SP: Governo divulga campanha de conscientização no Dia Internacional do Pedestre
O Dia D do Pedestre terá programação nas suas 18 superintendências – na capital e nas 17 regiões em que litoral e interior estão divididos O primeiro semestre de 2024 foi o mais letal para o pedestre nos últimos cinco anos no estado de São Paulo, segundo as estatísticas do Infosiga, portal de dados viários do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Foram 700 mortes, contra 585 no mesmo período do ano passado, 678 óbitos de janeiro a junho em 2022 e 678 em 2019. De 2023 a 2024, o crescimento nas mortes por atropelamento é de 19,7%. Para frear essa tendência, o Governo de São Paulo põe na rua sua nova campanha educativa, “Sinal de respeito”, com peças em TV, mídia digital, impressa e externa frases como “Toda faixa de pedestre é um sinal de respeito” e uma série de ações pelo estado nesta quinta-feira (8), Dia Internacional do Pedestre. O Dia D do Pedestre, como tem sido chamado, terá programação nas suas 18 superintendências – na capital e nas 17 regiões em que litoral e interior estão divididos pelo Detran-SP – para chamar tanto motoristas como transeuntes para a responsabilidade de respeitar a faixa de pedestres. O mapa de ação, criado pela gerência de Educação para o Trânsito do Detran-SP com dados do Infosiga, prioriza locais com maior número de sinistros no estado. Durante a quinta-feira, a capital, por exemplo, contará com atividades de conscientização em cinco importantes pontos: – Rua da Consolação X Rua Piauí– Avenida Paulista X Avenida Brigadeiro Luis Antônio– Rua Boa Vista, centro– Av. Rebouças x Av. Brasil– Av. Faria Lima x Rua Teodoro Sampaio E em três pontos em estações da CPTM, do Metrô e em terminais da EMTU, das 10h às 15h, onde os passageiros poderão participar de um quiz educativo sobre o tema: – Estação Tatuapé (Metrô)– Estação Brás (CPTM)– Terminal Intermunicipal Luiz Bortolosso (EMTU), em Osasco As ações terão o apoio da Polícia Militar, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, que vai exibir mensagens educativas nos painéis das estradas. “Salvar vidas é compromisso do Detran-SP, que se empenha em promover uma maior segurança viária em todo o estado”, afirma o diretor-presidente do órgão, Eduardo Aggio. A campanha dá início a uma ampla política de esforços em defesa do pedestre, que deve pautar iniciativas do Detran-SP nos próximos anos. Também no dia 8, o DER atuará em três pontos para possibilitar a travessia de pedestres com segurança: -SP 324 km 89 – município de Campinas-SP 055 km 217 – município de Bertioga-SP 055 km 109 – município de Caraguatatuba “O DER saúda a iniciativa em prol da educação no trânsito e do respeito aos pedestres, em sintonia com a nossa atuação. Na gestão dos 13 mil quilômetros de malha rodoviária do departamento, o principal objetivo da atual gestão é salvar vidas e reduzir o número de acidentes nas estradas”, dizSergio Codelo, superintendente do DER. Sinal de respeito: a campanha para pedestre Está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a prioridade na via é de quem transita a pé. Essa determinação, porém, nem sempre é respeitada. Foi para falar sobre respeito e salvar vidas que o Detran-SP idealizou a nova campanha e convidou para comandá-la o filósofo e professor Clóvis de Barros Filho, conhecido por suas falas sobre ética, moral e civilidade. “Desenhamos uma campanha educativa para falar à alma do cidadão paulista. Quando as primeiras propostas foram trazidas, o nome do professor Clóvis de Barros Filho despontou. Juntos, salvaremos vidas”, diz Eduardo Aggio. Nas diversas mídias pelas quais se espalhará, a campanha terá diferentes momentos, ora com foco nos motoristas, lembrando-os de sua responsabilidade na via pública, ora dirigida aos pedestres, chamando atenção para os cuidados ao atravessar a rua: respeitar a faixa, caminhar sem distração e, caso não haja faixa delimitada, fazer contato visual e erguer a mão para o condutor, pedindo que pare. “Motorista: pare antes de toda faixa. Inclusive daquelas que não têm sinal”, diz Barros Filho numa das peças. “Empatia é se colocar no lugar do outro. Inclusive na hora de atravessar na faixa”, diz em outro momento. Afinal, há sinistros causados por transeuntes ao celular. A prioridade do pedestre é definida pelo artigo 70 do CTB. Já os artigos 214 e 170 enquadram como infração grave ou gravíssima o desrespeito, por parte do motorista, à passagem do transeunte. A infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), acontece quando o motorista avança enquanto o pedestre atravessa a via transversal ou fora da faixa a ele destinada. A infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, se dá quando o motorista desrespeita o pedestre que integra um grupo prioritário (crianças, idosos, portadores de deficiência física e gestantes), estando esse pedestre sobre a faixa ou em meio à travessia, mesmo que o semáforo abra. Já ameaçar um pedestre – anote aí o artigo 170 – também é infração gravíssima e leva à suspensão da CNH. Números desenham o cenário Apesar de todos esses artigos, dados do Infosiga mostram que o CTB é muitas vezes ignorado. A consequência é o sacrifício do pedestre, sobretudo se ele tem a partir de 35 anos e é homem: 79% dos óbitos por atropelamento no estado de São Paulo neste ano vitimaram pessoas do gênero masculino, indica o portal do Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito, o Infosiga, reformulado em parceria com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global (BIGRS, na sigla em inglês). Quanto à idade, a letalidade cresce à medida que ela avança: neste ano, em todo o estado, houve 12 vítimas fatais por atropelamento no estrato de 15 a 19 anos. Na faixa etária de 25 a 29, o número sobe para 40. Mas, a partir dos 35, o volume de óbitos é ainda maior: 59. O grupo
Governo do Estado carece autorização da Alepi para contratação de crédito de R$ 2,5 bilhões para aplicar em áreas diferentes
A mensagem do Executivo com o pedido foi lido pela mesa diretora da casa e segue para análise nas comissões técnicas, antes de ir a plenário A mensagem do Governo do Estado com pedido de autorização para contratar operação de crédito no valor de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil foi lida, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí. O projeto de lei 53/2024 segue para análise nas comissões técnicas, antes de ir a plenário para apreciação dos deputados estaduais. Os recursos da operação são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, entre outras destinações, visando o desenvolvimento social e econômico do estado. Na justificativa da mensagem, o governo destaca que quando a gestão estadual investe recursos em áreas prioritárias como saúde, segurança e infraestrutura, esses não só elevam a qualidade de vida da população, mas também fomenta a criação de empregos e o aumento da renda. “A redução das desigualdades e a criação de oportunidades de emprego formam a meta principal das Diretrizes para o Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Piauí, conjunto de orientações e visão de futuro para a atuação não só dos agentes do governo, mas também do empresariado, academia e sociedade civil”, destaca trecho da mensagem. Ainda segundo a proposta, os investimentos públicos têm um impacto significativo na diminuição das desigualdades sociais, beneficiando as regiões mais carentes e os grupos mais vulneráveis da sociedade, assegurando o acesso a serviços essenciais e promovendo a inclusão social. Transporte Um dos objetivos desse financiamento é dar continuidade ao amplo programa de infraestrutura de transporte, abrangendo a execução e finalização de diversas iniciativas, como pavimentação, restauração e manutenção de estradas, além de ações em outros modais de transporte, como ferrovias e aviação. O governo pretende também aplicar os recursos no asfaltamento e pavimentação de ruas e avenidas, bem como a construção e revitalização de novas praças, parques, ginásios poliesportivos, estádios de futebol e ações de iluminação pública em todos os municípios do estado. Segurança Na área de segurança pública, o foco é dar seguimento ao robusto plano de reestruturação da área, que hoje vive um novo momento, com a redução do número de homicídios e crimes contra o patrimônio. “Os recursos permitirão a construção e reforma de instalações policiais civis e militares, de defesa social e do sistema prisional, além de adquirir equipamentos tecnológicos, bélicos, itens de proteção individual e de salvamento, bem como continuar expandindo a frota de veículos existente, com o intuito de melhorar o atendimento à população, combater o crime organizado e melhorar ainda mais a eficiência operacional”, diz trecho da mensagem do governo. Saúde Na saúde, os recursos serão empregados na reforma de hospitais e unidades de saúde, bem como na aquisição de novos e mais modernos equipamentos, para diagnóstico e prevenção de doenças. Obras hídricas Na infraestrutura hídrica, as ações planejadas envolvem a gestão dos recursos hídricos para também avançar frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, incluindo medidas de prevenção de inundações e controle da poluição. Estão previstas a construção de barragens, a implementação de sistemas de irrigação e a canalização de rios e córregos. Aporte de capital Também está planejado o aporte de capital para empresas estatais e sociedades de economia mista que desempenham um papel estratégico, dando continuidade às ações já iniciadas pelo Governo do Piauí. O investimento visa permitir a expansão, aprimoramento e modernização dos serviços prestados, além da continuidade de execução das obras e novas etapas do Porto de Luís Correia, entre outras. Transformação digital A proposta adianta que serão realizadas ações voltadas para o desenvolvimento de sistemas e aplicativos, reengenharia de processos e fluxos de trabalho, análise de dados, cibersegurança e acesso à internet. Esses novos investimentos darão continuidade às iniciativas já implementadas pelo governo, com ênfase na inclusão digital e no aprimoramento do acesso aos serviços públicos. O plano é avançar ainda mais no objetivo de tornar o Piauí o estado mais digital do Brasil. “Resta claro que a operação solicitada promove, de maneira democrática, a integração dos setores produtivo e social. No âmbito econômico, ela possibilita a atração de investimentos, a geração de empregos e a melhoria dos fluxos econômicos no estado. No âmbito social, ela atende firmemente aos imperativos estabelecidos na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e promovendo o bem-estar social, assegurando a criação e implementação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança, justiça social, meio ambiente, habitação, transporte e outras”, complementa a mensagem assinada pelo governador Rafael Fonteles. Fonte: Governo do Piauí
“Capacitação Política Para as Eleições 2024 – Elegendo Pessoas Capacitadas”; AMM é parceira da FIEMG e afiliados possuem inscrições grátis
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), convida todos os interessados para participar do terceiro curso de Capacitação Política da FIEMG. Este curso tem como objetivo principal fornecer uma compreensão aprofundada do processo eleitoral e suas estratégias, com foco nos candidatos que disputarão as eleições deste ano. O curso será totalmente online, disponibilizado nos dias 12 a 16 de agosto. Por isso, os associados da AMM terão um voucher de 100% para acompanhar o curso, que será online. Para obter a gratuidade do curso, é necessário inserir o código AMMPOLITICA2024OFF ao realizar a compra via Sympla. Palestras Inspiradoras com Profissionais Renomados: Não perca a chance de se capacitar e contribuir para um futuro político mais competente e engajado. Capacitação, engajamento e transformação – seja parte dessa mudança com a FIEMG e AMM! Fonte: AMM
CAE corrobora com isenção de INSS e FGTS para aposentados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que isenta os trabalhadores já aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho. O projeto do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT) recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e segue para o Plenário. A parlamentar sugeriu uma emenda para limitar o número de aposentados que ficariam isentos das contribuições. De acordo com a senadora, sem esse limite, a admissão de idosos poderia prejudicar jovens em busca de emprego. Segundo o PL 3.670/2023, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores ficam autorizadas a contratar até dois aposentados. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários. De acordo com a proposta, a isenção do FGTS só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados. Na hora da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior. Também é dispensado o pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. — A participação da mão de obra de pessoas idosas, especialmente aquelas com 60 anos ou mais e aposentadas, é influenciada pelo desempenho econômico, sendo crucial o estímulo estatal à sua contratação. Diante disso, propõe-se a isenção das contribuições previdenciárias devidas tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores nos casos de contratação de empregados ou trabalhadores avulsos já aposentados — explicou a relatora. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto. Para o parlamentar, o poder público deve priorizar o acesso de jovens ao mercado de trabalho. — Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%. Entendo o espírito da origem do projeto. Só chamo a atenção de que, na verdade, nosso problema maior é exatamente na garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30% — argumentou. Já o senador Flavio Azevedo (PL-RN) argumentou que jovens e idosos não competem pelas mesas vagas no mercado de trabalho. — A faixa de menos idade possui habilidades diferentes da faixa etária a partir dos 60 anos. Elas não competem. Hoje, a maioria dos funcionários de empresas privadas com 60 anos já estão aposentados — e no auge da sua capacidade produtiva. O funcionário com 60 anos está apto, mais do que todos, a exercer suas funções dentro da empresa privada — disse. Fonte: Agência Senado
Eleições Municipais 2024 vote pelo SUS: Controle Social lança Carta de Saúde Pública
Não à mercantilização do SUS, ao negacionismo da ciência e das vacinas, às campanhas de desinformação e propagação de fake news, à compra de votos e às pessoas candidatas que apoiam redução do orçamento ao SUS. Esses são alguns dos destaques da Carta de Saúde Pública às Eleições Municipais 2024, lançada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O documento, elaborado em parceria com o Fórum Direito Humano à Saúde, foi apresentado durante a reunião do CNS com presidentes e secretários (as) executivos (as) dos conselhos estaduais e municipais de saúde, realizado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília, e está aberto para adesão da sociedade. Para assinar, acesse este link. A carta convoca os (as) eleitores (as) para a defesa da democracia e da saúde como direito humano e destaca a importância de votar em pessoas candidatas que defendam o SUS e que lutem contra o racismo, a intolerância religiosa, o capacitismo, a LGBTfobia e todos os tipos de preconceito e formas de violência e aniquilação das pessoas. “A nossa prioridade número um é votar em candidatos que defendem o SUS e a saúde pública, integral, universal e equânime para toda a população brasileira. Não há outro caminho e nós vamos lutar para eleger um grande número de candidatos e candidatas comprometidas com a nossa luta”, afirma Fernando Pigatto, presidente do CNS. Encontro do Controle Social Além da Carta de Saúde Pública às Eleições Municipais 2024, conselheiros (as) nacionais, estaduais e municipais (das capitais) de saúde também debateram as atividades dos conselhos realizadas em cada um dos territórios e os desafios para alinhar as ações e qualificar o Controle Social no Brasil. O CNS apresentou a agenda política do CNS, que inclui a resolução sobre participação social aprovada na 77ª Assembleia Mundial de Saúde, realizada em maio, em Genebra. “A implementação dessa resolução é muito importante. O CNS continua com protagonismo e nós vamos expandir as articulações nas Américas porque temos um trabalho muito intenso e relevante pela frente, contribuindo para o fortalecimento da participação social de outros países”, afirma Eliana Bohland, representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS). O encontro reuniu pessoas conselheiras de saúde de todos os estados e do Distrito Federal e enfatizou que, apesar de posições políticas divergentes, em alguns momentos, é fundamental a união para garantir melhorias ao SUS. “São nesses encontros que acontecem as trocas de ideia, mesmo com conflitos e posições divergentes é no diálogo que a gente encontra um caminho”, afirma Domingos de Brito Filho, presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Conferências de saúde Entre os temas abordados no encontro, está a organização e realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES) e da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), cujas etapas nacionais serão realizadas em dezembro de 2024 e julho de 2025, respectivamente. A reunião contou com a participação das representantes do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiental (SVSA) e Livia Milena Barbosa, diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), que abordaram a luta pela valorização dos profissionais de saúde e a importância da realização das conferências de saúde neste período. “Não tem SUS sem trabalhador e sem o processo educativo que traz esse trabalhador até aqui. Quem faz o SUS acontecer são os trabalhadores e em um contexto pós pandemia vemos a necessidade dessa área ser mais valorizada, com condições de trabalho digno e saudável”, afirma Lívia, em relação a 4ª CNGTES. “A 5ª CNSTT chega num momento muito diferente do que era 2014, ano da realização da última edição. Temos formas de precarização no trabalho muito diferentes e com grandes mudanças. Queremos que essa conferência sirva para educar a nossa população”, afirma Ethel, ao informar o reajuste de 100% para os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), assinado na semana passada pela ministra Nísia Trindade. Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Secult Ceará inicia credenciamento para agentes culturais que procuram acessar os editais de fomento por meio da política de cotas raciais
Pessoas autodeclaradas negras poderão se inscrever por meio do Mapa Cultura do Ceará e participar do procedimento de heteroidentificação A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) inicia o credenciamento de agentes culturais que desejam concorrer a editais de fomento por meio da política de cotas raciais. Pessoas autodeclaradas negras poderão se inscrever pelo Mapa Cultura do Ceará e participar do procedimento de heteroidentificação, que será periódico. A iniciativa alinha-se com o compromisso de aprimorar a metodologia referente à aplicação das políticas afirmativas. Em julho último, a Instrução Normativa Secult nº 02/2024 publicada pela Secult Ceará consolidou novas regras no procedimento de habilitação para acesso à política de cotas. Hoje, o procedimento de heteroidentificação deixou de ser uma etapa no processo seletivo dos editais. >> Secult Ceará aprimora metodologia na aplicação das políticas afirmativas em editais gerenciados pela pasta O resultado da aferição do documento de autodeclaração racial passa a vigorar por ciclos de fomento de até dois anos (24 meses). Nesse intervalo de tempo, agentes culturais poderão, a depender do resultado, usufruir da reserva de vagas nos editais, chamadas ou chamamentos públicos geridos pela Secretaria. Passado esse período, agentes culturais que desejam habilitar-se por meio de cotas raciais precisarão entregar novo termo de autodeclaração racial e participar de outra etapa de heteroidentificação. O credenciamento por meio da oportunidade, que fica permanentemente aberta, garante a participação neste processo. O procedimento de heteroidentificação pode ocorrer na modalidade “presencial” (somente em Fortaleza) e “semi-assistida” (somente em outros municípios do Ceará). Para garantir a isonomia, cada agente cultural pode optar em escolher apenas uma entre essas duas modalidades na oportunidade do Mapa Cultural. Política afirmativa Conforme a cartilha “A Implementação das Cotas Raciais e o Procedimento de Heteroidentificação no Brasil” (2024), disponível no site da Secult Ceará, a pessoa agente cultural precisará encaminhar o documento de autodeclaração racial e submeter-se ao procedimento de heteroidentificação. A banca de heteroidentificação não tem papel de julgar ou definir qualquer pertencimento identitário. É formada por uma comissão heterogênea de raça/cor, gênero e naturalidade, com o devido conhecimento comprovado na área das políticas afirmativas e das relações étnico-raciais. A política de cotas raciais é um tipo de política de ação afirmativa e um dos mais importantes instrumentos de reparação, justiça distributiva e diversidade em prol do combate ao racismo na sociedade brasileira. Implementada por meio da reserva de vagas para pessoas negras-pretas e negras-pardas em diferentes campos, tornou-se um direito constitucional. Fonte: SECULT
Vila Velha: Governo do estado estreia obras de macrodrenagem e divulga investimentos novos
O Governo do Estado está investindo mais de R$ 627 milhões em macrodrenagem em todo o Espírito Santo. O governador Renato Casagrande inaugurou a Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP) Aribiri, em Vila Velha. Com investimento de R$ 16,5 milhões, o equipamento terá capacidade de bombeamento de 18 milhões de litros/hora por meio de duas bombas, podendo ter a sua capacidade ampliada. Cerca de 22 mil habitantes serão beneficiados com a ação. Ainda no município, Casagrande assinou a Ordem de Início para as obras de execução do dique e parque urbano do bairro Dom João Batista, integrante da bacia do Rio Aribiri, e das galerias de águas pluviais da Travessa Belas Artes. São mais R$ 23,1 milhões em recursos investidos pelo Estado. “Quem tem a tradição de realizar parcerias também ganha a confiança das pessoas. Essa é a quinta estação de bombeamento que inauguramos aqui em Vila Velha. São diversos quilômetros de canais impermeabilizados e outros de parque linear. Agora também estamos autorizando o início de mais obras de macrodrenagem. Isso só é possível com um estado organizado e que estabelece uma boa parceria com os municípios”, afirmou o governador. A EBAP Aribiri vai auxiliar na drenagem das águas do Rio Aribiri, podendo ter essa capacidade ampliada para até 36 milhões de litros/hora. Além da Estação de Bombeamento, o trecho do Rio Aribiri localizado em frente aos poços das bombas foi totalmente revestido em concreto, tendo como objetivo evitar o carreamento de resíduos sólidos finos para dentro do poço de bombas. Foram instaladas ainda seis comportas de maré, que auxiliam no controle das águas da baía de Vitória em épocas de chuvas intensas. A obra beneficia os bairros Santa Rita, Primeiro de Maio, Ilha da Conceição e Pedra dos Búzios. “A EBAP foi totalmente automatizada, podendo, inclusive, ser operada remotamente, proporcionando maior segurança à sua operação, já que não é necessária a presença de um operador ao local para ligar as bombas. A EBAP Aribiri, conta ainda com sistema de geradores de energia a diesel, que serão acionados automaticamente em caso de falta de energia”, afirmou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente. Mais investimentos Foi autorizado o início das obras do dique e parque urbano do bairro Dom João Batista e das galerias de águas pluviais da Travessa Belas Artes, com investimento de R$ 23,1 milhões. O projeto conta com um passeio elevado para contemplação ao longo percurso, com um traçado curvo, respeitando a delimitação topográfica, com equipamentos comunitários de esporte e lazer, distribuídos ao longo da sua lateral. Na implantação do Parque Urbano está proposto, academia livre Playground, quadra de basquete e mobiliário urbano de acessibilidade. Fonte: Governo ES
Leilão público e licitações ocorrerá na Prefeitura de Sobradinho
A Administração Municipal de Sobradinho promoverá licitações e leilão nos próximos dias. A concorrência eletrônica para contratação de empresa para executar a construção da Praça Pública no Bairro Baixada, que deverá ser construída com recursos de uma emenda parlamentar no Deputado Federal Bibo Nunes (PL). Já na quarta-feira, o pregão eletrônico às 9h será para aquisição de material para ser utilizado na instalação de drenagem pluvial e assentamento de meio-fio em 14 ruas do município. Na quinta-feira, 08 de agosto, também às 9 horas, ocorrerá a concorrência eletrônica para contratação de empresa para executar a obra de pavimentação da Rua Geromias Bavaresco, rua de acesso ao Cristo Acolhedor, com recursos do Convênio com o Governo do Estado do RS, através do Programa Pavimenta II. A Prefeitura de Sobradinho também vai realizar um leilão público e presencial para venda de dois animais equinos, apreendidos soltos em ruas da cidade de Sobradinho, os quais não foram reclamados pelos proprietários. O leilão será presencial, às 9 horas, do dia 13 de agosto (terça-feira), no Parque de Máquinas da Prefeitura, na Rua Hulda Augusta Muller Sebastiany, 111, no Bairro Maieron. Todas as sessões eletrônicas serão realizadas através da Plataforma Eletrônica da BNC – www.bnc.org.br. Maiores informações e o edital completo estão disponíveis através do site do município www.sobradinho.rs.gov.br. Fonte: Rádio Sobradinho