CCJ do Senado aceita conselho que anula trechos de decreto de Lula e autoriza clubes de tiro próximos a escolas
Projeto é fruto de um acordo entre a ‘bancada da bala’ e o governo, em uma negociação que, na Câmara passou até mesmo por conversas com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza restrições ao acesso às armas. Ao todo, a proposta derruba seis regras — ainda válidas — estabelecidas pela norma editada por Lula, em julho de 2023, para ampliar o controle sobre armamentos no país. Em linhas gerais, o texto: As regras do decreto de Lula somente serão anuladas se a proposta for aprovada, sem modificações, também pelo plenário do Senado. Depois disso, o texto, que já foi chancelado pela Câmara, será diretamente promulgado pelo próprio Congresso — sem passar pela sanção do presidente Lula. O projeto é fruto de um acordo entre a “bancada da bala” e o governo, em uma negociação que, na Câmara, passou até mesmo por conversas com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. No Senado, houve pressão de parlamentares sobre o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta fosse votada antes das eleições municipais, que, na avaliação de congressistas, terá a segurança pública como um dos motes principais da campanha. A possibilidade de uma eventual derrubada dos trechos é celebrada por associações que representam os CACs (Caçadores Atiradores e Colecionadores). E duramente criticada por entidades civis especialistas em segurança pública, como o Instituto Igarapé. O instituto avalia o texto como uma possibilidade de “colocar em xeque a eficácia do controle de armas restabelecido” durante o governo Lula. Por outro lado, as confederações de tiro esportivo afirmam que a proposta dá fim a medidas que têm causado “constrangimentos e entraves ao pleno desenvolvimento das atividades desportivas”. Veja o que poderá mudar com a aprovação da proposta pelo Congresso (clique no link para seguir ao conteúdo): Clubes de tiro O projeto anula trecho do decreto de Lula e passa a permitir que clubes de tiro sejam instalados a menos de um quilômetro (km) de distância de creches, escolas e universidades públicas ou privadas. Segundo o relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a derrubada do trecho devolve aos municípios a competência para criar regras sobre a localização desses ambientes, que podem ou não contemplar distâncias mínimas de instituições de ensino. O Instituto Igarapé afirma que 8 em cada 10 clubes de tiro estão a menos de 1 km de escolas. Para a entidade, a proximidade entre clubes de tiro e instituições de ensino pode “afetar a segurança e aprendizagem” das crianças. “Estudos mostram que a presença de armas de fogo em uma cena aumenta significativamente a probabilidade de violência e efetuação de disparos em ocorrências, seja por meio de brigas de trânsito, acidentes ou ainda, nestes casos, por tentativas de roubo aos clubes de tiro”, diz a entidade. O decreto do presidente Lula determinava também que os clubes de tiro já existentes deveriam se adequar às regras de distância em até 18 meses — ou seja, até janeiro de 2025. A proposta discutida no Senado propõe anular essa medida, que também acabaria com o mesmo prazo para que clubes de tiro regularizassem condições de uso e armazenamento das armas. Flexibilização para armas O projeto autoriza que colecionadores, habilitados pelo Exército, reúnam armas iguais às utilizadas pelas Forças Armadas. Também permite a coleção de armamento atualmente proibido. São eles: Comprovações para atiradores A proposta acaba com um regramento que prevê comprovações de treinos e participação em competições para que uma pessoa conquiste o registro como atirador. O trecho, que pode ser derrubado se o Congresso aprovar a proposta, estabelecia que, em cada um dos três níveis de registro, o atirador precisaria comprovar anualmente os critérios para cada um dos calibres registrados — a chamada habitualidade. O texto também derruba uma regra que, para subir de nível, o atirador precisaria permanecer ao menos 12 meses em uma mesma classificação. Apesar das mudanças, a proposta mantém os limites de armas e munições para cada nível de atirador: Nível 1: Nível 2: Nível 3: Para o Instituto Igarapé, os trechos que podem ser derrubados pela proposta ajudam a “diferenciar atiradores amadores e profissionais, permitindo que somente atiradores mais experientes tenham acesso a armas e munições mais potentes”. “Essa medida possibilita que os CACs possam ter armas que atendam às características e necessidades de cada categoria, viabilizando um maior controle sobre os armamentos e munições”, afirma a entidade. Armas de pressão O projeto acaba com qualquer tipo de restrição e controle, por parte do Exército e da Polícia Federal, sobre armas de pressão. O texto de Lula previa restringir o acesso a armas de pressão com calibre superior a seis milímetros. Com a derrubada do trecho, deixam de existir regras para esse tipo de armamento. Para o relator do texto no Senado, a restrição não “possui finalidade lógica”. “Não há que se falar em uso permitido ou restrito, quando não há vedação legal sobre o objeto. Isso fere o princípio da legalidade”, argumentou. Trocas de armas A proposta permite aos CACs trocar armas com outros CACs, derrubando a proibição à transferência de acervos estabelecida pelo texto de Lula. Além disso, a proposta também autoriza que armamentos registrados para uma finalidade sejam utilizados em outra — exemplo: uma arma de fogo cadastrada como de coleção poderá ser usada em tiro esportivo. Poder do Exército A proposta devolve ao Exército a competência para atestar e validar uma arma como histórica ou de coleção. O decreto de Lula dava esse poder ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) — o que, para entidades, poderia levar a um “maior controle sobre a prática do colecionamento”. Se a CCJ e o plenário do Senado aprovarem o projeto, também passará a ser permitido que armas de coleção sejam utilizadas para disparos, além de eventos específicos e testes. A proposta também concentra poder no Exército ao devolver às Forças Armadas a competência para regulamentar o processo
SP: Entenda como o Governo vai ajudar municípios no enfrentamento à estiagem
Plano de Resiliência à Estiagem prevê parcerias com municípios e consórcios municipais para enfrentamento à seca Municípios paulistas receberão apoio do Governo do Estado para enfrentar períodos com baixos índices pluviométricos. As ações fazem parte do Plano Estadual de Resiliência à Estiagem, publicado no dia 29 de julho. Além de fornecer equipamentos de combate aos incêndios, o Governo apoiará municípios na missão de garantir o fornecimento de água à população em períodos de seca. Outra medida de enfrentamento à estiagem é a campanha publicitária institucional sobre a importância do consumo consciente e uso racional da água entre a população paulista. Com a mensagem “Economize água, gota por gota, todos por todos” a ação leva os consumidores a uma reflexão sobre o desperdício. Municípios Com o Plano de Resiliência à Estiagem, a participação dos municípios paulistas no Universaliza SP está vinculada à adesão dessas cidades aos Planos de Contingência para enfrentamento do período de estiagem. O Universaliza SP é um programa feito para auxiliar prefeituras a antecipar metas de universalização do saneamento básico. Outro programa a ser fortalecido é o Rios Vivos. Liderado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), a iniciativa visa melhorar a qualidade dos rios paulistas. Com o Plano de Resiliência à Estiagem, o Governo de São Paulo vai fomentar a adesão de mais municípios ao Programa Rios Vivos. Destaca-se também a perfuração de poços profundos pelo Daee para abastecimento público. O Governo do Estado investiu R$ 144,3 milhões nos últimos 16 meses na perfuração de 139 poços em 125 municípios. Todos têm mais de 100 metros de profundidade. O poço de Guaíra, município na região de Barretos, tem 708 metros de profundidade e fornece 335 mil litros de água por hora para o abastecimento de mais de 42,5 mil habitantes. Além disso, o Governo de São Paulo disponibilizará aos municípios equipamentos para a prevenção e contenção de incêndios. Também fornecerá materiais de ajuda humanitária aos municípios afetados pela estiagem a serem destinados para população mais vulnerável. No caso de falta de água, o Governo Estadual vai providenciar ações emergenciais para o restabelecimento de abastecimento de água potável. O Plano de Resiliência à Estiagem também prevê apoio jurídico a municípios para a perfuração de poços e para a aquisição de Estações de Tratamento de Água Compactas Móveis (ETA). As ETAs são equipamentos usados para tratamento de água, aumentando a eficiência do uso de água. O apoio aos municípios também será financeiro. Aquelas cidades que decretarem situação de emergência e estado de calamidade pública por conta da estiagem poderão receber recursos vindos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). Vale lembrar que produtores rurais afetados pela seca já têm acesso a essas linhas de crédito. Fonte: Portal Governo de SP
Prosseguimento de licitação da Fiocruz de R$ 1,4 bilhão é garantido por AGU
TCU revogou medida cautelar que havia suspendido certame para contratação de profissionais especializados pela fundação pública Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que garante o prosseguimento do processo de contratação de serviços de apoio técnico e administrativo pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O pregão eletrônico, de valor estimado em R$ 1,4 bilhão por dois anos de contrato, tem por objeto a contratação de empresa para alocação de trabalhadores especializados na produção e distribuição de imunobiológicos, biofármacos e kits para diagnóstico. Os profissionais serão alocados no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). A AGU conseguiu demonstrar ao TCU a regularidade do processo de contratação. O procurador federal Daniel Gustavo Santos Roque, Coordenador de Representação e Acordos Extrajudiciais da Procuradoria-Geral Federal, esclarece a importância da decisão. “A continuidade da prestação de um serviço público essencial, como é o caso da fabricação de vacinas, ficou assegurada pela atuação integrada desenvolvida conjuntamente pela Procuradoria Federal da Fiocruz e pela SUBCONSU da PGF”, afirma Daniel Roque. O procurador federal Loris Baena Cunha Neto, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Fiocruz, ressaltou que a manutenção da suspensão do processo licitatório nos próximos meses criaria um impacto nas atividades fabris da fundação pública federal, o que poderia afetar o fornecimento de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações. A Fiocruz é a maior fornecedora de vacinas para o SUS. A decisão do tribunal foi tomada em sessão na última quarta-feira (07/08). No acórdão, aprovado por unanimidade, o TCU determinou a modificação de ponto do edital relativo à comprovação de capacidade técnica das empresas e revogou a medida cautelar que havia suspendido a contratação. Com a decisão, o procedimento licitatório poderá ser retomado a partir da fase de homologação das propostas das empresas concorrentes, já considerando as modificações impostas pelo TCU. O tribunal determinou que não será necessário, como previu o edital originalmente, a comprovação específica de qualificação técnica em “atividades de desenvolvimento tecnológico ou produção industrial no segmento farmacêutico e/ou veterinário” Fonte: Gov.br
Depois que México abandonou diálogo sobre Venezuela, Gustavo Petro e Lula devem conversar sobre eleição no país vizinho
Telefonema entre brasileiro e colombiano se dá em meio ao impasse político na Venezuela. Mauro Vieira embarca à noite para Bogotá, onde se encontra com chanceler de Petro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve conversar por telefone com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, sobre o impasse no processo eleitoral da Venezuela. A conversa deve acontecer à tarde, e um dia após o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, anunciar que – pelo menos por enquanto – não conversaria mais com Lula e Petro sobre a crise venezuelana. O mandatário mexicano decidiu suspender qualquer contato enquanto o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) não emite um posicionamento sobre o pleito. Na avaliação de fontes da diplomacia brasileira, a saída mexicana da trinca de países que buscam uma solução “desemperra” as tratativas e reduz as dificuldades de contato mais afinado. Por isso, os presidentes do Brasil e da Colômbia decidiram se falar uma vez mais. A previsão era de um telefonema, mas problemas na agenda de Petro impediram a ligação. Vieira vai a Bogotá O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, embarca para Bogotá. Vai se reunir com o chanceler colombiano, Luis Gilberto Murillo, também para tratar sobre Venezuela e definir os próximos passos de uma estratégia conjunta. A Venezuela mergulhou mais ainda na crise política há duas semanas, quando o atual presidente, Nicolás Maduro (no poder desde 2013), foi considerado, pelos órgãos oficiais, vencedor da eleição presidencial. Só que a oposição venezuelana e parte da comunidade internacional alegam que o vencedor, na verdade, foi Edmundo González, candidato da oposição. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pela eleição (e ligado a Maduro, na prática) não apresentou até hoje a totalidade das atas eleitorais — os boletins das urnas venezuelanas. No início do mês, Lula, Petro e López Obrador fizeram uma ligação conjunta e, após a conversa, divulgaram um comunicado conjunto dos três países, pedindo a divulgação de atas eleitorais na Venezuela e a solução do impasse eleitoral no país pelas “vias institucionais” e que a soberania popular seja respeitada com “apuração imparcial”. Uma semana depois, no dia 8 de agosto, Brasil, Colômbia e México emitiram uma segunda nota conjunta, voltando a cobrar as atas eleitorais da Venezuela. Fonte: Portal G1
MPGO demanda que Prefeitura faça auditoria na Comurg e que atas de registro de preço sejam revogadas
A promotoria também emitiu recomendações ao presidente da Comurg para suspenderem licitações em andamento e evitarem novos contratos e justificarem o uso do sistema de registro de preços O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Prefeitura de Goiânia que passe a conduzir os processos licitatórios da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), atualmente realizados pela própria companhia. A promotora de Justiça, Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, sugeriu a revogação de várias atas de registro de preços de 2024, alegando que a a administração municipal não participou dos procedimentos. Além disso, foi recomendada a realização de uma auditoria na Comurg para avaliar possíveis irregularidades nos contratos e nas ações de reequilíbrio econômico-financeiro desde 2022. A promotora também emitiu recomendações ao presidente da Comurg, Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho, e ao diretor administrativo financeiro, Adriano Renato Gouveia, para suspenderem licitações em andamento, evitarem novos contratos e justificarem o uso do sistema de registro de preços. Leila Maria destacou suspeitas de modificações irregulares em contratos e outras irregularidades sob investigação. Ela advertiu que o descumprimento dessas recomendações pode levar a ações legais contra os agentes públicos envolvidos, incluindo ações civis públicas e processos criminais. Fonte: Jornal Opção
Maranhão ganha aplicações novas em conectividade e vários equipamentos para ajudar na inclusão digital
Mais de 6,2 mil chips de celular, 2.800 computadores e 600 notebooks. Esse é o volume de novos equipamentos que serão destinados ao Maranhão pelo Ministério das Comunicações (MCom), em ação conjunta com o Governo do Estado. Os novos investimentos foram anunciados durante solenidade, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), em São Luís. A cerimônia de entrega contou com a presença do governador Carlos Brandão, do vice-governador Felipe Camarão, e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Os chips de celular doados pelo MCom serão destinados a 28 escolas estaduais localizadas em São Luís e na região metropolitana. A ação faz parte do programa federal Internet Brasil, e tem como objetivo a promoção do acesso gratuito à internet, em banda larga móvel, para alunos do ensino médio, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadúnico) e matriculados na rede pública de ensino. Já os 2.080 computadores e 600 notebooks doados serão distribuídos a escolas estaduais do Maranhão, no âmbito do programa Computadores para Inclusão. Os computadores de mesa serão destinados para Escolas Estaduais de Tempo Integral e os notebooks para escolas de tempo parcial. “É uma data histórica para os alunos do estado do Maranhão. É uma data da inclusão digital, uma vez que a gente precisa dar oportunidade aos municípios e alunos de escola pública para que possam ter acesso à internet”, ressaltou o governador Carlos Brandão. Durante o ato de entrega, o ministro Juscelino Filho anunciou, ainda, novos investimentos em conectividade, para ampliar a infraestrutura de telecomunicações em 18 cidades maranhenses. “Estamos aqui fazendo três entregas e anúncios importantes: investimento em infraestrutura de telecomunicações, conectividade e inclusão digital, principalmente na área da educação”, explicou o ministro. Internet Brasil e Computadores para Inclusão Os chips de celular entregues por meio da parceria institucional entre o MCom e o Governo do Maranhão são voltados para uso pedagógico, permitindo que os alunos acessem recursos educacionais digitais em suas casas. A ação visa contribuir para ampliação da inclusão digital desses jovens e de suas famílias. De acordo com o ministro Juscelino Filho, os chips vão garantir conectividade em banda larga, com 20 GB renováveis a cada mês, para cerca de 51 mil alunos. “Serão contemplados este ano cerca de 51 mil estudantes do Ensino Médio da rede estadual de educação. Neste dia de hoje faremos a entrega de 6.200 chips, e nos próximos meses daremos sequência nas entregas desses chips”, frisou Juscelino Filho. Ainda segundo o ministro, os computadores e notebooks entregues viabilizarão iniciativas de promoção da inclusão digital, por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) – espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e oficinas – em escolas estaduais de tempo integral, instaladas nos quatro municípios que compõem a Grande Ilha de São Luís. “Hoje, também, entregaremos computadores, por meio do programa Computadores para Inclusão, para as escolas em tempo integral de São Luís e de todas as cidades da Grande Ilha. Todas essas escolas receberão laboratórios de informática, tanto notebooks como computadores de mesa”, informou Juscelino. Inclusão digital para estudantes Para o secretário de Estado da Educação (Seduc), Anderson Lindoso, a parceria entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a gestão estadual vai possibilitar inclusão digital e novas oportunidades para os estudantes. “Esse é mais um grande momento da parceria do governo do presidente Lula com o governador Carlos Brandão, fazendo com que o nosso estudante tenha acesso à aprendizagem nos meios tecnológicos, acesso à rede mundial de computadores, e, assim, possa desenvolver mais ainda a sua aprendizagem e tenha novas oportunidade para escolher o seu futuro”, destacou Lindoso. Estudante do Centro de Ensino Bernardo Coelho de Almeida, Pedro Ricardo participou da solenidade de entrega dos novos equipamentos e celebrou a oportunidade de inserção ao mundo digital, já que muitos alunos não possuem condições financeiras para ter acesso à internet. “Nem todos têm condição de ter um computador dentro de casa. Se tivermos na escola, isso auxilia o nosso ensino, auxilia o nosso estudo. A internet só tem a beneficiar a gente”, avalia o aluno. Para a professora Isabel Romeu, do Centro de Ensino Erasmo Dias, os chips vão favorecer o estudo e o acesso à pesquisa. “Isso vai facilitar o acesso à pesquisa, aos estudos. Quem ganha mais são os alunos e, indiretamente, a escola, porque isso traz desenvolvimento para a nossa educação”, frisou. Mais Conectividade Os novos investimentos em conectividade, autorizados durante a solenidade, vão garantir ampliação na infraestrutura de telecomunicações para 18 municípios do Maranhão, por meio de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto consiste na expansão da rede de acesso de alta capacidade no Maranhão. Estima-se que milhares de domicílios passarão a fazer parte da cobertura de rede de fibra da empresa Giga Mais. O governador Carlos Brandão reforçou que os investimentos vão favorecer o crescimento nos apontadores sociais e educacionais do Maranhão, como em indicadores como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Eu acredito que, nessa linha de investimento na área da tecnologia, ciência e comunicação, a gente vai avançar cada vez mais. Nossos resultados no Ideb têm melhorado, mas, com esses investimentos em acesso à internet, para que os alunos possam pesquisar e melhorar os seus conhecimentos, nós vamos avançar ainda mais”, afirmou Brandão. Os recursos alocados no projeto de conectividade permitirão a ampliação do backhaul de fibra óptica, aumentando a capacidade de transmissão nesses locais, e, também, possibilitando a expansão da banda larga e a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. No Maranhão, serão beneficiados com a ação os municípios Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Chapadinha, Codó, Estreito, Grajaú, Miranda do Norte, Mirinzal, Paço do Lumiar, Pinheiro, Presidente Dutra, Riachão, Santa Helena, Santa Rita, São José de Ribamar, Turilândia e Tutóia. Fonte: Governo do Maranhão
“PEC da anistia” prejudica presença negra na política, de acordo com conversa
A Comissão de Direitos Humanos discutiu em audiência pública, a participação de pessoas negras no sistema político eleitoral brasileiro. Um dos pontos debatidos foi o impacto da “PEC da Anistia”(PEC 9/2023), sobre as candidaturas de pessoas negras. A proposta está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A audiência sobre a participação negra no sistema político do Brasil acontece no contexto do debate, na Comissão de Constituição e Justiça, da chamada “PEC da anistia”, que perdoa os partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições de 2022. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, alertou que a PEC, da forma que está, prejudica, sobretudo, candidaturas de mulheres negras: (sen. Paulo Paim) “Outra coisa que nos preocupou, além do prejuízo que vão ter principalmente as mulheres negras, a forma como eles vão administrar. Se eles quiserem, da forma que está ali, poderia acontecer igual no passado. E uma minoria vai ganhar muito e a maioria vai ganhar muito pouco”. Para a representante do Núcleo de Base Mulheres Negras do Partido dos Trabalhadores, Aline Karina, a PEC enfraquece as obrigações dos partidos políticos em relação à promoção de candidaturas negras: (Aline Karina) “É uma forma de dizer aos partidos políticos que eles são perdoados de serem racistas. De falar, podem continuar com a mesma postura, de inibir a participação política de pessoas negras”. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, pela primeira vez, o país teve mais candidaturas negras do que brancas; no entanto, quase 70% dos eleitos eram brancos. Ou seja, mesmo sendo maioria entre os candidatos, negros são minoria entre os que saem vitoriosos das eleições. Com produção de Paulo Barreira, da Rádio Senado, Pedro Pincer. Fonte: Rádio Senado
SP: Cidade deve registrar novo recorde de temperatura
Semana é marcada pelas menores mínimas do ano. Na quarta (14), dia deve começar com 5°C A cidade de São Paulo pode registrar novo recorde de frio na terça (13) e quarta-feira (14), segundo dados do Instituto de Nacional de Meteorologia (Inmet). A madrugada repetiu os índices de domingo (11), quando a capital paulista registrou 7°C, mínima mais baixa desde maio de 2022. No restante do período, predomínio de sol, mas sem elevação significativa da temperatura. A máxima não deve superar os 16°C, com taxas mínimas de umidade do ar ao redor dos 60%. Na quarta (14), o dia deve começar com 5°C. A Defesa Civil Municipal mantém o estado de alerta para baixas temperaturas. A partir de quinta (15), porém, a temperatura começa a subir. Na sexta (16), as máximas podem chegar a 29°C. Veja abaixo a previsão completa: Terça (13)Mínima: 6°CMáxima: 17°C Quarta (14)Mínima: 5°CMáxima: 23°C Quinta (15)Mínima: 10°CMáxima: 27°C Sexta (16)Mínima: 10°CMáxima: 29°C Fonte: Portal G1