Classificações novas de emendas da STN: Municípios carecem seguir já em 2025
Novas classificações de emendas definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) devem ser seguidas pelos Municípios já no próximo ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a Portaria 1.307/2024 do STN do Ministério da Fazenda, publicada dia 19 de agosto, que alterou a classificação das fontes e a destinação desses recursos aplicados por Estados e Municípios a partir do exercício financeiro de 2025. Segundo o Tesouro, a medida aprimora o controle e a transparência na execução orçamentária, especialmente em relação às transferências da União decorrentes de emendas parlamentares. Foram adicionados mais dois Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO), aos já existentes das emendas parlamentares individuais (3110) e emendas parlamentares de bancada (3120). Os Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO) estão associados às fontes de recursos para identificar as vinculações legais existentes, e funcionam como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa de forma completa. Agora, os Códigos 3130 e 3140 permitirão o rastreamento das emendas de comissão e de relator. – Código 3130: associado à emenda parlamentar de comissão, conforme estabelece o artigo 44 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional (CN). Esse código deve permitir rastrear os recursos transferidos às prefeituras e governos estaduais, por meio dessas emendas, durante todo o processo orçamentário, com maior transparência e controle de aplicação. – Código 3140: vinculado às emendas parlamentares de relator, conforme previsto no artigo 53 da mesma resolução. Assim como o código anterior, esse servirá para identificar e acompanhar a verba das emendas em todas as fases da execução orçamentária. O que muda Ao introduzir códigos específicos para a identificação das transferências e possibilitar o rastreamento da aplicação desses recursos, a medida se enquadra nos princípios da gestão fiscal e contribui para o fortalecimento dos mecanismos de controle social e para a otimização da alocação dos recursos públicos. Apesar de ter efeito imediato, na prática, as mudanças trazidas pela nova portaria devem ser observadas no planejamento e execução do orçamento a partir do exercício financeiro de 2025. Para a Confederação, a solução encontrada para o impasse, com criação de códigos específicos, pode resguardar os gestores municipais, além de promover mais transparência e controle. Contudo, as frequentes alterações das classificações impactam na administração municipal, principalmente no planejamento e na execução orçamentária, uma vez que os Tribunais de Contas Estaduais (TC) também precisam adaptar seus sistemas. ImpactoA CNM alerta ao governo que as constantes adaptações e mudanças nas classificações das fontes ou destinações de recursos geram insegurança e burocracia na gestão municipal e dificultam a análise de dados ao longo do tempo. É fundamental que o governo federal busque maior estabilidade na classificação dos recursos, evitando mudanças abruptas que comprometam a eficiência da gestão fiscal, reforça a entidade. Fonte: CNM
Aplicações intensas da Sanepar favorecem o Paraná a ser o estado mais sustentável do País
Os investimentos em obras de implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto refletem a melhoria e a qualidade de vida da população e a melhoria da qualidade ambiental das cidades. O trabalho da Sanepar teve impacto direto e positivo no resultado do Ranking de Competitividade dos Estados, que mostra que o Paraná ocupa a primeira colocação no pilar de Sustentabilidade Ambiental. Os investimentos intensivos em obras de implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto refletem a melhoria e a qualidade de vida da população e a melhoria da qualidade ambiental das cidades. Atualmente 100% do esgoto coletado nos sistemas operados pela Sanepar recebem tratamento, contribuindo para que o Paraná se mantenha no primeiro lugar como o Estado mais sustentável por quatro anos consecutivos. Embora o ranking aponte somente os resultados de 2022, outros pilares que tratam da infraestrutura e da sustentabilidade social também contam com o bom desempenho da Companhia de Saneamento. O acesso à água tratada e ao sistema de tratamento de esgoto indica que o Paraná caminha fortemente rumo à universalização dos serviços. O ranking revelou ainda que o Paraná tem um ótimo desempenho no controle da perda de água do País. De acordo com o último relatório do Instituto Trata Brasil, a Sanepar tem um dos menores índices de desperdício do Brasil. Divulgado anualmente, o ranking leva em consideração 99 indicadores agrupados em 10 eixos estratégicos (pilares) nas áreas de infraestrutura, sustentabilidade social e ambiental, inovação, capital humano, além da segurança pública, educação, e a eficiência da máquina pública. O estudo é realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a consultoria Tendências e a startup Seall. DESTAQUE MUNDIAL – Presente em 344 cidades do Paraná, a Sanepar apresenta indicadores acima da média nacional. Neste ano, a Sanepar foi considerada a melhor do mundo, recebendo o Prêmio Campeões do ODS 6, promovido pela Global Water Intelligence e pelo Global Water Leaders. Ele reconhece os esforços da empresa para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) da Organização das Nações Unidas (ONU): Água Potável e Saneamento – Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. Na semana passada, a Sanepar foi reconhecida ainda como como uma das prestadoras de serviços de água e esgoto mais inspiradoras no mundo, por suas iniciativas de liderança, mitigação e adaptação climática baseadas em inovação para sustentabilidade. A premiação foi dada pela Associação Internacional da Água (IWA, sigla em inglês), durante evento em Toronto no Canadá. No cenário nacional, a Sanepar foi agraciada, no início do mês, com o Prêmio Campeãs da Inovação, organizado pela Revista Amanhã em parceria com a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), pelas ações na busca da excelência em seus serviços para promover a universalização do saneamento. E, em julho, a Companhia contribuiu para que o Paraná fosse apontado como o terceiro melhor estado no índice de saneamento do País, com os serviços de água e esgoto, em estudo nacional de qualidade de vida. A Sanepar leva água tratada para 100% da população e atende mais de 80% com a cobertura de esgoto. Fonte: Agência Estadual de Notícias – Paraná Governo do Estado
Covid-19: vacinação em crianças precisa ser agendada
A Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS) informa que, a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 6 meses a menores de 5 anos e para crianças de 5 anos a 11 anos que pertencem aos grupos prioritários será realizada, exclusivamente, mediante agendamento. A medida é necessária porque o Município recebeu número reduzido de frascos do imunizante. A aplicação da vacina será realizada em quatro equipamentos de saúde. Para agendar, basta entrar em contato pelos números de WhatsApp: – Clínica da Família Hortolândia: (11) 91604-4444– Clínica da Família Novo Horizonte I: (11) 91670-0100– UBS Tamoio: (11) 91611-5050– UBS Agapema: (11) 91672-0002 Para garantir a otimização das doses, evitando desperdícios, o agendamento será confirmado quando cada unidade tiver um grupo de sete crianças agendadas. A lista do grupo prioritário para vacinação contra Covid-19 está disponível no link https://jundiai.sp.gov.br/coronavirus/calendario-de-vacinacao/. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Prefeitura de Maceió define ponto facultativo nesta segunda-feira (26)
Expediente nos órgãos municipais será retomado na próxima quarta-feira (28) A Prefeitura de Maceió decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (26) nas repartições públicas municipais em decorrência do feriado de Nossa Senhora dos Prazeres, padroeira da capital, celebrado na terça-feira (27). O decreto de ponto facultativo foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta-feira (22), a partir da página 2. Acesse aqui. O expediente nos órgãos municipais será retomado na próxima quarta-feira (28). Fonte: Prefeitura de Maceió
Projeto molda sigilo de investigações contra organizações criminosas a novas regras de licitações
A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 1212/24 adapta o sigilo previsto para as contratações de serviços técnicos especializados em investigações contra organizações criminosas às regras da Nova Lei de Licitações. Por essas regras, o sigilo das informações passa a ser considerado imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. A proposta altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, que hoje dispensa de licitação a contratação de serviços técnicos para o rastreamento e a obtenção de provas contra organizações criminosas, se houver necessidade de manter o sigilo da investigação. Ocorre que a lei vigente faz menção à antiga lei de licitações, já revogada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor é o deputado Alberto Fraga (PL-DF). Com a medida, ele busca trazer segurança jurídica para as situações que requerem sigilo. “Embora pareça simples, a mudança faz-se necessária porque, aplicando-se a legalidade estrita nos meios investigatórios e de produção de provas, a contratação emergencial poderá ser levantada para acusar policiais e anular eventuais provas, tendo em vista a revogação da antiga lei das licitações”, explica o parlamentar. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governador constata investimentos de R$ 16,9 milhões em obras do Caminhos do Campo em Guarapari
O governador do Estado, Renato Casagrande, autorizou, o início das obras de pavimentação do Programa Caminhos do Campo que irão contemplar os serviços de drenagem e pavimentação no trecho BR-101 – Pau D’Óleo, no município de Guarapari. Com investimento de R$ 16,9 milhões, a intervenção num trecho de 7,38 quilômetros de extensão é uma demanda antiga da comunidade. “Guarapari tem recebido muitos investimentos privado, além dos realizados pelo Estado. Estamos fazendo a pavimentação asfáltica na estrada do Flamboyant e praticamente concluímos a implantação da ES-388, que liga Vila Velha a Amarelos. Lameirão e Muriquioca são duas obras importantes para o turismo que estamos fazendo. Fizemos ainda o engordamento da Praia de Meaípe e a melhoria do acesso à Setiba”, lembrou o governador Casagrande. O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, destacou a importância do Programa de Pavimentação de Estradas Rurais e Municipais. “É uma alegria só. São 20 anos de Caminhos do Campo fazendo a diferença e potencializando as comunidades rurais do Espírito Santo. Lá atrás fizemos a pavimentação da Buenos Aires e agora chegou a vez de Pau D’Óleo. Olhem o impulsionamento dado à região de Buenos Aires? Pau D’Óleo também irá na mesma direção. Os investimentos do Governo são muito bem planejados, administrados para gerar eficiência e capacidade de melhorar o dia a dia das pessoas. Quando idealizamos esse programa em 2004 pensávamos mesmo em chegar nesse resultado. Mais de mil quilômetros de estradas rurais pavimentadas em todas as regiões capixabas”, pontuou. O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, completou: “Ao investir na pavimentação das nossas estradas rurais, estamos abrindo novas perspectivas para o setor agropecuário. A partir de agora, os produtores da região poderão escoar sua produção com maior agilidade e segurança, reduzindo custos e perdas. Isso significa mais renda para o campo, impulsionando o desenvolvimento da agropecuária e do agroturismo da zona rural de Guarapari”, afirmou. Guarapari é conhecida como a “cidade saúde” e é famosa pelas suas praias, belezas naturais, culinária capixaba e pela sua história. Na zona rural do município, a agricultura familiar, com seus produtos de qualidade e a tradição de seus produtores, é um atrativo a mais para turistas e moradores. A realização de mais essa obra de infraestrutura rural vai garantir a redução das perdas dos produtos transportados, assim como mais segurança para o ir e vir das pessoas, garantindo o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, lazer e comércio de centros urbanos maiores. A pavimentação das vias também vai auxiliar na expansão do agroturismo, permitindo a diversificação das atividades econômicas realizadas na zona rural do município de Guarapari e a concretização de novas opções de geração de renda para as famílias. Fonte: portal27
Drone ucraniano buscou afrontar usina nuclear de Kursk, segundo agência de notícias
Ofensiva frustrada teria tentado atingir uma das principais centrais nucleares da Rússia Um drone ucraniano tentou atacar a central nuclear russa de Kursk durante a noite, informou a agência de notícias estatal TASS, citando uma fonte não identificada. O drone foi abatido perto de um armazenamento de combustível nuclear usado, disse a agência. A central de Kursk é uma das principais centrais nucleares da Rússia. A tentativa teria ocorrido um dia depois do ataque a uma balsa carregada com tanques de combustível no porto russo de Kavkaz, no sul da região de Krasnodar, segundo autoridades locais. A balsa que transportava 30 tanques de combustível, conforme confirmado por Fyodor Babenkov, chefe distrital da cidade de Temryuk, que inclui o porto, sofreu danos significativos como resultado do ataque, que causou um incêndio. A Reuters conseguiu confirmar a localização dos edifícios, um cais e estruturas portuárias que correspondiam aos arquivos e às imagens de satélite da área. As autoridades locais também confirmaram que houve um incêndio no porto de Kavkaz. Autoridades locais disseram que 17 pessoas foram resgatadas da balsa. Fonte: CNN Brasil
SP: Governo pública Agência de Notícias para garantir transparência dos atos da gestão e aumentar diálogo
Agência SP será o principal canal de comunicação do governo. A plataforma vai unir prestação de contas, combate à desinformação e divulgação de atos e serviços O Governo do Estado de São Paulo ganha, um novo canal de comunicação, a Agência SP. Coordenada pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), a plataforma passa a produzir e distribuir conteúdo multimídia da administração estadual para entregar à população e à imprensa informação oficial com credibilidade, eficiência e agilidade, pronta para ser compartilhada por aplicativos e redes sociais. O endereço é www.agenciasp.sp.gov.br. Para marcar o lançamento, a Agência SP conta com uma entrevista inédita do governador Tarcísio de Freitas, realizada em seu estúdio, no Palácio dos Bandeirantes. Além de falar sobre a importância do novo canal de comunicação, Tarcísio respondeu a diversas perguntas enviadas por jornalistas de diferentes regiões do estado de São Paulo. “A Agência SP reforça um dos pilares do nosso governo que é o diálogo. É fundamental passar informação de qualidade, reforçar nossa capacidade analítica e transmitir para as pessoas e para a imprensa aquilo que está acontecendo. Informar faz parte do nosso papel, do nosso dever de prestar contas”, afirma o governador. A nova plataforma passa a ser a fonte oficial centralizada com informações de todos os órgãos do Governo do Estado, dando mais transparência aos atos e acesso amplo ao conteúdo preciso e em tempo real. Ela reforça ainda a comunicação direta com o cidadão, entregando informação de utilidade pública e garantindo amplo conhecimento sobre os projetos, eventos, políticas públicas e serviços estaduais. O portal segue as diretrizes de acessibilidade para websites e foi criado segundo as bases do mobile first, que prioriza o desenvolvimento de ambientes digitais focados nos usuários de internet móvel. Suas funcionalidades estão também adaptadas a computadores e demais plataformas. “O que buscamos é a promoção de uma comunicação pública moderna, integrada e eficiente, que atenda plenamente a sua finalidade, que é garantir que a imprensa e a sociedade em geral tenham acesso aos atos da gestão pública e a toda informação de interesse público”, afirma a secretária de Comunicação, Lais Vita. Conteúdo compartilhável Com identidade visual moderna e facilidades para compartilhamento de conteúdo, a Agência SP traz recursos que asseguram a integração com os perfis de redes sociais do Governo, além de filtros para facilitar a seleção regional das notícias, conteúdos especiais em diversos formatos de texto e imagem e também acesso rápido à cobertura em tempo real dos atos do Governo do Estado, discursos oficiais e entrevistas dos porta-vozes da gestão. As produções multimídia são realizadas no estúdio localizado no Palácio dos Bandeirantes. As entrevistas com autoridades estaduais e boletins com informação de utilidade pública serão distribuídos em diferentes formatos para atender a todos os meios de comunicação com conteúdo oficial de forma eficiente. Resolução A Resolução 004/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) oficializa a implantação da Agência SP, “destinada à produção e distribuição de informação e conteúdo multimídia para dar publicidade a projetos, ações institucionais e serviços desenvolvidos pelo Poder Executivo Estadual.” O texto também institui um manual de operação da plataforma, detalhando missões, diretrizes e boas práticas que vão nortear o projeto. O manual está disponível no site da Secom. Fonte: Portal do Governo de SP