MEC permite licitação para três agências, com verba anual de R$ 140 milhões
Conta atual da agência gaúcha Escala, que levou as últimas licitações de publicidade, o Ministério da Educação decidiu agora passar a ter três agências E botou na rua seu Edital de Concorrência nº 90003/2024, que incrivelmente multiplicou a verba que o órgão comandado pelo ministro Camilo Santana (foto) promete investir anualmente. Se nas últimas, o valor variou entre R$ 26 e R$ 30 milhões, agora serão R$ 140 milhões para dividir entre as vencedoras. O critério será de “Melhor Técnica”, com a entrega das propostas marcadas para acontecer dia 26/09, em Brasília. Segundo o briefing, as agências precisarão apresentar uma campanha especulativa com o desafio de informar a população brasileira — do ponto de vista dos estudantes — sobre os benefícios do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, ou seja, já pelo Governo Lula. No exercício, elas terão R$ 20 milhões para aplicar em 30 dias. Fonte: Janela Publicitária
3º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária é recepcionado por MS
Mato Grosso do Sul recebeu o 3º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, iniciativa da Aneprem (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios), paralelamente ao 9º Congresso da Adimp/MS (Associação dos Institutos Municipais de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). O evento recebe o apoio da Ageprev/MS (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) e acontece no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, com o objetivo de promover capacitação para gestores de RPPS. Na abertura, o secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, representando o governador Eduardo Riedel, destacou a importância desses eventos para o fortalecimento da gestão previdenciária em nosso Estado. “Fazer de Mato Grosso do Sul, de Campo Grande, especificamente, a capital da discussão sobre investimentos e RPPS no Brasil é motivo de muito orgulho e de satisfação pelas soluções que podemos encontrar nesses dois dias de seminário. Sabemos que a questão previdenciária é sensível e complexa para todos os Estados, por isso, a importância deste momento. Talvez o que é difícil hoje, possa se tornar mais fácil a partir de agora, de todos pensando juntos”, afirma Felini. Tanto o seminário, quanto o congresso têm como público dirigentes e técnicos de institutos de previdência, membros de conselhos de administração e fiscal e comitês de investimentos, gestores de estados e municípios interessados no aprimoramento da gestão administrativa e de investimento. Membros de entidades representativas de servidores, aposentados e pensionistas, integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, procuradores, conselheiros e corpo técnico dos Tribunais de Contas, além de membros do Ministério Público e Defensoria Pública também participam dos eventos. Ageprev em destaque Dos 27 estados da Federação, o RPPS/MS está entre os seis que sempre obtiveram o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativamente. Em julho de 2024, a Ageprev obteve a certificação institucional pelo Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão, reconhecendo a excelência e boas práticas de gestão adotadas, atestando a qualidade e funcionalidade dos serviços e processos da Agência pelo reconhecimento de que está de acordo com as normas de referência do Ministério da Previdência Social. Composto por um total de 29.541 segurados inativos, a previsão de despesas orçamentárias para o exercício de 2024 do RPPS/MS é de R$ 4,3 bilhões, conforme a Lei 6.159, de 13 de dezembro de 2023 (LOA). Mato Grosso do Sul reconhecido em gestão previdenciária A pactuação com o Ministério da Previdência Social, com a definição de parâmetros para enquadrar o déficit atuarial, possibilitou ao Estado receber certidão de adimplência do Ministério (selo de bom pagador), medida essencial para que o Governo do Estado prossiga autorizado a fazer convênios e receber repasses da União. O documento é expedido com validade de seis meses, para o monitoramento frequente pela União, das metas de estados e municípios. O 3º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária ainda realizou a cerimônia de entrega do 1º Prêmio Nacional de Investimentos Previdenciários e da 1ª edição do Prêmio Selo Gestor. No 1º Prêmio Nacional de Investimentos Previdenciários, destacaram-se os institutos de Nova Andradina (7º) e Rio Brilhante (16º). No 1º Selo Gestor Nacional, Rio Brilhante ficou em 1º (Selo Bronze), Corumbá em 10º (Selo Bronze), e Campo Grande em 5º (Selo Ouro). O Prêmio Nacional de Investimentos Previdenciários visa estimular, reconhecer e premiar as unidades gestoras de RPPS, que desenvolveram ações de governança na área de investimentos com a descrição das principais diretrizes de um sistema de tomada de decisão, supervisão e transparência. As diretrizes sobre investimento abrangem todos os aspectos relacionados ao processo progressivo de Governança a serem adotados pela Unidade Gestora Previdenciária de RPPS. Fonte: SAD
CCJ do Senado aceita projeto que impõe governos a mostrar gastos com cartões corporativos
Regra atual já recomenda transparência, mas 60% dos gastos são classificados como sigilosos, diz relator. Novo projeto, que ainda vai à Câmara, proíbe sigilo sobre gastos como comida e hospedagem A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em definitivo nesta quarta-feira (17) um projeto que obriga o Poder Público a divulgar a íntegra de gastos e notas fiscais de cartões corporativos de órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todo o país. O texto estabelece como dever dos órgãos e entidades públicas a divulgação, em local de fácil acesso, dos dados referentes aos cartões corporativos concedidos a servidores. A obrigação, prevista no projeto, será incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI) e estará sujeita aos critérios e penalizações existentes. A proposta já tinha sido aprovada em julho, mas precisou passar por uma nova votação por questões regimentais. Agora, com a aprovação em definitivo, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados — a menos que haja recurso para levar o tema ao plenário principal do Senado. Segundo o projeto, os órgãos públicos deverão ser publicar as descrições integrais de: A proposta estabelece, ainda, que não poderão ser classificadas como sigilosas as despesas de caráter pessoal, como os gastos com alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem. Esse mecanismo foi incluído para reduzir o sigilo aplicado sobre despesas pessoais em cartões corporativos do governo federal. Sigilo atinge 60% dos valores Atualmente, o Portal da Transparência já reúne despesas individualizadas de cartões corporativos da União. Mas, segundo o relator da proposta na CCJ, senador Carlos Portinho (PL-RJ), cerca de 60% dos valores são classificados como sigilosos. No governo federal, quase 3,3 mil servidores têm cartão corporativo. As despesas já somam R$ 33,6 milhões em 2024, de acordo com o Portal da Transparência. Os cartões da União são utilizados para compra de material e prestação de serviços. O uso é permitido para atender despesas eventuais em viagens e serviços especiais e gastos classificados como de “pequeno vulto”. Ainda há uma categoria de gastos, de caráter pessoal, que prevê sigilo aos valores. Para o relator do projeto, a proposta aumenta o “controle social” sobre os gastos feitos por servidores com cartões corporativos. “A ampliação da transparência na gestão dos recursos públicos é uma medida que se impõe, sobretudo como forma de permitir o aumento do controle social”, argumentou Portinho. Fonte: Portal G1
Projeto propõem orientações para uso sustentável e conservação do Pantanal
O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. A proposta, da deputada Camila Jara (PT-MS), está em análise na Câmara dos Deputados. “Devemos direcionar esforços para a necessidade urgente de garantir que as populações indígenas, do homem pantaneiro e das comunidades ribeirinhas, quilombolas e tradicionais sejam respeitadas”, defende Camila Jara. A parlamentar lembra ainda que o bioma vem sofrendo graves impactos nas últimas décadas. “Os incêndios florestais devastaram mais de 26% do território em 2020, afetando 75 milhões de vertebrados e 7,5 milhões de invertebrados, de acordo com relatório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”, exemplifica. DiretrizesO projeto delimita o bioma pela bacia hidrográfica do rio Paraguai, com o estabelecimento de diretrizes e objetivos para a proteção, a restauração e o uso sustentável do ecossistema. O Pantanal é reconhecido como a maior planície de inundação contínua do planeta e também foi declarado como Reserva da Biosfera pela Unesco. A fim de impulsionar o desenvolvimento sustentável da região, o texto observa a proteção ambiental desde a perspectiva dos povos tradicionais do Pantanal, do homem pantaneiro e dos setores produtivos da região. O projeto determina ainda a formulação de zoneamento ecológico-econômico do Pantanal, compreendidas as demais áreas da bacia do Alto Paraguai. Entre outros pontos, o zoneamento deverá observar a regularização fundiária; a criação de unidades de conservação, com meta de conservação de 30% para o ambiente terrestre; o reconhecimento dos direitos territoriais de comunidades tradicionais e povos indígenas; e a organização de polos industriais não poluidores e de bioeconomia. O texto também estabelece diretrizes para prevenir e controlar o desmatamento. Camila Jara propõe a criação de um programa de compensação de reserva legal dentro da bacia do Alto Paraguai, por colaboração entre Poder Executivo federal e estaduais, a fim de fomentar a criação de corredores de biodiversidade. A fim de proteger o Pantanal, o projeto proíbe atividades como a construção de intervenções que impeçam o fluxo das águas, o cultivo de espécies exóticas de peixes, o plantio de cana-de-açúcar e o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos nas áreas restritas, exceto nos casos de utilidade pública. O projeto traz ainda diretrizes sobre vias de transporte, mineração, manejo do fogo e incentivo ao turismo sustentável. Por fim, cria o Selo de Sustentabilidade do Pantanal, para reconhecer pessoas físicas e empresas que conduzam ações de desenvolvimento sustentável, e fortalece as penas para as violações. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias
Cemig e Governo de Minas divulgam editais do Natal da Mineiridade 2024
Companhia vai selecionar projetos com temáticas natalinas na capital e no interior do estado; incentivo cultural é de R$ 10 milhões O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), e a Cemig, divulgaram, dois editais que têm o objetivo de selecionar projetos culturais, a serem realizados em Belo Horizonte e nas cidades do interior do estado, que trabalham a temática natalina. As iniciativas inscritas e aprovadas nos chamamentos públicos farão parte da programação do Natal da Mineiridade Cemig 2024. Ao todo, serão destinados R$ 10 milhões, o dobro do valor disponibilizado no edital do ano passado. As inscrições são gratuitas e começaram às 14h desta terça no site da Cemig. Durante o lançamento dos editais, a diretora de Comunicação e Sustentabilidade da Cemig, Cristiana Kumaira, falou sobre a importância desses incentivos para o fortalecimento do setor de cultura em Minas, além do impacto positivo na ampliação e democratização do acesso às práticas artísticas no estado. “Reforçando seu compromisso com a cultura e o desenvolvimento sustentável, a Cemig ampliou em 100% o apoio ao Natal em Minas, atendendo os projetos voltados para o Circuito Liberdade, na capital, mas com grande e especial atenção ao interior de Minas”, ressaltou. “Percebemos, nos últimos anos, o quão significativo é para esses municípios esse apoio, esse incentivo. O quanto isso impacta nas cidades, movimentando o turismo e o comércio local, o que coloca Minas como um destino importante nesta época de Natal”, afirmou a diretora. O secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira, afirmou que o Natal deste ano será um importante momento para o encontro de todos na celebração da mineiridade. “Serão disponibilizados recursos para projetos na Praça da Liberdade, no Palácio da Liberdade, para as cidades da região metropolitana e o interior de Minas”, listou. “Todas as regiões poderão apresentar projetos, para que os recursos sejam distribuídos por toda Minas Gerais e não fiquem concentrados somente em Belo Horizonte e cidades do entorno. Esse investimento em dobro vai permitir uma maior participação, atendendo mais municípios mineiros”, destacou. Rotas turísticas Além de ressaltar a iluminação do Palácio da Liberdade, que será contemplado pela primeira vez na iluminação de Natal no edital específico para a Praça da Liberdade e entorno, o secretário destacou outra novidade: a criação das rotas do Natal da Mineiridade Cemig. “Nesta época do ano, há um fluxo muito grande de turistas, que vão ao interior de Minas Gerais e circulam nas cidades decoradas com iluminação. São turistas que vêm de outros estados e até internacionais, visto que nós somos hoje o estado que mais cresce no turismo nacionalmente. Então, nós vamos fazer as rotas do Natal da Mineiridade Cemig”, explicou. “As pessoas poderão, por meio de um catálogo, saber quais praças, quais pontos, quais lugares elas poderão visitar. Seja em Belo Horizonte, porque não será apenas a Praça da Liberdade, seja a região metropolitana e cidades do interior, criando um circuito da Mineiridade no Natal”, acrescentou Oliveira. Dois editais No primeiro edital (Chamamento Público 001/2024), serão destinados R$ 4 milhões para o projeto de curadoria que ficará responsável pela programação e ocupação da Praça da Liberdade, do Palácio da Liberdade e arredores, tanto no Natal quanto no Ano Novo. Será selecionada a iniciativa que apresentar a melhor proposta de atrações para serem realizadas no período de 2/12/2024 a 6/1/2025 nesses espaços. Os interessados podem inscrever a proposta até às 23h59 do dia 18 de agosto. É importante que os proponentes desse edital apresentem projetos que contemplem a decoração para o Palácio da Liberdade e para a Praça da Liberdade com temas natalinos tradicionais; iluminação predial e da praça; presença do Papai Noel para foto e recebimento das famílias; apresentações artísticas e musicais, entre outras atrações previstas no documento. Depois do período de inscrição dessas propostas, a Cemig fará, até o dia 27 de agosto, reuniões on-line com os pré-selecionados para análise das iniciativas. O resultado será divulgado em 29 de agosto. Já para o segundo edital (Chamamento Público 002/2024), estão previstos R$ 6 milhões para projetos a serem executados em Belo Horizonte e em cidades das diferentes regiões mineiras. Do valor total do segundo edital, R$ 2,5 milhões serão para as atrações realizadas na capital mineira (área central e regiões periféricas) e nas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os outros R$ 3,5 milhões serão disponibilizados para as ações promovidas no interior do estado. As atrações a serem patrocinadas deverão ser relacionadas com temática natalina, incluindo decoração e ações culturais, tais como apresentações musicais, teatrais, dança, artes visuais e/ou outras manifestações. Para esse edital, serão dois períodos de inscrição: o primeiro prazo tem início nesta terça-feira (6) e termina às 23h59 do dia 25 de agosto. O segundo período começa em 30 de setembro e termina às 23h59 do dia 8 de outubro. Critérios Podem ser incentivados, por meio desses editais de Chamamento Público voltados para o Natal da Mineiridade, pessoa física e/ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, cujos projetos com foco nas comemorações natalinas sejam aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (Leic). Para seleção e aprovação das propostas, serão utilizados critérios como: cumprimento dos requisitos; apresentação do custo; adequação e aderência em relação ao tema Natal da Mineiridade; exequibilidade da proposta; relação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU); criatividade e inovação; realização de parcerias e articulação da rede; e acessibilidade e inclusão. Fonte: Diário do Comércio
Sanepar Diretor-presidente aponta aplicações para universalização do saneamento
Companhia aplicará mais de R$ 2,3 bilhões em obras até o fim de 2024, visando antecipar a data prevista pelo Marco Legal do Saneamento de atender 90% da população até 2033. O assunto foi tema de entrevista à TV Paraná Turismo. A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) investirá mais de R$ 2,3 bilhões em obras até o final de 2024, com previsão de que o valor ultrapasse os R$ 11 bilhões até 2028. O objetivo é antecipar a universalização do saneamento básico no Estado, prevista no Marco Legal do Saneamento para 2033, além de melhorar o serviço prestado à população que já é atendida pela empresa. O panorama de investimentos foi destacado pelo presidente da Companhia, Wilson Bley Lipski, em entrevista concedida ao telejornal Paraná em Pauta, da TV Paraná Turismo. “Há um marco regulatório que obriga que tenhamos 90% de cobertura na coleta do esgoto e com 100% dele tratado. Nós fizemos um plano de investimento muito ousado e queremos alcançar, em novas obras, R$ 2,3 bilhões até o final do ano”, disse. Os aportes fazem parte do Plano Plurianual de Investimentos da Sanepar, que entre 2024 e 2028 destinará R$ 11,2 bilhões, o maior investimento da história da Companhia. Desse total, serão R$ 7,3 bilhões em tratamento de esgoto, R$ 3,4 bilhões em abastecimento, e R$ 451,2 milhões em outros serviços. Desde 2019, a Sanepar já aplicou cerca de R$ 6,8 bilhões em melhorias dos sistemas de água e esgoto de todo o Paraná. Investimentos que geram emprego, renda e qualidade de vida para a população, afirmou o presidente. “Nós alcançamos 344 municípios no Estado, além de Porto União, em Santa Catarina. Estima-se que mais de 150 mil empregos estão sendo criados graças a esse investimento, que passa por cidades pequenas, médias e grandes. Isso traz um calor na economia e faz com que as pessoas tenham qualidade de vida onde moram”, acrescentou. Atualmente, a Sanepar entrega 100% de água tratada para a população urbana, com a coleta de 80,5% de esgoto e, desse total, 100% é tratado. O Marco do Saneamento preconiza que 99% da população deva ser atendida com água potável, enquanto que 90% deve ter coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ou seja, o Paraná é um dos poucos estados que tem a possibilidade de alcançar a meta de forma antecipada. “Nós temos que chegar a esses índices de 90% de uma forma acelerada. Essa é a determinação do governador Ratinho Junior, que nós possamos chegar em alguns municípios muito antes desse marco temporal com a universalização. É levar saúde e é isso que nós pretendemos fazer”, afirmou Bley. Fonte: Governo do Estado Paraná
Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira é criado através de projeto
O objetivo do órgão será fomentar ensino e pesquisa na área e promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde O Projeto de Lei Complementar 57/24 cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira. Pelo texto, a estruturação do órgão será criada por resolução do Conselho Federal de Enfermagem. A proposta estabelece que o financiamento da fundação será mediante consignações no orçamento do Conselho Federal da Enfermagem, incluindo os valores decorrentes de anuidades e outras instituídas por lei ou ato normativo. A autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirma que o objetivo é fomentar programas de ensino e pesquisa na área da Enfermagem, promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde. “Queremos melhorar a prestação de assistência de enfermagem e com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das políticas públicas de saúde, além de promover programas de apoio à categoria, realização e apoio a eventos científicos para o desenvolvimento da enfermagem, entre outras atividades afins e correlatas”, destacou a parlamentar. O projeto deve ser analisado em regime de prioridade pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado também pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Municípios Brasileiros: Censo das UBS consegue 100% de aceitação
Mais de 85% dos municípios já finalizaram o preenchimento do questionário que identificará as necessidades dos profissionais e usuários das 50 mil UBSs de todo o país. Prazo vai até dia 16 de agosto Em sua primeira fase, o Censo das UBS alcançou o expressivo resultado de 100% de adesão, ou seja, todos os municípios manifestaram interesse em preencher o questionário. 86,6% deles já finalizaram o preenchimento do questionário (3.500 municípios), representando 95,2% das UBSs diagnosticadas (48 mil unidades). “Passamos para uma nova etapa, sabendo que 3.500 municípios finalizaram o questionário, mas precisamos alcançar 100% das respostas. Por isso, pedimos aos gestores que entrem na plataforma até o dia 16 de agosto e respondam todas as questões. Essas informações são fundamentais para o diagnóstico correto do sistema de saúde brasileiro”, destaca Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária à Saúde . Ao considerar os números por região, o resultado demonstra que 91% dos municípios e 97,4% das UBSs da Região Norte finalizaram o censo nesta primeira fase. No Nordeste, 88% dos municípios e 95,9% das UBSs concluíram. No Sudeste, foram 81,5% dos municípios e 93,5% das UBSs. Na Região Centro Oeste, os dados relacionados à finalização do censo alcançaram 85,9% das cidades e 94,8% das UBS. Por fim, a Região Sul, mesmo diante dos eventos climáticos de chuvas intensas no Rio Grande do Sul, 63,6% dos municípios e 73,4% das UBSs conseguiram finalizar. O preenchimento do questionário deve ser feito no endereço: https://egestoraps.saude.gov.br/ Mobilização nos territórios O Censo das UBS constituiu uma ampla rede de mobilização dos territórios, desde a fase de manifestação de interesse até a finalização das respostas dos questionários. Dentre as ações realizadas, estão: estratégias de monitoramento por meio de acompanhamento diário dos dados no sistema e-Gestor ; oficinas virtuais no âmbito federal, estadual e regional; estratégias de comunicação nas redes sociais e imprensa; ações locais de mobilização como oficinas presenciais; grupos de respostas; e contatos telefônicos diretos com os municípios e UBSs para sanar dúvidas. Todas as ações de mobilização envolveram a participação ativa dos diversos atores como: a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) , superintendências estaduais do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias municipais de Saúde e a rede de pesquisadores em atenção primária da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Salvador, uma das primeiras capitais a alcançar 100% de adesão ao censo, começou a mobilização desde os primeiros dias de abertura do preenchimento do questionário. “Assim que abriu o processo, realizamos uma primeira reunião com os coordenadores de saúde para explicar a importância do Censo para o desenvolvimento da saúde em Salvador. Depois, apresentamos as questões aos 162 gestores das UBSs e seus apoiadores. Isso permitiu uma maior adesão e facilidade em responder as questões”, explica Leandro Alves da Luz, gerente executivo de Atenção Primária à Saúde da capital baiana. Outra ação de gestão para acompanhamento do censo foi a classificação dos distritos sanitários mostrando a quantidade de UBSs que já haviam manifestado interesse em participar da pesquisa. “Diariamente, os gestores eram mobilizados, com a apresentação de um ranking entre os distritos. Essa foi uma forma de motivar e chamar a atenção para um instrumento potencializador das ações de saúde, pois esse é o propósito do Censo”, acrescenta Leandro. “Todo processo de gestão precisa de um momento de avaliação, de diagnóstico. O Censo chega no momento certo para avaliação das políticas públicas”. Os municípios do estado do Rio Grande do Sul, devido às enchentes que atingiram a região, tiveram o prazo de adesão estendido até o próximo dia 30 de setembro . Acesse o relatório completo da fase 1 do Censo Sobre o Censo das UBS A iniciativa é coordenada pelo ministério e conta com a participação de órgãos como o Conass, a Abrasco, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica. O último levantamento de dados nacionais das Unidades Básicas de Saúde foi realizado em 2012 e, nesse intervalo de mais de uma década, houve inúmeras mudanças nos padrões de saúde da população, inclusive o avanço tecnológico, se tornando fundamental a atualização dos dados e da situação das UBSs no país. Cronograma Veja a seguir como serão as próximas etapas do censo: 2024 agosto a dezembro 2025 janeiro a junho Fonte: Agência Gov