. A maior parcela do total de investimentos que devem ser executados na região com esta nova aprovação de incentivos vem da multinacional brasileira Ambev. A empresa do ramo de bebidas promete investir R$ 546,9 milhões para a modernização de sua fábrica em Itapissuma, no interior de Pernambuco. Além disso, espera-se que a reforma gere 1.468 novos empregos. Como funciona o benefício? Das 24 empresas que conseguiram a isenção parcial do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), 18 obtiveram desconto de 75% no valor total de tributos, enquanto que o restante ficou com 30% de desconto. Para estas últimas, as empresas devem depositar um valor correspondente à redução de 30%, com base no lucro real da atividade beneficiada, em uma agência do Banco do Nordeste, em conta de depósito especial. Com a aprovação da Sudene, as empresas que receberam o incentivo devem procurar a Receita Federal para homologar o benefício, onde, uma vez aprovado, a fruição ocorre pelos próximos 10 anos, levando em conta o lucro real declarado nestas atividades. Fonte: Correio Braziliense
Venezuela: Governos da Colômbia e do Brasil manifestam ‘profunda preocupação’ com ordem de prisão de opositor
Ministério Público da Venezuela, ligado ao governo de Nicolás Maduro, pediu a prisão de Edmundo González, e a Justiça deu a ordem Os governos de Brasil e Colômbia expressaram “profunda preocupação” com a recente ordem de prisão da Justiça venezuelana contra o candidato presidencial da oposição, Edmundo González. “Os governos de Brasil e Colômbia manifestam profunda preocupação com a ordem de apreensão emitida pela Justiça venezuelana contra o candidato presidencial Edmundo González Urrutia, no dia de ontem, 2 de setembro”, dizem os dois governo na nota. Em comunicado conjunto, destacaram que essa medida judicial compromete os compromissos assumidos pelo governo venezuelano nos Acordos de Barbados, nos quais governo e oposição reafirmaram o compromisso com o fortalecimento da democracia e “a promoção de uma cultura de tolerância e convivência”. “Dificulta, ademais, a busca por solução pacífica, com base no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas”, completa a nota. González, que alega ter vencido as eleições contra o presidente Nicolás Maduro em julho, se manifestou pela primeira vez após o Ministério Público da Venezuela pedir um mandado de prisão contra ele. O pedido foi acatado pela Justiça. As atas eleitorais — espécie de boletim das urnas — nunca foram apresentadas, o que levou diversos países e blocos a não reconhecer a vitória e Maduro. Em comunicado compartilhado pela plataforma da oposição venezuelana, González condenou a decisão judicial de sua prisão, afirmando que “o que o país precisa é ver as atas eleitorais, não de ordens de apreensão”. Até a última atualização desta reportagem, González não havia sido detido e seu paradeiro era desconhecido havia semanas. O candidato é investigado por crimes como usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais, incitação de atividades ilegais, sabotagem de sistemas e associação criminosa. O Ministério Público, aliado do presidente Nicolás Maduro e controlado por chavistas, justificou o pedido de prisão afirmando que González ignorou três intimações para prestar depoimento. Papel de Brasil e Colômbia Brasil e Colômbia vêm adotando a estratégia de exigir a apresentação das atas eleitorais antes de se posicionar sobre reconhecer ou não o resultado. Os dois países têm recebido as maiores entradas de imigrantes venezuelanos nos últimos anos, que saem do país para escapara da forte crise econômica e social. A diplomacia brasileira entende que o momento é delicado no cenário político venezuelano e que a situação pede um cuidado com a paz social. O Brasil entende que os efeitos de um maior tumulto na sociedade venezuelana pode ter efeitos para a sociedade brasileira também. Essa, segundo representantes das relações exteriores, é também a preocupação da Colômbia. Inicialmente, eram três países da América Latina que conversavam entre si e buscavam encontrar uma solução para o impasse da Venezuela: Brasil, Colômbia e México. O México, no entanto, deixou as conversas, que agora estão concentradas em Brasil e Colômbia. Lula já foi próximo de Maduro. Nos últimos meses, a relação esfriou, justamente em razão das ressalvas do Brasil ao modo como vinha sendo conduzido o processo eleitoral no país vizinho. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também é de ideologia de esquerda, como Maduro e Lula — apesar das nuances que diferenciam os três. O desafio de Lula vem sendo manter algum tipo de interlocução para influencia na crise venezuelana e, por outro lado, não deixar de se posicionar firmemente em favor da democracia. Fonte: Portal G1
Convocação Pública de Educação Infantil: Inscrições para arranjos regionais acabam no domingo (08)
Consórcios intermunicipais têm até 8 de setembro para submeter projetos de PPPs voltados à educação infantil, com acesso a recursos para desenvolver estudos e melhorar a infraestrutura educacional O prazo para a inscrição e envio de propostas dos arranjos regionais que desejam participar do chamamento público do FEP Caixa, destinado à seleção de consórcios intermunicipais interessados em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) para educação infantil (creches e pré-escolas), encerra-se em 8 de setembro, no próximo domingo. Podem se candidatar os arranjos regionais legalmente constituídos com população superior a 100 mil habitantes, considerando o somatório da população dos municípios que integram a proposta, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As propostas selecionadas serão beneficiadas com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. Os recursos serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento de estudos que viabilizem a contratação de PPP para construção, manutenção e operação das unidades educacionais, bem como mobiliário e equipagem das unidades, incluindo a prestação de serviços de apoio, como limpeza, vigilância e outros serviços de suporte à execução dos serviços pedagógicos. É uma oportunidade significativa para os consórcios intermunicipais que buscam aprimorar a infraestrutura educacional em suas regiões, contribuindo para a melhoria da educação infantil no Brasil. O resultado do chamamento público terá validade de um ano, contado a partir da publicação da lista de habilitados, prorrogável a critério da Caixa e da Seppi. Para mais informações, acesse o edital completo. Fonte: Gov.br
Comissão analisa adequação de Curitiba à Nova Lei de Licitações
Ao todo, quatro projetos de lei estão na pauta do colegiado de Economia Finanças e Fiscalização, que se reúne hoje quarta-feira (4) A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá a tarefa de deliberar sobre a proposta que altera a Lei de Contratação de Microempreendedores Individuais de Curitiba, para adequá-la à Nova Lei de Licitações. A agenda do colegiado está marcada para após a sessão plenária. Outras três iniciativas estão na pauta. Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo. Alegando necessidade de adequar a norma à legislação federal, o Poder Executivo planeja alterar cinco artigos da lei complementar 89/2014 e acrescentar outros seis, mudando a forma como são classificadas as empresas que antes podiam pleitear tratamento diferenciado nos contratos com os órgãos públicos municipais – MEIs, micro e pequenas empresas (002.00002.2024). Na justificativa, a Prefeitura de Curitiba explica que as mudanças reduzirão a participação desses tipos de negócio nas licitações públicas. “Os benefícios dispensados às microempresas e empresas de pequeno porte tiveram seu âmbito ‘limitado’ pela Nova Lei de Licitações, pois a alteração promovida limita a aplicação dos benefícios da Lei Complementar 123/2006, não mais em razão do faturamento, mas pelo valor da licitação. Elas poderão participar das licitações que tenham valores superiores à receita máxima admitida para fins de enquadramento, porém sem usufruir dos benefícios, sendo, então, a competição realizada em igualdade de condições com uma grande empresa”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca. O novo dispositivo aparece na inclusão do artigo 9-A na lei complementar 89/2014, que, no parágrafo 2º, diz, textualmente, que “a obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento”. Na prática, a alteração impede que micro e pequenas empresas que já tenham disputado e vencido licitações, naquele ano, cujo valor somado ultrapasse R$4,8 milhões, possam celebrar novos contratos com a administração pública. Economia avalia isenção de IPTU para imóvel danificado por enchentes A proposta de lei que autoriza a isenção ou a remissão (perdão) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que incide sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos (002.00010.2023, com substitutivo geral 031.0011.2024) também será avaliada pela Comissão de Economia nesta semana. O texto estabelece que o benefício seja concedido no exercício fiscal seguinte às chuvas ou outro fenômeno climático que tenham danificado o imóvel, “desde que o contribuinte esteja em situação regular e adimplente”. A isenção ou a remissão do IPTU seria limitada ao valor de R$ 5 mil. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deverá comprovar através de documentação ou fotos os danos ou prejuízos efetivamente causados decorrentes das enchentes e alagamentos. E a isenção só será concedida em relação ao exercício seguinte ao da ocorrência da enchente ou alagamento, desde que o contribuinte esteja em situação regular e adimplente. O projeto de lei é assinado pelos vereadores Alexandre Leprevost (União) e Indiara Barbosa (Novo). Outros dois itens completam a pauta do colegiado: a iniciativa que prevê o uso de recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para ajudar com aportes de até R$ 22 mil às famílias carentes que queiram comprar a casa própria (005.00049.2024), da Prefeitura de Curitiba; e a proposta que prevê a oferta de leitos adequados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais da capital do Paraná (005.00170.2023), de Pier Petruzziello (PP). Qual é a função da Comissão de Economia da CMC? A Comissão de Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. São membros Serginho do Posto (PSD), presidente; Indiara Barbosa, vice; além de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (PRTB) e Professora Josete (PT). A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
UniAbrapp faz curso sobre boas práticas na gestão de investimentos
Estão abertas as inscrições para o novo curso da UniAbrapp “Boas Práticas na Gestão de Investimentos das EFPC”, que será realizado nos dias 25 de setembro e 3 de outubro, em formato online e ao vivo, das 13h30 às 17h30. As aulas serão ministradas pelos especialistas Marco Túlio Coutinho e Guilherme Benites, conferindo 4 créditos no PEC do ICSS. O curso oferece ampla compreensão da gestão de investimentos, além de utilizar casos reais e práticos e aplicação de normas regulatórias para que o aluno possa desenvolver e implementar um plano de Asset Liability Management (ALM) eficaz, abordando gestão de ativos, perfis de investimento, políticas ESG e controle de liquidez. Com base nas melhores práticas de mercado e no Ato Regular de Gestão segundo a Resolução Previc nº 23, o curso prepara profissionais para a seleção e acompanhamento de fundos e produtos de investimento, além de nortear a supervisão contínua da carteira. O objetivo é de que, ao final do treinamento, os profissionais estejam aptos a implementar estratégias de investimento eficazes e adotar práticas de governança robustas. O Update Class também prepara os alunos para atender às exigências regulatórias e de mercado, promovendo a transparência e a prestação de contas. Com foco na prática e aplicação dos conceitos, será possível consolidar resultados por classe de ativos e realizar acompanhamento individual e coletivo do portfólio, atendendo às necessidades dos participantes, do regulador e do público interno. Este treinamento é ideal para gestores de entidades fechadas, profissionais de investimento, consultores financeiros e membros de conselhos de administração de EFPC que desejam aprimorar seus conhecimentos em governança e gestão de investimentos. Também é adequado para aqueles que buscam entender melhor as melhores práticas de investimento responsável. Clique aqui para mais informações e inscrições! Fonte: Abrapp
CAE do Senado aceita requerimento para discutir suspensão do X no Brasil
Plataforma foi retirada do ar no Brasil na semana passada por decisão do ministro Alexandre de Moraes A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre a suspensão do X no Brasil. O pedido foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e foi aprovado de forma simbólica (ou seja, sem a objeção dos senadores e sem o registro do voto de cada parlamentar). O requerimento fala também na suspensão da Starlink, outra empresa do empresário sul-africano Elon Musk, mas ela não foi suspensa, e sim atingida por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pelos descumprimentos reiterados de ordens judiciais por parte do X. A plataforma (antigo Twitter) foi retirada do ar no Brasil na semana passada por decisão de Moraes. Não há definição de uma data para a audiência pública. Moro sugeriu, em seu pedido, que sejam convidados para a reunião um representante da Starlink no Brasil, um representante da Câmara de Comércio Brasil-EUA e Fernando Schuler, colunista da revista Veja. Fonte: Jovem Pan