Bienal de rodovias: concessões atinge recorde de aplicações e preparam por volta de R$ 500 bilhões
O setor de rodovias concedidas bateu recorde de investimentos desde sua criação no país, com R$ 31,5 bilhões em um ano, e tem a capacidade para impulsionar em mais de R$ 500 bilhões o volume de investimentos no país nos próximos anos. “O momento é de grandeza do setor de concessão de rodovias”, disse Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). A avaliação foi apresentada na abertura da “Bienal de Rodovias 2024 – O Caminho da Sustentabilidade”. O evento, promovido pela ABCR, reuniu mais de 2 mil pessoas nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília, para assistirem a 30 painéis. Dos mais de 150 painelistas, a maioria era formada por mulheres, discutiram temas como o consensualismo nas relações entre os setores público e privado, o futuro da regulação entre outros temas. As mesas contaram com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho, do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e de três governadores, Ratinho Júnior (PR), Eduardo Leite (RS) e Romeu Zema (SC). Em parceria com a ABCR, a Agência iNFRA produziu um boletim especial resumindo alguns dos mais relevantes encontros registrados durante o evento, que pode ser baixado neste link. Fonte: Agência INFRA
Reforma tributária: governo aguarda votação de 2ª etapa da regulamentação nesta semana na Câmara, segundo ministro
Projeto que aguarda análise dos deputados trata do comitê que vai gerir as receitas arrecadadas por estados e municípios. Governo quer concluir toda regulamentação ainda neste ano. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Palácio do Planalto espera que a Câmara dos Deputados aprove nesta semana a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Padilha, que é o responsável pela articulação política do governo no Legislativo, deu a declaração ao lado dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Os três participaram de uma reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda. “No caso da Câmara, a nossa prioridade é encaminhar o mais rápido possível a votação do segundo projeto de lei da regulamentação da reforma tributaria, que foi amplamente discutida no primeiro semestre”, disse o ministro. “A nossa avaliação é que está bem encaminhado. Já tem acordo entre os líderes, inclusive no conteúdo para que a gente possa votar, vamos trabalhar para votar esta semana, trabalhar nesta semana, no esforço concentrado, a conclusão da votação do segundo projeto da reforma tributária”, acrescentou Padilha. Nesta segunda etapa, os congressistas vão definir regras de administração do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser arrecadado por estados e municípios. A proposta também prevê a controversa cobrança de imposto sobre herança de previdência privada. Atualmente, alguns estados já tributam esses fundos, mas a ideia é consolidar o entendimento na regulamentação da reforma tributária. Essa cobrança tem sido questionada na Justiça. Aprovada em 2023, a reforma tributária unifica no IBS os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). ‘Esforço concentrado’ Esta é a primeira semana de sessões no plenário da Câmara após o recesso parlamentar. Em razão das eleições municipais marcadas para outubro, os deputados vão concentrar os trabalhos legislativos em algumas semanas de votação. Uma das semanas do chamado “esforço concentrado” é a que se inicia nesta segunda-feira. Senado Alexandre Padilha também afirmou que o governo tem a expectativa de que as etapas de regulamentação da reforma tributária estejam totalmente concluídas até o fim deste ano. A primeira etapa – que foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda análise do Senado – estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário. Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que a proposta só deve ser votada pelos senadores após as eleições municipais. Sobre a primeira etapa da regulamentação, Alexandre Padilha afirmou que o governo está dialogando com líderes da Câmara e do Senado, para evitar que o texto retorne a Câmara em razão de mudanças feitas pelos senadores. “Agora, a prioridade do governo é garantir a conclusão da reforma tributária este ano. Vamos dar um passo muito importante para o crescimento econômico para acabarmos com a verdadeira balburdia tributaria que ainda existe no país”, concluiu. Fonte: Portal G1
Depois da reforma Cras Grama volta ao funcionamento
A Prefeitura de Juiz de Fora informa que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Nordeste Grama retomou os atendimentos em sua sede, na Praça Áureo Gomes Carneiro, s/nº. O espaço passou por revitalização com o objetivo de qualificar ainda mais os serviços oferecidos aos usuários. Foram feitos os serviços de pintura, recolocação do telhado, troca do mobiliário e dos sistemas elétricos e hidráulicos. Durante o período da reforma, os serviços continuaram operando normalmente em espaço cedido pelas Aldeias SOS, localizado na Avenida Juiz de Fora. Fonte: Prefeitura Juiz de Fora
PROCAD-SUAS 2024: Confira o acesso de repasse dos recursos
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) informa que os recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS) já estão disponíveis para o exercício de 2024. Esses recursos, direcionados a 1.138 municípios elegíveis, visam fortalecer a capacidade institucional das localidades na gestão do Cadastro Único ao garantir a eficiência em atividades de inclusão, atualização e averiguação cadastral. Os municípios foram selecionados com base em critérios como o uso adequado dos recursos do ano anterior e a redução significativa de famílias em situação de vulnerabilidade. Os valores a serem repassados variam conforme o número de entrevistas domiciliares previstas, com montantes adicionais para áreas urbanas, rurais e regiões da Amazônia Legal. Os recursos devem ser alocados em ações orçamentárias específicas para o Cadastro Único, seguindo orientações detalhadas pelo FNAS para assim garantir que os objetivos do programa sejam alcançados. A maioria dos municípios já possui a estrutura necessária para essa execução, mas é fundamental que eventuais ajustes orçamentários sejam realizados conforme as normas vigentes. Destacamos que também serão contemplados no repasse de 2024 os municípios que regularizaram os requisitos previstos no art. 30 da LOAS, conforme regulamentado pela Portaria MC nº 109, de 22 de janeiro de 2020, e que não foram contemplados nos repasses do PROCAD-SUAS em 2023. Para maiores esclarecimentos, orientamos que seja consultado o Informe nº 47 – 20 de julho de 2024 clicando aqui. Fonte: FNAS
Licitações para obtenção de veículos são destaques da Agenda Celic
Período de 12 a 16 de agosto tem 37 certames requisitados por diversos órgãos do governo estadual Dois pregões eletrônicos para a aquisição de veículos estão entre os certames agendadas pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), para o período de 12 a 16 de agosto. Com o objetivo de atender a diversos órgãos da Administração Pública Estadual, está agendada para quinta-feira (15/8) o pregão eletrônico para a compra de sete veículos do tipo van/micro-ônibus na cor branca. Os veículos, com capacidade para seis passageiros, incluindo o condutor, terão a função de unidades móveis de atendimento ao cidadão. Na quarta-feira (14/8), também às 9h30, será realizado o certame para a aquisição de 10 quadriciclos 4×4 na cor vermelha para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS). O valor unitário de cada veículo é de R$ 89.990,00. Ainda estão previstos certames para a aquisição de materiais médico-hospitalares e equipamentos para informática, entre outros. As licitações têm por objetivo atender a requisições de órgãos e secretarias do governo estadual. Podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas no Portal do Fornecedor RS. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. Fonte: Governo do Estado Rio Grande Do Sul
Ferrovia com 1.753 km localizada no Brasil tem aplicações de R$ 6,72 bilhões
A Ferrovia Nova Transnordestina representa um dos projetos mais ambiciosos de infraestrutura no Brasil. Projetada para conectar o Porto de Pecém, no Ceará, e o Porto de Suape, em Pernambuco, ao cerrado do Piauí, essa iniciativa abrange mais de 1.753 km e visa transformar a logística da região Nordeste, beneficiando enormemente a população local. A ferrovia pretende amplificar a competitividade das produções agrícola e mineral, alegrando colaboradores e beneficiados. Com um custo inicial estimado em R$ 5,42 bilhões, a obra já ultrapassou a casa dos R$ 6,72 bilhões devido a investimentos em mão de obra e equipamentos. Operada pela Transnordestina Logística S.A., uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a ferrovia conta com a maior parte de seus recursos provenientes de investimentos públicos, mesmo sendo um empreendimento privado. Investimentos e Recursos da Nova Transnordestina Os recursos para a construção da ferrovia são provenientes de diversas fontes. Dos R$ 2,3 bilhões restantes da fase inicial, R$ 1,3 bilhão vem do caixa da CSN, R$ 823 milhões do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) e R$ 164 milhões da estatal Valec. Em 2024, durante o governo Lula, uma decisão do Tribunal de Contas da União autorizou a retomada de investimentos no trecho da ferrovia, com o governo federal lançando edital para a conclusão do projeto de engenharia. Esses investimentos visam finalizar um projeto que já utilizou R$ 6,27 bilhões até 2016, mas que ainda requer mais de R$ 5 bilhões para a conclusão total. Com a promessa de entrega até 2026, a Nova Transnordestina continua a prometer um grande desafio, mas também uma esperança de desenvolvimento para a região Nordeste. Desafios e Avanços da Ferrovia Nova Transnordestina Quais são os principais desafios e avanços desse gigantesco projeto? A Nova Transnordestina visa essencialmente suportar a logística eficiente da região, unindo uma infraestrutura ferroviária moderna com portos de calado profundo capazes de receber grandes embarcações. Além disso, a bitola mista proporciona a integração da bitola larga com outras ferrovias regionais de bitola métrica. Os terminais da ferrovia são estrategicamente localizados para facilitar a exportação de granéis sólidos e atender os principais mercados consumidores. A futura conexão com a Ferrovia Norte-Sul através de Eliseu Martins (PI) e Estreito (MA) também reforça a integração desse projeto com outras importantes malhas ferroviárias brasileiras. Como a Ferrovia Nova Transnordestina Impactará o Porto de Pecém? O Porto de Pecém, no Ceará, é uma das âncoras desse projeto. Mas como a ferrovia impactará diretamente este porto? A Nova Transnordestina proporcionará maior eficiência e baixo custo na logística de exportação/importação de mercadorias, especialmente produtos agrícolas e minerais. Isso aumentará a competitividade do Porto de Pecém no cenário nacional e internacional. Qual a Importância da Bitola Mista na Ferrovia Nova Transnordestina? A bitola mista, presente na Ferrovia Nova Transnordestina, é um dos elementos cruciais do projeto. Este formato permite a combinação da elevada capacidade da bitola larga com a conexão às outras ferrovias regionais de bitola métrica. Essa característica não só aumenta a capacidade de transporte de cargas, como também facilita a integração logística nacional. Desde o leilão da Malha Ferroviária Nordeste em 1997 até o reinício das obras em 2019, o percurso da Nova Transnordestina foi repleto de desafios e avanços. Com estimativas de conclusão para 2026 e a futura conexão com a Ferrovia Norte-Sul, a promessa é que os benefícios superem as adversidades enfrentadas. Com um panorama que inclui rampas e curvas projetadas meticulosamente para garantir a eficiência logística, a Ferrovia Nova Transnordestina se destaca não só pela extensão, mas pela importância estratégica para o Nordeste brasileiro. Fonte: Monitor do Mercado
No Itamaraty seminário reafirma compromisso com direitos LGBTQIA+ na política externa brasileira
Evento realizado por MRE e Funag reforçou a relevância conferida pelo Governo Federal ao debate e integração de temas LGBTQIA+ às relações internacionais e a outras áreas da administração pública O Ministério das Relações Exteriores (MRE) realizou, em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), o seminário “Relações Internacionais, Política Externa e Direitos LGBTQIA+”, que reuniu servidores do MRE e representantes de organizações internacionais, Congresso e sociedade civil para discutir os avanços e desafios da promoção dos direitos LGBTQIA+ no cenário global. Foi a primeira vez que o Itamaraty sediou um debate com autoridades internacionais e brasileiras em torno do tema. “Estamos fazendo grande esforço de ajustes de políticas públicas para reafirmar o compromisso com os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, tanto no Ministério das Relações Exteriores quanto em outras áreas do governo” MAURO VIEIRAMinistro das Relações Exteriores O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reafirmou o compromisso do Governo Federal com os direitos das pessoas LGBTQIA+. “Estamos fazendo grande esforço de ajustes de políticas públicas para reafirmar o compromisso com os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, tanto no Ministério das Relações Exteriores quanto em outras áreas do governo”, garantiu, ao reiterar que eventos como esse desempenham papel vital na democracia, porque proporcionam espaço para diálogo, troca de experiências e construção de políticas inclusivas. A inclusão de pautas LGBTQIA+ nas políticas públicas e no âmbito das relações internacionais é um passo fundamental para assegurar que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, tenham seus direitos reconhecidos e protegidos. A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, ressaltou a atuação do Itamaraty na redefinição do papel do Brasil em questões relacionadas aos direitos da população LGBTQIA+. “O Itamaraty reconheceu a importância de reposicionar o governo e voltar a ser protagonista nas pautas de direitos humanos e LGBTQIA+. Temos feito uma jornada de relação, visitas e diálogos, e percebido o quanto as embaixadas e consulados têm se deparado com essa situação, encontrando soluções brilhantes preocupadas com a vida e o cuidado das pessoas”, disse. PAINÉIS — Durante o seminário, foram realizados três painéis: “Promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nas relações internacionais”, que traçou a trajetória de compromissos do Brasil com o tema LGBTQIA+, o quadro de violências relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual na agenda de paz e segurança, além de interseccionalidades que afetam os direitos LGBTQIA+ no cenário internacional. “O Itamaraty reconheceu a importância de reposicionar o governo e voltar a ser protagonista nas pautas de direitos humanos e LGBTQIA+. Temos feito uma jornada de relação, visitas e diálogos, e percebido o quanto as embaixadas e consulados têm se deparado com essa situação, encontrando soluções brilhantes preocupadas com a vida e o cuidado das pessoas” SYMMY LARRATSecretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania Outros dois painéis foram “Representatividade LGBTQIA+ na construção da política externa brasileira” e “Inclusão, visibilidade e participação LGBTQIA+ no Ministério das Relações Exteriores”, que abordaram contribuições para o debate internacional e para a formação de políticas públicas no Brasil e também a importância da sociedade civil para a construção de políticas públicas em torno do tema. “A violência, discriminação, barreiras legais continuam a ameaçar as pessoas LGBTQIA+. Por essa razão, nós devemos redobrar nossos esforços para garantir que os princípios da igualdade e da não-discriminação sejam plenamente realizados e garantidos para todos”, destacou o embaixador Carlos Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do MRE. O embaixador Leonardo Gorgulho, secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, afirmou que tem havido uma constante ampliação da demanda por atendimento e assistência a brasileiras e brasileiros no exterior, hoje estimados em quase 5 milhões de pessoas, número que dobrou nos últimos dez anos. “Esse desafio é muito grande porque as nossas comunidades são dispersas e muito diversas, e o nosso compromisso é que todos os brasileiros, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, sejam bem-vindos, acolhidos e respeitados em todas as nossas 186 repartições consulares pelo mundo afora. Para isso, nós temos aperfeiçoado a capacitação dos nossos servidores em repartições consulares e aumentado a difusão de informações aos potenciais beneficiários”, finalizou Gorgulho. O Instituto Guimarães Rosa (IGR), unidade do MRE responsável pela diplomacia cultural brasileira, destacou projetos de difusão da cultura brasileira no exterior que valorizam a diversidade e a representatividade. Durante o painel, o ministro Marco Antonio Nakata, diretor do IGR, pontuou parcerias com instituições estrangeiras e como essas colaborações ajudam a fortalecer laços diplomáticos e a imagem do Brasil como um país inclusivo. “A cultura como campo de resistência sempre foi a antessala das mudanças políticas”, frisou. GRUPO DE AÇÃO — O Grupo de Ação LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores (GAL-MRE), responsável pelo evento, é formado por servidores das carreiras do serviço exterior e busca criar uma plataforma de diálogo aberto sobre temas LGBTQIA+, visando a integrar essas pautas nas práticas administrativas do MRE e na política externa brasileira. O grupo atua nas seguintes frentes: política externa, questões administrativas, ações consulares, iniciativas culturais e mídias sociais, apoio à sociedade civil e direito à memória. A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), instituída com base na Lei nº 5.717, de 26 de outubro de 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores que realiza e promove atividades culturais e pedagógicas no campo das relações internacionais, além de estudos e pesquisas sobre problemas conectados às relações internacionais e sobre a história diplomática do Brasil. A Funag divulga a política externa brasileira em seus aspectos gerais e contribui para a formação no Brasil de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional. Fonte: Gov.br
TCU comenta riscos e erros no uso de plataformas eletrônicas privadas para licitações
Utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e envolveu 160 mil compras entre janeiro e maio de 2024 O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária o levantamento sobre o uso de plataformas eletrônicas privadas de licitações pelos entes subnacionais. O objetivo é acompanhar o grau de maturação de órgãos e instituições na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). A conclusão é que atualmente há pouco ou nenhum controle sobre o uso dessas plataformas, com riscos ao interesse público. O levantamento aponta que a utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e envolveu 160 mil compras/itens entre janeiro e maio de 2024. Os dados foram extraídos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O número representa 69% de todos os valores contidos no PNCP. No mesmo período, 120 plataformas forneceram informações para o portal público, que possui um total de 217 sistemas integrados e aptos ao encaminhamento de dados. Em seu voto, o ministro-relator, Benjamin Zymler, ressalta que o mercado de plataformas eletrônicas de licitação é dominado por empresas privadas, que oferecem sistemas mais flexíveis e inovadores, mas com custos e riscos associados. O TCU identificou riscos e informações relacionados ao ambiente mercadológico da contratação, à arquitetura do sistema e às regras de contratação, incluindo a integração com o PNCP. Em relação ao ambiente mercadológico, oito a cada dez licitações realizadas por entes subnacionais com população superior a 20 mil habitantes são processadas por meio de portais privados. O levantamento aponta ainda que a maioria das contratações das plataformas se deu por dispensas e inexigibilidades de licitação. Outro ponto de destaque é em relação ao ambiente normativo e regulatório. No cenário atual, não há qualquer tipo de certificação ou parametrização para as operações dessas plataformas além da aderência e integração ao PNCP. Para o relator, a ausência de regulamentação específica sobre o tema gera insegurança jurídica. Além disso, as divergências nos procedimentos, a segurança das informações e a arquitetura dos sistemas também são pontos de atenção, devido ao risco de vazamento de dados e manipulação de propostas. A conclusão será encaminhada aos tribunais de contas dos estados e municípios para auxiliar os órgãos a agirem de forma mais concreta e objetiva na orientação sobre as melhores práticas de contratação. O TCU vai realizar de levantamento de auditoria sobre o uso de plataformas privadas eletrônicas de licitação pelas empresas estatais federais, pelos entes do Sistema S e pelos Conselhos Profissionais. A unidade técnica do TCU responsável pelo levantamento foi a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações), vinculada à Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (Sejus). O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler. Fonte: TCU