5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação discute sobre política industrial
As políticas para o fortalecimento da indústria brasileira em bases sustentáveis e inovadoras farão parte dos três dias de debates da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação, que começou na terça-feira (29/7) e vai até quinta (1/8). Temas relativos à Nova Indústria Brasil (NIB) terão oito mesas dentro do Eixo II da Conferência. Uma das mesas, “Nova Indústria e seus rebatimentos regionais”, será coordenada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, que também estará na mesa de abertura, às 10h desta terça-feira. Ele representa o ministro Geraldo Alckmin, que está em viagem internacional para acompanhar a cerimônia de posse do presidente do Irã. Já a mesa “Política Industrial para descarbonização” terá coordenação do secretário de Economia Verde do MDIC, Rodrigo Rollemberg. A NIB também estará presente em três das seis plenárias de trabalho (excetuando-se abertura e encerramento). A principal terá como tema “Nova Indústria Brasil: missões para CT&I nas empresas”, com participação de Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC; Aloizio Mercadante, presidente do BNDES; e Celso Pansera, presidente da Finep. Será no dia 31, às 18h15. As demais plenárias com reflexos diretos na NIB são sobre Inteligência Artificial e Complexo Industrial da Saúde. O MDIC participa ainda de uma mesa no Eixo IV da Conferência, “Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento social”. A mesa intitulada “Os ODS no Brasil: a pesquisa e a inovação”, terão participação de Lucas Ramalho, diretor de Novas Economia na Secretaria e Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV). Veja abaixo a agenda dos debates sobre indústria na Conferência: Plenárias Nova Indústria Brasil: missões para CT&I nas empresas, dia 31, 18h15, com a moderação de Celso Pansera (Finep) e participação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e do secretario do MDIC, Uallace Moreira. Um plano estratégico para o desenvolvimento e a utilização da Inteligência Artificial no Brasil , dia 30, às 18h15 O papel da CT&I no complexo industrial da saúde , dia 31, 10h45 Mesas de Debates Eixo II – Reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas Política Industrial para descarbonização – dia 30, 14h, coordenação do secrtário de Economia Verde do MDIC, Rodrigo Rollemberg. Nova Indústria e seus rebatimentos regionais , dia 31, 16h15, coordenação do secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa. As startups brasileiras: financiamento e crescimento – dia 30, 14h Desafios e perspectivas para a indústria de semicondutores no Brasil , dia 30, 16h15 Cooperação Universidade/Empresa: articulação e adequação de instrumentos – dia 31, 14h Ecossistemas de inovação no Brasil: avaliação de perspectivas , dia 1, 14h Contribuição das empresas para uma transição ecológica sustentável , dia 1, 14h Os desafios de ampliar as atividades e P&D nas empresas privadas Eixo IV – Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento social Os ODS no Brasil: a pesquisa e a inovação – dia 30, 14h, com participação do diretor Lucas Ramalho Por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)Link: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/politica-industrial-e-destaque-na-5a-conferencia-nacional-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao Fonte: Agência Gov
SUS: Lei pressagia sala exclusiva para mulheres vítimas de violência
As mulheres vítimas de violência têm direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê a Lei 14.847, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. O texto muda um dispositivo da Lei 8.080, de 1990, que trata das diretrizes no serviço público de saúde. A legislação anterior já previa a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica. Com a nova regra, elas agora têm direito a salas que garantam privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor. A norma é resultado do projeto de lei (PL) 2.221/2023, da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada em março pelo Senado, com relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). Fonte: Agência Senado
Prefeita Adriane (PP) ganha prêmio internacional e projeta Campo Grande como alusão em gestão e novidade
Este reconhecimento posiciona Campo Grande como um líder mundial na integração de tecnologia avançada com práticas de gestão pública, destacando-se como uma cidade pioneira no uso de inteligência artificial para governança municipal A prefeita Adriane (PP) recebeu o certificado de premiação internacional na categoria de “Melhor Projeto de Automação em Inteligência Artificial” do 11° Prêmio Latam Digital. Este reconhecimento posiciona Campo Grande como um líder mundial na integração de tecnologia avançada com práticas de gestão pública, destacando-se como uma cidade pioneira no uso de inteligência artificial para governança municipal. Campo Grande é a primeira e única capital brasileira a implementar um modelo de gestão que realiza monitoramento preditivo, preventivo, concomitante e posterior em seus contratos, pagamentos, empenhos e grupos societários. Este sistema opera 24 horas por dia, durante todo o ano, abrangendo 100% das operações municipais. A abordagem inovadora busca não apenas eficiência e eficácia, mas também promove economicidade e ética no serviço público. Campo Grande foi reconhecida nas categorias de “Melhor Projeto de Automatização Inteligente – IAG” e “Melhor Projeto em Inovação e Aplicações”, destacando-se entre casos de sucesso na aplicação digital de IA. Em agosto de 2023, a Controladoria Geral do Município (CGM) adotou o sistema “Revela Gov – Monitoramento de Integridade para o Setor Público.” Este software de última geração utiliza algoritmos sofisticados para cruzar informações de mais de 450 bases de dados, incluindo órgãos do governo federal e diversas entidades públicas, garantindo um alto nível de precisão e transparência na governança. A adoção de inteligência artificial em processos governamentais traz inúmeros benefícios para o serviço público. Além de otimizar a gestão de recursos, a tecnologia permite um controle mais rigoroso e preciso das operações financeiras e administrativas. Isso resulta em maior transparência, redução de desperdícios e combate efetivo à corrupção, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira mais responsável e eficiente. A prefeita Adriane comentou sobre o prêmio: “Estamos orgulhosos de ver Campo Grande ser reconhecida internacionalmente. Este prêmio reflete nosso compromisso contínuo com a inovação e a melhoria dos serviços públicos. O investimento em tecnologia não apenas moderniza nossa gestão, mas também reforça nosso compromisso com a integridade e a ética, assegurando que cada centavo do contribuinte seja utilizado para o bem-estar da comunidade”, diz. Este reconhecimento internacional coloca Campo Grande em destaque no cenário global, servindo de exemplo para outras cidades que buscam adotar soluções tecnológicas avançadas em suas administrações. A iniciativa demonstra como a tecnologia pode ser uma aliada poderosa na construção de uma governança mais eficaz e responsiva, oferecendo serviços públicos de qualidade que atendem às necessidades da população de forma ágil e responsável. Sob a gestão de Adriane, Campo Grande foi premiada pela implementação do serviço de Teleinterconsulta nas unidades de Atenção Primária, sendo uma das primeiras cidades do país a instituir o serviço no SUS, e recebeu reconhecimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal, por ter alcançado o nível máximo em maturidade da governança e da gestão. Ela recebeu ainda o prêmio “Casos de Sucesso” na categoria “Atingimento das Metas de Perdas de Água”, em reconhecimento às iniciativas em saneamento básico no município, além de prêmio concedido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal, por Campo Grande ter alcançado o nível máximo em maturidade da governança e da gestão. Fonte: CG Destak
Atenção pré-candidatos: Ações importantes – mês de agosto
Primeira Semana – Preparação pra colocar campanha na rua Segunda Semana – Direcionamento da Equipe Terceira Semana – Ações Digitais Quarta Semana – Avaliação de Resultados e Resolução de pendências GANHA A ELEIÇÃO QUEM ERRA MENOS Fonte: João Henrique
Processo seletivo da Rede SARAH publicou 48 vagas em 7 estados e DF
Os quatro editais do processo seletivo da Rede SARAH contam com ofertas para cargos de ensinos médio/técnico e superior Saíram quatro editais de processo seletivo da Rede SARAH para as carreiras de assistente social, médico anestesiologista, técnico em laboratório e técnico em tecnologia da informação. Ao todo, são oferecidas 48 vagas imediatas para cargos de ensinos médio/técnico e superior. Oportunidades são para lotação no Distrito Federal e em mais 7 estados: Pará, Minas Gerais, Ceará, Amapá, Rio de Janeiro, Salvador e Maranhão. O edital nº 01/2024 reúne oito vagas para o posto de assistente social, que requer ensino superior em serviço social, registro no conselho de classe e seis meses de experiência profissional como assistente social, ou em cargo compatível à função, em pelo menos uma das áreas da seguridade social (saúde, assistência social e previdência social), comprovada nos últimos cinco anos. As ofertas estão distribuídas entre as seguintes unidades: Já edital nº 02/2024 conta com nove vagas para médico anestesiologista, que exige nível superior em medicina, registro no órgão de classe e residência médica concluída em anestesiologia e/ou título de especialista. Veja as chances por unidades a seguir: Outras 19 vagas constam no edital nº 03/2024 e são para a função de técnico em laboratório, cujos requisitos são: ensino médio completo, curso técnico em análises clínicas ou patologia clínica e seis meses de experiência profissional como técnico em patologia clínica/análises clínicas, ou em cargo compatível à função comprovada nos últimos cinco anos. Confira, abaixo, as unidades com ofertas: Por fim, o edital nº 04/2024 oferece 12 vagas para o cargo de técnico em tecnologia da informação, que requer ensino médio completo, curso técnico em informática ou equivalente e seis meses de experiência profissional como técnico em informática ou em cargo compatível à função, comprovada nos últimos cinco anos. As chances estão distribuídas nas seguintes unidades: Remuneração Para todos os cargos, o contrato de trabalho será regido pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. As remunerações iniciais e jornadas de trabalho semanais são as seguintes: Provas O processo seletivo da Rede SARAH será constituído de três etapas: As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data prevista de 29 de setembro de 2024, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno. Como fazer a inscrição As inscrições serão recebidas entre os dias 5 e 24 de agosto de 2024, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico da Rede SARAH (www.sarah.br/rh). As taxas custam: + O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre os editais, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do processo seletivo da Rede SARAH. Fonte: jcconcursos
Ministro pede aplicações do G20 em elaboração a desastres naturais
Segundo Góes, recursos devem fortalecer comunidades vulneráveis O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fez um apelo para que investimentos públicos e privados das nações que compõem o G20 fortaleçam comunidades vulneráveis. Segundo ele, as ações do grupo devem garantir que essas populações sejam mais resilientes a desastres naturais. Góes participou, no Rio de Janeiro, de reunião do Grupo de Trabalho de Redução de Riscos de Desastres no G20. “Abordar a desigualdade e a vulnerabilidade está no cerne da redução do risco de catástrofes. Para garantirmos que a vulnerabilidade da maioria da população em risco seja abordada, precisamos reorientar a forma como são feitos os financiamentos e os investimentos, direcionando esforços e recursos para infraestruturas, sistema de alertas precoces, recuperação, reabilitação ou desenvolvimento sustentável”, disse o ministro. Ele ressaltou que, apenas no Brasil, existem 10 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco alto ou muito alto de desastres. “É imperativo que nos unamos em um objetivo comum: garantir que todo financiamento e investimento, tanto do setor público, quanto privado, crie resiliência e aborde as desigualdades. Esses princípios devem nortear nossas ações, para assegurar que estejamos fortalecendo as comunidades mais vulneráveis proporcionando-lhes a capacidade de enfrentar e superar a adversidade”, afirmou Góes. Segundo ele, os eventos adversos provocados pelas mudanças climáticas impõem desafios a todos os países e demandam uma coordenação internacional bem articulada e efetiva. “A grande enchente do Rio Grande do Sul no início deste ano; a estiagem histórica na região Amazônica no ano passado e que está se repetindo este ano; e as queimadas que estão assolando o Pantanal, só para citar exemplos brasileiros recentes, são cada vez mais recorrentes em todos os nossos países. A situação é dramática e requer de todos os países, em união, uma nova postura de enfrentamento.” O grupo de trabalho está reunido desde sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. As reuniões se encerram nesta terça-feira (30). Os encontros resultarão em relatórios que serão apresentados aos delegados de estados-membros do G20, a convidados e a órgãos internacionais. Fonte: Agência Brasil
No primeiro semestre consentimento de PEC que agiliza pagamento de dívidas dos partidos foi a atração da área de política
Além dessa proposta, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou outras 97 no primeiro semestre deste ano A Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução. Na área de política, o destaque foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que cria uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para partidos políticos, seus institutos e fundações regularizarem débitos com isenção de juros e multas. Em análise no Senado, a PEC prevê que os débitos serão reajustados apenas pela correção monetária e poderão ser parcelados em até 180 meses. As dívidas previdenciárias, no entanto, só poderão ser divididas em 60 meses. Para pagar essas dívidas, os partidos poderão usar recursos do Fundo Partidário. Isso valerá para sanções e penalidades de natureza eleitoral ou não, devolução de recursos ao Erário ou mesmo devolução de recursos públicos ou privados determinados pela Justiça Eleitoral. A Câmara aprovou o texto do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) em substituição à proposta original, cujo primeiro signatário é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Cota racialEm relação às cotas de recursos para grupos determinados, a proposta considera como cumprida a aplicação de qualquer valor direcionado a candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições ocorridas até a promulgação da futura emenda constitucional. No entanto, a regra só valerá se o partido aplicar, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda e a partir de 2026, a diferença em relação à cota que não foi cumprida nas eleições anteriores. BalançoAlém dos projetos aprovados no Plenário da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou também nesse primeiro semestre 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que em princípio não precisam passar pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Recente lei possibilita projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal
Norma surgiu de proposta apresentada na Câmara dos Deputados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.933/24, que permite a apresentação por pessoas físicas de projetos esportivos com incentivos fiscais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. Antes dessa nova norma, a Lei de Incentivo ao Esporte restringia a apresentação dos projetos a pessoas jurídicas, como federações esportivas, organizações não governamentais ligadas a esportes, instituições de ensino, governos e prefeituras. Empresas e pessoas físicas já estavam autorizadas a investir no esporte parte do Imposto de Renda devido. Agora, a Lei de Incentivo ao Esporte está equiparada à Lei Rouanet, que, desde a origem, permite projetos culturais de pessoas físicas. A norma sancionada decorre do Projeto de Lei 9241/17, do ex-deputado Édio Lopes (RR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019. No Senado, passou em julho, com ajuste na redação. “Essa mudança deverá ampliar a participação da sociedade no desenvolvimento do setor esportivo e vai ao encontro de tantas outras medidas de valorização do esporte”, destacou o ex-deputado Edio Lopes na apresentação do projeto de lei. Fonte: Agência Câmara de Notícias