Deputados buscam encerramento gradual da desoneração da folha de pagamento; entenda
A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o Projeto de Lei 1847/24, do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O texto surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes. Assim, o projeto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração. Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. Instituída em 2011 para alguns setores, principalmente tecnologia da informação (TI) e comunicação (TIC) e call center, a política de desoneração foi ampliada para diversos setores da economia em 2014, mas sofreu diminuição a partir de 2018 devido à grande renúncia fiscal, permanecendo desde então apenas para algumas áreas de serviços e determinados produtos. A título de transição, o texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta. A todo caso, durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário. Por outro lado, se a empresa atuar em outras atividades não beneficiadas com a desoneração, terá de pagar os adicionais progressivos da contribuição sobre a folha junto com outro percentual já devido segundo as regras atuais da Lei 12.546/11. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em São José dos Pinhais Horse vai aplicar R$ 200 milhões em linha nova industrial
Em reunião com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a multinacional fabricante de sistemas de propulsão anunciou uma nova instalação na planta da Região Metropolitana de Curitiba para produzir cabeçotes para motores de alumínio. A fabricante multinacional espanhola de sistemas de propulsão Horse anunciou, em reunião com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o investimento de R$ 200 milhões em uma nova linha industrial na planta da empresa em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova instalação vai produzir cabeçotes para motores de alumínio. O aporte se soma a um investimento de R$ 100 milhões da companhia no Paraná, anunciado em novembro de 2023, para a instalação de uma linha de produção de motores, reforçando a confiança da empresa no Estado. “Este é mais um investimento da Horse, uma das maiores fabricantes de motores do mundo, aqui no Paraná. Em menos de um ano, a empresa amplia sua gama de produtos e seu quadro de funcionários no Estado. Isso consolida São José dos Pinhais como um grande polo automotivo, gerando riqueza e movimentando a economia do Paraná”, afirmou Ratinho Junior. A previsão é de que a nova linha comece a operar em outubro de 2026 e tenha capacidade para produzir 210 mil cabeçotes anualmente. As peças, que hoje são importadas da Europa, serão usadas nos motores flex fuel 1.0 e 1.3 da empresa. “A Horse tem diversas fábricas em todo o mundo. Dos três grandes Centros de Pesquisa e Desenvolvimento, um deles é sediado aqui no Paraná. É um orgulho muito grande ver que eles, mais uma vez, reforçam esta confiança no Estado anunciando um investimento deste porte. Isso acontece porque acreditam na nossa qualidade de qualificação de mão de obra e no nosso ambiente de inovação também”, disse o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. INOVAÇÃO – A linha vai usar um novo processo de fundição das peças. A técnica de injeção do alumínio que vai ser usada é a injeção por gravidade, que garante um padrão de maior qualidade nas características mecânicas e metalúrgicas da peça. A planta de São José dos Pinhais será a primeira da empresa em todo o mundo a adotar este processo. “Nós já tínhamos outros processos de injeção de alumínio para fabricação de cabeçotes na nossa fábrica, por alta e baixa pressão. Agora, com esta nova linha, vamos agregar um novo processo. Com isso, estamos localizando peças que anteriormente eram exportadas e fabricando na nossa unidade no Paraná”, afirmou o diretor de Operações da Horse, Wesley Palma. A instalação também terá métodos de fundição sustentáveis, com aterro zero, baixo consumo de energia e uso de areia inorgânica, sem amônia. Serão gerados 60 novos empregos diretos na nova linha. INVESTIMENTOS –A Horse é uma indústria focada no desenvolvimento de motores de baixas emissões, híbridos e motores de combustão interna que, combinados com combustíveis sintéticos, oferecem alto desempenho. A fábrica da empresa em São José dos Pinhais já foi responsável pelo fornecimento de mais de 5 milhões de motores a combustão para os veículos da marca Renault. Com a cisão, a Horse passou a ter mais autonomia, podendo fornecer equipamentos para outras marcas. Em novembro de 2023, a empresa anunciou um investimento de R$ 100 milhões para iniciar a produção do motor Turbo Flex 1.3 HR13. Os primeiros motores devem ser fabricados em novembro deste ano. PRESENÇAS – Estiveram presentes no anúncio o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor global de Engenharia de Processos da Horse, Antonio Vaz; o diretor de Relações Públicas da Horse, Hans Hoefnagels; e Carlos de Paula, coordenador de Relações Governamentais da Renault. Fonte: Governo do Estado Paraná
MinC divulga redistribuição do saldo remanescente da PNAB
Entes federativos elegíveis a receber os recursos adicionais deverão fazer a adequação dos planos de ação; municípios já podem realizar o procedimento Ministério da Cultura (MinC) irá redistribuir o saldo remanescente dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) aos entes federativos elegíveis para a partilha. A resolução está no Comunicado GT PNAB/MinC nº 02, de 6 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A partir de segunda-feira (9), os municípios já podem fazer a adequação de seus planos de ação na plataforma Transferegov para terem acesso aos valores. Depois será a vez dos estados e Distrito Federal. O saldo total a ser redistribuído é R$ 11.421.293,08. Nesta fase, R$ 5,6 milhões serão destinados aos estados e R$ 2,3 milhões aos municípios, num total de R$ 7,9 milhões. O valor restante diz respeito aos municípios com saldo inferior ao valor de corte (R$ 5 mil). Esse residual será somado e redistribuído posteriormente ao respectivo estado. “Os entes federativos elegíveis nessa redistribuição terão a chance de utilizar os recursos para complementar as atividades e ações que já se encontram em fase de execução. Com isso, conseguirão promover ajustes em ações em andamento, sem a necessidade de abrir novos editais. É possível aumentar o número de bolsas culturais, de prêmios em editais, ou ampliar o número de vagas em atividades formativas, por exemplo. É uma boa oportunidade para aumentar, de forma ágil, o alcance de suas ações de fomento no âmbito da PNAB”, afirma a diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Teresa Cristina de Oliveira. Conforme o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei que instituiu a PNAB, e o artigo 10 da Portaria MinC nº 80/2023, os recursos que não foram destinados aos demais entes federativos em razão do não cumprimento de procedimentos e prazos serão redistribuídos aos outros pela união. O artigo 6º do Decreto nº 11.740/2023 reafirma os critérios para a partilha. Clique aqui para ver seu município ou estado tem direito aos recursos, bem como os valores. Os recursos serão repassados da seguinte forma: – 50% aos estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população;– 50% aos municípios, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população. Estão aptos à redistribuição os entes federativos que cumprirem as seguintes condições:– em seus planos de ação tenham proposto a utilização integral do recurso a eles disponibilizados; e– façam jus, na redistribuição, a valores superiores a R$ 5 mil. O saldo dos recursos não incorporados aos planos de ação pelos municípios será redistribuído para as demais unidades do mesmo estado que preencham as condições estabelecidas no parágrafo 1º do art. 10 da Portaria MinC nº 80, e manifestem interesse em receber os novos recursos. Os valores poderão ser utilizados para a suplementação de chamamentos públicos já lançados ou para a realização de novos certames. O montante disponível para cada ente federativo deverá ser incorporado ao plano de ação já autorizado por meio de aditivação, conforme o Tutorial: Redistribuição PNAB 2023. O MinC autorizará a aditivação somente dos planos de ação dos entes federativos elegíveis à distribuição. Planos de ação A adequação dos planos de ação em decorrência do novo saldo será realizada na plataforma Transferegov no seguinte período:– de 9 a 13 de setembro para municípios;– de 16 a 20 de setembro para estados e Distrito Federal. Os pedidos de aditivação enviados para análise fora do prazo e que não observarem as orientações do manual disponibilizado serão rejeitados. Os recursos serão repassados até 31 de outubro de 2024 e contemplados somente os entes federativos cujas aditivações tenham sido aprovadas. Orientação Para tirar dúvidas dos gestores e dar orientações detalhadas sobre a nova determinação, os plantões de atendimento desta terça (10), quinta (12) e sexta (13), entre 14h e 17h, serão exclusivos para os municípios que estão na lista do comunicado. Quem explica é o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) da Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), Thiago Leandro. “É fundamental que os gestores compreendam plenamente os requisitos e procedimentos para recebimento e execução destes recursos. Por isso, estamos disponibilizando plantões de atendimento exclusivos esta semana, com o objetivo de oferecer o suporte necessário, tirar dúvidas e orientar de forma prática sobre os próximos passos em relação a este tema”, reforça. Clique aqui para agendar data nos plantões de atendimento exclusivo. Sobre a PNAB A PNAB é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, em termos de investimento direto da União. Serão destinados, até 2027, R$ 15 bilhões para o desenvolvimento de ações, programas e projetos culturais em todo o país. Com os recursos, os entes federativos podem implementar ações e políticas públicas por meio de editais de chamamento e outras formas previstas em lei, beneficiando os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial. Fonte: Gov.br
Veja o projeto de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro
Texto prevê perdão pelos crimes cometidos durante os atos antidemocráticos, além do cancelamento de multas aplicadas pela Justiça A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, a análise do Projeto de Lei (PL) que anistia envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. Os casos do 8 de janeiro estão sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, mais de duzentas pessoas foram condenadas por participarem dos atos. O que é anistia? Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros. A Constituição estabelece que crimes hediondos não podem ser anistiados. Neste rol, estão delitos como homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O que diz o PL da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro? De autoria do deputado federal Major Victor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. Entre os beneficiados pelo texto está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado pelo STF por incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais. O projeto garante aos envolvidos nos atos antidemocráticos: As medidas se aplicam ainda a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos. Na avaliação do relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), cujo parecer ainda será analisado, as prisões dos envolvidos no 8 de janeiro “desrespeitaram princípios jurídicos basilares, como a presunção de inocência, a individualização das condutas e o direito ao contraditório”. Fonte CNN Brasil com informações da Agência Câmara e do Estadão Conteúdo
Senado aceita regras excepcionais para licitações após desastres climáticos
O Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que flexibiliza regras de licitação em casos de calamidade pública e amplia o valor da subvenção econômica concedida aos mutuários gaúchos que tiveram perdas por causa das enchentes no Rio Grande do Sul (PL 3117/2024). O texto, que volta para análise da Câmara dos Deputados por causa das mudanças inseridas pelos senadores, ainda trata de regras que facilitam o acesso a crédito em caso de desastres climáticos. Os senadores aprovaram, com alterações, nesta terça-feira, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata de regras excepcionais para licitações públicas em caso de estado de calamidade. O texto também amplia, de dois para três bilhões de reais, a concessão de subvenção econômica para os mutuários que tiveram perdas em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul; e facilita o acesso a crédito em casos de desastres climáticos. Esses assuntos já haviam sido tratados pelo Executivo em medidas provisórias editadas em maio e passaram por ajustes legais e de valor durante a análise da proposta aprovada nesta terça-feira, em plenário. Relator do projeto, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que a ajuda que o Executivo levou aos empresários por força de uma das emepês é essencial para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul. Ele também destacou que a flexibilização das regras de licitação é justificável pela excepcionalidade em que é autorizada. Paulo Paim, no entanto, lembrou que o projeto garante que os atos praticados não ficarão livres de fiscalização e prestação de contas: (sen. Paulo Paim) “No caso do Rio Grande do Sul, a escassez de fornecedores e a dificuldade na obtenção de insumos básicos para a reconstrução do estado ainda é algo que nos assola e, precisamos buscar uma alternativa de exceção para desburocratizar os procedimentos licitatórios, fazer chegar os insumos aos locais de reconstrução e recompor as estruturas produtivas gaúchas, evitando ao máximo a paralisação das obras.” Como sofreu alterações no Senado, o texto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos. Fonte: Rádio Senado
Lula: Anuncia R$186 bilhões em investimentos para transformação digital na indústria
As ações fazem parte da Missão 4 do Nova Indústria Brasil (NIB) O governo federal anuncia investimentos que somam R$186,6 bilhões na transformação digital da indústria brasileira, com aportes em setores como internet das coisas, inteligência artificial e big data, informa o G1. As medidas fazem parte da Missão 4 do Nova Indústria Brasil (NIB) e terão recursos do setor público e privado. O anúncio ocorre no Palácio do Planalto e conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o governo federal, o setor público já injetou R$42,2 bilhões e planeja direcionar mais R$58,7 bilhões no programa. Já o setor produtivo vai investir R$ 85,7 bilhões até 2035. A Missão 4 do NIB tem o objetivo de transformar digitalmente 50% das empresas industriais brasileiras até 2033, com meta intermediária de 25% em 2026. Atualmente, apenas 18,9% das indústrias brasileiras são digitalizadas. Essa etapa prevê fortalecer as cadeias produtivas de semicondutores, robôs industriais e produtos e serviços avançados como fabricação de chips, fibras óticas, robôs, instalação de datacenters, computação em nuvem, otimização de processos industriais, telecomunicação, eletromobilidade, desenvolvimento de softwares e implantação de redes de infraestrutura. Durante a cerimônia, Lula também fará o anúncio da lei que incentiva a produção nacional de semicondutores por meio do programa Brasil Semicon e da prorrogação da Lei da Informática. Segundo o governo, serão destinados R$ 7 bilhões por ano até 2026, em créditos tributários, para estimular investimento em pesquisa e inovação nas cadeias de chips e eletroeletrônica. O governo também destinará, via Finep, linhas de crédito de R$ 4,5 bilhões para o setor de semicondutores. Fonte: Brasil 247
Descubra quais são os benefícios distribuídos pelo governo; Vale-Gás, Bolsa Família…
O governo federal prometeu fazer um pente-fino nos benefícios previdenciários e no Bolsa Família para conter os gastos do governo com possíveis pagamentos indevidos, mas você sabe o que são e quais são todos os benefícios distribuídos pela União? Os benefícios sociais são recursos transferidos pelo governo diretamente para o cidadão cadastrado em programas específicos, com o objetivo de assegurar direitos mínimos à população atingida por aquela medida, como por exemplo, a população de baixa renda. Mas há também incentivos voltados a atletas, para que possam se dedicar aos esportes, e ainda aos agricultores, para se manterem durante a entressafra das culturas. Confira abaixo alguns benefícios concedidos pelo governo: Novo Bolsa Família Transferência de renda para a população de baixa renda Voltado para famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218 São R$ 600, podendo ter acréscimos: -R$ 150 por criança entre 0 e 6 anos (Benefício Primeira Infância)-R$ 50 por gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos (Benefício Variável Familiar)-R$ 142 por integrante da família (Benefício Renda de Cidadania). O valor médio é de R$ 682,56. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, 20,8 milhões de pessoas foram contempladas até julho deste ano. Vale-Gás Apoio financeiro para famílias de baixa renda comprarem gás de cozinha. Voltado para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) que têm renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa. O valor atual é de R$ 102, e é feito a cada dois meses. São 5,6 milhões de beneficiários, segundo o governo. Auxílio InclusãoApoio para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Voltado à pessoa com deficiência moderada ou grave, que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que trabalhe ou comece a trabalhar recebendo até dois salários mínimos. O benefício é de meio salário mínimo, R$ 706, pago mensalmente. Auxílio Reconstrução Apoio financeiro para famílias do Rio Grande do Sul que foram desabrigadas, desalojadas ou moram em áreas inundadas durante as enchentes no estado. Voltado a famílias cadastradas pelas prefeituras de 451 municípios que decretaram calamidade ou emergência, e tiveram as situações reconhecidas pelo governo federal. O valor é de R$ 5.100, em parcela única. Até 30 de agosto, 368.454 famílias foram aprovadas para receberem o valor. Bolsa Atleta Apoio para atletas, para incentivar a prática de esportes. É voltado para atletas de alto rendimento, com bons resultados em competições nacionais e internacionais, com prioridade para os esportes olímpicos e paralímpicos, seguidas pelas modalidades não olímpicas. O valor varia conforme o perfil do atleta, podendo ser de R$ 410 para atletas de base e estudantis; R$ 1.025 para atletas com destaque em competições nacionais; R$ 2.051 para internacionais; R$ 3.437 para olímpicos e paralímpicos; e de R$ 5.543 a R$ 16.629 para quem conquista o pódio. A bolsa é paga em 12 parcelas, a partir da assinatura do termo de adesão. São 9.075 atletas contemplados, segundo o governo. BPC (Benefício de Prestação Continuada)Apoio financeiro a idosos e pessoas com deficiência que não conseguem prover o sustento da família. Voltado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade. O valor é de R$ 1.412, em pagamentos mensais. O Ministério da Previdência não informou ao UOL, até a publicação desta reportagem, quantas pessoas recebem o benefício atualmente. Garantia-Safra Apoio para agricultores que perdem a safra devido à seca ou chuvas excessivas. É voltado a agricultores familiares com renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio, e que plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca. O valor é de R$ 1.200, em parcela única. 551.000 receberam o benefício na safra 2022-2023, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Pé-de-meia Apoio financeiro para estudantes no ensino médio. Voltado a estudante do ensino médio das redes públicas, com idade entre 14 e 24 anos; ou aluno da EJA (Educação de Jovens e Adultos). É preciso ser de família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único), ter CPF regular e frequentar, no mínimo, 80% das aulas no mês. O pagamento é na modalidade poupança, e é de R$ 200 ao mês, que podem ser sacados em qualquer momento. Há acréscimos para alunos da EJA, de R$ 200, e incentivo de 225 pela frequência. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Com todos os incentivos, ao final do Ensino Médio, os valores podem somar R$ 9.200 por estudante. Segundo o Ministério da Educação, 2,7 milhões de estudantes já foram atendidos. Seguro Defeso Apoio a pescadores durante o período de defeso, em que a pesca não é permitida. A duração do defeso é definida pelo Ibama e varia conforme as espécies de peixes. É voltado para pescadores artesanais. O valor é de um salário mínimo, de R$ 1.412, com pagamentos mensais limitados a cinco meses. Cerca de 1,1 milhão de pescadores recebem o benefício, segundo nota técnica obtida pelo O Globo. Fonte: Portal UOL
Cidades ganharão Planos Municipais de Redução de Riscos, feitos pelo Serviço Geológico do Brasil
Dez municípios das regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR), elaborados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) com financiamento de R$ 7,5 milhões da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (SNP/MCid). O lançamento do projeto de cooperação técnica ocorreu na terça-feira (10), em Brasília. As cidades contempladas serão: Bento Gonçalves (RS), Blumenau (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Maceió (AL), Paulista (PE), Teresina (PI), Rio Branco (AC), Rio do Sul (SC) e Santa Cruz do Sul (RS). Esses municípios foram selecionados considerando a presença de comunidades periféricas, população superior a 100 mil habitantes e os riscos de desastres. Também foram incluídos municípios do Rio Grande do Sul, após as enchentes de maio. As atividades para elaboração dos PMRRs começam neste ano, com previsão de serem concluídas até 2026. Com a cooperação técnica, pretende-se reduzir as vulnerabilidades da população de risco e contribuir para prevenção de desastres no país. “Os Planos Municipais de Redução de Riscos auxiliam os municípios no gerenciamento do risco e identificam também as soluções que devem ser adotadas em termos de obras de engenharia, de realocação de pessoas, etc”, destaca a diretora de Hidrologia e Gestão Territorial do SGB, Alice Castilho. Ela reforça que a cooperação técnica com a SNP representa um reconhecimento pelo trabalho que o SGB desempenha nas áreas de prevenção a desastres e gestão territorial. O PMRR é um instrumento que permitirá o diagnóstico do risco e proposição de medidas para a redução dos impactos, como obras de infraestrutura e de saneamento. Esse trabalho é realizado com base nos guias, manuais, publicações e metodologias indicadas pela SNP, como o Guia para Elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos: Apontamentos Técnicos para Inovações Metodológicas, produzido pela equipe do Departamento de Mitigação e Prevenção, da SNP. Para o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, a parceria com o SGB é essencial para comunidades periféricas, as quais estão mais suscetíveis a desastres – como enchentes e deslizamentos – devido à ocupação irregular do solo e necessidade de investimento em medidas de prevenção e proteção. “O SGB é uma referência nesse tipo de serviço. Então, para nós, é muito importante contar com a parceria do Serviço Geológico do Brasil, que conhece procedimentos técnicos e tem histórico de atuação. Quem ganha é a população porque estamos falando de ações preventivas”. Capacitação técnica para elaboração dos PMRRs Após o lançamento do projeto, foi iniciada uma capacitação técnica para os profissionais. “A capacitação é fundamental para uma padronização de conceitos entre a SNP e o SGB e principalmente para as equipes que irão elaborar os Planos Municipais de Redução de Riscos”, explica o chefe do Departamento de Gestão Territorial do SGB, Diogo Rodrigues. As atividades seguem até sexta-feira (13). Na capacitação, serão abordados: aspectos conceituais e elementos constituintes dos PMRRs; definição dos processos geológicos e hidrológicos; mapeamento (níveis de detalhamento, técnicas e métodos); Classificação de risco (hierarquização); medidas estruturais e não estruturais; além da participação popular, comunicação e capacitação técnica dos municípios. Fonte: Assessoria /AL1