Com estruturas novas de saúde nos municípios estado fortalece regionalização
Investimentos somam R$ 188,5 milhões e expandem o atendimento no Interior. São 31 novos pronto atendimentos, 12 unidades mistas e mais quatro maternidades municipais. Elas fazem parte das mais de 800 obras da área da saúde atualmente em andamento no Estado O Governo do Paraná reforça a regionalização da saúde com novos equipamentos e maternidades nos municípios. Estão em construção ou já encaminhados 31 Pronto Atendimentos Municipais (PAM), 12 de Unidades Mistas de Saúde (UMS) e quatro maternidades também municipais, somando R$ 188,5 milhões só Governo do Estado, além das contrapartidas das prefeituras. As estruturas fazem parte das mais de 800 obras atualmente em andamento para levar o atendimento mais próximo da casa dos cidadãos. Os dados são da Diretoria de Obras da Secretaria da Saúde (Sesa). Os projetos dos PAMs são pioneiros no Estado e objetivam descentralizar os atendimentos dos grandes centros para estruturas menores e resolutivas. Eles foram elaborados pelo governo estadual e as liberações de recursos acontecem por meio de convênio com as prefeituras. “Com o apoio do governador Carlos Massa Ratinho Junior, em parceria com as prefeituras, desenvolvemos grandes projetos de novas obras na saúde do Estado, para fortalecer a regionalização e levar um atendimento mais humanizado e de qualidade, para mais perto das pessoas”, afirma o secretário estadual da Saúde, César Neves. PRONTO ATENDIMENTO – Um Pronto Atendimento Municipal possui 812,89 metros quadrados e tem a proposta de oferecer atendimento 24 horas para serviços de baixa e média complexidade. A unidade deve ofertar consultas, triagem, exames, suturas e atendimento de emergência, além de aplicação de medicamentos e apoio diagnóstico para pacientes. A estimativa é que cada PAM realize cerca de 2,1 mil atendimentos mensais. Até agora, 24 PAMs receberam entre R$ 3,5 milhões e R$ 4,5 milhões de investimentos, além das contrapartidas municipais, somando R$ 92 milhões do Governo do Estado e R$ 25,4 milhões das prefeituras. Chega a 17 o número de unidades que já iniciaram as obras: Pontal do Paraná (90,55% de execução), Rio Bonito do Iguaçu (82,77%), Bela Vista do Paraíso (92%), Astorga (88,27%), Curiúva (72,33%), Reserva (72,40%), Paraíso do Norte (38,65%), Alto Paraná (45,59%), Rolândia (22,67%), Rio Negro (21,76%), Londrina – Zona Norte (18,96%), Londrina – Zona Leste (17,50%), Londrina – Zona Sul (17,97%), Cruzeiro do Oeste (12,50%), Almirante Tamandaré (2,80%) e Ipiranga e Colombo, ainda sem medições. As unidades de Fazenda Rio Grande, Piraí do Sul, Cambé, Umuarama, Apucarana, São Mateus do Sul e Pato Branco estão em processo de finalização da parte contratual para início das obras. Há, ainda, sete projetos para construções de PAM nos municípios de Tupãssi, Marechal Cândido Rondon, Pinhão, Mandaguaçu, Ventania, Piraquara e Imbaú, que deverão contar com mais R$ 31,5 milhões em recursos do Governo do Estado. UNIDADES MISTAS – Já as Unidades Mistas de Saúde (UMS) são destinadas ao atendimento de Atenção Básica e Pronto Atendimento de baixa complexidade com funcionamento 24 horas e previsão de cerca de 3,1 mil atendimentos mensais. Cada unidade possui 653,64 metros quadrados. Os 12 projetos de UMS receberam entre R$ 3 milhões e R$ 3,8 milhões cada, além das contrapartidas municipais. Em recursos do governo estadual são R$ 29,4 milhões. Destas obras, oito já estão em andamento nos municípios de Maria Helena, a primeira obra dessa modalidade, quase pronta, com 96,54% de execução; Quatro Pontes (75,79%); Ivaté (57,28%); Jaguapitã (22,26%); Mariluz (29,08%); São Sebastião da Amoreira (18%), Jataizinho (6,96%) e Boa Esperança, ainda sem medição. A unidade de São Jorge do Oeste já foi licitada e aguarda início das obras e a de Fernandes Pinheiro está em processo de licitação. Há, ainda, projetos de construções de UMS em Cantagalo e Telêmaco Borba, que deverão somar R$ 7,6 milhões do Estado. MATERNIDADES – A Secretaria da Saúde também possui projetos de maternidades municipais para ampliar atendimentos a gestantes e recém-nascidos, conforme proposta da Linha de Cuidado Materno Infantil do Estado. Essas estruturas são complementares aos municípios que possuem obras de PAM. Elas terão 867,83 metros quadrados e devem realizar cerca de 400 atendimentos mensais, entre partos, exames e consultas. Até agora o Paraná liberou recursos para quatro obras dentro dessa proposta, localizadas nos municípios de Reserva, Bela Vista do Paraíso, Pinhão e Marechal Cândido Rondon. Cada uma terá investimento de R$ 7 milhões, somando R$ 28 milhões do Governo do Estado, além das contrapartidas municipais. A unidade de Reserva já teve a obra iniciada, Bela Vista do Paraíso já licitou e deve começar a construção em breve e as prefeituras de Pinhão e Marechal Cândido Rondon estão em fase de processos contratuais. EQUIPAMENTOS – A Sesa também disponibilizou recursos adicionais por meio da Resolução n° 484/2024, que habilita os municípios a receberem repasses financeiros para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. A medida é voltada à consolidação e expansão da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná, na modalidade fundo a fundo, para o exercício de 2024. Segundo o documento, oito municípios já foram habilitados para receber o recurso, no valor total de R$ 23,3 milhões. Astorga, Curiúva, Paraíso do Norte, Pontal do Paraná, Reserva, Santa Isabel do Ivaí, Bela Vista do Paraíso, Campo Magro e Rio Bonito do Iguaçu receberão R$ 2 milhões cada e Cerro Azul receberá R$ 1,5 milhão para compra de equipamentos para seus respectivos PAMs. Maria Helena e Quatro Pontes receberão R$ 1,9 milhão cada para equipamentos das UMS. Fonte: Governo do Estado Paraná
Edital nº 014/2024/PNAB – Cultura Viva
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, torna pública a abertura de novo prazo para inscrições de projetos artísticos e culturais a serem desenvolvidos neste município, que cumpram os termos do Edital nº 014/2024/PNAB – Cultura Viva, em conformidade com Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva – PNCV) e demais legislações pertinentes. As inscrições dos projetos culturais são gratuitas e deverão ser realizadas digitalmente via sistema de Protocolo disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú. O assunto a ser procurado na Plataforma 1Doc é FCBC – Inscrições Edital 014/2024/PNAB – Cultura Viva. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) visa estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada nos próximos 5 anos, conforme legislação federal e demais normativas publicadas pelo Ministério da Cultura (MinC). Através da PNAB será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. A PNCV tem como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais. Fonte: Prefeitura Balneário Camboriú
Guia Simplificado Eleições 2024: Dos Debates
DA REALIZAÇÃO DE DEBATES COM FINALIDADE ELEITORAL As emissoras de rádio ou televisão é permitida a transmissão de debates sobre as eleições, realizados segundo as regras estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, dando-se ciência à Justiça Eleitoral, sendo assegurada a participação dos candidatos de partidos que tenham representação na Câmara dos Deputados superior a 5 Deputados, facultada aos demais. Não havendo acordo entre os partidos, deverá ser observada a regra de que a apresentação dos debates poderá ser feita em conjunto, estando presentes todos os candidatos, ou em grupos, estando presentes, no mínimo, três candidatos. No caso dos debates para os cargos de vereadores, as emissoras deverão organizar de modo que assegure a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos, podendo desdobrar-se em mais de um dia. Os debates deverão compor parte da programação previamente estabelecidas de divulgada pela emissora, realizando mediante sorteio a escolha do dia e da ordem de fala de cada candidato, salvo em caso de acordo prévio entre os partidos e coligações interessadas em sentido diverso. DA APROVAÇÃO DAS REGRAS PARA O DEBATE Na elaboração do acordo e das regras para a realização dos debates, deverão ser observadas as seguintes proibições: a) não poderá ser deliberada a exclusão de candida-tos dos partidos que possuam mais de 5 Deputa-dos federais; b) não poderá ser deliberada a exclusão de candi-datos cuja participação seja facultativa, mas quetenha sido convidado pela emissora de rádio ede televisão. As regras serão aprovadas, inclusive as que definam o número de participantes, para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, caso haja a concordância de pelo menos 2/3 (dois terços) dos partidos políticos com candidatos aptos, seja para as eleições majoritárias ou proporcionais. DA REALIZAÇÃO DE DEBATE SEM A PRESENÇA DE ALGUM CANDIDATO QUE TENHA DIREITO DE PARTICIPAR O debate poderá ser realizado sem a presença de candidato que tenha direito a participar, desde que fique comprovado pela emissora que foi realizado o convite com antecedência mínima de 72 horas da realização do mesmo. DA PARTICIPAÇÃO DE UM MESMO CANDIDATO EM MAIS DE UM DEBATE NA MESMA EMISSORA Só poderá participar de mais um debate na mesma emissora os candidatos aos cargos de Prefeito, uma vez que é vedada a presença de um mesmo candidato a Vereador em mais de um debate na mesma emissora, justamente em razão do número de candidatos disputando esses cargos, como forma de garantir a participação de todos e a isonomia. DA CONVERSÃO DE DEBATE EM ENTREVISTA JORNALÍSTICA O debate poderá ser convertido em entrevista no caso de, no horário designado para a sua realização, apenas um candidato comparecer ao evento. Fonte: Amilton Augusto
Reverberação da privatização das licitações e contratos da empresa estatal
Relações travadas com terceiros, antes da privatização, devem ser adequadamente endereçadas por estatais Ao deixar de se submeter ao controle estatal a empresa privatizada passa a operar de imediato, total e estritamente, segundo o regime de direito privado. No entanto, na janela temporal situada entre o início e a consumação da privatização, a empresa estatal atua sem restrições, dando regular andamento aos seus negócios e gerando legítimas expectativas e direitos vinculados às relações contratuais já estabelecidas, ou potenciais, decorrentes de licitações concluídas, ou ainda em curso no momento da transição público-privada. As relações travadas no hiato de tempo entre o início e a conclusão do processo de privatização devem ter tratamento adequado a partir do day after à liquidação, quando seus destinos se deslocam para a esfera decisória, de gestão, e jurídica, estritamente privada. Isto porque, objetivamente, a privatização se consuma no ato de liquidação, com a transferência das ações da propriedade pública para aquela privada, delimitando o marco do afastamento do ente público da posição de controlador, e da perda pela companhia da condição de sociedade de economia mista. Os contratos em execução ao tempo da privatização permanecem válidos sob a regência do Direito Privado e poderão ser alterados para refletir possíveis renegociações do interesse mútuo das partes (arts. 68 e 72 da Lei 13.303/2016). Alternativamente, estes contratos podem ser rescindidos, amigavelmente ou unilateralmente, neste último caso, mediante pagamento das pertinentes indenizações. Atente-se para a absoluta intolerância ao escamoteamento do regime privado nestes contratos. Estas relações não comportam qualquer margem para sua mitigação. Eventuais disposições contratuais que transponham estes limites devem ser reputadas não escritas, independentemente de alteração formal. Quaisquer práticas que excedam as cercanias do Direito Privado devem ser repudiadas com base na ausência de fundamento legal e constitucional para o exercício de prerrogativas públicas por empresas privadas – interditadas –, por sinal, embora não sem distorções na prática, às próprias estatais. Quanto às licitações em curso, aquelas com objeto adjudicado e resultado homologado antes de consumada a privatização devem ter seus contratos aperfeiçoados, sob pena de indenização ao adjudicatário pelas perdas e danos e lucros cessantes. A adjudicação é o ato pelo qual o objeto da licitação é atribuído ao licitante vencedor para contratação. Com a homologação, a autoridade reconhece a correção dos atos praticados na licitação, em relação à lei e ao edital, e ratifica a legalidade de todo o procedimento. O conteúdo e os efeitos decorrentes destes atos de encerramento do certame indicam que o processo seletivo teve desfecho positivo em relação aos seus objetivos, tendo alcançado sua finalidade da obtenção de resultado válido em favor de determinado proponente, e que está apto a gerar a contratação. As licitações que, no momento da privatização, se encontrem com estes atos expedidos devem ter seus efeitos reconhecidos e implementados, em especial no que tange à obrigação da empresa de formalizar o contrato com o adjudicatário. Ao contrário do que se observava no sistema tradicional das contratações públicas, na Lei das Estatais o adjudicatário de licitação homologada tem direito subjetivo público à contratação, e não mera expectativa (art. 60 da Lei 13.303/2016). Não fosse por isso, o princípio da boa-fé impediria qualquer alegação no sentido de que, em sua nova condição, a empresa privatizada estaria desvinculada dos efeitos dos atos constitutivos de direitos a terceiros praticados pela estatal em momento anterior à privatização, ao tempo em que a empresa ainda se submetida à Lei 13.303/2016. Os efeitos obrigacionais decorrentes de quaisquer atos jurídicos perfeitos praticados pela estatal devem ser honrados em toda a sua latitude. Por outro lado, enquanto segundo a Lei 8.666/1993, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizava o descumprimento total da obrigação, sujeitando-o às penalidades estabelecidas e à perda da garantia de proposta, a Lei das Estatais impõe ao adjudicatário omisso a esse propósito tão somente os efeitos da decadência ao direito de contratação. Nas empresas estatais a recusa injustificada de assinar o contrato não tem a mesma densidade jurídica, pois a lei se limita a reconhecer sua decadência, autorizando a convocação dos licitantes remanescentes para contratar, em igual prazo e nas mesmas condições do vencedor; ou a revogar a licitação (art. 75, § 2º, I e II). Mesmo que assim não fosse, ou seja, ainda que o sancionamento fosse alternativa para a recusa do adjudicatário de assinar o contrato, como anotado, a empresa privatizada careceria de legitimidade para exercer competência desta natureza. De toda forma, caso a empresa privatizada opte por não aproveitar o resultado da licitação homologada, preferindo buscar terceiros estranhos àquele processo para negociar e contratar, poderá revogar o procedimento, deixando assim de contratar o adjudicatário, que nesse caso fará jus à indenização pelas perdas e danos e lucros cessantes. Por fim, há também as licitações em curso ao tempo da privatização, em fase incipiente, com propostas apresentadas e vencedores identificados, ou não. Sobre estes processos a empresa privatizada terá irrestrita gestão, podendo, a seu exclusivo critério, encerrá-los, sem qualquer aproveitamento de conteúdo, e sem ônus, exceto quanto às providências formais de devolução de documentos, das garantias de propostas e correlatas. Ou aproveitá-los, total ou parcialmente, a partir da fase em que se encontrem, informando os participantes das condições para tanto. Portanto, as licitações iniciadas pela estatal, que ao tempo da privatização não tenham sido homologadas – ainda que com propostas apresentadas, disputa encerrada, vencedor identificado e objeto adjudicado – não vinculam a empresa, que delas poderá dispor conforme sua conveniência. O aproveitamento destes processos estará sujeito a condições circunstanciais no que se refere ao seu estado na fase em que se encontrem ao tempo em que consumada a privatização, porque, conforme o caso, a reformulação das bases da disputa ou da contratação pode já não ser viável sem que se altere substancialmente a configuração do julgamento efetivado a partir das propostas apresentadas, norteadas pelas regras originalmente postas. Caberá à empresa avaliar, diante da realidade, as vantagens de prosseguir, e em que termos, informando os participantes a propósito da manutenção das regras, ou das inovações pretendidas, e consultando-lhes sobre seu interesse em manter suas propostas,
Plano estratégico da Enel diminui investimentos na América Latina até 2026, em meio a eventos climáticos extremos
Enquanto milhares de pessoas seguem sem luz na região metropolitana de São Paulo, ações na bolsa italiana começam semana em alta Mais de 1,5 milhão de pessoas na região metropolitana de São Paulo estão sem energa elétrica desde o apagão nos serviços da empresa italiana Enel na última semana, por conta das fortes chuvas que atingiram a região. É o segundo ano consecutivo que a capital paulista e cidades adjacentes vivem o caos por conta da falta de planejamento da rede concessionária para mitigar os danos provocados por eventos climáticos extremos ou não habituais. Enquanto milhares de consumidores seguem sem resposta sobre quando suas casas serão abastecidas novamente, a Enel segue o plano estratégico que montou para o biênio 2024-2026: reduzir seus investimentos na América Latina, ao mesmo tempo em que vê suas ações subindo na Europa. A corporação anunciou um investimento total de 35,8 bilhões de euros em seu plano estratégico 2024-2026, abaixo dos 37 bilhões de euros registrados para o período 2023-2025. Boa parte desse montante (18,6 bilhões de euros) seria direcionado para o segmento de redes, enquanto cerca de 12,1 bilhões seriam direcionados para energias renováveis e cerca de 3 bilhões seriam para o que a empresa chama de “clientes”. Seis países estariam no foco de investimentos: Itália, Espanha, Brasil, Chile, Colômbia e Estados Unidos. Segundo o plano divulgado em novembro de 2023, a Enel planejava investir o equivalente a 19% de seu capex bruto total na América Latina e 7% nos Estados Unidos, principalmente em redes, ao mesmo tempo “em que se posiciona em um estágio inicial para a liberalização progressiva do negócio de varejo”. Como lembra reportagem do site Megawhat, o valor é menos da metade frente aos 45% destinados às regiões entre 2020 e 2022. A justificativa para a redução foi o “reequilíbrio, após anos de investimento intenso na região”. O gráfico abaixo afirma que a Enel buscaria fazer uma alocação de capital otimizada “com base em uma abordagem de matriz país/negócio”. No caso da América Latina, a empresa destacou o aumento de demanda pela qualidade da rede e resiliência, e a liberalização avançando como “oportunidade única”. Veja abaixo a íntegra do plano estratégico da Enel para o ciclo 2024-2026 divulgado no final do ano passado na Itália. Investimentos em São Paulo No mês de abril, a empresa divulgou um plano de investimentos a pedido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para reforçar a resiliência de sua rede elétrica para “enfrentar os crescentes desafios climáticos” após o apagão ocorrido em São Paulo no começo do ano. O plano em questão projetava uma “melhoria contínua do fornecimento como solicitado pela prefeitura de São Paulo”, com investimentos de aproximadamente R$ 6,2 bilhões entre 2024 e 2026 na área de concessão da Enel – a cidade de São Paulo e outros 23 municípios da região metropolitana de São Paulo. Segundo comunicado divulgado pela Enel, o patamar de investimento da Enel São Paulo passaria de uma média de R$ 1,4 bilhão, desde a aquisição da Eletropaulo, para cerca de R$ 2 bilhões. “Dentre as iniciativas apresentadas pela Companhia, além do reforço significativo das equipes de profissionais próprios que atuam em campo, foi destacada a intensificação das manutenções preventivas, o aumento do número de podas preventivas e modernização da rede elétrica”, diz o documento, cuja íntegra pode ser lida a seguir. Enquanto isso, a cidade de São Paulo e municípios como Cotia, Taboão da Serra e São Bernardo do Campo seguem sentindo as consequências da tempestade ocorrida na última sexta-feira. Quem é a Enel Fundada em 1962 como uma entidade pública italiana, a empresa de geração e distribuição de eletricidade e gás Enel foi transformada em sociedade anônima em 1992 e privatizada em 1999, após a liberalização do mercado de eletricidade na Itália. Na América Latina, as operações da Enel se concentram no Brasil, no Chile e na Colômbia. As operações brasileiras englobam os Estados do Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo, além de contar com um braço de geração renovável com 6,5 GW em operação, dos quais mais de 3,5 GW são de fonte eólica, mais de 1,7 GW são de fonte solar e cerca de 1,3 GW de fonte hídrica. Com valor de mercado em torno de 72,97 bilhões de euros, a Enel tem ações negociadas na Borsa da Italia, em Milão – nesta segunda-feira, a ação fechou em alta de 1,56%, negociada a 7,176 euros. Em um ano, o papel acumula 25,39% de valorização. Fonte: Jornal GGN
Município com pior IDH do Brasil
Na manhã de uma sexta-feira em setembro, a casa da ribeirinha Maria Benedita, de 46 anos, estava cheia. Erguida sobre palafitas na zona rural de Melgaço (PA) – município com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil -, a construção de madeira abrigava várias crianças que naquele dia não tiveram aula. “O barqueiro não apareceu”, lamentava Benedita, referindo-se ao piloto que transporta os estudantes até as escolas da região. A presença das crianças dava um ar agitado à residência, ladeada por casas de parentes e quase engolida pela Floresta Amazônica ao fundo. Melgaço fica no sul do Marajó, arquipélago com 2.150 ilhas que se estende da foz do rio Amazonas, a oeste, até a baía do Guajará, a leste. Se para muitos o arquipélago remete a paisagens com manguezais ou brejos com búfalos, em Melgaço o cenário é distinto, formado por rios caudalosos e florestas de igapó, que passam boa parte do ano alagadas. Maria Benedita gosta de morar ali: “Só preciso comprar café, açúcar e mais alguma alimentação, porque o resto tudo tem aqui na floresta: tem o açaí para beber, tem a farinha que a gente faz, tem a madeira para construir casa”. Mas poderia ser bem melhor, diz ela, se os serviços públicos fossem mais eficientes. Melgaço não tem conexão por terra com outros municípios, e carros e motos só circulam nas poucas ruas da zona urbana. Na zona rural – onde, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), moram 80% dos 28 mil habitantes locais -, barcos são a única forma de transporte. Por isso, quando o barqueiro escolar não aparece, as crianças não vão à escola. Mãe de 14 filhos, Maria Benedita diz que as faltas dos barqueiros são frequentes – embora nem sempre eles sejam os responsáveis pela perda de aulas. Muitas vezes, segundo ela e outros moradores entrevistados, as próprias escolas suspendem as atividades sem justificativas razoáveis. Em setembro, por exemplo, não houve aulas antes do feriado da Independência, porque, segundo a prefeitura informou à BBC, as escolas quiseram se preparar para um desfile no dia 7. De acordo com a ribeirinha, há meses com só cerca de dez dias letivos. Além disso, Benedita afirma que muitas crianças abandonam os estudos ao completar o Ensino Fundamental, pois não há Ensino Médio na vizinhança. “Uns tantos deles já concluíram para estudar o primeiro ano [do Ensino Médio] e não conseguiram, porque não vem o professor”, afirma. A BBC visitou Melgaço como parte de reportagens sobre municípios brasileiros nos extremos de rankings de indicadores sociais. Na outra ponta do IDH, visitou também São Caetano do Sul (SP), a cidade com melhor índice de desenvolvimento humano do Brasil. Como duas cidades do mesmo país podem ter realidades tão diferentes? O que pode ser feito para reduzir esse fosso? No entanto, o mergulho nos dois cotidianos revelou que tanto em São Caetano quanto em Melgaço há nuances que o índice é incapaz de detectar. As cidades com maior e menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal no país Fonte: BBC News Brasil
Guia Simplificado Eleições 2024: Da Propaganda Eleitoral Na Imprensa
DA PROPAGANDA ELEITORAL NA IMPRENSA ESCRITA Até a antevéspera das eleições é permitida propaganda eleitoral na imprensa escrita a divulgação paga, bem como a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo de comunicação social, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide, devendo constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção. No caso do jornal de dimensão diversa do padrão e do tabloide, aplicam-se o tipo que mais se aproxime da regra acima referida. O limite de anúncios, acima referido, será verificado de acordo com a imagem ou o nome do respectivo candidato, independentemente de quem tenha contratado a divulgação da propaganda. DA REGRA A RESPEITO DA REPRODUÇÃO DO JORNAL IMPRESSO NA INTERNET A reprodução virtual das páginas do jornal impresso na internet só será permitida quando feito no sítio eletrônico do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, respeitando-se integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, ou seja, só poderá a empresa jornalística reproduzir virtualmente o jornal impresso na íntegra, no que tange ao seu formato físico. DA DIVULGAÇÃO DE OPINIÃO NA IMPRENSA ESCRITA EM FAVOR DE CANDIDATO, PARTIDO OU COLIGAÇÃO É permitida a divulgação de opinião favorável pela imprensa escrita em favor de candidato, partido ou coligação, desde que a matéria não seja paga, o que pode ser considerado como indiferente eleitoral, podendo, no entanto, a Justiça Eleitoral coibir eventuais excessos, bem como punir eventuais ofensas e o abuso no uso indevido dos meios de comunicação, inclusive com a cassação do registro ou do diploma. Fonte: Amilton Augusto
Prêmio Nobel da Paz 2024: Grupo japonês Nihon Hidankyo ganhou por lutar contra as armas nucleares
Organização é formada por sobreviventes das bombas de Hiroshima e Nagasaki. Prêmio foi “lembrete ao mundo dos riscos do uso de armas nucleares” em momento de escalada de guerras no mundo, disse comitê do Nobel A organização japonesa Nihon Hidankyo, formada por sobreviventes de Hiroshima e Nagasaki e que luta pela abolição das armas nucleares, venceu o Prêmio Nobel da Paz 2024. A escolha, que surpreendeu analistas e casas de apostas, foi motivada pela escalada de guerras no mundo, como as da Ucrânia, Oriente Médio e Sudão, acompanhadas de ameaças crescentes de uso de armas nucleares. Foi a única vez em que armas nucleares foram usadas durante guerras e conflitos no mundo. O comitê do Nobel disse que a decisão foi “um lembrete ao mundo atual de que essas armas não devem ser usadas nunca mais“. O uso de armas nucleares, que virou um tabu após Hiroshima e Nagasaki, voltou a ser considerado em dois dos três grandes conflitos atuais — as guerras da Ucrânia, no Oriente Médio e no Sudão. A retirada dos EUA do acordo nuclear que mantinha com o Irã em 2018 também já havia alimentado o debate. No Oriente Médio, o envolvimento do Irã — que em setembro atacou Israel com mísseis em defesa do Hezbollah e do Hamas, financiados por Teerã — fez com que o regime do país considerasse abertamente a possibilidade de criar um programa nuclear militar. O Irã tem ogivas nucleares, mas, após chegar a um acordo histórico com os EUA, se compromete a utilizar as usinas apenas para fins civis. Em 2018, no entanto, o então presidente norte-americano, Donald Trump, se retirou do acordo. Na semana passada, o Parlamento iraniano anunciou que havia recebido um projeto de lei do gverno para a “expansão da indústria nuclear do Irã”, que ainda irá a votação. Na guerra da Ucrânia, o presidente russo, Vladimir Putin, já falou de ameaça nuclear contra o Ocidente. diversas vezes. E sua aliada Coreia do Norte, tecnicamente ainda em guerra com a Coreia do Sul, também afirma constantemente ter ogivas nucleares. Especialistas apontam ainda que Israel tem seu próprio programa nuclear militar, mas o país nunca se pronunciou sobre a suspeita. “Os esforços da Nihon Hidankyo têm coloaborado para manter o tabu das bombas nucleares. Atualmente, no entanto, esse tabu está ameaçado. Esta é uma forma de lembrar o mundo da necessidade do desarmamento nuclear”, disse o comitê do Nobel. Segundo a organização, a decisão deste ano foi motivada “por todos os conflitos acontecendo no mundo neste mundo”. “Isto é um lembrete para que a gente se lembre que essas armas nunca mais devam ser usadas”, disseram os organizadores. “O prêmio foi um reconhecimento à Nihon Hidankyo por seus esforços para alcançar um mundo livre de armas nucleares e por demonstrar por meio de depoimentos de testemunhas que armas nucleares nunca devem ser usadas novamente”, disse o comitê. A Nihon Hidankyo foi comunicada sobre o prêmio através da imprensa. Após o anúncio, o diretor da organização, Toshiyuki Mimaki, falou com a imprensa em Hiroshima, onde fica a sede do grupo. “(O prêmio) Será uma grande força para lembrar ao mundo que a abolição das armas nucleares pode ser alcançada”, disse o diretor, que é sobrevivente do bombardeio em Hiroshima. A organização é totalmente formada por sobreviventes de Hiroshima e Nagasaki. Quem vence o Nobel da Paz recebe um prêmio de US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 6 milhões), além de um diploma e uma medalha de ouro. O primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, disse ter achado “extremamente significativo” que o prêmio deste ano tenha sido concedido à organização de seu país, “que há muito tempo trabalha pela abolição das armas nucleares”. No ano passado, a premiação foi concedida à ativista iraniana Narges Mohammadi, voz da revolução feminina histórica de seu país. Mohammadi foi a 19ª mulher a receber o Nobel da Paz, que já foi concedido a 92 homens. Apostas Antes da entrega do prêmio, especialistas apontavam que António Guterres, secretário-geral da ONU, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) e o Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) estavam entre os favoritos. Casas de apostas também indicavam o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, como um dos favoritos. Neste ano, 286 pessoas foram indicadas ao prêmio, incluindo o Papa Francisco, embora a lista completa seja mantida em sigilo por 50 anos. O Comitê Norueguês do Nobel, composto por cinco pessoas nomeadas pelo Parlamento da Noruega, é responsável pela decisão final. De acordo com o testamento de Alfred Nobel, o Prêmio Nobel da Paz deve ser entregue à pessoa ou organização que tenha contribuído de forma significativa para a fraternidade entre as nações, a abolição ou redução de exércitos permanentes, e a promoção de congressos de paz. O Nobel da Paz não foi entregue 19 vezes. A última vez que isso aconteceu foi em 1972. Fonte: Portal G1