Concurso Correios 2024: saíram os editais, confira o cronograma!
A espera acabou! Os editais do concurso Correios já estão na praça. Com isso, é importante verificar o cronograma para que nenhuma data passe despercebida. Estão em jogo, 3.511 vagas, sendo 412 vagas para Analista e 3.099 para Agente (Carteiro). Ambas as funções exigem os níveis superior e médio de escolaridade, respectivamente. Qual o cronograma do edital dos Correios 2024? Sob a organização do IBFC, para ambos os editais, o cronograma de datas é o mesmo: Importante destacar que as demais datas de resultados serão divulgadas em momento oportuno. Quais as etapas de prova do concurso dos Correios? Os candidatos do concurso Correios enfrentarão as seguintes etapas, conforme constam nos editais: Quer saber tudo sobre concursos previstos?Confira nossos artigos! Fonte: Estratégia Concursos
Guia Simplificado Eleições 2024: Da Pré-Campanha
DA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA E DO CONCEITO DE PRÉ-CAMPANHA As alterações trazidas pela Reforma Eleitoral de 2017 trouxe o conceito de pré-campanha como forma de ampliação das restrições à propaganda eleitoral fora do período de campanha, resumindo-se, em tese, a vedação ao pedido explícito de votos. Desse modo, o artigo 36-A, da lei das Eleições trouxe a autorização dos seguintes atos, desde que não haja pedido explícito de votos: a) A menção à pretensa candidatura; b) A exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos; c) A participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; d) A realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; e) A realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos; f) A divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de voto; g) A divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; h) A realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, nunca do pré-candidato, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias; i) Campanha de arrecadação prévia de recursos, através de financiamento coletivo (crowdfunding, vulgarmente conhecida como vaquinha virtual). O TSE, por sua vez, em precedente estabelecido, durante análise das regras das Eleições de 2018, definiu para caracterização da propaganda eleitoral antecipada, os seguintes parâmetros: a) Existência de pedido explícito de votos, independente da forma ou da existência de gastos de recursos; e b) Atos publicitados notadamente eleitorais com uso de recursos financeiros de modo desmoderado ou através de instrumentos vedados no período de campanha, mesmo que sem pedido explícito de votos. Como caracterização dos denominados atos de pré-campanha, autorizadores de atos que não configuram propaganda eleitoral antecipada, os seguintes: a) Atos publicitários não eleitorais, cujo conteúdo não se relacionam com a disputa eleitoral, com vistas a promoção pessoal, que podem ser realizados em qualquer forma e com utilização de recursos financeiros, denominados “indiferentes eleitorais”; b) Atos publicitários notadamente eleitorais, cujos gastos realizados sejam moderados e sua forma de publicidade seja pelos instrumentos permitidos no período de campanha, desde que não haja pedido explícito de voto. Fonte: Amilton Augusto
Passado um ano, empresa se interessa por licitação que asfaltará Lageado
Orçada em R$ 6,7 milhões a homologação da licitação Após um ano de busca, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) anunciou empresa que realizará a pavimentação de três ruas e construirá uma ponte no Parque do Lagedo, em Campo Grande. A obra orçada em R$ 6,7 milhões será realizada pelo Governo do Estado. A homologação da licitação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), junto ao nome da empresa vencedora: Águia Construtora LTDA. Na licitação estão inclusos os serviços de drenagem, pavimentação e a sinalização vertical e horizontal das vias. Ao todo, serão pavimentados 7,6 mil metros quadrados, que abrangerá as Ruas Francisca Figueiredo, Tristão dos Santos e Gaudiley Brun. Com a obra, moradores do Lageado terão um novo acesso à Avenida Guaicurus. Uma ponte de 19 metros também será construída, entre a Rua Francisca Figueiredo e a Rua Gaudiley Brun, no lugar de uma pequena ponte de madeira utilizada por pedestres e ciclistas da região. A expectativa é de que, com a conclusão das obras, o tráfego concentrado na Rua Evelina Selingardi seja desobstruído. Relembre – A primeira licitação foi lançada em agosto de 2023 e a nova concorrência prevê investimento de R$ 6,7 milhões. Em julho, a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul) informou que foram feitas adequações no projeto para lançar a nova licitação e estão sendo cumpridos todos os prazos estabelecidos. Na época o governo estava empenhado em dar andamento ao processo com a expectativa de iniciar as obras ainda este ano, conforme a secretaria. Até então, nenhuma empresa tinha se interessado pela licitação. Fonte: Campo Grande News
Investimentos responsáveis procriam desempenho positivo
Ao planejar e executar aportes, a Cosan combina a busca por resultados financeiros com sustentabilidade Para a Cosan, dona de um portfólio diversificado de empresas, investir de forma responsável e buscar resultados financeiros são dois aspectos que podem – e devem – ser conciliados. Baseado nessa premissa, o grupo tem expandido seus negócios com foco na transição energética e no desenvolvimento sustentável do Brasil. Por conta da atuação em setores ligados à infraestrutura do País – energia, óleo e gás, agronegócio e mineração –, a Cosan se posiciona como uma “empresa que investe em empresas”. Raízen, Compass, Rumo, Radar, Moove e Vale integram o portfólio do grupo. As escolhas estratégicas de alocação de capital, ao longo dos anos, transformaram a companhia em um dos principais conglomerados empresariais do Brasil, com resultados sólidos e constante crescimento. Essa afirmação é comprovada pelos números de 2023, em que a empresa alcançou R$ 32 bilhões de Ebitda sob gestão1 (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), crescimento de quase 43% em relação ao ano anterior, com lucro líquido de R$ 1,1 bilhão. Olhar transversal “A premissa é o retorno financeiro para garantir nossa capacidade de investir e se perpetuar, mas além disso olhamos a capacidade dos nossos investimentos em trazer soluções mais eficientes, viabilizar a transição energética e gerar impacto no desenvolvimento da sociedade”, diz Ana Luísa Perina, gerente executiva de Relações com Investidores e ESG da Cosan. A fórmula para gerar ciclos de sucesso em setores tão diversos envolve um processo integrado de governança, observa a gestora. “Temos um olhar transversal para todos os negócios, em temas como governança corporativa, mudanças climáticas, segurança das pessoas, diversidade e impacto social positivo”, descreve Perina. Todos esses temas foram consolidados na Visão ESG 2030, composta por uma série de diretrizes e objetivos associados aos três pilares do conceito ESG – Ambiental, Social e Governança. A evolução dessas metas em todas as empresas do grupo conta com o engajamento dos mais de 55 mil colaboradores e é acompanhada no dia a dia pelo Comitê de Sustentabilidade, que assessora o Conselho de Administração da Cosan. Identificação de oportunidades Ciente dos desafios que os temas ligados à pauta ESG trazem à sociedade, as empresas do grupo têm se dedicado ao mapeamento e à compreensão dos riscos climáticos aos quais estão expostas. Além disso, incorporam os impactos no planejamento e na identificação de oportunidades como premissas para assegurar a perenidade dos negócios da Cosan. Essas oportunidades incluem a substituição gradual dos combustíveis fósseis por meio da mistura com fontes renováveis e a oferta de produtos e soluções de baixo carbono. Um exemplo é o etanol de segunda geração (E2G) produzido pela Raízen, com pegada de carbono 80% menor que a da gasolina comum brasileira. Essa inovação permite aumentar em 50% a produção sem precisar de um hectare a mais de cana e sem competir com as áreas dedicadas à plantação de alimentos, o que proporciona uma oportunidade para setores de difícil descarbonização, como o transporte aéreo e o marítimo. No transporte ferroviário, as operações da Rumo no ano passado evitaram a emissão de 6,6 milhões de toneladas de CO2 – o modal é o mais sustentável, com produção de gases de efeito estufa 7,6 vezes menor que a dos caminhões. A Moove também promove a redução de impactos ambientais, associada à melhor performance dos maquinários industriais, por meio do fornecimento de soluções e aplicações de lubrificação. Já o gás natural distribuído para residências, estabelecimentos comerciais e indústrias pela Compass é um combustível essencial para uma transição energética segura e eficiente. Fonte: Estadão
ONU: Pressão internacional cresce na Venezuela para solucionar crise política
País da América Latina vive instabilidade desde as eleições de 28 de julho A comunidade internacional intensificou a pressão sob o governo de Nicolás Maduro durante a maior cúpula diplomática anual da ONU em Nova York, pedindo que o mandatário venezuelano coloque fim à crise pós-eleitoral e inicie um diálogo com a oposição para iniciar uma transição pacífica. Cerca de trinta países, liderados por Estados Unidos e Argentina, pediram aos líderes políticos venezuelanos que iniciem negociações “construtivas e inclusivas” para uma “transição com garantias” para resolver a crise política e “restaurar as instituições democráticas pacificamente”. Além disso, pediram o fim da “repressão generalizada” contra a oposição e dos “abusos e violações dos direitos humanos” após a vitória de Nicolás Maduro, que a oposição considera fraudulenta, nas eleições de 28 de julho. Maduro foi declarado vencedor com 52% dos votos para um terceiro período consecutivo, sem ter apresentado até agora os resultados detalhados da contagem, como exigido por lei. Liderada por María Corina Machado, a oposição publicou em um site cópias de cerca de 80% das atas eleitorais, que demonstrariam a vitória de seu candidato, Edmundo González Urrutia. O opositor se exilou na Espanha no início de setembro após permanecer mais de um mês na clandestinidade. A proclamação do presidente esquerdista desencadeou protestos que deixaram 27 mortos – dois deles militares – quase 200 feridos e mais de 2 mil detidos, segundo cifras oficiais. Segundo um painel de especialistas da ONU, o processo eleitoral da Venezuela “não atendeu às medidas básicas de transparência e integridade”. Uma missão de observadores do Centro Carter considerou que a eleição “não se adequou aos parâmetros e padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada como democrática”. Ouvir suas vozes “Se temos um objetivo único, este é garantir que a vontade e os votos do povo venezuelano sejam realmente respeitados, que possam determinar seu próprio futuro” e suas vozes sejam “ouvidas”, disse o secretário de Estado americano, Antony Blinken, na abertura da reunião realizada com países, na maioria, europeus e alguns latino-americanos. Entre estes, não estavam Brasil, Colômbia ou México. Da tribuna da Assembleia Geral, muitos mandatários latino-americanos pediram à Venezuela que apresentasse e reconhecesse os resultados das urnas, algo considerado em Caracas como “ataques terroristas” contra o presidente Maduro.Nesta quinta-feira, o uruguaio Luis Lacalle Pou pediu à ONU “agir pela Venezuela”. “Todos sabemos o que vem acontecendo há muito tempo neste país. E muitos governos e muitos líderes mundiais têm olhado para o lado, por falta de interesse de alguns deles, ou lamentavelmente, alguns por interesse”, enfatizou. O chefe do governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez, também havia considerado “imperativo o respeito pela vontade do povo venezuelano” e condenou as “detenções ou ameaças contra os líderes políticos”. 7,8 milhões de migrantes Nos últimos 25 anos, desde a chegada de Hugo Chávez, substituído após sua morte em 2013 por Maduro, cerca de 7,8 milhões de venezuelanos saíram do país. A maioria para os países vizinhos, como Colômbia, Peru, Chile, Argentina ou Equador. Embora nos últimos dois anos muitos tenham se dirigido aos Estados Unidos. Somente no último ano, cerca de 477 mil cruzaram a pé o Darién, segundo a organização HRW. O Chile já “não está em condições de receber mais migração” da Venezuela, advertiu na terça-feira o presidente Gabriel Boric na ONU. Boric, que denunciou “a fraude eleitoral” de Maduro, culpou a crise migratória também pelas sanções econômicas dos Estados Unidos. “As sanções econômicas atingem mais o povo venezuelano do que seus atuais governantes. Atingem os humildes, os trabalhadores”, disse o presidente. O regime de Maduro “não se importa com seu povo”, sustentou, por sua vez, a chanceler argentina Diana Mondino, que reconheceu “que nem sempre é fácil absorver esse incrível” número de migrantes. Mondino lembrou que a justiça argentina emitiu ordens de detenção por crimes contra a humanidade dirigidas a Maduro e cerca de trinta responsáveis de seu governo. Fonte: Exame
Nunes e Boulos continuam na disputa pela Prefeitura de São Paulo
Disputa na capital paulista foi uma das mais acirradas do país Os candidatos Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) vão disputar o segundo turno das eleições em São Paulo. Nunes teve 29,49% dos votos válidos e Boulos, teve 29,06%. O terceiro colocado, Pablo Marçal (PRTB), alcançou 28,14% dos votos. Ricardo Nunes Assumiu o protagonismo político na cidade de São Paulo ao ocupar a cadeira de prefeito após a morte de Bruno Covas (PSDB), que faleceu em 2021, vítima de câncer. O candidato do MDB, antes de ser prefeito, foi vereador entre 2013 e 2020, tendo sido apadrinhado nesta campanha pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, de modo mais discreto, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Empresário, tornou-se bem sucedido no ramo de controle de pragas, com uma empresa especializada no ramo da desinfecção de navios nos portos do país. Foi fundador da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário (Abrafit) e diretor da Associação Empresarial da Região Sul de São Paulo (AESUL). Também foi presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo. Como político na Câmara Municipal, se notabilizou ao presidir a comissão parlamentar de inquérito sobre sonegação de impostos, a CPI da Sonegação Tributária. Também ficou conhecido por defender a anistia a templos religiosos e defender pautas conservadoras. É filiado ao MDB desde os 18 anos. Foi alçado a vice de Bruno de Covas quando o adversário, e derrotado, destas eleições José Luiz Datena desistiu do pleito. Nunes tem sua base eleitoral na zona sul, na região do Grajaú. Seu vice é o ex-coronel da reserva da polícia militar e ex-presidente da Ceagesp, Ricardo de Mello Araújo, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Com 56 anos, é casado e tem três filhos. Na campanha de 2020 e nesta também teve que defender-se das acusações de ter violência doméstica contra a companheira Regina Carnovale, em 2011. A esposa teria feito um boletim de ocorrência sobre ameaças e injúria. Nunes chegou a alegar que o documento era falso, mas a Secretaria de Segurança Pública confirmou a veracidade do documento. Também esteve envolvido em acusações de favorecimento em contratos da prefeitura a amigos, teve que lidar com denúncias de participação do PCC em contratos de transporte público e de superfaturamento em licitações. Guilherme Boulos Pela segunda vez, Guilherme Boulos, do PSOL, participa de um segundo turno na disputa pela cadeira de prefeito de São Paulo. O atual deputado federal liderou a maioria das pesquisas de sondagem de voto durante toda a campanha, mas sempre com margens apertadas para os demais candidatos, principalmente Ricardo Nunes (MDB) e Pablo Marçal (PRTB). Professor, psicanalista, escritor e ativista dos direitos à moradia, Boulos é a esperança da esquerda retomar o comando da principal cidade do país, considerada estratégica para as próximas eleições presidenciais em 2026. Tem a ex-prefeita de São Paulo, ex-deputada e ex-ministra Marta Suplicy como vice e o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com 42 anos, o candidato socialista iniciou sua trajetória política como militante do movimento por moradia, sendo um dos principais dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Foi preso em função de seu ativismo, processado várias vezes, mas nunca chegou a ser condenado. Chegou a candidatar-se a presidente do país em 2018 pelo PSOL, numa coligação com o PCB e o movimento indígena. Na época, sua vice foi a atual ministra Sonia Guajajara, atual ministra dos Povos Indígenas. A chapa teve 617.122 votos, ficando em no modesto décimo lugar no primeiro turno. Em 2020 chegou a disputar o segundo turno das eleições, mas foi derrotado pelo então prefeito Bruno Covas, que faleceu em 2021. À época, o vice Ricardo Nunes assumiu o comando da prefeitura da capital. Em 2022, o candidato do PSOL foi o primeiro mais votado em São Paulo e segundo mais votado do país na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados, com cerca de 1.001.453 votos. Na véspera da eleição denunciou a publicação de um falso laudo médico por parte da campanha de Pablo Marçal, acusando-o de depressão pelo uso de drogas. Por causa disso, Marçal teve suas redes sociais suspensas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Casado com Natalia Szermeta, tem duas filhas. É filho de um casal de médicos e neto de libaneses. Fonte: Agência Brasil
Grandes Vencedores do Primeiro Turno das Eleições Municipais
O primeiro turno das eleições municipais chegou ao fim no domingo (6) consolidando os principais vitoriosos na primeira disputa Especialistas apontam que entre os grandes vencedores destas eleições estão: Gilberto Kassab e o PSD, partido que obteve o maior número de prefeituras e desbancou o MDB; e o Centrão e a direita e centro-direita, que juntos, vão comandar a maior parte das prefeituras do Brasil. Por outro lado, os números e os especialistas apontam que, diante de um cenário complexo, outros atores importantes tiveram bons resultados, mas “com ressalvas”, com alguns só selando sua sorte definitiva no segundo turno. Entre eles está o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre os grandes derrotados destas eleições estão, de acordo com os analistas: o PSDB, partido que já ocupou a presidência do país por duas vezes e que tinha uma virtual hegemonia sobre a política de São Paulo – e não elegeu nenhum vereador na capital paulista; e o PDT e o clã da família de Ciro Gomes no Ceará. Mas até entre os derrotados também há ressalvas: Pablo Marçal (PRTB) não passou ao segundo turno da capital paulista, mas ficou a uma distância mínima dos finalistas e se consagrou como um dos fenômenos da eleição. Confira abaixo a análise detalhada: Centrão e direita avançam no Brasil O resultado do primeiro turno das eleições municipais materializou um cenário que era esboçado pelas principais pesquisas de intenção de voto há algumas semanas: um crescimento significativo no número de prefeituras que serão comandadas por legendas do chamado Centrão ou de direita ou centro-direita a partir de 2025. O Centrão é o nome dado a um grupo de partidos, normalmente de centro-direita ou de direita, que orbita em torno da Presidência da República em troca de participação no governo. Em 2020, as cinco maiores legendas do Centrão e da direita tinham 3.223 prefeituras em todo o país. Foi o equivalente a 55% de todas as cidades do país. Neste ano, esse número chegou a 3.613, um crescimento de 12% em relação a quatro anos atrás e e que representa 64% de todos os municípios do país. A centro-esquerda só aparece com o PSB, o sétimo partido desta lista, que ficou à frente de PSDB e do PT. O Centrão e a direita e centro-direita tiveram vitórias importantes em capitais, como Aracaju e Campo Grande. Em Salvador, por exemplo, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) se reelegeu em primeiro turno, com 78% dos votos. Em Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos) também foi reeleito, com 56%. Um dos principais pontos abordados pelos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil é o de que a ampliação no número de prefeituras conquistadas pela direita no país é resultado de uma série de fatores e não pode ser, necessariamente, atribuído a uma suposta vitória do bolsonarismo, ainda que Jair Bolsonaro se mantenha como o principal nome deste campo político no Brasil. O doutor em Ciência Política e diretor do Ipespe Analítica, Vinícius Alves, disse à BBC News Brasil que, historicamente, as legendas de direita levam mais vantagem que as da esquerda em eleições municipais. Um dos motivos, segundo ele, é o maior número de partidos de direita no Brasil em comparação com as rivais à esquerda. “Há um ambiente com maior oferta de candidatos de legendas à direita. Isso tem influência no resultado”, disse o especialista. Um levantamento feito pela reportagem mostra que dos 29 partidos registrados atualmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente nove são de esquerda ou de centro-esquerda: PT, PDT, PSB, PCdoB, PCB, PSTU, UP, PSOL e PCO. Os demais ou são de direita, centro-direita ou não se manifestam sobre isso em seus estatutos. Para o cientista de dados e CEO da empresa de análise dados AP Exata Sérgio Denicoli, as eleições deste ano trouxeram uma “consolidação” da direita no Brasil. “Eu diria que houve uma consolidação de um espaço político que é o espaço da direita. Antes, havia um certo receio em candidatos se assumirem como de direita. Hoje, não há mais essa preocupação […] E como o Brasil é um país muito conservador, os membros das antigas elites políticas do país usaram suas antenas para captar esse sentimento”, disse à BBC News Brasil. Gilberto Kassab e o PSD: partido chega ao topo O PSD, liderado pelo ex-ministro Gilberto Kassab (PSD), é o partido que vai comandar mais prefeituras em todo o país. A sigla criada por Kassab venceu em 888 cidades do Brasil. É a primeira vez que um partido fica a frente do MDB em número de prefeituras desde a redemocratização do Brasil, em 1985. Neste pleito, o MDB elegeu 861 mandatários. Em 2020, o PSD elegeu 657 prefeitos, mas, nos últimos anos, o partido ganhou mais de 300 prefeitos com trocas de filiação. Uma das vitórias mais importantes do PSD ocorreu no Rio de Janeiro, com a reeleição do prefeito Eduardo Paes, que se filiou ao partido de Kassab em 2021. Paes teve 60% dos votos válidos. Ex-prefeito de São Paulo, Kassab hoje ocupa o cargo de secretário de Governo e Relações Institucionais do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), de oposição ao governo Lula. Mas o PSD de Kassab também está no governo de presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comandando três ministérios: o de Minas e Energia, o da Agricultura e o da Pesca. O bom desempenho do PSD nas eleições municipais deixa o partido bem-posicionado para tentar mais espaço no governo Lula, um uma provável reforma ministerial, avalia Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria. Ele também avalia que a legenda também se cacifa para as articulações políticas das eleições de 2026 (leia mais aqui). Bolsonaro: relevante, mas com liderança em xeque Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que Bolsonaro demonstrou força política no primeiro turno destas eleições municipais, embora o resultado geral das eleições aponte que sua liderança inconteste sobre a direita pode estar em xeque. O PL, partido ao qual Bolsonaro está filiado,
Guia Simplificado Eleições 2024: Do Cálculo do Quociente e das Sobras
DO CÁLCULO DO QUOCIENTE ELEITORAL O Quociente Eleitoral é determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados (desconsidera-se os votos nulos e brancos) pelo número de cadeiras a preencher no Município em que disputar a eleição, desprezando-se a fração se igual ou inferior a meio (menor que 0,5), arredondando para um, caso seja superior a meio (maior que 0,5). Exemplo hipotético: Cidade de “Eleitorandia” possui 10 cadeiras de vereadores Votos válidos (excluindo-se votos nulos e brancos) = 100.000 votos Quociente Eleitoral (Q.E.) = Votos válidos ÷ números de cadeiras a preencher Q.E. = 100.000 ÷ 10 = 10.000 DO CÁLCULO DO QUOCIENTE PARTIDÁRIO O Quociente Partidário é calculado dividindo-se o número de votos válidos obtido por um mesmo Partido ou Federação pelo Quociente Eleitoral, desprezada a fração. Exemplo hipotético: Cidade de “Eleitorandia”, que possui 10 cadeiras de vereadores e o Quociente Eleitoral, no exemplo acima, foi de 10.000 votos. Q.P. = número de votos obtidos por um partido ÷ Q.E:Partido A = 20.000 votos ÷ 10.000 = 2 cadeirasPartido b = 25.000 votos ÷ 10.000 = 2,5 (despreza-se a fração menor que 0,5) = 2 cadeirasPartido C = 15.000 votos ÷ 10.000 = 1,5 (despreza-se a fração menor que 0,5) = 1 cadeiraPartido D = 40.000 votos ÷ 10.000 = 4 cadeiras Total de cadeiras ocupadas na primeira rodada = 9 cadeiras Sobra uma vaga a ser preenchida DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DENTROS DOS PARTIDOS OU FEDERAÇÃO Com a definição do número de vagas destinadas a cada partido, com base nos cálculos acima destacados, seguimos para a distribuição das vagas dentro de cada partido. Nesse caso, estarão eleitos, entre os candidatos registrados e que disputaram o pleito, aqueles que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. Ou seja, com base no exemplo anterior, para ter direito a uma vaga, cada candidato precisa obter 1.000 (mil votos) ou mais, classificando-se pela ordem de maior votação individual. Essa regra é o que se denominou de Quociente individual Mínimo ou Pedágio individual. DA AUSÊNCIA DE CANDIDATOS QUE ALCANCEM O QUOCIENTE INDIVIDUAL MÍNIMO Caso ocorra do partido não possui candidatos que tenham alcançado o Quociente individual Mínimo, que corresponde a 10% do Quociente Eleitoral, na primeira rodada de distribuição das vagas, essa vaga não preenchida retorna para distribuição pelo cálculo das sobras, caso em que, após a distribuição se dar com respeito ao alcance do Quociente Eleitoral e do Quociente individual Mínimo, poderá ocorrer de ser distribuído como sobra, sendo que, na primeira rodada das sobras deve-se respeitar o alcance mínimo de 80% (oitenta por cento) do Quociente Eleitoral para cada Partido ou Federação e, ainda, 20% (vinte por cento) do Quociente Eleitoral para cada candidato (Pedágio individual). DO CÁLCULO DAS SOBRAS No cálculo das sobras (das vagas não preenchidas na primeira rodada), observa-se o cálculo da média, que é obtido através da divisão do número de votos obtidos pelo Partido ou Federação pelo Quociente Partidário + 1, mas somente para aqueles Partidos ou Federações que alcançarem o denominado 80-20, ou seja, mínimo de 80% (oitenta por cento) do Quociente Eleitoral e 20% (vinte por cento) de votos alcançados pelos candidatos, o denominado Quociente individual. Exemplo hipotético: Seguindo com base nos cálculos dosexemplos anteriores: cálculo das sobras: número de votos obtidos por um partido ÷ (Q.P. + 1): Partido A = 20.000 ÷ (Q.P. (2 cadeiras) + 1) = 20.000 ÷ 3 =6.666,666666….Partido b = 25.000 votos ÷ (2 + 1) = 25.000 ÷ 3 = 8.333(MAIOR MÉDIA)Partido C = 15.000 votos ÷ (1 + 1) = 15.000 ÷ 2 = 7.500Partido D = 40.000 votos ÷ (4 + 1) = 40.000 ÷ 5 = 8.000 A vaga remanescente pertente, portanto, ao Partido b, pois esse obteve a maior média. Assim, o Partido B passa de 2 cadeiras, inicialmente, para 3 cadeiras na câmara de Vereadores. Ocorre que, na primeira distribuição das sobras, os Partidos ou coligações precisam respeitar o mínimo de 80% (oitenta por cento) do Quociente Eleitoral e 20% (vinte por cento) do Quociente individual Mínimo. Destaca-se, então que, na última rodada das sobras, ainda restando cadeiras a serem distribuídas, serão, então, desconsiderados todos os percentuais mínimos exigidos, como os explicitados acima. Assim sendo, em resumo, temos que, o cálculo, considerando os percentuais acima destacados, ficaria da seguinte forma: a) numa segunda rodada de cálculo de sobras, amaior média será obtida dividindo o número devotos obtidos por um partido pelo seu Quociente Partidário + 1 mas somente para os partidosque ainda não tenham conquistado vaga na pri-meira sobra. b) O partido que tenha obtido vaga na primeira dis-tribuição de sobras, deverá acrescer + 1 ao finaldessa fórmula, ficando a maior média obtidacom a divisão do número de votos obtidos pelopartido pelo seu Quociente Partidário + 1 (correspondente a primeira vaga obtida) + 1.referida fórmula evita que o mesmo partido que ob-teve a primeira maior média continue tendo direito a todas asvagas, gerando uma situação de total desproporcionalidade egarantindo a igualdade de disputa para todos os partidos. DAS NORMAS QUE REGULAM A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo se o número de votos válidos apurados pelo delugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. • Ac.-TsE, de 30.11.2016, no Ms nº 060172510:o arredondamento previsto neste artigo dizrespeito às eleições proporcionais e não podeser aplicado em eleição majoritária. • lei nº 9.504/1997, art. 5º: nas eleições proporcionais, contam-se como votos válidos apenasos votos dados aos candidatos regularmenteinscritos e às legendas partidárias. Art. 107. Determina-se para cada partido o quocientepartidário dividindo-se pelo quociente eleitoralo número de votos válidos dados sob a mesmalegenda, desprezada a fração. • Art. 107 com redação dada pelo art. 1º da leinº 14.211/2021.Art. 108. Estarão eleitos, entre os candidatos registradospor um partido que tenham obtido votosem número igual ou superior a 10% (dez porcento) do quociente eleitoral,