PF e CGU detém fraudes em licitações e contratos em prefeitura pernambucana
Operação Mãos Fechadas investiga crimes licitatórios, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro Controladoria-Geral da União (CGU) participa, da Operação Mãos Fechadas. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um grupo de pessoas que supostamente estaria praticando crimes licitatórios e desviando recursos públicos, no âmbito de uma prefeitura do sertão pernambucano. Investigações Os trabalhos realizados pela PF e pela CGU, iniciados a partir do recebimento de denúncia, identificaram indícios de direcionamento das contratações efetuadas por uma prefeitura do sertão pernambucano para fornecedores vinculados, de forma direta ou por meio de pessoas interpostas, a um grupo familiar. Além dos crimes licitatórios, as apurações, que se concentram no período de 2017 a 2024, levantaram indícios de fraudes na execução dos contratos, inclusive com relação à superfaturamento por sobrepreço. Adicionalmente, foram identificadas movimentações financeiras com características de branqueamento do capital supostamente desviado pelo grupo investigado. Levantamentos realizados pela CGU identificaram que, apenas no período entre 2017 e 2023, houve pagamentos custeados com recursos federais às empresas investigadas, por parte do município pernambucano, de aproximadamente R$ 12 milhões. Considerando, no entanto, que o período em que as supostas irregularidades ocorreram é maior do que o supracitado, é plausível que o envolvimento de recursos federais seja ainda maior. Impacto Social Os fatos investigados afetam diretamente à execução das políticas públicas de assistência social, educação e saúde no município, tendo em vista que os recursos desviados poderiam ser utilizados para ampliar e aperfeiçoar o atendimento da população que, conforme dados do último censo (2022), era de 29.009 habitantes. Diligências A Operação Mãos Fechadas consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nos municípios pernambucanos de Ipubi e Bodocó, além de medidas como quebra de sigilos bancário e fiscal, afastamento parcial do exercício de função pública e impedimento de contratação com a prefeitura investigada. O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e 50 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada. Fonte: Gov.br
Exposibram 2024: Governo divulga investimento privado superior a R$ 200 milhões
Empresa voltada para a extração de grafite será instalada em Santa Maria do Salto, com expectativa de criar cerca de 300 empregos diretos até 2030 O Governo de Minas anunciou a atração de mais um investimento privado que vai gerar centenas de empregos e renda para o povo mineiro, na abertura da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram) 2024, considerada a maior feira do gênero da América Latina. Trata-se do aporte de mais de R$ 200 milhões, a ser feito até 2028, pela Graph+. A planta da empresa, subsidiária da New Mining, será voltada para a extração de grafite no município de Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha. Entre 2025 e 2028, serão gerados cerca de 200 empregos temporários diretos para mineiras e mineiros, número que vai subir para 300 permanentes até 2030. A ação é conduzida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), por meio da agência vinculada Invest Minas. “Não é novidade para ninguém o trabalho árduo que vem sendo feito pelo Governo de Minas para incentivar a atração de investimentos privados e, consequentemente, impulsionar a geração de empregos e melhoria na qualidade de vida da população”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. O secretário reforça ainda que o Estado é pioneiro em assumir o compromisso com a transição energética, processo que também passa pela mineração, mas uma mineração responsável e sustentável a longo prazo. “Como nas grandes economias, temos a iniciativa privada como nossa grande aliada”, afirma Passalio. Fases do investimento O cronograma apresentado pela New Mining já considera a fase de estudos geológicos, metalúrgicos, sociais e ambientais realizados entre 2020 e 2024, período no qual foi feito investimento de R$ 4 milhões. Entre 2025 e 2026, terá início a etapa de desenvolvimento e licenciamento, com investimento previsto de R$ 16 milhões. Superada esta fase, será dado o pontapé inicial na construção da planta da empresa, o que deve ocorrer entre 2027 e meados de 2028, com investimento estimado de R$ 200 milhões. A expectativa é a de que as operações sejam iniciadas em julho de 2028. “Serão cerca de R$ 200 milhões investidos no Vale do Jequitinhonha. A instalação de mais esta empresa, com certeza, vai ser importante para o desenvolvimento do povo mineiro. É nosso trabalho dando resultados”, celebrou o diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga. Mais participação O diretor-presidente da Invest Minas ministra palestra para representantes de empresas da Coreia do Sul no país, num encontro que vai das 12h às 14h. Na sequência, a partir das 15h, o especialista em Energia de Transição da Invest Minas, Miller Gazolla, participa de painel organizado pela embaixada do país asiático no Brasil, onde vai falar sobre as políticas de investimentos e possibilidades oferecidas por Minas Gerais. Fonte: Agência Minas
Regularizado direito das crianças e adolescentes no ambiente digital
Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital. A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, no Diário Oficial da União. O texto define o ambiente digital como “as tecnologias da informação e comunicação (TICs), como redes, conteúdos, serviços e aplicativos digitais disponíveis no ambiente virtual (internet); dispositivos e ambientes conectados; realidade virtual e aumentada; inteligência artificial (IA); robótica; sistemas automatizados, biometria, sistemas algorítmicos e análise de dados”. O acesso a todos esses conteúdos e serviços deve ser garantido a todos os menores de 18 anos. Nesses locais, crianças e adolescentes têm seus direitos, como de desenvolvimento, liberdade de expressão e exercício da cidadania, priorizados e com a garantia da proteção de seus dados. A norma também destaca a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e exploração, inclusive contra a exploração comercial. A resolução esclarece, ainda, que empresas provedoras dos serviços digitais deverão adotar medidas para combater a exclusão digital, inferiorização e discriminação ilegal ou abusiva, direta ou indireta. E que o poder público e a sociedade têm o dever de zelar sobretudo pela liberdade de expressão e direitos de buscar, receber e difundir informação “segura, confiável e íntegra”. Violações São consideradas violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, a exposição a conteúdo ou contratos que representem risco a essa população, como conteúdos violentos e sexuais, cyber agressão ou cyberbullying, discurso de ódio, assédio, produtos que causem dependência, jogos de azar, exploração e abuso sexual e comercial, incitação ao suicídio, à automutilação, publicidade ilegal ou a atividades que estimulem e exponham a risco da vida ou da integridade física. A norma inclui, ainda, a participação de menores de 18 anos no desenvolvimento das políticas públicas sobre o ambiente digital, atribuída à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). As empresas que atuam no ambiente digital também passam a ter a responsabilidade de encaminhar denúncias de violação dos direitos, nesse contexto, à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100 e também às autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, como conselhos tutelares e autoridades policiais. O não encaminhamento das denúncias responsabilizará os envolvidos de acordo com as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, independente da omissão ser culposa ou dolosa, ou seja, quando houver ou não intenção de dificultar a denúncia. Fonte: EBC / AL1
Inscrições para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar continuam até sexta (13)
As inscrições para representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Maceió) seguem até a próxima sexta-feira (13). O edital completo foi republicado no Diário Oficial do Município no dia 5 de setembro. Para conferir o certame, basta acessar o link https://www.diariomunicipal.co… e procurar a data correspondente. Para concorrer ao pleito é necessário preencher o formulário de requerimento de candidatura e enviar para o e-mail maceioconsea@gmail.com ou protocolar de forma presencial (em dias úteis), no horário de 8h às 14h, na sala da Subsecretaria de Segurança Alimentar, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), localizada na Av. Com. Leão, 1383, Poço. A eleição dos representantes de instituições da sociedade civil para o biênio 2024-2026 será realizada no dia 2 de outubro, na sede da Semdes e o resultado final será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió (DOEM) até o dia 4 de outubro. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem competência consultiva, propositiva e fiscalizadora de verbas ou recursos de fundo, projeto, plano ou programa de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no município de Maceió e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Consea Maceió tem como finalidade defender o direito constitucional de cada pessoa à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, bem como auxiliar a administração pública na análise, planejamento, formulação e aplicação de políticas, na fiscalização das ações governamentais e nas decisões de matéria de sua competência, além de apoiar, propor, acompanhar, definir políticas, planos, programas e ações que assegurem a todos o direito humano à alimentação adequada. O colegiado será composto por representantes das áreas governamentais dos seguintes órgãos municipais: Gabinete Civil de Maceió; secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar; Meio Ambiente e Urbanismo; Educação; Saúde; Abastecimento, Pesca e Agricultura; Trabalho, Emprego e Economia Solidária; e representantes da sociedade civil. Fonte: Assessoria / AL1
Aplicações em segurança pública e saúde marcam os oito primeiros meses de 2024
Ações por parte do Governo do Pará são refletidas por meio de melhorias dentro e fora do ambiente de trabalho dos servidores que atuam na segurança e na saúde estadual De janeiro a agosto de 2024, a população paraense vem acompanhando a realização de investimentos por parte do Governo do Pará em diversas áreas. O trabalho executado junto à Segurança Pública, por exemplo, vem se traduzindo em contínua redução da criminalidade. Conforme os dados divulgados em agosto, entre janeiro e julho deste ano, o Pará reduziu em 67% crimes de roubo. A queda, em relação ao mesmo período de 2018, reflete os investimentos do Poder Executivo em equipamentos, efetivo e ações integradas. As ações são refletidas por meio de melhorias dentro e fora do ambiente de trabalho dos agentes da Segurança Pública. Só neste período, o governador, Helder Barbalho, fez a entrega de uma quadra poliesportiva no Comando Geral do Corpo de Bombeiros e 60 viaturas do tipo Ranger 4×4 à Polícia Civil. Foram entregues 231 coletes balísticos distribuídos entre órgãos municipais de Belém, Ipixuna, Itupiranga e São Domingos do Araguaia; duas lanchas para a Polícia Militar e para o Gflu; três motocicletas para a Guarda Municipal de Capanema; três motocicletas para a GM de São Caetano de Odivelas; uma lancha de 60 HP para o município de São Caetano de Odivelas; 13 coletes balísticos para a Guarda Municipal de Mocajuba; uma lancha 60HP para o município de Chaves; e uma lancha 350HP para o município de Almeirim. Além disso, os efetivos receberam cinco rádios comunicadores para a Guarda Municipal de Baião; cinco coletes balísticos para a Guarda Municipal de Pacajá; 15 coletes balísticos para os agentes de trânsito de Novo Repartimento; 43 coletes balísticos para o órgão municipal de trânsito e para a guarda municipal de Moju; 50 totens para a segurança pública, divididos entre RMB, Marabá, Altamira e Salinópolis; duas lanchas blindadas para o GFLu; quatro viaturas com cela e 16 viaturas pick ups descaracterizadas para a Polícia Civil; além de uma quadra poliesportiva para o Centro de Formação Aperfeiçoamento e Especialização do Corpo de Bombeiros Militar do Pará; e 266 tasers para as Polícias Civil e Militar. Saúde – Os investimentos alcançaram também a área da saúde, com recursos para estruturas e equipamentos essenciais nos atendimentos e nos serviços de saúde à população paraense. Foram entregues o Hospital Regional de Rio Maria, o Hospital Municipal de Tucumã, o Hospital Municipal de Sapucaia, o Hospital Municipal de Bannach, o Hospital Municipal de Cumaru do Norte e o Hospital Municipal de Vigia. Entregue em maio deste ano, o Pronto-Socorro Dr. Roberto de Macedo, na Avenida Augusto Montenegro, em Belém, administrado pelo Instituto ACQUA, em parceria com o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), tem 28 mil metros quadrados de área estruturada para oferecer atendimento de urgência e emergência 24 horas. O hospital conta ainda com uma estrutura de 115 leitos, divididos entre leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), urgência e emergência com 12 boxes adultos e 12 infantis, sala vermelha com leitos adulto e infantil, além de um isolamento adulto, dois infantis e seis salas de cirurgia. Perfil Assistencial – Além de atender com “porta aberta” todos que buscam pelos serviços disponíveis de forma espontânea, indo direto à instituição, em pediatria geral e cirúrgica, clínica médica, cirurgia geral e ortopedia, (sem necessidade de encaminhamento de outra unidade de saúde) integram o perfil assistencial os serviços de Cirurgia Vascular, Torácica, endoscópica, otorrinolaringologia, e ainda exames laboratoriais e de exames de imagem com raio-x, tomografia e ultrassonografia. Como unidade de retaguarda, o Pronto-Socorro também foi projetado para garantir à população, o Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), que inclui serviços de nutrição e dietética e agência transfusional. Também estão em funcionamento, a ala oncológica do Hospital Regional de Marabá e a ala obstétrica do Hospital Regional de Salinópolis. Entregues ainda um tomógrafo para o Hospital Regional de Salinópolis; um tomógrafo e um raio-x para o Hospital Regional do Leste; um tomógrafo para o Hospital Regional de Castelo de Sonhos; um tomógrafo para o Hospital Regional Público do Araguaia (HRPA); além de seis novas agências de armazenamento e distribuição de sangue do Hemopa para ampliar o atendimento transfusional no Pará. Há ainda a previsão de entrega neste mês de setembro do Hospital da Mulher. Em 17 de junho deste ano, o Governo do Pará inaugurou, na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP), em Belém, a primeira enfermaria pública exclusiva do estado do Pará para atendimento a pacientes com doenças no fígado, e o ambulatório adulto para quase duas mil consultas por mês. Os pacientes do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna já começaram a ser atendidos no novo Serviço de Ambulatório Médico, inaugurado no último dia 7 de agosto. O espaço foi planejado para proporcionar mais conforto e qualidade no atendimento, beneficiando aproximadamente 200 pessoas diariamente. O ambulatório conta com diversas especialidades médicas, como cardiologia, nefrologia e psiquiatria – nas quais o HC é referência –, e outras ligadas ao perfil do hospital. Com 25 novos consultórios, em uma área total de 1.600m², o novo prédio está totalmente climatizado, garantindo mais humanidade e conforto para usuários e servidores. Fonte: Agência Pará
Estado escolhe professores para programa de formação nas redes municipais
Trata-se do programa Formadores em Ação, pelo qual professores mais experientes em gestão escolar lideram grupos de estudos formados, também, por professores. Inscrições seguem até 4 de outubro de 2024. A Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR) anunciou a abertura de inscrições para o edital nº 018/2024 referente ao Programa Formadores em Ação nos Municípios. Criado pela pasta, ele oportuniza a troca de experiências e aprendizado entre pares. Ou seja, professores lideram grupos de estudo formados por docentes de mesmas disciplinas e áreas de conhecimento. Iniciado na rede estadual, o programa é ofertado, também, à rede de ensino dos municípios. O edital tem como objetivo selecionar profissionais experientes em gestão escolar e docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com ênfase em Língua Portuguesa/Alfabetização e Matemática. Serão oferecidas 25 vagas para gestores educacionais e 40 vagas para professores dos anos iniciais. Os selecionados atuarão como formadores em grupos de estudo, com encontros semanais via Google Meet, com duração de 1 hora e 40 minutos cada. O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, lembra que a iniciativa promove a formação continuada de professores da rede municipal de ensino, fortalecendo a colaboração entre o governo estadual e os municípios para elevar a qualidade da educação em todas as suas etapas. “O Formadores em Ação é uma iniciativa fundamental para aprimorar a prática pedagógica dos nossos professores e garantir que todos os alunos da rede pública tenham acesso a uma educação de alta qualidade. Com a expansão das temáticas abordadas, estamos fortalecendo ainda mais o nosso compromisso com a educação em todos os municípios do Paraná”, afirma. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas até o dia 4 de outubro de 2024 e devem ser realizadas através do site da FAPEC. O edital completo e todas as informações necessárias estão disponíveis AQUI. Fonte: Governo do Estado Paraná
Não contendo dados de licitações, Mundo Novo possui 15 dias para correção de falhas em portal da transparência
Dentre as irregularidades estão a falta de publicação das despesas do município em tempo real e a falta de detalhamento sobre o tipo de despesas pagas O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência e no site oficial do Município de Mundo Novo, 463 quilômetros distante de Campo Grande, especialmente em relação ao cumprimento das normas de acesso à informação. No despacho, o promotor de justiça André Luiz de Godoy Marques apontou que o Ministério Público do Estado identificou a falta de ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Com isso, foi determinado que o município implemente essas ferramentas para garantir o direito de acesso à informação para todos os cidadãos. Além disso, o documento aponta que o site oficial apresenta uma área específica para licitações e contratos, mas há documentos ausentes ou incompletos, tendo o município que complementar esses cadastros e inserir os documentos pendentes. O promotor informa ainda que a relação de convênios está desatualizada, faltando informações sobre os convênios estaduais e municipais firmados a partir de 2021. Desse modo, o município deve publicar os documentos referentes a 2021, 2022 e 2023. Diante as diversas irregularidades pontuadas como a falta de publicação das despesas do município em tempo real, e a falta de detalhamento sobre o tipo de despesas pagas, o MPMS instaura o procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações corretivas da empresa e da prefeitura em relação às falhas detectadas no Portal da Transparência de Mundo Novo, com prazo de 15 dias. De acordo com o promotor André Luiz de Godoy Marques, o objetivo do procedimento é garantir que a prefeitura e a empresa responsável tomem as medidas necessárias para corrigir as falhas no Portal da Transparência e assegurar o cumprimento das normas de transparência pública. Fonte: Mídia Max
De acordo com chefe da OMS: Mundo necessita “acordar” para salvar o Sudão
Tedros Adhanom destaca situação grave da infraestrutura de saúde do país após mais de um ano de guerra civil O chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS) das Nações Unidas, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse estar chocado com a ação insuficiente do mundo para parar a crise no Sudão depois de visitar um hospital infantil que cuida de crianças desnutridas em Port Sudan no sábado (7). Numa coletiva de imprensa neste domingo (8), Ghebreyesus instou o mundo a “acordar” e ajudar o país assolado pela guerra enquanto enfrenta múltiplas crises. Os civis no Sudão enfrentam o agravamento da fome, dos deslocamentos em massa e das doenças após 17 meses de guerra, afirmam as agências humanitárias. Mediadores liderados pelos EUA disseram no mês passado que tinham garantias de ambas as partes nas negociações que ocorreram na Suíça para melhorar o acesso à ajuda humanitária, mas que a ausência do exército sudanês nas discussões tinha prejudicado o progresso. “O Sudão está sofrendo uma tempestade perfeita de crises. Mais de 500 dias de conflito, o maior nível de deslocamento no mundo, a fome em algumas partes e o risco de isso acontecer em outras, espera-se que 25,6 milhões de pessoas, mais de metade da população do Sudão, enfrentem altos níveis de insegurança alimentar aguda”, disse Ghebreyesus. O Chefe da OMS afirmou também que o povo do Sudão está lutando contra inundações, rompimento de barragens, doenças como cólera, malária, dengue, sarampo, risco de varíola, violência sexual relacionada com conflitos e um quase colapso de todo o sistema de saúde do país. As infraestruturas do Sudão já estavam em mau estado antes da guerra entre o exército sudanês e as Forças Rápidas paramilitares, que começou em abril de 2023. Desde então, ambos os lados canalizaram a maior parte dos seus recursos para o conflito, deixando as infraestruturas gravemente negligenciadas e um sistema de saúde em desordem. Fonte: CNN Brasil