Salário e demais curiosidades sobre o cargo de prefeito
Quanto ganha um prefeito? O que faz um prefeito? Confira a resposta para essas e outras perguntas O primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 6 de outubro em todo país. 15.4396 candidatos vão concorrer ao cargo de prefeito em todo o país, com exceção o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O pleito movimenta toda a sociedade e apresenta questões sobre a atuação do Executivo municipal. Levantamento feito pelo Correio através do Google Trends, reúne as dúvidas mais pesquisadas. Confira as perguntas (e as respostas) mais buscadas no Brasil sobre o cargo de prefeito. 1 – Quando ganha um prefeito? O salário de um prefeito varia conforme o município, pois é determinado pela Câmara Municipal de cada cidade. Não existe um valor fixo ou padrão nacional. O valor líquido, ou seja, após os descontos, pode ficar entre R$ 10,4 mil e R$ 36,9 mil, de acordo com dados coletados via Portal da Transparência. 2 – Qual é a função do prefeito? O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município e é responsável por administrar a cidade, implementar políticas públicas e garantir o bem-estar da população. Entre suas principais funções estão a gestão dos serviços públicos, como saúde, educação, transporte e infraestrutura, além de cuidar da segurança e da limpeza urbana. Ele também é responsável por elaborar e executar o orçamento municipal, definindo como os recursos serão aplicados para atender às necessidades da cidade. Além disso, o prefeito representa o município em eventos oficiais e pode propor projetos de lei à Câmara Municipal, que devem ser discutidos e aprovados pelos vereadores. 3 – Qual é a idade mínima para ser prefeito? De acordo com a Constituição Federal de 1988, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. 4 – Prefeito pode ter três mandatos? Prefeitos que já exerceram dois mandatos consecutivos são proibidos de concorrer a um terceiro mandato, ainda que se candidatem em um município diferente, segundo entendimento do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). O candidato, porém, ainda pode se candidatar a outros cargos, como o de governador de estado ou o de presidente da Republica. 5 – Quais são os candidatos a prefeito? O Correio publicou uma série de matérias mostrando os candidatos das capitais: São Paulo; Rio Branco; Campo Grande; Curitiba; Fortaleza; Belo Horizonte; Salvador; Recife; Belém; Porto Velho; Natal; Teresina; João Pessoa; Porto Alegre; São Luís; Rio de Janeiro; Goiânia; Boa Vista; Florianópolis; Manaus; Aracaju; Maceió; Palmas; Macapá. 6 – Qual é a idade máxima para ser prefeito? A Constituição Federal de 1988 prevê apenas idade mínima como uma das condições de elegibilidade, que para o cargo de prefeito é de 21 anos. 7 – Prefeito pode exercer advocacia? Segundo o artigo 28 da Lei Nº 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: I – chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais”. Uma vez que o prefeito é membro da Mesa do Poder Legislativo, isso significa que não pode exercer advocacia. Fonte: Correio Braziliense
Eleições municipais possuem 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres
Aumenta o número em relação à campanha de 2020, quando apenas 66 participaram da disputa As eleições municipais, que tiveram início na sexta-feira (16), contarão com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres. São 74 concorrendo a vagas de prefeito, 2 de vice-prefeito e sete de vereador. O número de deputados candidatos é superior às eleições de 2020, quando 59 disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito – 66 no total. Com isso, a corrida municipal deste ano volta ao patamar de eleições anteriores, como a de 2016, quando 82 deputados foram candidatos. A relação, divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, está dividida entre 61 deputados titulares e 22 suplentes. No momento, as eleições municipais contam com 457.162 candidatos, sendo 15.439 para prefeito, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral. Os números ainda podem mudar até 16 de setembro, data limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura ou pedido de substituição de candidatos. Foram registradas 2.316 candidatas a prefeita (15% do total). Dos candidatos a prefeito, 5.063 se declararam pardos (33%) e 677 pretos (4%). PartidosNo total, 16 partidos lançaram deputados como candidatos. As legendas com o maior número de deputados candidatos são o PT (18) e o PL (16). Em seguida vêm União (7 candidatos), PP, PSD e Republicanos (6 candidatos cada) e MDB (5). Cidadania, PDT, Podemos, PSB e PSOL lançaram três deputados candidatos cada. Completando a lista, com um candidato cada, estão Avante, PSDB, PV e Solidariedade. CapitaisEntre os candidatos a prefeito, 24 disputam vagas em 17 capitais – Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo.No Rio de Janeiro há três deputados disputando a prefeitura. Outras oito cidades apresentam dois deputados concorrendo à mesma vaga de prefeito: Belo Horizonte, Campo Grande, Imperatriz, Manaus, Montes Claros, Natal, Niterói e São Paulo. Confira a seguir a lista de deputados candidatos. Candidatos a prefeitoAbilio Brunini (PL) – Cuiabá/MTAlberto Mourão (MDB) – Praia Grande/SPAlencar Santana (PT) – Guarulhos/SPAlex Manente (Cidadania) – São Bernardo do Campo/SPAliel Machado (PV) – Ponta Grossa/PRAmom Mandel (Cidadania) – Manaus/AMAna Paula Lima (PT) – Blumenau/SCAndré Fernandes (PL) – Fortaleza/CEAntonio Andrade (Republicanos) – Porto Nacional/TOAntônio Doido (MDB) – Ananindeua/PABeto Pereira (PSDB) – Campo Grande/MSBruno Ganem (Pode) – Indaiatuba/SPCamila Jara (PT) – Campo Grande/MSCapitão Alberto Neto (PL) – Manaus/AMCarlos Chiodini (MDB) – Itajaí/SCCarlos Jordy (PL) – Niterói/RJCarmen Zanotto (Cidadania) – Lages/SCClarissa Tércio (PP) – Jaboatão dos Guararapes/PEDandara (PT) – Uberlândia/MGDelegada Adriana Accorsi (PT) – Goiânia/GODelegada Ione (Avante) – Juiz de Fora/MGDelegado Éder Mauro (PL) – Belém/PADelegado Ramagem (PL) – Rio de Janeiro/RJDélio Pinheiro (PDT) – Montes Claros/MGDenise Pessôa (PT) – Caxias do Sul/RSDiego Garcia (Republicanos) – Londrina/PRDimas Gadelha (PT) – São Gonçalo/RJDr. Benjamim (União) – Açailândia/MADr. Remy Soares (PP) – Presidente Dutra/MADuarte Gonçalves Jr (Republicanos) – Ouro Preto/MGDuarte Jr. (PSB) – São Luís/MADuda Salabert (PDT) – Belo Horizonte/MGFernando Rodolfo (PL) – Caruaru/PEFlavinha (Republicanos) – Colíder/MTGeraldo Mendes (União) – São José dos Pinhais/PRGerlen Diniz (PP) – Sena Madureira/ACGuilherme Boulos (Psol) – São Paulo/SPHélio Leite (União) – Castanhal/PAHenrique Júnior (PL) – Timon/MAJosivaldo JP (PSD) – Imperatriz/MAJunio Amaral (PL) – Contagem/MGLeonardo Monteiro (PT) – Governador Valadares/MGLoreny (Solidariedade) – Taubaté/SPLuciano Ducci (PSB) – Curitiba/PRMarcelo Queiroz (PP) – Rio de Janeiro/RJMárcio Correa (PL) – Anápolis/GOMaria do Rosário (PT) – Porto Alegre/RSMariana Carvalho (Republicanos) – Imperatriz/MAMax Lemos (PDT) – Queimados/RJNatália Bonavides (PT) – Natal/RNNaumi Amorim (PSD) – Caucaia/CENicoletti (União) – Boa Vista/RRPaulinho Freire (União) – Natal/RNPaulo Guedes (PT) – Montes Claros/MGPaulo Marinho Jr (PL) – Caxias/MAPedro Tourinho (PT) – Campinas/SPPedro Uczai (PT) – Chapecó/SCProfessor Alcides (PL) – Aparecida de Goiânia/GORafael Brito (MDB) – Maceió/ALRaniery Paulino (Republicanos) – Guarabira/PBRicardo Guidi (PL) – Criciúma/SCRicardo Silva (PSD) – Ribeirão Preto/SPRogério Correia (PT) – Belo Horizonte/MGRosana Valle (PL) – Santos/SPRuy Carneiro (Pode) – João Pessoa/PBSaulo Pedroso (PSD) – Atibaia/SPTabata Amaral (PSB) – São Paulo/SPTalíria Petrone (Psol) – Niterói/RJTarcísio Motta (Psol) – Rio de Janeiro/RJUlisses Guimarães (MDB) – Poços de Caldas/MGWaldenor Pereira (PT) – Vitória Da Conquista/BAWashington Quaquá (PT) – Maricá/RJYandra Moura (União) – Aracaju/SEZé Neto (PT) – Feira de Santana/BA Candidatos a vice-prefeitoBebeto (PL) – São João de Meriti/RJRosangela Moro (União) – Curitiba/PR Candidatos a vereadorCarla Ayres (PT) – Florianópolis/SCDaniel José (Pode) – São Paulo/SPEliza Virgínia (PP) – João Pessoa/PBJones Moura (PSD) – Rio de Janeiro/RJLuiz Antonio Corrêa (PP) – Valença/RJNitinho (PSD) – Aracaju/SEPriscila Costa (PL) – Fortaleza/CE Fonte: Agência Câmara de Notícias
SEEC escolhe membros e pareceristas para Comissão de Seleção de futuros editais
Está aberto o edital de chamamento de pareceristas e membros da comissão de seleção da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC), disponível para consulta na plataforma SIC.Cultura. O credenciamento e posterior seleção busca novos agentes para estruturar a banca qualificada para os processos seletivos dos futuros editais da SEEC. Interessados em participar do credenciamento devem estar cadastrados na plataforma SIC.Cultura e seguir as orientações do edital, disponível por meio deste link. Após o credenciamento, os candidatos devem acompanhar a relação de habilitação para contratação dos pareceristas no mesmo sistema e ficar atentos às convocações e às entregas aos editais. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email cdec@seec.pr.gov.br. Fonte: PNAB
Setor de transporte pesquisa busca atrair investimentos estrangeiros
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinaram, na semana passada, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica para atrair investimentos estrangeiros para os setores de transporte rodoviário, ferroviário e de trânsito com tecnologias de ponta. O acordo simboliza o momento de abrir novos caminhos para o Brasil com investimento externo. Segundo dados do Ministério dos Transportes, em 2023, os recursos privados no setor ultrapassaram R$ 25,3 bilhões. Isto representa um crescimento de 57,7% em relação ao ano anterior. O objetivo, com o acordo, é ampliar este volume com investimentos de empresas estrangeiras. O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, falou sobre a importância do acordo para reduzir custos com logística e melhorar a competitividade. “A logística brasileira está ficando cada vez mais cara porque o Brasil é um continente e a competitividade do nosso produto pode ser prejudicada. Então temos que fazer duplicação de rodovias e investir no setor de transportes e mobilidade. São desafios que a gente tem que tentar acompanhar e melhorar diante da demanda crescente”, afirmou. O ministro Renan Filho ressaltou que hoje o Ministério dos Transportes tem uma profundidade muito maior do que teve no passado. “O Brasil tem um tripé de coisas que é muito relevante para o investidor internacional. A primeira delas é que a gente é o abastecedor do mundo em alimentos. Segundo, é que a gente faz isso com a reinserção internacional que o presidente Lula reimplantou, que tem, sobretudo, duas bandeiras muito fortes: uma é a defesa da democracia e a outra é a reinserção do Brasil no discurso internacional de defesa e preservação do meio ambiente. E o terceiro tripé que temos é que nossos projetos são projetos rentáveis”, destacou. A diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, reforçou a importância de divulgar os resultados já conquistados. “É preciso comentar sobre o que já foi feito, porque isso mostra para o investidor estrangeiro que a nossa economia está mais dinâmica, que a nossa logística está mais estruturada”. A experiência e o conhecimento da ApexBrasil em conexões internacionais serão essenciais na melhoria do ambiente de negócios com investidores estrangeiros. De um lado, a Agência assume o papel de porta de entrada para investidores internacionais interessados em revolucionar o transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e de trânsito com tecnologias de ponta. De outro, o Ministério dos Transportes atua para fortalecer políticas públicas e criar um ambiente favorável para o desenvolvimento da logísticas e mobilidade nas estradas brasileiras. “Este momento vem cristalizar, consolidar todo um trabalho que a gente faz e já vem fazendo com o Ministério. A gente tem aqui no ACT (Acordo de Cooperação Técnica) um tripé de: inteligência, promoção e facilitação do investidor”, explicou a gerente de Investimentos da ApexBrasil, Helena Bonna. Com base nesses três pilares, segundo a gerente, o acordo vai potencializar os esforços para promover e posicionar o Brasil como destino de investimentos na área de transporte, fortalecer a ApexBrasil como ponto estratégico no atendimento a investidores e o Ministério dos Transportes na promoção de políticas públicas deste segmento. Juntos, ApexBrasil e Ministério dos Transportes, vão, a partir de um plano de trabalho, promover rodadas de negócios, missões empresariais, ações de imagem, feiras, além da elaboração de materiais promocionais e estratégias de divulgação com foco em atração de investimentos. Entre os mercados-alvo na área de transportes rodoviários estão Espanha, Reino Unido, Portugal, França, China, Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Colômbia. Já na área de transportes ferroviários, os países são: Alemanha, Áustria, França, China, Singapura e Estados Unidos. O presidente Jorge Viana convidou o ministro Renan Filho para participar do 7º Fórum Brasil de Investimentos – BIF 2024, maior fórum de investimentos estrangeiros da América Latina, que será promovido pela ApexBrasil, no dia 28 de outubro, em São Paulo. A ocasião será uma oportunidade para apresentar um cardápio de opções de setores, programas e projetos a lideranças empresariais estrangeiras interessadas em investir no Brasil. Fonte: Jornal do Comércio
Descubra os valores e os tipos das emendas parlamentares, motivo de confronto entre Congresso e STF
Parlamentares vêm aumentando poder sobre Orçamento e querem manter autonomia sobre fatia bilionária. Emendas impositivas somam R$ 33,6 bilhões em 2024 e devem crescer nos próximos anos A disputa sobre a execução de uma fatia bilionária do Orçamento da União tem colocado o Congresso Nacional em rota de colisão com o governo e seus operadores no Poder Judiciário, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, ex-chefe do Ministério da Justiça do governo Lula, e atual titular do STF, suspendeu a execução de emendas impositivas — aquelas que o governo é obrigado a pagar. Isso mexeu com os ânimos dos parlamentares, que têm aumentado consideravelmente seu poder sobre parte do Orçamento nos últimos anos. 💲Em 2022, as emendas impositivas chegaram a R$ 16,8 bilhões. Em 2023 eram R$ 28,9 bilhões e em 2024 somam R$ 33,6 bilhões. O que são emendas parlamentares? As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais. Quem é responsável por pagar? A execução do dinheiro é de competência do governo federal. Ou seja, o Poder Executivo é responsável por encaminhar os recursos destinados pelos parlamentares. Quais os tipos de emenda? Em 2024, o total autorizado para esta rubrica é de R$ 25,1 bilhões. Cada deputado tem direito a definir a aplicação de R$ 37,9 milhões, e cada senador, de R$ 69,6 milhões. Até o momento, já foram empenhados R$ 21,3 bilhões e pagos R$ 14,1 bilhões do total de R$ 25,1 bilhões previstos para as emendas individuais em 2024. As emendas individuais podem ser transferidas diretamente aos caixas dos municípios, sem a celebração de convênios ou indicação de onde serão usadas. Este fato tem sido usado para criticar a transparência no uso das verbas. Esta modalidade de transferência, conhecida como “emenda Pix”, está no centro dos embates entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), dos R$ 25,1 bilhões reservados para emendas individuais, R$ 8,2 bilhões foram repassados como “emenda Pix”. Desse total, R$ 7,6 bilhões foram empenhados e R$ 4,5 bilhões foram pagos até o momento. Essa rubrica passou a receber uma quantidade cada vez maior de dinheiro nos últimos anos, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, eram inconstitucionais. Foi esse o tipo de emenda escolhido pelos parlamentares para reproduzir o mecanismo que era colocado em prática com as emendas de relator: esconder o nome do deputado e senador que apadrinhou a verba. É possível identificar apenas a comissão autora das emendas, o ministério responsável pela execução e ação na qual será aplicado o recurso, mas não o nome dos parlamentares que compõem a comissão e influenciaram na destinação da verba. As emendas de comissão saíram de R$0 em 2021 para R$15,4 bilhões em 2024. Desse total, R$ 10,3 bilhões já foram empenhados e R$ 7,4 bilhões pagos. O total reservado para essa rubrica em 2024 é de R$ 8,5 bilhões. Cada estado tem o direito de indicar R$ 316,9 milhões em 2024. Desse total, já foram empenhados R$ 6,1 bilhões e pagos R$ 1,7 bilhões. Fonte: Portal G1
IBGE pública atualização dos Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, a atualização de 2023 dos Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas. A atualização mostra a criação de uma nova região metropolitana no estado de Goiás, a inclusão de um novo município na Região Metropolitana de Belém (PA) e a adequação das regiões metropolitanas do estado do Maranhão. Em Goiás, foi criada a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal, composta por 11 municípios. Já no Maranhão, a Região Metropolitana da Grande Pedreiras (MA) foi incorporada como um dos recortes metropolitanos vigentes no estado. No Pará, o município de Barcarena (PA) foi adicionado à Região Metropolitana de Belém/PA. As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A criação das Regiões metropolitanas e das Aglomerações Urbanas, bem como a sua modificação e extinção, é competência dos Estados, segundo o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal. Atualmente, das 27 Unidades da Federação – Estados e Distrito Federal, 4 não possuem Regiões Metropolitanas. Segundo o geógrafo Paulo Wagner, “apesar das regiões metropolitanas não serem recortes territoriais definidos pelo IBGE, o instituto faz um acompanhamento anual das mudanças que ocorrem em suas composições e disponibiliza tudo em um local de fácil acesso, público e gratuito”. Segundo ele, “o IBGE reconhece que as regiões metropolitanas são recortes territoriais de interesse público e procura facilitar a pesquisa do cidadão interessado no tema ou do pesquisador que, em vez de ter que procurar informações em vários lugares diferentes, encontra tudo compilado no site do IBGE”. Ele acrescenta que as regiões metropolitanas são recortes muito dinâmicos e que o intuito é que os dados estejam sempre o mais atualizado possível. “A inclusão de municípios em regiões metropolitanas ocorre quando um município entra para uma região metropolitana já existente, como aconteceu com Barcarena em relação à Região Metropolitana de Belém em 2023. A exclusão/retirada/saída de municípios em regiões metropolitanas é mais comum nos municípios localizados nos limites das regiões metropolitanas, como já ocorreu com Petrópolis no passado. Ela pode ocorrer a pedido do município ou por decisão da Assembleia Legislativa. No caso da adequação, ela ocorre quando uma região metropolitana está adormecida, mas existe legalmente, a exemplo do que houve com a Região Metropolitana da Grande Pedreiras. Já a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal, em Goiás, foi criada, pois não existia anteriormente como recorte legal. E pode ocorrer também a extinção de regiões metropolitanas que não fazem mais sentido”, explicou Paulo Wagner. “Regiões metropolitanas são recortes territoriais muito dinâmicos, sempre tem criação, extinção ou modificação de regiões metropolitanas de um ano para o outro”, acrescenta o pesquisador do IBGE. Não houve alterações nas Regiões Integradas de Desenvolvimento Brasileiras, nas Aglomerações Urbanas ou nas demais Regiões Metropolitanas do Brasil. Existem atualmente, no país, 77 regiões metropolitanas, sendo que o estado com maior número de regiões metropolitanas é Santa Catarina (14), seguido pela Paraíba (12) e São Paulo (9). Somente os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul possuem territórios organizados com Aglomerações Urbanas, sendo uma no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul. As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As RIDEs são criadas por legislação específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A definição das Regiões metropolitanas e das Aglomerações Urbanas é competência dos Estados, segundo o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal. A atualização dos recortes contempla as alterações de limites e nomenclaturas verificadas na Divisão Territorial do Brasil 2023 e mudanças de composição por alteração nos instrumentos legais ou normativos de responsabilidade dos órgãos depositários daqueles recortes. O recorte geográfico que sofreu mudanças em 2023, por legislação ou incorporação de novos insumos normativos, foram as Regiões Metropolitanas. Os Recortes Geográficos atualizados no Portal do IBGE e no Quadro Geográfico de Referência para produção, análise e Disseminação de Estatísticas foram Recorte Metropolitano, Categoria Metropolitana e Subcategoria Metropolitana. Fonte: Agência IBGE Notícias
Santa Catarina: Polícia Civil explora tramas em licitações em quatro cidades do Sul
Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão A Polícia Civil cumpriu na manhã desta terça-feira, dia 20, 23 mandados de busca e apreensão, bem como sequestro de valores e outras medidas cautelares a fim de apurar crimes contra a administração pública, decorrente da Operação Maestro. A ação policial ocorreu nas cidades de Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre (RS). A investigação sobre o caso ocorre desde outubro de 2023, quando se tomou conhecimento de possíveis fraudes em, especificamente, três procedimentos licitatórios. Durante as investigações, apurou-se, por exemplo, que, em um desses procedimentos licitatórios, a municipalidade (não foi informado qual município) pagou por duas vezes pelo mesmo objeto, valendo-se, contudo, de contratos distintos. Obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros. Além disto, apura-se a modificação em contrato administrativo sem autorização no edital da licitação e, por consequência, no contrato administrativo. Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública. Por fim, identificou-se a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio. Ou seja, foi adquirido o objeto desconsiderando todas as normas legais, porém providenciou-se o pagamento ao fornecedor por contrato administrativo com outra pessoa. Participaram das diligências aproximadamente 100 policiais civis e a equipe da Polícia Científica. Fonte: Engeplus
Mato Grosso do Sul: Aplicações em saneamento superam R$ 211 milhões em 2024
Como parte do plano de investimentos voltado a atingir a meta de universalização do saneamento básico, os recursos destinados às obras de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul, durante a gestão municipalista do governador Eduardo Riedel, devem ultrapassar R$ 211 milhões em 2024. São valores investidos pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) em obras significativas que estão em execução em várias regiões do Estado, algumas das quais em fase de conclusão. No total, estão sendo aplicados R$ 211.782.230,31 em obras que incluem ampliação e modernização de estações de tratamento de água, expansão das redes de distribuição, perfuração de novos poços artesianos, construção de reservatórios e captação. Essas obras são essenciais para garantir que a água captada de rios ou poços seja tratada adequadamente antes de ser distribuída à população. A modernização das ETAs (Estação de Tratamento de Água) também visa aumentar a eficiência no tratamento e melhorar a qualidade da água fornecida. Dados de junho, divulgados pela Sanesul, apontam que foram feitas 664.461 ligações de água até agora, atendendo 1,5 milhão de pessoas em Mato Grosso do Sul. Esgoto No setor de esgotamento sanitário, as obras mais importantes compreendem a construção e ampliação de estações de tratamento de esgoto, fundamentais para assegurar o adequado tratamento dos resíduos antes de seu retorno ao meio ambiente. Além disso, há uma significativa expansão das redes coletoras, que permitem o transporte eficiente do esgoto desde as residências, comércios e indústrias até as estações de tratamento. Essas iniciativas são complementadas por diversas outras obras de infraestrutura, como a implantação de interceptores, emissários e elevatórias, com o objetivo de garantir uma cobertura mais ampla e eficiente do sistema de esgotamento sanitário. Atualmente, sob a responsabilidade da Ambiental MS Pantanal, por meio da PPP (Parceria Público-Privada), a ampliação da rede de coleta é fundamental para aumentar a cobertura do serviço de esgoto, conectando mais residências e empresas ao sistema de saneamento, visando beneficiar a população e preservar o meio ambiente em várias regiões do Estado. O diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, destaca que, no ano passado, foram investidos R$ 259.670.673,27 em obras de saneamento, abrangendo os 68 municípios atendidos pela empresa. De acordo com a direção da empresa, somente neste ano foram realizadas 344.031 novas ligações de esgoto em todo o Estado, beneficiando diretamente cerca de 1 milhão de pessoas. Para o governador Eduardo Riedel, esse avanço significativo reforça o compromisso com a expansão do saneamento básico e a melhoria da qualidade de vida da população sul-mato-grossense, contribuindo para a saúde pública e a preservação do meio ambiente. Além dos recursos próprios, a Sanesul conta com investimentos em parceria com o governo federal, por meio do Programa Avançar Cidades. O compromisso do governo do Estado em alcançar as metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento básico está mostrando resultados positivos. A cobertura de esgotamento sanitário já atinge, no momento, 63,36%, conforme levantamento da estatal. De acordo com a projeção da empresa, a cobertura do esgoto deve chegar aos 70% ainda este ano, atingindo 98% até dezembro de 2031, o que significa antecipar a meta estabelecida pelo novo marco legal. A estratégia do governador Eduardo Riedel é que Mato Grosso do Sul se antecipe às metas fixadas pela legislação, que prevê a universalização dos serviços com 99% da população atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ao acelerar os investimentos e a execução das obras, Riedel busca garantir que Mato Grosso do Sul atinja esses objetivos antes do prazo, assegurando um avanço significativo na qualidade de vida da população e na sustentabilidade ambiental do Estado. As projeções oficiais do governo apontam para um investimento significativo nos próximos anos, com R$ 236,5 milhões previstos para 2025; R$ 189,7 milhões para 2026, e montantes de R$ 98,4 milhões e R$ 76,077 milhões destinados a obras de água e esgoto em 2028. Esses investimentos beneficiam milhares de famílias, garantindo acesso a serviços essenciais de saneamento, e, ao mesmo tempo, desempenham um papel importante na preservação do meio ambiente. Além disso, a melhoria na infraestrutura de água e esgoto impulsiona os indicadores econômicos dos municípios, promovendo o desenvolvimento sustentável e fortalecendo a qualidade de vida em Mato Grosso do Sul. Fonte: Governo de Mato Grosso do Sul